O nó do funcionalismo

Fonte inesgotável de ineficiência, corrupção e desperdício de dinheiro público, as empresas estatais ademais pagam salários muito superiores à média do mercado, mesmo entregando um serviço de má qualidade. Reportagem do Estado mostrou que as distribuidoras do sistema Eletrobrás, que contabilizaram prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, oferecem salários médios de R$ 11,7 mil, cerca de três vezes a média paga em empresas privadas.

São casos como esse que ilustram a urgência de uma reavaliação completa do papel do Estado, o que inclui discutir o tamanho e a remuneração do corpo de funcionários públicos e questionar a necessidade de constituir empresas estatais para atuar em setores nos quais a iniciativa privada é mais eficiente e produtiva. Fugir desse debate, por receio de enfrentar as poderosas corporações do serviço público, é contribuir para inviabilizar o funcionamento da máquina estatal, há muito tempo sufocada por seu desnecessário gigantismo e incapaz de se fazer presente onde é realmente necessária.

A captura do Estado por interesses alheios aos do cidadão que paga impostos resulta em situações como a da Amazonas Energia. Distribuidora da Eletrobrás que dá mais prejuízo, aquela empresa paga salário médio de R$ 15,5 mil, o maior do País no setor. Já a distribuidora de Roraima, embora seja a mais ineficiente de todas, oferece salário médio de R$ 15 mil.

Não é coincidência que as empresas mais problemáticas sejam as que pagam salários muito acima do verificado no mercado, totalmente fora da realidade – a remuneração média da Nanoenergia, concorrente da Amazonas Energia, por exemplo, é de R$ 4,3 mil. Basta uma rápida mirada nessa situação para perceber que a função primordial dessas estatais não é distribuir energia da forma mais barata e eficiente possível, e sim empregar e bem remunerar funcionários públicos.

Fica fácil entender, diante disso, a dificuldade que o governo está enfrentando para privatizar a Eletrobrás e suas distribuidoras. Os opositores da privatização invocam argumentos nacionalistas e dizem defender os direitos dos trabalhadores da estatal. Na realidade, trata-se da conhecida mobilização política e sindical para a manutenção de feudos privilegiados, controlados tanto pelo funcionalismo como por parlamentares que dali auferem lucros eleitoreiros, enquanto os cidadãos comuns são obrigados a financiar tais benesses em troca de serviços ruins e a enfrentar a crônica falta de recursos para as reais necessidades do País.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, já comunicou ao Congresso que a situação das distribuidoras é simplesmente insustentável. Essas empresas devoraram R$ 3,75 bilhões em dinheiro dos consumidores nos últimos dois anos, e a cada mês mais R$ 202 milhões são necessários. A privatização, portanto, é imperiosa e deverá acontecer, mais cedo ou mais tarde.

Em vista disso, a guilda dos funcionários públicos se mobiliza para arrancar mais algum benefício antes da privatização. São concessões que nenhuma empresa privada faria: os servidores querem estabilidade de cinco anos para 70% dos funcionários das distribuidoras, além da realocação dos servidores em outras estatais.

Esse caso serve como exemplo do divórcio litigioso entre o funcionalismo público e a realidade. E a realidade é que o Estado é incapaz de sustentar sua monumental estrutura, sendo seguidamente necessário recorrer a gambiarras para fechar as contas.

Quando o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informa que o governo pedirá ao Congresso para adiar, de 2019 para 2020, os reajustes salariais dos servidores federais, porque, do contrário, haverá paralisação da máquina pública, fica claro que se trata apenas de mais um paliativo desesperado. A essência do problema – a existência de uma categoria de brasileiros imunes às vicissitudes do mercado de trabalho e quase sempre dispensados de demonstrar eficiência e capacidade produtiva, embora muito bem remunerados – permanece intocada.

O Estado de S.Paulo - Editorial