A mais recente rodada dos dois principais institutos de pesquisa – Datafolha e Ibope revelaram uma importante mudança na cabeça dos brasileiros e para a qual o mundo político deveria estar atento, a começar pelo presidente da República. Ao contrário das eleições do ano passado, quando seu impacto foi menor, o chamado mundo real com suas questões concretas, como desemprego e serviços públicos de baixíssima qualidade, passam a ser o centro das preocupações das pessoas.
A rigor sempre foi assim. A chamada vida real nunca deixou de ser determinante tanto para a aprovação ou rejeição dos governos como para o voto dos eleitores. Quando a economia ia bem, disseminava-se na maioria da população uma sensação de bem estar. O inverso era verdadeiro. Quando ia mal, gerava uma onda de insegurança e medo em relação ao seu futuro.
A eleição de Jair Bolsonaro foi uma exceção. Pesou menos a vida real e mais a chamada crise moral e ética, bem como o cansaço com os governos lulopetistas responsáveis pela maior crise econômica e social da história do país.
A inflexão detectada nas pesquisas se explica pela resiliência de uma crise econômica e social que não dá sinais de refluir, pois as estimativas para 2020 tampouco são animadoras. No próximo ano, o Brasil completará mais uma década perdida, com um crescimento médio do PIB de 0,9%, praticamente igual à média anual do crescimento populacional que é de 0,8%.
Só para se ter ideia da proporção da atual estagnação da economia, esta média é a pior dos últimos 120 anos, inferior até à chamada década perdida dos anos 80, quando o PIB, em média, se expandiu 1,6% ao ano. E não há expectativa de melhoria no curto prazo, posto que o índice de investimentos também é o menor em doze décadas.
O quadro dantesco inclui 13 milhões de desempregados, cinco milhões de desalentados e dez milhões de subutilizados no mercado de trabalho. Ou seja, 25% da população economicamente ativa do país.Ao mesmo tempo, os serviços públicos deterioraram-se profundamente nesta década, com a expansão dos gastos públicos voltados, principalmente, para fazer frente às despesas correntes do setor público.Os gastos públicos hoje estão para a população assim como a inflação esteve nos anos perdidos da década de 80. É ele o dragão a ser vencido. O brasileiro começa a ter essa percepção, o que explica o dado do Datafolha segundo o qual já há uma maioria da população favorável à Reforma da Previdência.O governo Bolsonaro não criou esse quadro e tem o mérito de dar continuidade às reformas iniciadas por Michel Temer, entre elas a Reforma da Previdência. Mas isso não serve de alívio. Quanto mais o tempo passa, mas a fatura cairá sobre seus ombros. E mais serão exigidas soluções concretas para os reais problemas que afligem a população, entre eles a Educação.No início deste século, pesquisas educacionais indicavam a satisfação dos brasileiros com a Educação porque seus filhos frequentavam alguma escola em vez de estarem nas ruas, também recebiam uniforme e alimentação. Hoje o Ibope e o Datafolha apontam claramente que para os mais pobres não basta apenas colocar a criança na escola.As famílias e os jovens hoje querem uma Educação de qualidade que faça a diferença para sua ascensão social. Convenhamos, até agora o mais rotundo fracasso do atual governo foi na área educacional, daí seu desempenho ser tão mal avaliado, nessa área.Por sua vez, a Reforma da Previdência é condição necessária, mas insuficiente, para alavancar a economia. Além da continuidade da agenda reformista, se faz necessária outra agenda, focada na geração de emprego, de renda e na melhoria dos serviços públicos.Já a agenda ideológica do governo atende a um terço do eleitorado. Este lhe permanece fiel e não por coincidência é formado em boa parte por quem tem maior poder aquisitivo.Quanto mais o governo gastar energia com esta agenda ideológica mais desagradará à maioria da população que sofre as agruras da vida como ela é.Hubert Alquéres
Foi bem na metade do ano inicial de seu primeiro mandato que Dilma Rousseff estreou publicamente no terreno da reeleição.
Ela estava em Rondônia quando um repórter quis saber se um dia sairia a ferrovia entre Porto Velho e Vilhena. Dilma desconversava, ele insistiu: "Segundo mandato?"
A presidente respondeu que seu governo já estava fazendo um trecho anterior, entre Uruaçu (GO) e Lucas do Rio Verde (MT), e pendurou a esperança da outra obra na reeleição: "Se tiver segundo mandato..."
Jair Bolsonaro fez o mesmo em momento idêntico, na metade do primeiro ano de seu mandato inicial, com uma diferença: nem precisou ser instado. Aliás, falou e repetiu. "Pegamos um país quebrado... conseguiremos entregá-lo muito melhor para quem nos suceder em 2026", afirmou no sábado.
Horas depois, esparramou-se no gramado do Maracanã ao lado do troféu da seleção. Uma atitude totalmente absurda, decerto, mas que faz muito sentido para ele —o estado de permanente campanha é de seu interesse direto.
Enquanto isso, a esquerda vai caindo nas cascas de banana que o presidente solta aqui e acolá. Perde-se debatendo bobagens como o suposto não cumprimento do zagueiro Marquinhos na premiação, apenas para ser desmentida a seguir. Gasta imensa energia em (mais) uma frase despropositada e inconsequente do ocupante da Presidência, dessa vez sobre trabalho infantil.
Pior de tudo, esquece-se da vida real. Sai da reforma da Previdênciamenor do que entrou, incapaz de apresentar qualquer coisa.
É com um governo desses e uma oposição dessas que começamos desde já a campanha de 2022. A ver se sobrará país para o vencedor.
A reforma da Previdência e o acordo comercial com a União Europeia são dois temas que podem animar a economia. Mas não se pode superestimá-los. Um trabalho de reconstrução demanda um trabalho diuturno.
O clima de campanha política não é o melhor para desenvolver essas tarefas. Bolsonaro falou duas vezes em concorrer de novo em 2022. Espera entregar um País melhor em 2026, mas parece ignorar que passará pelo grande julgamento no final do primeiro mandato.
O vazamento entrou na campanha. Moro decidiu por uma saída política, contando com a ambiguidade: os diálogos podem ou não ser verdadeiros. Bolsonaro abraçou a Lava Jato com o mesmo entusiasmo com que levantou a taça da Copa América.
Duas estratégias podem ser desenhadas. A de Bolsonaro, manter o apoio, independentemente do que digam a Justiça e a opinião pública no fim do processo. Sabe que uma independe da outra e que a fidelidade popular à Lava Jato se tem mantido a ponto de ainda ser a melhor escolha eleitoral. Já a estratégia da esquerda, que recusou uma autocrítica, conta com o desgaste da Lava Jato para consagrar a sua tese de que a operação foi uma grande manobra para derrotá-la.
Mas o Brasil não se resume a esses dois grandes blocos. No caso específico da Lava Jato, nem todos os que a apoiam compartilham as teses ultrapassadas de Bolsonaro. Assim como nem todos os que questionam Moro necessariamente acreditam na inocência da esquerda.
Ainda haverá uma decisão da Justiça baseada nesses vazamentos. Andará alguns passos. Um deles é verificar a autenticidade do material. O outro, creio, é examinar todas as frases dentro do seu contexto. Isso se for vencida a etapa inicial: reconhecer ou não as provas obtidas ilegalmente.
A Lava Jato é, de longe, a mais importante operação contra o desvio de dinheiro público no Brasil. Pelo número e pela importância dos condenados, pelo dinheiro devolvido, pela repercussão continental na política.
Outro dia viajei com um motorista peruano. Contei que cobri a eleição de Ollanta Humala contra Keiko Fujimori. “Pois é, ambos presos”, comentou.
A operação dispôs-se a realizar seu trabalho sob a legalidade e submeteu seus principais passos ao Supremo. Passou por esse teste. Mas agora se vê diante de um novo desafio. Seus documentos públicos e oficiais não são escrutinados, mas, sim, as conversas pessoais colhidas num aplicativo.
Era uma operação para desmontar uma organização criminosa, conforme definiu o próprio ministro Celso de Mello. Depois de algumas vitórias e alguns embates, não me surpreende que houvesse um vínculo entre juiz e promotores conscientes de que estavam lutando contra algo muito forte.
Diante de uma organização criminosa só seria eficaz um enfoque sistemático. Não se pode ignorar que era composta de indivíduos com seus direitos. Nesse caso, haveria um desvio autoritário. Mas ignorar que existia uma quadrilha e que eram mais do que indivíduos vulneráveis diante do Estado, no meu entender, é uma visão romântica.
Os sucessivos fracassos das operações anteriores à Lava Jato esbarraram em procedimentos legais. Trata-se de operações realizadas no universo político, em que o filtro é mais rigoroso. Colocam o problema básico: como combater uma organização criminosa dentro desse universo, no qual a grande barreira são o rigor e as filigranas jurídicas?
Fora do crime político não há grande inquietação. Os processos contra o PCC, o Comando Vermelho ou a Família do Norte são desconhecidos nos detalhes, no seu curso legal, quanto mais nas trocas de mensagens pessoais dos seus agentes. Pouco sabemos dos juízes forçados a viver com escolta armada.
Como as coisas aconteceram num mundo mais sofisticado, o debate é sobre o Estado de Direito em sua visão mais rigorosa. Num primeiro e cauteloso artigo sobre o material vazado afirmei que, na minha opinião de leigo, o juiz poderia indicar provas, sobretudo quando estivesse diante de uma organização criminosa e sua omissão a favorecesse.
O material da Veja traz uma frase em que Moro lembra ao procurador a necessidade de inclusão de um cheque nas provas. No artigo, escrevi também: o juiz precisa ter serenidade para avaliar a prova, mesmo tendo pedido a sua inclusão. Pode rejeitá-la no contexto da sentença.
No caso mencionado pela Veja, Moro, um especialista em crimes financeiros, teria pedido a prova e depois absolvido o réu. O que era apenas uma hipótese no artigo, escrito muito antes de o caso vir à tona, parecia confirmar-se ali. No entanto, Moro desmentiu o diálogo vazado e afirmou que seria esquizofrênico incluir provas e absolver a pessoa em seguida.
Em síntese, para não repetir o adjetivo de Moro, meu argumento parece estapafúrdio. Ou, então, apenas fora de lugar numa batalha marcada pelo cálculo político que aciona as paixões nas redes.
Não acredito que no final desse episódio as conquistas da Lava Jato sejam anuladas. No entanto, está em jogo também um modelo de combate ao crime organizado.
O núcleo combatido pela Lava Jato teve a assistência de talentosos advogados, que produziram um cipoal de interpelações e recursos. Nunca se viram tantas táticas na Justiça comum. Nenhum outro processo atual foi tão discutido em instâncias superiores.
A Lava Jato sobreviveu e tem sobrevivido no STF e na gratidão pública, apesar dos vazamentos envoltos em suspense e de uma dose de sensacionalismo. Sua vulnerabilidade atual é aparecer como aliada de Bolsonaro. É um instrumento do Estado e deveria ter seus métodos próprios de defesa.
Todos sabemos o que é uma campanha política no Brasil. Uma campanha precoce, então, leva para as profundezas o nível do debate.Fernando Gabeira
É o fim da Previdência Social no Brasil. O projeto de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro já significava o término de um sistema que protege milhões de pessoas —e mesmo com as alterações no Congresso isto não deixará de ocorrer.
Ainda que com suas insuficiências, a atual Previdência atende com uma proteção social mínima —em especial nas regiões mais pobres— idosos, doentes, desempregados.
Enfim, pessoas que contribuem e, diante de contingências como idade avançada e doença, por exemplo, são afastadas do mercado, necessitando da proteção previdenciária.
O projeto tinha três bases: capitalização; retirada das futuras reformas, em questões fundamentais, da Constituição; e severa diminuição de direitos.
As duas primeiras foram afastadas pelo Congresso, e a última permaneceu, ainda que com pequenas variações.
A nossa Previdência pública é montada na solidariedade social. Quem está recebendo benefícios hoje depende da contribuição dos que estão trabalhando —que receberão a partir dos recolhimentos futuros.
Uma maneira de destruição da Previdência Social era exatamente o regime de capitalização. Nesse, o dinheiro deixaria de ser gerido pelo poder público e passaria a ser tratado na perspectiva de investimento por instituições bancárias.
Como teríamos de continuar pagando os benefícios de quem já está aposentado, o Estado (leia-se, todos nós) teria um prejuízo, para essa passagem, estimada pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, em R$ 1 trilhão.
A forma de se fazer a passagem era economizar, diminuindo direitos, nos benefícios de quem estivesse recebendo e de quem receberia, até o último segurado que permanecesse na Previdência pública.
Retirada a capitalização (que passa a impressão de ter sido o bode posto na sala de negociações), nada justificaria a manutenção da radical diminuição de direitos em valor excessivamente superior ao suposto déficit atual.
Não foi o que aconteceu. Mesmo com suas modificações, o projeto continuou a atingir drasticamente a situação de trabalhadores e trabalhadoras diversos, provocando a maior redução de direitos já vista em nossa história.
Dificulta o acesso a benefícios previdenciários e diminui alguns de seus valores. Atinge até mesmo a assistência social —aquela destinada às camadas mais vulneráveis da população—, incluindo critério oneroso, já afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), para a concessão de benefício assistencial.
Os privilégios de alguns foram mantidos, os pobres punidos.
E como se dará o fim gradual da proteção previdenciária no Brasil?
Simples. A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios (relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva.
Ao lado disso, o governo conseguiu a edição de lei supostamente destinada ao combate de fraudes. No entanto, ali foram inseridas normas que criaram prazos que dificultam o trabalhador da iniciativa privada a obter benefícios ou a permanecer sob a proteção previdenciária.
Somada esta lei às novas disposições constitucionais, será, no futuro, praticamente impossível a obtenção ou manutenção de benefícios.
Teremos, enfim, um sistema em que as pessoas pagarão contribuições, mas dificilmente elas acessarão os benefícios.
E mais: teremos de fazer outra reforma diminutiva de direitos de quem ainda está recebendo —já que não haverá, para mantê-los, contribuições suficientes, em vista da drástica redução de postos de trabalho formais e da possibilidade, não afastada, de isenções para as empresas de contribuições.
Certamente não teremos problemas com as futuras gerações, uma vez que, destruídas as suas possibilidades de acesso a benefícios, não haverá que se preocupar com eventual situação deficitária.
Enfim, encontrou-se a fórmula para o suposto déficit da Previdência: basta dar um remédio que mate o paciente.Marcus Orione
Em menos de 24 horas, a França arrecadou 2 bilhões de euros para a reconstrução da Catedral de Notre Dame, na qual fiéis, sacerdotes, bispos cardeais manifestam a fé de que todos os seres humanos são filhos de Deus e merecem viver com dignidade.
A mesma França que, desde 1957 —ou seja, após 62 anos de independência de suas colônias na África—, cobra delas 85% de suas reservas nacionais.
São 15 países que pagam um salvo-conduto à França todo ano. Alguns são marcados por destruição, guerras e fome, como Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal, Togo, Camarões, República Centro Africana, Chade, Congo, República da Guiné e Gabão. Destes, seis figuram entre os mais miseráveis do mundo.
Seus governos são obrigados a colocar 60% das suas reservas no Banco da França, e só podem usar 15% ao ano. Caso retirem mais do que isso, devem pagar um ágio de 65% do valor. Ou seja, são penalizados por utilizarem o próprio dinheiro.
Nas ex-colônias africanas, toda descoberta mineral pertence à França. Todo equipamento e treinamento militares têm de ser franceses, o que mostra quem lucra com as guerras locais. Já morreram mais de 350 milhões de inocentes por causas de guerras causadas pela pobreza naqueles países.
Até 2004, o Haiti também tinha de pagar essa mesma taxa à França. Em 1825, quando a independência do Haiti foi reconhecida, o então presidente haitiano, Jean-Pierre Boyer, assinou um acordo com o rei francês Carlos X, pelo qual a importação de produtos da nação caribenha teriam redução de 50% nas tarifas alfandegárias, e o Haiti pagaria à França, em cinco parcelas, uma indenização no valor de 150 milhões de francos, equivalentes hoje a US$ 21 milhões.
Essa quantia seria para compensar os franceses por haverem perdido imóveis, terras e escravos. Caso o governo haitiano não assinasse o tratado, o país continuaria isolado diplomaticamente e ficaria cercado por uma frota de navios de guerra.
Aquele valor equivalia às receitas anuais do governo haitiano multiplicadas por dez. Portanto, o Haiti teve que recorrer a um empréstimo para pagar a primeira parcela. Tomado de um banco francês... Assim começou formalmente o que se conhece como a “dívida da independência”.
O banco francês emprestou 30 milhões de francos, valor da primeira parcela, da qual deduziu 6 milhões de francos em comissões bancárias.
Com os restantes 24 milhões de francos, o Haiti começou a pagar as indenizações. Ou seja, o dinheiro passou direto dos cofres de um banco francês para os cofres do governo francês. E o Haiti ficou devendo 30 milhões de francos ao banco francês, e mais 6 milhões de francos ao governo da França referentes ao valor que faltou da primeira parcela.
Estabeleceu-se uma espiral absurda de dívidas para pagar uma indenização que continuou alta demais para os cofres do país caribenho, mesmo quando foi reduzida à metade, em 1830. Mais tarde, em 1844, o lado leste da ilha se declararia definitivamente independente do oeste, formando a República Dominicana.
Desde então, o Haiti teve que pedir grandes empréstimos a bancos americanos, franceses e alemães, com taxas de juros exorbitantes que comprometiam a maior parte das receitas nacionais.
Finalmente, em 1947, o Haiti terminou de compensar os franceses. Foram 122 anos pagando dívidas desde a independência. E restou ao país a triste realidade de também figurar entre os 20 países mais miseráveis do mundo.
Notre Dame será reerguida, sem dúvida. E ali a glória de Deus será exaltada. Mas, e aqueles que foram criados à Sua imagem e semelhança, a população das ex-colônias? Frei Betto
Paulo Guedes sabe perfeitamente que uma reforma previdenciária com potência fiscal de R$ 1 trilhão, em dez anos, está longe de ser suficiente para repor as contas públicas em trajetória sustentável. E que, comemorada a aprovação da reforma no Congresso, o país terá de continuar a encarar a pesada agenda de reconstrução fiscal que tem pela frente.
O ministro tem se empenhado em já deixar claro quais deverão ser as próximas etapas do programa de reformas que vem contemplando. Está disponível na internet uma exposição bem elucidativa sobre isso, proferida por Guedes, na semana passada, em evento organizado pela XP Investimentos, em São Paulo.
No vídeo, o ministro discorre, ao longo de mais de uma hora, sobre o diagnóstico que vem inspirando a sua atuação, o que pôde fazer ao longo do primeiro semestre e as mudanças que ainda pretende implementar. Trata-se de um depoimento valioso para quem quer que esteja empenhado em vislumbrar as possibilidades e limitações da política econômica em curso.
Guedes pretende avançar em duas novas frentes. Além de levar adiante um projeto de reforma tributária, contempla a instauração de novo pacto federativo, fundado em descentralização fiscal em favor de estados e municípios e ampla e radical flexibilização dos orçamentos das três esferas de governo, estimulada por farta distribuição de recursos do pré-sal aos governos subnacionais.
Não são reformas fáceis. Muito pelo contrário. Seria pouco sábio condicionar a recuperação da economia à consecução das duas reformas. Ainda mais agora, quando o ministro já não tem como se iludir sobre a real disposição do Planalto de mobilizar uma maioria governista que possa facilitar o avanço de reformas tão complexas no Congresso.
Tampouco deve o ministro, com base no excepcional desempenho de Rodrigo Maia na tramitação da reforma da Previdência, ficar tentado a acreditar que o Congresso deixou de ser patrimonialista e fiscalmente irresponsável e, por um passe de mágica, se tornou escandinavo. Sem o apoio decisivo de uma maioria comandada pelo Planalto, o mais provável é que a aprovação de reformas dessa complexidade não se mostre viável.
A reforma tributária é questão sabidamente intrincada. Não há dúvida de que é preciso racionalizar a forma primitiva com que os três níveis de governo vêm extraindo da economia um terço do PIB em tributos. Mas é preciso evitar simplismos e soluções mágicas. Em meio à crise fiscal que vive o país, não há como reduzir a carga tributária. Reduções de taxação em determinados segmentos terão de ser forçosamente compensadas por tributação mais pesada de outros.
O projeto de reforma tributária que Paulo Guedes tem em mente é um tanto peculiar. Advém de sua convicção, quase axiomática, de que a eliminação dos encargos trabalhistas sobre a folha teria um impacto espetacular sobre o emprego.
Para fazer face à perda de receita que decorreria da eliminação dos encargos, o que se contempla é nada menos que a cobrança de um novo imposto cumulativo sobre pagamentos, com alíquota ainda mais alta que a da extinta CPMF, uma velha ideia fixa do atual secretário especial da Receita Federal.
Não chega a ser surpreendente que, tanto na Câmara como no Senado, já haja sinais claros de resistência a uma reforma tributária nessa linha e nítida preferência por projetos que já tramitam no Congresso.
Quanto à instauração de um novo pacto federativo, o que se receia é que — sem que o governo disponha de uma base parlamentar sólida, que possa evitar um desfecho desastroso, caso a reforma desande — a abertura da caixa de Pandora da descentralização fiscal seja um movimento temerário.
Ao desfraldar a bandeira do “mais Brasil e menos Brasília” e já prometer 70% dos recursos advindos do pré-sal a estados e municípios, o governo federal arrisca-se a perder controle do processo decisório no Congresso. E a se ver, ao fim e ao cabo, sem os recursos do pré-sal, sem que tenha havido qualquer redução da rigidez orçamentária dos governos subnacionais. Todo cuidado é pouco.
Na vida pública, como na ciência, os erros devem ser investigados e não escondidos. Só a crítica pode corrigir as falhas e promover o progresso
Franco Montoro
Eis a penúltima de Jair Bolsonaro: o presidente informou que pretende nomear o deputado federal Eduardo Bolsonaro para o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em entrevista, expôs as credenciais do filho Zero Três: "Ele é amigo dos filhos do Donald Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande do mundo. Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente." Se confirmada, a indicação será imprópria, insultuosa e desrespeitosa.
Será imprópria porque a acomodação de um filho em posto público de tal relevância é coisa de autocrata nepotista. Será insultuosa porque o Bolsonaro preterirá inúmeros embaixadores à disposição nos quadros do Itamaraty. Será desrespeitosa porque Eduardo jogará no lixo os votos de 1,8 milhão de eleitores paulistas, renunciando ao mandato.
O nepotismo está tipificado na súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. Anota que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição". Ou seja: haverá questionamento jurídico. É certo como o nascer do Sol a cada manhã.
Ser "amigo dos filhos de Trump" e falar um par de idiomas não são credenciais suficientes para comandar a embaixada em Washington, posto mais relevante mantido pelo Brasil no exterior. Está vago desde abril, quando Bolsonaro ejetou da poltrona, sem motivo aparente, o experiente embaixador Sergio Amaral. O substituto precisa ter qualificação diplomática, econômica e administrativa. Isso exige anos de formação. Há no Itamaraty opções de mostruário. É só escolher. Não há precedente de indicação de forasteiros para esse posto. Muito menos de filho.
A renúncia ao mandato de deputado é ato unilateral. Mas mexe com o desejo de todos os eleitores que enxergaram no Zero Três credenciais para representá-los na Câmara até o ano da graça de 2022. A interrupção voluntária desse, digamos, contrato político tem nome: estelionato eleitoral. O primeiro da fila para ocupar a vaga é o suplente Sattin Rodrigues (PSL). Obteve exíguos 25,9 mil votos —um asterisco, perto da legião que votou em Eduardo Bolsonaro.
Convém lembrar que as indicações de embaixadores precisam passar pelo Senado. O escolhido passa por sabatina na Comissão de Relações Exteriores. Se for aprovado ali, o nome vai ao plenário. Por uma trapaça da sorte, a votação é secreta. Os senadores constumam ser condescendentes. Mas Bolsonaro, movido por uma ideia fixa de criar polêmicas, decidiu cutucar os senadores para ver se eles mordem. Esse pode ser o seu quarto erro neste caso.
Em 2003, escrevi um artigo aqui na Gazeta do Povo, com título similar a este, citando algumas notícias sobre sérias distorções no gasto público brasileiro. A primeira, no dia 12 de agosto de 2003, dizia: “Na Assembléia Legislativa de Minas Gerais há servidores com salários de até R$ 50 mil/mês”. A inflação acumulada desde então anda nos 200%; logo, aqueles R$ 50 mil valem atualmente R$ 150 mil. No dia anterior, o Jornal Nacional havia entrevistado uma operária da lavoura de sisal no Nordeste; ela disse: “Nunca ganhei tanto na lavoura como agora. Chego a tirar R$ 22 por semana”. Essa operária ganhava perto de R$ 100 por mês.Poucos dias antes, a imprensa havia mostrado uma tal “lista das vovós marajás”, mulheres que recebiam R$ 53 mil ou mais por mês como pensão por morte de seus maridos militares. Fazendo a conta, naquele ano de 2003 a pensão mensal da viúva de um militar, ou o salário de um servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, era maior que 44 anos do salário da mulher operária na lavoura de sisal. A pensão das viúvas e os salários dos servidores da Assembleia mineira (aqueles relacionados, é claro) representavam uma grave distorção, da qual a maioria absoluta dos servidores não se beneficiava. Era uma distorção a favor de uns poucos.Na época, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que “o Brasil não é um país pobre, é um país injusto”. Ele acertou ao dizer que é injusto, mas errou ao dizer que não é pobre. O Brasil é pobre e injusto, as duas coisas. Aquela indecência não era obra de um governo específico. Eram distorções de décadas, que adentraram certas repartições e corporações estatais, e beneficiavam uns poucos, protegidos por leis imorais. Não é por acaso que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, afirma que o gasto público é a maior esteira de concentração de renda no país.
Naquele mesmo ano, iniciando seu primeiro mandato, Lula disse que iria “peitar” os funcionários públicos, pois, entre os 3,5 milhões de servidores, apenas 1 milhão deles, 28,6% do total, ganhavam acima do teto do INSS, que era de R$ 2,4 mil por mês (R$ 7,2 mil em valores de hoje). Portanto, 71,4% dos servidores públicos recebiam salários no máximo iguais ao teto do INSS; logo, continuariam recebendo aposentadoria integral, paga pelo Tesouro. Os demais funcionários, 28,6% do total, com ganhos acima do teto, deveriam contribuir para um fundo de previdência complementar.O teto do INSS hoje é de R$ 5.839,45; portanto, não chega aos R$ 7,2 mil (aqueles R$ 2,4 mil de 2003 trazidos até hoje pela inflação). Lula enxergou aquela injustiça e prometeu aos operários do Nordeste que ficaria ao lado deles e iria mudar “tudo que aí está”. Então, seu governo propôs, entre outras mudanças na Previdência, que os servidores trabalhassem até os 60 anos no caso de homens, e até os 55 anos no caso de mulheres, para terem direito à aposentadoria igual ao salário integral quando na ativa.Mas a reforma de Lula parou no meio do caminho e não se falou mais nos servidores da Assembleia mineira, nem nas “vovós marajás”, nem na operária da lavoura de sisal. Justiça seja feita: aquelas manchetes mostravam o descalabro na política de remuneração no setor estatal, onde uma multidão de servidores ganha mal, e uma pequena parcela ganha fortunas. Também é preciso dizer que a lei do teto salarial no governo, hoje de R$ 39,2 mil, conseguiu cortar valores excedentes para muitos servidores.Essas notícias sobre distorções em salários, aposentadorias e pensões – que certamente não têm o apoio da maioria dos funcionários públicos – fazem lembrar o desabafo de um grande brasileiro: Eugênio Gudin – engenheiro, economista, ministro da Fazenda no governo Café Filho (1954-1955), professor e autor de cinco livros sobre economia –, um defensor da liberalização da economia e inserção do Brasil no mercado internacional, que, desiludido com a insistência do país em se isolar em um nacionalismo atrasado, fez o seguinte desabafo: “O Brasil foi a amante que mais amei, e a que mais me corneou. Tendo tudo para ser rico, insiste em se manter no pobreza”.Eugênio Gudin teve o privilégio de viver 100 anos, de julho de 1886 a outubro de 1986, mas não teve o privilégio de ver o país se desenvolver. Pelo contrário: ele morreu oito meses após a implantação do Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, e pôde assistir ao espetáculo fracassado do congelamento de preços, salários e câmbio, numa tentativa de debelar a hiperinflação.Passados 33 anos desde a morte de Gudin, aquela amante infiel tornou-se também cara e ingrata. Além de usar o dinheiro do povo para beneficiar alguns, num mar de distorções, privilégios e corrupção, essa amante toma muito dinheiro de quem a sustenta, em forma de uma carga tributária elevada, e proporciona poucos prazeres, em forma de serviços públicos de baixa qualidade. E hoje, dado o tamanho da pobreza e o elevado desemprego, muitos ainda morrerão como Gudin, sem ver nosso país ingressar no clube dos desenvolvidos.José Pio Martins
