País à deriva

Quem governa o Brasil? Dilma? Lula por meio de Dilma? Sérgio Moro por meio da Lava-Jato? O Supremo Tribunal Federal diante da fraqueza do Congresso e do governo Dilma? Ninguém governa?

Governam os fatos. A verdade é essa. O país navega ao sabor dos fatos que se sucedem. Os fatos podem derivar da ação de um dos poderes, da ação de todos eles e da inação do governo e do Congresso.

Mas eles mandam. E como se sucedem mais ou menos livremente, e em muitos casos de maneira contraditória, o horizonte muda de direção com frequência. Como um país pode avançar assim? Não avança.

Como um país do porte do nosso poderá se arrastar assim por mais dois ou três anos? Não pode. Ou não deveria poder. Não é aconselhável que possa. Só teremos a perder com isso.

Em um regime presidencialista como o nosso, imperialmente presidencialista, espera-se que o servidor número um da República ofereça um norte. Diga com segurança: “É por aqui”.

Não se trata do triunfo da vontade de uma só pessoa, nem mesmo de um só partido ou de um conjunto de partidos. Trata-se de um elenco de escolhas que foram avalizadas pela maioria do povo em eleições livres.

E no que votaram aqueles que elegeram Dilma para governar pela segunda vez? No país que ela garantiu que era possível. Ocorre que o país prometido por ela era uma grossa mentira, e ela sabia disso. Mentiu deliberadamente.

O resultado está aí. O país em crescimento rola ladeira abaixo. O país do Minha Casa Minha Vida oferece menos casos e uma vida mais degradada. No país da inflação sob controle, a inflação está próxima dos dois dígitos.

O país com mais empregos perdeu milhões deles. No país da guerra sem tréguas à corrupção, a guerra foi perdida. A corrupção, agora, engolfa aqueles que se apresentaram como seus maiores adversários.

Restou o país do Bolsa Família, que por falta de dinheiro não comporta mais ninguém.

A pergunta que mais faço a políticos, empresários, magistrados e estudiosos da situação é: “O que vai acontecer?” Eles, primeiro hesitam. Depois de olham meio aparvalhados.

A resposta mais comum que obtenho costuma ser: “Não sei. Mas algo haverá de acontecer. Do jeito que está, não dá”.

Esse “algo” tão esperado terá começado a acontecer ontem com as revelações sobre a delação premiada do senador Delcídio Amaral? Não sei. Quem sabe? Ou esse “algo” ainda está por vir? Quem sabe?

É o império dos fatos sem governo.

Ricardo Noblat

PF faz buscas na casa de Lula e leva ex-presidente para depor

Dilma já não gere os fatos, é governada por eles

O acordo de delação premiada firmado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) com a Procuradoria-Geral da República deixou o governo tonto. Arrastada pela primeira vez para o epicentro do escândalo da Petrobras, Dilma Rousseff teve um primeiro impulso de desqualificar o delator. Um auxiliar recordou à presidente que, antes de ser preso, Delcídio era líder do governo dela no Senado. Como explicar a escolha de um desqualificado para exercer as atribuições de líder do governo? O Planalto se deu conta de que sua reação não poderia ser improvisada.

Dilma manteve a decisão de tentar desacreditar Delcídio, atacando-lhe a reputação. Não lhe restaram alternativas. Depois de passar a manhã remoendo os termos do acordo de delação do ex-líder, ainda pendente de homologação do STF, os auxiliares de Dilma começaram a se manifestar. Acertaram os ponteiros com a presidente. Referem-se a Delcídio como um falastrão. Afirmam que suas declarações não fazem nexo. O Ministério Público Federal pensa de outro modo, tanto que submeteu a delação ao crivo do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Em privado, Dilma repete um bordão que já recitou em público: Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa o bastante para atacar a minha honra?, ela pergunta. Delcídio, segundo Dilma, não teria condições de emparedá-la. O problema da presidente é que nenhum delator da Lava Jato saiu de um convento. E a qualidade das revelações cresce na proporção direta do encolhimento das biografias.

Dois detalhes diferenciam Delcídio de outros delatores: 1) Ele é o primeiro petista a suar o dedo na Lava Jato. 2) Sua proximidade com o Planalto fez dele um personagem com um arsenal de informações que permitem reescrever a fábula do “eu não sabia”, já bastante desmoralizada. Além de Dilma, o senador alvejou Lula. Mal comparando, Delcídio aciona um fósforo tão perigoso quanto o que foi riscado por Roberto Jefferson ao acender o pavio do mensalão, em 2005. Naquele escândalo, Delcídio estava do outro lado do balcão. Presidiu a CPI dos Correios, que ofereceu farta matéria-prima para a denúncia que levou a cúpula do PT para a penitenciária da Papuda.

A novidade sobre o destampatório de Delcídio chegou em péssima hora, um dia em que as manchetes escancaram o tamanho da ruína econômica produzida sob Dilma: o PIB de 2015 despencou 3,8%. Esse dado expõe, uma vez mais, a empulhação do enredo que embalou a campanha presidencial de Dilma em 2014. O mentor desse enredo, o marqueteiro João Santana, encontra-se na cadeia. A Procuradoria pediu ao juiz Sérgio Moro a renovação da cana de Santana e da mulher dele, Mônica Moura, agora por tempo indeterminado.

O maior receio do governo é o de que o encontro da estagnação da economia com a lama da Petrobras produza uma espécie de pororoca que leve o asfalto a roncar novamente nas manifestações programadas para 13 de março. Governistas e oposicionistas concordam num ponto: o impeachment só tem chances de avançar se as ruas empurrarem o pedido que se encontra na Câmara, pendente de votação.

De resto, a delação de Delcídio compromete o esforço que Dilma vinha fazendo para passar a impressão de que seu governo ainda tem capacidade para fazer e acontecer. Na verdade, a presidente tenta equilibrar-se em meio ao entrechoque de dois fenômenos: o desastre gerencial em que se converteu o seu governo e as investigações que expõem os porões da corrupção com uma voracidade histórica.

Para desassossego de Dilma, a impressão de que seu governo tornou-se uma estrutura pendurada no ar foi reforçada depois que o STF decidiu antecipar a execução das penas de prisão a partir das sentenças da segunda instância do Judiciário. Ao farejar o odor do calabouço, a oligarquia enrolada na Lava Jato passou a coçar a língua. Executivos das empreiteiras OAS, Andrade Gutierrez e até da Odebrecht, a maior delas, tornaram-se delatores esperando na fila para acontecer.

Dilma já não governa os fatos que condicionam o futuro do seu governo. É governada por eles. Até aqui, a presidente se limitava a perseguir dois objetivos estratégicos: não cair e passar a sensação de que comanda. O segundo objetivo já foi comprometido. Dilma segura-se na cadeira como pode. Revela uma enorme disposição de permanecer ao volante, ainda que lhe falte um itinerário.

Josias de Souza

Pequenos assassinatos

A que ponto chegamos.

Aposto que você já ouviu essa frase em algum lugar que frequenta, ou na conversa com um amigo, um parente, um vizinho. Ou até mesmo na TV, na voz de um ministro do Supremo.

O que nós estamos vivendo aqui neste momento guarda alguma semelhança com a “teoria da janela quebrada” (broken windows theory), que é o resultado de um estudo realizado por dois professores de Harvard - um cientista político e um psicólogo criminologista - mostrando que há relação de causalidade entre desordem e criminalidade.

Em resumo, a tese é a seguinte: se uma janela do apartamento de um prédio quebrar a não for consertada imediatamente, as pessoas são levadas a crer que aquele apartamento está abandonado, já que ninguém se importa com ele, e esse abandono incentiva depredações de outras janelas, mais atos de vandalismo e até invasão do prédio.

Ou seja: quem não se preocupa com pequenos atos de marginalidade acaba sendo cada vez mais tolerante com a criminalidade em todos os seus estágios. Até que ela se instale definitivamente.

A confusão entre pequenos e grandes crimes acaba provocando uma perda de referência por onde se infiltra e se instala esse vírus de amoralidade, essa anomia que destrói os nervos e que corrói a alma do país.

Achar graça numa estrela vermelha que a primeira dama instala no jardim do Palácio da Alvorada é o primeiro vidro da janela quebrada. Desconhecer o que significa a promiscuidade entre público e privado, entre governo e partido, entre governo e Estado, entre Estado e partido, pode parecer uma minúcia, uma ridicularia, mas não é. Pelo menos em países sérios não é.

Quebrado a primeira janela, passa-se a zombar dos pequenos delitos, como se eles não fossem a pura ressonância dos delitos maiores: ah, o pedalinho dos netos do ex-presidente, ah, a canoa baratinha da dona Marisa, ah, o elevador privativo do tríplex do Guarujá.

Quanta implicância desses coxinhas, como se fosse normal alguém receber benesses de empreiteiras que vivem de contratos públicos e como se fosse normal recusar-se a prestar depoimentos solicitados pela Justiça sobre eles.

Perdido o referencial daquilo que separa a bravata ideológica do crime puro e simples, acontece isto: um sindicalista de nome Armando Tripodi, que foi chefe de gabinete do presidente da Petrobras entre 2003 e 2012, nas gestões José Eduardo Dutra e José Sergio Gabrielli, publica no site oficial da Petrobras a confissão de um crime e nada acontece com ele. Talvez tenha até sido elogiado pelo companheiro-chefe.

Num depoimento ao site institucional “Memória Petrobras” ele conta que usou o dinheiro do imposto sindical para fazer campanha para o companheiro Lula, e narra, cheio de orgulho, todos os lances de seu heroico crime. É proibido por lei usar dinheiro do imposto sindical para campanhas políticas, mas quem se lixa?

Se a janela está quebrada, o prédio está abandonado e tudo é permitido.

Da janela quebrada ao pântano moral em que o País mergulhou, a distância é mínima. Princípios morais não têm peso, nem largura, nem altura, nem espessura. Ou existem ou não existem.

A delação premiada de Delcídio do Amaral mostra não apenas que a janela está quebrada. Mostra que o prédio já ruiu em cima do governo, e mesmo que ele sobreviva, está irremediavelmente ferido de morte.
Sandro Vaia

É isso um governo?

O sábado é uma ilusão, ensinamento de Nelson Rodrigues que talvez ajude a explicar por que Dilma Rousseff disse no sábado que não governa “só para o PT”, mas para 204 milhões de brasileiros, e na segunda-feira, esvanecidas as ilusões e governando só para o PT como tem sido quando o poste governa, demitiu o ministro da Justiça.

Não que José Eduardo Cardozo ou qualquer outra cabal nulidade dos trinta e tantos ministros façam alguma diferença para os milhões de brasileiros que pagam a conta de a presidente governar só para o PT com ministros situados entre a inépcia e a delinquência, mas a sujeição do Estado às patologias do partido operada mostra, na demissão de Cardozo, que o projeto do regime antes restrito à manutenção do poder passou a configurar-se em vigaríssima trindade: a irrenunciável manutenção do poder, a trama sórdida de inimputabilidade do jeca e as malandragens para salvar o governo ilegal.

Transferido para a Advocacia Geral da União, Cardozo, que sai para dentro, num reforço para defender Dilma que se mostrará ilusório no curso da Lava Jato, caiu não por não tentar melar as investigações – o ex-ministro teve encontros com os advogados dos investigados e com Janot à margem das agendas oficiais de ambos para os quais a decência, essa desconhecida dos petistas e aliados, cobra explicações –, Cardozo foi demitido por Lula pelo fracasso parcial das tentativas.

O jeca acordou invocado na ressaca daquele aniversário micado e decidiu resolver essa história de tríplex e sítio: trocar de ministro. O obscuro Wellington César, trazido por um certo compositor investigado pela Lava Jato, já chega chegando ao governo ilegal: ele próprio é uma ilegalidade já que não pode assumir o cargo por ser membro do Ministério Público. Se menos petista e mais ministro, Jaques Wagner conheceria a lei que barra o fantoche sob encomenda dos interesses espúrios da seita e do caudilho.

É isso um governo? Ou a encenação cruenta, pública, repugnante e ostensiva dos medíocres enlouquecidos na sordidez sem limites? Nessa indiferença implacável com o Brasil de agora e com o das gerações futuras, recursos públicos (humanos e financeiros) e toda a estrutura do Estado são drenados para a sobrevida dos cafajestes obcecados por uma perenidade gozosa. Saberão que já bastou, que não têm o direito de fazer isso com o país que enxergam apenas como uma ilusão que cabe num sábado de quatro mandatos (e mais, se puderem) nefastos.

O comodismo, a desesperança e o salvacionismo são ilusões sabotadoras do sonho dos indignados das quais se nutrem as ilusões de perenidade dessa escória. Dia 13 de março é domingo, é sonho que esvanecerá todas elas.

Valentina de Botas

O que Delcídio me contou

O ex-presidente, desde os seus tempos de líder sindical, sempre soube de tudo o que acontecia ao seu redor. Tudo controlava. Mas se irritava quando ficava claro que ele sabia.

Distribuía tarefas entre os seus seguidores. Esperava que eles as cumprissem. Mas não queria saber do que pudesse comprometê-lo mais tarde. Queria apenas resultados.

Os resultados estão aí. A casa caiu!

Ricardo Noblat

Brasil com data de validade vencida

Como alertam as bulas dos bons laboratórios, não use medicamento com prazo de validade vencido. "Caso ainda esteja no prazo de validade, observe o aspecto do produto e se houver alguma mudança no aspecto, consulte o farmacêutico para saber se poderá utilizá-lo”.

Aqui no Rio 1 tonelada de medicamentos (incluindo larvicidas imprescindíveis no combate aos mosquitos assassinos) foi incinerada. Por quê? Porque estavam com a data de validade vencida!

Essa notícia é de indignar qualquer um. O governo do Estado do Rio nos deve uma explicação e o Ministério Público deveria punir exemplarmente os responsáveis por essa barbaridade.

Mas, como dizem os ingleses, “quando chove, é temporal” (when it rains, it pours). Infelizmente, essa não foi a única barbaridade que sofremos. Estamos sendo inundados por notícias horríveis, em todas as áreas.

Na Economia está tudo muito feio e muito apavorante.

Na Política, é um verdadeiro horror o que vemos suceder diariamente. A impressão que dá é que o Governo Federal e o Congresso estão há muito com a validade vencida.

Mas Deus lembrou-se que é brasileiro e nos deu a Operação Lava-Jato, que tem retirado de circulação alguns políticos, assim como marqueteiros e empresários que com eles se acertavam.

Claro que isso incomodou nossos representantes. ‘Onde já se viu querer desmontar nossa igrejinha?’, é o que parecem se perguntar.

Dona Dilma, sem prumo e sem rumo, só diz coisa sem coisa e só sabe piorar o que já está muito ruim. Diz ela que não governa só para o PT, mas sim para todos os brasileiros. Ela só não diz que governa mais para si mesma e pela manutenção do Poder.

Ontem, dia da publicação pela revista Isto É da delação premiada do senador Delcídio Amaral, dona Dilma esqueceu do PT. Nesse momento, ela e seus auxiliares mais diretos logo se preocuparam em desmentir o senador – ex-líder do Governo dela até ser preso no ano passado – naquilo que se refere a ela. Da defesa do ex-presidente Lula, fundador e guru do partido que a colocou no Planalto, ninguém tratou.

No entanto, há muito poucos dias ela se lembrou que é petista e trocou o ministro da Justiça, desafeto antigo do ex-presidente Lula, por um petista conectado ao Poder via Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, hoje ministro chefe da Casa Civil da sapiente presidente. Nessa hora ela estava fazendo a vontade de Lula e do PT.

Quer dizer, a cada dia a sua agonia. Ora ela é petista, ora talvez nem se lembre mais a quem deve o Poder...

O aspecto do Brasil todo está muito esquisito. Assim, seguindo o conselho das bulas, apelo a nossos “farmacêuticos”: o Ministério Público, a Polícia Federal e o juiz Sergio Moro, para que verifiquem bem se nosso país ainda tem validade.

Caso contrário, pelo amor de Deus, livrem-nos dessa tormenta.

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Menos ideologia, mais biblioteca

Em recente entrevista, o Ministro da defesa do Uruguai, Eleuterio Fernández Huidobro, pertencente ao partido de esquerda Frente Ampla, o mesmo de Mujica e do atual presidente, declarou que a posse de armas é um atributo para a liberdade e que os cidadãos devem possui-la para, se necessário, lutar contra governos de ditadores fascistas. Também citou governos de ditadores “disfarçados” de esquerda – aqui ele tentou dissociar a esquerda de gente como Hugo Chávez, Maduro, et caterva – em clara crítica aos proto-ditadores que infestam a América Latina. Para ele, é um enorme erro a esquerda apontar para o desarmamento como algo benéfico.

A entrevista caiu como uma bomba no atual governo de Tabaré Vázquez que tenta aprovar uma lei mais restritiva para posse e porte de armas no Uruguai, seguindo assim a agenda esquerdista que nós conhecemos muito bem. Encabeçado por Eduardo Bonomi, ministro do Interior, encarregado pela polícia e pela segurança pública, o projeto visa a criação de novas restrições no país. Como bons hipócritas, claro, ficará intacto o privilégio para os deputados e senadores uruguaios, que têm direito de portar armas sem nenhum tipo de restrição. Também foi de Bonomi o programa chamado “Armas para a Vida”, que trocava armas de fogo por computadores e bicicletas e que se mostrou um enorme fracasso com insignificante participação popular.

Ao ser duramente criticado pela imprensa, por membros do próprio governo e de seu partido, Huidobro defendeu-se afirmando: “Eu tenho uma biblioteca, não uma ideologia”. Com essa frase – que eu adoraria ser o autor! – o ministro escancarou algo que nós já sabemos faz muito tempo: defensores do desarmamento, quando não são simplesmente ignorantes sobre o assunto ou idiotas úteis, são pautados pela ideologia e não pelo conhecimento técnico e por estudos não ideológicos sobre o tema. Foi um tiro certeiro em toda a manipulação que envolve o tema. A realidade uruguaia mostra que ele está certo!

O país possui 32 armas de fogo por 100 habitantes, a maior taxa de posse de armas da América Latina e a nona mais alta do mundo, de acordo com a organização Small Arms Survey. Na questão dos homicídios o país vizinho pode se orgulhar em ter a segunda menor taxa de toda América do Sul, uma taxa que a despeito das deturpações feitas pelo próprio governo e pela imprensa canhota do Uruguai, se mantém bastante estável nos últimos 12 anos, com normais variações para mais e para menos, em uma faixa dos 7 homicídios por 100 mil habitantes. Basta uma rápida comparação com países que adotaram o desarmamento, como o Brasil e a Venezuela, para verificar que menos armas não significam menos crimes. Exemplos contrários também estão aqui no continente e os três países com menos homicídios, o Chile, o Paraguai e o próprio Uruguai, possuem legislações bastante liberais no que diz respeito à posse e ao porte de armas. Mais armas, menos crimes! E quem afirma o contrário precisa de mais biblioteca e menos ideologia.

 Bene Barbosa

Pra que discutir com madame?

De repente não mais que de repente, como dizia o poeta, o cerco vai se fechando contra a Dilma, mas a Bahia que é também de todos os santos, já comparece com dois – um procurador para Ministro da Justiça e um policial federal hoje no cargo de Secretário de Segurança para Diretor Geral do Departamento de Policia Federal.

O Eduardo não aguentava mais estar Ministro da Justiça. Nos primeiros meses no cargo consumiu maior parte do tempo como se repetisse o aperreio que desafiava a paciência dos seus antecessores. Todo dia era dia de índio.

Passa essa FUNAI adiante, Eduardo. Aconselhei. Tem outros Ministérios mais apropriados. Resgata a agenda do Márcio e faz do que ele não teve tempo para fazer o teu legado. Dá mais visibilidade politica ao Ministério. Como fez o Petrônio. A transição da ditadura para a democracia ainda não se completou. O Estado brasileiro segue autoritário como antes.

O Eduardo é um jurista, um professor de Direito, um politico comprometido com causas republicanas. É só ler os Anais da CPI dos Correios, aquela de onde saíram os primeiros sinais de que o mensalão existia mesmo, para se avaliar a seriedade com que ele se houve nas investigações. Ele, um Deputado do PT de São Paulo.

A Polícia Federal não é uma repartição do Governo, mas uma Policia de Estado.

A Polícia Federal tem a função exclusiva de Policia Judiciária da União, estando sujeita unicamente às requisições do Poder Judiciário ou do Ministério Público para apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme.

Incumbe ainda a Policia Federal, independentemente de requisições, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

A devassa que o País conhece pela primeira vez nas entranhas do Poder Federal, contaminando inclusive a legitimidade do poder com a derrama de dinheiro ilícito nas campanhas eleitorais, resulta do profissionalismo da Policia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal de primeiro grau, esta sob a batuta do jovem magistrado Sérgio Moro.

A jurisdição do Executivo, através do Ministério da Justiça, sobre a Policia Federal é apenas administrativa. Ou seja, cabe ao Ministro prover a instituição com os meios indispensáveis ao seu funcionamento. Nada mais.

Não pode o Ministro de Estado, nem o Presidente da República, mandar a Policia Federal suspender qualquer investigação. O arquivamento de Inquérito Policial é competência do Judiciário, ouvido o Ministério Público.

E o Eduardo não suportava mais tanta cobrança. Quem o encontra agora percebe o quanto está aliviado.

Colocar homens da confiança pessoal do Ministro da Casa Civil, que os baianos, jocosamente, cognominam de Feijó de Irecê e Marquês de Camaçari, plantado por Lula para ver se segura a Dilma, não vai desativar a Lava Jato. Sonho dourado do PT.

Entrementes, como nas histórias em quadrinhos, mistério. A tradutora da Dilma, chamada Leticia, foi readmitida menos de quarenta e oito horas depois de perder o emprego. A moça é quem traduz para o português as conversas da Dilma com estadistas como Nicolas Maduro, Raul Castro, Evo Morales, dentre outros.
Edson Vidigal