quinta-feira, 6 de abril de 2017
O financiamento da política
Na terça-feira passada, o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou à Comissão Especial que trata do tema parecer com suas propostas para o sistema eleitoral. Entre as alterações sugeridas está a criação de um fundo, diferente do já existente Fundo Partidário, destinado a financiar as campanhas eleitorais de cada candidato. À novidade tão benfazeja aos políticos foi atribuído o nome de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia”, a ser constituído com recursos públicos previstos na lei orçamentária de cada ano eleitoral.
Além do nome, o fundo já tem o seu preço. O deputado Vicente Cândido pretende que, em 2018, sejam destinados R$ 2,185 bilhões ao “financiamento da democracia”. Às campanhas do primeiro turno seria destinado R$ 1,9 bilhão e às do segundo, R$ 285 milhões.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mostrou-se favorável à discussão do novo fundo. Segundo Maia, como não existe cultura de doação de pessoa física no Brasil, é preciso se discutir um financiamento público mínimo para as eleições. “A democracia tem seu custo”, afirmou o deputado fluminense.
Como foi proibida a doação de empresas a campanhas políticas e não existe a cultura de doação de pessoas físicas, busquemos – dizem esses políticos – o dinheiro nos cofres públicos. Ora, desse jeito, resolvendo o problema do custo das campanhas eleitorais com a inclusão de mais um item no Orçamento da União, não haverá incentivo à cultura de doação do cidadão aos partidos.
É óbvio que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas criou um problema para os partidos. O que não é nada óbvio, no entanto, é que seja adotada a solução mais confortável aos políticos, de pôr mais dinheiro da União – que deveria ser destinado para as prioridades do País – nas mãos dos candidatos para que eles, sem grandes esforços, possam fazer tranquilamente suas campanhas.
Não se discute que a democracia tem um custo. Fazer campanha política custa dinheiro. Essa realidade irrefutável deve, no entanto, servir de estímulo para a democracia. A necessidade de financiar as campanhas deve levar os candidatos a sair às ruas, debater suas propostas, convencer a população e, depois, passar o chapéu para arrecadar os recursos necessários.
Longe de ser uma utopia, esse esforço de diálogo com o cidadão é justamente o custo da democracia. Quando políticos desistem desse processo de comunicação com a população, como se fosse difícil demais, eles estão na verdade desistindo de um dos elementos essenciais da democracia, que é a busca da identidade de propósitos entre os eleitores e os representantes que elegem.
É um engano achar que soluções artificiais, como a proposta pelo deputado Vicente Cândido de tirar dinheiro da União para bancar a campanha eleitoral, financiam a democracia. Na realidade, essas propostas sacralizam o distanciamento da população em relação à política.
Nada de catastrófico virá se, em 2018, os políticos não tiverem tanto dinheiro para suas campanhas. Será uma ótima oportunidade para reduzir seus custos elevadíssimos e – quem sabe – devolver às campanhas alguma proximidade com o eleitor. Há muito que as campanhas políticas se transformaram em caros espetáculos, cuja suntuosidade mais parece disposta a falsear do que dar a conhecer as propostas de cada candidato.
Não há dúvida de que são necessárias mudanças no sistema eleitoral. Não são, no entanto, as alterações apresentadas pelo deputado Vicente Cândido que melhorarão a política nacional. O que faz falta, por exemplo, é o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/16, que, entre outros pontos, estabelece cláusula de barreira para os partidos políticos. Em vez de ampliar o acesso dos partidos aos recursos públicos, a moralização da política virá justamente pelo caminho oposto, distanciando o político da verba pública. Talvez assim ele se disponha a aproximar-se do cidadão.
Além do nome, o fundo já tem o seu preço. O deputado Vicente Cândido pretende que, em 2018, sejam destinados R$ 2,185 bilhões ao “financiamento da democracia”. Às campanhas do primeiro turno seria destinado R$ 1,9 bilhão e às do segundo, R$ 285 milhões.
Como foi proibida a doação de empresas a campanhas políticas e não existe a cultura de doação de pessoas físicas, busquemos – dizem esses políticos – o dinheiro nos cofres públicos. Ora, desse jeito, resolvendo o problema do custo das campanhas eleitorais com a inclusão de mais um item no Orçamento da União, não haverá incentivo à cultura de doação do cidadão aos partidos.
É óbvio que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a inconstitucionalidade das doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas criou um problema para os partidos. O que não é nada óbvio, no entanto, é que seja adotada a solução mais confortável aos políticos, de pôr mais dinheiro da União – que deveria ser destinado para as prioridades do País – nas mãos dos candidatos para que eles, sem grandes esforços, possam fazer tranquilamente suas campanhas.
Não se discute que a democracia tem um custo. Fazer campanha política custa dinheiro. Essa realidade irrefutável deve, no entanto, servir de estímulo para a democracia. A necessidade de financiar as campanhas deve levar os candidatos a sair às ruas, debater suas propostas, convencer a população e, depois, passar o chapéu para arrecadar os recursos necessários.
Longe de ser uma utopia, esse esforço de diálogo com o cidadão é justamente o custo da democracia. Quando políticos desistem desse processo de comunicação com a população, como se fosse difícil demais, eles estão na verdade desistindo de um dos elementos essenciais da democracia, que é a busca da identidade de propósitos entre os eleitores e os representantes que elegem.
É um engano achar que soluções artificiais, como a proposta pelo deputado Vicente Cândido de tirar dinheiro da União para bancar a campanha eleitoral, financiam a democracia. Na realidade, essas propostas sacralizam o distanciamento da população em relação à política.
Nada de catastrófico virá se, em 2018, os políticos não tiverem tanto dinheiro para suas campanhas. Será uma ótima oportunidade para reduzir seus custos elevadíssimos e – quem sabe – devolver às campanhas alguma proximidade com o eleitor. Há muito que as campanhas políticas se transformaram em caros espetáculos, cuja suntuosidade mais parece disposta a falsear do que dar a conhecer as propostas de cada candidato.
Não há dúvida de que são necessárias mudanças no sistema eleitoral. Não são, no entanto, as alterações apresentadas pelo deputado Vicente Cândido que melhorarão a política nacional. O que faz falta, por exemplo, é o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/16, que, entre outros pontos, estabelece cláusula de barreira para os partidos políticos. Em vez de ampliar o acesso dos partidos aos recursos públicos, a moralização da política virá justamente pelo caminho oposto, distanciando o político da verba pública. Talvez assim ele se disponha a aproximar-se do cidadão.
Com a mão nas cadeiras
I
A Câmara Legislativa
É uma casa altaneira.
- Ai de Brasília sem ela! -,
Dizia Miúda Fateira,
Antes de ler a notícia
Sobre a compra de cadeira.
A Câmara Legislativa
É uma casa altaneira.
- Ai de Brasília sem ela! -,
Dizia Miúda Fateira,
Antes de ler a notícia
Sobre a compra de cadeira.
II
- A compra é inadiável -,
Justifica o deputado.
- As outras já tinham um ano,
Tinham o couro desgastado
E ofereciam perigo
A quem estava sentado.
III
Um dia um parlamentar
Chegou na Casa irritado,
Andando com a perna aberta,
Com um gemido acochado,
Alegou que foi o couro
Que já estava estragado.
IV
Um chefe de gabinete
Soltou uma rabanada,
Ameaçou dar uma surra
Numa certa deputada,
Descobriram que ele estava
Com a hemorroida inflamada.
V
- Vamos trocar as cadeiras,
Sai o velho e entra o novo,
Ninguém mais esquenta a bunda
Nem deixa gorar o ovo,
Que dinheiro é pra gastar,
Inda mais sendo do povo!
- A compra é inadiável -,
Justifica o deputado.
- As outras já tinham um ano,
Tinham o couro desgastado
E ofereciam perigo
A quem estava sentado.
III
Um dia um parlamentar
Chegou na Casa irritado,
Andando com a perna aberta,
Com um gemido acochado,
Alegou que foi o couro
Que já estava estragado.
IV
Um chefe de gabinete
Soltou uma rabanada,
Ameaçou dar uma surra
Numa certa deputada,
Descobriram que ele estava
Com a hemorroida inflamada.
V
- Vamos trocar as cadeiras,
Sai o velho e entra o novo,
Ninguém mais esquenta a bunda
Nem deixa gorar o ovo,
Que dinheiro é pra gastar,
Inda mais sendo do povo!
Na Europa, juízes da Suprema Corte ganham, em média, 4,3 vezes salário médio
Enquanto o Brasil vê uma diferença enorme entre o salário médio da população e os de seus juízes, na Europa o contraste é bem menor. De acordo com relatório da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (Cepej), juízes das Supremas Cortes europeias ganham em média apenas 4,3 vezes mais do que o salário médio da população de seus países.
Dentre os 37 países analisados pela Cepej, no que diz respeito ao salário bruto nacional médio, a remuneração dos juízes da Suprema Corte é mais significativa na Ucrânia (8,5), na Roménia (7), na Itália (6,4), em Chipre (6), na Bulgária e no Azerbaijão (5,8).
Na outra ponta, em Andorra os juízes da Suprema Corte ganham apenas 1,6 vezes mais do que a remuneração média da população. Segundo o relatório, isso acontece devido à peculiaridade do Tribunal de Andorra, onde os juízes não se sentam permanentemente.
Em alguns países essa diferença também é muito pequena, mas devido ao elevado nível do salário bruto nacional médio de alguns países que resulta em um contraste menos visível entre estes e a remuneração dos juízes no final da carreira. É o caso da Alemanha, onde os juízes da Suprema Corte ganham apenas 2,4 vezes mais do que média da população.
Já em relação ao juízes em início de carreira na Europa as diferenças mais significativas indicadas pela Comissão acontecem no Azerbaijão (4,5), em Malta (4,2), em Israel (3,9), na Romênia (3,8) e na Ucrânia (3,6). Nos quase 40 países avaliados, os juízes no início da sua carreira são mais bem pagos do que o salário bruto nacional médio (em média 2,4 vezes mais).
No entanto, alguns países A situação na Alemanha (1), no Mónaco (1,1) e, em menor medida, na França (1,2) e nos Países Baixos (1,3), no entanto, parece estar em contraste com esta tendência.
O relatório destaca que, nestes países, o salário bruto nacional médio é elevado em comparação com outros Estados e entidades europeus, o que explica a ligeira diferença em comparação com os salários dos juízes. O mesmo se aplica à Áustria, à Bélgica, à Finlândia e ao Luxemburgo (1,6).
Enquanto isso, em março a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebeu R$ 37,5 mil de salário bruto. O montante é quase 17 vezes maior do que salário médio do trabalhador brasileiro em janeiro foi de R$ 2.227,50, segundo levantamento feito nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Porto Alegre.
Dentre os 37 países analisados pela Cepej, no que diz respeito ao salário bruto nacional médio, a remuneração dos juízes da Suprema Corte é mais significativa na Ucrânia (8,5), na Roménia (7), na Itália (6,4), em Chipre (6), na Bulgária e no Azerbaijão (5,8).
Na outra ponta, em Andorra os juízes da Suprema Corte ganham apenas 1,6 vezes mais do que a remuneração média da população. Segundo o relatório, isso acontece devido à peculiaridade do Tribunal de Andorra, onde os juízes não se sentam permanentemente.
Em alguns países essa diferença também é muito pequena, mas devido ao elevado nível do salário bruto nacional médio de alguns países que resulta em um contraste menos visível entre estes e a remuneração dos juízes no final da carreira. É o caso da Alemanha, onde os juízes da Suprema Corte ganham apenas 2,4 vezes mais do que média da população.
Já em relação ao juízes em início de carreira na Europa as diferenças mais significativas indicadas pela Comissão acontecem no Azerbaijão (4,5), em Malta (4,2), em Israel (3,9), na Romênia (3,8) e na Ucrânia (3,6). Nos quase 40 países avaliados, os juízes no início da sua carreira são mais bem pagos do que o salário bruto nacional médio (em média 2,4 vezes mais).
No entanto, alguns países A situação na Alemanha (1), no Mónaco (1,1) e, em menor medida, na França (1,2) e nos Países Baixos (1,3), no entanto, parece estar em contraste com esta tendência.
O relatório destaca que, nestes países, o salário bruto nacional médio é elevado em comparação com outros Estados e entidades europeus, o que explica a ligeira diferença em comparação com os salários dos juízes. O mesmo se aplica à Áustria, à Bélgica, à Finlândia e ao Luxemburgo (1,6).
Brasil tem maior diversidade de árvores do planeta, segundo estudo inédito
Há 8.715 espécies de árvores no território brasileiro, 14% das 60.065 que existem no planeta. Em segundo na lista vem a Colômbia, com 5.776 espécies, e a Indonésia, com 5.142.
Publicado no periódico Journal of SustainableForestry, o estudo foi realizado pela Botanical Gardens Conservation International (BGCI na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos, com base nos dados de sua rede de 500 jardins botânicos ao redor do mundo.
A expectativa é que a lista, elaborada a partir de 375,5 mil registros e ao longo de dois anos, seja usada para identificar espécies raras e ameaçadas e prevenir sua extinção.
Ameaça
A pesquisa mostrou que mais da metade das espécies (58%) são encontradas em apenas um país, ou seja, há países que abrigam com exclusividade, certas espécies - podem ser centenas ou milhares -, o que indica que estão vulneráveis ao desmatamento gerado por atividade humana e pelo impacto de eventos climáticos extremos.
Trezentas espécies foram consideradas seriamente ameaçadas, por terem menos de 50 exemplares na natureza.
O secretário-geral da BGCI, Paul Smit, disse que não era possível estimar com precisão o número de árvores existentes no mundo até agora porque os dados acabam de ser digitalizados.
"Estamos em uma posição privilegiada, porque temos 500 instituições botânicas entre nossos membros, e muitos dos dados não estão disponíveis ao público", afirma.
"A digitalização destes dados é o auge de séculos de trabalho."
Uma parte importante do estudo foi estabelecer referências e coordenadas geográficas para as espécies de árvores, o que permite a conservacionistas localizá-las, explica Smith.
Direito de imagemBGCIImage captionPesquisa mostrou que mais da metade das espécies de árvores são encontradas em um único país
"Obter informações sobre a localização dessas espécies, como os países em que elas existem, é chave para sua conservação", diz o especialista.
"Isso é muito útil para determinar quais devemos priorizar em nossas ações e quais demandam avaliações sobre a situação em que se encontram."
Entre as espécies em extinção identificadas pela BGCI está a Karoma gigas, nativa em uma região remota da Tanzânia. No fim de 2016, uma equipe de cientistas encontrou apenas um único conjunto formado por seis exemplares.
Eles recrutaram habitantes da área para proteger essas árvores e monitorá-las para que sejam alertados caso produzam sementes.
Assim, as sementes poderão serão levadas para jardins botânicos da Tanzânia, o que abre caminho para sejam reintroduzidas na natureza depois.
A BGCI diz esperar que o número de árvores da lista cresça, já que cerca de 2 mil novas plantas são descritas todos os anos.
A GlobalTreeSearch, uma base de dados online criada a partir do levantamento, será atualizada toda vez que uma nova espécie for descoberta.
Publicado no periódico Journal of SustainableForestry, o estudo foi realizado pela Botanical Gardens Conservation International (BGCI na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos, com base nos dados de sua rede de 500 jardins botânicos ao redor do mundo.
A expectativa é que a lista, elaborada a partir de 375,5 mil registros e ao longo de dois anos, seja usada para identificar espécies raras e ameaçadas e prevenir sua extinção.
Ameaça
A pesquisa mostrou que mais da metade das espécies (58%) são encontradas em apenas um país, ou seja, há países que abrigam com exclusividade, certas espécies - podem ser centenas ou milhares -, o que indica que estão vulneráveis ao desmatamento gerado por atividade humana e pelo impacto de eventos climáticos extremos.
Trezentas espécies foram consideradas seriamente ameaçadas, por terem menos de 50 exemplares na natureza.
Também foi identificado que, com exceção dos polos, onde não há árvores, a região próxima do Ártico na América do Norte tem o menor número de espécies, com menos de 1,4 mil.
O secretário-geral da BGCI, Paul Smit, disse que não era possível estimar com precisão o número de árvores existentes no mundo até agora porque os dados acabam de ser digitalizados.
"Estamos em uma posição privilegiada, porque temos 500 instituições botânicas entre nossos membros, e muitos dos dados não estão disponíveis ao público", afirma.
"A digitalização destes dados é o auge de séculos de trabalho."
Uma parte importante do estudo foi estabelecer referências e coordenadas geográficas para as espécies de árvores, o que permite a conservacionistas localizá-las, explica Smith.
"Obter informações sobre a localização dessas espécies, como os países em que elas existem, é chave para sua conservação", diz o especialista.
"Isso é muito útil para determinar quais devemos priorizar em nossas ações e quais demandam avaliações sobre a situação em que se encontram."
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| Trezentas espécies estão seriamente ameaçadas, por terem menos de 50 exemplares na natureza |
Eles recrutaram habitantes da área para proteger essas árvores e monitorá-las para que sejam alertados caso produzam sementes.
Assim, as sementes poderão serão levadas para jardins botânicos da Tanzânia, o que abre caminho para sejam reintroduzidas na natureza depois.
A BGCI diz esperar que o número de árvores da lista cresça, já que cerca de 2 mil novas plantas são descritas todos os anos.
A GlobalTreeSearch, uma base de dados online criada a partir do levantamento, será atualizada toda vez que uma nova espécie for descoberta.
O resumo do Brasil
O resumo do drama brasileiro é esse aí. Na previdência publica x privada, então, a “boca de jacaré” absolutamente se escancara.
A instabilidade política é especialmente fabricada para impedir que isso mude.
O Brasil está sendo assassinado pra que uns poucos milhões de marajás não tenham de devolver o que nos roubam por dentro da lei.
O resto é mentira.
Custo Brasil, custo governo
O principal problema econômico brasileiro está no rombo das contas públicas e, neste, o déficit geral da Previdência. Quando o governo opera sistematicamente no vermelho, ainda tem maneiras de se financiar, mas sempre de modo danoso.
Por exemplo, pode aumentar impostos, em um país em que a carga tributária já é de absurdos 40% do PIB. Tirando mais dinheiro das pessoas e empresas, o setor público bloqueia investimentos e consumo.
O governo pode ainda emitir dinheiro, diminuindo o valor da moeda e gerando inflação. E pode tomar emprestado.
Tomando emprestado, paga juros, que variam não por vontade do governo, mas pela análise dos credores — instituições financeiras, empresas e pessoas que compram títulos do Tesouro. Se esses credores percebem que o governo não vai conseguir pagar, porque o déficit é crescente e descontrolado, tomam duas possíveis atitudes: ou deixam de emprestar ou passam a cobrar juros absurdos.
Em qualquer caso, o governo quebra, ou seja, fica sem dinheiro para pagar suas contas.
Portanto, a escolha não é fazer ou não fazer o ajuste das contas públicas, incluindo a reforma da Previdência. O ajuste será feito, por bem, via leis votadas no Congresso, ou por mal, quando o governo simplesmente fica sem dinheiro para pagar suas contas, incluindo aposentadorias.
Exemplo, Rio de Janeiro.
Mas, uma vez feito o ajuste, na boa, nem por isso o país volta a crescer de modo forte e sustentado. O ajuste melhora a confiança e, pois, a atividade econômica. O crescimento, porém, depende de uma profunda mudança no ambiente de negócios, mudança legal, institucional e cultural.
Em vez de discutir este ponto na teoria, eis um caso que ilumina o conjunto:
Ginástica ‘hora extra’
Por exemplo, pode aumentar impostos, em um país em que a carga tributária já é de absurdos 40% do PIB. Tirando mais dinheiro das pessoas e empresas, o setor público bloqueia investimentos e consumo.
O governo pode ainda emitir dinheiro, diminuindo o valor da moeda e gerando inflação. E pode tomar emprestado.
Tomando emprestado, paga juros, que variam não por vontade do governo, mas pela análise dos credores — instituições financeiras, empresas e pessoas que compram títulos do Tesouro. Se esses credores percebem que o governo não vai conseguir pagar, porque o déficit é crescente e descontrolado, tomam duas possíveis atitudes: ou deixam de emprestar ou passam a cobrar juros absurdos.
Em qualquer caso, o governo quebra, ou seja, fica sem dinheiro para pagar suas contas.
Exemplo, Rio de Janeiro.
Mas, uma vez feito o ajuste, na boa, nem por isso o país volta a crescer de modo forte e sustentado. O ajuste melhora a confiança e, pois, a atividade econômica. O crescimento, porém, depende de uma profunda mudança no ambiente de negócios, mudança legal, institucional e cultural.
Em vez de discutir este ponto na teoria, eis um caso que ilumina o conjunto:
Ginástica ‘hora extra’
Uma usina de açúcar de Jacarezinho, no Paraná, teve a ideia de oferecer 15 minutos de ginástica para os cortadores de cana, diariamente. A prática era facultativa. Quem não quisesse participar simplesmente ficaria descansando. O trabalhador, claro, não pagava nada por esse benefício.
Pois um funcionário foi à Justiça do Trabalho para reclamar aqueles 15 minutos como “hora extra". Ganhou na primeira instância. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Paraná e perdeu. Foi ao Tribunal Superior do Trabalho e perdeu de novo.
Os juízes decidiram que a ginástica laboral tem a ver com prevenção e segurança do trabalho, de modo que deve ser computada na jornada. Como a empresa, claro, não computava, os 15 minutos se tornaram "hora extra". Não se levou em consideração que a ginástica era escolha do funcionário.
Com isso, a Justiça do Trabalho impôs um custo e uma insegurança não apenas à empresa de Jacarezinho, mas a todas as outras.
Qual usina vai oferecer a ginástica sabendo que poderá ser cobrada por isso? Ou qual empresa vai oferecer qualquer vantagem, como uma aula de meditação ou um curso de futevôlei, sabendo que poderá cair na hora extra?
Qualquer pessoa de bom senso vê um absurdo nessa situação.
Mas não a Justiça do Trabalho. Para seus juízes, o tempo que o empregado leva para trocar de roupa ou lanchar deve ser incluído na jornada. E há também decisões mandando incluir na jornada o tempo que o funcionário passa no fretado da empresa.
Isso mesmo. O trabalhador gasta horas no transporte público, lotado. A empresa oferece um ônibus fretado, em condições claramente superiores. Pois bem, há juízes que entendem que, ao entrar no fretado, o trabalhador já está à disposição da empresa. Logo, “hora extra".
Se isso se tornar uma norma geral, compulsória, de duas, uma: ou as empresas cancelam os fretados, prejudicando os trabalhadores; ou absorvem os custos, perdendo competitividade.
Além disso, reparem: o caso da ginástica laboral percorreu todas as instâncias, foi de Jacarezinho a Brasília. Um tremendo custo da Justiça, para impor custos extras a uma atividade econômica.
Todo esse custo poderia ser anulado com uma medida simples. A empresa simplesmente perguntaria aos trabalhadores, numa assembleia ou numa pesquisa, se desejavam ter a ginástica antes ou depois da jornada. A maioria decidiria. O negociado teria valor.
Qual proteção tiveram os trabalhadores da usina com a decisão do TST? Nenhuma. O que recorreu receberá a hora extra. Os demais perdem a ginástica.
Sensacional, não é mesmo?
Há centenas e centenas de casos assim.
O projeto de reforma trabalhista em debate estabelece que o negociado vale mais que o legislado. Se já valesse, os cortadores de cana da usina de Jacarezinho continuariam com sua ginástica.
E boa parte da Justiça do Trabalho seria dispensada.
Carlos Alberto Sardenberg
Pois um funcionário foi à Justiça do Trabalho para reclamar aqueles 15 minutos como “hora extra". Ganhou na primeira instância. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Paraná e perdeu. Foi ao Tribunal Superior do Trabalho e perdeu de novo.
Os juízes decidiram que a ginástica laboral tem a ver com prevenção e segurança do trabalho, de modo que deve ser computada na jornada. Como a empresa, claro, não computava, os 15 minutos se tornaram "hora extra". Não se levou em consideração que a ginástica era escolha do funcionário.
Com isso, a Justiça do Trabalho impôs um custo e uma insegurança não apenas à empresa de Jacarezinho, mas a todas as outras.
Qual usina vai oferecer a ginástica sabendo que poderá ser cobrada por isso? Ou qual empresa vai oferecer qualquer vantagem, como uma aula de meditação ou um curso de futevôlei, sabendo que poderá cair na hora extra?
Qualquer pessoa de bom senso vê um absurdo nessa situação.
Mas não a Justiça do Trabalho. Para seus juízes, o tempo que o empregado leva para trocar de roupa ou lanchar deve ser incluído na jornada. E há também decisões mandando incluir na jornada o tempo que o funcionário passa no fretado da empresa.
Isso mesmo. O trabalhador gasta horas no transporte público, lotado. A empresa oferece um ônibus fretado, em condições claramente superiores. Pois bem, há juízes que entendem que, ao entrar no fretado, o trabalhador já está à disposição da empresa. Logo, “hora extra".
Se isso se tornar uma norma geral, compulsória, de duas, uma: ou as empresas cancelam os fretados, prejudicando os trabalhadores; ou absorvem os custos, perdendo competitividade.
Além disso, reparem: o caso da ginástica laboral percorreu todas as instâncias, foi de Jacarezinho a Brasília. Um tremendo custo da Justiça, para impor custos extras a uma atividade econômica.
Todo esse custo poderia ser anulado com uma medida simples. A empresa simplesmente perguntaria aos trabalhadores, numa assembleia ou numa pesquisa, se desejavam ter a ginástica antes ou depois da jornada. A maioria decidiria. O negociado teria valor.
Qual proteção tiveram os trabalhadores da usina com a decisão do TST? Nenhuma. O que recorreu receberá a hora extra. Os demais perdem a ginástica.
Sensacional, não é mesmo?
Há centenas e centenas de casos assim.
O projeto de reforma trabalhista em debate estabelece que o negociado vale mais que o legislado. Se já valesse, os cortadores de cana da usina de Jacarezinho continuariam com sua ginástica.
E boa parte da Justiça do Trabalho seria dispensada.
Carlos Alberto Sardenberg
Escrever sobre política se tornou tarefa nojenta para muitos leitores
Leitor e, às vezes (menos do que eu gostaria...), crítico destas linhas semanais, amigo de velha guarda e cidadão de boa cepa, ultimamente, tem-me perguntado com insistência: “Cara, me diga, como é que você consegue escrever toda quinta-feira sobre essa política nojenta que tomou conta deste país? Assunto não falta, mas haja saco!”.
Depois de lhe dizer que, felizmente, nem sempre trato, obrigatoriamente, de política, respondo-lhe que talvez seja apenas mais um, entre tantos, que descobriu faz tempo, na escrita, algum tratamento para a alma. E não é sem dor, digo-lhe, que me entrego a essa terapia semanal: cada linha que escrevo é mais uma gota de sangue que se esvai. Para enfrentar eventual e dolorosa paralisia mental e, por via de consequência, quase manual, submeto-me a verdadeira catarse.
Depois de lhe dizer que, felizmente, nem sempre trato, obrigatoriamente, de política, respondo-lhe que talvez seja apenas mais um, entre tantos, que descobriu faz tempo, na escrita, algum tratamento para a alma. E não é sem dor, digo-lhe, que me entrego a essa terapia semanal: cada linha que escrevo é mais uma gota de sangue que se esvai. Para enfrentar eventual e dolorosa paralisia mental e, por via de consequência, quase manual, submeto-me a verdadeira catarse.
Confesso-lhe que a crise de que padeço não ocorre com frequência, nem só acontece em consequência da política interna. Mas, às vezes, como hoje, ela provoca dor mais forte ainda, e, se não houver pronta reação, ela me trará sérios danos à saúde física e mental. Pois é dela que, antes de mais nada, preciso cuidar. É dela, aliás, que precisamos todos para agir, sobretudo, em defesa da democracia, que está agora, uma vez mais, submetida a processo de desmoralização.
Continuando com minhas considerações esfarrapadas, digo, enfim, ao meu amigo/leitor que nenhum jornalista de minha geração poderia dizer que está surpreso com o que vem acontecendo ao país depois da operação Lava Jato, e não só na política, mas em todos os setores sobre os quais lançamos nosso olhar há inúmeras décadas.
O que ocorre agora, concluo, depois dessa infecção generalizada que tomou conta do país há muitos anos, causa principal, sem dúvida, desse Estado brasileiro de poucos e para poucos, cartorial e perdulário, é o início da expulsão do carnegão, que é a parte central do furúnculo provocado por bactéria resistente. Só que, nestas bandas, ele se tornou quase crônico, até pelo menos o aparecimento da operação Lava Jato, que pode ter errado no varejo, mas tem acertado no atacado.
Mas que fique bem claro: esse acerto no atacado, superior aos erros que possa ter cometido no varejo, jamais poderia excluir os cuidados que sempre se deve ter com o abuso de autoridade. A operação Lava Jato se desmoralizará, totalmente, se não enfrentar esse abuso. Daí, então, a necessidade de lei inteligente sobre a matéria.
O Brasil passa por momentos difíceis neste instante. Nenhum país, muito menos o nosso, mereceria Lula duas vezes, Dilma também duas, e Temer, além de duas vezes vice, uma vez uma presidente e, o que é pior, acompanhado de péssimas companhias. Os dois primeiros traíram o país e o entregaram completamente quebrado. E o terceiro?...
Em decisão de anteontem, na ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, mas que hoje luta para impedir a cassação do segundo, sob a alegação fantasiosa e/ou casuística de que as contas dos dois devem ser separadas, os ministros do TSE decidiram dar mais prazo para ouvir testemunhas, entre elas Guido Mantega e João Santana. É evidente que isso torna a duração do processo imprevisível.
Vamos ficar com Temer até o final, não só porque uma eleição indireta poderia elegê-lo de novo, mas porque o país não aguenta, com 13,5 milhões de desempregados, em tão curto prazo, turbulência institucional capaz de comprometer o regime democrático.
Vamos rezar, gente!
Continuando com minhas considerações esfarrapadas, digo, enfim, ao meu amigo/leitor que nenhum jornalista de minha geração poderia dizer que está surpreso com o que vem acontecendo ao país depois da operação Lava Jato, e não só na política, mas em todos os setores sobre os quais lançamos nosso olhar há inúmeras décadas.
O que ocorre agora, concluo, depois dessa infecção generalizada que tomou conta do país há muitos anos, causa principal, sem dúvida, desse Estado brasileiro de poucos e para poucos, cartorial e perdulário, é o início da expulsão do carnegão, que é a parte central do furúnculo provocado por bactéria resistente. Só que, nestas bandas, ele se tornou quase crônico, até pelo menos o aparecimento da operação Lava Jato, que pode ter errado no varejo, mas tem acertado no atacado.
Mas que fique bem claro: esse acerto no atacado, superior aos erros que possa ter cometido no varejo, jamais poderia excluir os cuidados que sempre se deve ter com o abuso de autoridade. A operação Lava Jato se desmoralizará, totalmente, se não enfrentar esse abuso. Daí, então, a necessidade de lei inteligente sobre a matéria.
O Brasil passa por momentos difíceis neste instante. Nenhum país, muito menos o nosso, mereceria Lula duas vezes, Dilma também duas, e Temer, além de duas vezes vice, uma vez uma presidente e, o que é pior, acompanhado de péssimas companhias. Os dois primeiros traíram o país e o entregaram completamente quebrado. E o terceiro?...
Em decisão de anteontem, na ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, mas que hoje luta para impedir a cassação do segundo, sob a alegação fantasiosa e/ou casuística de que as contas dos dois devem ser separadas, os ministros do TSE decidiram dar mais prazo para ouvir testemunhas, entre elas Guido Mantega e João Santana. É evidente que isso torna a duração do processo imprevisível.
Vamos ficar com Temer até o final, não só porque uma eleição indireta poderia elegê-lo de novo, mas porque o país não aguenta, com 13,5 milhões de desempregados, em tão curto prazo, turbulência institucional capaz de comprometer o regime democrático.
Vamos rezar, gente!
'Não corra, Moro!'
Uma nuvem paira sobre Lula. No início de maio, o ex-presidente prestará depoimento perante Sérgio Moro, num dos processos por corrupção que ameaçam sua elegibilidade. As delações da Odebrecht, acompanhadas por uma extensa coleção de evidências materiais, apontam o rumo da condenação — que, caso confirmada a tempo na segunda instância, o tornaria um “ficha- suja”. Nessa hipótese, a urna eletrônica de 2018 não conteria o nome que aparece como favorito nas sondagens atuais. Não corra, Moro: o Brasil precisa da candidatura de Lula.
A candidatura foi lançada, em março, por meio de um manifesto encomendado aos “intelectuais de esquerda” de sempre. Nele, figuras como Chico Buarque, Leonardo Boff, Fernando de Morais e Fábio Konder Comparato oferecem três motivos pelos quais a nação precisaria de Lula: 1) “ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez”; 2) “é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas”; 3) “o país deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional”. De fato, as políticas que estão atrás das sentenças propagandísticas subscritas pelos “intelectuais de esquerda” formam parte dos motivos para os brasileiros rejeitarem um novo mandato lulista.
A chamada “inclusão social” promovida nos mandatos do lulopetismo nunca passou de uma política de estímulo ao consumo privado, pelas vias de aumentos do salário-mínimo e das aposentadorias, transferências estatais de renda e expansão do crédito pessoal. A esquerda entrincheirada nessas políticas sociais desistiu de suas utopias desastrosas (socialismo), mas não aderiu à utopia possível da inclusão por meio do desenvolvimento econômico (produtividade) e da qualificação dos direitos sociais (educação, transportes, reforma urbana). De mais a mais, a “idade de ouro” do lulopetismo apoiou-se numa singular conjuntura internacional, que não se repetirá. O Brasil precisa da candidatura de Lula para derrotar, pelo voto, a fé anacrônica no paternalismo estatal.
Sob Lula e Dilma, a “soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas” significou a montagem de um capitalismo de Estado organizado como aliança das empresas estatais com conglomerados privados de “amigos do rei”. No fim do arco-íris, em meio à paisagem de ruínas formada pelo colapso financeiro da Petrobras, da Eletrobras e da Caixa Econômica Federal, sobrou o maior escândalo de corrupção registrado na história brasileira. A esquerda pós-socialista elegeu, como utopia substituta, o “Estado-Odebrecht”.
Mas ele também não pode ser plenamente restaurado, pois sua versão original devastou os balanços financeiros das estatais e reduziu a capacidade do poder público de subsidiar o alto empresariado. O Brasil precisa da candidatura de Lula para derrotar, nas urnas, a crença nas virtudes do capitalismo de compadrio.
Nos governos lulistas, o “papel ativo” do Brasil no cenário internacional materializou-se, principalmente, na fracassada obsessão por uma cadeira de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU e na aliança com o castrismo, o chavismo e o kirchnerismo. A opção preferencial por regimes autoritários manifestou-se pelo perene apoio diplomático a Havana e Caracas. Lula evidenciou seu desprezo pelas liberdades ao deportar os pugilistas cubanos, ao qualificar os presos políticos de Cuba como presos comuns e ao silenciar sobre o encarceramento de opositores na Venezuela. A esquerda que clama pela volta do ex-presidente abdicou do sistema econômico socialista, mas continua seduzida pelo monopólio do poder por um “partido dirigente”. A catástrofe venezuelana não merece uma linha de protesto dos fabricantes de manifestos. O Brasil precisa da candidatura de Lula para derrotar, no debate eleitoral, o conceito de que só merecem repúdio as ditaduras de direita.
Lula é um pragmático, não um ideólogo. A utopia política de Lula resume-se ao poder de Lula — como sabem perfeitamente os quadros petistas e até mesmo os signatários do manifesto pela sua candidatura. Contudo, as circunstâncias e os acidentes históricos preencheram o seu pragmatismo com uma série de marcadores ideológicos. Lula converteu-se em representação de um Brasil que se recusa a romper com o passado e de uma esquerda hipnotizada por utopias regressivas de segunda mão. É por isso que o Brasil precisa de Lula — não como presidente, mas como candidato.
O ciclo lulista começou com um maiúsculo triunfo eleitoral que parecia, aos olhos da maioria, inaugurar uma era redentora. A curva de declínio, nos mandatos de Dilma, completada pela implosão do impeachment, atestou uma falência política de fundo. Na depressão econômica, de proporções inéditas, e na desmoralização das instituições públicas, envenenadas pela corrupção, encontram-se os frutos maduros da longa experiência lulopetista. Contudo, como revelam as sondagens eleitorais, a queda drenou apenas parcialmente o pântano das ilusões. O Brasil não se livrará delas enquanto não tiver a oportunidade de confrontá-las na arena do voto.
Ninguém tem o privilégio de pairar acima da lei. Lula não deve ter prerrogativas negadas a Marcelo Odebrecht, Sérgio Cabral ou Eduardo Cunha. O papel desempenhado por ele nas teias de corrupção do “Estado-Odebrecht” precisa ser examinado pelos tribunais. Os juízes, espera-se, terão a coragem de ignorar a programada intimidação de hordas de militantes, julgando o ex-presidente segundo os códigos legais. Mas não há necessidade de apressar os ritos processuais, normalmente tão vagarosos.
Não corra, Moro! Não tome o lugar dos eleitores, salvando-nos de nós mesmos. Um Lula “ficha-suja” ofereceria ao lulismo um santuário inexpugnável. O Brasil precisa, enfim, mirar-se no espelho. Inexiste saída fora da política: aquilo que começou numa eleição só terminará em outra.
A candidatura foi lançada, em março, por meio de um manifesto encomendado aos “intelectuais de esquerda” de sempre. Nele, figuras como Chico Buarque, Leonardo Boff, Fernando de Morais e Fábio Konder Comparato oferecem três motivos pelos quais a nação precisaria de Lula: 1) “ainda é preciso incluir muita gente e reincluir aqueles que foram banidos outra vez”; 2) “é fundamental para o futuro do Brasil assegurar a soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas”; 3) “o país deve voltar a ter um papel ativo no cenário internacional”. De fato, as políticas que estão atrás das sentenças propagandísticas subscritas pelos “intelectuais de esquerda” formam parte dos motivos para os brasileiros rejeitarem um novo mandato lulista.
A chamada “inclusão social” promovida nos mandatos do lulopetismo nunca passou de uma política de estímulo ao consumo privado, pelas vias de aumentos do salário-mínimo e das aposentadorias, transferências estatais de renda e expansão do crédito pessoal. A esquerda entrincheirada nessas políticas sociais desistiu de suas utopias desastrosas (socialismo), mas não aderiu à utopia possível da inclusão por meio do desenvolvimento econômico (produtividade) e da qualificação dos direitos sociais (educação, transportes, reforma urbana). De mais a mais, a “idade de ouro” do lulopetismo apoiou-se numa singular conjuntura internacional, que não se repetirá. O Brasil precisa da candidatura de Lula para derrotar, pelo voto, a fé anacrônica no paternalismo estatal.
Sob Lula e Dilma, a “soberania sobre o pré-sal, suas terras, sua água, suas riquezas” significou a montagem de um capitalismo de Estado organizado como aliança das empresas estatais com conglomerados privados de “amigos do rei”. No fim do arco-íris, em meio à paisagem de ruínas formada pelo colapso financeiro da Petrobras, da Eletrobras e da Caixa Econômica Federal, sobrou o maior escândalo de corrupção registrado na história brasileira. A esquerda pós-socialista elegeu, como utopia substituta, o “Estado-Odebrecht”.
Mas ele também não pode ser plenamente restaurado, pois sua versão original devastou os balanços financeiros das estatais e reduziu a capacidade do poder público de subsidiar o alto empresariado. O Brasil precisa da candidatura de Lula para derrotar, nas urnas, a crença nas virtudes do capitalismo de compadrio.
Nos governos lulistas, o “papel ativo” do Brasil no cenário internacional materializou-se, principalmente, na fracassada obsessão por uma cadeira de membro permanente no Conselho de Segurança da ONU e na aliança com o castrismo, o chavismo e o kirchnerismo. A opção preferencial por regimes autoritários manifestou-se pelo perene apoio diplomático a Havana e Caracas. Lula evidenciou seu desprezo pelas liberdades ao deportar os pugilistas cubanos, ao qualificar os presos políticos de Cuba como presos comuns e ao silenciar sobre o encarceramento de opositores na Venezuela. A esquerda que clama pela volta do ex-presidente abdicou do sistema econômico socialista, mas continua seduzida pelo monopólio do poder por um “partido dirigente”. A catástrofe venezuelana não merece uma linha de protesto dos fabricantes de manifestos. O Brasil precisa da candidatura de Lula para derrotar, no debate eleitoral, o conceito de que só merecem repúdio as ditaduras de direita.
Lula é um pragmático, não um ideólogo. A utopia política de Lula resume-se ao poder de Lula — como sabem perfeitamente os quadros petistas e até mesmo os signatários do manifesto pela sua candidatura. Contudo, as circunstâncias e os acidentes históricos preencheram o seu pragmatismo com uma série de marcadores ideológicos. Lula converteu-se em representação de um Brasil que se recusa a romper com o passado e de uma esquerda hipnotizada por utopias regressivas de segunda mão. É por isso que o Brasil precisa de Lula — não como presidente, mas como candidato.
O ciclo lulista começou com um maiúsculo triunfo eleitoral que parecia, aos olhos da maioria, inaugurar uma era redentora. A curva de declínio, nos mandatos de Dilma, completada pela implosão do impeachment, atestou uma falência política de fundo. Na depressão econômica, de proporções inéditas, e na desmoralização das instituições públicas, envenenadas pela corrupção, encontram-se os frutos maduros da longa experiência lulopetista. Contudo, como revelam as sondagens eleitorais, a queda drenou apenas parcialmente o pântano das ilusões. O Brasil não se livrará delas enquanto não tiver a oportunidade de confrontá-las na arena do voto.
Ninguém tem o privilégio de pairar acima da lei. Lula não deve ter prerrogativas negadas a Marcelo Odebrecht, Sérgio Cabral ou Eduardo Cunha. O papel desempenhado por ele nas teias de corrupção do “Estado-Odebrecht” precisa ser examinado pelos tribunais. Os juízes, espera-se, terão a coragem de ignorar a programada intimidação de hordas de militantes, julgando o ex-presidente segundo os códigos legais. Mas não há necessidade de apressar os ritos processuais, normalmente tão vagarosos.
Não corra, Moro! Não tome o lugar dos eleitores, salvando-nos de nós mesmos. Um Lula “ficha-suja” ofereceria ao lulismo um santuário inexpugnável. O Brasil precisa, enfim, mirar-se no espelho. Inexiste saída fora da política: aquilo que começou numa eleição só terminará em outra.
Sobram apenas restos
O deus Capital monetiza a alma das coisas e, no melhor do casos, só deixa para nosso uso e consumo os restos mortais
Itaio Cavino
A farsa da lista fechada
De tempos em tempos a ameaça ressurge. Já foi apresentada três vezes no Congresso, não prosperou, mas de novo retorna feito lobisomem em noite de sua cheia. Fala-se da votação para deputado em lista fechada. O eleitor ficaria proibido de escolher o candidato de sua preferência, manifestando-se apenas pelo partido que melhor lhe agrade. Aos caciques, donos das legendas, caberia elaborar a lista de candidatos. É claro que se colocariam nos primeiros lugares. Nem precisariam fazer campanha.
Trata-se de uma velhacaria que só favorecerá os dirigentes partidários. Um breve contra a renovação, porque além de elaborar a lista fechada, os caciques também controlarão o Fundo Partidário e os recursos suplementares para as campanhas.
Nada mais lucrativo do que fundar um partido, ensina a malandragem. O fundador consegue uma permanente fonte de renda, tem a eleição garantida e afasta a incômoda tentativa de os mais novos ascenderem às funções de chefia.
Trata-se de uma velhacaria que só favorecerá os dirigentes partidários. Um breve contra a renovação, porque além de elaborar a lista fechada, os caciques também controlarão o Fundo Partidário e os recursos suplementares para as campanhas.
De tão gritante e canhestra, a lista fechada jamais se concretizou. Mais uma vez, os mesmos de sempre insistem na mudança, tudo indicando nova frustração. Quem sabe, agora, por meio de artifícios renovados, obterão sucesso?
De jeito nenhum a adoção desse casuísmo servirá para diminuir o numero de partidos. Pelo contrário, as siglas deverão multiplicar-se através de variados expedientes.
Em suma, nada de novo debaixo do sol. A menos que o eleitorado decida, por maioria, rejeitar mais essa tramoia. Que tal o cidadão comum recusar-se a declinar sua preferência partidária, anulando seu voto?
De jeito nenhum a adoção desse casuísmo servirá para diminuir o numero de partidos. Pelo contrário, as siglas deverão multiplicar-se através de variados expedientes.
Em suma, nada de novo debaixo do sol. A menos que o eleitorado decida, por maioria, rejeitar mais essa tramoia. Que tal o cidadão comum recusar-se a declinar sua preferência partidária, anulando seu voto?
Corpo do futuro
Volto a folhear a Constituição de 88 e me deparo com um sentimento de saudade e furor. Primeiro, pelo que fomos, quando a utopia era o centro da agenda e não cedera lugar à platitude da gestão e da governança, idolatradas pela antipolítica. A busca da modernidade tardia passava pelo fim da desigualdade, através de um conjunto definido de políticas sociais que ainda brilham na Constituição e nas leis complementares.
A saudade alia-se também à década dos 20 anos de quem escreve, mobilizado, então, pelas Diretas Já e pelo corpo do futuro indefinido, com o déficit de liberdade a que era preciso dar resposta. Já o furor, articulado e cívico, surge da afronta ao núcleo duro da Carta Magna, ferida por emendas complacentes e oportunistas, votadas a toque de caixa, pois o debate, para muitos, dissolve-se numa prática indigesta. Sob um olhar mais filosófico, no entanto, as emendas recentes violam cláusulas pétreas, e sem nenhum pudor, para atender a interesses que não contemplam a República, dentro de um plano de metas não pactuado com a sociedade.
Muita coisa mudou nesses quase 30 anos. Mas o que preocupa é a saúde precária das instituições, cujos sintomas são o desvio de função, a hipertrofia e a prevaricação, quando não atuam outras comorbidades. Assim, a política foi relegada a mera rotina empresarial, como os que pensam que é possível colocar um país de joelhos para combater a corrupção ou para vendê-lo no atacado, sem discussão. E os partidos perderam o timing para realizar uma autocrítica forte e inadiável.
No vácuo de poder, surgem os arlequins da antipolítica, os “puros” e “inocentes”, que não toleram sistemas e partidos, messias da extrema-direita, os populistas de todas as cores, pós-caçadores de marajás e neojanistas.
Dos inúmeros golpes desfechados contra o espírito de 1988, destaco as vicissitudes sofridas pela Uerj. A universidade pública é uma das maiores conquistas alcançadas em nosso país. Como se atrevem os governantes a essa lamentável tentativa de homicídio? Invoque-se o artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, que vem sendo infligido a toda a comunidade onde a Uerj atua. A despeito de tudo, a instituição segue muito viva, com a alta qualidade de serviços prestados ao país, cuja resiliência é causa de orgulho, forte e combativa, como jamais se viu. Penso em Paulo Freire e Darcy Ribeiro e me pergunto em que mundo acordamos, pois a espessura da utopia se confunde com os destinos da educação.
O argumento econômico é previsível, mas insuficiente — não existem óculos para a miopia dos tecnocratas. Eis a razão pela qual precisamos recuperar a esfera da alta política, em seus deveres e prerrogativas.
Será uma construção lenta, movida também por grandes furores cívicos e uma saudade obstinada pela utopia que precisamos reconstruir, em recusa ou adesão, como sujeitos do processo.
Marco Lucchesi
A saudade alia-se também à década dos 20 anos de quem escreve, mobilizado, então, pelas Diretas Já e pelo corpo do futuro indefinido, com o déficit de liberdade a que era preciso dar resposta. Já o furor, articulado e cívico, surge da afronta ao núcleo duro da Carta Magna, ferida por emendas complacentes e oportunistas, votadas a toque de caixa, pois o debate, para muitos, dissolve-se numa prática indigesta. Sob um olhar mais filosófico, no entanto, as emendas recentes violam cláusulas pétreas, e sem nenhum pudor, para atender a interesses que não contemplam a República, dentro de um plano de metas não pactuado com a sociedade.
No vácuo de poder, surgem os arlequins da antipolítica, os “puros” e “inocentes”, que não toleram sistemas e partidos, messias da extrema-direita, os populistas de todas as cores, pós-caçadores de marajás e neojanistas.
Dos inúmeros golpes desfechados contra o espírito de 1988, destaco as vicissitudes sofridas pela Uerj. A universidade pública é uma das maiores conquistas alcançadas em nosso país. Como se atrevem os governantes a essa lamentável tentativa de homicídio? Invoque-se o artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, que vem sendo infligido a toda a comunidade onde a Uerj atua. A despeito de tudo, a instituição segue muito viva, com a alta qualidade de serviços prestados ao país, cuja resiliência é causa de orgulho, forte e combativa, como jamais se viu. Penso em Paulo Freire e Darcy Ribeiro e me pergunto em que mundo acordamos, pois a espessura da utopia se confunde com os destinos da educação.
O argumento econômico é previsível, mas insuficiente — não existem óculos para a miopia dos tecnocratas. Eis a razão pela qual precisamos recuperar a esfera da alta política, em seus deveres e prerrogativas.
Será uma construção lenta, movida também por grandes furores cívicos e uma saudade obstinada pela utopia que precisamos reconstruir, em recusa ou adesão, como sujeitos do processo.
Marco Lucchesi
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