Até Papai Noel sabe!

Supremo cria 'processos ocultos'

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

Leia mais a reportagem de O Globo 

Articulações de Janot podem livrar governo

Procurador-geral da República participa de uma série de encontros com representantes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e propõe um acordo que impede investigações que possam chegar ao Palácio do Planalto

 Há sete meses o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem se reunindo com representantes das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato. ISTOÉ apurou que de maio até a última semana foram realizados pelo menos quatro encontros com a presença do próprio Janot e outros dois com procuradores indicados por ele (leia quadro nas páginas seguintes). O objetivo dessas conversas, que inicialmente foram provocadas pelos empresários, é o de buscar um acordo no Petrolão. No Brasil, onde a legislação da delação premiada ainda engatinha, não é comum que o chefe do Ministério Público mantenha conversas com representantes de empresas envolvidas em um processo criminal. Mas, em se tratando de um caso com a alta octanagem que têm as investigações da Operação Lava Jato, as reuniões de Janot com os empreiteiros não poderiam, a princípio, ser tratadas como um pecado. Trata-se de uma prática comum nas democracias mais maduras, cujo principal objetivo não é o de evitar punições, mas o de acelerar as investigações e permitir que o Estado adote medidas concretas e imediatas para evitar a repetição de atos criminosos. O problema dos encontros de Janot é que, segundo advogados e dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos por ISTOÉ na última semana, o acordo que vem sendo ofertado pelo procurador-geral nos últimos meses poderá trazer como efeito colateral a impossibilidade de investigar uma suposta participação do governo no maior esquema de corrupção já descoberto no País. Na prática pode ser um acordão para livrar o governo.

Leia mais a reportagem de Isto É

O advogado geral do PT

Não é função do advogado geral da União distribuir confiança.

É sabido que o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, doutor Luís Inácio Adams, pode vir a ser indicado pela doutora Dilma para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Se ele é candidato, não deve ajudar quem teme a bolivarianização da Corte.

Diante da afirmação de um magano das petrorroubalheiras de que sua empresa (Toyo Setal) pagou sua propina ao comissariado doando legalmente R$ 4 milhões ao PT, Adams informou: “Eu tenho confiança de que o trabalho de campanha foi o mais cuidadoso, mais atento possível às questões legais.”

Não é função do advogado geral da União distribuir confiança. Ao passar o dinheiro de forma legal, a Toyo Setal também poderia dizer que foi “cuidadosa”, mas seu diretor confessa agora que foi jabaculê.

Isso é o que ele diz, pois será sempre necessário provar que uma doação legal se relaciona com um ilícito. Afinal, se uma doação de empreiteira ao PT nacional é jabaculê, por que um outro mimo, de outra empreiteira, ao PSDB de São Paulo, não o é?

O doutor Adams lustrou a ciência jurídica nacional no ano passado, quando discutiu a possibilidade de que médicos cubanos pedissem asilo ao governo brasileiro: “Nesse caso me parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos”.

Ele vocalizava e endossava uma ameaça do aparelho policial cubano. Pelo menos cinco médicos resolveram ir embora, quase sempre para os Estados Unidos, onde trabalhariam em funções subalternas. Felizmente, nenhum foi mandado de volta para Cuba.

Leia mais o artigo de Elio Gaspari  

Denúncia contra empresa da campanha de Dilma

A oposição vai ingressar com uma representação no Ministério Público Federal pedindo uma investigação sobre uma empresa que prestou serviços de informática para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A Folha de S.Paulo publicou nesta sexta-feira (5) que técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspeitam de irregularidades na contratação empresa

A empresa emitiu notas de R$ 41.268 a R$ 160.328 pela locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial. O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só obteve autorização da Prefeitura de Florianópolis – um dos locais onde declara estar instalada – para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, já em plena campanha eleitoral.

No site da UMTI, há dois endereços e telefones registrados: um em Florianópolis (SC) e outro em Santa Cruz do Sul (RS). O primeiro endereço não é mais da empresa. Nenhum dos telefones existe. A ação será apresentada pelo PSDB.

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Piorou

Tempo houve em que os demônios falavam, e o mundo os ouvia; mas depois que ouviu os políticos ainda é pior o mundo.”

Padre Antônio Vieira

Golpe? Jamais! Impeachment? Depende

Dinheiro sujo financiou parte da campanha de Lula para presidente em 2002. Suspeita-se que dinheiro igualmente sujo financiou as duas campanhas de Dilma.

Ouvi do prefeito de uma das capitais brasileiras mais importantes: “Foi a ação dos Black blocs que nos salvou, os governantes, quando o povo saiu às ruas em junho de 2013 cobrando melhores condições de vida”.

A ação dos baderneiros mascarados esvaziou as manifestações por passagens de ônibus mais baratas, saúde e educação eficientes, reforma agrária, lazer, contra a corrupção e contra a impunidade.

Por enquanto, os Black blocs saíram de cena. No seu lugar entraram pessoas agenciadas não se sabe por quem ou simplesmente pessoas que acreditam que a volta dos militares ao poder fará bem ao país.

Muitas entre essas pessoas pedem o fim do comunismo como se ele ainda existisse. A propósito, não vale citar a China e a Rússia. São imitações grotescas, macaqueadas de regimes comunistas.

De repente, a presidente Dilma e a sua turma ganharam aliados onde menos esperavam. Os que pedem um golpe militar, quer queiram quer não, podem contribuir para esvaziar passeatas e comícios dos insatisfeitos “com tudo isso que está aí”.

Por “tudo isso” entenda-se o grosso das mesmas reivindicações de junho de 2013, com ênfase crescente no combate à corrupção e à impunidade.

Há 15 dias, 2.500 pessoas ocuparam a avenida Paulista em protesto contra o governo Dilma. Foram cinco mil no último sábado em ato apoiado pelo PSDB e partidos da oposição.

Minoritária, a porção dos golpistas tenta se misturar com a porção dos insatisfeitos. Essa, por sua vez, tenta se distinguir da outra. Mais políticos compareceram à primeira manifestação do que à segunda.

Os principais líderes da oposição, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), correm o risco de se meter numa saia justa.

Por mais que digam o contrário, são acusados pelos partidários do governo de defender o golpe militar. Se não defendem o golpe, se batem pelo impeachment da presidente da República, o que militantes espertos do PT apregoam como sendo outro tipo de golpe. Não é.

Aécio está ficando rouco de tanto repetir: "Olha, eu não sou golpista, sou filho da democracia. (…) Não acho que exista nenhum fato específico que leve a impeachment. Essas manifestações [golpistas] que se misturam com as manifestações democráticas têm meu repúdio veemente".

Talvez devesse ir à próxima passeata reafirmar de público seu compromisso com a legalidade.

Impeachment não é golpe. Fernando Collor, o primeiro presidente do Brasil eleito pelo voto direto depois de 21 anos de ditadura, foi derrubado pelo Congresso via um processo de impeachment.

Leia mais o artigo de Ricardo Noblat