quinta-feira, 9 de agosto de 2018
A política como pornochanchada
Até hoje, às vésperas da parada cívica das eleições gerais de outubro (a um mês de completar seu 129.º aniversário), o prejuízo continua sendo arcado pelo empreendedor disponível para financiar a embriaguez geral. Os 40 mil réis bancados pelo taverneiro em novembro de 1889 chegaram ao astronômico déficit público nominal, isto é, a diferença entre receitas e despesas (incluindo os juros da dívida pública), que alcançou a expressiva quantia de R$ 562,8 bilhões. Enquanto o déficit primário (receitas menos despesas, excluindo os juros) na última virada do ano foi de R$ 155,8 bilhões. Em janeiro, esperava-se que o príncipe escolhido pelo povo mataria esse sapo imenso com uma paulada certeira.
O último fim de semana, porém, jogou por terra as ilusões de que um presidente legitimado pelo voto daria um jeito nas contas públicas agônicas. E usaria toda a força obtida nas urnas para avançar na guerra popular contra a corrupção endêmica que mata o País de inanição moral, tuberculose cívica e tumores malignos de despudor. A campanha presidencial está nas ruas e nenhum pretendente ao trono imperial da República cínica gastou um grama de sua saliva para apresentar um plano racional para reduzir a máquina pública devoradora de recursos, pôr fim a privilégios herdados das priscas eras imperiais e impor um garrote de lei e ordem para conter a sangria da guerra civil da violência urbana e rural. O povo esperançoso está é órfão.
O pior é que, em nome desta Nação esfolada, os políticos encarregados de legislar e executar e os juízes aptos a julgar promovem um espetáculo grotesco que não pode ser instalado num picadeiro de circo mambembe por lhe faltarem caráter e pudor, mas sobrar profissionalismo. As comédias do teatro de revista, produzidas por Walter Pinto, e que regalavam o caudilho Vargas, que adorava piadas a respeito dele próprio, são lembranças do pundonor de um passado distante. As aventuras mirabolantes de João Acácio Pereira da Costa, O Bandido da Luz Vermelha, registradas no filme de Rogério Sganzerla, são matéria de contos infantis edificantes, se comparadas com os atuais escândalos de gatunagem.
O ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva chefiou a quadrilha que esvaziou os cofres da República pela qual Lopes Trovão lutou e bebeu, conforme os procuradores que o acusaram, o juiz, os desembargadores e ministros que o condenaram e as evidências dos fatos históricos. À frente de um Partido dito dos Trabalhadores (PT), esse cavalheiro cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro numa tal “sala de estado maior” da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ao título de presidente mais amado da História ele adicionou o de presidiário mais celebrado e disputado do inferno prisional, onde, aliás, não vive.
Numa das inúmeras tentativas de garantir um mínimo de limpeza ao exercício de cargos públicos, a Constituição de 1988, que ele próprio assinou, criou a inovação das leis de iniciativa popular. A mais célebre de todas – a Lei da Ficha Limpa – chegou ao Congresso, que a aprovou e foi sancionada por sua mão direita, proibindo desde então candidatura de qualquer cidadão condenado em segunda instância, que é o caso dele. No entanto, sua mão esquerda a rasga, exigindo o absurdo de autorizar o signatário da norma legal a nela escarrar.
A República – que, como Almir Pazzianotto Pinto lembrou, em artigo nesta página, O puxadinho da Constituição, garantiu “pensão vitalícia a D. Pedro II” e autorizou “a compra da casa onde faleceu Benjamin Constant, destinada à residência da viúva” – patrocina hoje a farsa da egolatria de um condenado por furto amplificado. Que outro nome pode ser dado à convenção do PT em que o aplaudido ator Sérgio Mamberti leu um texto do presidiário, que surgiu em imagem e som na exibição de um vídeo?
Esse espetáculo, aliás, foi precedido por outro show, em que dois ídolos da música brasileira e da resistência à ditadura militar, Chico Buarque e Gilberto Gil, usaram uma canção, Cálice, com inspiração bíblica e símbolo da luta contra a censura, para tratar um político preso como se preso político fora. E precedeu o mais espetacular passa-moleque da tradição de engodos desta República dos desfiles: o lançamento do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad para substituir na chapa o poderoso chefão preso, como vice, que terá a vice do vice, Manuela d’Ávila. Arre!
Tudo pode parecer uma pornochanchada da Boca do Lixo, mas é muito pior. Trata-se de uma tragédia permitida pela democracia de facilidades, fundada por um truque em que a classe política usurpou a casa de leis para inventar a farsa do Congresso constituinte, como se cada voto em 1986 valesse por dois. E pior: para nada.
Pois a candidatura duplamente fora da lei de um apenado e ficha-suja não sobrevive apenas pela fé no torneiro mecânico do ABC que virou o beato Luiz Conselheiro da imensa Canudos em que o Brasil se está tornando. Mas também pelo oportunismo rastaquera de quem o usa para se dar bem na “vida pública”. E de alguns figurões do Judiciário, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux, que inventou a condenação prévia sem efeito algum no despacho em que arquivou o processo que a pediu. Pensando bem, a comparação é injusta para os filmes da Boca do Lixo, que ao menos não furtavam seu público fiel.
No Brasil e no mundo, a crise da democracia sempre esteve em pauta
Só entendemos o verdadeiro valor da democracia e da liberdade quando as perdemos. No caso da liberdade, os condenados e presos pela operação Lava Jato agora sabem, com absoluta precisão, o que perderam. A dor dessa terrível perda é simplesmente indescritível.
São de Winston Churchill, entre outras, estas duas frases, carregadas de lições e sempre citadas, quase nunca entendidas: “A democracia é a pior forma de governo, com exceção das demais”. “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeitos”. E, na democracia, a raiva, “sem a parte da vingança” (como diz a filósofa Martha Nussbaum, em entrevista à revista “Época”), “pode servir para nos impulsionar à igualdade. Com frequência, no entanto, a sede por vingança, tão fácil e atraente, confunde as pessoas, fazendo-as pensar que tudo vai ser resolvido se o outro grupo sofrer”.
Não pretendo tratar dos problemas de outros países que também sofrem com a crise da democracia. Uns descambam para a ditadura; outros buscam o populismo, que acaba no mesmo buraco. Quero ficar apenas em nosso país e na crise democrática por que passa.
O filósofo Luiz Felipe Pondé, ao se referir a alguns sintomas da crise da democracia, em sua coluna do último dia 6, na “Folha de S. Paulo”, disse que “gostaria de apontar um pequeno e importante detalhe dentro desse universo: a incapacidade de grande parte da classe profissional especializada em política” (o que chamaria de “inteligência pública” a seguir) “de conseguir entender a política como ela é. E mais, de entender o cidadão comum, com quem muitos desses especialistas dizem se preocupar. Uma coisa é um “projeto de democracia”, outra coisa é o que “o povo de fato quer”.
Depois de dizer assim, Felipe Pondé se referiu ao “espetáculo” do candidato a presidente Jair Bolsonaro na TV Cultura, no “Roda Viva”. Assisto sempre às entrevistas desse programa, mas assisti, igualmente, na GloboNews, às sabatinas dos principais candidatos à Presidência da República. Com uma ou outra conotação, Bolsonaro disse, nos dois programas, o mesmo que vem dizendo nas redes sociais e o que diz à maioria de seus apoiadores. Uma lástima!
Jair Bolsonaro é visto por muitos como uma ameaça à democracia. E ele de fato o é, sobretudo agora, com a indicação de seu vice, general da reserva Antonio Hamilton Martins Mourão – um defensor da ditadura e de intervenções militares. Mas o que mais impressiona nele e nos demais candidatos (refiro-me aos visíveis) é a falta de clareza de suas propostas de governo. Talvez ainda falte a todos eles a capacidade de provocar “emoções para fazer com que as pessoas se importem com suas propostas e lutem por elas”, afirmou a filósofa Martha Nussbaum.
Nosso futuro está no fortalecimento da democracia.
E em Deus, leitor, em primeiro lugar…
Mapa revela que europeus brancos associam rostos negros a conceitos negativos
Para criar este mapa, utilizamos os dados de uma versão do teste que apresenta rostos brancos ou negros e palavras positivas ou negativas. Cada país foi colorido segundo a pontuação média de seus participantes. Os países em tons vermelhos mostram um viés médio mais alto, e os países em tons azuis mostram um viés médio mais baixo, conforme indica a escala na parte superior.
Assim como um mapa semelhante elaborado para os Estados dos EUA, este estudo mostra a variação no alcance do viés racial, mas em todos os países europeus se observa este fenômeno quando se comparam pessoas negras com as brancas.
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| Retrato de uma bailarina do povo turkana |
Nenhum país obteve uma pontuação média inferior a zero, o que refletiria associações positivas. Aliás, nenhum obteve uma pontuação média nem sequer próxima de zero, o que revelaria que não existem associações raciais nem positivas nem negativas.
Dispomos das pontuações de 144.038 pessoas europeias brancas colhidas entre 2002 e 2015. O tamanho da amostra de cada país é indicado no lado esquerdo.
Devido ao modelo do teste, é muito difícil controlar de forma deliberada a pontuação. Muitas pessoas, inclusive as que têm firmes convicções não racistas e inclusive antirracistas, demonstram um viés implícito no teste. O significado exato desse resultado é controvertido, mas acreditamos que reflete as associações automáticas que permanecem em nossa mente, associações que se desenvolvem ao longo dos anos.
Embora seja possível que, como indivíduos, não tenhamos convicções racistas, os conceitos que associamos à raça podem estar construídos por uma cultura que descreve sistematicamente as pessoas de diferentes etnias de forma mais ou menos negativa. Portanto, o TAI, que não é senão uma forma de medir a psicologia individual, também pode ser útil se as pontuações dos indivíduos são somadas para proporcionar uma imagem do mundo onde vivemos.
O resultado final oferece detalhes do que já intuíamos: que na Europa as atitudes perante a raça não são neutras. As pessoas brancas fazem associações negativas com a raça negra, e há alguns padrões interessantes na forma como a intensidade dessas imagens varia por todo o continente.
Em geral, no norte e oeste da Europa as associações contra os negros são menos intensas. À medida que se avança para o sul e o leste, essas associações negativas tendem a aumentar, mas não em todas as partes. Os Bálcãs parecem ser uma exceção em comparação com os países vizinhos. Isto se deve a como as pessoas dos Bálcãs conheceram o Project Implicit, ou porque seus preconceitos não se orientam para um eixo branco-negro? Por enquanto, só podemos especular.
Perguntas abertas
Ao interpretar o mapa, é preciso levar em conta pelo menos duas condições.
A primeira é que as pontuações só refletem as atitudes raciais numa dimensão: emparelhar branco/negro com bom/ruim. Nossas sensações sobre os grupos étnicos têm muitas outras dimensões que não se plasmam nesta medida.
A segunda é que os dados provêm de pessoas europeias que visitam o site do Project Implicit dos EUA, que está em inglês. Portanto, a amostra reflete um subconjunto da população europeia mais familiarizado com a Internet do que o habitual. Provavelmente sejam mais jovens e mais cosmopolitas. É possível que esses fatores minimizem o alcance do racismo implícito em cada país, por isso é provável que os verdadeiros níveis de racismo implícito sejam mais altos que os mostrados nesta análise.
Este mapa foi possível porque o Project Implicit publica seus dados através do Open Science Framework. Esse site permite que os cientistas compartilhem a matéria-prima e os dados não processados de seus experimentos, de modo que qualquer um possa revisar seu trabalho ou voltar a analisar os dados, como fizemos aqui. Acredito que as ferramentas abertas e métodos de publicação como estes sejam necessários para que a ciência se torne melhor e mais confiável.
Tom Stafford
Sei que ainda há juízes em Berlim, mas tenho dúvida se existem em Brasília
Notem que justamente os ministros mais ricos é que votaram a favor do reajuste, como o empresário e fazendeiro Gilmar Mendes; o jurista Luís Roberto Barroso, que já enricara na advocacia antes de chegar ao Supremo; o surpreendente Marco Aurélio Mello, que tem um apartamento hollywoodiano no Rio de Janeiro, cujo condomínio oferece aos moradores mesmo um campo de golfe particular; e até Dias Toffoli, o ministro da inexplicável mesada de R$ 100 mil.
Essa atitude da maioria absoluta dos ministros do Supremo revela uma insensibilidade grotesca e bizarra, que justifica muito bem o fato de Brasília ter o apelido de “Ilha da Fantasia”. Realmente, a elite funcional que vive por lá se julga merecedora de todos os privilégios e considera como “gentalha” os demais brasileiros, os otários que pagam os impostos que sustentam as mordomias da Côrte, numa cidade onde os antigos prédios públicos se transformaram em suntuosos palácios, como Planalto, Alvorada, Burity, Itamaraty, Justiça, Supremo, Jaburu, TCU, STJ, TSE, Procuradoria da República e tantos outros prédios públicos luxuosos, que se transformaram em monumentos à suntuosidade de seus eventuais locatários, porque todos pertencem ao povo, embora os chamados populares estejam proibidos de frequentá-los.
Os insensíveis ministros do Supremo, que têm casa, comida, jatinhos, sala VIP, carros blindados, motoristas e seguranças de graça, tudo pago pelo contribuinte, nem se importaram com o impacto profundo do aumento que pretendem conceder aos próprios salários. Sabem que o reajuste vai percorrer o país como um tsunami, elevando os vencimentos dos três Poderes nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, ajudando de quebrar o país.
A insensibilidade e a arrogância dos magistrados faz lembrar a antiga lenda germânica do moleiro ameaçado pelo rei, que responde acreditar que ainda havia juízes em Berlim. No nosso caso, tenho dúvidas se ainda há juízes em Brasília, embora Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin tenham votado contra o reajuste.
É que também esses quatro ministros deixam a desejar, porque assistem à progressiva desmoralização da Justiça e dos outros Poderes, sem se manifestarem com a veemência que se faz necessária. E a omissão, qualquer advogado sabe, pode ser até criminosa.
Fugir a fungir
É bom fingir que se está a fugir, que não se pode ficar em casa nem ir a lugares previsíveis, onde se pode ser apanhado.
Ir ao cinema é sempre uma fuga. É pena não haver escuridão total. Mas há horários em que se consegue estar sozinho a ver um filme.
Há lugares perto de onde vivemos - ou, melhor ainda, longe - aonde nunca fomos. É bom ser-se turista numa terra que ninguém visita.
É bom saber que ninguém nos pode localizar. Localizar está para a liberdade como conservar para as sardinhas.
Os fugitivos são, por definição - e não só nos filmes de Nicholas Ray - felizes. Fugir é bom. As responsabilidades, de que toda a gente está sempre a falar, são más para nós. Nem sequer são boas para os outros.
Fugir sem ter razão para fugir é um acto libertador de cobardia criativa. O medo é, tal como a preguiça e todas as espécies (sem distinção) de egoísmo, uma manifestação da mais elevada inteligência.
"Fica-te", dizem os escravos que absorveram os interesses dos esclavagistas. "Deixa-te ficar; contenta-te com o que tens; enfrenta aquilo que tens para enfrentar", aconselham os carrascos já derrotados da liberdade.
Os escravos verdadeiros fugiam mesmo quando corriam o risco de morrer. Que se há-de dizer dos escravos figurativos de hoje em dia que, quando fogem, só correm o risco de viver?
Desliguem-se os telemóveis. Mudem-se as coordenadas. Confundam-se as tentativas de contacto. Fugir é cada vez mais difícil mas é cada vez mais necessário.
Fujamos já!
Miguel Esteves Cardoso
Juízes do STF já ganham proporcionalmente dez vezes mais que colegas europeus
O ministro Ricardo Lewandowski, autor de um dos votos favoráveis à medida, chegou a dizer que o reajuste era "modestíssimo".
Se comparados com os vencimentos de juízes em outros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longe de ser modestos. Um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na sigla em francês) mostra que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017).
Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.
Segundo a última edição do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tem hoje cerca de 18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um, em média, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios. O custo de um magistrado é portanto quase 40 vezes a renda média do trabalhador brasileiro.
Se os salários no STF forem reajustados para R$ 39,3 mil, passarão a ser 39 vezes maiores que o salário mínimo previsto para 2019 - de R$ 998.
Os ganhos dos demais magistrados em todo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. Só no Judiciário, o impacto total será de cerca de R$ 717 milhões no ano que vem (sendo R$ 2,7 milhões no STF). No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.
Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidade de outras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.
"O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) seja de 95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chama de 'efeito cascata'. Há uma hierarquia clara", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim.
Nos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente, de 90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, depende de autorização em lei local.
Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas: em várias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado "abate teto". Se o teto aumentar, os salários também sobem.
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