A inferência se ancora em boa lógica: as águas do São Francisco podem ser fator preponderante para Bolsonaro sair bem das urnas no Nordeste. Já entraram no Rio Grande do Norte, propiciando grande comício em Jardim de Piranhas, na região do Seridó, e um levantar de braços para os céus como só se viu, segundo depoimentos de insuspeitos, na passagem de frei Damião em tempos idos.
Expliquemos o projeto. O Rio São Francisco, o Velho o Chico, possui aproximadamente 2.830 quilômetros de extensão, com sua nascente localizada na Serra da Canastra, em MG, e um curso natural que percorre os estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, atingindo sua foz no Oceano Atlântico.
O projeto de transposição interfere no trajeto do rio, fato que tem gerado discussões. Trata-se de puxar as águas do São Francisco, a partir de Juazeiro, na Bahia, e trazê-las até 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, proporcionando segurança hídrica a 12 milhões de nordestinos.
As obras abarcam a construção de dois grandes canais (um Eixo Norte e um Eixo Leste, totalizando 477 km em obras), levando as águas para as regiões do Polígono das Secas. A previsão, ao fim das obras, é abastecer 4, 5 milhões no Eixo Leste e 8 milhões no Eixo Norte).
Uma façanha, sem dúvida, principalmente quando se olha o Nordeste, com 28% da população brasileira, atravessar ciclos de intensas carências, assolado pelas secas. Meu pai conta que na seca de 1915, ele, com 20 anos, viu famílias assando sapatos em fogueiras para comer. Este escriba viu as agruras da seca de 1958, quando milhares de famílias faziam fila para pegar alimentos nas barracas do DNOCS.
Dito isto, abramos a história. Conta Marco Antônio Villa, no livro “Vida e Morte no Sertão” que a proposta de levar água do São Francisco para a bacia do rio Jaguaribe, no Ceará, “foi lançada em 1818, no governo de d. João 6º, pelo 1º ouvidor do Crato (CE) José Raimundo de Passos Barbosa”. E prossegue lembrando que, em 1847, Marcos Antônio de Macedo, intendente do Crato, “retomou a ideia e encaminhou um esboço do projeto ao imperador. Em 1852, d. Pedro 2º contratou o engenheiro Henrique Guilherme Fernando Halfeld para estudar o São Francisco. Em 1860, ele defendeu a transposição e citou Cabrobó como local de retirada da água”.
Em 1909, surgiu a Inspetoria Federal de Obras contra a Seca e, em 1920, o presidente Epitácio Pessoa realizou as primeiras obras de utilização das águas do São Francisco, com a criação de 205 açudes e 220 poços alimentados pelo rio.
Nos anos de chumbo, o ministro Mário Andreazza apresentou proposta para a transposição, incluindo os rios Parnaíba, São Francisco e Tocantins. Ficou no papel. Chegamos ao governo Itamar Franco, que substituiu Fernando Collor.
Aluízio Alves, no comando do Ministério da Integração Nacional, em 1994, desenterrou o pacote de Andreazza, convocou um empresário, Abelírio (Bira) Rocha, que, em 7 meses, apresentou o projeto de engenharia da transposição, contando com a participação de 300 técnicos. Havia interesse contrário dos proprietários do polígono da maconha. Na Bahia, argumentos acirravam a questão: a transposição iria matar o rio e não haveria água para mover as turbinas de Paulo Afonso.
O presidente Fernando Henrique, depois de prometer em campanha (1994 e 1998), desistiu de realizar a transposição. Motivos: relatório de impacto ambiental encomendado pela Integração Nacional anunciava que a obra derrubaria até 10% a produção de energia da Chesf (a central hidrelétrica que utiliza as águas do rio) entre os reservatórios de Itaparica e Xingó. Seria um efeito colateral politicamente indefensável em tempos de racionamento de energia.
Durante o governo de Luiz Inácio, a transposição foi o maior projeto de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra teve início em 2007, com a meta de construir 720 mil metros de canais para trazer a água para abastecer açudes e rios intermitentes de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Foi alvo de muitas críticas, envolvendo até o bispo de Barra (Bahia), dom Luís Flávio Cappio, que fez duas greves de fome, isso em 2005 e 2007. Tinha o apoio de parcela importante da opinião pública e setores organizados. Diziam que os custos eram altos e a transposição iria beneficiar apenas grandes proprietários. E o rio acabaria morrendo. Obras foram retomadas, sob o comando do ministro da Integração Nacional do governo Lula, Ciro Gomes.
Em março de 2017, Michel Temer inaugurou o trecho leste da transposição, na cidade de Monteiro (PB), dando continuidade ao projeto.
Do que se narrou, desponta a pergunta: é justo que ele, Bolsonaro, leve todas as glórias desse feito? A resposta é não. Justiça, na visão dos filósofos, é dar a cada um o que cada um merece. Protagonistas dividem com Bolsonaro o mérito da transposição.
Durante anos, no mundo da política, a América Latina foi considerada "o quintal dos Estados Unidos", sua "zona de influência". Agora, grupos ambientalistas da região dizem que se tornou outra coisa: seu lixão.
Desde 2018, os níveis de exportação de resíduos plásticos dos Estados Unidos para a América Latina aumentaram consideravelmente, sendo 2021 o ano em que a maior quantidade de lixo foi exportada desde que se tem registros.
Segundo dados da Last Beach Cleanup, organização ambientalista sediada na Califórnia, até outubro do ano passado, os EUA haviam enviado mais de 89.824.167 kg de resíduos plásticos para os países da região, alguns dos quais receberam o dobro do que em 2020.
A situação levou a plataforma ambiental Gaia, que reúne 130 organizações da América Latina e do Caribe, a publicar um comunicado em dezembro passado exigindo que os governos da região atuem no que considera uma emergência.
"Alertamos que estamos diante de um perigo iminente de contaminação da natureza e violação dos direitos das comunidades de viver em um ambiente seguro para sua saúde e a de seus territórios", diz o comunicado.
O principal destino das exportações de resíduos plásticos é o México, que de janeiro a outubro de 2021 recebeu cerca de 60.503.460 kg, o que equivale a cerca de 57 contêineres por dia.
No entanto, toneladas de lixo também foram enviadas durante 2021 para Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e até Venezuela.
No Brasil, houve uma queda na quantidade de lixo enviada dos EUA, segundo o relatório da Last Beach Clean Up: foram 481 toneladas nos primeiros dez meses de 2021, contra 1,7 mil toneladas em todo o ano de 2000.
"Os Estados Unidos estão inundando a América Latina com resíduos plásticos, principalmente da Califórnia ao México. Mas, embora a quantidade de lixo que é exportada para o México seja excessiva, a quantidade que é enviada para o resto da América Latina não é menor se compararmos o tamanho dos países e a quantidade de população", disse Jan Dell, engenheira ambiental e fundadora do Last Beach Cleanup à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC).
"E não é apenas uma questão de tamanho ou população. É que esses países, na maioria dos casos, já têm problemas suficientes para lidar com seu próprio lixo e processá-lo para ter que lidar também com lixo plástico dos EUA", acrescenta.
É o caso de países como Honduras, que teve conflitos ambientais com a Guatemala devido à questão do lixo e que até novembro de 2021 recebeu 6.127.221 kg de resíduos plásticos, mais que o dobro dos 2.250.593 kg recebidos em todo o ano de 2020.
El Salvador, que tem poucos centros de processamento de lixo, recebeu cerca de 1.932.206 kg apenas em novembro de 2021.
Para os ambientalistas, a grande questão é o que acontece ou para onde vai o lixo enviado para esses países.
De acordo com María Fernanda Solís, especialista em questões ambientais da Universidade Andina Simón Bolívar, no Equador, embora as exportações de resíduos plásticos dos EUA para a América Latina venham acontecendo há anos, elas começaram a aumentar com o anúncio da China de que deixaria de receber esses resíduos.
"Em 2018, a China decidiu deixar de ser o lixão do mundo, e foi aí que os EUA encontraram uma via de escape na América Latina", diz a especialista.
"Com governos enfraquecidos e marcos regulatórios, normativos e jurídicos fracos como em nossos países, a região é um cenário perfeito para importações gigantescas de resíduos plásticos", diz.
Segundo Dell, outros contextos específicos contribuíram para os recordes alcançados no último ano.
"As exportações de resíduos plásticos dos EUA para a América Latina aumentaram fortemente em 2021 em comparação com 2020 e acho que isso se deve às restrições de importação mais rígidas que impuseram na Turquia e na Ásia, mas também pode ser devido à crise de contêineres, que aumentou significativamente o custo do envio de resíduos dos EUA para a Ásia", diz ela.
A principal razão das exportações, segundo a especialista, é porque é mais fácil (e mais barato) para as empresas americanas enviar o lixo para outros países do que processá-lo e ter que lidar com as regulamentações ambientais americanas ou com os altos custos dos poucos centros de processamento nos EUA.
"No fim das contas, é uma questão de dinheiro. É muito mais barato colocar resíduos plásticos em caminhões e enviá-los em um contêiner para o exterior do que ter que pagar para ir para um aterro sanitário. É mais fácil enviar nosso lixo para outro lugar e 'todos vivemos felizes para sempre'", diz ela.
"Além disso, há também o fato de que produzir plástico hoje é muito mais barato do que reciclá-lo. Então, não é um negócio que traga benefícios para as empresas americanas, é mais barato mandar para outro lugar."
Segundo Solís, esses contextos transformaram o lixo em um negócio para empresas não estatais em toda a América Latina.
"Geralmente são empresas privadas que importam esses resíduos em convênio direto com empresas americanas ou municípios americanos", diz.
"No caso do Equador, por exemplo, recebemos anualmente dos EUA a mesma quantidade de lixo que 40 de nossas cidades produziriam. Ou seja, 20 empresas no Equador importam dos EUA a mesma quantidade de lixo plástico que 40 cidades em nosso país produzem."
No entanto, a prática é polêmica, já que grupos e especialistas ambientalistas denunciam que essas empresas se aproveitam de algumas brechas para importar lixo que não deveriam poder... pelo menos não legalmente.
Muitas das nações latino-americanas que recebem esses resíduos são signatárias da Convenção de Basileia, que regulamenta a importação de resíduos plásticos.
"No entanto, em nossos países existem mecanismos, brechas e buracos negros legais para permitir que esses resíduos continuem entrando, apesar de esses países serem signatários desses acordos internacionais e, portanto, a entrada desses resíduos constitui uma violação desses tratados internacionais", diz Solís.
Segundo a acadêmica, a pesquisa realizada mostra que uma das formas como isso ocorre é que, geralmente, quando esse resíduo é importado, é feito com o rótulo "matéria-prima", o que, segundo ela, é uma forma para "disfarçar" o conteúdo.
"Na maioria dos países, a alfândega mal verifica esses carregamentos de lixo, então é muito difícil regular o que entra", diz ele.
Mas, para ela, há um aspecto ainda mais preocupante.
"O que os estudos mostram é que, na realidade, mais de 50% do lixo plástico que chegam até nós não pode ser processado, porque está contaminado. Então, acaba sendo enterrado, abandonado em córregos, rios ou aterros", aponta.
A especialista diz que várias investigações realizadas mostram que as autoridades não dão seguimento a estes resíduos depois de saírem dos portos, e que não existe um controle sobre o que acontece com este lixo, como ele é processado ou para onde vai parar.
Os envolvidos no negócio do lixo na região alegam que o mercado de importação de resíduos plásticos é fonte de emprego para milhares de pessoas, além de contribuir para a "economia circular" e a reciclagem de matérias-primas.
No entanto, os ambientalistas acreditam que, na prática, a realidade muitas vezes é bem diferente.
Dell ressalta que, por não ser um processo fiscalizado pelas autoridades, há denúncias de que muitas dessas empresas não só pagam salários baixos a seus trabalhadores, como também não lhes oferecem condições de trabalho seguras ou proteção adequada.
Várias reportagens da imprensa local relataram nos últimos anos pessoas trabalhando no lixo sem sequer usar luvas. Algumas dessas empresas foram acusadas de usar trabalho infantil.
"Tem a dimensão ambiental, o dano que se faz ao meio ambiente quando esse lixo é levado para países que não têm condições para o seu processamento ou que já têm muitos problemas com o próprio lixo, mas também a dimensão humana, os perigos de não ter regulamentação ou fiscalização sobre o trabalho feito por milhares de pessoas que entram em contato com esse resíduo", diz Dell.
Dell e Solís concordam que a maioria dos países da região sofre com dificuldades de processamento e descarte de seu próprio lixo, por isso é um problema a mais para eles "ter também que arcar com a responsabilidade pelo lixo dos EUA".
"Além do fato de que esse resíduo pode ir parar em qualquer lugar ou ser queimado e gerar gases tóxicos, seu processamento também demanda grandes quantidades de água, o que faz com que muitas comunidades vejam seu acesso à água afetado", diz Dell.
A engenheira explica que essa é uma das grandes preocupações do norte do México, que tem sérios problemas de escassez de água e é a área que mais recebe lixo por estar tão próxima da Califórnia, Texas e Novo México.
Solís, por sua vez, acredita que o problema virou uma questão de Estado, já que às vezes são os governos que acabam por arcar com o custo do descarte do lixo.
"Embora sejam empresas privadas que importam este lixo plástico e que sejam poucos que estão enriquecendo com este negócio, no fim das contas é o Estado que tem de amortecer não só os custos econômicos da gestão desse lixo, mas também os impactos ambientais que isso pode causar a curto, médio e longo prazo para comunidades inteiras", completa.
Na sua opinião, essa situação reproduz mecanismos coloniais de décadas anteriores.
"As expressões do colonialismo evoluíram e agora também se expressam desta forma: na exportação de grandes quantidades de resíduos plásticos contaminados para o sul, que acabam por transformar esses territórios em zonas de sacrifício", diz.
"É mais uma ocupação colonial, uma espécie de imperialismo do lixo, e como consequência estão gerando todo tipo de impactos ambientais nas comunidades cujas consequências mais graves ainda não foram vistas", conclui.
Já era visível a olhos nus a brutal explosão de moradores de rua nos grandes centros urbanos. Bastava olhar para as barracas instaladas nas praças e calçadas das cidades ou ler os cartazes de papelão – verdadeiros outdoors da fome – expostos nas mãos de pessoas em condições de vulnerabilidade, postadas nos semáforos das avenidas. Ou observar as filas de famílias recebendo “quentinhas”, pratos de comida embalados num pedaço de papel alumínio, distribuídas nas ruas por entidades sociais.
Agora, o censo de 2021 realizado pela prefeitura de São Paulo traduziu em números o tamanho dessa tragédia.
Em apenas dois anos houve um crescimento de 31% de moradores de rua na capital paulistana e uma mudança significativa do seu perfil. O número de famílias morando em barracas ou embaixo de marquises quase dobrou no mesmo período.
A expansão vertiginosa desse contingente nas grandes cidades brasileiras se deu por uma razão bastante concreta.
As pessoas perderam emprego e renda, e, sem condições de pagar aluguel, foram expulsas de suas moradias, restando como alternativa a rua. Em outras palavras, o descaso das autoridades em elaborar políticas sociais, a crise econômica e a pandemia levaram as pessoas a descer mais um degrau na escala social. Antes de 2015 boa parte dos moradores de rua vivia em tais condições devido à desestruturação familiar ou dependência das drogas, ou pela associação desses dois motivos.
Com a crise de 2015, quando a “nova matriz econômica” do governo Dilma gerou recessão, inflação e aumento exponencial do desemprego, o perfil do morador de rua começou a sofrer alteração. Isso explica, ao lado da falta de políticas públicas para moradia e assistência social, o salto da população de rua em São Paulo entre 2015 e 2021, quando simplesmente dobrou de tamanho.
Não há um censo nacional sobre moradores de rua, mas certamente o fenômeno se reproduz, em maior ou menor proporção, nas principais regiões metropolitanas do Brasil. Talvez também seja mais exacerbado na capital paulista porque pessoas, em desespero por não encontrar emprego em seus estados de origem, migram para São Paulo com a esperança de resolver sua situação. Como não conseguem, findam por engrossar a população de rua.
O quadro dantesco revelado pelo censo paulistano faz parte de uma acelerada degradação social visível em todos os setores da sociedade e de forma profundamente desigual.
Com a pandemia, nos últimos dois anos houve um aumento do fosso entre o topo da pirâmide social e a base. Como reflexo, quase metade da população do país vive em situação de insegurança alimentar e 20 milhões de brasileiros adultos se alimentam dia sim, dia não. A eles juntam-se cinco milhões de crianças que vão dormir com fome.
O elo mais frágil da cadeia da miséria é a população de rua, prisioneira de um círculo vicioso. Não tem uma moradia fixa por estar desempregada e não encontra emprego entre outros motivos por não ter moradia, um endereço fixo. Quebrar esse círculo exige políticas sociais transversais e articulação entre os três entes federativos – municípios, estados e união.
Seria injusto, e ineficaz do ponto de vista de dar uma resposta ao binômio desemprego-moradia improvisada, jogar toda a responsabilidade nas costas das prefeituras. Isso não significa desobrigá-las de fazer a sua parte para dar uma resposta satisfatória à questão da moradia para a população de rua.
Até pelo seu novo perfil e também pelo fato do fortalecimento da estrutura familiar ser fundamental para uma solução positiva, a política de abrigamento não é a mais adequada. Não há uma alternativa única, mais um leque de opções não excludentes que vai da construção de habitações específicas para esse segmento, passando pelo uso da rede de hotéis populares e de parcerias com instituições laicas ou religiosas, com vistas à reinserção no mercado de trabalho.
É preciso trazer os desabrigados para o orçamento público por meio de políticas sociais vigorosas. Em um país com tantas carências é imperioso definir quais as prioridades orçamentárias, bem como estimular a cultura da solidariedade, mobilizando a sociedade e a iniciativa privada para ser parceira no combate à fome, flagelo que atinge profundamente os moradores de rua.
Dos homens públicos exige-se sensibilidade social. Infelizmente, contam-se nos dedos os que carregam esse atributo, virtude que não é a marca do governo Bolsonaro e que deveria entrar nas contas do eleitor no dia 2 de outubro deste ano.
