O melhor que já tivemos em democracia foi o que eufemisticamente se tem chamado de “intervalo democrático”. Foi o nome que se deu ao período entre o fim da ditadura de Getúlio Vargas e o início da ditadura militar de 1º de abril de 1964. E ainda não se deu ao período iniciado em 1985 e lentamente terminado em 2018.
Nessas demarcações, pode-se facilmente constatar que os “intervalos democráticos” são os de pausa para conspiração contra a democracia pelos insaciáveis de poder. A democracia brasileira tem sido, desde que se começou a nela falar, uma democracia provisória e temporária. A ideia de “intervalo democrático” já sugere uma antidemocrática consciência da democracia como realidade passageira.
Embora já perdida pelo candidato da extrema direita, a eleição de 2022 foi marcada pela conspiração antecipada de civis e de militares, supostos salvadores da pátria. Em quem a salvará deles?
Uma concepção que pressupõe um país condenado a ser para os donos do poder. Quando nele não estão consideram-se usurpados em seus supostos “direitos de nascimento”. Para eles, acolitados pela massa de bajuladores e feitores, gente que não sabe o que é o país, senão quando veste abusivamente trajes interiores verde e amarelo. O Brasil será viável apenas como país de joelhos. Os seres adjetivos de capatazes do eito e feitores de senzala. Os chamados lambe-botas. É incrível que essa condição tenha gerado um vocabulário e uma ironização conceitual pela qual os de cima dizem o que pensam dos de baixo que não sabem que de baixo são. Os agitadores de 8 de janeiro.
Felizmente, temos também o que Dom Hélder Câmara chamava de minorias proféticas, a dos capazes de discernir no meio da escuridão a luz da manhã. Os que têm a competência da consciência verdadeira para ver e compreender os fatores e causas do nosso atraso político e reconhecer nas tentações do poder a iniquidade da dominação antidemocrática herdada de tantos passados que persistem de vários modos. Os que concebem a pátria na perspectiva do bem comum e da esperança.
Nos países que a tem, a democracia literalmente nasce de um conjunto de fatores e circunstâncias historicamente reunidos e convergentes para torná-la não um acaso, como aqui, mas uma necessidade social e política. Nunca os tivemos. Os nossos “intervalos democráticos” literalmente emergem entre nós não quando estamos de acordo quanto à democracia, mas em desacordo quanto à mera forma da ditadura. Coisa de sociedade de cabeça para baixo.
O término da ditadura do Estado Novo, em 1945, se deu pelo golpe de Estado com a participação dos mesmos militares que derrubaram o governo em 1930 e que derrubariam o governo constitucional em 1964.
O fim da ditadura de 1964 deveu-se mais aos progressivos desacordos entre os filhos do golpe de Estado do que aos civis numerosos e lúcidos que se congregaram para apoiar uma estratégia de superação do regime autoritário. Lembremo-nos de que a demanda de “diretas já” não teve a acolhida do Congresso Nacional. A eleição de Tancredo se deu no marco das eleições indiretas, um instrumento de reprodução legal da ditadura para negá-la.
O golpismo brasileiro se baseia na anômala consciência política de que a democracia é um defeito, um regime de usurpadores apoiados em dispositivos constitucionais e legais que estabelecem e regulam as eleições livres e a alternância de poder. A anomalia política é constitutiva da democracia brasileira.
A bela Constituição de 1988 contém o antidemocrático artigo 142, que coloca o povo brasileiro sob suspeita, por isso carente de tutela militar, uma armadilha antidemocrática para supostamente garantir a democracia. Como se fôssemos um país de menores de idade.
O Brasil é um país, aliás, que faz leis não raro com a autorização nelas embutida para seu próprio descumprimento. É o que torna “justa” nossa legalidade entre parênteses.
Quando começou a ficar evidente para os defensores do obscurantismo como instrumento de poder que Bolsonaro não tinha discernimento nem competência para governar um país da importância do Brasil, os inconformados começaram a buscar um candidato de “centro” que viabilizasse a continuidade do projeto antidemocrático de 2018. Parte dela aceitou fazer uma aliança política tácita com a candidatura de Lula, ainda que arruinado pela satanização e a conspiração que o levaram à prisão. Que, vai se vendo aos poucos, articulavam à margem da lei a viabilidade eleitoral de quem acabaria eleito em 2018. Gente que continua ativa.
Em boa parte isso decorre da força econômica de um capitalismo corroído por técnicas anticapitalistas de acumulação de capital em face do qual o empresariado, inseguro, titubeia.
Cada canhão que é fabricado, cada navio de guerra que é lançado ao mar, cada míssil que é disparado significam, em última análise, um roubo feito àqueles que têm fome e não comem, àqueles que têm frio e não se aquecem. Este mundo armado não está apenas a esbanjar dinheiro. Está a desbaratar o suor dos trabalhadores, o génio dos cientistas, as esperanças das crianças. Isto não é, de maneira nenhuma, um modo de vida, seja em que sentido for. Sob as nuvens da guerra, é a humanidade crucificada numa cruz de ferro.
Dwight D. Eisenhower
De maneira geral, residem poucas dúvidas sobre o fato de a escravidão ter sido uma das instituições mais importantes da história do Brasil. Além de ter tido uma expressiva longevidade (foram mais de 350 anos), a chegada dos mais de 4,8 milhões de africanos escravizados e o fato de eles terem constituído – junto com seus descendentes igualmente escravizados – a mão de obra que viabilizou a criação e desenvolvimento de uma economia agroexportadora são algumas das razões que nos permitem afirmar que, sim, a escravidão ajuda a explicar o Brasil.
Mas há uma dimensão da escravidão sobre a qual se fala muito pouco. O fato de ela ser uma instituição formada não só por pessoas escravizadas, mas por pessoas que eram proprietárias de escravizados. Esse resquício perverso da escravidão muitas vezes é visível quando, na nossa contemporaneidade, nos deparamos com os inúmeros casos de situações análogas à escravidão ou então com a manutenção de discursos, práticas e legislações que entendem as empregadas domésticas (negras, em sua maioria) como trabalhadoras que não precisam ter seus direitos trabalhistas assegurados, pois "são da família” de seus patrões – e nesse sentido é sempre bom lembrar como a votação da PEC das Domésticas em 2013 causou uma comoção em diferentes setores sociais, que não consideravam necessário que as empregadas domésticas ganhassem férias e 13º salário, já que elas comiam a comida oferecida pelos seus patrões (embora nem sempre fosse a mesma comida que seus patrões comiam).
Pois bem, infelizmente as heranças nefandas da escravidão não se limitam à maneira como o brasileiro e a brasileira médios tratam seus empregados domésticos hoje em dia. Há uma dimensão igualmente importante sobre a qual ainda reside um silêncio profundo: a relação entre a escravidão, a criação de fortunas e o sistema financeiro no Brasil.
No último dia 27 de setembro, o Ministério Público Federal abriu um inquérito contra o Banco do Brasil baseado no fato de que o surgimento deste banco, ainda no século 19, se deu com o capital oriundo do tráfico de africanos escravizados. Quando D. João aportou no Rio de Janeiro em 1808, o que ele encontrou foi uma elite econômica formada fundamentalmente por colonos fluminenses que eram traficantes de africanos escravizados. A transformação do Rio de Janeiro em sede do império português só foi possível porque D. João contou com o financiamento desse grupo de traficantes. Desse modo, grande parte do capital que viabilizou a formação do primeiro Banco do Brasil tinha essa origem.
Muitos podem contra-argumentar que mesmo sendo terrível, em 1808 o tráfico de africanos escravizados era uma atividade legal no Brasil, de modo que isso não configuraria nenhuma infração – embora atrele o surgimento do banco a um dos maiores crimes contra a humanidade.
Mas a história não parou por aí.
Depois da sua falência em 1829, um novo Banco do Brasil foi fundado em 1853. Esse novo Banco do Brasil – que existe até hoje – foi fundado em meio a uma política ilegal da qual o Estado brasileiro foi cúmplice e também autor: o tráfico ilegal de africanos escravizados. No ano de 1831, o infame comércio foi finalmente abolido para o Brasil. Acontece que nos anos subsequentes houve um grande acordo nacional entre as elites políticas e econômicas do país (sobretudo da atual região Sudeste), que reabriram o tráfico na ilegalidade. Entre os anos de 1835 e 1850 mais de 700 mil africanos escravizados foram traficados ilegalmente para o Brasil. E se isso não bastasse, o dinheiro advindo do tráfico e do trabalho desses homens e mulheres que, segundo as leis brasileiras, deveriam ser livres, foi utilizado para criar o sistema financeiro do país, num grande esquema de lavagem de dinheiro.
O documento apresentado pelo Ministério Público conta com a assinatura de mais de 14 historiadores (grupo do qual faço parte), cujas pesquisas demonstram, por exemplo, que um dos maiores acionistas do Banco do Brasil, José Bernardino de Sá, não por acaso foi um dos maiores traficantes de africanos escravizados na era da ilegalidade. E, como bem demonstram as pesquisas de Clemente Penna e Thiago Pessoa, esse não era um caso isolado. Homens que ocuparam cargos no alto escalão do Banco não eram apenas senhores de centenas de escravizados, mas os adquiriram de forma ilegal. Na realidade, grande parte das fortunas que se constituíram no país a partir da década de 1830, incluindo aquelas vinculadas à criação do sistema financeiro brasileiro (e aqui outros bancos podem ser listados), estavam diretamente ligadas ao contrabando de homens e mulheres africanos na condição de escravizados.
Não basta reconhecer que o tráfico transatlântico foi um crime contra a humanidade, é preciso criar medidas que reconheçam esse crime e sua extensão nos dias atuais. A ação do Ministério Público é um passo fundamental na consolidação de uma política nacional de reparação histórica do Estado brasileiro frente às escolhas políticas feitas no passado escravista. E para que haja justiça, é preciso que haja responsabilização.
Os culpados são os capitalistas, essa gente malvada que prefere dividir mal a abundância a ratear salomonicamente a miséria. Felizmente, há pessoas boas e sensíveis, que ficam chocadas com o aumento no número de milionários — e, no bom combate aos muito ricos, acabam nem percebendo que os pobres têm ficado menos pobres.
Uma dessas almas nobres é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O ex-sindicalista está incomodado com o liberalismo das relações entre a Uber e os motoristas que, voluntariamente, usam a plataforma para garantir o próprio sustento e o de suas famílias. O ministro quer melhorar a vida de mais de 1 milhão desses trabalhadores — que hoje escolhem o dia e o horário em que desejam trabalhar, que clientes aceitam, para onde topam fazer a corrida e por quanto tempo estão dispostos a ficar no batente. Sabendo, claro, que seus ganhos dependem dessas escolhas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em audiência na Câmara - Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Caso queira sair do Brasil, o problema é do Uber, diz ministro do Trabalho; veja o vídeo
An Uber Eats delivery courier in New York - Amir Hamja/Bloomberg
Justiça decide que Uber, DoorDash e GrubHub devem pagar US$ 18 por hora aos entregadores de Nova York
Como as negociações andam difíceis (envolvem remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho, autonomia ou vínculo empregatício etc.), o ministro meteu o pé no acelerador, seguido de uma guinada à esquerda, sem dar seta:
— Se caso (sic) queira sair [do Brasil], o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal.
E sugeriu o desenvolvimento de um aplicativo “mais humano”, que permita ao motorista “trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas” — missão entregue aos Correios, que, como estatal, não têm neura com a questão do prejuízo.
O “mercado normal” a que se refere o ministro deve ser aquele que ele abomina, justamente pela livre concorrência. Algo que, por sinal, já existe: não faltam outras plataformas no segmento (99, BlaBlaCar, inDriver). Todas, possivelmente, desumanas, eis que portadoras de NLC (Neura de Lucro Capitalista), enfermidade ainda não incluída no CID, mas endêmica nos países que geram riqueza.
Mas o ministro está certo. Se o Tinder não quiser garantir a seus usuários o direito a união estável, pensão, comunhão total (ou parcial, que seja) de bens — e insistir em mantê-los em condição análoga ao concubinato, sujeitos a ghosting (em português arcaico, “tomar chá de sumiço”) —, a Petrobras pode assumir o nicho dos apps de relacionamento. A petroleira tem experiência em encontrar parceiros: deu match com Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Odebrecht e Queiroz Galvão. E sempre encontrou bons partidos.
Se o iFood quiser ir embora, a Conab se encarrega — afinal, é a Companhia Nacional de Abastecimento. Se o Airbnb não se enquadrar na Lei do Inquilinato, entra a Caixa, com o Minha Casa por Temporada, Minha Vida.
O Estado não consegue garantir alfabetização, água encanada, esgoto, remédio e segurança. Mas se acha em condições de pegar, na porta de casa, em cinco minutos, o ilustre passageiro que foge do deficiente transporte público e de deixá-lo no destino. E por valor menor que o do táxi, tendo na direção alguém em pleno gozo dos direitos trabalhistas. É capaz até de voltar a oferecer uma balinha — agrado que a neura do lucro capitalista sonegou.
