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| Márcio Andrade |
quinta-feira, 1 de junho de 2017
Legalidade criativa
Escreve-me um amigo italiano: “Vocês, brasileiros, são realmente inventivos. Depois da contabilidade criativa, agora inventaram a legalidade criativa”.
No primeiro mandato da presidente Dilma, para esconder a penúria fiscal do país, a equipe econômica transformava déficits públicos em superávits através de malabarismos contábeis dignos de pastelão, que ajudaram a empurrar o Brasil para a maior recessão de sua história.
Agora, o governo trata de criar a legalidade criativa. Funciona assim: se tem uma coisa ilegal acontecendo, o jeito mais rápido de acabar com a ilegalidade é legalizar a coisa. A proposta de anistiar o caixa 2 é o exemplo mais claro em tempos de Lava-Jato.
Mas é contra a proteção do patrimônio natural brasileiro que este fenômeno tem sido mais escancarado e corrói a reputação brasileira.
O Brasil assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas e promover o fortalecimento do sistema de áreas protegidas.
Tá lá na nossa lista de compromissos no Acordo de Paris “Zerar o desmatamento ilegal na Amazônia” — o que, digamos, já é muito pouco, pois se é ilegal deveria ser eliminado já, não em 2030, e deveria valer para todos os biomas.
Já em 2012, o governo, em articulação com o Congresso Nacional, aprovou uma revisão do Código Florestal que reduziu a obrigação de recuperar 40 milhões de hectares (dez vezes o Estado do Rio de Janeiro) ocupados ilegalmente em Reserva Legal e Preservação Permanente. Assim, quase todos os desmatamentos ilegais anteriores a 2008 foram anistiados.
Agora, o Congresso, estimulado pelo próprio governo Temer, perdeu completamente o pudor. No espaço de poucas semanas, aprovou MPs que reduzem as áreas protegidas e permitem legalizar a grilagem e o desmatamento de terras públicas e, nas próximas semanas, promete aprovar uma lei que praticamente acaba com o instrumento do licenciamento ambiental. Se estivesse em vigor na época do acidente de Mariana, não haveria qualquer crime do maior acidente ambiental da história no país.
Desde a Constituição de 1988, o Brasil vinha construindo um dos mais sólidos arcabouços legais de proteção ambiental e das populações tradicionais. Na esteira deste compromisso, conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa entre 2005 e 2012, atraindo a atenção, o respeito e os recursos da comunidade internacional, isso sem qualquer prejuízo à produção agropecuária ou à economia do pais, que teve um dos seus períodos de maior crescimento.
Esta legalidade criativa, além de atentar contra o patrimônio natural de todos os brasileiros, coloca em risco a credibilidade e a competitividade do país. Depois de anos como campeão da redução das emissões de gases de efeito estufa, passamos nos últimos dois anos a campeão do aumento das emissões — e com a economia em frangalhos. Eles estão rifando o nosso presente e futuro. Assim não dá para levar o Brasil a sério.
No primeiro mandato da presidente Dilma, para esconder a penúria fiscal do país, a equipe econômica transformava déficits públicos em superávits através de malabarismos contábeis dignos de pastelão, que ajudaram a empurrar o Brasil para a maior recessão de sua história.
Agora, o governo trata de criar a legalidade criativa. Funciona assim: se tem uma coisa ilegal acontecendo, o jeito mais rápido de acabar com a ilegalidade é legalizar a coisa. A proposta de anistiar o caixa 2 é o exemplo mais claro em tempos de Lava-Jato.
Mas é contra a proteção do patrimônio natural brasileiro que este fenômeno tem sido mais escancarado e corrói a reputação brasileira.
O Brasil assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas e promover o fortalecimento do sistema de áreas protegidas.
Tá lá na nossa lista de compromissos no Acordo de Paris “Zerar o desmatamento ilegal na Amazônia” — o que, digamos, já é muito pouco, pois se é ilegal deveria ser eliminado já, não em 2030, e deveria valer para todos os biomas.
Já em 2012, o governo, em articulação com o Congresso Nacional, aprovou uma revisão do Código Florestal que reduziu a obrigação de recuperar 40 milhões de hectares (dez vezes o Estado do Rio de Janeiro) ocupados ilegalmente em Reserva Legal e Preservação Permanente. Assim, quase todos os desmatamentos ilegais anteriores a 2008 foram anistiados.
Agora, o Congresso, estimulado pelo próprio governo Temer, perdeu completamente o pudor. No espaço de poucas semanas, aprovou MPs que reduzem as áreas protegidas e permitem legalizar a grilagem e o desmatamento de terras públicas e, nas próximas semanas, promete aprovar uma lei que praticamente acaba com o instrumento do licenciamento ambiental. Se estivesse em vigor na época do acidente de Mariana, não haveria qualquer crime do maior acidente ambiental da história no país.
Desde a Constituição de 1988, o Brasil vinha construindo um dos mais sólidos arcabouços legais de proteção ambiental e das populações tradicionais. Na esteira deste compromisso, conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa entre 2005 e 2012, atraindo a atenção, o respeito e os recursos da comunidade internacional, isso sem qualquer prejuízo à produção agropecuária ou à economia do pais, que teve um dos seus períodos de maior crescimento.
Esta legalidade criativa, além de atentar contra o patrimônio natural de todos os brasileiros, coloca em risco a credibilidade e a competitividade do país. Depois de anos como campeão da redução das emissões de gases de efeito estufa, passamos nos últimos dois anos a campeão do aumento das emissões — e com a economia em frangalhos. Eles estão rifando o nosso presente e futuro. Assim não dá para levar o Brasil a sério.
São as margens, estúpido!
Do rio que tudo arrasta se diz violento, mas ninguém diz violentas as margens que o oprimem
Bertolt Brecht
Temer é a prova de que o 'projeto torniquete' falhou
Na sua primeira entrevista como ministro da Justiça, Torquato Jardim fez comentários bem comportados sobre a Lava Jato. Disse que a operação é um marco civilizatório. É um programa de Estado, não de governo. É coisa da sociedade brasileira. O novo ministro deixou em aberto, porém, a possibilidade de trocar o comando da Polícia Federal. Disse que estudará o tema com serenidade.
Horas antes da posse de Torquato Jardim, seu antecessor, o deputado Osmar Serraglio, anotou numa carta de despedida que foi retirado da poltrona de ministro da Justiça porque Michel Temer “sofreu pressões de trôpegos estrategistas.” Com essas palavras, insinuou que caiu porque os estrategistas do presidente achavam que ele não controlava adequadamente a Polícia Federal.
As primeiras declarações de Torquato Jardim soaram adequadas. Mas é impossível deixar de notar que ele é ministro de um presidente sob investigação, apoiado por políticos que foram grampeados defendendo a sabotagem das investigações. A boa notícia é que, até o momento, todos os que agiram para estancar a sangria da Lava jato se deram mal.
A própria presença de Michel Temer como protagonista de um processo criminal no Supremo Tribunal Federal é uma evidência de que a Lava Jato e outras operações fugiram ao controle dos investigados. O 'projeto torniquete' não prosperou. Pessoas poderosas tornaram-se impotentes.
Horas antes da posse de Torquato Jardim, seu antecessor, o deputado Osmar Serraglio, anotou numa carta de despedida que foi retirado da poltrona de ministro da Justiça porque Michel Temer “sofreu pressões de trôpegos estrategistas.” Com essas palavras, insinuou que caiu porque os estrategistas do presidente achavam que ele não controlava adequadamente a Polícia Federal.
A própria presença de Michel Temer como protagonista de um processo criminal no Supremo Tribunal Federal é uma evidência de que a Lava Jato e outras operações fugiram ao controle dos investigados. O 'projeto torniquete' não prosperou. Pessoas poderosas tornaram-se impotentes.
Brasil supera apenas Venezuela e Mongólia no ranking de competitividade
O Brasil está próximo da lanterna da competitividade global, aponta um relatório divulgado nesta quarta-feira pelo instituto de pós-educação suíço IMD em parceria com a Fundação Dom Cabral.
Segundo o levantamento anual, apenas Venezuela e Mongólia estão em situação pior do que o Brasil. O país está na 61ª posição dentre as 63 economias avaliadas. De acordo com o diretor do estudo, o professor Arturo Bris, a má performance se deve à crise política no país.
No topo do ranking estão Hong Kong e Suíça, já haviam garantido o primeiro e segundo lugar na edição passada, seguidos por Cingapura e Estados Unidos, respectivamente, que trocaram de posição em relação à análise anterior.
O ranking, que é publicado desde 1989, avalia o perfil dos países com base em quatro pilares: performance econômica, eficiência de governo, eficiência empresarial e infraestrutura.
Por meio de uma estimativa baseada em estatísticas compiladas sobre essas categorias, um país é comparado com o outro. Os dados utilizados para a edição atual são referentes ao período de janeiro a abril deste ano.
Na performance econômica, o Brasil recuou de 55 para 59, na eficiência do governo piorou de 61 para 62, na eficiência empresarial foi de 51 para 49 e na infraestrutura, caiu de 46 para 51.Direito de imagemREUTERSImage captionDiretor do estudo diz que solucionar corrupção deve preceder reformas propostas por Temer
A intenção do estudo é servir de referência para a criação de políticas públicas que gerem prosperidade para os indivíduos do país. No caso do Brasil, o país está falhando porque a crise de desgoverno não estão levando em consideração o interesse da sociedade, explica Bris.
"O Brasil é o caso clássico em que o setor público é um obstáculo à competitividade do país", avaliou Bris em entrevista à BBC Brasil.
Corrupção
Apesar de defender a necessidade de reformas no país, o professor avalia que não é sustentável nem eficiente tentar se levar adiante a pauta sem resolver a questão da corrupção primeiramente.
"A percepção do mercado (sobre o Brasil) é muito negativa, o país está entre os dez piores para se fazer negócios. O setor privado não acredita no governo. Eles não podem tomar a tarefa de investir e criar empregos para deixar o país mais competitivo. Isso não vai funcionar", pondera.
O estudo avalia que os objetivos brasileiros devem ser: acelerar a retomada econômica, modernizar e facilitar as leis, aprovar reformas-chave e reconquistar a confiança internacional. Para isso, é necessário desenvolver e implementar uma estratégia de competitividade digital, além de aumentar a eficiência e qualidade do sistema educacional.
"Competitividade é sobre criar empregos, estimular a prosperidade de uma nação", resume Bris.
De acordo com a perspectiva do estudo da IMD, a maior vulnerabilidade do Brasil é a falta de visão de longo prazo, como políticas de melhora da qualidade da educação pública e de inserção na economia digital. Esses aspectos do investimento público são avaliados sob o tema infraestrutura e recuaram também. Educação caiu de 51 para 55 e infraestrutura científica retrocedeu de 36 para 41.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na quarta-feira apontam que 13, 6% da população economicamente ativa está ociosa. Há uma piora em relação ao trimestre anterior - mais de 1,1 milhão de brasileiros perderam o emprego nos últimos três meses.
O indicador doméstico reforça a avaliação da IMD de que a situação está se deteriorando. O total de brasileiros desempregados já chega a 14 milhões. O número de pessoas sem trabalho é pouco menos que duas vezes a população da Suíça (que tem cerca de 8,3 milhões de habitantes).
"Primeiramente há que se combater a corrupção e se começar pelas escolas. O país precisa retomar a reforma do sistema educacional. Isso não é para o curto prazo, isso é para o longo. Essa é definitivamente uma das principais vulnerabilidades do país", afirma o professor.
"O investimento em educação primária tem sido muito ineficiente, sem conquistas. É necessária uma reforma maciça."
O instituto também lançou um ranking que mede a competitividade digital dos países. Nesse novo índice, o Brasil foi avaliado na 55ª posição, caindo um ponto em relação a 2016.
A política de subsidiar companhias brasileiras por meio de empréstimos do BNDES, banco estatal de fomento, foi um dos marcos dos anos do PT no poder.
A chamada promoção de "campeões nacionais" favoreceu iniciativas como as empresas do grupo X, de Eike Batista, e a JBS, de proteína animal. Ambos os grupos estão envolvidos agora nas investigações da operação Lava Jato.
Bris acredita que esse tipo de estratégia pode ter resultados adversos, tudo dependendo de como ela é gerida, pois o objetivo final para ganho de competitividade precisa ser a criação de empregos.
"Veja o caso da Espanha, meu país, por exemplo. Lá os campeões nacionais são provedores de serviços que operam globalmente. Bancos como o Santander, ou empresas de construção, ou petroleiras como a Repsol. Ter gerado esses campeões nacionais não ajudou a reduzir o desemprego na Espanha, porque essas são empresas que investem e crescem muito no exterior, mas não empregam tantos espanhóis", avalia.
"Por outro lado, veja a Suíça. Ela promove campeões nacionais como a Nestlé, Novartis ou ABB. Essas empresas são manufatureiras, produzem muito no país e geram uma grande quantidade de empregos. Isso ocorre não apenas porque elas empregam diretamente, mas também porque elas possuem empresas satélites que proveem serviços para elas", pondera.
"Se o governo do Brasil vai criar empresas que exportam muito e fazem apenas algumas poucas pessoas ficarem ricas, então a política de campeões nacionais não vai funcionar."
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