domingo, 5 de novembro de 2017
Politicamente, o governo já acabou
Segurança Pública, Economia, Direitos Humanos são obrigações fundamentais do Estado Moderno. Qualquer governo que se preze, em qualquer lugar do planeta assumirá essas atribuições. No presidencialismo, o Presidente da República, no limite, será o responsável por elas. É isso; nem se trata de uma elaboração sofisticada. É básico e está em qualquer manual de política, do ensino médio.
Pois, na semana que passou, o presidente Michel Temer foi atropelado por seus ministros nessas três áreas; e não houve de sua excelência a mínima expressão de autoridade. O silêncio de um enorme vazio político se fez ouvir. O governo está fragmentado em cacos; desconexo, ninguém para aglutinar. Depende da ação independente de suas partes, não mais de um todo. A tendência é que permaneça assim até o final.
Os casos são conhecidos, mas vale resgatá-los em linhas gerais: primeiro, foi o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que admitiu ao repórter Josias de Souza (aqui) que, no Rio de Janeiro, polícia, políticos e criminosos compõem um mesmo sistema: ''os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado, no Rio''. Depois, surgiu a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, a se declarar, praticamente, na condição de trabalho escravo, por receber ''apenas'' R$ 33,7 mil, uma vez que para exercer o cargo não pode acumular seus vencimentos de desembargadora aposentada (aqui).
Por fim, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, tomando-se por uma espécie de fiador do atual governo — no limite, o responsável pela recuperação econômica do país —, assumiu a condição de presidenciável (aqui), colocando-se, pois, acima do atual presidente da República, em tese o seu chefe, e esvaziando de vez o último ano de mandato de Michel Temer. Todos os casos são gravíssimos e não há como dourar pílulas.
Não importa se as afirmações de Torquato Jardim são realmente verdadeiras — e é possível que sejam; o filme ''Tropa de Elite 2'' é antigo e está longe de ser uma obra de ficção —, o mais grave é que pareçam de fato verdadeiras. E pior, que não se limitem apenas ao estado do Rio de Janeiro.
O que a segunda maior autoridade do país, na área — está abaixo apenas do presidente da República —, diz é que a Segurança Pública não mais existe. Ou se existe, depende de acertos entre grupos criminosos. Assumidas pelo valor de face, as declarações do ministro indicam que a República acabou, no Brasil. O que disse Michel Temer a respeito?
A atitude de Luislinda Valois, ministra que entrou na cota dos tucanos — mais essa! — não poderia ser pior no mérito e no momento. No mérito, porque, infelizmente, parece não compreender o que foi, de fato, escravidão; desconhecer um regime desumano, ela ministra dos ''Direitos Humanos'', que vigorou no pais por quase quatro séculos, cujos efeitos ainda não foram superados. Os argumentos da ministra são risíveis; o ridículo é mesmo um lugar de onde ninguém volta.
Para piorar a situação do presidente, a manifestação de Luislinda se deu no momento em que o governo Temer é acusado de ter afrouxado a legislação que pune casos de trabalhos análogos à escravidão, para atender a bancada ruralista que lhe daria importantes e fundamentais votos para o arquivamento do pedido de seu afastamento. Um desastre político.
Bem, Meirelles grita o óbvio e derruba o pano que encobria a mais crua verdade: na economia, não é o presidente quem governa. Aliás, seu governo é, antes, um agravante para a economia: as concessões em nome da salvação da própria pele que faz ao Congresso Nacional e a grupos corporativos são um atraso real e ponderável para o processo econômico.
Independente das virtudes de Henrique Meirelles e da lógica de sua equipe, o fato é que ele e seus colaboradores são a verdadeira força motriz do governo. O presidente da República e o PMDB em coalizão com um sistema disfuncional são como bolas de ferro amarradas aos pés de alguém que tentar voltar a caminhar.
Michel Temer é, na verdade, um custo; não um ativo. Inevitável na visão de muitos, mas mesmo assim um custo.
Os três casos revelam o governo governado pelos fatos, pela descoordenação política e pela fragilidade de seus dirigentes. Apontam que, daqui ao final, tudo o que se fizer será mais pela dinâmica da economia e da sociedade do que pela ação organizada de um corpo dirigente uno e coeso. Não vê quem não quer: politicamente, o governo já era. Pobres dos que precisam defende-lo.
Carlos Melo
Pois, na semana que passou, o presidente Michel Temer foi atropelado por seus ministros nessas três áreas; e não houve de sua excelência a mínima expressão de autoridade. O silêncio de um enorme vazio político se fez ouvir. O governo está fragmentado em cacos; desconexo, ninguém para aglutinar. Depende da ação independente de suas partes, não mais de um todo. A tendência é que permaneça assim até o final.
Por fim, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, tomando-se por uma espécie de fiador do atual governo — no limite, o responsável pela recuperação econômica do país —, assumiu a condição de presidenciável (aqui), colocando-se, pois, acima do atual presidente da República, em tese o seu chefe, e esvaziando de vez o último ano de mandato de Michel Temer. Todos os casos são gravíssimos e não há como dourar pílulas.
Não importa se as afirmações de Torquato Jardim são realmente verdadeiras — e é possível que sejam; o filme ''Tropa de Elite 2'' é antigo e está longe de ser uma obra de ficção —, o mais grave é que pareçam de fato verdadeiras. E pior, que não se limitem apenas ao estado do Rio de Janeiro.
O que a segunda maior autoridade do país, na área — está abaixo apenas do presidente da República —, diz é que a Segurança Pública não mais existe. Ou se existe, depende de acertos entre grupos criminosos. Assumidas pelo valor de face, as declarações do ministro indicam que a República acabou, no Brasil. O que disse Michel Temer a respeito?
A atitude de Luislinda Valois, ministra que entrou na cota dos tucanos — mais essa! — não poderia ser pior no mérito e no momento. No mérito, porque, infelizmente, parece não compreender o que foi, de fato, escravidão; desconhecer um regime desumano, ela ministra dos ''Direitos Humanos'', que vigorou no pais por quase quatro séculos, cujos efeitos ainda não foram superados. Os argumentos da ministra são risíveis; o ridículo é mesmo um lugar de onde ninguém volta.
Para piorar a situação do presidente, a manifestação de Luislinda se deu no momento em que o governo Temer é acusado de ter afrouxado a legislação que pune casos de trabalhos análogos à escravidão, para atender a bancada ruralista que lhe daria importantes e fundamentais votos para o arquivamento do pedido de seu afastamento. Um desastre político.
Bem, Meirelles grita o óbvio e derruba o pano que encobria a mais crua verdade: na economia, não é o presidente quem governa. Aliás, seu governo é, antes, um agravante para a economia: as concessões em nome da salvação da própria pele que faz ao Congresso Nacional e a grupos corporativos são um atraso real e ponderável para o processo econômico.
Independente das virtudes de Henrique Meirelles e da lógica de sua equipe, o fato é que ele e seus colaboradores são a verdadeira força motriz do governo. O presidente da República e o PMDB em coalizão com um sistema disfuncional são como bolas de ferro amarradas aos pés de alguém que tentar voltar a caminhar.
Michel Temer é, na verdade, um custo; não um ativo. Inevitável na visão de muitos, mas mesmo assim um custo.
Os três casos revelam o governo governado pelos fatos, pela descoordenação política e pela fragilidade de seus dirigentes. Apontam que, daqui ao final, tudo o que se fizer será mais pela dinâmica da economia e da sociedade do que pela ação organizada de um corpo dirigente uno e coeso. Não vê quem não quer: politicamente, o governo já era. Pobres dos que precisam defende-lo.
Carlos Melo
A máquina do tempo
Que período é este em que entramos após a rejeição da segunda denúncia contra Temer? Imagino um remanso político até o fim do ano e entrada em cena da campanha de 2018.
Alguns analistas acham que os políticos se fortaleceram. Outros, que eles descobriram ser possível enfrentar com êxito a opinião pública. Esquecem que estão em confronto com a sociedade, logo, ela enfraqueceu.
O maior golpe nas expectativas positivas veio do Supremo. Há uma pressão contra o foro privilegiado. Ele foi amplificado com a decisão de submeter medidas cautelares contra parlamentares ao Congresso.
Nos três anos de Lava Jato, o Supremo manteve regularidade no seu índice de condenação dos políticos envolvidos: zero. Numa país onde algumas pessoas se colocam acima da Justiça, estamos, na verdade, sujeitos à lei da selva, isto é, à lei do mais forte.
As concessões que Temer fez para se preservar no cargo transformaram o esforço de reduzir os gastos numa tarefa de Sísifo. Os acertos da dívida das empresas com o governo ficaram mais flexíveis. Perda de arrecadação. Os políticos aliados barraram a privatização do Aeroporto de Congonhas.
Se o capital do Estado agoniza no vaivém de cortes e concessões, o capital político de Temer, que já era modesto, foi abalado por dois acordos.
Na primeira denúncia, Temer determinou a abertura de uma reserva mineral na Amazônia. Em outra, amenizou a lei de combate ao trabalho escravo. Ambos são temas passíveis de uma discussão racional. No entanto, o acordo com os ruralistas impunha uma decisão monocrática.
Um Congresso blindado e um presidente que apenas sobrevive no cargo são um peso morto. A semana foi marcada por relatórios indicando o crescimento da violência no País. Não se fala disso. O plano de segurança de Temer não saiu do papel. O tema passa ao largo de todo o universo político. Apenas Jair Bolsonaro trata dele, o que dá a impressão de que suas propostas são as únicas para enfrentar o problema. Naturalmente, os candidatos apresentarão as suas. Mas é evidente que, se não mergulham no tema desde agora, serão menos convincentes.
Nesta ligeira calmaria na política, a vida real não dá trégua. O ministro da Justiça nos colocou, os que vivem no Rio, numa situação delicada. Ele afirma haver conluio entre o governo e o crime organizado e que os comandantes da PM estão no esquema. Segundo Torquato Jardim, nem o governador nem o secretário de Segurança controlam a polícia e isso só mudará depois das eleições de 2018. Ainda estamos em novembro.
A generalização do ministro da Justiça é incorreta. Há bons comandantes e muitos policiais que perdem a vida nas ruas.
É um remanso perigoso este. Ele certamente vai influenciar o período que lhe sucede: as eleições.
A ainda débil retomada econômica e ligeira recuperação do emprego não bastam para evitar a tensão. No front cultural já é uma incômoda realidade, conflitos em torno de temas que poderiam ser tratados racionalmente terminam em insultos.
O próprio Supremo, de quem se espera frieza e serenidade, sobretudo neste momento do País, transmite ao vivo discussões agressivas como a travada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
São fatores de instabilidade que tornam mais difícil o caminho da mudança, pois contribuem, indiretamente, para a polarização esquerda-direita, como se nos lançassem, na máquina do tempo, ao período da guerra fria. Uma intensa luta ideológica é inevitável. Mas se domina a cena morre com ela a chance de um diagnóstico mais próximo da realidade. E, consequentemente, ressalta fórmulas esgotadas como a do governo militar e a experiência lulopetista.
Para ser coerente com sua tática de negação dos seus crimes, o PT analisa que errou por não ser duro, não ter confrontado os conservadores. Daí a proposta de controlar os meios de comunicação, a ameaça de retaliar procuradores e juízes.
Bolsonaro sonha com a militarização das escolas no Brasil. Apoia-se no melhor rendimento dos colégios militares. E diz que a disciplina é a razão da boa qualidade do ensino. Talvez esteja pensando com os padrões da revolução industrial, do treinamento de trabalhadores fabris. No mundo complexo em que vivemos, a iniciativa, a criatividade são instrumentos de sobrevivência, assim como ser flexível para sobreviver diante da precarização do trabalho.
Isso não significa defender a indisciplina. Apenas afirmar que cada época demanda uma combinação de restrições e liberdades que preparem as pessoas para sobreviver nela.
Se erramos a mão, corremos o risco de formar um exército de desempregados, disciplinados, que se levantam quando entra o professor e cantam o Hino Nacional. Da mesma forma, se usarmos o método Paulo Freire, concebido para ser um instrumento de vanguarda para formar revolucionários, corremos o risco de incendiar a juventude com sonhos sepultados pela História. Esse é apenas um lance da polarização no setor mais importante para alavancar a mudança.
O colapso do sistema político-partidário não deixou pedra sobre pedra. O encastelamento, no fundo, é uma tática do tipo depois de nós, o dilúvio.
No Rio, parte da sociedade não achou o caminho para evitar o que lhe pareciam duas regressões: uma esquerda do século passado ou um mergulho na Idade Média, quando Igreja e Estado se confundiam. Houve um grande número de votos em branco, mas venceu uma das regressões.
Não creio que o Brasil caia na mesma armadilha: de um lado, a nostalgia do governo militar; de outro, a estrada para a Venezuela. Mas é preciso levar em conta que o sistema político apodrecido nos empurra para isso.
O período é favorável para refletir sobre alternativas. Uma corrente mais colada nos fatos pode até perder. Mas é uma chama que não pode se apagar. Um dia, escaparemos da máquina do tempo.
Fernando Gabeira
Alguns analistas acham que os políticos se fortaleceram. Outros, que eles descobriram ser possível enfrentar com êxito a opinião pública. Esquecem que estão em confronto com a sociedade, logo, ela enfraqueceu.
O maior golpe nas expectativas positivas veio do Supremo. Há uma pressão contra o foro privilegiado. Ele foi amplificado com a decisão de submeter medidas cautelares contra parlamentares ao Congresso.
Nos três anos de Lava Jato, o Supremo manteve regularidade no seu índice de condenação dos políticos envolvidos: zero. Numa país onde algumas pessoas se colocam acima da Justiça, estamos, na verdade, sujeitos à lei da selva, isto é, à lei do mais forte.
As concessões que Temer fez para se preservar no cargo transformaram o esforço de reduzir os gastos numa tarefa de Sísifo. Os acertos da dívida das empresas com o governo ficaram mais flexíveis. Perda de arrecadação. Os políticos aliados barraram a privatização do Aeroporto de Congonhas.
Se o capital do Estado agoniza no vaivém de cortes e concessões, o capital político de Temer, que já era modesto, foi abalado por dois acordos.
Na primeira denúncia, Temer determinou a abertura de uma reserva mineral na Amazônia. Em outra, amenizou a lei de combate ao trabalho escravo. Ambos são temas passíveis de uma discussão racional. No entanto, o acordo com os ruralistas impunha uma decisão monocrática.
Um Congresso blindado e um presidente que apenas sobrevive no cargo são um peso morto. A semana foi marcada por relatórios indicando o crescimento da violência no País. Não se fala disso. O plano de segurança de Temer não saiu do papel. O tema passa ao largo de todo o universo político. Apenas Jair Bolsonaro trata dele, o que dá a impressão de que suas propostas são as únicas para enfrentar o problema. Naturalmente, os candidatos apresentarão as suas. Mas é evidente que, se não mergulham no tema desde agora, serão menos convincentes.
Nesta ligeira calmaria na política, a vida real não dá trégua. O ministro da Justiça nos colocou, os que vivem no Rio, numa situação delicada. Ele afirma haver conluio entre o governo e o crime organizado e que os comandantes da PM estão no esquema. Segundo Torquato Jardim, nem o governador nem o secretário de Segurança controlam a polícia e isso só mudará depois das eleições de 2018. Ainda estamos em novembro.
A generalização do ministro da Justiça é incorreta. Há bons comandantes e muitos policiais que perdem a vida nas ruas.
É um remanso perigoso este. Ele certamente vai influenciar o período que lhe sucede: as eleições.
A ainda débil retomada econômica e ligeira recuperação do emprego não bastam para evitar a tensão. No front cultural já é uma incômoda realidade, conflitos em torno de temas que poderiam ser tratados racionalmente terminam em insultos.
O próprio Supremo, de quem se espera frieza e serenidade, sobretudo neste momento do País, transmite ao vivo discussões agressivas como a travada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
São fatores de instabilidade que tornam mais difícil o caminho da mudança, pois contribuem, indiretamente, para a polarização esquerda-direita, como se nos lançassem, na máquina do tempo, ao período da guerra fria. Uma intensa luta ideológica é inevitável. Mas se domina a cena morre com ela a chance de um diagnóstico mais próximo da realidade. E, consequentemente, ressalta fórmulas esgotadas como a do governo militar e a experiência lulopetista.
Para ser coerente com sua tática de negação dos seus crimes, o PT analisa que errou por não ser duro, não ter confrontado os conservadores. Daí a proposta de controlar os meios de comunicação, a ameaça de retaliar procuradores e juízes.
Bolsonaro sonha com a militarização das escolas no Brasil. Apoia-se no melhor rendimento dos colégios militares. E diz que a disciplina é a razão da boa qualidade do ensino. Talvez esteja pensando com os padrões da revolução industrial, do treinamento de trabalhadores fabris. No mundo complexo em que vivemos, a iniciativa, a criatividade são instrumentos de sobrevivência, assim como ser flexível para sobreviver diante da precarização do trabalho.
Isso não significa defender a indisciplina. Apenas afirmar que cada época demanda uma combinação de restrições e liberdades que preparem as pessoas para sobreviver nela.
Se erramos a mão, corremos o risco de formar um exército de desempregados, disciplinados, que se levantam quando entra o professor e cantam o Hino Nacional. Da mesma forma, se usarmos o método Paulo Freire, concebido para ser um instrumento de vanguarda para formar revolucionários, corremos o risco de incendiar a juventude com sonhos sepultados pela História. Esse é apenas um lance da polarização no setor mais importante para alavancar a mudança.
O colapso do sistema político-partidário não deixou pedra sobre pedra. O encastelamento, no fundo, é uma tática do tipo depois de nós, o dilúvio.
No Rio, parte da sociedade não achou o caminho para evitar o que lhe pareciam duas regressões: uma esquerda do século passado ou um mergulho na Idade Média, quando Igreja e Estado se confundiam. Houve um grande número de votos em branco, mas venceu uma das regressões.
Não creio que o Brasil caia na mesma armadilha: de um lado, a nostalgia do governo militar; de outro, a estrada para a Venezuela. Mas é preciso levar em conta que o sistema político apodrecido nos empurra para isso.
O período é favorável para refletir sobre alternativas. Uma corrente mais colada nos fatos pode até perder. Mas é uma chama que não pode se apagar. Um dia, escaparemos da máquina do tempo.
Fernando Gabeira
Universo paralelo
Já era esperada a reação dos sindicatos de servidores públicos federais à medida provisória editada pelo governo que adia o reajuste salarial do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. O anúncio de que haverá greves e protestos, além de ações judiciais contra a medida, condiz com o comportamento de quem não pretende abrir mão de nenhum de seus privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, nem mesmo diante da evidente asfixia do Orçamento federal.
Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar.
Como se o dinheiro destinado ao funcionalismo fosse farto ou mesmo infinito, avolumam-se reivindicações das mais variadas espécies, em geral divorciadas da realidade. Há exemplos que ultrapassam a barreira do patético, como o da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que recentemente pleiteou o direito de receber acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, pois sua situação atual, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Desembargadora aposentada, que aufere todo santo mês R$ 30.471,10, Luislinda Valois quer receber também o salário integral de ministra, de R$ 33,7 mil, e não os R$ 3,3 mil que ganha em razão do teto salarial.
A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar.
Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.
Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.
O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?
Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar.
A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar.
Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.
Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.
O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?
Afinal, existe mesmo rombo na Previdência
Vencidas as denúncias criminais que ameaçavam seu mandato, o presidente Michel Temer concentra agora seus esforços em aprovar a polêmica reforma da Previdência.
Na última quarta-feira, justamente quando a Câmara mandava para a gaveta o pedido para processar o presidente, no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência imprimia uma derrota ao governo ao aprovar por unanimidade um relatório que nega a existência de deficit nas contas da aposentadoria e rejeita a necessidade de mudanças.
"A reforma não anda (no Congresso). Como é embasada em premissas falsas, conforme a CPI comprovou, ela vai empacar por si só", disse o senador Hélio José (Pros-DF), autor do relatório baseado em uma investigação de seis meses.
Essas supostas premissas falsas podem ser resumidas em três itens principais: inclusão de servidores federais (civis e militares) no rombo, projeções "exageradas" de envelhecimento da população e má gestão dos recursos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previdência é inquestionável. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não é momento para demagogia", criticou.
1) O que deve entrar nessa conta?
Quando se fala em rombo, o primeiro ponto de discórdia é o que deve entrar nesta conta.
O governo aponta para um desequilíbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto no de aposentadoria dos servidores públicos.
No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensões de 982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficit em 2016 de R$ 77,2 bilhões. Já o INSS, que atendeu cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas no ano passado, teve deficit de R$ 149,7 bilhões. A diferença fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.
A conclusão da CPI se baseia no argumento de economistas que defendem que os regimes de aposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.
Além disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais e despesas com Saúde e benefícios como o Bolsa Família.
Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentou em média saldo anual positivo de R$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período, de R$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadação de tributos, mas trata-se de uma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.
Para chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.
Já o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões no ano passado. A grande diferença nos cálculos é que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e também o deficit da aposentadoria dos servidores públicos.
Segundo o procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, a DRU (R$ 92 bilhões em 2016) na prática é quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.
"A discordância central é sobre a metodologia para apurar se há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde e assistência social", diz Oliveira.
"Não se trata de contabilidade heterodoxa. É o que a Constituição Federal manda", rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.
2) O deficit do setor público está "equacionado"?
Para críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse déficit, coberto pela receita de impostos, significa uma transferência de renda de toda a sociedade para setores que já ganham mais.
Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagou em média R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberam em média R$ 28.593 por mês. No INSS, por sua vez, o benefício médio está em R$ 1.287.
Questionado sobre a falta de recomendações da CPI para reverter o rombo do regime público, o senador Hélio José disse à BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.
O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, é igual ao do INSS (hoje em R$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previdência complementar.
A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas. As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências dos servidores civis da União continuará crescendo até 2048, ano em que atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final do século.
"O atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.
Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombo em relação ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamar de 0,6% nos últimos anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.
"A reforma não anda (no Congresso). Como é embasada em premissas falsas, conforme a CPI comprovou, ela vai empacar por si só", disse o senador Hélio José (Pros-DF), autor do relatório baseado em uma investigação de seis meses.
Essas supostas premissas falsas podem ser resumidas em três itens principais: inclusão de servidores federais (civis e militares) no rombo, projeções "exageradas" de envelhecimento da população e má gestão dos recursos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previdência é inquestionável. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não é momento para demagogia", criticou.
1) O que deve entrar nessa conta?
Quando se fala em rombo, o primeiro ponto de discórdia é o que deve entrar nesta conta.
O governo aponta para um desequilíbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto no de aposentadoria dos servidores públicos.
No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensões de 982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficit em 2016 de R$ 77,2 bilhões. Já o INSS, que atendeu cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas no ano passado, teve deficit de R$ 149,7 bilhões. A diferença fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.
A conclusão da CPI se baseia no argumento de economistas que defendem que os regimes de aposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.
Além disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais e despesas com Saúde e benefícios como o Bolsa Família.
Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentou em média saldo anual positivo de R$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período, de R$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadação de tributos, mas trata-se de uma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.
Para chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.
Já o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões no ano passado. A grande diferença nos cálculos é que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e também o deficit da aposentadoria dos servidores públicos.
Segundo o procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, a DRU (R$ 92 bilhões em 2016) na prática é quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.
"A discordância central é sobre a metodologia para apurar se há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde e assistência social", diz Oliveira.
"Não se trata de contabilidade heterodoxa. É o que a Constituição Federal manda", rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.
2) O deficit do setor público está "equacionado"?
Para críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse déficit, coberto pela receita de impostos, significa uma transferência de renda de toda a sociedade para setores que já ganham mais.
Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagou em média R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberam em média R$ 28.593 por mês. No INSS, por sua vez, o benefício médio está em R$ 1.287.
Questionado sobre a falta de recomendações da CPI para reverter o rombo do regime público, o senador Hélio José disse à BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.
O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, é igual ao do INSS (hoje em R$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previdência complementar.
A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas. As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências dos servidores civis da União continuará crescendo até 2048, ano em que atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final do século.
"O atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.
Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombo em relação ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamar de 0,6% nos últimos anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.
Ainda as urnas eletrônicas
A resistência do TSE ao voto impresso em complemento ao eletrônico, imposto pela lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e movimentos sociais, já com o apoio de alguns (embora ainda poucos) parlamentares.
Um deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 deste mês, audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei.
O deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa as providências de ordem prática que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em 2018.
Amin e Maia sabem que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. A pressão efetiva está vindo de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais.
Os papéis se invertem. Em circunstâncias normais, os tribunais é que oficiam a quem de direito para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei – e é oficiado.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e desnecessária, mesmo não dispondo, constitucionalmente, da prerrogativa de questionar a lei, senão a de cumpri-la. Já seu antecessor no cargo, Dias Toffoli, agia (e pensava) da mesma maneira. Não se sabe como fará o sucessor de ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições
O diagnóstico de Mendes, no entanto, está na contramão do que disseram os especialistas que se reuniram em julho deste ano, em Las Vegas, na maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon. Lá, todos os modelos de urnas eletrônicas testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos de duas horas.
Gilmar quer o cumprimento gradual da lei. Se dependesse dele, só se cumpriria plenamente dentro de uma década. A implantação começaria nas eleições municipais de 2020, em algumas cidades a serem selecionadas; em 2018, nem pensar.
Mas, se ele pode atrapalhar, não pode impedir. Em vista disso, o presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa, Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a previsão orçamentária para a adoção do voto impresso.
A falta de verba, como se sabe, é o argumento central do TSE para a não adoção do voto impresso. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda constitucional 95/2016 exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário.
Há, portanto, como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos partidos (o fundo eleitoral tem piso de R$ 1,8 bilhão que pode chegar a R$ 3,8 bilhões) para financiarem suas campanhas. Além disso, o custo orçado pelos ativistas do voto impresso é bem menor que o do TSE: R$ 1,08 bilhão.
O TSE, instado por essas entidades, marcou testes de segurança das urnas para os dias 28, 29 e 30 deste mês. É prazo considerado insuficiente para uma aferição consistente.
Na audiência pública do dia 30, a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos e integrante do Comitê Multidisciplinar Independente, mencionará todas as suspeitas técnicas que pesam sobre as urnas brasileiras.
Entre elas, a do próprio CEO da empresa que as fabrica, a Smartmatic, Antonio Mujica, que admitiu que são fraudáveis e o foram nas eleições venezuelanas deste ano para a Constituinte.
Lembrará também que não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o atendimento da lei, “cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar, calcular e indicar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências da legislação”.
Em resumo, não há impedimento orçamentário, técnico ou logístico que dê sustentação à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter cumprido o que lhe cabe: o cumprimento da lei, que é de 2015. Até aqui, nada foi feito e o Tribunal, ao que parece, aposta na suposta falta de apelo popular do tema. Uma ilegalidade silenciosa.
As entidades envolvidas prometem intensificar sua militância nas redes sociais e transformar a audiência pública do dia 30 num grande acontecimento, como de fato precisa ser.
Afinal, trata-se simplesmente da confiabilidade das eleições. A Suprema Corte alemã, em 2009, considerou as urnas eletrônicas inconstitucionais pelo simples fato de levantarem suspeitas no eleitorado. E eleições suspeitas, disseram os juízes, são inadmissíveis. Não estamos, porém (e infelizmente) em Berlim.
Ruy Fabiano
Um deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 deste mês, audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei.
Amin e Maia sabem que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. A pressão efetiva está vindo de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais.
Os papéis se invertem. Em circunstâncias normais, os tribunais é que oficiam a quem de direito para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei – e é oficiado.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e desnecessária, mesmo não dispondo, constitucionalmente, da prerrogativa de questionar a lei, senão a de cumpri-la. Já seu antecessor no cargo, Dias Toffoli, agia (e pensava) da mesma maneira. Não se sabe como fará o sucessor de ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições
O diagnóstico de Mendes, no entanto, está na contramão do que disseram os especialistas que se reuniram em julho deste ano, em Las Vegas, na maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon. Lá, todos os modelos de urnas eletrônicas testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos de duas horas.
Gilmar quer o cumprimento gradual da lei. Se dependesse dele, só se cumpriria plenamente dentro de uma década. A implantação começaria nas eleições municipais de 2020, em algumas cidades a serem selecionadas; em 2018, nem pensar.
Mas, se ele pode atrapalhar, não pode impedir. Em vista disso, o presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa, Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a previsão orçamentária para a adoção do voto impresso.
A falta de verba, como se sabe, é o argumento central do TSE para a não adoção do voto impresso. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda constitucional 95/2016 exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário.
Há, portanto, como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos partidos (o fundo eleitoral tem piso de R$ 1,8 bilhão que pode chegar a R$ 3,8 bilhões) para financiarem suas campanhas. Além disso, o custo orçado pelos ativistas do voto impresso é bem menor que o do TSE: R$ 1,08 bilhão.
O TSE, instado por essas entidades, marcou testes de segurança das urnas para os dias 28, 29 e 30 deste mês. É prazo considerado insuficiente para uma aferição consistente.
Na audiência pública do dia 30, a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos e integrante do Comitê Multidisciplinar Independente, mencionará todas as suspeitas técnicas que pesam sobre as urnas brasileiras.
Entre elas, a do próprio CEO da empresa que as fabrica, a Smartmatic, Antonio Mujica, que admitiu que são fraudáveis e o foram nas eleições venezuelanas deste ano para a Constituinte.
Lembrará também que não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o atendimento da lei, “cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar, calcular e indicar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências da legislação”.
Em resumo, não há impedimento orçamentário, técnico ou logístico que dê sustentação à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter cumprido o que lhe cabe: o cumprimento da lei, que é de 2015. Até aqui, nada foi feito e o Tribunal, ao que parece, aposta na suposta falta de apelo popular do tema. Uma ilegalidade silenciosa.
As entidades envolvidas prometem intensificar sua militância nas redes sociais e transformar a audiência pública do dia 30 num grande acontecimento, como de fato precisa ser.
Afinal, trata-se simplesmente da confiabilidade das eleições. A Suprema Corte alemã, em 2009, considerou as urnas eletrônicas inconstitucionais pelo simples fato de levantarem suspeitas no eleitorado. E eleições suspeitas, disseram os juízes, são inadmissíveis. Não estamos, porém (e infelizmente) em Berlim.
Ruy Fabiano
Haribo lança investigação interna sobre trabalho escravo no Brasil
A fabricante de doces alemã Haribo anunciou que fará uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de fazendas no Brasil trabalham em condições análogas à escravidão na produção de ingredientes dos famosos gummibärchen (balas de goma em formato de ursinhos).
"Estamos chocados e assustados com os recentes relatos sobre o tratamento dado a trabalhadores de fornecedores de cera de carnaúba no Brasil, e esse comportamento é inaceitável", afirmou a empresa alemã em comunicado divulgado nesta quinta-feira (02/11), acrescentando que dará início a um "inquérito independente".
"Encarregamos um grupo de auditores independentes, credenciados e certificados de conduzir uma investigação completa sobre nossa cadeia de fornecimento de cera de carnaúba e estamos esperando os resultados", disse a Haribo.
Um documentário divulgado em outubro pela emissora alemã ARD mostrou que a cera de carnaúba usada para dar um brilho às balas de goma da Haribo e evitar que grudem entre si é produzida por brasileiros que trabalham em péssimas condições na região Nordeste do país.
Os responsáveis pelo documentário descobriram que a Haribo compra cera de carnaúba de fazendas onde os trabalhadores recebem até 40 reais por dia para cortar as folhas com longas e pesadas foices, sob sol escaldante e sem roupas adequadas. A planta tem espinhos cortantes, que podem ferir os trabalhadores.
Em muitos casos, os trabalhadores são forçados a dormir ao relento ou em contêineres, não têm banheiros e bebem água não filtrada de rios. Alguns são menores de idade.
A Haribo afirmou que usa "quantidades muito pequenas de cera de carnaúba" em alguns de seus produtos, mas admitiu que essa cera foi "principalmente colhida e produzida em fazendas no Brasil".
"Para a Haribo, os padrões de trabalho, sociais e éticos não são negociáveis nem ao nível de nossos fornecedores nem das suas operações, e essa sempre foi a nossa posição", disse o grupo, que se dispôs a trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras.
O grupo também lançou uma investigação interna para responder a acusações de maus-tratos de porcos em fazendas alemãs. A partir do animal, a empresa produz gelatina.
A Haribo produz os famosos ursos de goma desde 1922 e emprega mais de 7 mil pessoas em dez países. A fábrica brasileira, sediada em Bauru, no interior de São Paulo, entrou em funcionamento em 2016.
Deutsche Welle
"Estamos chocados e assustados com os recentes relatos sobre o tratamento dado a trabalhadores de fornecedores de cera de carnaúba no Brasil, e esse comportamento é inaceitável", afirmou a empresa alemã em comunicado divulgado nesta quinta-feira (02/11), acrescentando que dará início a um "inquérito independente".
Um documentário divulgado em outubro pela emissora alemã ARD mostrou que a cera de carnaúba usada para dar um brilho às balas de goma da Haribo e evitar que grudem entre si é produzida por brasileiros que trabalham em péssimas condições na região Nordeste do país.
Os responsáveis pelo documentário descobriram que a Haribo compra cera de carnaúba de fazendas onde os trabalhadores recebem até 40 reais por dia para cortar as folhas com longas e pesadas foices, sob sol escaldante e sem roupas adequadas. A planta tem espinhos cortantes, que podem ferir os trabalhadores.
Em muitos casos, os trabalhadores são forçados a dormir ao relento ou em contêineres, não têm banheiros e bebem água não filtrada de rios. Alguns são menores de idade.
A Haribo afirmou que usa "quantidades muito pequenas de cera de carnaúba" em alguns de seus produtos, mas admitiu que essa cera foi "principalmente colhida e produzida em fazendas no Brasil".
"Para a Haribo, os padrões de trabalho, sociais e éticos não são negociáveis nem ao nível de nossos fornecedores nem das suas operações, e essa sempre foi a nossa posição", disse o grupo, que se dispôs a trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras.
O grupo também lançou uma investigação interna para responder a acusações de maus-tratos de porcos em fazendas alemãs. A partir do animal, a empresa produz gelatina.
A Haribo produz os famosos ursos de goma desde 1922 e emprega mais de 7 mil pessoas em dez países. A fábrica brasileira, sediada em Bauru, no interior de São Paulo, entrou em funcionamento em 2016.
Deutsche Welle
Radicais ainda livres
Se as pesquisas de intenções de voto servissem de verdade, quando faltam 11 meses para a escolha do novo presidente, teríamos agora um quadro um tanto desalentador.
O Brasil voltaria a ter Lula, desta vez diminuído pelas denúncias de corrupção, e com seus ex-generais presos em Curitiba, ou um Jair Bolsonaro, que de governo tem poucas e vagas noções.
Duas candidaturas com discursos extremos. Um querendo se vingar das ofensas e acusações, mostrar assim que não é o que dizem dele. Certamente não mais o “Lulinha paz e amor” que encantou o povo em seu melhor momento. A alternativa dele tem como mote varrer o lulopetismo até o último vestígio e implantar um regime autoritário militarista.
São candidaturas sem propostas mínimas de governo, apenas acenos fortes e marcas pessoais, exacerbadas pelo messianismo de alguém que de messias não tem a face nem o carisma.
Tanto uma como a outra emanam vingança e mostram ser inábeis para conciliar, aglutinar, estabilizar, levar para além do mar vermelho seu povo exilado da modernidade. A exaltação dos defeitos e dos vícios do oposto atesta a carência de virtudes de estadistas que possam preencher o que mais se exige de um condutor da prosperidade de uma nação.
As alternativas visíveis e preferidas neste momento apontam para um governo “sindical” ou outro “militar”. A maior parte da nação não quer nem um, nem outro. A pluralidade e o equilíbrio são condições sine qua non. Disso pode se crer que esse quadro ainda apresenta-se aberto a mudanças. Falta um intérprete do pensamento mais comum.
Nenhum dos dois, Lula ou Bolsonaro, é de consenso. Marcados por rejeição espantosamente superior às intenções de voto, não garantem ao eleitor a promoção de um Brasil moderno, confiável, estável. A intolerância e o porrete despontam nos discursos dirigidos ao MTST ou às Forças Armadas. Nisso a sociedade plural, a majoritária, continua fora, assim como quem trabalha e sua a camisa para se manter e contribuir com 40% do que produz para o Tesouro Nacional.
O Brasil dos extremismos de direita ou de esquerda não será o Brasil da normalidade, da harmonia. Num horizonte, mais que fortes contrastes, é preciso ter segurança jurídica, a vontade de reformular a burocracia, de gerar modernização, de instalar confiabilidade que atraia investimentos e progresso.
Existem hoje mais dúvidas e temores, uma angústia nacional de que o país continuará fora do rumo certo.
A popularidade e as intenções de agora não significam necessariamente votos em outubro de 2018. O sentimento da nação é de enjoo com o mundo oficial. A revolta contra a impunidade, o Congresso Nacional e parte do Judiciário provoca a intolerância. Grande parcela é levada a imaginar: “Se a esquerda não funcionou, vamos para a direita”. A história nos faz lembrar que os grandes momentos de crescimento, em qualquer tempo e nação, se deram em governos que, como o de Juscelino Kubistchek, tinham programas e metas e abominavam o confronto. Conciliavam e davam segurança ao cidadão. Não perdiam tempo com adversários e, com grandeza, sabiam transitar entre os opostos sem perder de vista a meta.
Já disse nesta coluna, há dois meses, que Bolsonaro cresceria nas intenções de voto. De 16% já está em 25%, apenas três pontos atrás de Lula. Considerando ainda a forte rejeição de 39% atribuída ao petista, pode-se imaginar que, exatamente por esse sentimento contrário e na ausência de uma alternativa no horizonte, o ex-oficial do Exército poderá ultrapassar o ex-presidente.
Embora essas pesquisas signifiquem o esgotamento da tolerância com a classe política, estão ainda longe de se concretizar em 2018. Bolsonaro, neste momento, deve agradecer a Lula como principal motivo de seu portentoso avanço e torcer para que assim se cristalize a próxima campanha.
Caso Lula venha a ser impedido de concorrer por condenação em segunda instância, o quadro desfavorecerá Bolsonaro. O clima eleitoral com um radical preso enfraquecerá o outro.
O Brasil voltaria a ter Lula, desta vez diminuído pelas denúncias de corrupção, e com seus ex-generais presos em Curitiba, ou um Jair Bolsonaro, que de governo tem poucas e vagas noções.
Duas candidaturas com discursos extremos. Um querendo se vingar das ofensas e acusações, mostrar assim que não é o que dizem dele. Certamente não mais o “Lulinha paz e amor” que encantou o povo em seu melhor momento. A alternativa dele tem como mote varrer o lulopetismo até o último vestígio e implantar um regime autoritário militarista.
Tanto uma como a outra emanam vingança e mostram ser inábeis para conciliar, aglutinar, estabilizar, levar para além do mar vermelho seu povo exilado da modernidade. A exaltação dos defeitos e dos vícios do oposto atesta a carência de virtudes de estadistas que possam preencher o que mais se exige de um condutor da prosperidade de uma nação.
As alternativas visíveis e preferidas neste momento apontam para um governo “sindical” ou outro “militar”. A maior parte da nação não quer nem um, nem outro. A pluralidade e o equilíbrio são condições sine qua non. Disso pode se crer que esse quadro ainda apresenta-se aberto a mudanças. Falta um intérprete do pensamento mais comum.
Nenhum dos dois, Lula ou Bolsonaro, é de consenso. Marcados por rejeição espantosamente superior às intenções de voto, não garantem ao eleitor a promoção de um Brasil moderno, confiável, estável. A intolerância e o porrete despontam nos discursos dirigidos ao MTST ou às Forças Armadas. Nisso a sociedade plural, a majoritária, continua fora, assim como quem trabalha e sua a camisa para se manter e contribuir com 40% do que produz para o Tesouro Nacional.
O Brasil dos extremismos de direita ou de esquerda não será o Brasil da normalidade, da harmonia. Num horizonte, mais que fortes contrastes, é preciso ter segurança jurídica, a vontade de reformular a burocracia, de gerar modernização, de instalar confiabilidade que atraia investimentos e progresso.
Existem hoje mais dúvidas e temores, uma angústia nacional de que o país continuará fora do rumo certo.
A popularidade e as intenções de agora não significam necessariamente votos em outubro de 2018. O sentimento da nação é de enjoo com o mundo oficial. A revolta contra a impunidade, o Congresso Nacional e parte do Judiciário provoca a intolerância. Grande parcela é levada a imaginar: “Se a esquerda não funcionou, vamos para a direita”. A história nos faz lembrar que os grandes momentos de crescimento, em qualquer tempo e nação, se deram em governos que, como o de Juscelino Kubistchek, tinham programas e metas e abominavam o confronto. Conciliavam e davam segurança ao cidadão. Não perdiam tempo com adversários e, com grandeza, sabiam transitar entre os opostos sem perder de vista a meta.
Já disse nesta coluna, há dois meses, que Bolsonaro cresceria nas intenções de voto. De 16% já está em 25%, apenas três pontos atrás de Lula. Considerando ainda a forte rejeição de 39% atribuída ao petista, pode-se imaginar que, exatamente por esse sentimento contrário e na ausência de uma alternativa no horizonte, o ex-oficial do Exército poderá ultrapassar o ex-presidente.
Embora essas pesquisas signifiquem o esgotamento da tolerância com a classe política, estão ainda longe de se concretizar em 2018. Bolsonaro, neste momento, deve agradecer a Lula como principal motivo de seu portentoso avanço e torcer para que assim se cristalize a próxima campanha.
Caso Lula venha a ser impedido de concorrer por condenação em segunda instância, o quadro desfavorecerá Bolsonaro. O clima eleitoral com um radical preso enfraquecerá o outro.
A vaquinha de Lula acabou no brejo
Concebida para financiar a etapa mineira da caravana dos pecadores sem remédio, a vaquinha em louvor de Lula foi um portentoso fiasco: arrecadar pouco mais que 36 mil reais. É uma quantia bisonha para quem há três anos embolsava meio milhão pelo que chamava de “palestra”, codinome da discurseira que, durante uma hora, louvava o palestrante por ter acabado com a pobreza que continua por aí.
Se a Lava Jato secou as cataratas de donativos multimilionários alimentadas por empresários amigos, se nem os devotos irredutíveis da seita da missa negra conseguem bancar uma procissão tão mequetrefe, onde o corrupto condenado arranjará verbas necessárias para a manutenção do Instituto Lula e dos apartamentos que ganhou de presente?
Confrontado com as sombras do futuro, é compreensível que o palanque ambulante saia zanzando pelo Brasil ao som da lira do delírio. Neste fim de semana, por exemplo, o ex-presidente que já incorporou Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Abraham Lincoln, Nelson Mandela, Tiradentes e Jesus Cristo apresentou-se em Belo Horizonte como uma reencarnação piorada do Bom Ladrão.
Num único palavrório, o orador perdoou o atual governo pelos estragos feitos por Lula e Dilma, cobrou provas da existência do Petrolão que chefiou, prometeu enquadrar a imprensa para restaurar a democracia já restaurada e garantiu que tanto ele quanto Marisa Letícia não nasceram para roubar. Dispensou-se de explicar se foi no dia do casamento ou na festa de posse no Planalto que decidiram atirar ao lixo a virtuosa marca de nascença.
Se o dinheiro continuar sumido, se os surtos retóricos continuarem flutuando na estratosfera, Lula ainda vai declarar-se muito agradecido a Sérgio Moro por ter decidido hospedá-lo de graça em Curitiba. O homem anda precisando de descanso.
Se a Lava Jato secou as cataratas de donativos multimilionários alimentadas por empresários amigos, se nem os devotos irredutíveis da seita da missa negra conseguem bancar uma procissão tão mequetrefe, onde o corrupto condenado arranjará verbas necessárias para a manutenção do Instituto Lula e dos apartamentos que ganhou de presente?
Confrontado com as sombras do futuro, é compreensível que o palanque ambulante saia zanzando pelo Brasil ao som da lira do delírio. Neste fim de semana, por exemplo, o ex-presidente que já incorporou Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Abraham Lincoln, Nelson Mandela, Tiradentes e Jesus Cristo apresentou-se em Belo Horizonte como uma reencarnação piorada do Bom Ladrão.
Num único palavrório, o orador perdoou o atual governo pelos estragos feitos por Lula e Dilma, cobrou provas da existência do Petrolão que chefiou, prometeu enquadrar a imprensa para restaurar a democracia já restaurada e garantiu que tanto ele quanto Marisa Letícia não nasceram para roubar. Dispensou-se de explicar se foi no dia do casamento ou na festa de posse no Planalto que decidiram atirar ao lixo a virtuosa marca de nascença.
Se o dinheiro continuar sumido, se os surtos retóricos continuarem flutuando na estratosfera, Lula ainda vai declarar-se muito agradecido a Sérgio Moro por ter decidido hospedá-lo de graça em Curitiba. O homem anda precisando de descanso.
Republiqueta das bananas tem novo avião
O brasileiro parou, estagnou, paralisou-se diante do descalabro do governo Temer. As cidades que antes ficavam coalhadas de gente reivindicando seus direitos agora estão entulhadas de moradores de rua e de cadáveres porque conseguimos o inédito título de um dos países mais violentos do mundo. Como tudo isso não bastasse, o governo e seus auxiliares vivem pendurados em processos da Lava Jato, acusados de formar uma quadrilha para dilapidar o patrimônio do país.
Além disso, o despreparo dos ministros é gritante. O da Justiça, Torquato Jardim, por exemplo, fala pelos cotovelos. Disse que os policiais do Rio formam uma quadrilha de criminosos sem apresentar sequer uma prova do envolvimento da cúpula da PM. E a do Direitos Humanos, Luislinda de Valois, denuncia trabalho escravo em benefício próprio.
Em um governo sério – que não é o caso desse – os dois ministros já estariam na rua, pois espécies como essas não contribuem para o desenvolvimento do país. Mostram-se incompetentes, despreparados, acéfalos. Mas o besteirol que assola o país de ponta a ponta, o fisiologismo que contamina todos os escalões da presidência e a inépcia que se instalou no Planalto têm causado sérios prejuízos a população e aos seus mais de 13 milhões de desempregados.
Em meio a crise, o governo anuncia que alugou por três anos um avião – um Airbus para 250 pessoas – por 71 milhões de reais para carregar o presidente e sua comitiva pelo mundo. O Aerolula custou 167 milhões de reais (R$ 360 milhões atualizados), mas não satisfazia mais às exigências da luxúria do Palácio do Planalto. Fazer despesas extras, desnecessárias, em um país que acabou de reduzir o salário mínimo é uma afronta aos milhões de trabalhadores assalariados. O aluguel dessa geringonça é um prenúncio de que Temer pretende lotar a aeronave para andar com os amigos pelo estrangeiro, inaugurando a Planaltur, a nova estatal brasileira.
A dedução é óbvia, pois se fosse para visitar uma meia dúzia de países não precisaria dessa extravagância. Em um país que esteve à beira da falência, essa compra é um despropósito, mesmo para um presidente que se aproxima dos 80 anos de idade. O que se sabe nos bastidores do Palácio do Planalto é que o Aerolula se mostrou desconfortável para as exigências da primeira dama, daí o mimo do presidente para sua mulher com o dinheiro do contribuinte. Mas se isso não passa de fofoca, pelo menos os jornais registraram a queixa dela na última viagem presidencial.
Veja que coisa: o presidente mais impopular do planeta dá-se ao luxo de gastar milhões de reais para fazer recreação com o nosso dinheiro, enquanto deixa de investir na segurança pública, na educação, na habitação e na infraestrutura. E as ruas, quase que por encanto, estão vazias. Não se conhece nenhum calendário sindical ou das centrais para movimentos reivindicatórios e de protestos contra esse governo. Sabe por que? Porque os pelegos ainda estão esperando uma Medida Provisória de Temer que restabeleça o imposto sindical.
O imposto sindical é aquele tributo que o trabalhador pagava compulsoriamente para manter funcionando a república sindical e atender às mordomias dos pelegos. Pois é, se isso não ocorrer, os sindicatos prometem ir às ruas para atear fogo ao país, o que mais uma vez prova que o trabalhador brasileiro serve de massa de manobra para os interesses desses dirigentes.
Enquanto esse silêncio permanece, as ruas vão se enchendo de cadáveres, o governo age como déspota, Meirelles controla a inflação às custas do sacrifício do povo, da paralisação das obras, da redução do salário mínimo e da venda do patrimônio brasileiro. Sob a complacência de quem? De nós, os idiotas.
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