quinta-feira, 18 de julho de 2019

Brasil: Justiça igual para todos


Por sorte não é o Carlos

"O pensamento meu é no Brasil”. O presidente Jair Bolsonaro repete esta frase toda vez que é questionado sobre uma decisão sua que ultrapassa o limite do bom senso. Terça-feira passada foi a última vez em que “pensou no Brasil”, quando disse que estava pronto para indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Numa entrevista na saída do Palácio da Alvorada, onde fez uma reunião ministerial, afirmou que, se dependesse dele, a nomeação do deputado-filho seria feita.

Dois pontos chamam a atenção na entrevista. Primeiro, desde quando a nomeação de seu filho representaria um anseio da nação, ou mesmo um benefício para o país? A indicação, sob todos os pontos já analisados por juristas, diplomatas, políticos e jornalistas, representa um retrocesso para a diplomacia nacional. Mais do que isso, significa prejuízo até mesmo para o governo de Bolsonaro. Porque enfraquece o seu clã internamente, como observou o guru Olavo de Carvalho, e porque bajulação e inexperiência não fazem de ninguém um bom embaixador.

Eduardo Bolsonaro usou um boné com a inscrição “Trump 2020” durante uma visita que fez aos Estados Unidos em novembro do ano passado, quando se tornou “amigo” dos filhos de Trump. Bajulação mais explícita se desconhece na diplomacia brasileira. O Zero Três foi ainda mais longe. Imitou o presidente americano e levou o pai a anunciar a transferência da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A ideia causou um mal-estar tão grande que só não resultou em perdas para o Brasil porque acabou ficando apenas no blá-blá-blá retórico, bem conhecido entre os Bolsonaro.

O outro ponto curioso da entrevista foi o fato de o presidente ter dito “de minha parte está definido”. Ora, de que outra parte depende a nomeação? O único com poder de indicar ministros e embaixadores no Brasil é o presidente. Talvez Bolsonaro tenha tentado dizer que ainda aguarda consultas que aliados poderiam estar fazendo no Senado e no Supremo sobre sua viabilidade política e jurídica. Mas pelo que se viu até aqui, só Bolsonaro fez uma consulta. Foi ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se recusou a julgar a indicação, dizendo apenas como ela tramitaria na casa.

O líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), que também parece não ter ouvido ninguém, disse que a Comissão de Relações Exteriores do Senado “vai analisar a indicação tecnicamente”. Se fosse isso mesmo, o problema estaria resolvido. Zero Três não seria aprovado. Eduardo Bolsonaro, como se sabe, não é qualificado para a função. Seu nome cairia já na comissão, antes mesmo de ir para o plenário.

O presidente ainda não se deu conta da gravidade do momento que está vivendo, e chegou a fazer graça com a questão mais bizarra do episódio. Como se não fosse coisa saída da cabeça de Eduardo, disse que a polêmica do hambúrguer era tolice, até porque sabe fritá-lo melhor do que o filho. “Vai ver por isso eu sou presidente”, disse Bolsonaro, rindo. O filho havia afirmado sentir-se apto para o cargo porque morou nos EUA, fala inglês, conhece a hospitalidade do americano, é amigo dos filhos de Trump e chegou a fritar hambúrguer no estado do Maine.

O fato é que Bolsonaro já perdeu, não importa qual seja o desfecho do episódio. Se Eduardo for indicado pelo pai, aprovado pelo Senado e pelo Supremo, o deputado vira embaixador, vai embora e enfraquece o bloco monolítico familiar que ajuda a sustentar emocionalmente o presidente. Se for indicado e acabar caindo no Senado ou no Supremo, seu pai terá sofrido a mais dura derrota desde a posse, já que o rejeitado será, para lá da questão política, seu filho. Se o presidente recuar e acabar não fazendo a indicação, terá mostrado fraqueza diante de um ambiente político hostil que não teve coragem de enfrentar. E, ainda pior, terá um filho melindrado. Por sorte não é o Carlos.

Fundão eleitoral de R$ 3, 7 bilhões: é preciso?

A ideia é usar até R$ 3,7 bilhões do orçamento público nas campanhas eleitorais do ano que vem. É o valor que consta no parecer do deputado Cacá Leão, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso. “Não acho que é um exagero”, sinalizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Orçamento público” é uma palavra elegante que significa o seguinte: dinheiro drenado do bolso do contribuinte para o caixa dos partidos políticos. Alguns dirão que não é nada. Se dividirmos pelo número de eleitores, dá R$ 25 por cabeça. O valor é pouco mais de 10% do que gastamos, todos os anos, com o Bolsa Família. Quem se preocupa com isso?

Uma boa sociedade democrática deveria se preocupar. Cada real retirado da conta do cidadão é um pequeno ato de violência. Qualquer despesa aprovada em Brasília deveria ser precedida dessa pergunta: é de fato crucial sacar mais R$ 25 ou R$ 50 do bolso de cada um?

No debate sobre o financiamento público de campanhas, não é apenas o montante do dinheiro público que importa, mas o impacto que ele gera sobre a qualidade da democracia. É melhor continuar despejando (ainda mais) dinheiro público nas eleições ou migrar para um modelo em que os partidos assumam a responsabilidade e busquem o apoio direto dos cidadãos?

Sejamos claros: não há modelo ideal de financiamento eleitoral. O melhor é ver a questão pelo ângulo inverso: qual o modelo menos imperfeito? Aquele que mais ajuda ou o que mais prejudica, de verdade, a equidade nas eleições?

Acho curioso quando gente boa repete acriticamente a ideia de que o fundão eleitoral gera maior equidade eleitoral. Nas eleições do ano passado, pouco mais de um terço do valor foi drenado para os cofres do MDB, PT e PSDB. Parlamentares com mandato, que em regra controlam as máquinas partidárias, capturaram para si o maior quinhão. É isto que acontecerá no ano que vem, se seguirmos com este modelo. Prefeitos e vereadores com mandato concentrarão os recursos. Eles já dispõem do gabinete, poder de alocar recursos e acesso à mídia. Não é fácil entender de que maneira concentrar ainda mais dinheiro nas suas mãos pode favorecer a equidade nas eleições.

É evidente que o sistema de financiamento individual produzirá desigualdade entre os candidatos. A pergunta é: ela será maior do que a atualmente gerada pelo financiamento estatal? Teremos, como em 2018, um candidato com mais de R$ 50 milhões e outro com menos de R$ 2 milhões, sendo ambos competitivos? A resposta parece evidente, mesmo porque o volume de recursos em jogo será muito menor.

A experiência de 2018 igualmente pôs abaixo o mantra de que “no Brasil, as campanhas são caras”. Cansei de escutar, em debates país afora, que “a democracia custa caro” e que “na Europa é assim que funciona”. São frases deslocadas no tempo. A tecnologia digital vem produzindo uma revolução no mundo eleitoral: ela reduz brutalmente os custos de campanha, por um lado, e por outro cria mecanismos acessíveis a todos para mobilização de recursos.

Haverá menos dinheiro, de qualquer modo, nas campanhas? Sem dúvida. Menos estrutura, menos sofisticação, menos cabos eleitorais. Mais trabalho voluntário e contato direto com os eleitores. Ruim para a democracia? Não creio. O importante, em uma eleição, não é ter mais recursos, mas regras iguais para todos.

Alguns dirão que é mais difícil. De fato. Fácil é aprovar R$ 3,7 bilhões no Congresso e distribuir. Não precisa nem fazer lobby e não parece haver muita gente de fato preocupada com o assunto.

De minha parte, me preocupo. Não passa de cinismo usar o argumento dos mais fracos para justificar uma montanha de dinheiro público para nossa elite partidária. É um pouco como a retórica que escutamos no debate da reforma da Previdência, em que a defesa da “igualdade”, ao final do dia, resultou em um pacote de aposentadorias especiais para as corporações de sempre.

Confesso não ter lá muita esperança, mas quem sabe o país possa dar um pequeno grande passo para reaproximar o mundo político do bom senso, evitando que o vasto mar de distorções eleitorais a que assistimos em 2018 se repita, melancolicamente, nas eleições do ano que vem.
Fernando Schüler

Pátria mal amada

Dalagnol já fala na LavaJato no passado. Toffoli detona o país são, alia-se ao doente e perdoa o crime organizado p/ livrar Flávio “Rachid” mas Jair acha pouco. Vai enfiar o fritador d hambúrguer na goela do Senado em plena tourada com governadores e prefeitos. Êita país mal amado!! 
Fernão Lara Mesquita

Países não pertencem a presidentes

Ao decidir tornar o filho embaixador em Washington, Jair Bolsonaro ignora que países não têm amigos, têm interesses.

Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses.

Pode-se discutir as qualificações do indicado ou a falta delas para o exercício do cargo, a idade ou o fato de ser filho do chefe de Estado, mas não é o que mais importa. Relevante é algo que o presidente brasileiro destacou ao justificar a escolha:

Eduardo tem acesso direto à família do colega americano Donald Trump.

Em outras palavras, relevante para a indicação é a proximidade com uma família entendida como amiga. Quaisquer que sejam esses laços, a noção de que negócios de Estado poderiam ser melhor resolvidos na base do entendimento pessoal expressa desprezo por fundamentos básicos de relações internacionais – além de pouco apreço pelo “staff” profissional das respectivas diplomacias, característica comum a Bolsonaro e Trump.

A “química pessoal” funciona menos do que se pensa. Tome-se o exemplo recente do ditador da Coreia do Norte – por quem Trump “caiu de amores”, segundo disse, mas o baixinho que Trump ridicularizava continua sentado nas suas bombas atômicas. Ou considere-se a postura de Vladimir Putin, por quem Trump expressou sincera admiração pessoal – a mais nova versão de um czar russo peita os EUA onde pode, e está se articulando com a grande rival americana, a China (onde uma espécie de líder vitalício pensa em sistemas e não em pessoas).

As relações pessoais entre mandatários do Brasil e dos Estados Unidos já sofreram grandes oscilações. Ernesto Geisel detestava Jimmy Carter, Fernando Henrique e Bill Clinton viraram amigos pessoais, Lula não foi muito com a cara de Obama, mas, à luz da história, o que explica melhor os períodos de maior ou menor convergência dos interesses de ambos os países são fatores políticos bastante abrangentes. São a chave para compreender a razão de o Brasil não ter tido nesse último meio século um duradouro “alinhamento automático” com a política externa de Washington nem uma duradoura “oposição sistêmica”.

É para lá de óbvio que nem tudo que agrada ao amigo Trump interessa ao Brasil. Para ficar com apenas um exemplo, Trump adora a imagem que cultiva de dirigente dedicado a frear a China (nesse ponto, além da questão pessoal, existe uma rara coincidência de postura com os adversários democratas americanos). Para o Brasil, seria um pesadelo ter de escolher lado neste momento na briga dos elefantes.

É seguro supor que Brasil e Estados Unidos vão redescobrir convergências em campos como Defesa e Segurança Hemisférica. O Brasil está fadado a ter de lidar com a crise da Venezuela, não importa o que pense Trump. E obrigado a modernizar-se por meio do acesso que conseguir a setores de tecnologias sensitivas – preparando-se para enfrentar resistências (tradicionais, aliás, não importa quem é amigo de quem) em Washington.

O mesmo jogo complexo de interesses contrários e divergências vai prosseguir no campo do comércio bilateral e mundial, no qual americanos e brasileiros são, simultaneamente, parceiros e competidores, dependendo do setor e do momento, e no qual o protecionismo a la Trump, e seu desprezo pelas regras multilaterais, passa longe do que possa beneficiar o Brasil. São temas que dificilmente amigos conseguem decidir entre si, por mais sincera que seja a amizade.

As imagens de líderes mundiais se encontrando, seus cumprimentos, abraços ou caretas e suas poses para as câmeras confundem. Tomado no seu conjunto, o campo das relações internacionais é, por definição, o campo da impessoalidade. Os Estados Unidos não são de Trump, nem o Brasil é de Bolsonaro.
William Waack

Pensamento do Dia


Sigilo para roubar?

Já houve tempo em que o sigilo bancário era sagrado – incluído no rol das liberdades individuais e direitos fundamentais dos cidadãos. Era amplo também. Incluía o segredo da vida financeira das pessoas. E já houve tempo em que era possível ter conta numerada em banco, quase anônima. Sem contar os cofres com dinheiro, ouro, pedras, a que ninguém poderia ter acesso, muito menos as autoridades.

Isso tudo acabou. Continuamos prezando as liberdades e direitos da pessoa humana, mas não cabem mais aí as normas que permitem – falando francamente – esconder dinheiro e riqueza.

No Brasil, a primeira tributação sobre a renda é de 1843, mas se aplicava apenas aos rendimentos recebidos de cofres públicos. O Imposto de Renda é de 1922 e a regulamentação da declaração – bem menos ampla do que hoje – é de 1924.

Mas foi apenas em 1964 que se criou o Cadastro Geral de Contribuintes (o atual CNPJ). O CPF surgiu dois anos depois.

Até bem pouco tempo, portanto, era fácil sonegar impostos. E comum. Todos se lembram das perguntas: vai ser com nota? Com recibo? Por dentro? Qual valor se coloca na escritura?



Essa moleza acabou por diversas razões, a começar pela necessidade de financiar um Estado com cada vez mais responsabilidades e, pois, mais gastos. E, mais recentemente, para combater a corrupção, o tráfico de drogas, o terrorismo e a lavagem de dinheiro – os sofisticados métodos de esconder recursos obtidos ilegalmente.

O instrumento também é recente: os meios eletrônicos que permitem o acompanhamento e o rastreamento instantâneo das operações financeiras.

No Brasil, é tudo ainda mais recente. Desde o mensalão apanha-se alguma coisa aqui outra ali, mas o combate sistemático à lavagem de dinheiro é obra da Lava Jato. A operação tem apenas cinco anos. E nada menos que 285 condenações, penas de 3.100 anos de prisão e R$ 13 bilhões recuperados somente em acordos de colaboração.

Tudo isso só foi possível com a atuação organizada de diversos órgãos, a começar pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Coaf, criado em moldes internacionais. O Coaf detecta as tais movimentações “atípicas” – e só pode fazer isso rastreando as operações financeiras das pessoas.

Detectada a operação, a investigação exige o trabalho conjunto e orquestrado de Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central, este podendo capturar informações no sistema bancário. O comando é do Ministério Público, que apresenta a denúncia na Justiça, quando for o caso, claro. Nenhuma operação da Lava Jato foi feita sem o consentimento da Justiça. Ninguém foi condenado sem o amplo direito de defesa.

Tudo considerado, o ambiente hoje, no Brasil e no mundo civilizado, é assim. Ou tem que ser assim: quem roubar dinheiro público, quem sonegar ou ganhar ilegalmente, vai acabar apanhado. Quem tocar sua vida financeira corretamente não tem nada a temer.

Claro que autoridades inescrupulosas podem tentar abusar de sua autoridade para perseguir pessoas. E há como apanhar isso. É o outro lado da moeda que mais conhecemos: autoridades igualmente inescrupulosas protegendo e, pior, participando de negócios ilícitos. O rigor no acompanhamento das atividades financeiras é para este último lado.

E, francamente, as pessoas de bem não estão nem aí para o sigilo. Contam tudo para seu banco, para sua operadora de cartão de crédito, para a Receita Federal. Até postam nas redes.

Mas não esqueçamos: a Lava Jato apanhou o maior escândalo corporativo do mundo. Está sendo atacada não por seus excessos, mas pelo seu sucesso.

Tá doido?

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez a frase do ano: "Código penal é para bandido, não para político".

Disse isso para explicar porque é contra a criminalização do caixa dois.

Ir para a cadeia por causa disso? “Tá doido?” – exclamou.

Ironia

O presidente Bolsonaro se elegeu na onda anticorrupção. Consolidou isso levando Moro para o Ministério da Justiça.

É uma ironia que a decisão de Dias Toffoli, suspendendo investigações de lavagem de dinheiro, tenha sido tomada em benefício de Flavio Bolsonaro. Mais que uma ironia.

O buraco é grande

Vocês estão vivendo um novo tipo de ditadura. As instituições estão preservadas, mas se manipulam tanto por poderes econômicos, quanto por poderes ideológicos. O Brasil, nesse momento, perdeu a influência da Igreja Católica que foi muito tradicional durante muito tempo na História, mas ganhou algo muito pior que são as igrejas evangélicas, para quem claramente não importa a ciência e a educação, porque quanto mais educadas e informadas estejam as pessoas, mais capacidade terão de resistir à doutrinação. O mesmo acontece com o presidente (Bolsonaro) e com o regime que está instalando. Não se pode fazer uma ditadura antiga, que se imponha com o exército, mas uma ditadura Orwelliana, de ocupar as mentes. Isso se faz acusando de corrupção qualquer tipo de oposição. Como a corrupção está em toda parte, então persegue-se apenas a corrupção de políticos e personalidades que se oponham ao regime. Esse tipo de ditadura só pode funcionar com um povo cada vez menos educado e mais submetido à manipulação ideológica
Manuel Castells, um dos principais teóricos da comunicação e autor de livros como “A Sociedade em Rede” e “Galáxia da Internet”

'Inguinorãnças' e despautérios

O Brasil está se tornando um país psicologicamente inviável. Há incontáveis lugares bem piores no mundo, com certeza há muitos regimes mais opressivos e perigosos, mas os nossos níveis de absurdo desafiam qualquer campeão de resiliência. Não dá para acordar todos os dias com uma barbaridade nova batendo à porta, com um despautério recém-nascido berrando na rua.

A indignação precisa de espaço, precisa de ar. É preciso silêncio entre um grito e outro, até para que os gritos possam ser ouvidos. Grito em cima de grito gera uma cacofonia insuportável, à qual ninguém consegue prestar atenção, e onde nada mais se escuta.

Acabamos todos exaustos, sonhando com a Suíça e com ilhas desertas, onde nada acontece.

Jair Bolsonaro supera as expectativas.

Não é à toa que a oposição está tão perdida. Numa entrevista à “Folha de S.Paulo”, o deputado Alessandro Molon reconheceu o problema: “Temos um governo caótico. Muita gente diz que isso torna a vida da oposição mais fácil, nem precisaríamos fazer oposição porque o governo mesmo se faz oposição. (....) Um governo caótico apresenta dois desafios a mais para a oposição: primeiro, que a cada momento se fala de uma coisa diferente, e você não consegue ter método. Você está discutindo Previdência e tem que discutir filho embaixador. Você está tratando de propostas para gerar emprego e renda e o presidente propõe mudar o número de pinos da tomada”.

Eu me solidarizo com o seu sentimento, deputado. Muita gente também diz que um governo caótico facilita a vida dos colunistas, mas é desatino demais para espaço de menos.
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A indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington é a mais estapafúrdia de todas as ideias estapafúrdias jamais saídas da densa cabeça de Jair Bolsonaro. Ela é, antes e acima de tudo, absolutamente ofensiva.

Ofensiva para o Itamaraty, para quem escolheu Relações Internacionais como profissão, para quem sabe o que é Diplomacia e tem noção do que significa uma embaixada no exterior, especialmente uma dessa importância; e, de forma mais ampla, ofensiva para os norte-americanos, por quem traduz menosprezo, e ofensiva para nós, brasileiros, que acabamos levando mais um carimbo de república bananeira na testa.

O que me espanta no episódio não é o nepotismo; com isso já estamos acostumados, e de longa data. Curiosamente, filhos de presidentes e de autoridades brasileiras em geral costumam ser super, multitalentosos, verdadeiros “jênios”, aptos a qualquer tarefa.

Dessa vez, o que surpreende é a dimensão da ignorância, a profundidade da estupidez.

A gente imaginaria que 30 anos pelos corredores de Brasília ensinariam alguma coisa, mesmo a um deputado ocioso do Baixo Clero; pois taí no que dá superestimar Brasília e subestimar o Baixo Clero.
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O outro lado também não tem jeito.

Com tantas enormidades acontecendo, a esquerda prefere promover o auto-da-fé da deputada Tábata Amaral, que cometeu o crime de pensar fora da caixa ideológica.

Já vimos esse filme com Marina Silva — e estamos vivendo as suas consequências até hoje.
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Toda a minha solidariedade a Miriam Leitão e Sergio Abranches, calados pela intolerância de uns e pela covardia de outros.

Presidente lava as mãos

O Brasil está de cabeça para baixo (ou ponta cabeça, como dizem os paulistas). Tem um presidente que mal iniciou seu mandato e já está em campanha para reeleição, sem ter resolvido nenhum dos graves problemas do país. É como se a resolução dos problemas não fosse da responsabilidade dele. Ou seja, o regime “laisser faire” (“deixa rolar”, o mercado resolve…) de Adam Smith, multiplicado à “n” potência. Que Deus proteja os brasileiros, é só o que podemos dizer
Carlos Newton

Nomear filho para embaixada seria impensável na Europa

Assim o presidente Jair Bolsonaro ridicularizou, nesta segunda-feira (15/07), a crítica da mídia, que ele despreza, à polêmica indicação de seu filho "03" como embaixador do Brasil nos Estados Unidos: "Se está sendo criticado, é sinal de que é a pessoa adequada."

Também seu terceiro filho, Eduardo Bolsonaro, se considera qualificado: "Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos."

A embaixada do Brasil em Washington foi até agora ocupada por diplomatas de ponta, com longa experiência. O fato de Bolsonaro querer entregá-lo ao advogado formado e político de profissão lembra práticas de regimes como o da Arábia Saudita ou do Uzbequistão, apontam analistas. Em sociedades modernas, a iniciativa causa estranheza.

"Um presidente confiar a seu filho uma função importante – e o Brasil não tem nenhum embaixador mais importante do que o de Washington – seria impensável num Estado europeu. Aqui, não se falaria de uma relação especial de lealdade e confiança, mas sim de falta de transparência e nepotismo", analisa o cientista político Thomas Jäger, da Universidade de Colônia.


Também seu colega Alexander Schmotz, da Universidade Humboldt, em Berlim, considera a indicação "estranha". E o mais problemático, afirma ele à DW, nem é o suposto nepotismo, ou seja, o beneficiar-se do cargo do pai de forma pessoal e lucrativa.

"O que chama a atenção é que conhecemos um procedimento desses antes em autocracias. O motivo por que isso ocorre com tanta frequência em não democracias, contudo, não é a multiplicação da fortuna familiar, mas o fato de os líderes autocráticos serem – e terem que ser – naturalmente desconfiados." Assim, laços familiares são uma certa garantia prévia de confiança.

Em vídeo, Eduardo Bolsonaro apresentou, como parte de sua expertise, a proximidade ao presidente americano, Donald Trump. O caso atual lembra, aliás, a atual presidência dos EUA, em que o genro Jared Kushner é nomeado mediador para o Oriente Médio.

"Com Donald Trump, a questão é a afirmação da marca política 'Trump'. Por isso, leva sua filha Ivanka para conferências internacionais e tenta possibilitar-lhe um perfil político. Pois ele vê nela – não ria – a primeira mulher presidente dos EUA", explica Jäger.

Segundo Schmotz, um "negócio familiar" como esse não é bom para a reputação da democracia americana. "Tais nomeações não contribuem para que se veja a atual administração como competente e eficiente. Elas são também muito reveladoras da noção de democracia do presidente em exercício, e do que é apropriado ou não é."

Deixando a expertise de lado, no Brasil há uma tradição especial de empregar os parentes. Até o momento, contudo, o Itamaraty era uma exceção, orgulhando-se da excelente formação de seus diplomatas. E a embaixada em Washington era sua figura de proa.

"Acho [a possível nomeação] um absurdo", comentou à DW o senador Angelo Coronel (PSD-BA), "pois é uma das embaixadas mais importantes que o Brasil tem. E colocar uma pessoa que não tem know-how e experiência, que, como ele mesmo disse, só fritou hambúrguer nos Estados Unidos e é amigo da família Trump, é um desprestígio ao Itamaraty." Coronel espera que o presidente desista da nomeação: "Juridicamente, não acredito que haja nepotismo. Não é ilegal, mas passa a ser amoral."

No momento, oscilam no Brasil as opiniões sobre se a nomeação seria lícita. A Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União estão elaborando pareceres a respeito, mas a aprovação parece certa. Por sua vez, na semana anterior, o juiz Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já classificara a indicação como nepotismo.

Uma nomeação de Eduardo Bolsonaro levantaria questões também no âmbito internacional. Pois em 2018 o deputado foi designado pelo mentor populista Steve Bannon como representante do movimento nacionalista de direita Alt Right na América do Sul.

"Essa nomeação não acalmará o ceticismo, frequentemente expressado na Europa, quanto à evolução da democracia no Brasil", sentencia o cientista político Thomas Jäger. "Ela se encaixa na avaliação de que os procedimentos democráticos só são cumpridos no papel, mas não no espírito, e assim a legitimidade democrática do governo vai sendo gradualmente esvaziada."

Causa de apreensão na Europa é igualmente a aparente proximidade entre as famílias Trump e Bolsonaro. "Quanto mais perto dos Estados Unidos trumpistas, mais longe da Europa: esse é o cerne da avaliação. Por isso, do ponto de vista europeu, o fortalecimento do eixo Brasília-Washington é desfavorável."

Espera-se que o Brasil não siga cegamente a política de Trump, como na política climática. "Certo, porém, é que na Europa considera-se que tanto a democracia americana quanto a brasileira estão em perigo", enfatiza Jäger.

Também Alexander Schmotz preocupa-se com a democracia brasileira. "O Brasil conta entre os países que vivenciaram uma sub-reptícia erosão das instituições e normas democráticas – nos estudos democráticos, nos referimos a democratic backsliding [recaída democrática]. Mas a nomeação do embaixador em Washington representa um papel subordinado. Ela se encaixa no quadro, mas vai ter poucas consequências."

Gente fora do mapa


Fala sério, presidente

Há muito uma intenção do presidente Bolsonaro não despertava o humor de tanta gente como o anúncio de que pretende indicar um filho, o 03, como embaixador em Washington. Primeiro, houve perplexidade e protestos de diplomatas, políticos e até juristas. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, acha que seria “um tiro no pé”. No Senado, a oposição promete fazer tudo para impedir a aprovação do nome, alegando tratar-se de nepotismo.


Já a onda de piadas e memes surgiu logo depois que Eduardo apresentou publicamente suas credenciais, destacando o fato de já ter fritado hambúrguer no frio do Maine. A habilidade culinária exibida como atributo diplomático caiu logo nas redes sociais.

Se é assim, se isso é importante, começou então a gozação, e surgiram candidatos ao cargo para diversas capitais. Um escolheu Paris alegando já ter feito sanduíche de baguete.

O escritor Marcelo Rubens Paiva reivindicou a embaixada de Londres porque já tinha feito café na cafeteira de um hotel daquela cidade. O rapper Marcelo D2 revelou que pretendia o posto de Lisboa por já ter fritado ovo em Portugal. O estilista Ronaldo Fraga, por já ter desfilado no Japão, se achava no direito de querer Tóquio.

Uma campanha inesperada foi a de #Gretchen Embaixadora. Embora não se revele se ela é capaz de cozinhar numa frigideira ou numa chapa, garantese que fala inglês e mantém boas relações com os americanos.

Mas os primeiros postulantes à embaixada de Washington foram dois jornalistas. Aproveitando o bem-humorado programa “Em pauta”, da Globonews, os correspondentes Jorge Pontual e Guga Chacra apresentaram suas credenciais.

Eles não são amigos do filho de Trump e nunca usaram o desempenho na cozinha para arranjar emprego, mas conhecem o país como se tivessem nascido lá e falam inglês com a correção que os Bolsonaros —o pai e os filhos —não têm em português. “Por que não eu?”, perguntou Pontual, como se fosse pra valer.

Diante da avalanche de críticas, Bolsonaro saiu-se com essa pérola, inacreditável: “Se está sendo criticado, é sinal de que é a pessoa adequada”.

Fala sério, presidente.

O futuro do agronegócio depende da preservação do meio ambiente no Brasil

Se hoje a bancada ruralista é a principal força pressionando o Congresso para flexibilizar a proteção ambiental, é consenso entre agrônomos e pesquisadores que o futuro do agronegócio depende da preservação ambiental.

Agrônomos, biólogos e entidades como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) alertam que a destruição da vegetação nativa e as mudanças climáticas têm grande potencial para prejudicar diretamente o agronegócio no Brasil, porque afetam diversos fatores ambientais de grande influência sobre a atividade agrícola.

O principal deles é o regime de distribuição das chuvas, essenciais para nossa produção – apenas 10% das lavouras brasileiras são irrigadas. Com o desmatamento e o aumento das temperaturas, serão afetados umidade, qualidade do solo, polinizadores, pragas.


A BBC News Brasil ouviu pesquisadores do agronegócio e nomes ligados ao setor para entender como esses riscos gerados pela destruição do ambiente devem afetar a produtividade das plantações brasileiras e mesmo se safras se tornarão inviáveis.

Eles dizem as notícias sobre o setor ambiental no Brasil não são animadoras: se o ritmo de desmatamento na Amazônia continuar como está, atingiremos em pouco tempo um nível de devastação sem volta. Junho foi o mês com mais desmatamento na Amazônia, 920,4 km², desde o início do monitoramento com sistema de alerta pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em 2015. Foi um aumento de 88% em relação ao mesmo mês no ano passado.

Ao mesmo tempo, as pressões e cobranças internacionais chamam atenção para a agenda ambiental do governo Bolsonaro, que tem flexibilizado a legislação ambiental e diminuído a fiscalização.]

Atualmente, o agronegócio é responsável por 21,6% do PIB brasileiro, segundo o Ministério da Agricultura.

Preocupados com questões como logística, estrutura e desafios comerciais como o vaivém das commodities no mercado internacional, a questão da sustentabilidade acaba não sendo prioridade para o setor como um todo.

"A questão da sustentabilidade, no sentido amplo, é uma preocupação. Mas em primeiro lugar vêm a estrutura e a logística e as questões comerciais", afirma o agrônomo Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura (2003-2006) e coordenador da área de agro da Fundação Getúlio Vargas.

No entanto, os riscos gerados pela devastação ambiental na agricultura são uma ameaça muito mais iminente do que se imagina, segundo o pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

Alguns estudos, como um feito por pesquisadores das Universidades Federais de Minas Gerais e Viçosa, projetam perdas de produtividade causadas por desmatamento e mudanças climáticas para os próximos 30 anos. Outros não trabalham com tempo, mas com nível de devastação, como o estudo Efeitos do Desmatamento Tropical no Clima e na Agricultura, das cientistas americanas Deborah Lawrence e Karen Vandecar, que afirma que quando o desmatamento na Amazônia atingir 40% do território (atualmente ele está em 20%), a redução das chuvas será sentida a mais de 3,2 mil km de distância, na bacia do Rio da Prata.

Para Assad, que também é professor da FGV Agro e membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, os efeitos da destruição do ambiente e das mudanças climáticas já começam a ser sentidos.

Ele cita, por exemplo, o relatório da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) que mostra a perda de mais de 16 milhões de toneladas na safra de soja deste ano devido a seca que atingiu as principais regiões produtoras desde dezembro. "Já há evidências de que as mudanças climáticas aumentaram o número de eventos extremos, como secas e ondas e calor", afirma Assad.

Há duas ameaças principais, segundo Lawrence e Vandecar. A primeira é o aquecimento global, que acontece em escala global e que é intensificado pelo desmatamento. A outra são os riscos adicionais criados pela devastação das florestas, que geram impactos imediatos na quantidade de chuva e temperatura, tanto em nível local quanto continental.

Guedes libera o paliativo e retarda o estrutural

Jair Bolsonaro antecipou nesta quarta-feira o afago que o ministro Paulo Guedes e sua equipe econômica farão nesta semana nos bolsos dos brasileiros que convivem com a sobra de mês no fim do salário. Será liberado o saque de um pedaço do FGTS. Coisa estimada entre R$ 30 bilhões e R$ 42 bilhões. Serão reabertas também as torneiras do PIS-Pasep. Há algo como R$ 21 bilhões disponíveis, mas cogita-se liberar cifra inferior. São providências bem-vindas. Mas não passam de paliativos. Falta levar à vitrine um lote qualquer de ajustes estruturais.


Não há originalidade no método. Michel Temer já havia devolvido aos verdadeiros donos parte do dinheiro arrancado dos trabalhadores e mantido sob a guarda do Estado em poupança compulsória, que paga rendimentos menores do que os obtidos em outras aplicações. A diferença é que Temer havia liberado apenas contas inativas do FGTS. Como o tacho foi raspado, Bolsonaro terá de soltar parte das contas ativas, além de parte do que sobrou do PIS/Pasep.

Despejado sobre uma conjuntura de estagnação econômica, parte do dinheiro vai para o pagamento de dívidas. Espera-se que outro naco vá para o consumo. Coisa suficiente para produzir o que os economistas chamam pejorativamente de "voo de galinha". Exatamente como aconteceu sob Temer.

O movimento mais perene, com potencial para religar as caldeiras da economia, depende de outro tipo de providência. Que Paulo Guedes, inexplicavelmente, retarda. Alegava-se que era necessário esperar pelo avanço da reforma da Previdência. A despeito do governo, a mexida previdenciária avançou na Câmara. Está na bica de chegar ao Senado. E nada.

Vendeu-se a ilusão de que a mudança na Previdência, uma espécie de sorvo de gigante que retirará de circulação entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões em dez anos, traria de volta os empregos. É hora de falar sério. A redução do déficit previdenciário é apenas parte da solução. Atenua o risco de insolvência do Estado e ajuda a restabelecer a confiança de investidores. Mas há muito por fazer.

Difícil entender por que a pasta da Economia demora a expor sua proposta de reforma tributária, seu programa de concessões, seu roteiro de privatizações, seu modelo de reformulação do serviço público... Diz-se que o forno de Paulo Guedes está prestes a ser aberto. Mas o atraso é gritante. O ritmo do ministro não combina com a pressa dos 13 milhões de brasileiros desempregados. Esse pedaço da população, sem carteira assinada, não tem acesso nem ao paliativo do FGTS.