É nojento que um país com tanto potencial econômico seja capaz de produzir fome, seja capaz de produzir gente que usa como gôndola de supermercado o triturador de um caminhão de lixo, que precisa furtar comida estragada para sobreviver.
Tem sido constante o alerta de que aumenta vertiginosamente no país o número de furtos famélicos, ou seja, de pessoas que furtam alimentos para não morrer de fome.
Creio que esteja ainda fresco na memória do leitor o caso de uma mãe que havia sido presa por furtar um miojo e, no meio do mês passado, foi solta pelo STJ. Também imagino que esteja fresca a detenção de um senhor que furtou um absorvente para a esposa.
Nesse último caso, o STJ teve de conceder habeas corpus ao homem porque o Ministério Público recorreu da decisão de primeira instância que rejeitava a denúncia, sob alegação de que o “delinquente contumaz”, autor de um furto de R$ 13, deveria ser devidamente punido. Em segunda instância, finalmente, a Promotoria teve seu argumento acolhido.
Impressiona que muitos desses furtos tenham de ser resolvidos apenas pelos Tribunais Superiores, ou seja, pelo STJ e pelo STF. Será preciso que casos tão óbvios, envolvendo questões constitucionais de tanta relevância como a liberdade, tenham de chegar à Brasília para serem solucionados?
A pergunta Tostines que martela na minha cabeça é: os Tribunais Superiores julgam melhor essas questões porque os fiscalizamos de perto, ou os fiscalizamos de perto porque julgam melhor essas questões.
Alternativa E. Todas as anteriores estão corretas.
Não é raro que os Tribunais estaduais, muitas vezes sob insistência do Ministério Público, julguem em sentido contrário à orientação do STF – e ao bom senso, diga-se de passagem –, ignorando jurisprudência pacificada da Suprema Corte de que a ofensividade social tem de ser, acima de tudo, observada.
No entanto, também não é absurdo concluirmos que os holofotes da opinião pública, voltados diuturnamente aos Tribunais Superiores, sejam responsáveis por tornar esses julgamentos mais cuidadosos.
Se o holofote da imprensa pode embaralhar a visão do julgador, fazendo com que às vezes derrape, também torna sua atenção dedicada ao caso maior.
Como os crimes da fome não vão deixar de existir no Brasil – está mais fácil o Brasil deixar de existir – importante será que a atenção da opinião pública não se volte apenas aos Tribunais Superiores.
E ainda que apenas a esses Tribunais se dedique, que passe a apontar seus canhões de luz não só à soltura dos famintos, mas, principalmente, aos que os Tribunais Superiores não chegaram a tempo de soltar, inacessíveis que são tais Cortes à maior parte da população.
