sábado, 31 de outubro de 2015

OLIVEIRA 301015 Face

A hora e a vez dos primatas

Política é uma atividade que, mais que qualquer outra, se move em torno de símbolos. E nada simboliza mais a decadência de um partido que o perfil moral e intelectual de suas lideranças.

Nesses termos, nada traduz melhor a decadência moral e intelectual do PT – e de seu projeto revolucionário - do que a figura de seu líder na Câmara, deputado Sibá Machado.

Até quarta-feira passada, era visto apenas como uma figura folclórica, inofensiva em sua nulidade. Eis, porém, que de repente põe as unhas de fora e revela sem qualquer pudor a plenitude de sua índole primata e antidemocrática.

Vira-se para a galeria da Câmara, onde estavam integrantes de movimentos de rua, defensores do impeachment da presidente da República, e, após chamá-los repetidamente de “safados”, ameaça-os com pancadaria, que se consumaria momentos depois, por meio de milícias do MST e do MTST, nos gramados do Congresso.

Em circunstâncias normais – algo que há muito o país não conhece -, Sibá perderia a condição de líder e seria enquadrado penalmente por incitação à violência. Não foi, nem será. E seria injusto que o fosse, dado que não é o primeiro, nem o mais ilustre, a transgredir regras e padrões elementares de decência.

Bem ao contrário, ao transgredi-los, apenas seguiu o exemplo de seus superiores mais ilustres. Antes de seu gesto boçal, Lula, por exemplo, havia confessado nada menos que dois crimes, sem demonstrar qualquer consciência da gravidade do que admitia.

Admitiu, inicialmente, que de fato Dilma havia cometido as pedaladas fiscais, que embasam o pedido de impeachment. Mas argumentou que, embora tenha infringido a lei, o fez por uma boa causa, já que em defesa de programas sociais.

Ainda que o fosse – e isso foi desmentido no dia seguinte, quando se constatou que a infração beneficiara também grandes proprietários rurais -, não deixaria de ser crime de responsabilidade. Não há crime do bem. Crime é crime – e não é de direita ou de esquerda. Lula, pelo visto, não sabe disso.

Na sequência, admitiu com a maior naturalidade o estelionato eleitoral de Dilma. Disse que ela, de fato, prometeu coisas que não fez (e nem fará) e fez (e faz) coisas que jurou que não faria. O arrocho econômico que atribuiu às intenções do adversário foi posto em cena já no dia seguinte ao de sua reeleição.

Não por acaso, viu sua popularidade ruir já nos primeiros dias de seu novo mandato, fato inédito na história da república. Aliás, este novo mandato é uma coleção de ineditismos, a começar pela escala da roubalheira que a Lava Jato não se cansa de revelar.

E aí Lula volta a exibir sua índole transgressora. Reclama do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, por permitir que a Polícia Federal (imaginem!) cumpra sua missão investigativa.

Acha um absurdo que a presidente nada faça para enquadrá-lo – e pede sua demissão, que, aliás, seria bem-vinda, mas não pela negligência que Lula lhe atribui, mas por razão exatamente oposta.

É o mesmo Lula que, até há pouco, procurava justificar o festival de escândalos não como sinal de que os governos do PT fizeram da corrupção método administrativo, mas, ao contrário, por “permitirem” que os órgãos que a combatem – Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário – atuassem com plena liberdade.

Bastou, porém que essa “plena liberdade”, garantida pela Constituição e não pelo PT, encontrasse as digitais do ex-presidente e de seus filhos em algumas falcatruas para que Lula cobrasse sua supressão. Se Dilma ou o ministro da Justiça pudessem conter a Lava Jato, já o teriam feito. Lula está sendo injusto com ambos.

A democracia está longe de ser um regime perfeito. É o pior deles, já dizia Churchill, excetuadas as demais alternativas. Permite, por exemplo, que projetos autoritários, como os do PT, dela se sirvam como rito de passagem, para destruí-la.

Socialismo, fascismo e nazismo – ideologias com genoma comum (convém não esquecer que nazismo é abreviatura de nacional-socialismo) - assim o fizeram. E está claro que o PT pretendia o mesmo, mas foi atropelado pela conjunção de fracasso na economia e roubalheira em escala inusitada.

Os benefícios sociais que supostamente trouxe ao país, a crise encarrega-se de desfazê-los, um a um. Pecaram contra a sustentabilidade, a lógica e a responsabilidade fiscal. Os que teriam ascendido à classe média – que o partido garante, sem nem remotamente o comprovar, que foram mais de 30 milhões – já fizeram o caminho de volta. O que a aceleração do desemprego põe em cena é o inverso: a proletarização da classe média.

O Bolsa-Família, que está sem reajuste há 17 meses, corre o risco de cortes substantivos. As pesquisas mostram o fim do mito Lula e a rejeição ao PT. A crise é grave e complexa – e exige cérebros sofisticados para equacioná-las. Mas o que há é Lula, Dilma e Sibá Machado; crise gigante, líderes anões. Na ausência de ideias, milícias, agressões e palavrões. Numa palavra, Sibá Machado.

Lula, Dilma e o PT conseguiram desmoralizar as esquerdas T

Não é novidade a informação de que o metalúrgico Luiz Inácio da Silva foi trabalhado pelo criativo líder militar Golbery do Coutto e Silva para dividir as esquerdas e impedir que Leonel Brizola chegasse a Presidência da República. As informações a este respeito foram se somando nos últimos anos e se fortaleceram com o livro do delegado federal Romeu Tuma Jr., no qual relata que o líder sindical costumava dormir no sofá da sala da casa de seu pai. Na época, o velho Tuma era superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Lula tinha o codinome “Barba” e era informante das autoridades da ditadura militar.

O serviço foi bem feito, Brizola jamais conseguiu chegar à Presidência, mas Lula e o PT foram se fortalecendo e enfim conseguiram chegar lá, em nome de uma falsa esquerda, que protege os interesses dos banqueiros e das multinacionais, enquanto tenta se justificar politicamente com o incremento do assistencialismo social, que funciona maravilhosamente em termos de imagem e ainda rende bons votos.
Mas a casa desabou, hoje já se sabe a verdade sobre o novo rico Lula e seus negócios milionários, fazendo lobbies nacionais e internacionais para empresários, com a família inteira prosperando a olhos vistos e aproveitando oportunidades de ouro, como a cobertura triplex à beira-mar comprada por d. Marisa Letícia por modestos R$ 47,5 mil e depois luxuosamente reformada pela empreiteira OAS, que até elevador privativo instalou, sem cobrar um centavo, vejam a que ponto chegam essas relações entre governantes espertos e empreendedores generosos.

Lula nunca foi de esquerda. Para ganhar força política e chegar ao poder, oportunisticamente ele se comportava como tal, criticava a todo momento os banqueiros e grandes empresários, vendia uma falsa imagem com objetivos político-eleitorais. Na verdade, sempre foi um líder sindical da inteira confiança das montadoras multinacionais, conforme o relato do empresário Mário Garnero, em seu livro autobiográfico “Jogo Duro”, que contém informações depreciativas que Lula jamais tentou desmentir.

O fato é que a incompetência e a corrupção que hoje caracterizam Lula, Dilma e o PT conseguiram desmoralizar as esquerdas no Brasil. Mas o que significa ser de esquerda, nos dias de hoje?

A meu ver, ser esquerdista é defender mudanças sociais, como a adoção de um regime educacional nos moldes de países desenvolvidos como a Finlândia, onde o filho do lixeiro estuda na mesma escola do filho do grande empresário, para terem oportunidades iguais.

Ser esquerdista é também lutar pela reforma do sistema financeiro, de modo a evitar a situação do Brasil, onde são praticados os mais escorchantes juros mundiais; é defender que o sistema de saúde seja igual para todos, como ocorre na Grã-Bretanha e no Uruguai, por exemplo; é pugnar pela moralização do serviço público, exigindo que sejam extintos os penduricalhos que elevam às alturas as remunerações das elites do funcionalismo; é sonhar que as autoridades sejam pessoas simples, sem mordomias nem privilégios, como já ocorre na Suécia e em outros países em estágio mais avançado de civilização.

Da mesma forma, ser esquerdista é lutar pela redução da abusiva disparidade entre os maiores salários e os menores, é defender a diminuição do número de cargos comissionados, é exigir a extinção do cartão corporativo e dos carros chapa-branca a serviço das autoridades, e por aí em diante.

Por fim, ser esquerdista é agir democraticamente, respeitar os direitos, os interesses e as opiniões de quem lhe seja adverso; é ser caridoso, compreensivo e humano.

Se você também pensa assim, mas não se julga esquerdista, não fique preocupado, porque as paralelas sempre hão de se encontrar, nem que seja no infinito da miséria humana, porque os rótulos políticos-ideológicos já de nada servem. Atualmente, a única função deles é separar pessoas que na verdade são iguais e têm os mesmos objetivos.

Aposta na confusão moral


Quando era o partido que se dizia campeão da ética, o PT especializou-se em moer reputações alheias, para surgir como alternativa a “tudo o que está aí”. Agora, usa sua expertise para nivelar a tudo e a todos ao rés do chão, para que no final ninguém consiga diferenciar criminosos de inocentes. Felizmente, como têm demonstrado a Justiça e a polícia desde o escândalo do mensalão, as instituições do País são plenamente capazes de colocar as coisas em seu devido lugar
Estadão, "PT aposta na confusão moral"

Lula aos 70: labirinto, sobrevivência e temor

“Porque el tiempo passa/ Nos vamos poniendo viejos/ Y el amor
(Porque o tempo passa/ nós vamos ficando velhos/ E o amor)
No lo reflejo como ayer/ En cada conversación/ Cada beso cada abrazo
(não o reflete como ontem/ Em cada conversação/ Cada beijo, cada abraço)
Se impone siempre un pedazo/ De temor”
(se impõe sempre um pedaço/ De temor)

Versos da letra de Años, música composta pelo artista cubano Pablo Milanês, sucesso no Brasil e na América Latina nos anos 70/80
Fotografia produzida e distribuída, pelo Instituto Lula, depois da festinha comemorativa dos 70 anos do ex-presidente Lula, em São Paulo, terça-feira (27) à noite - com a presença da atual ocupante do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff -, é emblemática do vendaval que sopra na vida do fundador e maior líder do PT, nestes dias tormentosos de fim de outubro .

Imagem significativa pelo que expõe, mas, principalmente, pelo que fica oculto ou mal disfarçado. Retrato irretocável de melancolia do poder em desalinho. Reflexo evidente do inferno astral e do labirinto pessoal e político enfrentado na semana do seu aniversário, por Luís Inácio Lula da Silva. Até bem pouco tempo um dos líderes mais aclamados e acatados (temido também por muitos adversários) de seu País e da América Latina).


Habitualmente tido e visto na condição de um quase intocável, Lula agora tropeça, bambeia e acusa os golpes. Isso ficou claro na quinta-feira (29), nas palavras e gestos do seu discurso na abertura da reunião do diretório nacional do PT, em Brasília. Três dias depois de ter ingressado no clube "dos setentinhas", para usar a expressão de Chico Buarque de Holanda no vídeo de parabéns, gravado com açúcar e com afeto, que ofertou ao líder e amigo em tempo de dissabor.

A imagem produzida na casa de festejos nas vizinhanças do Instituto que leva o nome do homenageado, seu entorno e circunstâncias, mal conseguem disfarçar a realidade inexorável de "Sua Excelência o Fato", no dizer de Charles de Gaulle. São simbolicamente expressivas as palmas contidas de Dilma (posta à distância do homenageado, na composição do registro fotográfico); o sorriso enigmático da ex-primeira-dama, Marisa Letícia; e o abatimento do próprio Lula, segurando o netinho de braços abertos em frente do bolo com a vela alusiva aos 70 anos.

A foto deixa a estranha impressão de que, na festa, pairava no ar a sombra "do pedaço de temor”, de que fala a famosa canção de Pablo Milanês. Soube-se mais tarde que, depois da comemoração, na saída da casa de festejos paulistana, às 23h, Luís Claudio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente, foi abordado por agentes da Polícia Federal.

De um deles, Luís Cláudio recebeu a intimação para prestar depoimento na PF, semana que vem. O filho de Lula é investigado pela Operação Zelotes e sua empresa de materiais esportivos foi um dos alvos, entre os vários mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF, por suspeitas de atividades ilegais. Uma nora do aniversariante foi acusada, também, por um delator da Lava Jato, de receber propina.

Neste ponto, provavelmente, a razão principal da faca nos dentes de Lula, durante o seu discurso de anteontem, em Brasília: "É tudo muito incerto no país. Tem 19 pedidos de impeachment, denúncia contra o presidente da Câmara, denúncia contra o presidente do Senado, contra o filho de Lula . Eu tenho ainda mais três filhos que não foram denunciados e sete netos. Porra, não vai parar nunca isso. E ainda tenho uma nora que está grávida”, disse o ex-presidente em trecho do discurso reproduzido no El País.

No fim, por coragem ou por bravata, disse estar preparado para apanhar mais, nos próximos três anos. "Vou sobreviver”, avisou em recado a quem interessar possa. A conferir. Ainda assim, quanta diferença de outros aniversários de Lula, quando ele festejava comendo bolo com os vizinhos e amigos no ABC e agendas superlotadas.

Ou daquele 27 de outubro de 2002, quando disse, logo após votar no segundo turno da eleição que o tornaria presidente do Brasil: "Este é o momento mais feliz da minha vida". Lula fazia então 57 anos. Chefes de estados e grandes empresários ligando sem parar. O cantor, compositor e então futuro ministro de seu governo, Gilberto Gil, telefonava, direto de Paris, dando parabéns e votos de sucesso e longa vida. Esta semana, aos setentinha, os vídeos de Dilma Rousseff e de Chico Buarque e as velas sopradas na tensa festinha foram os destaques. E, pela imagem divulgada, os "pedaços de temor", da canção cubana, em volta da mesa.

Ministro prevaricou ao defender sala vip para filho de Lula

image

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo solicitou “esclarecimentos imediato
s” ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, sobre a intimação para o filho mais novo do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, prestar depoimento à corporação.

O comunicado divulgado pela assessoria do Ministério da Justiça afirma que o Cardozo quer apurar se Luís Cláudio foi intimado “fora do procedimento usual”.

Lembrando: na segunda-feira, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, em São Paulo, por ordem da juíza Celia Regina Bernardes. No despacho que ordenou as buscas, a magistrada ressaltou que a LFT – uma das empresas do filho de Lula – recebeu, em 2014, R$ 1,5 milhão do escritório do vice-presidente da Anfavea, Mauro Marcondes.

O Ministério Público avalia como suspeito o fato de a LFT – uma empresa de marketing esportivo – estar recebendo um valor expressivo de uma empresa especializada em atuar com a administração pública.

Em agosto de 2014, O ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior acusou a Polícia Federal de tentar detê-lo para prestar depoimento em São Paulo.

Ele é autor do livro "Assassinato de Reputações — Um Crime de Estado", em que narra bastidores do período em que ocupou o cargo durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Tuma Junior, quatro agentes chegaram ao seu escritório de advocacia por volta das 10h30m e disseram que tinham uma ordem para conduzi-lo coercitivamente para prestar depoimento na sede da PF. O ex-secretário teria se recusado, e teria ocorrido bate-boca.

– Não aceitei e fui por minha conta. É uma abuso. Para ser conduzido coercitivamente, é necessário ter sido intimado várias vezes, o que não aconteceu – disse Tuma Júnior.

José Eduardo Martins Cardozo, ministro da Justiça, só se tornou o vereador mais votado da história de São Paulo por uma questão: sob a prefeitura de Celso Pitta , Tuma Junior lhe passava todas as suas investigações sobre a chamada máfia dos fiscais.

Lembrando: o governo de Celso Pitta na prefeitura de São Paulo (1997-2001) esteve envolvido em um dos maiores esquemas de corrupção na administração pública brasileira. Funcionários da prefeitura cobravam propinas para não denunciar irregularidades no comércio, nas construções e em outras áreas que desobedeciam as normas municipais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, é (era) amigo pessoal de Tuma Jr. Quando a PF lhe fez uma intimação nos moldes da do filho de Lula, Cardozo, já ministro da Justiça, se calou.

Por quê?

Porque o PT inovou: além de ter transferido a capital do Brasil para Curitiba, o partido inventou um novo item para os operadores do direito: a Intimação Sala Vip.

Resta saber se todos os brasileiros vão ter esse mesmo direito: o de terem um ministro da Justiça para defendê-los da PF.

Salas VIP assim só ocorrem em países ditatoriais africanos.

O sul africano presidente Jacob Zuma, por exemplo, meteu US$ 27 milhões de dinheiro público em reformas de sua casa privada. Quem fazia a segurança das reformas? Policiais federais, a mando do ministério da Justiça.

Será que Dilma vai criar um programa de horário comercial para agenda intimações??

Dilma vai criar um Programa de Proteção a Prejudicados pela PF?

O termo desvio de função normalmente está associado ao servidor ou empregado concursado ou contratado para uma função que exerce outra. Cardozo se desvio da função.

Cardozo cometeu improbidade administrativa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm

Todo o brasileiro que se sente prejudicado pela PF, a partir de agora, tem de ser defendido pelo Cardozo, não?

Deus da lama


O ex-presidente Lula é um ex-presidente. Ele precisa dar o exemplo. Um ex-presidente da República deve ser um farol para os brasileiros. Será que podemos tomar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um norte para os cidadãos? Tenho minhas dúvidas. Ele não é um semideus. A não ser os programas sociais, que aumentaram para se corrigir as desigualdades, eu não vejo outros atos do ex-presidente Lula que mereçam elogios.
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

A fortuna suspeita das estrelas do PT

Revista ÉPOCA - capa da edição 908 - O dinheiro suspeito (Foto: Revista ÉPOCA/Divulgação)
Há duas semanas, analistas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, mais conhecido pela sigla Coaf, terminaram o trabalho mais difícil que já fizeram. O Coaf, subordinado oficialmente ao Ministério da Fazenda, é a agência do governo responsável por combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Reúne, analisa e compartilha com o Ministério Público e a Polícia Federal informações sobre operações financeiras com suspeita de irregularidades. Naquela sexta-feira, dia 23 de outubro, os analistas do Coaf entregavam à chefia o Relatório de Inteligência Financeira 18.340. Em 32 páginas, eles apresentaram o que lhes foi pedido: todas as transações bancárias, com indícios de irregularidades, envolvendo, entre outros, os quatro principais chefes petistas sob investigação da PF, do Ministério Público e do Congresso.

Eis o quarteto que estrela o relatório: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, líder máximo do PT e hoje lobista; Antonio Palocci, ministro da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff, operador da campanha presidencial de 2010 e hoje lobista; Erenice Guerra, ministra da Casa Civil no segundo mandato de Lula, amiga de Dilma e hoje lobista; e, por fim, Fernando Pimentel, ministro na primeira gestão Dilma, também operador da campanha presidencial de 2010, hoje governador de Minas Gerais. O Relatório 18.340, ao qual ÉPOCA teve acesso, foi enviado à CPI do BNDES. As informações contidas nele ajudarão, também, investigadores da Receita, da PF e do MP a avançar nas apurações dos esquemas multimilionários descobertos nas três operações que sacodem o Brasil: Lava Jato, Acrônimo e Zelotes. Essas investigações, aparentemente díspares entre si, têm muito em comum. Envolvem políticos da aliança que governa o país e grandes empresários. No caso da CPI do BNDES, os parlamentares investigam as suspeitas de que os líderes petistas tenham se locupletado com as operações de financiamento do banco, sobretudo as que beneficiaram o cartel de empreiteiras do petrolão.

Bandidos

Qual a diferença entre o coletor de impostos e o mafioso, já que ambos forçam o pobre do cidadão a pagar por "serviços" que ele não necessariamente deseja contratar? É claro, que, para os libertários radicais, a resposta é "nenhuma", mas, se formos um pouco menos intransigentes, vamos encontrar algumas ideias interessantes.

Destaco aqui a teoria do economista Mancur Olson, que traça uma distinção bacana entre bandidos itinerantes e estacionários. Ambos querem tirar o nosso dinheiro, mas são animais distintos tanto pelos incentivos que os movem como pelos métodos de que se valem. O ladrão itinerante, típico de situações de anarquia, se limita a tomar aquilo que deseja e saltar para o próximo povoado. Para tornar suas ameaças mais críveis e seu nome mais temido, não hesita em matar e destruir.

Já o bandido estacionário é, como o nome diz, um ladrão que não circula muito. Está sempre roubando as mesmas pessoas repetidas vezes. Se for apenas medianamente inteligente, ele vai concluir que ficará mais rico se permitir que suas vítimas habituais sobrevivam e experimentem algum sucesso econômico. O bandido estacionário, que é um outro nome para tirano, acabará aos poucos promovendo atividades típicas de governo, como oferecer proteção contra os bandidos itinerantes e favorecer a produção, o comércio etc. Segundo Olson, é na transição dos bandidos itinerantes para os estacionários que encontramos as sementes da civilização que, em etapas posteriores, desembocarão na democracia institucional.

Algo deu muito errado com o Brasil nos últimos meses, já que, em vez de assistir à germinação das sementes civilizacionais de Olson, como seria de esperar, estamos às voltas com a degeneração de nossos políticos, que parecem estar regredindo de bandidos estacionários para bandidos itinerantes. Assim, acabarão matando a galinha dos ovos de ouro.

Brasil: A difícil construção do futuro

A prova de que a crise é grave está na dificuldade de vislumbrar o futuro.

No penoso e desajeitado esforço para superar o seu atraso secular de país colonial, escravocrata e patrimonialista, o Brasil moveu-se à frente sempre que animado por um ou mais “projetos” de modernização. Estes só se tornaram de fato democráticos a partir do fim do regime militar. Na Constituição de 1988 o País projetou a aspiração de construir um moderno Estado democrático, assegurador dos direitos civis e políticos e comprometido com a universalização dos direitos sociais. De olho no futuro, elevou o meio ambiente à condição de bem público a ser protegido. Com um pé no passado, consagrou monopólios estatais anacrônicos. Por isso, antes mesmo de completar dez anos, a nova Carta teve de ser reformada, não para desfigurá-la, mas para permitir ao Brasil navegar nos mares da globalização.

No primeiro mandato de FHC se criaram agências reguladoras com independência técnica e financeira para impedir a sua captura por interesses políticos clientelistas e para evitar que monopólios privados viessem a substituir os monopólios estatais. No segundo mandato, a Constituição foi complementada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de assegurar que os governos respondessem às demandas da sociedade sem sacrificar o equilíbrio estrutural das contas públicas, pedra angular da estabilidade econômica propiciada pelo Plano Real. Essa construção institucional se fez juntamente com a implantação de um amplo leque de programas de Estado e do aumento dos gastos na área social. Como não há almoço grátis, a carga tributária passou de 26% a 34% do PIB em oito anos. O segundo mandato terminou com uma alternância real de poder, feita em moldes civilizados, marca de uma democracia madura.

Tais avanços se deram concomitantemente à permanência de elementos do atraso: o clientelismo, fenômeno com origens na Velha República, presente nas relações entre o Executivo e o Congresso; e o corporativismo, herança do Estado Novo, que inscreveu seus privilégios na Constituição “cidadã” em favor de determinadas categorias das burocracias estatal e sindical, de patrões e empregados. Esses elementos seguiram vigentes, mas enfraquecidos, pela modernização do Estado e da economia. Pelas mesmas razões se tornou menor a influência desproporcional de um punhado de empresas sobre o processo decisório.

Na transição para o governo Lula e no curso dos anos iniciais do seu primeiro mandato, pareceu que o “projeto de modernização” impulsionado no período FHC teria continuidade pelas mãos de um partido de esquerda convertido à social-democracia e de um líder com uma trajetória individual e política que simbolizava as maiores aspirações da Constituição de 1988. Prefigurava-se a consolidação de um sistema político estruturado em torno de duas forças social-democratas, uma mais à esquerda e outra mais liberal, representativas dos setores mais modernos da sociedade brasileira. Ledo engano.

Como ficou claro a partir do escândalo do mensalão, sob o verniz de um partido de esquerda aggiornato se encontrava o PT velho de guerra. É verdade que não mais aquele condomínio confuso de tendências, em grande parte sectárias, mas uma organização burocrática comandada operacionalmente por José Dirceu e liderada pelo carisma de Lula. O partido havia se tornado pragmático, disposto a fazer alianças à sua direita, mas suas práticas e mentalidades seguiam presas à matriz sindical e às tradições da esquerda latino-americana, nostálgica do castrismo e seduzida pelo “socialismo do século 21”. Para não falar de apetites mais mundanos.

Hoje só mesmo a cegueira ideológica impede enxergar que o PT perdeu a capacidade de liderar qualquer projeto de modernização e Lula já não simboliza as aspirações de um Brasil desenvolvido, democrático e justo. O partido monetizou o clientelismo e soldou o corporativismo estatal, empresarial e sindical à base de recursos públicos e da corrupção sistêmica. E tem se revelado inteiramente incapaz de autocrítica diante dos malfeitos praticados.

O drama é que tampouco o principal partido da oposição, o PSDB, se mostra à altura do desafio de retomar o bastão da liderança e reencaminhar o projeto de modernização do Brasil.

Ao contrário do senso comum corrente, as agendas do ajuste fiscal estrutural, da eficiência e da produtividade, de um lado, e a da distribuição de renda, do combate à pobreza e do desenvolvimento social, de outro, podem e devem se reforçar mutuamente. Na teoria não é difícil desenhar uma agenda que compatibilize esses objetivos no médio e no longo prazos. Implementá-la está longe de ser impossível, em que pesem as tensões que inevitavelmente surgirão na execução de seus objetivos durante o percurso, sobretudo ao início, dada a gravidade da crise.

Falta, porém, uma aliança de atores políticos e sociais que recrie uma nova perspectiva de futuro. Esta deverá ter a Constituição como guia, pois suas aspirações continuam válidas, embora os meios para concretizá-las devam ser ajustados, o que implica reformas constitucionais.

A safra de líderes não é brilhante, o sistema de partido está desorganizado, os velhos movimentos sociais estão cooptados, os novos correm à margem das instituições, a sociedade está perplexa e polarizada. De positivo, apenas o Judiciário e as instituições de controle, frutos maduros da Constituição de 1988. Mas a Justiça não pode nem deve substituir a política.

Nessa esfera, falta liderança em toda parte. Na Presidência ela é dramática. Dilma até pode se segurar na cadeira presidencial, amparada em argumentos jurídicos contra o impeachment e comerciando apoios com a “base aliada”. A questão que interessa, porém, é outra: pode e merece o Brasil esperar mais três anos para começar a construir uma nova perspectiva de futuro?

Lição de anatomia

Você pode interpretá-las como um material indiciário: nexos e chaves para investigações policiais. Mas, nas declarações recentes de quatro personagens, descortina-se um rico material sociológico: os contornos da estrutura e organização de um sistema de poder.

Dilma Rousseff justificou as "pedaladas fiscais" pelo imperativo de preservar os programas sociais. A Folha evidenciou a inverdade: as "pedaladas" financiaram, principalmente, grandes grupos econômicos. A mentira oficial, um método de governo, não passa de notícia velha. O fato relevante encontra-se na segunda justificativa, oferecida por Jaques Wagner, ministro da Casa Civil: "Cada empresa dessa para a qual foi oferecida uma taxa de juros compatível gerou riqueza e emprego".

Lição de anatomia, parte 1: no capitalismo de Estado, o Orçamento nacional é uma peça de ficção, o nome de um tesouro distribuído seletivamente pelo governo à alta burguesia. A santa aliança entre os donos do poder e os donos do capital legitima-se por gerar "riqueza e emprego". Odebrecht, JBS e Eike Batista, filhos diletos do BNDES, são os instrumentos do desenvolvimento do país.

Do poderoso ministro a um especial ex-ministro, Gilberto Carvalho, o mais íntimo assessor de Lula. Depondo à Polícia Federal no âmbito da Operação Zelotes, que apura o "comércio" de medidas provisórias em benefício do setor automotivo, Carvalho reconheceu a proximidade entre Lula e Mauro Marcondes, preso sob acusação de "negociar" a MP 471, editada pelo ex-presidente. Depois, produziu uma tese singular sobre as relações entre governantes e lobistas: "A malandragem é deles [lobistas] que, na hora de vender para as empresas podem falar que precisaram pagar propinas. Quando você recebe as pessoas, não sabe o que elas vão fazer com aquilo".

Lição de anatomia, parte 2: o capitalismo de Estado é um capitalismo de máfias. A porta do palácio está sempre aberta aos lobistas, que são antigos conhecidos dos governantes e, em certos casos, como o de Marcondes, parceiros de negócios de um filho do ex-presidente. Mas, nessa interação, oculta-se uma desigualdade de natureza moral: as autoridades políticas miram o bem da nação, enquanto seus interlocutores, os lobistas, concentram-se no vil metal. Lula, o bom selvagem, é puro, casto e tolo. Marcondes, lobo em pele de cordeiro, é infame, astuto e safo.

Amigo é coisa pra se guardar debaixo de sete chaves. O Instituto Lula negou que o ex-presidente tenha atuado como intermediário de empresas, "antes, durante ou depois de seu governo". O delator Fernando Baiano afirmou que pagou propina a José Carlos Bumlai pela intermediação de uma visita do presidente da Sete Brasil a Lula consagrada à inclusão da OSX num negócio com a Petrobras. Bumlai, "amigo de festa, de almoço, de aniversários" do ex-presidente, confirmou o encontro e, claro, desmentiu a propina. Calúnia: Baiano, que ele conhecia apenas superficialmente, "fiquei até surpreso", transferiu-lhe R$ 1,5 milhão, mas como empréstimo, contabilizado na pessoa física, usado para despesas da pessoa jurídica e jamais quitado.

Lição de anatomia, parte 3: o capitalismo de Estado é um capitalismo de favores e privilégios. No seu universo de amigos, acasos e almoços, os comensais são empresários ou lobistas, ou empresários-lobistas, inclusive os filhos do operário-presidente, que aprenderam as artes burguesas do empreendedorismo.

Rui Falcão, presidente do PT, qualificou a operação policial no escritório de Luis Cláudio, filho de Lula, como "perseguição" contra Lula conduzida em caviloso conluio do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Federal e de "setores da mídia". Lição de anatomia, conclusão: o capitalismo de Estado não convive bem com as instituições da democracia. Na hora da crise, precisa da couraça protetora de um regime autoritário.

Dez meses de estagnação

Amanhã se completam dez meses do segundo governo de Dilma Rousseff. São mais de 300 dias de pura letargia, em um ambiente nacional assombrosamente infrutífero. Parece que a criatividade e até a “ginga” dos brasileiros na hora de resolver problemas se foram. Não há quem consiga passar um dia sem falar de uma crise que devasta empregos, reduz produção e recria a instabilidade que, desde o Plano Real, não se via por aqui.

O governo não reage, e, talvez por isso, o setor produtivo se afunda. A desesperança cresce. As substituições de ministros não estão servindo para nada. Tecnicamente, elas foram trágicas; politicamente, amorfas. Dilma fica entre a cruz e a espada, entre Cunha e seu criador, Lula; entre exercer a Presidência e a sobrever na política, entre assumir riscos e se render a chantagens.

Lula, acuado pelas denúncias que batem a sua porta e envolvem, com mais exatidão, os seus filhos, faz discursos para petistas desolados. Fala de perseguição das elites, mas se esquece, ou faz questão de se esquecer, de que são ex-aliados que o colocam contra a parede. Seu discurso não tem chegado às massas, pois a defesa que faz está comprometida por evidências.

Poderá falar que nada tem a ver com a vida pessoal e financeira de parentes. Dirá novamente que nada sabia? Sim, é provável. Mas, desta vez, não se descolará de um amigo, como fez com José Dirceu, mas de seus filhos. Também se mostra confuso: ora parte para o ataque, ora recua em relação ao governo. A impressão é que a história não se repetirá.

O encanto acabou? Ainda não se sabe, mas o poderoso criador do PT está se reduzindo a um político isolado e até malquisto. A comemoração de seu aniversário mostrou um pouco dessa insolvência, sustentando-se em invenções abestalhadas, como #Lula70. Antigos e importantes “companheiros” não estavam lá. Pior: estão agora nas fileiras daqueles que querem ver o seu fim.

Assim como Dilma, Lula está entre a cruz e a espada, entre Cunha e seu criatura; entre ser um ex-presidente e se manter na batalha, correndo o risco de ver seu legado ser arrasado, não por Dilma, como deu a entender, mas por sua própria postura de deixar um rastro que levará a polícia e a Justiça ao seu calcanhar.

A 60 dias do fim deste ano, presidente e ex-presidente estão no mesmo barco, mas não sabem que direção eles darão a ele. É difícil imaginar um impeachment ainda em 2015, mas ele se torna mais realizável para os meados do ano que vem. O PMDB está com a bocarra escancarada.

Porém, ainda há saída mais honrosa: Dilma faz pacto direto com a nação, negocia a sua saída diretamente com os brasileiros e condiciona sua retirada à aprovação, no Congresso, de ampla e profunda reforma pela qual o país tanto clama.

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Um precioso tempo perdido

Passado um ano da reeleição de Dilma Rousseff, o que dizer do tempo decorrido? Que foi um ano perdido, simplesmente. Nada do que se fez deixou de ser uma sucessão inacreditável de erros. Pouco se caminhou na direção do resgaste da dinâmica econômica do crescimento.

Escolhido para dar consistência à política econômica, o ministro Joaquim Levy acabou sistematicamente esvaziado, com sua agenda sabotada, seus alertas, ignorados. Suas iniciativas dormitam nos escaninhos do Planalto. Ele vaga pelo governo na esperança de estabilizar um orçamento deficitário.

Para evitar a expressão tragédia completa, deve-se reconhecer que a equipe econômica conseguiu implantar uma política cambial e uma administração de preços públicos mais realista. Os preços deixaram de ser represados artificialmente e apontam para um maior realismo, com menos populismo fiscal.

O ministro Aloizio Mercadante surgiu no segundo mandato como o homem forte, o ideólogo do Planalto. Costurou o novo ministério, dirigiu a campanha contra Eduardo Cunha, presidente da Câmara, estimulou blocos partidários contra o PMDB. Sabotou o vice-presidente, Michel Temer, como coordenador político. Nada deu certo. Mercadante, então, saiu pela porta lateral.

Na minirreforma ministerial, a presidente Dilma ficou longe de conquistar o que queria. Nem mesmo a certeza de que terá os votos necessários para barrar um eventual processo de impeachment. Terminou irritando mais os aliados do que satisfazendo seu apetite clientelístico.

O Palácio não dispõe de votos para aprovar o ajuste fiscal nem garantia para evitar as pautas-bomba que assombram as contas públicas. Tampouco tem liderança para conduzir o país para a saída do gargalo em que se encontra.

Na questão do impeachment, supera-se em incompetência ao inflar os riscos de sua ocorrência. Várias vezes Dilma e os ministros se manifestaram sobre o tema sem a mínima necessidade. Aos poucos, o governo transforma o impeachment em unanimidade nacional.

Apesar de contar com a presença de Joaquim Levy e de tentar fortalecer a coordenação política e a base no Congresso, o ajuste fiscal não está sendo implementado. Já perdemos o investment grade e caminhamos para tempos dramáticos no campo econômico.

No curto prazo, são nulas as expectativas de aprovação da DRU e da CPMF no Congresso. Nem o governo é capaz de criar uma narrativa para justificar, minimamente, um aumento de impostos. O máximo que produz é a ampliação dos números do déficit público, sem precisar de onde tirar receita para enfrentá-lo.

Além disso, não consegue encaminhar uma solução para as repercussões econômicas da Operação Lava-Jato. Deveria estar liderando um grande acordo entre a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público, a Petrobras e as empresas envolvidas para ressarcir as perdas com a corrupção e imaginando uma fórmula para manter tais empresas operando.

Enfim, o ano que deveria ter sido de ajustes fortes e de decisões voltadas para liberar o país para crescer perdeu-se nas tentativas e recuos. Nada do que deveria ter ocorrido, de fato, aconteceu. O que foi feito, resultou incompleto, irrelevante, fracassou, exceto talvez no campo da política agrícola, uma honrosa exceção.

A inconsistência do Planalto fez de 2015 um ano perdido, transferindo para os próximos doze meses a responsabilidade de se pôr em execução um ajuste cada vez mais pesado. Sob pena de o governo não chegar ao fim.

Olimpo de safados

É espetacular que Lula, o milionário, e sua família de Lulinhas com o futuro garantido ainda sejam exibidos como exemplo de discriminação contra os coitadinhos.
Reinaldo Azevedo 

Vai terminando em crônica policial o projeto que sustou o futuro

As torpezas em série da política externa e a comparação entre o Brasil de um estadista e o de um jeca continuado na criatura sulcam a farsa doentia, fazendo penetrar os traços do explícito: lulopetistas, bolivarianos em diferentes versões e respectivos aliados e agregados por conveniência ou afinidades exercem uma delinquência sem fronteiras, na contiguidade moral do território mental que lhes é comum, onde vigora o revés da civilização; o desenho de um país decente iniciado por FHC se transformou em sonhos borrados que, se nas eleições de 2014, não sabíamos se estavam indo ou vindo, a cada dia parecem mais nítidos nos horizontes ainda tristonhos.
A nitidez depende da nação enojada, exausta e que, talvez dividida entre o receio de se iludir e o risco de ter esperança, parece fugir à obrigação e ao direito de meter os peitos democráticos e indignados nas ruas. Ora, vai terminando, em crônica policial, o projeto que sustou o futuro impondo um presente incessante de poder de um jeca seduzido por uma dilma, não pelos belos olhos que ela não tem, mas porque adivinhou no brilho imbecil deles o primitivismo que sustentaria na glória a abjeta dinastia lulopetista.

Aos 70 anos de idade, celebrados sob as ruínas de um caráter que lhe destruiu a trajetória, Lula apela ao vazamento da chantagem contra Dilma para que ela, protegendo os filhos dele, faça como o homenzinho ridículo e sórdido que impõe à Venezuela uma narcoditadura: ferir de morte as instituições. Só que a criatura não pode, ah!, mas como ela queria poder, bem mais do que querer fazê-lo. Vê o projeto cuja aspiração era a eternidade se socorrer do protagonismo de um Jean Wyllys com todos os ipisilones dele e esse fascismo-do-bem, feromônio da súcia depois da grana; de um Sibá Machado, um Chapolin (perdão, Chapolin) que trocou a graça voluntária pelo tacape truculento e inútil.

Açularam, sob a inspiração do patrono do regime que estrebucha delinquindo, a agressão aos manifestantes acampados pacificamente em frente ao Congresso que resistiram com inteligência e determinação na visão já de nitidez solar do sonho. É o fim diário do jeca cujo vasto ego não se cura da ferida acesa na psicose mal-sucedida em que fantasia vencer FHC em cada embate imaginário, na arena permanente da alma ressentida e paranoica. Dos 2.920 dias que, como FHC, ocupou a Presidência, garatujou quatro bilhetes e infelicitou um país e parte do subcontinente; FHC deixa 4.000 mil páginas essenciais com a crônica vibrante e humana dos dias em que o Brasil soube que pode ser civilizado consigo e com o mundo logo ali e além.

Coisa tão inspiradora quanto a resistência dos sonhadores lúcidos de esperança no gramado do Congresso; não à toa, Maduro autorizou o exército a atirar em manifestantes. Ora, a nitidez disso tudo ilumina aos indignados a inspiração fundamental: dentro de si. Os madrigais despertam e chamam para a rua. O maior pavor dos canalhas a bordo de um projeto moribundo.

O horror em estado bruto

Barbara Oliveira de Sousa foi presa em abril deste ano por tráfico de drogas. Detida, foi enviada para o presídio Talavera Bruce. Foi submetida a exames médicos? Houve algum exame para ver se ela era portadora de alguma doença que pudesse contaminar as outras detentas? Por ser, ao que parece, uma evidente usuária de drogas, algum psicólogo foi ouvido para ajudá-la a passar pela abstinência e verificar se ela era um perigo para si mesma e para as colegas de cela?

Não.

Como manda a Lei, ela foi ouvida por algum juiz logo após sua prisão? Sua família foi avisada de sua detenção?

Não. Logo após a prisão, não. Foi ouvida, sim, e acompanhada por um defensor público, mas somente em agosto, portanto três a quatro meses depois da prisão. Na audiência, ela não soube dizer se estava grávida ou não.

O Horror (Foto: Alex Falcò / Cartoon Movement)
Ela não soube dizer, mas seu bebê sabia que era preciso ‘saltar para a vida’, na belíssima expressão de João Cabral de Melo Neto. Ele nasceu em 11 de outubro e pelo que saiu nos jornais, dois dias depois foi enviado para um abrigo, não teve que ficar internado, o que indica que nasceu com nove meses de gestação.

Se foi esse o caso e deve ter sido assim, Bárbara já devia apresentar sinas evidentes de gravidez. Não foi por outro motivo que o Juiz da 25ª Vara Criminal, ao fim da audiência, encaminhou um pedido para que ela fosse submetida a um teste de gravidez. O magistrado também pediu que ela passasse por exames para detectar a dependência química e a sanidade mental.

Foi cumprida a ordem do juiz?

Não, naqueles dias não. Só esta semana, depois do parto, ela foi encaminhada ao Hospital Penitenciário Heitor Carrilho.

Casos como esse talvez sejam comuns em nosso sistema penitenciário vexaminoso, que só os italianos acreditam ser de primeira linha. No Talavera Bruce há 30 internas grávidas, sendo que apenas três estão sentenciadas: as outras 27 são presas provisórias. (Presas provisórias? Por quanto tempo estão ou ficarão nessa situação?).

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, informou que todas as gestantes que dão entrada no sistema são encaminhadas para o Talavera Bruce, onde ficam divididas em duas celas. Ainda segundo o órgão, todas são acompanhadas e fazem exame pré-natal. O Globo

Mas Barbara com certeza não fazia parte de “todas”. Não fez nem exames de rotina, que dirá o pré-natal.

Esquizofrênica recebendo remédios controlados, segundo sua família; dependente de drogas, segundo consta na ficha de entrada do SEAP, o fato é que Barbara, agressiva e incontrolável, foi enfiada numa cela solitária.

E o que aconteceu nessa cela no dia 11 de outubro, aqui na Cidade Maravilhosa, não é roteiro de filme de terror. É o relato nu e cru de como o horror anda tomando conta de nossas vidas aqui no Brasil.

Barbara, com as cruciantes dores do parto e encerrada numa cela isolada, berrava dizendo que estava tendo um filho. Segundo suas colegas de prisão, apesar dos gritos de todas pedindo socorro para a parturiente, ela, trancada no Isolamento, só foi atendida horas depois.

E saiu da prisão com o filho nos braços e o cordão umbilical ainda ligado ao seu corpo.

É um retrato hediondo do Brasil. Triste, medonho, brutal..
.

O povo na rua como terrorismo

Depois de grandes manifestações contra o governo, a crise econômica e a classe política que sacudiram a Espanha nos últimos anos, os poderes instituídos resolveram enfim responder. Não, eles nada fizeram para tentar dar alguma realidade institucional a demandas de democracia direta e de autonomia do poder em relação aos interesses do sistema financeiro. A toque de caixa, o governo espanhol aprovou leis que criminalizavam, entre outras coisas, "perturbações graves" junto ao Congresso e "uso indevido" de imagens de policiais. Por exemplo, graças a essa lei, uma espanhola que fotografou um carro da polícia estacionado em área proibida foi multada. Esta é a forma que, atualmente, os "Estados democráticos" respondem quando se sentem ameaçados pela revolta popular: eles procuram todos os meios para transformar a revolta política em crime.


Como nenhuma ideia ruim vem à existência sem alguém que tenha a crença de devermos aplicá-la por nossas bandas, o Senado brasileiro acaba de aprovar uma lei que, no fundo, visa simplesmente impor medo aos cidadãos que ousem ir novamente às ruas para manifestar contra a casta política que os governa e seus interesses. Ela vem com o nome de "lei antiterrorista", mesmo que, no Brasil, até segunda ordem, ninguém tenha ouvido falar da existência de "grupos terroristas", a não ser pela boca de políticos do PSDB, que, na era de FHC, o sábio, gostavam de chamar o MST de "terrorista", ou de revistas humorísticas travestidas de semanários de notícia que chamavam manifestantes com a mesma alcunha.

Duas interpretações então se impõem. Ou a lei é um caso absolutamente único de legislação constituída antes do fato que a legitime ou ela tem um fato, mas ele não é aquele que alguns procuram nos fazer acreditar. Vejamos, por exemplo, como a lei tipifica "terrorismo": "Provocar ou infundir medo ou terror generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade, à saúde ou à privação da liberdade da pessoa". Provocar terror generalizado mediante tentativa de ofensa à saúde: como todos podem perceber, trata-se de uma definição quase cômica que nem com a maior boa vontade permitiria individualizar com clareza aquelas condutas que deveriam ser tipificadas como terrorismo. Pela definição, a clássica emissão radiofônica de Orson Welles sobre um ataque de marcianos cujo realismo era tamanho que provocou pânico na população seria tipificada de terrorismo pelos parlamentares brasileiros. No entanto, por alguma razão singular, nenhum parlamentar lembrou de tipificar como terrorismo o ato de provocar terror generalizado por meio da corrupção ao bem público.

De toda forma, como nossa polícia é eivada de admiradores confessos da ditadura de 64 ou de especialistas em inteligência militar capazes de transformar embalagem de Nescau e de vinagre em artefato bélico, dá para imaginar como será interpretado o ato de "provocar terror generalizado". Afinal, sempre se é o terrorista de alguém. Neste ponto, o sempre alerta senador Aloysio Nunes conseguiu o feito inacreditável de piorar uma lei já medonha ao retirar o parágrafo que afirmava que a nova legislação não se aplica a: "conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional". É que a política brasileira já dispensou a fase dos disfarces.

É claro que, ao menos neste ponto, o Brasil não inova. Faz parte da ‘novilíngua’ atual usar uma noção completamente vaga de "terrorismo" para justificar um Estado de exceção permanente no interior do qual podemos flexibilizar leis que garantem liberdade individual, fichar manifestantes de toda ordem e exigir que as pessoas não tirem fotos de carros de polícia estacionados em lugar proibido. Pois há algo que as democracias oligárquicas atuais têm mais medo do que de terroristas reais: manifestantes nas ruas.

No entanto, há um ponto no qual a lei brasileira abre novos caminhos para o mundo, a saber, na tipificação de "terrorismo contra coisas". Sim, é possível ser terrorista contra coisas, desde que tais coisas sejam "meio de transporte coletivo" de propriedade de empresas cujos donos costumam ter contas na Suíça, "instituições do sistema financeiro nacional e sua rede de atendimento", entre tantos outros. Uma lei contra depredação de patrimônio não basta. Quebrar vidraça de banco só podia mesmo ser terrorismo.

Dia de aniversário

Foi o pior aniversário de Lula desde os tempos em que, de calça curta e dedo no nariz em sua Garanhuns (PE) natal, ele torcia pelo Vasco e matava aula para caçar calango. Com um agravante: hoje, aos 70 anos, Lula deve ter menos amigos para lhe soprar velinhas do que aos 10, em 1955.

Em compensação, ninguém tem uma lista mais ilustre de ex-amigos, vivos ou mortos: Hélio Bicudo, Chico de Oliveira, Cristovam Buarque, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Plínio de Arruda Sampaio, Marina Silva, Erundina Silva, Chico Alencar, Cesar Benjamin, Francisco Weffort, Paulo de Tarso Venceslau, Beth Mendes, Airton Soares. Juntar esse time a seu favor foi uma façanha; fazê-lo desertar em massa, outra. Sem contar os que, por terem se tornado cadáveres políticos, ele abandonou, como José Dirceu.

Em lugar deles, Lula poderia ter convidado para sua festa os empreiteiros, banqueiros e pecuaristas com quem se dá tão bem. Mas boa parte estava impedida de comparecer, por cumprir temporada em Curitiba ou estar reunindo ou apagando documentos. É compreensível também que, subitamente, muitos não queiram ser vistos ao seu lado. O jeito, para fazer quorum, seria Lula convidar antigos aliados, como Sarney, Collor, Maluf –mas estes bem sabem quando e com quem devem se aliar.

Diante dessa evasão humana, só restou a Lula passar o aniversário com seus filhos, noras, sobrinhos e irmãos, com a recomendação de que eles não levassem os amigos, os quais, por coincidência, têm estreitos laços comerciais entre si e com órgãos da administração pública. Devido a esse caráter de festa íntima, não fazia sentido fechar um restaurante de luxo ou mesmo uma churrascaria –o feudo do Instituto Lula era suficiente.

E quem esteve lá pode ter presenciado um fato histórico: a última vez que Dilma e Lula foram vistos juntos.

Saiba porque Lula deve se curvar à tocaia federal

Em 21 de maio passado, Fabio Porfirio Lobo prestou depoimento numa corte federal de Manhattan. A promotoria vindica que ele passe o resto da vida no xilindró, sob acusação de ter conspirado para se importar cocaína para os EUA. Seu pai não atacou o DEA, a agência anti-drogas dos EUA, ou o FBI. Apenas disse que ajudaria o filho a provar sua inocência (ele foi preso no Haiti). E que o filho, Fábio, “não é mais mais uma criança e sabe o que faz”.

Em 10 de março passado, também em Nova York, uma corte condenou Dino Bouterse a 16 anos de cadeia. Foi acusado de apoiar o Hezbollah, considerado, em território norte-americano, uma organização terrorista. Também havia sido condenado a conspirar para importar 5 quilos de cocaína do Suriname para os EUA. Seu pai se calou.

Em 15 de setembro passado Ebrahima Jawara foi preso na Gambia, acusado de crime econômico contra o estado. Seu pai lamentou o filho.

Em 12 de outubro de 2012 Maksim Bakiyev foi preso quando desembarcava em Londres, sob acusação de fraude fiscal contra seu país, o Quirguistão, país da Ásia Central e que era do guarda-chuva do URSS. Seu pai pediu apenas justiça.

Agora os detalhes que nivelam os destinos dessas 4 histórias:

Fabio Porfirio Lobo: seu pai é ninguém menos que Porfírio Lobo, presidente de Honduras de 2010 a 2014.

Dino Bouterse: seu pai é ninguém menos que Desi Bouterse, presidente que deu um golpe de estado no Suriname em 2010.

Ebrahima Jawara: é filho do ex-presidente da Gambia, Sir Dawda Jawara.

Maksim Bakiyev: filho do ex-presidente do Quirguistão, Kurmanbek Bakiyev.

Nenhum dos ex-presidentes dessas republiquetas reclamou das autoridades que atocaiaram os seus filhos…

Lemos agora na reportagem de Katia Seabra que o ex-presidente Lula passou a tarde dessa segunda-feira imprecando contra Dilma, contra seu ministro da Justiça e contra a PF: atribuindo a todos um “golpe”, pelo fato da PF ter entrado no escritório de seu filho Luis Claudio.

Até entendo que no lugar de Lula eu levaria um chazinho de maracutaia à família para acalmar os ânimos dessa segunda-feira gorda (o serviço secreto francês, chamado de DGSE, gosta também de operar às segundas-feiras gordas, a que chamam de “lundi-gras”)

Pois bem: agora ficou mais clara a bipolaridade de Lula: quem o critica é da “direita golpista” – e quem investiga o seu filho, no governo, quer destruir o seu legado genético.

Para o bom entendedor, meia palavra bos.

A hora chegou?

É certo que o PT não inventou a corrupção, mas a institucionalizou como nunca antes neste país ao tomar de assalto o Estado brasileiro. Nos tempos de Lula, os malfeitos e as malfeitorias foram elevados à máxima potência, alcançando níveis inimagináveis, como se não houvesse limite para a atuação de uma “sofisticada organização criminosa” – nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Pois agora, finalmente, parece ter chegado a hora de acertar as contas com a lei.
Roberto Freire

Quase o paraíso dos gatunos

Na noite de quarta-feira a Câmara evitou um dos maiores escândalos da temporada, ao adiar a votação do projeto do governo, emendado por deputados energúmenos, que autorizava a repatriação de dinheiro ilicitamente depositado por brasileiros em paraísos fiscais do mundo inteiro. O texto inicial já fazia vergonha ao permitir a legalização de bilhões de reais e de dólares remetidos ao exterior sem informações à Receita Federal, decorrentes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Bastaria aos vigaristas responsáveis pelas remessas retornadas pagar uma taxa não superior a 35% para serem anistiados e não responderem a processo.


Pois o projeto ficou mil vezes pior quando o relator da matéria acrescentou emenda autorizando a repatriação de dinheiro resultante de “caixa dois, descaminho, falsidade ideológica e formação de quadrilha”. Também determinava que as informações não poderiam ser usadas nas esferas criminal, administrativa, tributária e cambial para fins de investigação e processo. Multiplicava a anistia e premiava os ladrões, inclusive os investigados e os já presos da Operação Lava Jato.

Esse horror que o governo encampou e tentou aprovar foi rejeitado por 193 votos contra 175. Até a base aliada forneceu 76 votos para derrotar a proposta.

Não está afastada a hipótese de a lama tornar-se lei, pois voltará a ser votada na próxima semana, quando o palácio do Planalto tentará virar a opinião de seus dissidentes.

A gente fica pensando como quase transformaram a Câmara na caverna do Ali Babá. A resposta é simples: dos 175 deputados favoráveis à tramoia, quantos tem dinheiro criminoso depositado lá fora? Mais da metade?

O governo calcula que a repatriação renderá 11 bilhões de reais, quantia capaz de compensar o rombo nas contas públicas. Recorrer a esse lamentável expediente significa desespero. Daqui a pouco, para livrar-se da bancarrota, a equipe econômica colocará à venda para o exterior crianças cujos pais se encontrem desempregados. Ou criará a flagelação preventiva para quantos cidadãos não conseguem pagar impostos, cobrando entrada do espetáculo nos grandes estádios de futebol.

Em suma, ainda que por maioria limitada, a Câmara livrou-se temporariamente de transformar o Brasil no paraíso dos gatunos. Só que a possibilidade continua em aberto.

Símios aperfeiçoados

Facebook violencia 2001 uma odisseia no espaco homem das cavernas mata outro com facebook
É preciso viver em estado de prevenção. Não ir na enxurrada do colectivismo e morrer afogado num bairro económico ou numa colónia balnear, resistir às pressões políticas mirabolantes, quer sejam de uma banda ou de outra, manter a condição do homem-artista em luta com o homem-massa foi sempre o que em mim se tornou claro desde que aos poucos tomei posse da minha personalidade. É fatal que se caminhe para a sanidade de vida das classes baixas, é humano que isso se faça, no entanto também é humano, mais talvez, que se lute desesperadamente para que a condição mais sagrada do homem evolua libertando-se das massas satisfeitas com a assistência médica, televisão e funeral pago. Essa massa vai criar um novo espírito animal, vai catalogar-se em Darwin e, convencidos que essa massa está feliz, constatamos ao fim de pouco tempo que esses grandes grupos de populações standardizadas deixaram de pensar e o seu sentir é apenas tactual, sem nada de sublimação em momentos mais íntimos.

O mundo que pensa, do artista e do intelectual, tem de libertar-se do incómodo desses homens que trouxeram como contribuição para a humanidade uma ideia abstracta do colectivo em marcha, que passaram a emitir sons, como pequenas estações emissoras, que não precisam de se articular em palavras, bastando-lhes os gestos. Ao fim e ao cabo aqueles que julgaram ter contribuído para a evolução da humanidade, dessa massa informe, é com tristeza, se ainda forem vivos, que constatam o facto de terem criado mais uma categoria animal, símios aperfeiçoados, em substituição do processo normal e não aflitivo do homem que evolui gradualmente dentro da sua própria missão de homem.
Ruben A.(1920 - 1975) 

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Quem paga a conta da saúde?

Esta discussão é antiga. Pacientes, profissionais de saúde, hospitais, planos de saúde, indústria e governos estão insatisfeitos.

De todo dinheiro gasto para a assistência na saúde no Brasil, com 204 milhões de habitantes, apenas 30% vêm do governo. O setor privado gasta duas vezes mais para atender seus quase 54 milhões de beneficiários, que também podem ser atendidos pelo SUS.





Diante do abandono dos serviços públicos, proliferam seguros e planos privados. O modelo de negócio era simples: muitos pagando para alguns usarem. Com a economia estável e uma população jovem, daria tudo certo, e para fiscalizar esse sistema de saúde complementar criou-se a Agência Nacional de Saúde (ANS), com o pequeno detalhe de que dirigentes oriundos de planos de saúde participam de sua direção. Seria leviano qualquer insinuação quanto à probidade desses experientes profissionais, porém é lamentável a necessidade da constante atuação dos órgãos de defesa do consumidor e do judiciário contra a agência.

O sistema complementar tem uma taxa de sinistralidade acima de 80% (apenas 20% dos usuários não utilizam o serviço no ano); a margem média de lucro é de 2%, pois 98% do arrecadado é gasto com despesas administrativas, propaganda, hospitais e profissionais de saúde. Perceberam a hierarquia das despesas? Honorários profissionais desnutririam o lobo de Wall Street.

Com tudo isso, é um dos melhores negócios no Brasil e cobiçado por investidores estrangeiros. A cada ano novas empresas entram no mercado, porém outras quebram. Em setembro de 2014, eram mais de 1.400 operadoras, sendo apenas 25 com mais de 500 mil beneficiários.

A expectativa de vida da população brasileira está aumentando, e é possível, se bem cuidados, que nos tornemos septuagenários. Em 2014, a população com mais de 60 anos era de 21%, porém apenas dois por cento possuíam cobertura da saúde complementar, para enfrentar principalmente o câncer, doenças cardiovasculares e neurológicas. Na outra ponta, entre os 20 e 40 anos de idade, 46% da população, estavam os 52% dos beneficiários de planos de saúde, que, quando doentes, enfrentam riscos clínicos e custos financeiros menos incertos.

Com o aumento do desemprego, mais pacientes perdem seus planos de saúde, aumentando as filas no SUS. Essas filas estão escondidas dentro do sistema informatizado de marcação de consultas, saindo dessa forma das portas dos hospitais. Não podem ser fotografadas ou filmadas, e novamente o governo distorce as estatísticas.

Por mais críticas que se possa fazer ao sistema complementar, não é ele o responsável pela desordem do sistema público, apesar de ter sido beneficiado por ela. Agora, diante desta crise gravíssima, é fundamental refletir, pensar no futuro, unindo empresários, sindicatos, judiciário e organizações de classes, todavia cabe ao ministro da saúde mostrar para que veio.

Respondendo à pergunta: A conta não pode ser paga somente pelos pacientes e pelos profissionais de saúde.

A ladainha de sempre

Lula é o maior líder popular do país e resiste, hoje, à mais sórdida campanha que as elites e sua imprensa já desencadearam contra um brasileiro. A virulência dessa campanha, que visa desarticular, atingindo seu líder, o campo popular e democrático, atesta a vitalidade política de Lula
Rui Falcão, presidente do PT

Mil faces de Lula

Acuado, ex-presidente se faz de vítima e joga em Dilma a pecha de 'desleal' O ex-presidente Luiz Inácio da Silva é um bom ator. Bem melhor que político, conforme demonstrado pelo erro de avaliação na escolha de Dilma Rousseff para o papel de criatura que seria capaz de suceder-lhe e garantir, mediante o espetáculo da competência, permanência longa para o PT no poder.


No ofício da atuação é um personagem de mil caras. Uma para cada ocasião. Pode ser o fortão que a todos enfrenta porque com ele ninguém pode, como pode ser o fraquinho a quem a elite tenta permanentemente derrubar por sua origem e identificação com os oprimidos.

Entre os papéis que costuma desempenhar, o preferido para os momentos de dificuldade é o de vítima. Não por acaso nem de modo surpreendente faz agora essa performance, nesta hora em que as circunstâncias nunca lhe foram tão desfavoráveis: alvo de investigação do Ministério Público por tráfico de influência, pai do dono de empresas revistadas pela Polícia Federal, amigo de um empresário apontado por um "delator premiado" como receptor de propina destinada a cobrir despesas de uma de suas quatro noras.

Afora isso, as más notícias alcançam também o patrimônio político eleitoral de Lula, até pouco tempo atrás sua principal e mais forte cidadela. A última pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT) aponta e atesta a decadência. Confirma números anteriores segundo os quais Lula já não é um ativo eleitoral.

Hoje, numa eleição, perderia de lavada para o tucano Aécio Neves (32% a 21%) e em eventual disputa de segundo turno seria derrotado também por Geraldo Alckmin e José Serra, políticos do PSDB que em outros tempos derrotou. Para quem já foi considerado pelo adversário (Serra) em plena campanha como uma pessoa "acima do bem e do mal" a situação é periclitante, convenhamos.

Lula não tem capital para si nem para emprestar ao PT ou à presidente Dilma Rousseff. Nesta condição quase que extrema (ou próxima disso), o ex-presidente faz o que sabe: tenta jogar a culpa no alheio. E a eleita, desta vez, é a presidente Dilma Rousseff em quem seu criador tenta imprimir a pecha de "desleal" ao deixar que prosperem versões de que atribui a ela a responsabilidade sobre o avanço das investigações em direção a ele, família e amigos.

Oficialmente o Instituto Lula desmente. Muito cômodo. Extraoficialmente todos os jornais publicam a conveniente versão disseminada por "amigos" e "interlocutores" de que o ex-presidente se sente "traído" pela sucessora que, segundo ele, não foi capaz de interromper investigações que o atingissem e à sua família.

Transferir a culpa para Dilma é uma tentativa. De difícil execução, dada a dificuldade de se obter resultado, diante da posição extremamente difícil em que se encontra a presidente. Mas o problema maior para Lula é a credibilidade. Ele já não tem aquela da qual desfrutou. E esta, no presente, não conseguiu conquistar quem no futuro poderia ter junto de si.

Em suma, Lula procura se desvincular de Dilma, acusando a presidente de ser desleal pelo fato de não atuar para impedir investigações. Isso quer dizer que, por experiência própria, ele considera não apenas possível como factível a indevida interferência nos processos legais.

Com isso, confirma que em seu governo interferiu indevidamente. E, por linhas tortas, confessa que prevaricou. Indignado está pelo fato de outrem não prevaricar em seu nome para salvá-lo de evidências que o aproximam do confronto com a verdade.

É bom lembrar


No Brasil, o Estado, concebido para perpetuar a injustiça, a ignorância, a impunidade, se encarrega de ele mesmo criar os monstros e alimentá-los.
(...) Cabe lembrar, por último, que todos os políticos – sejam vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais ou federais, senadores ou presidentes da República – são eleitos com nosso voto e representam, aceitemos ou não, o caráter do brasileiro.
Luiz Ruffato, "Eduardo Cunha: o criador de monstros" 

O inferno astral de Lula

É, Lula não é mais o mesmo. O presidente que garanteava ter tirado milhões de pessoas da miséria, transformado o Brasil num país maravilhoso, em que a saúde pública é excelente (lembram-se disso?); que libertou o país das garras do FMI, que deu ao país a auto-suficiência em petróleo; que prometeu que o pré-sal faria a felicidade geral de todos os brasileiros…

O presidente que merecia o Nobel, a secretaria-geral da ONU – e por que não também o papado? Um lugar à direita de Deus Pai?

Pois é. Hoje é um homem sob seriíssimas suspeitas de enriquecimento ilícito, assim como dois de seus filhos. Até a nora é suspeita de ter levado uns milhõezinhos.

A Petrobrás definhou em 13 anos de governo petista, virou o epicentro do maior caso de corrupção da história do Brasil. Nisso, sim, ele estava certo quando perdigotava ad nauseam a expressão “nunca antes na história deste país”.

De fato: nunca antes na história deste país houve tanta corrupção, tanta ladroagem, tanta lassidão moral como nos governos dele e do poste que ele inventou.

O poste, este conseguiu a proeza de enfiar o país no buraco sem saída de uma recessão profunda, com dívida pública altíssima, inflação beirando os dois dígitos e desemprego crescente. Dias atrás chegou-se ao número absurdo de 1.240.000 de postos de empregos fechados no período de um ano. Um milhão e duzentos e quarenta mil empregos perdidos!

Na véspera de o ex-Deus de Garanhuns completar 70 anos, a Polícia Federal, em uma operação anticorrupção, fez buscas no escritório de um dos Lulinhas.

E, na mesma semana dos 70 anos do presidente mais importante que este país ou qualquer outro pais já teve, eram divulgadas pesquisas de opinião pública mostrando que 55% dos brasileiros ouvidos pelo Ibope dizem que não votariam de jeito nenhum em Lula para presidente da República; a rejeição a todos os políticos mais conhecidos nacionalmente é grande, mas a rejeição a Lula é a maior de todas; e Lula não ganharia a eleição para presidente da República hoje; segundo levantamento MDA/CNT, ele não fica na frente nem na intenção de voto espontânea, nem em qualquer um dos cenários na pesquisa estimulada.

Mas o pior de tudo – é o que eu fico imaginando aqui do meu cantinho –, o horrorosamente pior de tudo, na cabeça de Lula, é que esse inferno astral dele ocorre justamente num momento em que Fernando Henrique Cardoso brilha.

Lula já demonstrou centenas de vezes, talvez milhares, que tem um problema seriíssimo com FHC. É um antagonismo visceral, figadal, profundíssimo, doentio.

Tudo o que FHC faz, Lula faz questão de menosprezar, desdenhar, e garantir que ele faz muito melhor.

É de fato um ciúme descontrolado, uma inveja patológica, coisa para ser encarada em cinco sessões de análise por semana durante uns 15 anos seguidos.

É uma coisa tão gigantesca que passou, como se por osmose, para o lulo-petismo como um todo. O PT não consegue fazer absolutamente nada sem comparar o que foi feito com algo do PSDB.

E então os deuses – esses safados, Lula deve estar pensando – resolveram que, além do inferno astral todo, ainda por cima é preciso ver FHC dando entrevista nos principais jornais, sendo capa da Veja, matéria farta lá dentro – e ainda por cima bonitão, bem vestido, elegante, sorriso aberto na cara! -, e entrevista no Roda Viva, e dá-lhe repercute da entrevista no Roda Viva em tudo que é jornal.

Afe! Que horror, que horror, que horror. Valham ao Lula o Fidel, o Chávez, o Che, a companheirada toda!

E la nave vá

Tudo é motivo para passear quando se fala em PT.

Depois de Lula, o executivo com mais quilômetros de voo é o presidente do diretório fluminense, Washington Quaquá, que acumula também a prefeitura de Maricá. Sempre que pode ainda carrega algumas "malas" de contrabando, uma vez que sempre cabe mais um com a farra do dinheiro público. 

O mais novo passeio é com a mulher e deputada estadual, Zeidan, e uma comitiva que inclui o secretário adjunto (?) de Assistência Social e mulher.

Mais inacreditável é que o bonde maricaense foi a convite do arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, para participar do Sínodo sobre a Família 2015 em Roma.

Num Estado que se diz laico, repete-se o trio do Poder. Assim Igreja e PT tem tudo a ver.

'É sal, é sol, é sul' e outra notas

O mais importante líder sindical que o Brasil já teve chegou a presidente da República, elegeu a sucessora, virou personagem internacional, viajou o mundo inteiro. Mas, ao completar 70 anos, ontem, tudo o que não queria de presente era mais uma viagem. E há chances ─ não muitas, diga-se ─ de que seja a Curitiba.

image
Data redonda e triste: até o frango com polenta marcado para seu restaurante preferido dos tempos antigos foi cancelado, diante dos problemas que o afligem. Só sobrou festa chique, com a presidente. A busca e apreensão nos escritórios do filho Luís Cláudio, na véspera do aniversário, foi um golpe tremendo. Amigos atingidos, tudo bem, deixa pra lá: Lula esqueceu companheiros próximos, a quem chamava de Guerreiros do Povo Brasileiro, e chegou a insinuar que o empresário José Carlos Bumlai, que tinha entrada livre no Palácio durante seu governo, não era tão amigo assim. Mas filho é filho ─ e é o segundo a virar alvo de suspeitas.

É duro sentir que, exceto os alucinados do lulismo a todo custo (e, muitas vezes, a que custo!), até parceiros antigos, dos tempos anteriores ao Romanée-Conti e aos jatos executivos, hesitam em jurar por ele.

O jornalista Ricardo Kotscho, lulista da velhíssima guarda, amigo fiel e excelente assessor de imprensa de seu governo, escreveu frases reveladoras (http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/): “Estou muito triste com tudo isso que está acontecendo, mas na vida a gente colhe o que plantou, de bom ou de ruim, de acordo com as escolhas que fazemos. De nada adianta colocar a culpa nos outros”.

Veja mais a coluna de Carlos Brickmann 


Pedaladas eleitoraios

Saí de casa no dia 10 de abril de 1984, ao lado daquela que seria a mãe do meu primeiro filho, com destino à Candelária. Um mar de gente ocupava as avenidas Presidente Vargas e Rio Branco. Éramos um milhão de pessoas em catarse cívica, participando do histórico comício das “Diretas Já!”. Naquela época, o campo das esquerdas era disputado entre petistas e brizolistas. Sim, havia uma diferenciação entre siglas e lideranças políticas. Embora o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva representasse a expressão máxima do Partido dos Trabalhadores, ainda assim a legenda era muito maior do que ele. O mesmo não acontecia com o PDT de Leonel Brizola.

Lembro-me muito bem da fisionomia de alguns militares, vestidos em trajes civis, infiltrados e dispostos a criar confusão. Mas a ordem do comando geral do movimento, para que não houvesse reação às provocações, foi cumprida à risca. E o que se viu foi um banho de cidadania e civismo. Oradores se revezando, lágrimas rolando, uma energia e vibração no ar de tamanha intensidade, que os generais não tinham mais como evitar a retomada do poder pelo povo e para o povo.
Sou tomado por essas lembranças para entender em que momento nós, o povo, perdemos o papel de protagonistas de nossa história. Lutamos tanto pela restauração da democracia, e tudo o que nos restou foi um cheque em branco, que a Justiça Eleitoral convencionou chamar de voto? Aí está a mãe de todas as distorções, que se sucederam, governo após governo, até culminar na desmoralização político-institucional que se vê hoje.

O voto, que deveria estar condicionado ao cumprimento dos compromissos assumidos em troca dessa “moeda”, virou cartão de crédito no bolso do eleito. É nesse ponto que a democracia perde o sentido de bem universal e se transforma em instrumento de poder nas mãos de grupos de assalto.

De Collor a Dilma, o eleitor votou naqueles que apresentaram (?) as melhores propostas. Então, está claro, a escolha foi pelo plano de governo que eles divulgaram em campanha. Por essa perspectiva — a correta, por sinal —, nem precisaria ser necessário flagrar governos chafurdando na lama para legitimar o impeachment. Se a presidente Dilma perder o mandato, que seja por suas pedaladas eleitorais. Do contrário, é trocar seis por meia dúzia.

A sociedade brasileira exige uma democracia de verdade, aquela que saiu do peito do jurista Sobral Pinto, no alto do palanque das Diretas Já: “Todo o poder emana do povo...”. Se governo ou oposição não entenderem esse sentimento, vão continuar brigando pelo poder, sem o respaldo das ruas.
Celso Raeder

Sindicatos se unem para reduzir comissionados

Diversas entidades de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, estão iniciando uma campanha para a redução dos cargos em comissão, por onde entram janeleiros e apadrinhados, sem concurso, que consomem bilhões de reais do erário. Neste Dia do Servidor Público, as entidades coletarão assinaturas em alguns pontos da cidade do Rio de Janeiro. A partir da próxima semana, a campanha percorrerá todas as cidades. Sob o tema “Vamos economizar dinheiro público onde ele tem que ser economizado. Redução dos cargos em comissão – A sociedade exige! Assine! A sua assinatura pode virar lei!”.

Participarão desta campanha as seguintes entidades: Sind-Justiça – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Assemperj – Associação dos Servidores do Ministério Público, Asproerj -Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Asdperj – Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sindalerj – Sindicato dos Funcionários da Alerj, Fenasempe – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Ascierj – Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro.

Saiba que, os maiores vencimentos pagos no serviço público do Estado do Rio de Janeiro são destinados aos cargos em comissão, enquanto os servidores concursados como professores, policiais militares, profissionais da saúde, bombeiros, entre outros, sofrem com uma desvalorização profissional e financeira histórica.

Estes cargos comissionados são usados como objeto de troca de favores ou nepotismo cruzado, em que uma autoridade emprega o parente da outra, para driblar a Constituição Federal, que veda esta prática. Diante disso, as entidades de servidores mencionadas propõem um projeto de lei de iniciativa popular, com o objetivo de restringir e disciplinar o provimento de cargos comissionados no Estado. Para isso, segundo os representantes destas entidades, “ precisamos coletar o maior número de assinaturas e enviar este anteprojeto à Assembleia Legislativa para alterara a Constituição Estadual, visto que esta proposta atende aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal”.

O teor do projeto de lei é o seguinte:
“II – A investidura em cargo ou emprego público da administração, direta, indireta ou fundacional depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações, até o limite de 5% de cargos efetivos, para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, observando-se a reserva de 90% dos cargos em comissão para servidores concursados, sendo vedada a nomeação para cargo em comissão de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de agente político ativo e inativo de qualquer dos poderes, bom como de servidor da mesma jurídica investido em cargo ou função de direção, chefia e assessoramento”.