terça-feira, 25 de junho de 2019
Robin Hood revisitado
Não é um pormenor sem importância. É precisamente aí que os caminhos da humanidade se dividem para nunca mais se reencontrar.
Não é só por questão de gosto que na Inglaterra os castelos (e as igrejas) são de pedra e madeira e os franceses, russos, espanhóis ou portuguêses (assim como suas igrejas) são de ouro. Desde a Carta Magna de 1215, o rei inglês vem sendo mantido sempre e cada vez mais “pobre” e mais dependente do Parlamento para manter seus luxos e sustentar suas guerras. Cada novo pedido de recursos foi negociado em troca de uma garantia a mais de proteção da propriedade de quem só tinha de seu a força de trabalho contra o poder do rei de tomar para si o produto dele até que, a partir de 1680, o Parlamento já tivesse alcançado a supremacia que tem hoje.
Ao contrário das culturas latinas que da submissão à Igreja saltaram diretamente para a submissão ao absolutismo monárquico onde a propriedade é a peça chave de um sistema totalitário de opressão, na cultura saxônica o direito de propriedade decorre da luta quase milenar entre os representantes dos despossuidos e um déspota e transforma-se na principal ferramenta de libertação do indivíduo pelo trabalho. Vem com ela a responsabilidade individual pois, onde a propriedade não é um privilégio dos protegidos do rei, quem a detém é compelido pelo mercado a volta-la para a melhor satisfação do consumidor, sob pena de perde-la se for lento ou inepto no processo.
Foi por nunca ter tido vitórias contra o poder estabelecido “por deus” ou pelo sangue que ele tivesse “tornado azul” que a desesperança acabou empurrando a latinidade para o pensamento mágico, moeda da qual são as duas faces o conformismo que se abriga na religião ou as revoluções para “criar uma nova humanidade” depois de afogar a velha em sangue, único meio de atingir “o impossível” com o concurso de um “herói” que leve o povo a superar sua impotência. Inversamente, foi por te-las obtido sempre passo a passo e usando instrumentos prosaicos de tão objetivos, que o pensamento saxônico entronizou o “senso comum” como baliza suficiente para referir tudo na vida.
A sorte também é um fator decisivo. A história da Inglaterra teria sido outra não fosse a libido exacerbada de Henrique VIII e a inflexibilidade da Igreja com o pouco caso dele para com “o sacramento” do casamento. Ao proibir a religião católica e liberar todas as outras, Henrique VIII atraiu todos os perseguidos da Europa (sempre a gente mais interessante) e, desavisadamente, proporcionou pela primeira vez na História a uma sociedade humana a experiência de conviver pacíficamente com a diferença o que, a par de abrir caminho para a ciência moderna tirando o dogma da frente da experimentação, levou os pensadores ingleses a elevar a tolerância a fundamento básico e inegociável das relações humanas, do que acabou por resultar, quando encontraram um território virgem de privilégios multicentenários para resistir-lhe, mais uma caminhada da democracia sobre a Terra.
O “povo sem rei” da América do Norte pós 1776 veio juntar-se, como únicos exemplos dessa característica desde sempre, aos suiços que, graças à geografia, também nunca tiveram um. Vivendo nas temíveis montanhas entre dois pedaços da Europa cujas passagens só eles conheciam, que aos reis de ambos os lados interessava atravessar a toda hora, foram deixados em paz e passaram ao largo do absolutismo. Inventaram seu sistema federalista a partir de 1291 e, como toda comunidade de iguais, desaguaram naturalmente na democracia para resolver – no voto – os problemas cotidianos da comunidade. Vieram bem até as invasões napoleônicas, quando ficaram sob o jugo da França. Foram então beber no modelo americano para restabelecer sua democracia. Desde aí esses dois povos – o suiço e o norte-americano – vêm “trocando figurinhas” para aperfeiçoar suas democracias nos momentos de crise. É na Suiça que, graças à ação concertada de patriotas e jornalistas (que foram em caravana à Europa para entender o sistema de democracia direta praticado por eles e vende-lo em seu país), que os Estados Unidos vão buscar a chave que os levariam a transformarem-se na maior potência do planeta. Já na virada do século 19 para o 20, tão corrompida e desmoralizada junto à opinião pública quanto está a brasileira hoje, a “velha política” americana sofreu um golpe fatal quando um atentado matou o presidente eleito William McKinley nos primeiros dias de seu mandato tirando Theodore Roosevelt do “exílio” da vice-presidência em que o tinha metido um golpe articulado pelas velhas raposas do Partido Republicano. Foi com ele que as ferramentas de democracia direta puderam ser apresentadas ao país de cima de sua tribuna mais alta e ganhar o impulso que as fez prosperar por todo o século 20 e até hoje.
Dividido desde sempre entre sua “americanidade”, vivida ao longo dos quatro séculos em que não fomos mais que vilas isoladas cujas camaras municipais eleitas tinham de prover todas as necessidades da comunidade, de que são filhas a Conjuração Mineira, as rebeliões federalistas pernambucanas, a Republica Sonhada do “Manifesto” de Itu e o curto interregno de Prudente de Morais e Rui Barbosa em que foi plantado o precário arcabouço juridico em que se agarra até hoje a livre iniciativa no Brasil, e a corrupção sistêmica dos últimos estertores do absolutismo decadente que invadiu o Rio de Janeiro em 1808, de que são filhos a Republica Real, golpeada ao nascer pelos ditadores positivistas, o getulismo que o entronizou no poder, o lulismo e a terra arrasada que aí está.
Distante quanto possa parecer hoje, o DNA brasileiro é democrático. Tem-nos faltado a ajuda decisiva da sorte.
A vertigem do lulismo
O PT não era um partido puro que, uma vez no poder, se deixou corromper para ter alguma governabilidade. Já nos anos 1990 o partido comandava o esquema de propina de empresas de transporte no ABC Paulista, numa relação entre políticos e empresários em tudo igual ao que tantos outros partidos fazem Brasil afora. Em seus anos no poder, o PT elevou esses esquemas de propina à escala internacional. Trouxe uma nova ordem de grandeza e profissionalismo ao que já era prática corrente. Nisso, o discurso ideológico radical foi uma ferramenta perfeita, capaz de cegar militantes e apoiadores (como Petra Costa, que dirige o filme).
Há duas possibilidades de “leitura” dos abusos da Operação Lava Jato, que pôs fim ao esquema: uma é a de que se direcionaram contra a classe política como um todo, passando por cima de regras e garantias legais para prender poderosos e alimentar a vaidade (e, quem sabe, a ambição política) de juízes e procuradores que se veem como heróis numa missão divina. A outra é que a Lava Jato é um projeto político da direita para extirpar a esquerda do poder. Essa segunda visão, obrigatória nos meios petistas, não é ajudada pelo fato de que cada um daqueles que antes era apontado como o grande beneficiário da operação (Aécio, Cunha, Temer, o PSDB) foi, por sua vez, também alvo de investigações e até prisão.
Para defender essa segunda versão, é necessário acreditar que o governo Dilma de fato trabalhava pelos pobres, enquanto a oposição defendia o interesse dos ricos. Assim, é imperdoável discutir os anos PT e a queda do governo Dilma sem olhar de frente sua política econômica.
Crédito subsidiado, proteção estatal e isenção fiscal a grandes empresas. Políticas sociais midiáticas mas de pouco efeito prático, como o Ciência Sem Fronteiras e a expansão descontrolada do Fies, que também serviu para engordar o caixa de empresários. Gastos públicos fora de controle, gerando déficits crescentes (em resposta aos quais vieram as pedaladas). Aposta no consumo e na redução dos juros na marra, ao mesmo tempo em que negligenciou o investimento de longo prazo em educação, infraestrutura, produtividade e a necessidade de melhorar o ambiente econômico. O resultado foi a maior crise econômica da nossa história, chegando a 13 milhões de desempregados.
O PT não foi o inventor da corrupção nem é o único mal do país. Teve erros e também acertos (o Bolsa Família, o Mais Médicos). No entanto, não entender como seus desvios éticos e econômicos ajudaram a produzir a crise econômica e política, e a reação popular a ela, é escolher o conforto impotente da fantasia.
Bancos e Fiesp deitaram e rolaram nos anos Dilma. O amor só acabou quando a fonte secou. Corrupção, fraude contábil e recessão foram a receita perfeita para a derrota não apenas nos tribunais, mas também nas urnas. Dilma não conseguiu nem sequer se eleger senadora. Enquanto a esquerda fingir que foi golpeada pela elite, será incapaz de conquistar o povo.Joel Pinheiro da Fonseca
Várias notícias
Lembro-me de quando um querido amigo, com quem eu jantava, precisou responder a seu filho adolescente sobre uma escalação do nosso Botafogo, na final de longínquo campeonato carioca. Em casa, antes de dormir, procurei meu velho compêndio sobre o clube, para checar a informação. Eu e o menino poderíamos estar sendo vítimas de um golpe de prestígio, dado por seu pai. Mas o Google tinha razão. O Botafogo ganhara o título de “Glorioso” no tetracampeonato de 1934, quando nosso artilheiro fora Carvalho Leite. E a seleção brasileira, na Copa do Mundo daquele ano, tinha por base o time alvinegro.
Hoje, antes de consultar o Google, sou bombardeado pelos anúncios que me chegam pela internet. Anúncios em quantidade cada vez maior. Os mais recentes têm me incentivado a aumentar o tamanho do pênis e me armar de produtos que estimularão “minhas parceiras”. Fico pensando na angústia dos jovens e dos senhores que acreditam nesses aparatos sexuais e no que eles lhes prometem.
Nos últimos tempos, não é mais ao desejo sexual que se dirigem os anúncios intempestivos, mas a outra forma de afirmação: as armas. Tenho recebido propaganda constante de fuzis e pistolas, de soco inglês e de aparelhos destruidores de desconhecidos que nos podem incomodar. Recebo, há dias, anúncio de “lanterna de choque para defesa pessoal”, um “aparelho de choque de altíssima voltagem”. No final da propaganda, o aviso humanitário: “não deixar ao alcance de crianças e não usar no intuito de brincadeira com amigos”. Ou seja, pau puro.
Enquanto isso, viaja para outras galáxias gente que nunca precisou de fórmulas sexuais ou armas de fogo para impor ao mundo o que sabiam fazer. Dois deles partiram semana passada: o jornalista e crítico de cinema Rubens Ewald Filho e o empresário fonográfico André Midani. O primeiro nos divertia há anos, com suas críticas informadas e bem-humoradas. O trabalho do segundo enriqueceu a história da música do país, gravando e promovendo o melhor da bossa nova, da MPB, do tropicalismo e do rock brasileiro, do primeiro disco de João Gilberto ao dos Titãs. No auge da Philips, André mandou publicar, com foto de sua constelação de astros contratados, um anúncio com a frase: “Só falta o Roberto”. E André bem merecia o Roberto também.
Entre uma coisa e outra, recebi, no meu endereço de e-mail, surpreendente mensagem, como segue. Vocês sabem de quem.
“Depois de criar aquela beleza toda, dei a Terra de presente aos dinossauros. Achei que aqueles bichos imensos iam fazer do planeta o paraíso que ele devia ser, de acordo com a grandiosidade da natureza que eu havia criado. Já estava me preparando para dar aos dinossauros a qualidade do raciocínio, quando Miguel me advertiu de que eu devia esperar mais um pouco, para ter certeza de que aqueles bichos mereciam o melhoramento. O arcanjo tinha razão. Os dinossauros brigavam muito entre eles e foram ficando cada vez mais repelentes, com aquela coisa de serem répteis. Mandei então um supermeteoro que caiu no México, para acabar com eles.
Passei alguns milhões de anos entediado, sem saber o que fazer para aproveitar a beleza toda do planeta, aquele ensaio de Éden. Fui salvo por uma ideia nova, dessa vez de Gabriel, que me sugeriu criar um novo bicho, à minha imagem e semelhança. Assim, estaria tudo sob controle. Mas fiz uma besteira e ensinei o homem a criar. E eles tomaram certas liberdades comigo e me ensinaram a amar. Foi um inferno!
Tentei resolver a parada acabando com tudo outra vez, agora sem usar fogo, só água. Um dilúvio. Mas também não deu certo. No início, eles topavam até sacrificar seus filhos em minha honra. Mas é claro que eu não deixava eles concluírem essa coisa bárbara, o horror do filicídio. Eu queria é que eles fossem seres mais civilizados.
Depois inventei a Guerra Fria, duas nações em disputa derradeira, para encontrar equilíbrio, com receio uma da outra. Mentiras e porrada dos de lá acabaram com os sonhos dos de cá, que perderam a esperança. Os de cá, por sua vez, não tinham mais de quem ter medo, resolveram botar pra quebrar na exploração de todo mundo. Era isso o que sempre quiseram, botar pra quebrar na exploração de todo mundo.
Não tenho mais vontade de fazer nada. Por mim, deixo rolar. Estou cansado de tentar resolver a parada que é deles. Acho que já me acostumei com a merda geral”.
Tenho a impressão de que Ele está querendo que eu faça um filme sobre tudo isso. Vamos ver.
Cacá Diegues
Barroso freia pendor imperial do capitão na Funai
Num instante em que se esforça para fugir do figurino de "rainha da Inglaterra" que o Congresso tenta lhe impingir, Jair Bolsonaro foi privado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, de exercitar os poderes imperiais que imagina possuir. Em decisão liminar, Barroso suspendeu a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Com isso, a atribuição continua no âmbito da Funai, na pasta da Justiça, conforme havia decidido o Congresso Nacional.
Deve-se o despacho de Barroso a recursos protocolados na Suprema Corte por três legendas oposicionistas: Rede, PT e PDT. Alegaram que Bolsonaro já havia tentado pendurar as terras indígenas no organograma da Agricultura. Tentara também transferir a Funai para a pasta dos Direitos Humanos. Entretanto, o Congresso rejeitou ambas as providências ao votar a medida provisória que o presidente editara no início de sua gestão, para reformular a máquina federal.
Fingindo-se de morto, Bolsonaro reenviou as terras indígenas para a Agricultura em nova medida provisória. Fez isso atropelando a norma constitucional que proíbe a reedição de MPs rejeitadas no Parlamento no mesmo ano.
Barroso deu razão aos rivais do capitão: "No caso em exame, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória".
O ministro realçou o óbvio: "A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes. A palavra final sobre o conteúdo da lei de conversão [resultante de uma medida provisória] compete ao Congresso Nacional, que atua, no caso, em sua função típica e precípua de legislador".
A decisão de Barroso, por liminar, terá de ser submetida ao plenário do Supremo. Considerando-se a jurisprudência da Corte a confirmação do despacho é certa como o nascer do Sol que tinge as aldeias indígenas de amarelo a cada manhã.
É o segundo revés sofrido por Bolsonaro no Supremo em menos de duas semanas. No primeiro, nove dos 11 ministros da Corte votaram em 13 de junho a favor da suspensão do decreto que o capitão baixara para extinguir todos os conselhos da administração pública. Ficou entendido que o presidente não tem poderes para decretar unilateralmente a extinção de conselhos criados por lei.
Aos pouquinhos, Bolsonaro vai aprendendo que o presidente da República, embora disponha de muito poder, também está sujeito à condição humana e ao convívio com os outros dois Poderes. Numa democracia genuína, nada pode ser mais impotente do que o poder que se imagina absoluto.
A grita das massas
Nos anos 50 a 70, a imprensa americana teve um quadrinista, Walt Kelly, cuja tira diária, “Pogo”, se passava num brejo e em que os personagens, desenhados como animais cruéis, podiam ser a Ku-Klux-Klan, o premiê soviético Nikita Kruchev, o ditador Fidel Castro, o presidente Richard Nixon, seu vice Spiro Agnew e os generais da guerra do Vietnã. Todos os dias, “Pogo” era ofensivo para alguém. Eu me pergunto se Kelly poderia produzi-lo hoje.
A imprensa, desde que nasceu, há uns 500 anos, convive com a pressão. Faz parte do risco. Faz parte também resistir, sob pena de se reduzir a um armazém de secos e molhados, como dizia Millôr Fernandes. Mas nunca houve uma pressão como a atual. As grandes massas são moralistas e, agora, têm voz. O problema de um veículo se submeter a elas é que não há assunto sobre o qual elas, as massas, não tenham opinião.
Para mim, a melhor charge até hoje foi produzida pelo nosso Jaguar. Mostra Cristo, na cruz, dizendo a alguém aos seus pés: “Hoje não vai dar, Madalena. Estou pregado”. Quantos bilhões não se ofenderiam atualmente com ela? Pois, na época, o mundo não acabou.
Cancelar a charge editorial pode ser apenas o primeiro passo para um jornal cancelar de vez o editorial —a sua própria voz.Ruy Castro
Caos na cozinha
Este não é um governo afeito a receber críticas. Coloca todas elas no escaninho da “torcida contra”, mantra, aliás como outros, herdado do petismo empedernido. Então isso passou por má vontade, quando era, digo sem muito orgulho, experiência (idade avançando, vamos ser claros).
Eis que, ao completar um semestre para lá de tumultuado, Bolsonaro praticamente virou a cozinha do avesso. Demitiu chef, subchef, cozinheiros e ajudantes, alterou o cardápio. Melhorou? Nada indica que sim.
Depois de passar meses demonizando a prática da articulação política, tendo sido responsável por inocular em seus seguidores de estimação das redes sociais o ridículo “mas, afinal, o que é articulação política?”, o presidente reconhece que fracassou justamente nesse aspecto. Quem era acusado de torcer contra pode dizer que avisou?
O que eu disse naquela coluna de janeiro? “Onyx Lorenzoni, primeiro ministro anunciado pelo ‘capitão’, como insiste em chamar o presidente até hoje, chegou com um voluntarismo diretamente proporcional à própria inexperiência”. Pois é. Onyx acaba de ser escanteado da articulação política.
Seu canto do cisne foi um depoimento à CCJ da Câmara em que defendeu em tom truculento um decreto de armas que ele mesmo sabia ser inconstitucional (como dissera em entrevistas), no mesmo dia em que até as emas do Alvorada sabiam que o texto cairia no Senado. Respondendo à pergunta retórica de Bolsonaro: articulação política não é isso.
A Secretaria-Geral da Presidência virou uma porta giratória de ministros. Gustavo Bebianno deu lugar a Floriano Peixoto, e agora tem-se a exótica substituição de um general por um major da PM do DF, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, cuja passagem pela Subchefia de Assuntos Jurídicos se deveu não a nenhuma credencial técnica, mas à amizade com os filhos de Bolsonaro e de seu pai com o próprio presidente, de quem foi chefe de gabinete.
Isso vai melhorar a cozinha do governo? Provavelmente, não. Aliás, ganha um doce quem souber dizer o que faz a Secretaria-Geral nessa cozinha que lembra em tudo aquela em que o ainda presidente eleito apareceu comendo um pão com leite condensado sobre a toalha.
E a troca de generais, Santos Cruz por Luiz Eduardo Ramos? Bolsonaro dará ao novo ocupante da Secretaria de Governo a missão da articulação política. Diz que está retomando o arranjo do governo Temer, mas qual pode ser a semelhança de conhecimento do Congresso (e mesmo de práticas, nesse caso em defesa do general) entre Ramos e Carlos Marun, que era o titular da vaga antes? Zero. A explicação não tem sentido, nem a troca.
O problema é que Bolsonaro age como a Rainha de Copas, cortando cabeças segundo sua indisposição com os auxiliares, sem ter uma viva alma que ouse contrariá-lo. E é nessa função que aquele que seria o conselheiro do presidente, responsável por coordenar a cozinha, vem se mostrando falho. O general Augusto Heleno tem sido, publicamente, alguém que concorda enfaticamente, a ponto de dar socos na mesa do café, com tudo que Bolsonaro diz e faz.
Cercado de acólitos, o presidente vai continuar escalando gente errada para a função errada. E quem aponta o óbvio vai continuar sendo acusado de torcer contra. Ainda bem que existe a internet para indexar os textos.
Errar e seguir errando
Bolsonaro tem ainda mais obrigação com sua pauta do que Temer. O ex-presidente não tinha programa próprio, foi eleito vice sob uma agenda petista. Seu projeto, quando assumiu a Presidência, foi baseado no documento Ponte para o Futuro, com o qual tentara antes salvar o mandato da sua antecessora Dilma Rousseff. Bolsonaro, ao contrário, tem um programa de governo. Com ele foi eleito e por ele foi incumbido de governar o país. Não batalhar pelo seu êxito pode parecer traição aos olhos de quem o colocou no Palácio.
A prática até aqui adotada, de entregar tudo ao Congresso e deixar que deputados e senadores se entendam e resolvam como achar melhor, pode parecer democrática porque valoriza o Poder Legislativo. Mas não é. Ela é resultado de uma mistura de preguiça com medo. Preguiça, porque negociar exige muito trabalho e noites mal dormidas. Medo, porque uma derrota do governo pode soar — e, de verdade, soa — como derrota do presidente. A desculpa de não negociar para não trocar cargos por votos é esfarrapada. Por quê? Porque ninguém governa sozinho. E porque existem muitos quadros excelentes no Legislativo que podem governar muito bem. Caso do ex-deputado Rogério Marinho, por exemplo.
Nesse aspecto, Bolsonaro fez muito bem ao reconhecer que errou e que vai adotar o modelo do governo anterior. Mas, como toda ação política tem pelo menos dois lados, cabe ressaltar que a escolha do novo interlocutor com o Congresso parece inteiramente equivocada. Um governo com tantos propósitos polêmicos como o de Bolsonaro deveria ancorar-se em um nome forte e de prestígio junto aos parlamentares para tentar tocar sua pauta. Se Onyx, ex-parlamentar de quatro legislaturas, não era adequado para a função, o que dizer do general da ativa Luiz Eduardo Ramos, novo ministro da Secretaria de Governo?
Por favor, não vale alegar que o general tem experiência porque foi chefe da Assessoria Parlamentar do Exército no Congresso. Quem conhece a atividade dos assessores parlamentares de ministérios, estados e de outras instituições no Congresso sabe que dois anos na função não servem para nada. O fato de Ramos ser amigo de Bolsonaro ajuda mais do que sua experiência congressual. Claro, se Ramos chegou ao posto de general de Exército, última etapa da carreira militar, é um homem preparado, experiente e articulado. Mas isso não lhe confere capacidade para articular e negociar sob pressão permanente. Sabe-se por experiência histórica que fazer política não é o forte de generais.
Meus liberais preferidos
Três homens públicos conduziram o processo de luta contra o regime militar no antigo MDB, eram velhos caciques do antigo PSD: Ulysses Guimarães (SP), um democrata radical; Tancredo Neves (MG), um liberal moderado; e Amaral Peixoto (RJ), um conservador. Havia outros, mas nada acontecia sem que os três entrassem em acordo. Para quem não sabe, desses três, quem apoiou o golpe militar e depois se arrependeu foi Ulysses. Não foi o único, o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) também apoiou a derrubada do presidente João Goulart, para surpresa de muitos, pois era o favorito disparado às eleições convocadas para 1965.
Governadores poderosos conspiraram de forma decisiva a favor do golpe: Carlos Lacerda (UDN), da antiga Guanabara; Magalhães Pinto (UDN), de Minas; e Ademar de Barros (PSP), de São Paulo. Acreditavam que a destituição de João Goulart facilitaria a chegada deles à Presidência da República. Acontece que os militares liderados pelo marechal Castelo Branco, que assumira a Presidência, pretendiam ficar longo tempo no poder.
Homens de articulação política, Ulysses, Tancredo e Amaral, sem pretensões presidenciais à época — afinal, a barra estava muito pesada —, sobreviveram às cassações por subversão ou corrupção, mantiveram seus direitos políticos e respectivos mandatos. Resolveram apoiar a formação do MDB, o único partido de oposição permitido pelo regime, que quase se dissolveu em 1970, após acachapante derrota eleitoral para a Arena, o partido do governo.
Após assumir o comando do MDB no lugar de Pedroso Horta, num lance quixotesco, Ulysses se lançou anticandidato a presidente da República na sucessão do general Garrastazu Médici, o mais linha-dura dos presidentes militares, em 1973, confrontando a candidatura de cartas marcadas do general Ernesto Geisel. Pavimentou, assim, com apoio de Tancredo, Amaral e outros líderes de oposição, a surpreendente vitória do MDB nas eleições de 1974. Se observarmos a trajetória de cada um dos três caciques até a redemocratização, porém, veremos que caminharam juntos, mas com estratégias diferentes.
Ulysses apostou no cenário de ruptura com o regime, a partir da mobilização da sociedade, com uma narrativa de democrata radical. Quase chegou lá com a campanha das Diretas Já. Tancredo confiou na sua capacidade de articulação política, buscou criar um partido, o PP, para viabilizar uma transição democrática negociada com os militares, mas teve que voltar atrás com o voto vinculado, um retrocesso na abertura. Amaral, que considerara o golpe de 1964 “a morte da política”, apostou na transição por dentro do regime e assumiu o comando do PDS, no qual a antiga Arena havia se metamorfoseado, para viabilizar um político civil na sucessão de Figueiredo. A escolha de Paulo Maluf como candidato do governo frustrou seus planos. Mas havia Tancredo…
O mais importante, nessa retrospectiva, creio, é que os três políticos sempre acabavam se acertando. Eram craques da política de conciliação. No dia seguinte à votação das Diretas Já, que não foi aprovada, os três se reuniram para selar a aliança que garantiria maioria para Tancredo no colégio eleitoral. Um racha no partido do governo deu origem ao Partido da Frente Liberal (PFL) e garantiu o cargo de vice-presidente na chapa de Tancredo para o então governista José Sarney, um antigo integrante da UDN Bossa Nova.
Sim, houve ampla mobilização popular, uma onda sem precedentes de greves e mobilizações estudantis; novas lideranças despontavam, como o então líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, além de políticos como Franco Montoro, Mário Covas, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso. Mas a direção política do processo era deles e resultou na eleição de Tancredo Neves. Político moderado, prometia fazer um governo com essas características, quiçá, parlamentarista.
A morte de Tancredo privou o país de um governo liberal no momento mais favorável. O presidente Sarney, que assumiu a Presidência por um trágico acaso, a morte de Tancredo, foi contingenciado pela liderança incontestável de Ulysses na Constituinte e de Lula, nos movimentos sociais. Tentou implementar políticas desenvolvimentistas que flertavam com o populismo. Faltava-lhe condições de governabilidade para impor um programa liberal. Seu legado é uma Constituição cidadã comprometida com os direitos humanos, mas cujo caráter estatizante e nacional-desenvolvimentista vem sendo objeto de sucessivas emendas constitucionais. Entretanto, Sarney é um exemplo de paciência e ponderação na política, que o faz ouvido até hoje, já nonagenário.
Depois do fracasso do governo Collor de Melo, que renunciou ao mandato em razão da campanha do impeachment, mas deixou como herança a abertura da economia, a agenda da oposição ao regime militar foi sendo gradativamente implementada pelos governos seguintes. Com grande sucesso nos casos de Fernando Henrique Cardoso (combate à inflação e privatizações) e Lula (ampliação do acesso à universidade e distribuição de renda), ou fracasso retumbante, caso de Dilma Rousseff. Michael Temer tirou o país da recessão, mas foi atropelado pela Lava-Jato quando estava em vias de aprovar a reforma da Previdência.
Teoricamente, a eleição de Bolsonaro possibilitaria a formação de um governo conservador que realizasse as tarefas inconclusas dessa velha agenda liberal da transição à democracia, havia expectativas do mercado e de setores da sociedade quanto a isso. Ledo engano. O presidente da República não está empenhado em construir um amplo apoio no Congresso. É homem de confronto, gosta da radicalização de extrema direita e do embate político na sociedade. Essa é a sua personalidade. O pior, porém, é o caráter reacionário da narrativa política que escolheu, que busca barrar mudanças do nosso tempo, na base do pare a História, nós vamos descer.
Governadores poderosos conspiraram de forma decisiva a favor do golpe: Carlos Lacerda (UDN), da antiga Guanabara; Magalhães Pinto (UDN), de Minas; e Ademar de Barros (PSP), de São Paulo. Acreditavam que a destituição de João Goulart facilitaria a chegada deles à Presidência da República. Acontece que os militares liderados pelo marechal Castelo Branco, que assumira a Presidência, pretendiam ficar longo tempo no poder.
Homens de articulação política, Ulysses, Tancredo e Amaral, sem pretensões presidenciais à época — afinal, a barra estava muito pesada —, sobreviveram às cassações por subversão ou corrupção, mantiveram seus direitos políticos e respectivos mandatos. Resolveram apoiar a formação do MDB, o único partido de oposição permitido pelo regime, que quase se dissolveu em 1970, após acachapante derrota eleitoral para a Arena, o partido do governo.
Após assumir o comando do MDB no lugar de Pedroso Horta, num lance quixotesco, Ulysses se lançou anticandidato a presidente da República na sucessão do general Garrastazu Médici, o mais linha-dura dos presidentes militares, em 1973, confrontando a candidatura de cartas marcadas do general Ernesto Geisel. Pavimentou, assim, com apoio de Tancredo, Amaral e outros líderes de oposição, a surpreendente vitória do MDB nas eleições de 1974. Se observarmos a trajetória de cada um dos três caciques até a redemocratização, porém, veremos que caminharam juntos, mas com estratégias diferentes.
Ulysses apostou no cenário de ruptura com o regime, a partir da mobilização da sociedade, com uma narrativa de democrata radical. Quase chegou lá com a campanha das Diretas Já. Tancredo confiou na sua capacidade de articulação política, buscou criar um partido, o PP, para viabilizar uma transição democrática negociada com os militares, mas teve que voltar atrás com o voto vinculado, um retrocesso na abertura. Amaral, que considerara o golpe de 1964 “a morte da política”, apostou na transição por dentro do regime e assumiu o comando do PDS, no qual a antiga Arena havia se metamorfoseado, para viabilizar um político civil na sucessão de Figueiredo. A escolha de Paulo Maluf como candidato do governo frustrou seus planos. Mas havia Tancredo…
O mais importante, nessa retrospectiva, creio, é que os três políticos sempre acabavam se acertando. Eram craques da política de conciliação. No dia seguinte à votação das Diretas Já, que não foi aprovada, os três se reuniram para selar a aliança que garantiria maioria para Tancredo no colégio eleitoral. Um racha no partido do governo deu origem ao Partido da Frente Liberal (PFL) e garantiu o cargo de vice-presidente na chapa de Tancredo para o então governista José Sarney, um antigo integrante da UDN Bossa Nova.
Sim, houve ampla mobilização popular, uma onda sem precedentes de greves e mobilizações estudantis; novas lideranças despontavam, como o então líder operário Luiz Inácio Lula da Silva, além de políticos como Franco Montoro, Mário Covas, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso. Mas a direção política do processo era deles e resultou na eleição de Tancredo Neves. Político moderado, prometia fazer um governo com essas características, quiçá, parlamentarista.
A morte de Tancredo privou o país de um governo liberal no momento mais favorável. O presidente Sarney, que assumiu a Presidência por um trágico acaso, a morte de Tancredo, foi contingenciado pela liderança incontestável de Ulysses na Constituinte e de Lula, nos movimentos sociais. Tentou implementar políticas desenvolvimentistas que flertavam com o populismo. Faltava-lhe condições de governabilidade para impor um programa liberal. Seu legado é uma Constituição cidadã comprometida com os direitos humanos, mas cujo caráter estatizante e nacional-desenvolvimentista vem sendo objeto de sucessivas emendas constitucionais. Entretanto, Sarney é um exemplo de paciência e ponderação na política, que o faz ouvido até hoje, já nonagenário.
Depois do fracasso do governo Collor de Melo, que renunciou ao mandato em razão da campanha do impeachment, mas deixou como herança a abertura da economia, a agenda da oposição ao regime militar foi sendo gradativamente implementada pelos governos seguintes. Com grande sucesso nos casos de Fernando Henrique Cardoso (combate à inflação e privatizações) e Lula (ampliação do acesso à universidade e distribuição de renda), ou fracasso retumbante, caso de Dilma Rousseff. Michael Temer tirou o país da recessão, mas foi atropelado pela Lava-Jato quando estava em vias de aprovar a reforma da Previdência.
Teoricamente, a eleição de Bolsonaro possibilitaria a formação de um governo conservador que realizasse as tarefas inconclusas dessa velha agenda liberal da transição à democracia, havia expectativas do mercado e de setores da sociedade quanto a isso. Ledo engano. O presidente da República não está empenhado em construir um amplo apoio no Congresso. É homem de confronto, gosta da radicalização de extrema direita e do embate político na sociedade. Essa é a sua personalidade. O pior, porém, é o caráter reacionário da narrativa política que escolheu, que busca barrar mudanças do nosso tempo, na base do pare a História, nós vamos descer.
Os ancestrais da Lava Jato
Na verdade, escrevi dois artigos sobre o tema. Provavelmente, não os acham adequados aos tempos de julgamento rápido e linchamento em série que a atmosfera da rede propicia. Há algumas razões para isso. Uma de ordem pessoal: o trabalho — às vezes imerso na Mata Atlântica e em outros biomas — não me permite olhar o telefone de cinco em cinco minutos.
Há também uma razão de ordem prática: o próprio Glenn Greenwald, o jornalista que apresenta as denúncias, anunciou que tem um grande material sobre o tema e que vai divulgá-lo até o fim. Possivelmente, dada a dimensão, talvez compartilhe a análise com outras empresas de comunicação.
Portanto, Greenwald anuncia um jogo longo. Estamos apenas na primeira parada técnica. No final da partida, voltamos a conversar.
No momento, não me importo que me julguem rapidamente, pois esse é o espírito do tempo. Nem que me culpem por apoiar a Lava-Jato. De um modo geral, as pessoas que o fazem são as mesmas que culpo por omitirem os erros da esquerda, sobretudo a colossal roubalheira que tomou conta do país nos últimos anos. Portanto, jogo jogado.
No entanto, vale a pena discutir, por exemplo, a tese do cientista político Luiz Werneck Vianna, que compara o papel da Lava-Jato ao do tenentismo nos anos 20. Na época em que ele lançou essa ideia, por coincidência, eu estava lendo o livro de Pedro Doria sobre o tenentismo. Concorde-se ou não com as teses de Werneck, ele lança um tema que merece ser discutido e estudado porque nos remete a alcance histórico mais longo que a sucessão diária no Twitter.
Werneck tem uma visão crítica da Lava-Jato. Considera que o objetivo dos procuradores é mais corporativo e que se esforçam para concentrar poder e, possivelmente, benefícios.
Mas se examinamos o momento mais tenso do tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, veremos que também eles costumam ser classificados de corporativistas. Em tese, estariam reagindo às criticas oficiais que maculavam a honra dos militares.
O tenentismo repercute por toda a década de 20 em espasmos distintos, inclusive a Coluna Prestes. Muitos dos integrantes do movimento são nome de rua em várias cidades do país.
O tenentismo lutava contra um poder concentrado na oligarquia de Minas e São Paulo, a chamada aliança café com leite. A Lava-Jato já encontra tantos anos depois um sistema mais bem distribuído nacionalmente e atinge quase todos os partidos.
Quando a candidatura de Nilo Peçanha enfrenta a oligarquia, existe uma tentativa de conquista da opinião da classe média para as teses do que se chamava Reação Republicana.
Aqui de novo uma grande diferença. A inspiração da Lava-Jato foi a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nela estava contida também a necessidade de convencer a opinião pública.
Os meios de hoje são mais potentes, e a própria opinião pública, mais articulada e desenvolvida. Os tenentes estavam dispostos à ação armada, ainda que em condições dramaticamente desfavoráveis.
A Lava-Jato optou pelo caminho legal. O que realizava na prática era passível de confirmação ou veto pelas instâncias superiores. Havia nela o mesmo fervor dos tenentes que esperavam com ação consertar o Brasil.
Dentro do quadro jurídico, ela sobreviveu até agora. Os julgamentos de seus atos foram públicos.
No momento, sofre um ataque especial. Dificilmente um movimento histórico dessa dimensão não se desgasta com a divulgação de conversas íntimas que se acham protegidas da divulgação.
Lendo o livro sobre o gênio político de Abraham Lincoln, a sensação é de que, se algumas conversas fossem vazadas como hoje, também seriam incômodas. Para abolir a escravatura, foi preciso um toma lá dá com parlamentares, ainda que em número pequeno.
Isso não justifica nada. Apenas reforça a tese de que um julgamento depende de dados, de um contexto e, sobretudo, de verificação de sua autenticidade.
Por que tanta pressa, se garantem que é devastador o material contra a Lava-Jato?
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