terça-feira, 16 de maio de 2017
Nós e o Estado
Nunca houve mesmo qualquer razão para confiar no Estado brasileiro. Talvez porque ele nunca foi além de uma sucessão de governos com interesses próprios, e desinteresses coletivos. Por incapaz de ter personalidade, sempre incorporou a alma do governo de plantão.
Justifica-se, portanto, a desconfiança, o desanimo, e o pessimismo em relação a tudo que vem do Estado. Sua estrutura jamais foi colocada a serviço do cidadão. Esteve sempre ocupada em atender seus governos, os interesses que este governo representa, e, claro, as corporações que formam a máquina pública.
Nada mais traumático do que encontrar o Estado brasileiro em qualquer de suas manifestações. Quem pode, evita. Não vai. Contrata despachantes. Vai a hospital particular. Faz de tudo para não depender dele. No Brasil, depender do Estado é sempre arriscado e as vezes fatal.
A regra é, e sempre foi, simples. Só se dá bem no país tropical quem controla a máquina ou com ela está envolvido. Mesmo que para seja necessário enrolar-se em alguma bandeira para explicar o injustificável. O resto, é resto. Só resto.
A novidade nestes dias estranhos é que, com a ajuda da internet, dos vídeos, dos depoimentos, a gente, pela primeira vez, consegue enxergar com clareza (ou talvez com alguma confusão) a vida como ela é. E como ela sempre foi.
Emerge quadro triste e injusto, onde a distância entre as promessas e as ações fica cada vez maior. Imagens e vozes acessíveis em qualquer tela narrando história onde não só existem vilões. Onde casos de sucesso eram simplesmente consequência de ilegalidades e crimes.
Delinquência virou hábito a ser cultivado, passado de geração para geração. Estrada para o sucesso. Ferramenta aceita. E, pior de tudo, objeto de desejo de todos.
Tudo isso danifica a alma. Recuperar, ou talvez adquirir, credibilidade no Estado é tarefa imensa. Reconstruir a relação da cidadania com a nação e o Estado são hoje sonhos distantes. Serão necessárias gerações para corrigir o comportamento, atitudes e práticas. E trazer de volta incentivo ao trabalho, a ética, e a produção.
Conhecer a verdade é importante. Ainda que vire o estomago com frequência. Serve para libertar. E para prender os culpados.
Justifica-se, portanto, a desconfiança, o desanimo, e o pessimismo em relação a tudo que vem do Estado. Sua estrutura jamais foi colocada a serviço do cidadão. Esteve sempre ocupada em atender seus governos, os interesses que este governo representa, e, claro, as corporações que formam a máquina pública.
Nada mais traumático do que encontrar o Estado brasileiro em qualquer de suas manifestações. Quem pode, evita. Não vai. Contrata despachantes. Vai a hospital particular. Faz de tudo para não depender dele. No Brasil, depender do Estado é sempre arriscado e as vezes fatal.
A regra é, e sempre foi, simples. Só se dá bem no país tropical quem controla a máquina ou com ela está envolvido. Mesmo que para seja necessário enrolar-se em alguma bandeira para explicar o injustificável. O resto, é resto. Só resto.
A novidade nestes dias estranhos é que, com a ajuda da internet, dos vídeos, dos depoimentos, a gente, pela primeira vez, consegue enxergar com clareza (ou talvez com alguma confusão) a vida como ela é. E como ela sempre foi.
Emerge quadro triste e injusto, onde a distância entre as promessas e as ações fica cada vez maior. Imagens e vozes acessíveis em qualquer tela narrando história onde não só existem vilões. Onde casos de sucesso eram simplesmente consequência de ilegalidades e crimes.
Delinquência virou hábito a ser cultivado, passado de geração para geração. Estrada para o sucesso. Ferramenta aceita. E, pior de tudo, objeto de desejo de todos.
Tudo isso danifica a alma. Recuperar, ou talvez adquirir, credibilidade no Estado é tarefa imensa. Reconstruir a relação da cidadania com a nação e o Estado são hoje sonhos distantes. Serão necessárias gerações para corrigir o comportamento, atitudes e práticas. E trazer de volta incentivo ao trabalho, a ética, e a produção.
Conhecer a verdade é importante. Ainda que vire o estomago com frequência. Serve para libertar. E para prender os culpados.
Da cadeira no Supremo
Tinha 48 anos, era professor de direito e advogava no Rio, quando foi convidado a escrever uma proposta de reforma política e eleitoral. Uma dúzia de anos depois, agora juiz do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso observa a mesma discussão e o velho impasse: “Me faz lembrar da história do Drummond num sebo. Ele encontrou um de seus livros com dedicatória para um amigo, que ainda estava vivo. Incomodado, comprou o livro e mandou para o amigo, de novo. Mas desta vez escreveu: ‘Para Fulano de Tal, insistentemente’. Sinto-me insistentemente tentando repensar o sistema político brasileiro.”
Barroso chegou ao Supremo na etapa final do processo do mensalão e, agora, assiste à descoberta progressiva de “uma situação de corrupção institucionalizada”. Pura corrupção, sem viés partidário ou de ideológico: “Não existe corrupção de direita ou de esquerda. E ninguém pode ter corrupto de estimação”.
Nesse meio ambiente proliferaram coisas esdrúxulas como a da festa em Angra dos Reis (RJ) na eleição presidencial de 2010, a pretexto de “lançamento” de uma plataforma marítima (P-57). Inacabada, ela compôs o cenário do discurso de Lula e, em seguida, foi rebocada de volta ao estaleiro. A Petrobras pagou uma fatura extra pela pré-montagem do equipamento para o comício do presidente: US$ 25 milhões (R$ 75 milhões hoje) — propina incluída.
Incomoda-se com expectativas de redenção pelo Direito Penal. “Não se refunda um país assim, mas é verdade que com a ineficácia no Direito Penal criou-se um país de ricos delinquentes, em que a corrupção se tornou meio de vida para muitos e modo de fazer negócios para outros. Não é fácil desfazer esse pacto espúrio, como se pode ver. Essas pessoas têm parceiros, até onde seria menos de se esperar.”
Entre os fundamentos da impunidade, acha, está o sistema político: “Precisamos refazê-lo para baratear o custo das eleições, aumentar a legitimidade da representação política e facilitar a governabilidade pela formação de maiorias.”
A dificuldade para mudanças está no Congresso, mas parte dos danos, reconhece, teve origem no Supremo. Exemplifica com decisões que, acha, deveriam constar de qualquer antologia das barbaridades jurídicas brasileiras: o veto do STF à cláusula de barreira de partidos sem representação no Congresso, que avalia ter o mesmo quilate da manutenção do monopólio estatal dos Correios na era da internet.
O futuro não lhe parece inviável. “Estamos numa agenda construtiva. Vencemos a ditadura, a inflação e a pobreza extrema, portanto, a corrupção também não é invencível. Só não podemos desperdiçar a chance".
Além da corrupção, há uma agenda de temas sociais relevantes. Recentemente, foi apresentado assim numa palestra: “Está aqui o ministro Barroso, que, como advogado, defendeu as uniões homoafetivas e no Supremo votou pela descriminalização da maconha. Ministro, agora contamos com o senhor para a defesa das uniões poliafetivas.”
Ele retrucou: “Olha, vou pensar. Na vida democrática nenhum tema é tabu, mas eu já sou convidado para a Marcha da Maconha, já sou convidado para a Parada Gay... Preocupa-me o tipo de evento para que vocês vão me convidar se eu apoiar as uniões poliafetivas.” No último fim de semana, Barroso expôs suas ideias num fórum em Londres. Elas estão na rede.
José Casado
Barroso chegou ao Supremo na etapa final do processo do mensalão e, agora, assiste à descoberta progressiva de “uma situação de corrupção institucionalizada”. Pura corrupção, sem viés partidário ou de ideológico: “Não existe corrupção de direita ou de esquerda. E ninguém pode ter corrupto de estimação”.
Nesse meio ambiente proliferaram coisas esdrúxulas como a da festa em Angra dos Reis (RJ) na eleição presidencial de 2010, a pretexto de “lançamento” de uma plataforma marítima (P-57). Inacabada, ela compôs o cenário do discurso de Lula e, em seguida, foi rebocada de volta ao estaleiro. A Petrobras pagou uma fatura extra pela pré-montagem do equipamento para o comício do presidente: US$ 25 milhões (R$ 75 milhões hoje) — propina incluída.
Incomoda-se com expectativas de redenção pelo Direito Penal. “Não se refunda um país assim, mas é verdade que com a ineficácia no Direito Penal criou-se um país de ricos delinquentes, em que a corrupção se tornou meio de vida para muitos e modo de fazer negócios para outros. Não é fácil desfazer esse pacto espúrio, como se pode ver. Essas pessoas têm parceiros, até onde seria menos de se esperar.”
Entre os fundamentos da impunidade, acha, está o sistema político: “Precisamos refazê-lo para baratear o custo das eleições, aumentar a legitimidade da representação política e facilitar a governabilidade pela formação de maiorias.”
A dificuldade para mudanças está no Congresso, mas parte dos danos, reconhece, teve origem no Supremo. Exemplifica com decisões que, acha, deveriam constar de qualquer antologia das barbaridades jurídicas brasileiras: o veto do STF à cláusula de barreira de partidos sem representação no Congresso, que avalia ter o mesmo quilate da manutenção do monopólio estatal dos Correios na era da internet.
O futuro não lhe parece inviável. “Estamos numa agenda construtiva. Vencemos a ditadura, a inflação e a pobreza extrema, portanto, a corrupção também não é invencível. Só não podemos desperdiçar a chance".
Além da corrupção, há uma agenda de temas sociais relevantes. Recentemente, foi apresentado assim numa palestra: “Está aqui o ministro Barroso, que, como advogado, defendeu as uniões homoafetivas e no Supremo votou pela descriminalização da maconha. Ministro, agora contamos com o senhor para a defesa das uniões poliafetivas.”
Ele retrucou: “Olha, vou pensar. Na vida democrática nenhum tema é tabu, mas eu já sou convidado para a Marcha da Maconha, já sou convidado para a Parada Gay... Preocupa-me o tipo de evento para que vocês vão me convidar se eu apoiar as uniões poliafetivas.” No último fim de semana, Barroso expôs suas ideias num fórum em Londres. Elas estão na rede.
José Casado
Retrocesso ambiental: urgência em desmatar
As propostas de diminuição dos direitos sociais dominam o noticiário. Mas o espírito do momento, de barco afundando pelas investigações de corrupção e pela crise, está gerando outras propostas apressadas, afinal “quem está para morrer, anda depressa”, teria dito Humboldt. As manifestações de abril mostraram o que os índios estão experimentando. Agora é preciso conhecer as ameaças que sofre o meio ambiente.
O Brasil caminhava, principalmente de 2003 a 2009, para cumprir a Meta 11 das “Metas de Aichi”, acertadas no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, consistente na proteção, até 2020, de pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras. Entre 2005 e 2012, o país foi um dos que mais contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas, resultado obtido também pela criação de unidades de conservação, com o desmatamento, que chegou a 27.000 km² em 2004, baixando para 4.500 km² em 2012. Foi nesses termos que, na Conferência do Clima em Paris (COP 21), o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030 e a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como referência os níveis de 2005.
Quando ainda se lutava pela consolidação dessa nova atitude e pela efetivação do arcabouço de unidades de conservação existentes, irrompe um ataque, nunca antes visto, ao que foi duramente alcançado, com um pacote de medidas provisórias e propostas legislativas de redução e extinção de várias dessas áreas protegidas. O Congresso, com apoio do Governo, quer votar nessa semana as Medidas Provisórias 756 e 758 de 2016, que, em conjunto com um esboço de projeto de lei, atingem, no total, 1,1 milhão de hectares no Pará, mais 1 milhão de hectares no sul do Amazonas, totalizando cerca de 2,2 milhões de hectares sob ataque (o equivalente ao território de Sergipe), justamente em regiões por onde adentra o desmatamento na Amazônia. Como se não bastasse, a Mata Atlântica não ficou de fora e também está sendo reduzido um parque nacional em Santa Catarina.
Apesar da Constituição exigir lei formal para a supressão de unidades de conservação, adotou-se o regime de urgência das medidas provisórias para esse ataque, ao invés de um processo cuidadoso e amparado em estudos técnicos. Turbinar o desmatamento já altíssimo na região seria urgente e relevante? Se levarmos em conta o fato de que o já combalido Ministério do Meio Ambiente sofreu a assustadora redução de 53% no seu orçamento para 2017 e que o licenciamento ambiental vem sendo dilacerado, temos a ideia do animus reinante.
Nossos tribunais já vêm admitindo o princípio de que é proibido o retrocesso social e ambiental, exceto se ele tem amparo na Constituição. Mas a questão não é só nacional. A flagrante e grave afronta às Metas de Aichi da Convenção sobre Diversidade Biológica (promulgada pelo Decreto 2.519/1998) e à COP 21 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (promulgada pelo Decreto 5.445/2005) coloca o país dentre aqueles vilões ambientais que descarada e cinicamente desconsideram os compromissos internacionais.
Nesses tempos de pós-verdade, em que se sustenta que desenvolvemos a razão como uma arma para vencer discussões, e não para buscar a verdade, haverá sempre argumentos contra estudos que apontam a relação do aumento da febre amarela com o desmatamento, contra a tese de que a floresta Amazônica evita furacões e outros eventos climáticos extremos ou, ainda, contra teorias como a da “ecologia do medo”, que explica como a ausência de predadores faz com que as presas se comportem de forma mais danosa ao meio ambiente, alimentando-se tranquilamente da mata ciliar por exemplo.
Mas será que vamos regredir para o estágio em que se acreditava que os recursos naturais eram inesgotáveis? Talvez não seja prudente para os próprios produtores duvidarem de que, por exemplo, a floresta amazônica exporta rios aéreos de vapor para irrigar regiões distantes no verão hemisférico, fazendo dela a melhor e mais valiosa parceira de todas as atividades humanas que requerem chuva na medida certa, um clima ameno e proteção de eventos extremos. Ora, é incontestável pelo menos o fato de que o desmatamento alcançou sua maior redução, de 2005 a 2012, simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira.
Operações como a recente “Carne Fria”, que identificou empresas que vêm comprando gado de áreas desmatadas ilegalmente, indicam que a sanha do agronegócio avança incontrolável para assassinar sua própria galinha dos ovos de ouro, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Leandro Mitidieri
O Brasil caminhava, principalmente de 2003 a 2009, para cumprir a Meta 11 das “Metas de Aichi”, acertadas no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, consistente na proteção, até 2020, de pelo menos 17% de áreas terrestres e de águas continentais e 10% de áreas marinhas e costeiras. Entre 2005 e 2012, o país foi um dos que mais contribuiu para a mitigação das mudanças climáticas, resultado obtido também pela criação de unidades de conservação, com o desmatamento, que chegou a 27.000 km² em 2004, baixando para 4.500 km² em 2012. Foi nesses termos que, na Conferência do Clima em Paris (COP 21), o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030 e a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo como referência os níveis de 2005.
Quando ainda se lutava pela consolidação dessa nova atitude e pela efetivação do arcabouço de unidades de conservação existentes, irrompe um ataque, nunca antes visto, ao que foi duramente alcançado, com um pacote de medidas provisórias e propostas legislativas de redução e extinção de várias dessas áreas protegidas. O Congresso, com apoio do Governo, quer votar nessa semana as Medidas Provisórias 756 e 758 de 2016, que, em conjunto com um esboço de projeto de lei, atingem, no total, 1,1 milhão de hectares no Pará, mais 1 milhão de hectares no sul do Amazonas, totalizando cerca de 2,2 milhões de hectares sob ataque (o equivalente ao território de Sergipe), justamente em regiões por onde adentra o desmatamento na Amazônia. Como se não bastasse, a Mata Atlântica não ficou de fora e também está sendo reduzido um parque nacional em Santa Catarina.
Apesar da Constituição exigir lei formal para a supressão de unidades de conservação, adotou-se o regime de urgência das medidas provisórias para esse ataque, ao invés de um processo cuidadoso e amparado em estudos técnicos. Turbinar o desmatamento já altíssimo na região seria urgente e relevante? Se levarmos em conta o fato de que o já combalido Ministério do Meio Ambiente sofreu a assustadora redução de 53% no seu orçamento para 2017 e que o licenciamento ambiental vem sendo dilacerado, temos a ideia do animus reinante.
Nossos tribunais já vêm admitindo o princípio de que é proibido o retrocesso social e ambiental, exceto se ele tem amparo na Constituição. Mas a questão não é só nacional. A flagrante e grave afronta às Metas de Aichi da Convenção sobre Diversidade Biológica (promulgada pelo Decreto 2.519/1998) e à COP 21 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (promulgada pelo Decreto 5.445/2005) coloca o país dentre aqueles vilões ambientais que descarada e cinicamente desconsideram os compromissos internacionais.
Nesses tempos de pós-verdade, em que se sustenta que desenvolvemos a razão como uma arma para vencer discussões, e não para buscar a verdade, haverá sempre argumentos contra estudos que apontam a relação do aumento da febre amarela com o desmatamento, contra a tese de que a floresta Amazônica evita furacões e outros eventos climáticos extremos ou, ainda, contra teorias como a da “ecologia do medo”, que explica como a ausência de predadores faz com que as presas se comportem de forma mais danosa ao meio ambiente, alimentando-se tranquilamente da mata ciliar por exemplo.
Mas será que vamos regredir para o estágio em que se acreditava que os recursos naturais eram inesgotáveis? Talvez não seja prudente para os próprios produtores duvidarem de que, por exemplo, a floresta amazônica exporta rios aéreos de vapor para irrigar regiões distantes no verão hemisférico, fazendo dela a melhor e mais valiosa parceira de todas as atividades humanas que requerem chuva na medida certa, um clima ameno e proteção de eventos extremos. Ora, é incontestável pelo menos o fato de que o desmatamento alcançou sua maior redução, de 2005 a 2012, simultaneamente a um período de saltos extraordinários da produção agropecuária brasileira.
Operações como a recente “Carne Fria”, que identificou empresas que vêm comprando gado de áreas desmatadas ilegalmente, indicam que a sanha do agronegócio avança incontrolável para assassinar sua própria galinha dos ovos de ouro, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Leandro Mitidieri
Almas honestas
De que adiantou a Dilma não roubar? Sabia que dinheiro público era desviado da Petrobras e pouco fez para estancar a sangria. Aceitou que dinheiro sujo pagasse despesas de sua campanha.
Sugeriu ao casal João Santana que protegesse sua fortuna transferindo-a da Suíça para Cingapura. E criou um e-mail secreto para informá-lo sobre os avanços da Lava Jato. Se não roubou, foi conivente ou cúmplice.
Por que no primeiro mandato devolveu aos mesmos partidos os ministérios dos cinco ministros que demitira por suspeita de roubo? Porque foi convencida por Lula de que precisaria do apoio deles para se reeleger. A “faxineira ética” teve vida curta...
Por que logo no início do segundo mandato aceitou o pedido de demissão de Graça Foster depois de tê-la nomeado três anos antes para presidir e higienizar a Petrobras?
Porque Foster trocara diretores, admitira vultosos prejuízos e proibira 23 empresas investigadas pela Lava Jato de fazerem novos negócios com a Petrobras.
Lula mandara sucessivos recados para Dilma sobre o empenho de Foster em “fechar as torneiras” que irrigavam o pagamento de propinas aos partidos. Apontada antes por ele como “a melhor gestora”, Dilma simplesmente puxou o tapete de sua melhor amiga.
Segundo Mônica Moura, mulher de Santana, o empresário Marcelo Odebrecht pediu que seu marido procurasse Dilma para anular as provas da Operação Lava-Jato remetidas ao Brasil pela Suíça. O marqueteiro recusou-se.
Mônica levou o pedido até ela. “Eu não posso fazer nada disso, eles são loucos, eles acham que eu posso fazer o quê? Não posso me meter nisso”, respondeu a presidente, irritada. Resposta errada!
Fosse honesta como diz, Dilma deveria ter chamado o ministro da Justiça e ordenado que tomasse providências judiciais contra Mônica e Marcelo. Mas, não.
Combinou com Mônica a criação de um e-mail secreto para que se comunicassem a salvo de bisbilhoteiros. E mais tarde, por telefone “seguro” à prova de grampo, avisou a Santana na República Dominicana que o casal seria preso ao desembarcar de volta ao Brasil.
Um dia ainda saberemos o que Dilma disse a Lula para barrar sua pretensão de ser candidato em 2014. Lula contava com o apoio do PT e da “organização criminosa” que roubara muito enquanto ele governou. A Lava Jato já estava nos seus calcanhares.
Por aqui, presidente da República não pode ser processado por atos que praticou antes da posse. Lula carecia de imunidade. Carece cada vez mais e desesperadamente.
Só o desespero pode explicar, por exemplo, seu encontro no final de 2014 em um hangar do aeroporto de Congonhas com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Por que um ex-presidente se reuniria às escondidas com uma pessoa encrencada com a Lava Jato?
Para perguntar se Duque tinha dinheiro no exterior, contou Lula ao juiz Sérgio Moro. Para mandar que destruísse provas de que tinha dinheiro escondido, afirmou Duque.
O uso de caixa dois em campanhas corrompe o princípio constitucional da igualdade de condições entre os candidatos. Lula e Dilma não só se valeram caixa dois para se eleger como governaram sob um mar de lama.
Roubo é roubo, não é apenas “mal feito” como Dilma preferia chamar. “Roubalheira” não é tão somente “esculhambação” como ela chamou em conversa com Mônica Moura.
Sugeriu ao casal João Santana que protegesse sua fortuna transferindo-a da Suíça para Cingapura. E criou um e-mail secreto para informá-lo sobre os avanços da Lava Jato. Se não roubou, foi conivente ou cúmplice.
Por que no primeiro mandato devolveu aos mesmos partidos os ministérios dos cinco ministros que demitira por suspeita de roubo? Porque foi convencida por Lula de que precisaria do apoio deles para se reeleger. A “faxineira ética” teve vida curta...
Por que logo no início do segundo mandato aceitou o pedido de demissão de Graça Foster depois de tê-la nomeado três anos antes para presidir e higienizar a Petrobras?
Porque Foster trocara diretores, admitira vultosos prejuízos e proibira 23 empresas investigadas pela Lava Jato de fazerem novos negócios com a Petrobras.
Lula mandara sucessivos recados para Dilma sobre o empenho de Foster em “fechar as torneiras” que irrigavam o pagamento de propinas aos partidos. Apontada antes por ele como “a melhor gestora”, Dilma simplesmente puxou o tapete de sua melhor amiga.
Segundo Mônica Moura, mulher de Santana, o empresário Marcelo Odebrecht pediu que seu marido procurasse Dilma para anular as provas da Operação Lava-Jato remetidas ao Brasil pela Suíça. O marqueteiro recusou-se.
Mônica levou o pedido até ela. “Eu não posso fazer nada disso, eles são loucos, eles acham que eu posso fazer o quê? Não posso me meter nisso”, respondeu a presidente, irritada. Resposta errada!
Fosse honesta como diz, Dilma deveria ter chamado o ministro da Justiça e ordenado que tomasse providências judiciais contra Mônica e Marcelo. Mas, não.
Combinou com Mônica a criação de um e-mail secreto para que se comunicassem a salvo de bisbilhoteiros. E mais tarde, por telefone “seguro” à prova de grampo, avisou a Santana na República Dominicana que o casal seria preso ao desembarcar de volta ao Brasil.
Um dia ainda saberemos o que Dilma disse a Lula para barrar sua pretensão de ser candidato em 2014. Lula contava com o apoio do PT e da “organização criminosa” que roubara muito enquanto ele governou. A Lava Jato já estava nos seus calcanhares.
Por aqui, presidente da República não pode ser processado por atos que praticou antes da posse. Lula carecia de imunidade. Carece cada vez mais e desesperadamente.
Só o desespero pode explicar, por exemplo, seu encontro no final de 2014 em um hangar do aeroporto de Congonhas com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Por que um ex-presidente se reuniria às escondidas com uma pessoa encrencada com a Lava Jato?
Para perguntar se Duque tinha dinheiro no exterior, contou Lula ao juiz Sérgio Moro. Para mandar que destruísse provas de que tinha dinheiro escondido, afirmou Duque.
O uso de caixa dois em campanhas corrompe o princípio constitucional da igualdade de condições entre os candidatos. Lula e Dilma não só se valeram caixa dois para se eleger como governaram sob um mar de lama.
Roubo é roubo, não é apenas “mal feito” como Dilma preferia chamar. “Roubalheira” não é tão somente “esculhambação” como ela chamou em conversa com Mônica Moura.
Por pensamentos, palavras e obras, Lula e Dilma pecaram gravemente contra a democracia. Que paguem por isso, ou não haverá Justiça neste país.
Relativismo moral
Não há como repor o país no rumo do processo civilizatório e do crescimento econômico sem expor a podridão política em que submergiu com o império da demagogia e da corrupção desabrida. Além disso, a falta de caráter de nossos políticos, seguramente, não representa o que há de melhor, se não o pior de nosso povo.
A série de vídeos do depoente Sr. ex-presidente é um indigesto repasto servido nos lares do cidadão brasileiro. Sobretudo o último da série, em que o réu desanda a desancar a mídia em suas alegações finais, se autovitimando de “o político mais massacrado da história”, na tentativa desesperada de alegar preconceito de classe pela perseguição ao “primeiro operário a ocupar a mais alta magistratura do país”. Pois é: ocupou e não dignificou o cargo.
Ao contrário, a mídia é a salvação da transparência exigida pela cidadania. Uma vez que a Justiça fica a dever pela sua lerdeza escamoteada de formalismo, garantismo, corporativismo e egolatria sem fim. Resultado: a violação moral de toda sorte resulta na violência social que banaliza a morte!
Sem a adiada reforma política, eterniza-se um sistema eleitoral que favorece o ingresso dos piores, e não dos melhores, cidadãos na vida pública. O cinismo exegético do Supremo Jeitinho premia a delinquência de políticos de alto coturno como a presidenta, o coronel das Alagoas, o capitão do time e outros. Além de reforçar a cultura barroco-contorcionista da lei dura, pero non tanto.
E aí, Sr, ex-presidente, não torça os fatos, não distorça princípios, no seu enredo lunático, no seu angu de relativismo moral. Nobres de espírito público não são mais os nobres de berço e de sangue, como demonstrado desde a queda do direito divino dos reis. Desde Shakespeare até Hans Christian Andersen, foi um longo processo para mostrar ao povo que o rei estava nu. A partir da Bill of Rights, Sr. ex-presidente, sobretudo as verdadeiras elites é que têm de dar o exemplo de seus predicados morais, e não se colocar acima das leis. Não tente fazer de tolos os cidadãos de bem deste país. O Ministério Público não lhe acusa da propriedade formal de um imóvel, mas, através da tese do domínio do fato, de ser o chefe de uma quadrilha dilapidadora de recursos públicos e beneficiário final de vantagens indevidas, pecuniárias e eleitorais. Os cidadãos brasileiros estão fartos de seus sofismas, malabarismos verbais, alegorias populescas, imposturas morais e pobreza de espírito. Nascidos pobres e tornados nobres são uma plêiade em nossa história, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carlos Gomes, Portinari e tantos outros.
Não tripudie da inteligência do cidadão brasileiro que está farto desta farsa patética da luta de classes.
Jorge Maranhão
A série de vídeos do depoente Sr. ex-presidente é um indigesto repasto servido nos lares do cidadão brasileiro. Sobretudo o último da série, em que o réu desanda a desancar a mídia em suas alegações finais, se autovitimando de “o político mais massacrado da história”, na tentativa desesperada de alegar preconceito de classe pela perseguição ao “primeiro operário a ocupar a mais alta magistratura do país”. Pois é: ocupou e não dignificou o cargo.
Ao contrário, a mídia é a salvação da transparência exigida pela cidadania. Uma vez que a Justiça fica a dever pela sua lerdeza escamoteada de formalismo, garantismo, corporativismo e egolatria sem fim. Resultado: a violação moral de toda sorte resulta na violência social que banaliza a morte!
Sem a adiada reforma política, eterniza-se um sistema eleitoral que favorece o ingresso dos piores, e não dos melhores, cidadãos na vida pública. O cinismo exegético do Supremo Jeitinho premia a delinquência de políticos de alto coturno como a presidenta, o coronel das Alagoas, o capitão do time e outros. Além de reforçar a cultura barroco-contorcionista da lei dura, pero non tanto.
E aí, Sr, ex-presidente, não torça os fatos, não distorça princípios, no seu enredo lunático, no seu angu de relativismo moral. Nobres de espírito público não são mais os nobres de berço e de sangue, como demonstrado desde a queda do direito divino dos reis. Desde Shakespeare até Hans Christian Andersen, foi um longo processo para mostrar ao povo que o rei estava nu. A partir da Bill of Rights, Sr. ex-presidente, sobretudo as verdadeiras elites é que têm de dar o exemplo de seus predicados morais, e não se colocar acima das leis. Não tente fazer de tolos os cidadãos de bem deste país. O Ministério Público não lhe acusa da propriedade formal de um imóvel, mas, através da tese do domínio do fato, de ser o chefe de uma quadrilha dilapidadora de recursos públicos e beneficiário final de vantagens indevidas, pecuniárias e eleitorais. Os cidadãos brasileiros estão fartos de seus sofismas, malabarismos verbais, alegorias populescas, imposturas morais e pobreza de espírito. Nascidos pobres e tornados nobres são uma plêiade em nossa história, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carlos Gomes, Portinari e tantos outros.
Não tripudie da inteligência do cidadão brasileiro que está farto desta farsa patética da luta de classes.
Jorge Maranhão
Os intelectuais não aprendem com a 'experiência histórica'
A atividade intelectual é um tanto solitária. Por isso, muitos parecem gente estranha, com hábitos pouco comuns. Muita leitura e silêncio podem deixar você um tanto distante do mundo. Lugares mais quietos e recolhidos são bons para a atividade intelectual. Pensar horas a fio também é uma constante nesse ramo.
Como tudo, tem "seu lado mais e seu lado menos". Um "lado menos" dos intelectuais já é conhecido desde o século 18, com o advento do Iluminismo: intelectuais facilmente viajam na maionese e falam de mundos que não existem. O homem não é o ser racional que pensavam os iluministas, nem revoluções em nome do povo se saem muito bem. Normalmente, há que matar muita gente para se chegar ao povo que muitos intelectuais têm na cabeça.
A pergunta que me faço é: os intelectuais não aprendem com a "experiência histórica", essa mesma que tanto falam por aí? Por que, muitos insistem no mesmo erro? Qual erro?
Antes de tudo, que fique claro que não creio que o capitalismo seja o paraíso na Terra nem que sua majestade, o mercado, resolva tudo. Mas, sim, creio que o Estado, quando grande e gastador, destrói a economia e a vida as pessoas, fingindo que as ajuda.
Acredito também que posições liberais (em economia, política e moral) costumam ser melhores, no meu entendimento, para formar pessoas mais maduras na lida com a realidade do que posições mais dadas ao controle da vida das pessoas, em nome do "bem" delas.
O resto é contingência e experiência de lida com esta contingência.
Dito isso, voltemos ao erro acima. O erro é o seguinte: muitos intelectuais parecem beirar a idiotia no que se refere à capacidade de dizer frases que pareçam fazer sentido, mas que, se analisadas no contexto da realidade, se revelam estúpidas.
Imagine alguém que diz o seguinte: "o modo de divisão do trabalho deve mudar no mundo". Uma frase dessas, que parece responder aos problemas mundiais relativos à vida das pessoas e seu trabalho, peca de várias formas. Quer ver?
Quem faria essa mudança? Você? Eu? Ele? Um ser iluminado? Uma comissão? Como seria escolhida essa comissão? Qual método? Quantas pessoas? Quantas reuniões ela deveria ter pra decidir? Quem decidiria quantas reuniões? Como seria feita essa reunião? Teria hierarquia dentro da comissão? Como seria essa hierarquia? Quem decidiria como seria? Qual seria essa mudança?
Uma vez "decidido" por um tipo de mudança (sem entrar no mérito de qual mudança seria nem quem disse que ela seria melhor), como seria posta em prática? Se alguém discordasse dela, como se resolveriam as discordâncias? Como se identificaria esse "modo de divisão de trabalho" exatamente?
Basta um livro "dizendo" que é assim que se dá esse "modo de divisão de trabalho" ou muitos livros? Quantos exatamente? Alguma instituição seria utilizada como credenciada para "dizer" isso? Quem credenciaria a credencial dessa instituição credenciada pra dizer qual é o "modo de divisão de trabalho" a ser mudado? Todas as forma de trabalho existentes? Ou haveria algum tipo de ajuste a formas especificas de trabalho?
Como se decidiria o quão especifica é uma forma de trabalho? Como resolver o fato de que muitas funções acabam com o tempo e outras são criadas por conta, por exemplo, de mudanças tecnológicas? Como se ajustaria essa mudança ao fator tempo? Por quanto tempo essa mudança valeria?
Cansei de fazer essa lista de perguntas que parece escapar à mente brilhante de alguns intelectuais. Soltam pérolas que, na verdade, seriam identificadas como falas de um idiota caso o agente da fala no caso não fosse visto como um cara inteligente ou um dos caras mais importantes no pensamento contemporâneo.
Outro exemplo? "O povo deveria decidir diretamente tudo na democracia." Brilhante! O povo já provou que escolhe qualquer coisa a qualquer momento. Agora, na Turquia, acabou de dar poder a um islamita autoritário que quer ser sultão.
O povo escolhe de acordo com a melhor propaganda ou a melhor retórica que atenda aos seus "pequenos" interesses cotidianos. Seriam os intelectuais idiotas?
Como tudo, tem "seu lado mais e seu lado menos". Um "lado menos" dos intelectuais já é conhecido desde o século 18, com o advento do Iluminismo: intelectuais facilmente viajam na maionese e falam de mundos que não existem. O homem não é o ser racional que pensavam os iluministas, nem revoluções em nome do povo se saem muito bem. Normalmente, há que matar muita gente para se chegar ao povo que muitos intelectuais têm na cabeça.
A pergunta que me faço é: os intelectuais não aprendem com a "experiência histórica", essa mesma que tanto falam por aí? Por que, muitos insistem no mesmo erro? Qual erro?
Antes de tudo, que fique claro que não creio que o capitalismo seja o paraíso na Terra nem que sua majestade, o mercado, resolva tudo. Mas, sim, creio que o Estado, quando grande e gastador, destrói a economia e a vida as pessoas, fingindo que as ajuda.
O resto é contingência e experiência de lida com esta contingência.
Dito isso, voltemos ao erro acima. O erro é o seguinte: muitos intelectuais parecem beirar a idiotia no que se refere à capacidade de dizer frases que pareçam fazer sentido, mas que, se analisadas no contexto da realidade, se revelam estúpidas.
Imagine alguém que diz o seguinte: "o modo de divisão do trabalho deve mudar no mundo". Uma frase dessas, que parece responder aos problemas mundiais relativos à vida das pessoas e seu trabalho, peca de várias formas. Quer ver?
Quem faria essa mudança? Você? Eu? Ele? Um ser iluminado? Uma comissão? Como seria escolhida essa comissão? Qual método? Quantas pessoas? Quantas reuniões ela deveria ter pra decidir? Quem decidiria quantas reuniões? Como seria feita essa reunião? Teria hierarquia dentro da comissão? Como seria essa hierarquia? Quem decidiria como seria? Qual seria essa mudança?
Uma vez "decidido" por um tipo de mudança (sem entrar no mérito de qual mudança seria nem quem disse que ela seria melhor), como seria posta em prática? Se alguém discordasse dela, como se resolveriam as discordâncias? Como se identificaria esse "modo de divisão de trabalho" exatamente?
Basta um livro "dizendo" que é assim que se dá esse "modo de divisão de trabalho" ou muitos livros? Quantos exatamente? Alguma instituição seria utilizada como credenciada para "dizer" isso? Quem credenciaria a credencial dessa instituição credenciada pra dizer qual é o "modo de divisão de trabalho" a ser mudado? Todas as forma de trabalho existentes? Ou haveria algum tipo de ajuste a formas especificas de trabalho?
Como se decidiria o quão especifica é uma forma de trabalho? Como resolver o fato de que muitas funções acabam com o tempo e outras são criadas por conta, por exemplo, de mudanças tecnológicas? Como se ajustaria essa mudança ao fator tempo? Por quanto tempo essa mudança valeria?
Cansei de fazer essa lista de perguntas que parece escapar à mente brilhante de alguns intelectuais. Soltam pérolas que, na verdade, seriam identificadas como falas de um idiota caso o agente da fala no caso não fosse visto como um cara inteligente ou um dos caras mais importantes no pensamento contemporâneo.
Outro exemplo? "O povo deveria decidir diretamente tudo na democracia." Brilhante! O povo já provou que escolhe qualquer coisa a qualquer momento. Agora, na Turquia, acabou de dar poder a um islamita autoritário que quer ser sultão.
O povo escolhe de acordo com a melhor propaganda ou a melhor retórica que atenda aos seus "pequenos" interesses cotidianos. Seriam os intelectuais idiotas?
Transição incompleta
O país amadurece.
Lula fez um contido manifesto político, enquanto Moro colheu seu depoimento. Manifestações sem violência em Curitiba. O enredo foi compreendido.
As colaborações premiadas desnudam a engrenagem da corrupção a cada dia. Definem também os papéis principais.
É um triste espetáculo constatar a perda de dignidade dos mais eminentes atores.
A simples admissão de que nossas práticas políticas se degeneraram pouparia importantes biografias do patético e do trágico.
Mas não há grandeza, apenas a busca da sobrevivência onde antes havia a disputa pelo poder.
A cumplicidade e a mentira no topo aumentaram o prêmio das delações embaixo. E agora o fogo das investigações está subindo morro acima.
A marqueteira Monica Moura exibiu com descontração a banalidade dos malfeitos e desmascarou a proclamada inocência de Dilma. Atribuiu a Palocci a denúncia do “chefe” Lula como responsável pela aprovação do preço e garantidor do pagamento do serviço. Confirmou a parceria da Odebrecht nos malfeitos.
A colaboração premiada do ex-ministro Palocci seria a pá de cal na morte da Velha Política.
Argumentava Tocqueville que, sob a aparência de ruptura, a Revolução Francesa teria de ser compreendida como continuidade histórica do Antigo Regime.
A concentração do poder político e financeiro no governo central da monarquia absoluta esvaziou as funções da aristocracia, que desfrutava ainda seus privilégios.
Uma nobreza privilegiada e inútil provocou o desprezo e a fúria de um povo fustigado pelo excesso de impostos e humilhado pelo luxo da corte.
Prisioneiros da turbulência política e da crise econômica causadas por disfuncional engrenagem de poder centralizado, os franceses sofreram a degeneração dos nobres ideais iluministas no Terror jacobino e nas guerras napoleônicas.
No Brasil, também o regime militar de 1964 a 1985 centralizou poderes políticos e recursos financeiros, desidratando as atribuições da classe política no uso dos recursos públicos.
A redemocratização ocorreu há mais de três décadas. Já era tempo de percebermos a associação entre o dirigismo na economia e a corrupção na política. Mas o despreparo de políticos e economistas inebriados pelo poder segue responsável pela turbulenta transição rumo à Grande Sociedade Aberta.
Lula fez um contido manifesto político, enquanto Moro colheu seu depoimento. Manifestações sem violência em Curitiba. O enredo foi compreendido.
As colaborações premiadas desnudam a engrenagem da corrupção a cada dia. Definem também os papéis principais.
É um triste espetáculo constatar a perda de dignidade dos mais eminentes atores.
A simples admissão de que nossas práticas políticas se degeneraram pouparia importantes biografias do patético e do trágico.
Mas não há grandeza, apenas a busca da sobrevivência onde antes havia a disputa pelo poder.
A cumplicidade e a mentira no topo aumentaram o prêmio das delações embaixo. E agora o fogo das investigações está subindo morro acima.
A marqueteira Monica Moura exibiu com descontração a banalidade dos malfeitos e desmascarou a proclamada inocência de Dilma. Atribuiu a Palocci a denúncia do “chefe” Lula como responsável pela aprovação do preço e garantidor do pagamento do serviço. Confirmou a parceria da Odebrecht nos malfeitos.
A colaboração premiada do ex-ministro Palocci seria a pá de cal na morte da Velha Política.
A concentração do poder político e financeiro no governo central da monarquia absoluta esvaziou as funções da aristocracia, que desfrutava ainda seus privilégios.
Uma nobreza privilegiada e inútil provocou o desprezo e a fúria de um povo fustigado pelo excesso de impostos e humilhado pelo luxo da corte.
Prisioneiros da turbulência política e da crise econômica causadas por disfuncional engrenagem de poder centralizado, os franceses sofreram a degeneração dos nobres ideais iluministas no Terror jacobino e nas guerras napoleônicas.
No Brasil, também o regime militar de 1964 a 1985 centralizou poderes políticos e recursos financeiros, desidratando as atribuições da classe política no uso dos recursos públicos.
A redemocratização ocorreu há mais de três décadas. Já era tempo de percebermos a associação entre o dirigismo na economia e a corrupção na política. Mas o despreparo de políticos e economistas inebriados pelo poder segue responsável pela turbulenta transição rumo à Grande Sociedade Aberta.
Renda mínima universal no México: uma utopia possível
Entre a zona mais sofisticada e a mais vulnerável de Santa Fe, no noroeste da Cidade do México, há apenas alguns quilômetros e um abismo socioeconômico: os carros de luxo se transformam em velhos "peseros" (micro-ônibus comuns na cidade) e a opulência vira miséria. Essa é só uma das dezenas de imagens da enorme brecha de renda que dilacera a megalópole latino-americana. É um elemento marcante do México atual — o país dos 50 milhões de pobres que é, ao mesmo tempo, potência econômica e bastião da iniquidade. Poucas, muito poucas nações exibem tamanha disparidade de renda como esta, berço dos menos favorecidos e do sexto homem mais rico do mundo.
No entanto, longe de agregar argumentos para a resignação, um grupo de acadêmicos ao qual se juntou, pouco a pouco, uma gama de políticos progressistas insiste na viabilidade de um plano que eliminaria a pobreza a partir do primeiro dia de aplicação: a renda mínima universal, um serviço público que seria concedido a todos os cidadãos pelo mero fato de o serem. Um salário sem distinguir se a pessoa trabalha; uma rede de assistência básica que frearia a miséria. Em muito poucos anos, essa sorte de antídoto contra o veneno da pobreza extrema passou do terreno da utopia ao da políticas públicas factíveis. Sua razão de ser é agora reafirmada num país com as características do México.
“É viável, pode ser financiado. Só é preciso haver uma verdadeira vontade política”, afirma Enrique del Val, diretor geral de Planejamento da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Tanto a Coneval — ente independente que avalia as políticas públicas contra a pobreza no país — como a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (Cepal) validaram a ideia. “É uma proposta especialmente vigente, tendo em vista a debilidade econômica, a pobreza e as dúvidas sobre o futuro do trabalho: a robotização, a inteligência artificial... É urgente refletir”, diz a mexicana Alicia Bárcena, secretária executiva do braço regional das Nações Unidas. Seu temor sobre a crescente automatização do trabalho, que ameaça deixar enormes bolsões de desempregados no mundo inteiro, encontra apoio nas cifras: segundo um recente estudo da consultoria McKinsey, o México ocupa o sexto lugar entre os países com maior porcentagem de trabalhadores que correm risco de serem substituídos por máquinas: 52%.
As primeiras referências mexicanas à ideia remontam ao início dos anos setenta. Era a época prévia ao grande auge do petróleo e à icônica (e não realizada) promessa do presidente José López Portillo de que os lucros decorrentes do óleo chegariam a todos os cidadãos. O pensador Gabriel Zaid propôs então que cada mexicano recebesse uma espécie de dividendo da renda nacional, igual para todos. Só que a proposta não surtiu efeito. Somente três décadas depois, chegaram à Câmara dos Deputados as primeiras iniciativas legislativas de criação de uma renda mínima.
Em 2015, o progressista Partido da Revolução Democrática (PRD) levou outra proposta ao Senado. E a mesma legenda tentou, sem sucesso, incluir a renda cidadã universal na nova Constituição da Cidade do México. Mas a proposta mais ambiciosa e detalhada chegou exatamente há um ano, por iniciativa de Araceli Damián e Norma Xóchtil Hernández, duas deputadas do esquerdista Morena: um plano com prazo de 40 anos para conceder a cada mexicano 1800 pesos (cerca de 300 reais) por mês. Começaria pelos coletivos mais vulneráveis — menores de idade e maiores de 65 anos — e teria um custo ao erário do Estado equivalente a 12,9% do PIB.
O serviço substituiria os mais de 5.000 programas sociais vigentes em todos os níveis da administração mexicana, segundo dados de Del Val, o que representaria uma economia considerável. E exigiria, de acordo com meia dúzia de especialistas consultados, uma ampla reforma fiscal — que começaria tarifando as diversas e abundantes fortunas mexicanas, para depois elevar as contribuições do restante da população. “Estou convencido de que o mexicano médio não se negaria a pagar mais impostos se lhe fosse explicado, de maneira clara, que o seu dinheiro seria destinado a criar uma renda cidadã”, diz Rogelio Huerta, da UNAM.
Embora os experimentos realizados até agora em países como Canadá coloquem em dúvida a noção de que a renda mínima desestimula o trabalho — ou seja, que os cidadãos com renda garantida terão menos interesse em produzir —, dentro e fora do país os críticos da iniciativa utilizam esse argumento. Ainda hoje, a ideia de uma renda mínima universal no México continua a anos-luz de países como Finlândia e Holanda — onde já está sendo testada — e Suíça — onde foi rejeitada em referendo ano passado. Mas tem ganhado força. Inclusive derrubou o muro da academia para entrar, aos poucos, no debate público.
“Ainda há muito a fazer, mas estamos mais perto do que nunca”, afirma Huerta. “Agora é preciso que o movimento extrapole as iniciativas dos partidos e constitua uma corrente política apoiada pelos intelectuais e a sociedade civil.” As eleições de 2018 serão a grande pedra de toque: um grupo de especialistas no assunto, liderado por Enrique del Val, vai propor no fim do ano um programa independente, esperando obter retorno de todas as formações políticas. Se o projeto entrar na campanha, não há motivos para pensar que o México não possa ser um país pioneiro da renda básica universal.
No entanto, longe de agregar argumentos para a resignação, um grupo de acadêmicos ao qual se juntou, pouco a pouco, uma gama de políticos progressistas insiste na viabilidade de um plano que eliminaria a pobreza a partir do primeiro dia de aplicação: a renda mínima universal, um serviço público que seria concedido a todos os cidadãos pelo mero fato de o serem. Um salário sem distinguir se a pessoa trabalha; uma rede de assistência básica que frearia a miséria. Em muito poucos anos, essa sorte de antídoto contra o veneno da pobreza extrema passou do terreno da utopia ao da políticas públicas factíveis. Sua razão de ser é agora reafirmada num país com as características do México.
“É viável, pode ser financiado. Só é preciso haver uma verdadeira vontade política”, afirma Enrique del Val, diretor geral de Planejamento da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Tanto a Coneval — ente independente que avalia as políticas públicas contra a pobreza no país — como a Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (Cepal) validaram a ideia. “É uma proposta especialmente vigente, tendo em vista a debilidade econômica, a pobreza e as dúvidas sobre o futuro do trabalho: a robotização, a inteligência artificial... É urgente refletir”, diz a mexicana Alicia Bárcena, secretária executiva do braço regional das Nações Unidas. Seu temor sobre a crescente automatização do trabalho, que ameaça deixar enormes bolsões de desempregados no mundo inteiro, encontra apoio nas cifras: segundo um recente estudo da consultoria McKinsey, o México ocupa o sexto lugar entre os países com maior porcentagem de trabalhadores que correm risco de serem substituídos por máquinas: 52%.
As primeiras referências mexicanas à ideia remontam ao início dos anos setenta. Era a época prévia ao grande auge do petróleo e à icônica (e não realizada) promessa do presidente José López Portillo de que os lucros decorrentes do óleo chegariam a todos os cidadãos. O pensador Gabriel Zaid propôs então que cada mexicano recebesse uma espécie de dividendo da renda nacional, igual para todos. Só que a proposta não surtiu efeito. Somente três décadas depois, chegaram à Câmara dos Deputados as primeiras iniciativas legislativas de criação de uma renda mínima.
Em 2015, o progressista Partido da Revolução Democrática (PRD) levou outra proposta ao Senado. E a mesma legenda tentou, sem sucesso, incluir a renda cidadã universal na nova Constituição da Cidade do México. Mas a proposta mais ambiciosa e detalhada chegou exatamente há um ano, por iniciativa de Araceli Damián e Norma Xóchtil Hernández, duas deputadas do esquerdista Morena: um plano com prazo de 40 anos para conceder a cada mexicano 1800 pesos (cerca de 300 reais) por mês. Começaria pelos coletivos mais vulneráveis — menores de idade e maiores de 65 anos — e teria um custo ao erário do Estado equivalente a 12,9% do PIB.
O serviço substituiria os mais de 5.000 programas sociais vigentes em todos os níveis da administração mexicana, segundo dados de Del Val, o que representaria uma economia considerável. E exigiria, de acordo com meia dúzia de especialistas consultados, uma ampla reforma fiscal — que começaria tarifando as diversas e abundantes fortunas mexicanas, para depois elevar as contribuições do restante da população. “Estou convencido de que o mexicano médio não se negaria a pagar mais impostos se lhe fosse explicado, de maneira clara, que o seu dinheiro seria destinado a criar uma renda cidadã”, diz Rogelio Huerta, da UNAM.
Embora os experimentos realizados até agora em países como Canadá coloquem em dúvida a noção de que a renda mínima desestimula o trabalho — ou seja, que os cidadãos com renda garantida terão menos interesse em produzir —, dentro e fora do país os críticos da iniciativa utilizam esse argumento. Ainda hoje, a ideia de uma renda mínima universal no México continua a anos-luz de países como Finlândia e Holanda — onde já está sendo testada — e Suíça — onde foi rejeitada em referendo ano passado. Mas tem ganhado força. Inclusive derrubou o muro da academia para entrar, aos poucos, no debate público.
“Ainda há muito a fazer, mas estamos mais perto do que nunca”, afirma Huerta. “Agora é preciso que o movimento extrapole as iniciativas dos partidos e constitua uma corrente política apoiada pelos intelectuais e a sociedade civil.” As eleições de 2018 serão a grande pedra de toque: um grupo de especialistas no assunto, liderado por Enrique del Val, vai propor no fim do ano um programa independente, esperando obter retorno de todas as formações políticas. Se o projeto entrar na campanha, não há motivos para pensar que o México não possa ser um país pioneiro da renda básica universal.
Batata assando
Estamos numa desalmada peleja ideológica, pisando a areia do deserto
Augusto Frederico Schmidt
Lula e Dilma enfrentam delatores de estimação
O drama do PT aprofundou-se. Nos últimos dias, o partido assiste ao estilhaçamento da imagem de Dilma e à deterioração da condição político-penal de Lula. Dilma, que já carregava a pecha de incompetente, passou a arrastar as correntes da suspeição. Tornou-se matéria-prima para a força-tarefa da Lava Jato. Quanto a Lula, até os petistas mais chegados avaliam que ele será condenado no processo sobre o tríplex do Guarujá.
A derrocada é mais constrangedora para Dilma. Mas é a degeneração de Lula que causa maiores prejuízos políticos ao PT. Há uma nova Dilma na praça. Descobriu-se que aquela senhora que produziu a ruína econômica matinha uma vida secreta no Alvorada, sob o codinome de Iolanda. Lula frequenta o mesmo submundo. A diferença é que participou do enredo no papel de si mesmo.
O PT lida com um novo tipo de personagem: o delator de estimação. Depois da delação do casal do marketing petista, João Santana e Monica Moura, vêm aí as deduragens do grão-petista Antonio Palocci e do petista de resultados Renato Duque. Dilma tende a virar farelo. Lula tentará manter sua candidatura. Sonega ao PT a oportunidade de construir um Plano B. Muitos dirão que Lula é egoísta. Mas quem o conhece sabe que ele, como sempre, está apenas sendo generoso consigo mesmo.
Questão crucial e... lateral
No Brasil oficial, ainda tão bacharelesco e retórico, algumas questões importantes até são mencionadas, mas geram poucas medidas práticas. A do cuidado ambiental, por exemplo, é central nos discursos e periférica nas políticas públicas. Outras raramente chegam às tribunas e palanques: são providencialmente esquecidas, ocultadas. É o caso da chaga da desigualdade social.
Semana passada, às vésperas da comemoração dos 129 anos da Abolição (parcial) da Escravatura, foi lançada em Brasília a Campanha Pela Redução da Desigualdade Social, em evento que lotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Nenhum órgão da mídia grande registrou. E, absurdo dos absurdos, nem a TV Câmara cobriu!
A iniciativa é do Fórum Nacional Pela Redução da Desigualdade Social. Dele participam CNBB, OAB, Conselho Federal de Economia, Conselho Federal de Serviço Social, centrais sindicais como CUT, CTB, CGTB, Força Sindical, CSP/CONLUTAS e UGT. E também CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), MST, Auditoria Cidadã da Dívida, Cáritas, DIEESE e entidades de auditores fiscais, entre outras. Coalizão muito representativa, portanto (conferir em bit.ly/campanha-desigualdade e asp@cofecon.org.br).
A campanha tem cinco eixos. Eles deveriam fazer parte de qualquer proposta consequente para tirar o país do atoleiro econômico, político e ético em que se encontra: mudar o modelo tributário, preservar e ampliar os direitos sociais, priorizar as políticas públicas de valorização do trabalho e da educação, reforçar a função social do Estado e ampliar a democracia e a participação social.
Concretamente, aponta para a centralidade de uma Reforma Tributária, denunciando nosso modelo arcaico e regressivo. Por ele, 72% da arrecadação de tributos estão concentrados sobre o consumo (56%) e a renda do trabalho (16%). Já os impostos sobre o capital (lucros e dividendos) e a riqueza totalizam apenas 28%, na contramão da Europa, por exemplo, onde essa oneração representa 67% da arrecadação, com 33% sobre consumo e salários.
A pouca progressividade do Imposto de Renda entre nós também é singular (por muito injusta, a demandar mais faixas e alíquotas). Grandes fortunas e heranças são subtaxadas. Ganhos financeiros e juros sobre capital próprio não são tributados. A sonegação campeia.
Acrescentem-se a isso os gastos abusivos com juros e serviços da amortização da dívida pública, responsáveis por 80% do nosso déficit nominal, para alegria dos grandes rentistas.
As dificuldades para a implementação de políticas públicas que promovam a Justiça Social no Brasil advêm de má arrecadação e de má qualidade do gasto público. Por óbvio, só a partir de governos com programas legitimados pelo voto popular, compromisso com a moralidade pública e a participação cidadã na gestão poderemos avançar nessa direção. E, assim, colocar a redução da desigualdade social no discurso e na prática, no verbo e na verba, na intenção e na ação.
Semana passada, às vésperas da comemoração dos 129 anos da Abolição (parcial) da Escravatura, foi lançada em Brasília a Campanha Pela Redução da Desigualdade Social, em evento que lotou o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Nenhum órgão da mídia grande registrou. E, absurdo dos absurdos, nem a TV Câmara cobriu!
A campanha tem cinco eixos. Eles deveriam fazer parte de qualquer proposta consequente para tirar o país do atoleiro econômico, político e ético em que se encontra: mudar o modelo tributário, preservar e ampliar os direitos sociais, priorizar as políticas públicas de valorização do trabalho e da educação, reforçar a função social do Estado e ampliar a democracia e a participação social.
Concretamente, aponta para a centralidade de uma Reforma Tributária, denunciando nosso modelo arcaico e regressivo. Por ele, 72% da arrecadação de tributos estão concentrados sobre o consumo (56%) e a renda do trabalho (16%). Já os impostos sobre o capital (lucros e dividendos) e a riqueza totalizam apenas 28%, na contramão da Europa, por exemplo, onde essa oneração representa 67% da arrecadação, com 33% sobre consumo e salários.
A pouca progressividade do Imposto de Renda entre nós também é singular (por muito injusta, a demandar mais faixas e alíquotas). Grandes fortunas e heranças são subtaxadas. Ganhos financeiros e juros sobre capital próprio não são tributados. A sonegação campeia.
Acrescentem-se a isso os gastos abusivos com juros e serviços da amortização da dívida pública, responsáveis por 80% do nosso déficit nominal, para alegria dos grandes rentistas.
As dificuldades para a implementação de políticas públicas que promovam a Justiça Social no Brasil advêm de má arrecadação e de má qualidade do gasto público. Por óbvio, só a partir de governos com programas legitimados pelo voto popular, compromisso com a moralidade pública e a participação cidadã na gestão poderemos avançar nessa direção. E, assim, colocar a redução da desigualdade social no discurso e na prática, no verbo e na verba, na intenção e na ação.
Com toda certeza, o Brasil não precisa de reforma da Previdência
Depois que li a notícia de que o Palácio do Planalto emprega uma babá para o Michelzinho, filho do presidente Temer, como assessora do Gabinete da Presidência da República, estou plenamente convencido de que o Brasil não precisa de nenhuma reforma da Previdência, pelo menos, nos moldes desta enviada pelo governo ao Congresso, que não respeita o direito adquirido dos trabalhadores.
Ela recebe R$ 5.194 mensais, fora as diárias referentes às viagens, o que é bem mais que o teto das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. O fato choca, ainda mais quando comparamos o lamentável ocorrido e a situação de milhões de mães trabalhadoras que não dispõem de creches para deixar seus filhos, quando se dirigem a seus empregos.
A matéria diz: “Temer afirma que Leandra é alguém por quem o filho “se afeiçoou” e que Michelzinho, de 8 anos, “não precisa de babá”.”
Então, somos obrigados, ”cartesianamente”, a concluir que quem está precisando de babá é o próprio presidente… Definitivamente o Brasil,não precisa de reforma na Previdência, como apregoam o atual Governo e o de seus antecessores, a “brava guerrilheira” Dilma Roussefff, o “trabalhador” Luiz Inácio Lula da Silva e o sociólogo Fernando Henrique Cardoso.
Precisa, urgentemente, de governantes dignos e honestos e, principalmente, com vergonha na cara e que acima de tudo respeitem seus governados, que, com o pagamento de impostos diretos e indiretos, custeiam toda esta farra!
A reinvenção do Brasil
As operações de busca e apreensão nas casas de Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS, de Wesley Batista, vice-presidente do conselho da empresa, e de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, e as revelações do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura sobre o financiamento das campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e de seus aliados no exterior, como Hugo Chávez, na Venezuela, são demonstrações de que o Brasil precisa reinventar a política e a economia para sair da encalacrada em que entrou. O governo Temer pode até abrir caminho para isso, mas não vai dar conta dessa tarefa, que será o grande debate das eleições de 2018.
Deflagrada na sexta-feira, a Operação Bullish, da Polícia Federal, investiga fraudes e irregularidades em aportes no valor total de R$ 8,1 bilhões, no período de 2007 a 2011, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS. A compra de ações da JBS por preço superior à média na Bolsa de Valores pode ter representado um desperdício de R$ 30 milhões. Com um corpo técnico de excelência e com fama de honesto, essas operações só foram possíveis porque o banco público de fomento encampou uma concepção de desenvolvimento e uma estratégia de investimentos que apostava na concentração de capital e na projeção internacional dos chamados “campeões nacionais”.
Essa foi uma opção ideológica, que se encaixava como luva no projeto de poder do PT e atendia às ambições pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu seu segundo governo com o propósito de se tornar o maior líder da esquerda latino-americana, uma espécie de sucessor de Fidel Castro. A presidente Dilma Rousseff, de certa forma, o sucedeu porque demonstrou ser uma “executiva” entusiasmada com esse projeto, com a chamada “nova matriz econômica”. Num mundo em que já não havia a antiga União Soviética e demais regimes comunistas do Leste Europeu, no qual o Estado de bem-estar social estava entrando em colapso na Europa Ocidental e a social-democracia adotava uma estratégia neoliberal, a emergência do Brasil como “novo modelo” seduziu a esquerda tradicional europeia e, com seu viés nacionalista, passou a jogar um papel de relativa importância entre os países emergentes.
O que estava por trás do projeto, porém, não tem nada de novo e avançado. Tratava-se apenas da tentativa de aproveitar o nosso velho “capitalismo de laços” para reinventar capitalismo de Estado, no qual os arranjos acionários com os fundos de pensão e a concentração de capital eram fortemente induzidos pelo BNDES. Mesmo depois da onda de privatizações no fim dos anos 1990 e da abertura da economia, isso foi possível porque o Estado não havia se afastado das atividades econômicas. Na verdade, adotou um modelo de maior capilaridade, pois aumentou o número de empresas que contam com a participação do BNDES e dos fundos de pensão de estatais, ou seja, os laços políticos com o governo. Essa ramificação se revelou mais poderosa do que o modelo de capitalismo de Estado do regime militar.
Apesar da semelhança com o México, essa situação é muito superior a de outros países. Estudos comparativos mostram que temos 2,8 vezes a aglomeração na Coreia do Sul, 5,1 vezes a da Itália, 7,8 vezes a do Chile e 12,2 vezes a dos EUA. A formação de cartéis e laços cruzados entre grupos privados nacionais e o Estado, por si só, reduziu a competição da economia, inibiu novos projetos, afastou investidores e empreendedores. Esse modelo, porém, não serviu apenas para a concentração de capital; foi alavancado para o financiamento dos partidos e o enriquecimento pessoal de seus operadores, conforme a Operação Lava-Jato vem revelando. A velha cultura patrimonialista e a tradicional utilização de “caixa dois” eleitoral serviu de caldo de cultura para alavancagem do projeto de poder de Lula, em níveis inacreditáveis, com o agravante de que o sistema eleitoral e a legislação partidária favoreceram o fortalecimento e hegemonia das legendas que ocupavam as posições-chave dessa relação entre Estado e empresas.
Há uma semana, assistimos a marcha do economista Emmanuel Macron ao poder, numa campanha que deslocou do segundo turno os partidos tradicionais da França. O mais jovem presidente francês, aos 39 anos, ex-ministro da Fazenda do socialista François Hollande, rompeu com o governo e em menos de um ano criou o movimento Em Marche, no qual engajou 260 mil membros. No Brasil, isso hoje é inimaginável. A reforma política, mais uma vez, está sendo conduzida para impedir a renovação. Enquanto a economia brasileira, depois de forte recessão, tenta renascer das cinzas, a velha política impede o surgimento de uma nova elite dirigente.
Deflagrada na sexta-feira, a Operação Bullish, da Polícia Federal, investiga fraudes e irregularidades em aportes no valor total de R$ 8,1 bilhões, no período de 2007 a 2011, concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do BNDESPar, braço de participações do banco, ao frigorífico JBS. A compra de ações da JBS por preço superior à média na Bolsa de Valores pode ter representado um desperdício de R$ 30 milhões. Com um corpo técnico de excelência e com fama de honesto, essas operações só foram possíveis porque o banco público de fomento encampou uma concepção de desenvolvimento e uma estratégia de investimentos que apostava na concentração de capital e na projeção internacional dos chamados “campeões nacionais”.
Essa foi uma opção ideológica, que se encaixava como luva no projeto de poder do PT e atendia às ambições pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu seu segundo governo com o propósito de se tornar o maior líder da esquerda latino-americana, uma espécie de sucessor de Fidel Castro. A presidente Dilma Rousseff, de certa forma, o sucedeu porque demonstrou ser uma “executiva” entusiasmada com esse projeto, com a chamada “nova matriz econômica”. Num mundo em que já não havia a antiga União Soviética e demais regimes comunistas do Leste Europeu, no qual o Estado de bem-estar social estava entrando em colapso na Europa Ocidental e a social-democracia adotava uma estratégia neoliberal, a emergência do Brasil como “novo modelo” seduziu a esquerda tradicional europeia e, com seu viés nacionalista, passou a jogar um papel de relativa importância entre os países emergentes.
Apesar da semelhança com o México, essa situação é muito superior a de outros países. Estudos comparativos mostram que temos 2,8 vezes a aglomeração na Coreia do Sul, 5,1 vezes a da Itália, 7,8 vezes a do Chile e 12,2 vezes a dos EUA. A formação de cartéis e laços cruzados entre grupos privados nacionais e o Estado, por si só, reduziu a competição da economia, inibiu novos projetos, afastou investidores e empreendedores. Esse modelo, porém, não serviu apenas para a concentração de capital; foi alavancado para o financiamento dos partidos e o enriquecimento pessoal de seus operadores, conforme a Operação Lava-Jato vem revelando. A velha cultura patrimonialista e a tradicional utilização de “caixa dois” eleitoral serviu de caldo de cultura para alavancagem do projeto de poder de Lula, em níveis inacreditáveis, com o agravante de que o sistema eleitoral e a legislação partidária favoreceram o fortalecimento e hegemonia das legendas que ocupavam as posições-chave dessa relação entre Estado e empresas.
Há uma semana, assistimos a marcha do economista Emmanuel Macron ao poder, numa campanha que deslocou do segundo turno os partidos tradicionais da França. O mais jovem presidente francês, aos 39 anos, ex-ministro da Fazenda do socialista François Hollande, rompeu com o governo e em menos de um ano criou o movimento Em Marche, no qual engajou 260 mil membros. No Brasil, isso hoje é inimaginável. A reforma política, mais uma vez, está sendo conduzida para impedir a renovação. Enquanto a economia brasileira, depois de forte recessão, tenta renascer das cinzas, a velha política impede o surgimento de uma nova elite dirigente.
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