quinta-feira, 26 de novembro de 2015
Os palácios estão desabando
Bumlai é o cara a quem Lula presidente deu uma carteirinha com foto e tudo mandando dar livre trânsito onde quer que quisesse circular pelas dependências do governo. De fazendeirinho virou rei do gado, depois usineiro e aí estourou.
O cerco a gente tão próxima estava ficando perigoso demais e então a alta cúpula do PT vislumbra uma saída. Delcídio, que não é petista de origem, é simpático e afável, amigo de todo mundo, pra desatar esse nó. O “jeito” imaginado foi o que está descrito nas gravações … que foram feitas e entregues à polícia por ninguém menos que o filho de Cerveró.
Queriam fritar o velho? Taí…
André Esteves é o banqueiro que foi resgatar Bumlai, o amigo de Lula de 500 milhões de reais do BNDES depois de falido. Comprou um latifúndio dele no Pantanal, sabe-se lá por que preço, e não deu nem pra começar a tapar o buraco. É também o grande agente das mega estrepulias de Lula na África e mais, muito mais…
Na gravação (ou serão gravações?), Delcídio citou os nomes de todos os juízes do STF. Se não mandassem prender os caras tavam desmoralizados. E isso botou na cara do Senado algo maior que o Senado. Nó que nem mesmo o imortal Renan Calheiros conseguiu desatar.
Cheque mate de Moro/Ministério Público/Polícia Federal!
A coisa mudou de prateleira!
Os palácios estão balançando e vão desabar. O PT foi o primeiro a entender isso. E, como é do DNA do lulismo, apressou-se em atirar Delcídio às feras pra dar a entender que não tem nada com isso, o que pode fazer com que também ele venha a abrir o bico.
O bicho vai pegar!
A Síria é aqui
Acompanhamos comovidos e solidários a guerra civil na Síria, cujo resultado mais visível é o deslocamento de quatro milhões de pessoas do território – quase 20% do total da população –, boa parte delas em direção à Europa. E, muitas vezes, nos felicitamos por estar tão longe de regiões conflagradas (há 12 guerras em curso no mundo atualmente, segundo a ONU), o que nos proporciona uma sensação de alívio, confirmando, de certo modo, o estereótipo de que somos um país “abençoado por Deus e bonito por natureza”. Em quatro anos e meio, calcula-se que 220.000 pessoas perderam a vida na Síria, mais da metade cidadãos comuns, o que significa uma média de 50.000 mortos por ano.
No entanto, se é verdade que não há uma guerra declarada no Brasil, também é verdade que vivemos sob um clima de medo e tensão, como se estivéssemos em uma zona conflagrada. Os dados são sempre precários, mas segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 58.497 pessoas foram assassinadas em 2014 no país, um crescimento de 3,8% em relação ao ano anterior. Esse número nos coloca em primeiro lugar mundial no ranking da violência em termos absolutos, e em 11º lugar em termos relativos –ou seja, considerando o número de mortos em proporção à população total. A ONU considera violência epidêmica quando os números atingem mais de 10 assassinatos por 100.000 habitantes –e nós já alcançamos quase três vezes essa média.
É interessante observar que a violência vem crescendo ano a ano, desde a década de 1980, ignorando importantes ganhos sociais, como a estabilização da economia, conquistada no governo Fernando Henrique, e os programas de transferência de renda, implementados nos governos Lula e Dilma. Não por acaso, este período coincide com a forte ampliação do poder do tráfico de drogas, que deslocou-se das margens para o coração mesmo da sociedade, inserindo-se até nos intestinos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Coincide ainda com o desmantelamento do sistema de educação –um dos piores do mundo– e com a disseminação da cultura da corrupção, que, favorecida pela percepção de impunidade, contamina o dia a dia da coletividade de alto a baixo.
A análise do perfil das principais vítimas dessa violência descontrolada demonstra que os mecanismos de inclusão social, embora relevantes, fracassaram de forma cabal por aterem-se a problemas conjunturais. Do total das mortes violentas registradas no ano passado, 68% envolveram negros ou pardos, e mais da metade das vítimas eram homens pobres entre 15 e 29 anos. Para resolver questões a longo prazo seriam necessários esforços no sentido de mudanças estruturais na sociedade, o que não foi realizado por nenhum governo, nem do PSDB, nem do PT. Preocupados apenas com a manutenção do poder, fomentaram a constituição de indivíduos consumidores –e não a formação de cidadãos inseridos em uma comunidade.
Nós, brasileiros, egoístas que somos, somente nos damos conta da tragédia da brutalidade extrema em que o país está mergulhado quando ela nos afeta diretamente. Mas a violência faz parte do cotidiano da maior parte da população –são seis assassinatos por hora. Vivendo em condições adversas em bairros distantes de cidades sem planejamento, carentes de opções de lazer, ausentes transporte público decente e educação de qualidade, jogados no desemprego, assediados pela polícia corrupta e oprimidos pelos bandidos, quase nada resta aos jovens senão escolher entre o tráfico de drogas ou as igrejas evangélicas.
O Brasil possui uma das maiores concentrações de renda do planeta: para cada dólar que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos ganham 68, situação melhor apenas que alguns países africanos (Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia) e a Guatemala. Em outras palavras, os 10% mais ricos detêm 40% de toda a riqueza nacional. Em situações de crise –como a que enfrentamos agora, quando devemos terminar o ano com uma retração de 3,15% do PIB– a tendência é de aumento das tensões sociais e, por consequência, de expansão da violência. A questão é saber se as instituições permanecem sólidas o suficiente para oferecer soluções ou se acompanharemos, impotentes, a nossa própria derrocada.
É interessante observar que a violência vem crescendo ano a ano, desde a década de 1980, ignorando importantes ganhos sociais, como a estabilização da economia, conquistada no governo Fernando Henrique, e os programas de transferência de renda, implementados nos governos Lula e Dilma. Não por acaso, este período coincide com a forte ampliação do poder do tráfico de drogas, que deslocou-se das margens para o coração mesmo da sociedade, inserindo-se até nos intestinos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Coincide ainda com o desmantelamento do sistema de educação –um dos piores do mundo– e com a disseminação da cultura da corrupção, que, favorecida pela percepção de impunidade, contamina o dia a dia da coletividade de alto a baixo.
A análise do perfil das principais vítimas dessa violência descontrolada demonstra que os mecanismos de inclusão social, embora relevantes, fracassaram de forma cabal por aterem-se a problemas conjunturais. Do total das mortes violentas registradas no ano passado, 68% envolveram negros ou pardos, e mais da metade das vítimas eram homens pobres entre 15 e 29 anos. Para resolver questões a longo prazo seriam necessários esforços no sentido de mudanças estruturais na sociedade, o que não foi realizado por nenhum governo, nem do PSDB, nem do PT. Preocupados apenas com a manutenção do poder, fomentaram a constituição de indivíduos consumidores –e não a formação de cidadãos inseridos em uma comunidade.
Nós, brasileiros, egoístas que somos, somente nos damos conta da tragédia da brutalidade extrema em que o país está mergulhado quando ela nos afeta diretamente. Mas a violência faz parte do cotidiano da maior parte da população –são seis assassinatos por hora. Vivendo em condições adversas em bairros distantes de cidades sem planejamento, carentes de opções de lazer, ausentes transporte público decente e educação de qualidade, jogados no desemprego, assediados pela polícia corrupta e oprimidos pelos bandidos, quase nada resta aos jovens senão escolher entre o tráfico de drogas ou as igrejas evangélicas.
O Brasil possui uma das maiores concentrações de renda do planeta: para cada dólar que os 10% mais pobres recebem, os 10% mais ricos ganham 68, situação melhor apenas que alguns países africanos (Suazilândia, República Centro-Africana, Serra Leoa, Botsuana, Lesoto e Namíbia) e a Guatemala. Em outras palavras, os 10% mais ricos detêm 40% de toda a riqueza nacional. Em situações de crise –como a que enfrentamos agora, quando devemos terminar o ano com uma retração de 3,15% do PIB– a tendência é de aumento das tensões sociais e, por consequência, de expansão da violência. A questão é saber se as instituições permanecem sólidas o suficiente para oferecer soluções ou se acompanharemos, impotentes, a nossa própria derrocada.
Bandidos de estimação
Após a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a divulgação das gravações que não deixam dúvidas quanto às ações criminosas do líder do governo no Senado, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, fez publicar nota oficial na qual, como de costume, dá mais um tiro no pé.
Falcão revela sua perplexidade diante dos fatos que "ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do senador", enumerando explicações e providências.
A primeira delas - "Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado" - é um primor. Na pressa de formalizar distanciamento de Delcídio, o presidente do PT acaba por confessar e assumir que as "tratativas" dos demais petistas presos e condenados - Dirceu, Vaccari e companhia - tinham relação com a atividade partidária.
A cumplicidade com os bandidos de estimação se complementa com o segundo item da nota: "Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade". Ou seja, Delcídio, ao contrário dos demais, não pode frequentar o painel dos "heróis do povo brasileiro".
Por fim, Falcão afirma que convocará, "em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis". Algo que só foi feito - e depois desfeito - com o tesoureiro Delúbio Soares, quando o PT ainda não tinha adotado a tangente, ditada por Lula, de que o mensalão não existiu.
Como bem disse a ministra Cármen Lúcia, "a desfaçatez venceu o cinismo".
Falcão revela sua perplexidade diante dos fatos que "ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do senador", enumerando explicações e providências.
A primeira delas - "Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado" - é um primor. Na pressa de formalizar distanciamento de Delcídio, o presidente do PT acaba por confessar e assumir que as "tratativas" dos demais petistas presos e condenados - Dirceu, Vaccari e companhia - tinham relação com a atividade partidária.
A cumplicidade com os bandidos de estimação se complementa com o segundo item da nota: "Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade". Ou seja, Delcídio, ao contrário dos demais, não pode frequentar o painel dos "heróis do povo brasileiro".
Por fim, Falcão afirma que convocará, "em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis". Algo que só foi feito - e depois desfeito - com o tesoureiro Delúbio Soares, quando o PT ainda não tinha adotado a tangente, ditada por Lula, de que o mensalão não existiu.
Como bem disse a ministra Cármen Lúcia, "a desfaçatez venceu o cinismo".
Amanhã tem mais
Ao João Mangabeira, então Deputado Federal, só foi permitido escrever com caligrafia trêmula e palavras de forte indignação uma carta curta, quase um bilhete, a João Neves da Fontoura.
O apartamento onde morava com a família no Rio de Janeiro já tinha enfeites de Natal o que parecia retocar com requintes de crueldade aquela cena – o velho Mangabeira, parlamentar combativo, no exercício do mandato, sendo arrancado de casa por volta da meia noite pela Policia do Estado Novo e levado para a prisão.
João Neves da Fontoura foi o incansável advogado de João Mangabeira no implacável Tribunal de Segurança Nacional onde restou condenado sob a acusação de crime politico, quer dizer, crime de fazer oposição.
Outros mais em outros momentos e por circunstancias diversas também amargaram a violência do poder da autoridade porque não se alinharam entre os trombeteiros do amém.
Essa prisão do Senador líder do Governo foi a primeira, sim, mas depois que a Constituição da República foi alterada para acabar com a licença prévia necessária para o Supremo processar e julgar um Deputado ou Senador, o que sempre acontecia em nome da imunidade parlamentar.
Imunidade até então era sinônimo de impunidade. Não eram poucos os endinheirados com negócios suspeitos que compravam mandato para se protegerem dos incômodos das investigações e processos legais.
A Câmara ou Senado negavam a licença pedida pelo Supremo e quando um dia o danado ficava sem mandato a pena a que seria condenado já estava prescrita.
Pareciam não saber que a imunidade é uma garantia da sociedade para que o Deputado ou Senador cumpra o seu dever de fiscalização dos eventuais malfeitos no executivo, no judiciário e no próprio legislativo, a salvo de vinditas, revanches, censuras, perseguições. Daí inclusive a inviolabilidade por suas palavras, opiniões e votos.
Do mesmo modo, as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos atribuídas aos juízes e membros do Ministério Público não constituem patrimônio pessoal dessas autoridades, mas da sociedade que necessita da independência de cada um no cumprimento dos seus deveres legais.
Poucos pareciam não se lembrar que a regra da imunidade parlamentar havia mudado e que desde então o Supremo Tribunal poderia e pode instaurar o processo sem licença prévia e em caso de prisão como ocorreu ontem com o Senador comunica-la ao Presidente da respectiva Casa do Congresso para que a maioria dos seus membros confirme ou não a prisão.
O alvoroço de ontem foi por isso. Quase ninguém se lembrava que a regra havia sido invertida. Como ainda não foi com os Governadores, por exemplo.
O Superior Tribunal de Justiça continua dependendo de licença prévia das respectivas Assembleias para que os Governadores acusados de crime em tese possam ser processados.
Curioso é que os Ministros do Supremo, por exemplo, podem ser processados em casos de crimes de responsabilidade pelos Senadores.
Os acontecimentos de ontem só demonstraram mais uma vez que as instituições democráticas do Brasil são a cada teste, cada vez mais fortalecidas.
O que os Senadores e Deputados não podem é continuar se comportando como adolescentes desnorteados que a cada contrariedade entre eles correm ao Supremo pedindo socorro, o que muitas vezes ofende o principio da separação dos Poderes.
Precisam entender e defender que as questões “interna corporis” tem que ser resolvidas por eles, parlamentares, entre eles, enfim. Nada de chamar o Judiciário para arbitrar.
E vamos em frente porque, como tuitou ontem bem cedo o Senador Delcidio, amanhã tem mais.
Edson Vidigal
O apartamento onde morava com a família no Rio de Janeiro já tinha enfeites de Natal o que parecia retocar com requintes de crueldade aquela cena – o velho Mangabeira, parlamentar combativo, no exercício do mandato, sendo arrancado de casa por volta da meia noite pela Policia do Estado Novo e levado para a prisão.
João Neves da Fontoura foi o incansável advogado de João Mangabeira no implacável Tribunal de Segurança Nacional onde restou condenado sob a acusação de crime politico, quer dizer, crime de fazer oposição.
Outros mais em outros momentos e por circunstancias diversas também amargaram a violência do poder da autoridade porque não se alinharam entre os trombeteiros do amém.
Imunidade até então era sinônimo de impunidade. Não eram poucos os endinheirados com negócios suspeitos que compravam mandato para se protegerem dos incômodos das investigações e processos legais.
A Câmara ou Senado negavam a licença pedida pelo Supremo e quando um dia o danado ficava sem mandato a pena a que seria condenado já estava prescrita.
Pareciam não saber que a imunidade é uma garantia da sociedade para que o Deputado ou Senador cumpra o seu dever de fiscalização dos eventuais malfeitos no executivo, no judiciário e no próprio legislativo, a salvo de vinditas, revanches, censuras, perseguições. Daí inclusive a inviolabilidade por suas palavras, opiniões e votos.
Do mesmo modo, as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos atribuídas aos juízes e membros do Ministério Público não constituem patrimônio pessoal dessas autoridades, mas da sociedade que necessita da independência de cada um no cumprimento dos seus deveres legais.
Poucos pareciam não se lembrar que a regra da imunidade parlamentar havia mudado e que desde então o Supremo Tribunal poderia e pode instaurar o processo sem licença prévia e em caso de prisão como ocorreu ontem com o Senador comunica-la ao Presidente da respectiva Casa do Congresso para que a maioria dos seus membros confirme ou não a prisão.
O alvoroço de ontem foi por isso. Quase ninguém se lembrava que a regra havia sido invertida. Como ainda não foi com os Governadores, por exemplo.
O Superior Tribunal de Justiça continua dependendo de licença prévia das respectivas Assembleias para que os Governadores acusados de crime em tese possam ser processados.
Curioso é que os Ministros do Supremo, por exemplo, podem ser processados em casos de crimes de responsabilidade pelos Senadores.
Os acontecimentos de ontem só demonstraram mais uma vez que as instituições democráticas do Brasil são a cada teste, cada vez mais fortalecidas.
O que os Senadores e Deputados não podem é continuar se comportando como adolescentes desnorteados que a cada contrariedade entre eles correm ao Supremo pedindo socorro, o que muitas vezes ofende o principio da separação dos Poderes.
Precisam entender e defender que as questões “interna corporis” tem que ser resolvidas por eles, parlamentares, entre eles, enfim. Nada de chamar o Judiciário para arbitrar.
E vamos em frente porque, como tuitou ontem bem cedo o Senador Delcidio, amanhã tem mais.
Edson Vidigal
A imprensa e o direito de resposta
Em meio a tragédias ambientais, ataques terroristas, retração na economia brasileira e dificuldades de caixa do governo, uma questão importante tem sido relegada a segundo plano em nossa esfera pública: a do direito de resposta na imprensa. A lei sancionada no último dia 12 pela presidente Dilma Rousseff gerou reações, é verdade, mas o debate em torno do assunto ainda me parece incipiente diante da relevância do tema.
Na última segunda-feira, 23, o juiz Sérgio Moro – aquele da operação Lava Jato – comentou, em entrevista, que a Lei do Direito de Resposta aprovada pelo Congresso teria ficado vaga e poderia ser usada como direito de censura. Moro, que é questionado por suposto vazamento de informações da Lava Jato, também defendeu a publicidade dos processos judiciais, afirmando que é prevista na Constituição. Parece ter-se esquecido de que a mesma Constituição estabelece que todo réu é somente suspeito, até condenação em última instância, tendo direito a apresentar sua defesa.
Tudo indica que a lei ainda requer ajustes, e a própria presidente já admitiu que poderá fazê-los. Mas há que se considerar sua pertinência e necessidade. Se a Constituição de 1988 previu o direito de resposta em seu artigo 5º, este ainda dependia de regulamentação. Ademais, com a derrubada da Lei de Imprensa pelo STF, em 2009, criou-se uma espécie de “terra sem lei”, um vazio jurídico que dificultou ainda mais a defesa de quem se sentisse ofendido.
O autor do projeto que deu origem à lei, senador Roberto Requião (PMDB-PR), disse acreditar que, a partir de sua vigência, a imprensa terá mais cautela na divulgação de denúncias. Tomara, pois, sem generalizar, é de amplo conhecimento que alguns veículos têm sido colocados a serviço de interesses políticos, econômicos e pessoais, espalhando calúnias, destruindo reputações e arrasando vidas.
Cabe aqui recordar o escândalo da Escola Base, em São Paulo, “case” clássico no ensino do jornalismo. Em 1994, proprietários da escola foram acusados de abuso sexual de crianças, e vários veículos divulgaram a notícia em rede nacional, sem a devida apuração. Os empresários foram perseguidos, execrados pela opinião pública, e a escola, depredada. Algum tempo depois, constatou-se que eram inocentes.
Os críticos afirmam que a lei fere a liberdade de imprensa. Será? O próprio código de ética do jornalismo traz como imperativo que a “outra parte” seja ouvida. Não se trata, portanto, de censura. A garantia de que, em caso de denúncia, o acusado tenha espaço para se defender está relacionada ao princípio do contraditório. Por outro lado, liberdade de imprensa não significa ausência de responsabilização. Além disso, qualquer poder ilimitado corre o risco de ser ditatorial.
Vale também refletir se tal liberdade existe, de fato, no Brasil, onde a maior parte dos veículos – como qualquer empresa – é regida pelo lucro. O jornalista Cláudio Abramo disse certa vez: “Em 40 anos de jornalismo nunca vi liberdade de imprensa. Ela só é possível para os donos de jornal”.
O banqueiro e os políticos
Estalando de nova, a Mercedes S 350 chamava a atenção na porta do hotel The May Fair, um dos mais caros de Londres. Na janela, uma folha exibia o logotipo do banco BTG Pactual e o sobrenome do passageiro ilustre: "Mr. da Silva".
O ex-presidente Lula visitava a capital britânica a convite do banqueiro André Esteves, em abril de 2013. Ele fez mais duas viagens ao exterior com despesas pagas pelo financista, que o contratou para dar palestras.
O petista não foi o único político patrocinado pelo BTG. Seis meses depois, o senador Aécio Neves se hospedou com a mulher no luxuoso Waldorf Astoria, em Nova York, com diárias bancadas pelo banco. O gabinete do tucano diz que ele também foi convidado para falar a investidores.
Preso ontem por ordem do Supremo Tribunal Federal, Esteves costumava abrir o cofre para financiar candidatos de todos os partidos. No ano passado, doou R$ 6,2 milhões à campanha de Dilma Rousseff, do PT, e R$ 5 milhões à de Aécio, do PSDB. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB, recebeu R$ 500 mil declarados.
Para a Procuradoria-Geral da República, o banqueiro não se limitou a cortejar políticos com viagens e doações de campanha. Ele agora é acusado de tentar sabotar a operação Lava Jato, em conluio com o senador petista Delcídio Amaral.
Segundo os investigadores, Esteves ofereceu R$ 4 milhões para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Com isso, evitaria que o ex-diretor da Petrobras confirmasse suspeitas sobre os negócios bilionários do BTG com a estatal.
Para o procurador Rodrigo Janot, a conduta do financista representou um "escandaloso risco para a ordem pública". O ministro Teori Zavascki, do STF, entendeu que sua prisão era "imprescindível para evitar possível prejuízo à investigação".
O episódio deveria inspirar políticos de todos os partidos a repensar suas relações com banqueiros. Especialmente os que se mostram mais generosos, como o dono do BTG.
O ex-presidente Lula visitava a capital britânica a convite do banqueiro André Esteves, em abril de 2013. Ele fez mais duas viagens ao exterior com despesas pagas pelo financista, que o contratou para dar palestras.
Preso ontem por ordem do Supremo Tribunal Federal, Esteves costumava abrir o cofre para financiar candidatos de todos os partidos. No ano passado, doou R$ 6,2 milhões à campanha de Dilma Rousseff, do PT, e R$ 5 milhões à de Aécio, do PSDB. O deputado Eduardo Cunha, do PMDB, recebeu R$ 500 mil declarados.
Para a Procuradoria-Geral da República, o banqueiro não se limitou a cortejar políticos com viagens e doações de campanha. Ele agora é acusado de tentar sabotar a operação Lava Jato, em conluio com o senador petista Delcídio Amaral.
Segundo os investigadores, Esteves ofereceu R$ 4 milhões para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, preso em Curitiba. Com isso, evitaria que o ex-diretor da Petrobras confirmasse suspeitas sobre os negócios bilionários do BTG com a estatal.
Para o procurador Rodrigo Janot, a conduta do financista representou um "escandaloso risco para a ordem pública". O ministro Teori Zavascki, do STF, entendeu que sua prisão era "imprescindível para evitar possível prejuízo à investigação".
O episódio deveria inspirar políticos de todos os partidos a repensar suas relações com banqueiros. Especialmente os que se mostram mais generosos, como o dono do BTG.
Só falta mandar matar
A gangue do senador Delcídio Amaral, do PT, e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, pretendia fraudar o Supremo Tribunal Federal e o processo da Lava Jato, dar fuga a um condenado e corromper quem fosse empecilho a tais planos. Além do mais, desviava documentos sigilosos da investigação (os comprava?) e traficava influência. Tudo para acobertar roubanças no mundo do petróleo estatal e paraestatal.
Esse ramo da máfia do petrolão planejava ou cometia mais crimes neste novembro, 20 meses depois do começo da Lava Jato, depois de prisões e condenações em penca. Em suma, não estavam nem aí.
Assim, é razoável considerar que há grande risco de outra gangue ou figura graúda e talvez psicopática do mundo da Lava Jato estar em ação para enterrar crimes. Talvez literalmente. Agora, dado o grau de sordidez a que já se desceu, falta apenas alguém mandar matar testemunha, policial, procurador ou juiz.
Está mais do que claro agora como um programa de intervenção econômica criou as condições para a nossa precoce maldição do petróleo, antes mesmo de haver petróleo bastante. Trata-se aqui, claro, do plano iniciado no governo Lula e levado a cabo sob Dilma Rousseff de reinventar a roda podre, uma paródia grotesca, ainda que reduzida, do "desenvolvimentismo" da ditadura de Ernesto Geisel.
Antes que viciados em debates binários de redes sociais protestem, não se trata de condenar em geral políticas industriais; que o grande setor privado, vide bancões do mundo, cometem crimes puramente privados. Isto posto, note-se que as várias intervenções, modelos e leis petrolíferas de inspiração dilmiana fazem parte do cardápio já histórico de fracassos, ineficiências e criação de ambientes propícios à corrupção.
Políticas que criam quase-monopólios ou oligopólios, com reservas de mercado, protecionismos e exigências irrealistas de produzir com conteúdo nacional, degringolam em caixas-pretas. Em ambientes obscuros, sem concorrência, propícios ao mofo da corrupção, da propina, do tráfico de influência. Esquemas que favorecem, no que têm de menos nocivo, mas ainda assim grave, o desperdício de recursos escassos e de energia produtivas em negociações de favores com o poder público.
Um desses polos de descalabro e exemplo concentrado dos erros listados acima foi a Sete Brasil, empresa da qual é sócia o BTG Pactual, banco de André Esteves, além do Bradesco, do Santander, da própria Petrobras e fundos de pensão. Diga-se de passagem que o negócio do qual Esteves é acusado por ora nada tem a ver com Sete.
Em resumo, a Sete foi criada para contratar a construção e a operação de plataformas de exploração perfuração de petróleo para a Petrobras, 28, no valor de US$ 30 bilhões; dependia de resto de crédito do BNDES para ficar de pé. Estaleiros pagavam propinas a gente da Sete e a políticos para conseguir contratos, um dos canais grossos de dinheiro da Lava Jato, mas nem de longe o único.
Esse sistema tem de ser desmontado. Colonizou o Estado, espalhou corruptos por toda a parte da elite política até o centro; se encastelou para se defender e, para tanto, transformou os cidadãos em reféns da roubança e paralisaram a economia e o governo do Brasil.
Enquanto cá o mar não está para peixe, lá, uma sensação de alívio
Enquanto, na Argentina e em toda a América Latina, há um alívio com a derrota da política retrógrada, mentirosa e corrupta da presidente Cristina Kirchner, entre nós a notícia das prisões do empresário José Carlos Bumlai, de dois dos seus filhos e – pasme, leitor! – do líder do governo no Senado, senador Delcídio do Amaral (e assessores), além de André Esteves, presidente do Banco BTG Pontual, aumentou a pressão contra o ex-presidente Lula e sua família e contra a presidente Dilma.
Pois, com certeza, a disputa renhida que se iniciou em torno do impeachment da presidente Dilma, bem como da sua cassação pelo Superior Tribunal Eleitoral (o processo está em curso), ainda não chegou ao fim. Que o diga o PMDB, autor do plano “Uma ponte para o futuro”. E que o diga o ex-presidente Lula, que recebeu a negativa da sua criatura quanto à demissão do ministro da Fazenda: “Levy fica onde está”, disse-lhe Dilma. Só que essa afirmação não aquietará o ex-presidente, que não quer o impeachment, mas sonha com a renúncia.
Enquanto corre, no STE, o processo contra a presidente Dilma, os defensores do seu mandato a qualquer preço alegam que o impeachment não é um recurso de autodefesa do regime democrático nem está previsto na nossa Constituição. Até parece que, para eles, o crime de responsabilidade só se configurará, no caso do ocupante da Presidência da República, se ele tiver praticado, por exemplo, um assalto contra alguém, de preferência à mão armada, e se tiver, além disso, carregado consigo o produto do furto. Só depois disso se examinará se houve o crime de responsabilidade nas pedaladas ou nas ações e nas omissões cometidas por ele, como presidente da República ou como presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
A partir do dia 2 de dezembro, esses senhores poderão contar ou não com o endosso da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo o timoneiro da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que, conforme informou há dias à imprensa, nomeou uma comissão de advogados para analisar a decisão do TCU até o dia 29.11.2015. “Não compete à Ordem aprovar ou reprovar as contas, o que precisa verificar é qual a consequência jurídica dessa reprovação”, disse ele.
Enquanto isso não ocorre, uma pergunta: a iniciativa da OAB, que se tem mostrado alinhada com o governo da presidente Dilma, não seria totalmente desnecessária ou, então, essencialmente política?
Nesses dias tomados por bombas, lá e cá, o mar não está para peixe – nem para o ex-presidente Lula, nem para a presidente Dilma, nem para o deputado Eduardo Cunha. Aliás, um sem-número de empresários e/ou de políticos já começa a ver o sol nascer quadrado...
Com relação à Petrobras (quem diria?), o Tesouro, a Receita e o Fundo do Alasca, nos Estados Unidos, acusaram os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster de acobertar um esquema de fraudes e de corrupção na empresa com o objetivo de superestimar os seus títulos na Bolsa de Nova York. Vários ex-diretores foram igualmente acusados de negócios danosos à empresa e aos acionistas no período de 2005 a 2015. Os pedidos de indenização crescem lá como mato em beira de estrada. Na semana passada, conforme afirma o jornalista José Casado, os inúmeros pedidos já ultrapassavam a casa dos US$ 98 bilhões, mais de três vezes o seu valor de mercado.
É este, e sem falar na economia, o nosso país.
Pois, com certeza, a disputa renhida que se iniciou em torno do impeachment da presidente Dilma, bem como da sua cassação pelo Superior Tribunal Eleitoral (o processo está em curso), ainda não chegou ao fim. Que o diga o PMDB, autor do plano “Uma ponte para o futuro”. E que o diga o ex-presidente Lula, que recebeu a negativa da sua criatura quanto à demissão do ministro da Fazenda: “Levy fica onde está”, disse-lhe Dilma. Só que essa afirmação não aquietará o ex-presidente, que não quer o impeachment, mas sonha com a renúncia.
A partir do dia 2 de dezembro, esses senhores poderão contar ou não com o endosso da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo o timoneiro da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que, conforme informou há dias à imprensa, nomeou uma comissão de advogados para analisar a decisão do TCU até o dia 29.11.2015. “Não compete à Ordem aprovar ou reprovar as contas, o que precisa verificar é qual a consequência jurídica dessa reprovação”, disse ele.
Enquanto isso não ocorre, uma pergunta: a iniciativa da OAB, que se tem mostrado alinhada com o governo da presidente Dilma, não seria totalmente desnecessária ou, então, essencialmente política?
Nesses dias tomados por bombas, lá e cá, o mar não está para peixe – nem para o ex-presidente Lula, nem para a presidente Dilma, nem para o deputado Eduardo Cunha. Aliás, um sem-número de empresários e/ou de políticos já começa a ver o sol nascer quadrado...
Com relação à Petrobras (quem diria?), o Tesouro, a Receita e o Fundo do Alasca, nos Estados Unidos, acusaram os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster de acobertar um esquema de fraudes e de corrupção na empresa com o objetivo de superestimar os seus títulos na Bolsa de Nova York. Vários ex-diretores foram igualmente acusados de negócios danosos à empresa e aos acionistas no período de 2005 a 2015. Os pedidos de indenização crescem lá como mato em beira de estrada. Na semana passada, conforme afirma o jornalista José Casado, os inúmeros pedidos já ultrapassavam a casa dos US$ 98 bilhões, mais de três vezes o seu valor de mercado.
É este, e sem falar na economia, o nosso país.
Madame não sabia de nada
Mais chocante, escandaloso e grave do que a prisão de Delcídio Amaral por envolvimento na roubalheira da Petrobras terá sido o convite feito e aceito por ele, meses atrás, para que assumisse a liderança do governo no Senado. Foi preso nessa condição, e o convite, feito pela presidente Dilma Rousseff.
Como é possível que Madame não soubesse de nada? Ninguém no ministério ou na direção do PT para alertá-la do comportamento do senador? A situação fica pior pela ignorância que domina o palácio do Planalto. Por onde andava a Abin? E os companheiros?
O envolvimento do líder do governo na aquisição da refinaria de Pasadena teria rendido a ele um milhão e meio de reais, conforme as denúncias filtradas da Operação Lava Jato. Mais ainda, pelas gravações da Polícia Federal, ele chegou a propor ao ex-diretor Cerveró, da Petrobras, uma fuga espetacular para o Paraguai, no jatinho de propriedade de um amigo. Além de 50 mil reais por mês para sua família, no período em que estivesse na cadeia.
Por enquanto, dissolvem-se o governo e o PT como sorvete posto ao sol. Pela primeira vez na crônica parlamentar, um senador é preso no exercício do mandato, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mais barro vai escorregar do episódio caso a suprema corte nacional de justiça se disponha a abrir processo contra Delcídio Amaral. Se ele apelar para a delação premiada, como quase toda a quadrilha vem fazendo, como ficarão o PT e o governo? A cada dia que passa mais revelações atingem os centros do poder. A pergunta que se faz deixou de ser sobre se o país aguentará chegar a 2018 sem profundas convulsões. Chegaremos ao final do ano?
O PT acaba de ser posto em frangalhos. O PMDB não fica muito atrás, depois dos ainda inconclusos episódios encenados pelo presidente da Câmara. A permanência de Dilma no palácio do Planalto volta a ser questionada, porque se Eduardo Cunha perder o mandato, sairá atirando. Provavelmente dará andamento ao processo de impeachment da presidente.
Filho de Lula pode ser o próximo a ter prisão decretada
Desde que veio à tona o escândalo de sua ligação íntima com Rosemary Noronha, no final de 2011, o ex-presidente passou a fugir dos jornalistas. E de lá para cá, os problemas se avolumaram, com a Lava Jato e as denúncias de corrupção envolvendo o PT e a base aliada, obrigando Lula a manter a estratégia de se evitar contatos com o público e com os profissionais de imprensa, sempre procurando ambientes seguros para aparecer sem ser incomodado nem entrevistado. Passou a comparecer somente a eventos de pessoas ou instituições ligadas a ele e consideradas confiáveis, e só discursa para plateias amistosas em eventos partidários ou de aliados. Deu pouquíssimas entrevistas, a maioria para blogueiros simpáticos ao PT e ao governo.
Mas nas duas últimas semanas Lula mudou de estratégia, resolveu aparecer e concedeu duas entrevistas na TV – uma no SBT, para o jornalista Kennedy Alencar, que tem notórias ligações com o PT, e a outra na GloboNews, para Roberto D’Avila, ex-deputado federal pelo PDT. Em ambas, tratou de temas espinhosos, mas saía sempre de banda, fugindo dos assuntos. De toda forma, reconheceu erros e admitiu que Dilma e o PT disseram na campanha que não mudaria a economia, mas depois fizeram exatamente o contrário.
A derrapada maior ocorreu ao falar a Roberto D’Ávila sobre as investigações envolvendo o filho caçula, Luís Cláudio. Como se sabe, em outubro o Estadão revelou que a Polícia Federal suspeitava da compra de medidas provisórias em favor do setor automotivo, editadas a partir de 2009. O advogado lobista que teria intermediado a operação, Mauro Marcondes, conhece Lula desde os tempos de sindicalismo. Por coincidência, digamos assim, em 2014 contratou Luís Cláudio por R$ 2,6 milhões – segundo o caçula, para serviços de marketing esportivo.
A imprensa tem falado em R$ 2,4 milhões, mas na verdade foram R$ 2,6 milhões. Agora o filho de Lula está todo enrolado, sem conseguir comprovar a prestação dos serviços a este módico preço, pagos generosamente por uma empresa que jamais operou na área esportiva. Na entrevista, Lula deu um escorregão, porque, ao invés de defender o talento do filho, que se declara especializado em marketing esportivo, apenas disse que “ele tem de provar que fez a coisa certa”.
Mas provar como? O depoimento de Luís Cláudio à Polícia Federal foi deprimente, não conseguiu explicar nada sobre os projetos. Seus advogados apresentaram à Polícia Federal apenas os resumos dos trabalhos que teriam sido feitos por Luís Claudio. Na empresa do jovem consultor, que não tem nenhum empregado, os agentes não encontraram nada, não havia arquivo dos supostos projetos preparados para o advogado lobista.
O pior para a família Lula é que a Justiça Federal autorizou novas buscas e apreensões em endereços do casal de lobistas Mauro e Cristina Marcondes com o objetivo de permitir o aprofundamento das investigações. E, em nova fase da Operação Zelotes, deflagrada terça-feira, a Justiça também aceitou novo pedido de prisão dos lobistas e de um comparsa acusado de envolvimento no esquema de compra de medidas provisórias e de espionagem de um dos investigadores.
Como logo ficará comprovado que Luís Cláudio nada fez para merecer o pagamento de R$ 2,6 milhões, com toda certeza será autorizada a prisão dele, que pode até ficar na mesma cela de seu vizinho e amigo Bumlai, que tem escritório no mesmo prédio onde funciona (?) ou funcionava (?) a consultoria do caçula da família Lula da Silva, num luxuoso prédio comercial em São Paulo.
A derrapada maior ocorreu ao falar a Roberto D’Ávila sobre as investigações envolvendo o filho caçula, Luís Cláudio. Como se sabe, em outubro o Estadão revelou que a Polícia Federal suspeitava da compra de medidas provisórias em favor do setor automotivo, editadas a partir de 2009. O advogado lobista que teria intermediado a operação, Mauro Marcondes, conhece Lula desde os tempos de sindicalismo. Por coincidência, digamos assim, em 2014 contratou Luís Cláudio por R$ 2,6 milhões – segundo o caçula, para serviços de marketing esportivo.
A imprensa tem falado em R$ 2,4 milhões, mas na verdade foram R$ 2,6 milhões. Agora o filho de Lula está todo enrolado, sem conseguir comprovar a prestação dos serviços a este módico preço, pagos generosamente por uma empresa que jamais operou na área esportiva. Na entrevista, Lula deu um escorregão, porque, ao invés de defender o talento do filho, que se declara especializado em marketing esportivo, apenas disse que “ele tem de provar que fez a coisa certa”.
Mas provar como? O depoimento de Luís Cláudio à Polícia Federal foi deprimente, não conseguiu explicar nada sobre os projetos. Seus advogados apresentaram à Polícia Federal apenas os resumos dos trabalhos que teriam sido feitos por Luís Claudio. Na empresa do jovem consultor, que não tem nenhum empregado, os agentes não encontraram nada, não havia arquivo dos supostos projetos preparados para o advogado lobista.
O pior para a família Lula é que a Justiça Federal autorizou novas buscas e apreensões em endereços do casal de lobistas Mauro e Cristina Marcondes com o objetivo de permitir o aprofundamento das investigações. E, em nova fase da Operação Zelotes, deflagrada terça-feira, a Justiça também aceitou novo pedido de prisão dos lobistas e de um comparsa acusado de envolvimento no esquema de compra de medidas provisórias e de espionagem de um dos investigadores.
Como logo ficará comprovado que Luís Cláudio nada fez para merecer o pagamento de R$ 2,6 milhões, com toda certeza será autorizada a prisão dele, que pode até ficar na mesma cela de seu vizinho e amigo Bumlai, que tem escritório no mesmo prédio onde funciona (?) ou funcionava (?) a consultoria do caçula da família Lula da Silva, num luxuoso prédio comercial em São Paulo.
Baixaria pública
O nível de deterioração da coisa pública é extremamente preocupanteJuiz Sérgio Moro
Taxa e multas ambientais pagam auxílio alimentação, condomínios, IPTU, IPVA e até bebedouro
Os recursos efetivamente arrecadados com a taxa de fiscalização e a aplicação de multas ambientais, não necessariamente vão para os locais de risco ou afetados. De acordo com levantamento do Contas Abertas, em 2015, por exemplo, os montantes das sanções aplicadas pelo Ibama custearam a administração de unidades ou até estão parados na reserva de contingência, rubrica que ajuda o governo federal a atingir a meta de superávit primário.
A verba também chegou a outros pagamentos curiosos, como os impostos IPTU e IPVA, além de indenização de moradia, utensílios domésticos, como um bebedouro, e até gêneros de alimentação, como açúcar, café em pó, peixe boi e verduras. O mesmo deverá acontecer com as multas relativas ao desastre de Mariana, em Minas Gerais.
Além das multas por danos ambientais, o levantamento do Contas Abertas levou em consideração a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que deve ser paga pelas empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. As multas previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) também foram contabilizadas. Ao todo, essas fontes de receitas somaram R$ 340,1 milhões neste ano, dos quais R$ 128,0 milhões foram pagos.
No decreto 6.514, de 2008, que tem determinações sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, aponta que 20% dos valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pela União serão revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O percentual pode ser alterado, a critério dos órgãos arrecadadores.
O restante do montante vira orçamento da União e não há como saber especificamente com o que serão gastos. O Ibama busca efetivar a satisfação da verba e adota medidas para que isso aconteça já que se tratam de créditos públicos. Porém, o valor fica à disposição da União e não do instituto.
De acordo com o Ibama, em 2015, já foram concluídos processos que resultaram no valor de multas ambientais de aproximadamente R$ 5 bilhões. No entanto, apenas R$ 70 milhões foram arrecadados, sendo retirada desse montante a parcela que vai para o FNMA. O restante dos recursos não entram no “caixa” do Ibama. A verba é disponibilizada como uma fonte, que constitui um recurso orçamentário.
Apesar da porcentagem ser baixa, a arrecadação não é a única forma de se mensurar o trabalho realizado pelo Ibama. O Ibama não tem finalidade de aplicar multa com o objetivo de receber a verba. A não ser que isso seja interpretado como fator de dissuasão da atividade infracional. O sentido final de um processo sancionador ambiental é acabar com uma prática infracional.
Dessa forma, a multa decorre do princípio “poluidor pagador”, isto é, se determinada empresa comete uma infração ambiental, paga por isso, embora ainda precise arcar com os custos da reparação civil. Por isso, o valor aplicado em multas, seria mais relevante, já que significaria mais processos concluídos e mais penalização de infrações ambientais.
O processo aplicação da sanção começa com a autuação do Ibama. Depois que o Instituto indica a existência de uma infração, aponta também a sanção respectiva, que geralmente é uma multa. Porém, existem outros tipos de sanções.
No caso de uma multa ambiental, é inaugurado um processo que resulta na decisão de uma autoridade julgadora e na sanção a ser aplicada. Concluído o processo, nas duas instâncias administrativas do Ibama, ou seja, transitado em julgado o processo, a multa vai para cobrança, o que é chamado de crédito público.
Se o crédito público não for pago, o devedor é inscrito no Cadastro Informativo dos Débitos com a União e, em seguida, o Ibama remete o processo para cobrança executiva, que é promovida pela Advocacia-Geral da União, mais especificamente na Procuradoria-Geral Federal.
Contas Abertas
Em 2015, por exemplo, recursos provenientes das multas foram utilizados para pagar condomínios (R$ 90,9 mil), auxílio alimentação (R$ 4,4 milhões) e auxílio creche (R$ 358,8 mil). No caso dos condomínios, foram pagos para os imóveis do Ibama no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e de escritórios regionais em Ribeirão Preto e Governador Valadares.
A verba também chegou a outros pagamentos curiosos, como os impostos IPTU e IPVA, além de indenização de moradia, utensílios domésticos, como um bebedouro, e até gêneros de alimentação, como açúcar, café em pó, peixe boi e verduras. O mesmo deverá acontecer com as multas relativas ao desastre de Mariana, em Minas Gerais.
Além das multas por danos ambientais, o levantamento do Contas Abertas levou em consideração a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que deve ser paga pelas empresas que exerçam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. As multas previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) também foram contabilizadas. Ao todo, essas fontes de receitas somaram R$ 340,1 milhões neste ano, dos quais R$ 128,0 milhões foram pagos.
No decreto 6.514, de 2008, que tem determinações sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, aponta que 20% dos valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pela União serão revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O percentual pode ser alterado, a critério dos órgãos arrecadadores.
O restante do montante vira orçamento da União e não há como saber especificamente com o que serão gastos. O Ibama busca efetivar a satisfação da verba e adota medidas para que isso aconteça já que se tratam de créditos públicos. Porém, o valor fica à disposição da União e não do instituto.
De acordo com o Ibama, em 2015, já foram concluídos processos que resultaram no valor de multas ambientais de aproximadamente R$ 5 bilhões. No entanto, apenas R$ 70 milhões foram arrecadados, sendo retirada desse montante a parcela que vai para o FNMA. O restante dos recursos não entram no “caixa” do Ibama. A verba é disponibilizada como uma fonte, que constitui um recurso orçamentário.
Apesar da porcentagem ser baixa, a arrecadação não é a única forma de se mensurar o trabalho realizado pelo Ibama. O Ibama não tem finalidade de aplicar multa com o objetivo de receber a verba. A não ser que isso seja interpretado como fator de dissuasão da atividade infracional. O sentido final de um processo sancionador ambiental é acabar com uma prática infracional.
Dessa forma, a multa decorre do princípio “poluidor pagador”, isto é, se determinada empresa comete uma infração ambiental, paga por isso, embora ainda precise arcar com os custos da reparação civil. Por isso, o valor aplicado em multas, seria mais relevante, já que significaria mais processos concluídos e mais penalização de infrações ambientais.
O processo aplicação da sanção começa com a autuação do Ibama. Depois que o Instituto indica a existência de uma infração, aponta também a sanção respectiva, que geralmente é uma multa. Porém, existem outros tipos de sanções.
No caso de uma multa ambiental, é inaugurado um processo que resulta na decisão de uma autoridade julgadora e na sanção a ser aplicada. Concluído o processo, nas duas instâncias administrativas do Ibama, ou seja, transitado em julgado o processo, a multa vai para cobrança, o que é chamado de crédito público.
Se o crédito público não for pago, o devedor é inscrito no Cadastro Informativo dos Débitos com a União e, em seguida, o Ibama remete o processo para cobrança executiva, que é promovida pela Advocacia-Geral da União, mais especificamente na Procuradoria-Geral Federal.
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