terça-feira, 22 de agosto de 2017
Suspeição de Gilmar é toga justa para Cármen
O pedido de suspeição da Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes deixou Cármen Lúcia numa toga justa. Se enviar a peça ao arquivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal fará tempestade num copo de veneno, atraindo para si as críticas dirigidas ao colega. Por sorte, a doutora encontra no regimento interno da Suprema Corte o melhor antídoto. Basta transferir a decisão para o colegiado.
Reza o regimento que, admitida a suspeição, Cármen Lúcia precisa ouvir Gilmar. Que repisará a tese segundo a qual o fato de ter sido padrinho de casamento de Beatriz Barata não o impede de livrar da cadeia o pai dela, Jacob Barata Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. Mas isso tampouco é motivo para que o ministro se declare impedido de atuar no caso. O pai do noivo, irmão de Guiomar e, por conseguinte, cunhado de Gilmar, é sócio de Jacob, o preso libertado. Mas e daí?
Por muito menos o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, declarou-se suspeito para julgar um habeas corpus ajuizado no Supremo pela defesa de Lula. Fachin tomou distância do processo sob a alegação de que era padrinho de casamento da filha de um dos advogados signatários da petição.
A petição do procurador-geral Rodrigo Janot no caso Barata não é a primeira investida contra Gilmar. O chefe do Ministério Público já havia colocado em dúvida a isenção do ministro no julgamento do habeas corpos que libertou o empresário Eike Batista. Juntos, os dois pedidos oferecem aos dez colegas de Gilmar a oportunidade para informar ao país de que matéria prima é feita o excelso pretório —se de corporativismo ou de interesse público.
Cândido, ou a temeridade
Ele acha seu trabalho indigno, “ruim mesmo”, produto típico da hipocrisia parlamentar em que vive há sete anos.
Autor da proposta de regras para as próximas eleições, não tem dúvida: a campanha de 2018 “ainda vai ser criminosa”.
Cândido é o sobrenome do deputado Vicente, 58 anos, dono de calva profunda, sobrancelhas arqueadas, propositadamente ressaltadas pelo desenho dos óculos, tudo amparado por um bigode de inspiração chapliniana.
Palmas é o codinome desse vice-líder do PT no Anexo Nº 52 do Inquérito 4448 entregue à Justiça por Benedicto Junior, chefe da central de propinas da Odebrecht.
A empreiteira deu-lhe um punhado de reais para a campanha de 2010, quando se elegeu para a Câmara. Sobre o pagamento a Palmas, o executivo anotou: “Sem intermediários”. Na coluna “Propósito”, justificou: “Disposição para defender projetos de interesse da companhia”.
De cândido, Palmas só tem o sobrenome na vida real. Saiu de Bom Jesus do Galho, em Minas, e se tornou padeiro e advogado em São Paulo. Ascendeu na política costeando alambrados de campos de futebol, na vice-presidência da Federação Paulista e na diretoria internacional da CBF, sob comando do antigo sócio na advocacia Marco Polo Del Nero, acusado de corrupção pelo FBI e investigado pela Fifa.
Com apenas dois anos de mandato, atropelou 512 deputados e assumiu uma das posições mais cobiçadas na Câmara no governo Lula, a de relator da Lei da Copa. Quatro anos depois, um acordo entre o PT e o DEM, nos bastidores do impeachment de Dilma, resultou na eleição do carioca Rodrigo Maia na Presidência da Câmara. Para surpresa do plenário, Maia entregou-lhe a relatoria da reforma política.
O “Relatório Cândido” vai à votação hoje. É um catálogo de autoajuda parlamentar. O autor não bate palmas nem acredita no que fez: “Se eu, que estou colocando isso no texto, fico indignado...”, confessou à repórter Catarina Alencastro. Referia-se à ideia de reservar no orçamento uma bolada de R$ 3,6 bilhões (0,5% da receita corrente líquida da União) para financiar eleições.
Para tanto, seria preciso obrigar cada brasileiro a desembolsar mais R$ 17 em tributos para pagar as contas de personagens como Palmas, que planeja a reeleição. É o triplo do que a sociedade já paga, via Fundo Partidário: são R$ 870 milhões neste ano, usados como recursos privados em 35 partidos.
Faturam como empresas médias. Recebem de R$ 4 milhões a R$ 80 milhões por ano do Orçamento, conforme a bancada. Não há risco, e a transparência nas contas é nula. Parte desse dinheiro público evapora na rotina de luxo dos donos de partidos — sempre obstinados na luta pelo subdesenvolvimento nacional.
Advogado tributarista, o deputado Cândido levou um semestre dedicado à arte de depenar o contribuinte para obter o máximo de penas com o mínimo de grasnidos. Deu ao processo o nome de “Financiamento da Democracia”. Diante do grasnado coletivo, semana passada fez um adendo de tragicômica candura ao seu projeto: propôs a legalização de bingos, jogos e sorteios para financiar partidos e campanhas a partir de 2017.
O vice-líder do PT elevou o risco político à categoria de temeridade. Ele tem razão no sincericídio: seu trabalho é “ruim mesmo”.
José Casado
Autor da proposta de regras para as próximas eleições, não tem dúvida: a campanha de 2018 “ainda vai ser criminosa”.
Cândido é o sobrenome do deputado Vicente, 58 anos, dono de calva profunda, sobrancelhas arqueadas, propositadamente ressaltadas pelo desenho dos óculos, tudo amparado por um bigode de inspiração chapliniana.
Palmas é o codinome desse vice-líder do PT no Anexo Nº 52 do Inquérito 4448 entregue à Justiça por Benedicto Junior, chefe da central de propinas da Odebrecht.
De cândido, Palmas só tem o sobrenome na vida real. Saiu de Bom Jesus do Galho, em Minas, e se tornou padeiro e advogado em São Paulo. Ascendeu na política costeando alambrados de campos de futebol, na vice-presidência da Federação Paulista e na diretoria internacional da CBF, sob comando do antigo sócio na advocacia Marco Polo Del Nero, acusado de corrupção pelo FBI e investigado pela Fifa.
Com apenas dois anos de mandato, atropelou 512 deputados e assumiu uma das posições mais cobiçadas na Câmara no governo Lula, a de relator da Lei da Copa. Quatro anos depois, um acordo entre o PT e o DEM, nos bastidores do impeachment de Dilma, resultou na eleição do carioca Rodrigo Maia na Presidência da Câmara. Para surpresa do plenário, Maia entregou-lhe a relatoria da reforma política.
O “Relatório Cândido” vai à votação hoje. É um catálogo de autoajuda parlamentar. O autor não bate palmas nem acredita no que fez: “Se eu, que estou colocando isso no texto, fico indignado...”, confessou à repórter Catarina Alencastro. Referia-se à ideia de reservar no orçamento uma bolada de R$ 3,6 bilhões (0,5% da receita corrente líquida da União) para financiar eleições.
Para tanto, seria preciso obrigar cada brasileiro a desembolsar mais R$ 17 em tributos para pagar as contas de personagens como Palmas, que planeja a reeleição. É o triplo do que a sociedade já paga, via Fundo Partidário: são R$ 870 milhões neste ano, usados como recursos privados em 35 partidos.
Faturam como empresas médias. Recebem de R$ 4 milhões a R$ 80 milhões por ano do Orçamento, conforme a bancada. Não há risco, e a transparência nas contas é nula. Parte desse dinheiro público evapora na rotina de luxo dos donos de partidos — sempre obstinados na luta pelo subdesenvolvimento nacional.
Advogado tributarista, o deputado Cândido levou um semestre dedicado à arte de depenar o contribuinte para obter o máximo de penas com o mínimo de grasnidos. Deu ao processo o nome de “Financiamento da Democracia”. Diante do grasnado coletivo, semana passada fez um adendo de tragicômica candura ao seu projeto: propôs a legalização de bingos, jogos e sorteios para financiar partidos e campanhas a partir de 2017.
O vice-líder do PT elevou o risco político à categoria de temeridade. Ele tem razão no sincericídio: seu trabalho é “ruim mesmo”.
José Casado
A falsa solução parlamentarista
Como é que dá pra discutir a sério essas firulas mantido esse fundo partidário que premia automaticamente todo bandido que vestir um uniforme de político?! Como entregar seu destino a “partidos” regados a dinheiro publico, e portanto fracos e corrompidos desde o DNA, antes de tomar a providência palmar de fechar essa torneira e deixar para o eleitor a decisão de sustentar ou não os partidos que lhe sejam úteis?
O Brasil tem de ir à raiz dos seus problemas. Poder, que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando é absoluto, é concentração. Democracia é dispersão. Muito pior que o poder econômico, portanto, é ele acrescido do poder politico, do poder de polícia e do poder militar. O monstro onde tudo isso se acumula chama-se “estado”. Cada grama das prerrogativas de que o eleitor, ÚNICA fonte de legitimação do poder do estado, abrir mão em favor dessa entidade é uma tonelada de opressão que estará contratando.
Não há exemplo histórico de falha dessa regra. Não demorou dois minutos para seguirmos o padrão assim que delegamos ao estado (e ao PT!) a redefinição do custo das eleições que o PT tinha feito disparar comprando “hegemonia” com dinheiro de “campeões nacionais” de laboratório e corrompendo sistematicamente as instâncias de representação. Todo o mundo politicamente adulto aceita o financiamento privado porque as alternativas são muito piores. Nos EUA o partido tem 5 dias para registrar e tornar pública cada doação. O estado checa, na hora, se ela esta dentro da regra. O eleitor, informado antes de votar, decide se mesmo estando dentro da regra o candidato ou o partido estão ou não se vendendo ao aceita-la. É claro que o estado nunca julgará melhor que ele.
“O problema do financiamento privado é a ‘contrapartida’ que se compra com as doações”? Sim, é verdade. Mas essas é impossivel esconder. Para isso existe a polícia, que será tanto mais eficiente e “orientada para o cliente” quanto mais indiscriminado for o império da lei e o emprego do delegado e do policial dependerem da aprovação da população que eles servem. Para isso tambem eles são eleitos e demissíveis por recall a qualquer momento nas democracias que vão alem da aparência, assim como os políticos e até os juízes. Se cada parte estiver no lado certo desse jogo, portanto, para cada joésley haverá um sérgio moro. Já com financiamento publico não porque aí a “policia” e o “ladrão” serão a mesma pessoa e uma face dessa mesma entidade perdoará os crimes da “outra” com desculpas de boi dormir para eliminar adversários e levar adiante o esquema de poder comum.
Em “democracia representativa” de verdade só eleitor elege ou deselege representante, cada um o seu, porque não tem outro jeito de uma “representação” ser fidedigna. Ninguém dá mole pra dono de partido ficar com metade ou com a sua representação inteira pela simples razão, descartadas as de má fé, de que nada sugere que eles saibam melhor que você o que é bom para você.
O parlamentarismo facilita, sim, desmontar governos mas não muda necessariamente o jeito de montá-los. Pode-se seguir comprando “coalisões” como sempre, a cada novo governo formado, reunindo meia dúzia de pessoas num quartinho de hotel. É fácil demais para não acontecer. O que esse sistema proporciona, na verdade, é que isso aconteça mais vezes ao longo do mesmo percurso.
Parlamentarismo não é, portanto, nem a solução indicada se o que você quer é realmente mandar na sua própria vida nem, muito menos, um sistema forte o suficiente para deter o tsunami de corrupção brasileiro. Na velha Europa, funciona mais ou menos bem em países pequenos, muito ricos e de distribuição homogênea de renda e educação e bem pior nos países pequenos (como são todos lá comparados ao Brasil) com desigualdades maiores. Lá, quem escapou do vórtice da corrupção, escapou contra o sistema paralmentarista e sem nenhuma contribuição especial dele porque esse é um tipo de arranjo que, ao antepor a estrutura dos partidos e suas hierarquias internas entre a vontade do eleitorado e a máquina publica, dilui responsabilidades, tira-lhe a agilidade e abre-lhe os flancos à corrupção, favorece o status quo e acomoda o privilégio contra o império do merecimento. Mantém trancafiada, enfim, a porta para Silicon Valley que não está exclusivamente onde está por acaso. Adota-lo seria uma traição aos seus filhos.
Já o sistema distrital puro com ferramentas de democracia semidireta é intrinsecamente avesso à corrupção e à “privilegiatura”. Sem “listas”, nem suplentes, nem vices, nem qualquer outra forma de “terceirizar” a representação de cada eleitor, leva à individualização das responsabilidades e muda necessária e obrigatoriamente o jeito de formar governos. Caiu alguém, por recall ou “na paz”, o distrito elege outro. Não ha espaço para conchavos.
Difícil? Nada na vida é fácil. Os asiáticos têm conseguido ir do zero ao infinito em duas ou três gerações com eles. Os sistemas estabelecidos têm sempre muita força mas quando o povo quer mesmo até governo do PT cai. Só é preciso concentrar o foco. Com a primeira ferramenta obtêm-se a segunda ; acionando-se as duas juntas consegue-se a terceira, e assim vai. Onde aconteceu, o primeiro passo foi sempre a retomada da propriedade dos mandatos pelos eleitores. O recall põe polícia na política. Arma a mão do eleitor para fazer-se respeitado. Não existe recall para presidente porque isso pára o país (além de ensejar o golpismo). Mas com o recall consegue-se, passo a passo, o “referendo”, que dá ao eleitor o poder de escolher quais leis concorda em seguir, as “primárias diretas” que abrem as portas à renovação e assim por diante. Isso muda o país de dono. E com ele sendo seu, você cerca o presidente tirando poderes da União de modo a garantir que nem que lhe caia um Trump sobre a cabeça você será gravemente ferido.
É uma construção. Depois do primeiro passo, o céu é o limite.
A nova tomada de três pinos
Os feirantes da reforma política querem vender uma nova jabuticaba. Para driblar as críticas ao distritão, um sistema eleitoral adotado em apenas quatro países, decidiram apostar num modelo que não existe em país nenhum. A gambiarra está sendo chamada de semidistritão, ou distritão misto. Foi inventada há poucos dias e pode ser aprovada nesta terça-feira.
A ideia ganhou força na Câmara, embora poucos deputados sejam capazes de explicar do que se trata.
A proposta é combinar dois sistemas antagônicos: o distritão, que ignora os partidos, e o voto em lista, que desconsidera o perfil de cada candidato. O voto na legenda ajudaria a turbinar o desempenho individual de cada político.
A fórmula é exótica, mas ajudou a atrair partidos que resistiam a abandonar o sistema proporcional. Com a adesão de novas siglas, como o PDT, é possível que o novo modelo seja aprovado pelo plenário nesta terça.
O semidistritão contraria um dos principais argumentos usados por quem deseja mudar as regras do jogo: o de que nem todos os candidatos mais votados garantem uma cadeira na Câmara. Essa distorção continuaria a existir, já que os partidos com mais votos de legenda teriam direito a uma bancada maior.
A jabuticaba ainda produziria outros efeitos colaterais, como o fim da fidelidade partidária. Se o candidato for o único dono da cadeira que ocupa, não fará mais sentido proibir o troca-troca de legenda.
Por outro lado, o semidistritão cumpriria o principal objetivo dos inventores do distritão de raiz. Desde o início, o que eles querem é ajudar os atuais deputados a se reeleger, garantindo mais quatro anos de foro privilegiado.
A ideia ganhou força na Câmara, embora poucos deputados sejam capazes de explicar do que se trata.
O semidistritão seria uma espécie de tomada de três pinos eleitoral. Uma solução tupiniquim, de autoria desconhecida, que ajudará seus poucos criadores a se dar bem às custas da maioria. Nos dois casos, ninguém se lembrou de consultar os usuários.
A fórmula é exótica, mas ajudou a atrair partidos que resistiam a abandonar o sistema proporcional. Com a adesão de novas siglas, como o PDT, é possível que o novo modelo seja aprovado pelo plenário nesta terça.
O semidistritão contraria um dos principais argumentos usados por quem deseja mudar as regras do jogo: o de que nem todos os candidatos mais votados garantem uma cadeira na Câmara. Essa distorção continuaria a existir, já que os partidos com mais votos de legenda teriam direito a uma bancada maior.
A jabuticaba ainda produziria outros efeitos colaterais, como o fim da fidelidade partidária. Se o candidato for o único dono da cadeira que ocupa, não fará mais sentido proibir o troca-troca de legenda.
Por outro lado, o semidistritão cumpriria o principal objetivo dos inventores do distritão de raiz. Desde o início, o que eles querem é ajudar os atuais deputados a se reeleger, garantindo mais quatro anos de foro privilegiado.
Fundo Eleitoral de R$ 3,6 milhões representa gravíssima ofensa aos contribuintes
Com o país enfrentando a maior crise econômica de sua História, a dívida pública chegando a 81% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional, que é fonte mais segura do que o atual governo brasileiro, a criação do Fundo Eleitoral significa um desrespeito aos cidadãos, uma verdadeira ofensa aos contribuintes, especialmente aos milhões de brasileiros desempregados, com suas famílias passando necessidades. Sob codinome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), essa monstruosidade já foi aprovada na Comissão da Reforma Política, na Câmara dos Deputados, e será votada agora em plenário.
E ainda aparece o ministro Gilmar Mendes para “esclarecer” que o total de R$ 3,6 bilhões seria insuficiente para o custeio de campanhas de deputados federais em 2018, se o sistema eleitoral não for modificado, sem falar nas campanhas para Senado, Presidência e Assembleias Legislativas, que exigirão muitos outros bilhões de reais, que terão de ser encontrados no bolso de alguém.
E ainda aparece o ministro Gilmar Mendes para “esclarecer” que o total de R$ 3,6 bilhões seria insuficiente para o custeio de campanhas de deputados federais em 2018, se o sistema eleitoral não for modificado, sem falar nas campanhas para Senado, Presidência e Assembleias Legislativas, que exigirão muitos outros bilhões de reais, que terão de ser encontrados no bolso de alguém.
No meio da confusão, aumenta cada vez mais a pressão para legalizar novamente o patrocínio eleitoral de pessoas jurídicas. Isso significa que já querem voltar a pedir dinheiro das empreiteiras e das JBSs da vida, vejam a que ponto chegou a esculhambação institucional brasileira.
Como se sabe, o Congresso está discutindo a palpitante questão e a conclusão todos já conhecem – terá de aparecer o dinheiro para bancar as campanhas eleitorais. Porém, falta encontrar a origem desse suposto Fundo Especial de Financiamento da Democracia, pois a legislação em vigor obriga que toda lei destinada a autorizar despesas tem de indicar qual será a fonte dos recursos. É aí que a porca torce o rabo, como se dizia antigamente, porque o Orçamento federal está exaurido, respirando por aparelhos, não há fonte disponível. Mas o Congresso, com generoso apoio do Executivo e do Judiciário, logo irá encontrar uma solução, podem ter certeza.
Como se sabe, o Congresso está discutindo a palpitante questão e a conclusão todos já conhecem – terá de aparecer o dinheiro para bancar as campanhas eleitorais. Porém, falta encontrar a origem desse suposto Fundo Especial de Financiamento da Democracia, pois a legislação em vigor obriga que toda lei destinada a autorizar despesas tem de indicar qual será a fonte dos recursos. É aí que a porca torce o rabo, como se dizia antigamente, porque o Orçamento federal está exaurido, respirando por aparelhos, não há fonte disponível. Mas o Congresso, com generoso apoio do Executivo e do Judiciário, logo irá encontrar uma solução, podem ter certeza.
Já comentamos aqui na “Tribuna da Internet” que um dos maiores problemas do Brasil é que suas elites perderam a simplicidade. Hoje em dia, os governantes, parlamentares, magistrados e servidores públicos, todos querem ter vida de rico, viajar pelo mundo, morar em mansões, usar carros blindados etc. e tal, sem se submeterem ao menor risco.
Não mais se contentam com a antiga vida de classe média, passaram a viver uma realidade ilusória. E assim surgiram os penduricalhos salariais, as benesses e as mordomias que o corporativismo assegurou a esses cidadãos/servidores de primeira classe, sob os auspícios do Supremo.
Na vida real, para enriquecer como empresário ou profissional liberal, é preciso trabalhar muito e correr os riscos que caracterizam essas atividades independentes. Qualquer bobeada, surge o título protestado, depois a ação executiva, na sequencia o pedido de falência. Na iniciativa privada, vencer na vida é muito difícil e arriscado.
Há perguntas que não querem calar. Por que os políticos não aproveitaram a oportunidade para simplificar as campanhas eleitorais? Por que não respeitar a democracia e dar oportunidades iguais aos candidatos, com campanhas baratas? Por que é obrigatório fazer caríssimos programas de TV, cheios de efeitos especiais? Por que cada candidato não pode simplesmente aparecer em público e relatar suas intenções, seus projetos? Não é isso que a democracia almeja?
E aí a gente lembra do genial teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), que dizia: “É ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”. Cerca de 450 anos depois, a conclusão de Giordano Bruno tem impressionante atualidade. Nada mudou. A democracia ainda é como o comunismo, apenas uma utopia. E tudo isso nos faz lembrar outro pensador genial, o britânico Kenneth Clark (1903-1983), que dizia: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.
Não mais se contentam com a antiga vida de classe média, passaram a viver uma realidade ilusória. E assim surgiram os penduricalhos salariais, as benesses e as mordomias que o corporativismo assegurou a esses cidadãos/servidores de primeira classe, sob os auspícios do Supremo.
Na vida real, para enriquecer como empresário ou profissional liberal, é preciso trabalhar muito e correr os riscos que caracterizam essas atividades independentes. Qualquer bobeada, surge o título protestado, depois a ação executiva, na sequencia o pedido de falência. Na iniciativa privada, vencer na vida é muito difícil e arriscado.
Há perguntas que não querem calar. Por que os políticos não aproveitaram a oportunidade para simplificar as campanhas eleitorais? Por que não respeitar a democracia e dar oportunidades iguais aos candidatos, com campanhas baratas? Por que é obrigatório fazer caríssimos programas de TV, cheios de efeitos especiais? Por que cada candidato não pode simplesmente aparecer em público e relatar suas intenções, seus projetos? Não é isso que a democracia almeja?
E aí a gente lembra do genial teólogo, filósofo e astrônomo italiano Giordano Bruno (1548-1600), que dizia: “É ingenuidade pedir que as regras do poder sejam mudadas por quem está no poder”. Cerca de 450 anos depois, a conclusão de Giordano Bruno tem impressionante atualidade. Nada mudou. A democracia ainda é como o comunismo, apenas uma utopia. E tudo isso nos faz lembrar outro pensador genial, o britânico Kenneth Clark (1903-1983), que dizia: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”.
Democracia sem povo
Se discute muito 2018. Se Lula (PT) será candidato ou estará preso, se o político de Facebook João Doria (PSDB) vai dar o bote decisivo no padrinho Geraldo Alckmin(PSDB), se Jair Bolsonaro (PSC por enquanto) vai conseguir aumentar seu número de votos com o discurso de extrema-direita, se Marina Silva (Rede), a que não é mais novidade, conseguirá se recuperar. Como o PMDB e o DEM se articularão para continuar no poder. Mas discutimos menos do que deveríamos o que vivemos em 2017, neste exato momento. Agora. Neste momento em que um país inteiro foi transformado em refém. Não como metáfora, não como força de expressão. Refém é o nome do que somos.
Até então só as ditaduras, aquelas com tanques e com fuzis nas ruas, haviam conseguido isso. O que acontece no Brasil é mais insidioso. O Brasil inventou a democracia sem povo. Não aquela das retóricas ou dos textos acadêmicos, mas aquela que é. O povo, para aqueles que hoje detêm o poder no Brasil, não tem a menor importância. O povo é um nada.
Com 5% de aprovação, segundo o Ibope, a menor de um presidente desde a redemocratização do país, Michel Temer (PMDB) pode fazer – faz e fará – todas as maldades e concessões que precisar para continuar onde está. Sente-se livre para não precisar dar qualquer satisfação à população. Todo o seu cálculo é evitar ser arrancado do Planalto e em algum momento despachado para a cadeia pela aceitação pelo Congresso da próxima denúncia que virá, já que da primeira ele escapou. Havia uma conversa de conteúdo mais do que suspeito, fora da agenda, à noite, na residência do presidente, e uma mala de dinheiro nas mãos de um homem de confiança de Temer – e não foi suficiente. Por que não foi suficiente? Era mais do que suficiente. Mas a justiça não está em questão. E dizer isso é o óbvio ululante de Nelson Rodrigues, chega a ser constrangedor escrever algo tão óbvio.
A presidência do Brasil hoje está nas mãos de um homem que não tem nada a perder desagradando seus eleitores, porque sequer tem eleitores. E sabe que dificilmente recuperará qualquer capital eleitoral. Sua salvação está em outro lugar. Sua salvação está nas mãos daqueles que agrada distribuindo os recursos públicos que faltam para o que é essencial e tomando decisões que ferem profundamente o Brasil e afetarão a vida dos brasileiros por décadas.
Temer goza da liberdade desesperada – e perigosa – dos que já têm pouco a perder. O que ele tem a perder depende, neste momento, do Congresso e não da população. Assim como depende das forças econômicas promotoras do impeachment continuarem achando que ele ainda pode fazer o serviço sujo de implantar rapidamente um projeto não eleito, um projeto que provavelmente nunca seria eleito, tarefa que ele tem desempenhado com aplicação. Então, o povo que se lixe. O povo saiu da equação.
O Congresso – ou pelo menos significativa parte dele – não teme mais perder eleitores. Nem mesmo simular qualquer probidade para seus eleitores. Esse nível já foi ultrapassado. A reputação dos políticos e do Congresso chegou a um nível tão baixo, que também resta pouco, quase nada, a perder. Esta poderia ser uma preocupação, a de como recuperar a imagem, nem que seja pensando nas próximas eleições. Mas o rumo tomado foi outro. A oportunidade de saquear a nação a favor dos grupos que os sustentam e de sua própria locupletação foi tão atrativa diante de um presidente que sangra por todos os poros que para que se preocupar com o povo? Que se lixe o povo. A hora é agora.
O Congresso busca agradar àqueles a quem realmente servem – e, claro, a si mesmos. Para não deixar pontas soltas onde interessa, cuidam também de aprovar o que chamam de “reforma política”, mas uma que torne mais difícil renovar a Câmara com quem não pertença à turma. É o caso do tal “Distritão”, considerado pela maioria dos analistas a pior alternativa possível. Entre seus defeitos, está o de tornar ainda pior o que já é bem ruim: a representatividade do parlamento. Mas os deputados sabem bem por que fazem o que fazem – e o que buscam ao fazê-lo.
A Bancada Ruralista é o exemplo mais bem acabado deste momento do Congresso. Grande fiadora da permanência de Temer na presidência, com 200 deputados e 24 senadores, a também chamada “bancada do boi” coleciona vitórias numa velocidade atordoante. Quando se fala em ruralistas é preciso compreender que não está se falando dos agricultores que botam comida na mesa da população nem do agronegócio moderno, capaz de entender que a preservação do meio ambiente é um ativo fundamental para o setor.
Quem está dando as cartas no Congresso (e no Governo) é o que há de mais arcaico no setor agropecuário, um tipo que evoluiu muito pouco desde a República Velha. Essa espécie não se pauta por melhorar a produção pelo avanço tecnológico e pela recuperação das terras e pastos degradados, mas pelo que lhe parece mais fácil: avançando sobre as terras públicas, incluindo terras indígenas e unidades de preservação ambiental. O coronelismo parece já ter se infiltrado no DNA, seja herdado ou imitado.
Para avançar sobre as terras públicas de usufruto dos povos indígenas, as mais preservadas do país, os ruralistas têm cometido todo o tipo de atrocidades. Desde a posse de Temer, a bancada do boi conseguiu suspender demarcações cujos processos já estavam concluídos e se esforça para aprovar algo totalmente inconstitucional: o “marco temporal”. Por esse instrumento, só teriam direito às suas terras os povos indígenas que estavam sobre elas em 1988, quando a Constituição foi promulgada. Para ficar mais fácil de entender, é mais ou menos o seguinte: você foi expulso da sua casa por pistoleiros ou por projetos do Estado. Era, portanto, fugir ou morrer. Mas você perde o direito de voltar para a sua casa porque não estava lá naquela data. Não é só estapafúrdio. É perverso. O marco temporal deverá voltar ao STF em algum momento, mas para agradar aos amigos ruralistas, Temer já assinou um parecer tornando o marco temporal vinculante em toda a administração federal.
Na lista de mercadorias da fatura ruralista para a manutenção de Temer no poder já foram entregues ou podem ser em muito breve barbaridades de todo o tipo: o desmonte da Funai, hoje à míngua e nas mãos de um general; a regularização de terras griladas (roubadas do patrimônio público), legalizando a rapinagem, aumentando o desmatamento e os conflitos, especialmente na Amazônia; o parcelamento de dívidas de proprietários rurais com a previdência em até 176 vezes, com o mimo adicional da redução da alíquota de contribuição; a redução em curso da proteção de centenas de milhares de hectares de unidades de conservação; mudanças nas regras do licenciamento ambiental que, se aprovadas, na prática não só abrirão a porteira para os empreendimentos dos coronéis da bancada e seus financiadores, mas tornarão o licenciamento ambiental quase inexistente (vale lembrar que a lama da Samarco aconteceu com as regras atuais e o que querem é torná-las muito mais frouxas).
Não para por aí. Os ruralistas querem bem mais: querem até o fim deste ano conseguir a permissão da venda de terras para estrangeiros e também mudar as regras sobre os agrotóxicos, o que no Brasil já é uma farra com graves consequências para a saúde de trabalhadores e de toda a população, mas os coronéis acham que tá pouco. E o objetivo de sempre, sua bandeira mais querida: botar a mão nas terras públicas de usufruto dos índios com a abominação chamada PEC 215.
A eleição de 2018, esta que ainda é uma incógnita, está perto? Me parece que está muito longe. Enquanto ela não chega, os ruralistas estão transformando o país numa ação entre amigos. Estão fazendo, sem que ninguém os freie, algo muito, mas muito grave, que afetará gerações de brasileiros que ainda nem nasceram: estão mudando o mapa do Brasil. Quando 2018 chegar, já era. Porque já é.
Há muita vida até 2018. E muita gente morrendo pela democracia sem povo que aí está. A fome e a miséria aumentando, as chacinas no campo e na floresta aumentando, os moradores de rua multiplicando-se nas calçadas (e sendo atacados, quando não mortos), os faróis repletos de pessoas tentando desesperadamente sobreviver vendendo alguma coisa, e os direitos duramente conquistados por décadas sendo destruídos um a um. Qualquer um que viva a vida de quem trabalha para se sustentar sente no dia a dia que perde. E perde rapidamente. Perde objetivamente, perde subjetivamente. Os abusos de poder estão por toda parte. E a Polícia Militar assumiu sem disfarces a ideologia de defender os grupos no poder contra o povo violentado por estes grupos.
Parece que se vive como se “ok, por agora está tudo perdido mesmo, vamos tentar melhorar o xadrez para 2018”. Um xadrez que, pelo menos para a esquerda, não está fácil. E não está fácil nem mesmo para qualquer coisa que se possa chamar de uma direita de fato. Mas a vida acontece agora. E muito está acontecendo agora. Tudo o que se viverá até a eleição e a posse dos eleitos afeta e afetará de forma profunda e permanente a vida dos brasileiros.
Este momento não é um soluço no tempo. O ano de 2017 não pode ser um entretempos, porque não está sendo para quem tem o poder para saquear o Brasil e os direitos dos brasileiros. Para estes está sendo o melhor tempo. Poder usurpar de tal forma o poder e ainda chamar de democracia?
Até então só as ditaduras, aquelas com tanques e com fuzis nas ruas, haviam conseguido isso. O que acontece no Brasil é mais insidioso. O Brasil inventou a democracia sem povo. Não aquela das retóricas ou dos textos acadêmicos, mas aquela que é. O povo, para aqueles que hoje detêm o poder no Brasil, não tem a menor importância. O povo é um nada.
Com 5% de aprovação, segundo o Ibope, a menor de um presidente desde a redemocratização do país, Michel Temer (PMDB) pode fazer – faz e fará – todas as maldades e concessões que precisar para continuar onde está. Sente-se livre para não precisar dar qualquer satisfação à população. Todo o seu cálculo é evitar ser arrancado do Planalto e em algum momento despachado para a cadeia pela aceitação pelo Congresso da próxima denúncia que virá, já que da primeira ele escapou. Havia uma conversa de conteúdo mais do que suspeito, fora da agenda, à noite, na residência do presidente, e uma mala de dinheiro nas mãos de um homem de confiança de Temer – e não foi suficiente. Por que não foi suficiente? Era mais do que suficiente. Mas a justiça não está em questão. E dizer isso é o óbvio ululante de Nelson Rodrigues, chega a ser constrangedor escrever algo tão óbvio.
A presidência do Brasil hoje está nas mãos de um homem que não tem nada a perder desagradando seus eleitores, porque sequer tem eleitores. E sabe que dificilmente recuperará qualquer capital eleitoral. Sua salvação está em outro lugar. Sua salvação está nas mãos daqueles que agrada distribuindo os recursos públicos que faltam para o que é essencial e tomando decisões que ferem profundamente o Brasil e afetarão a vida dos brasileiros por décadas.
Temer goza da liberdade desesperada – e perigosa – dos que já têm pouco a perder. O que ele tem a perder depende, neste momento, do Congresso e não da população. Assim como depende das forças econômicas promotoras do impeachment continuarem achando que ele ainda pode fazer o serviço sujo de implantar rapidamente um projeto não eleito, um projeto que provavelmente nunca seria eleito, tarefa que ele tem desempenhado com aplicação. Então, o povo que se lixe. O povo saiu da equação.
O Congresso – ou pelo menos significativa parte dele – não teme mais perder eleitores. Nem mesmo simular qualquer probidade para seus eleitores. Esse nível já foi ultrapassado. A reputação dos políticos e do Congresso chegou a um nível tão baixo, que também resta pouco, quase nada, a perder. Esta poderia ser uma preocupação, a de como recuperar a imagem, nem que seja pensando nas próximas eleições. Mas o rumo tomado foi outro. A oportunidade de saquear a nação a favor dos grupos que os sustentam e de sua própria locupletação foi tão atrativa diante de um presidente que sangra por todos os poros que para que se preocupar com o povo? Que se lixe o povo. A hora é agora.
O Congresso busca agradar àqueles a quem realmente servem – e, claro, a si mesmos. Para não deixar pontas soltas onde interessa, cuidam também de aprovar o que chamam de “reforma política”, mas uma que torne mais difícil renovar a Câmara com quem não pertença à turma. É o caso do tal “Distritão”, considerado pela maioria dos analistas a pior alternativa possível. Entre seus defeitos, está o de tornar ainda pior o que já é bem ruim: a representatividade do parlamento. Mas os deputados sabem bem por que fazem o que fazem – e o que buscam ao fazê-lo.
A Bancada Ruralista é o exemplo mais bem acabado deste momento do Congresso. Grande fiadora da permanência de Temer na presidência, com 200 deputados e 24 senadores, a também chamada “bancada do boi” coleciona vitórias numa velocidade atordoante. Quando se fala em ruralistas é preciso compreender que não está se falando dos agricultores que botam comida na mesa da população nem do agronegócio moderno, capaz de entender que a preservação do meio ambiente é um ativo fundamental para o setor.
Quem está dando as cartas no Congresso (e no Governo) é o que há de mais arcaico no setor agropecuário, um tipo que evoluiu muito pouco desde a República Velha. Essa espécie não se pauta por melhorar a produção pelo avanço tecnológico e pela recuperação das terras e pastos degradados, mas pelo que lhe parece mais fácil: avançando sobre as terras públicas, incluindo terras indígenas e unidades de preservação ambiental. O coronelismo parece já ter se infiltrado no DNA, seja herdado ou imitado.
Para avançar sobre as terras públicas de usufruto dos povos indígenas, as mais preservadas do país, os ruralistas têm cometido todo o tipo de atrocidades. Desde a posse de Temer, a bancada do boi conseguiu suspender demarcações cujos processos já estavam concluídos e se esforça para aprovar algo totalmente inconstitucional: o “marco temporal”. Por esse instrumento, só teriam direito às suas terras os povos indígenas que estavam sobre elas em 1988, quando a Constituição foi promulgada. Para ficar mais fácil de entender, é mais ou menos o seguinte: você foi expulso da sua casa por pistoleiros ou por projetos do Estado. Era, portanto, fugir ou morrer. Mas você perde o direito de voltar para a sua casa porque não estava lá naquela data. Não é só estapafúrdio. É perverso. O marco temporal deverá voltar ao STF em algum momento, mas para agradar aos amigos ruralistas, Temer já assinou um parecer tornando o marco temporal vinculante em toda a administração federal.
E você, isso que se convencionou chamar de “povo”, não importa para mais nada
Na lista de mercadorias da fatura ruralista para a manutenção de Temer no poder já foram entregues ou podem ser em muito breve barbaridades de todo o tipo: o desmonte da Funai, hoje à míngua e nas mãos de um general; a regularização de terras griladas (roubadas do patrimônio público), legalizando a rapinagem, aumentando o desmatamento e os conflitos, especialmente na Amazônia; o parcelamento de dívidas de proprietários rurais com a previdência em até 176 vezes, com o mimo adicional da redução da alíquota de contribuição; a redução em curso da proteção de centenas de milhares de hectares de unidades de conservação; mudanças nas regras do licenciamento ambiental que, se aprovadas, na prática não só abrirão a porteira para os empreendimentos dos coronéis da bancada e seus financiadores, mas tornarão o licenciamento ambiental quase inexistente (vale lembrar que a lama da Samarco aconteceu com as regras atuais e o que querem é torná-las muito mais frouxas).
Não para por aí. Os ruralistas querem bem mais: querem até o fim deste ano conseguir a permissão da venda de terras para estrangeiros e também mudar as regras sobre os agrotóxicos, o que no Brasil já é uma farra com graves consequências para a saúde de trabalhadores e de toda a população, mas os coronéis acham que tá pouco. E o objetivo de sempre, sua bandeira mais querida: botar a mão nas terras públicas de usufruto dos índios com a abominação chamada PEC 215.
A eleição de 2018, esta que ainda é uma incógnita, está perto? Me parece que está muito longe. Enquanto ela não chega, os ruralistas estão transformando o país numa ação entre amigos. Estão fazendo, sem que ninguém os freie, algo muito, mas muito grave, que afetará gerações de brasileiros que ainda nem nasceram: estão mudando o mapa do Brasil. Quando 2018 chegar, já era. Porque já é.
Há muita vida até 2018. E muita gente morrendo pela democracia sem povo que aí está. A fome e a miséria aumentando, as chacinas no campo e na floresta aumentando, os moradores de rua multiplicando-se nas calçadas (e sendo atacados, quando não mortos), os faróis repletos de pessoas tentando desesperadamente sobreviver vendendo alguma coisa, e os direitos duramente conquistados por décadas sendo destruídos um a um. Qualquer um que viva a vida de quem trabalha para se sustentar sente no dia a dia que perde. E perde rapidamente. Perde objetivamente, perde subjetivamente. Os abusos de poder estão por toda parte. E a Polícia Militar assumiu sem disfarces a ideologia de defender os grupos no poder contra o povo violentado por estes grupos.
Parece que se vive como se “ok, por agora está tudo perdido mesmo, vamos tentar melhorar o xadrez para 2018”. Um xadrez que, pelo menos para a esquerda, não está fácil. E não está fácil nem mesmo para qualquer coisa que se possa chamar de uma direita de fato. Mas a vida acontece agora. E muito está acontecendo agora. Tudo o que se viverá até a eleição e a posse dos eleitos afeta e afetará de forma profunda e permanente a vida dos brasileiros.
Este momento não é um soluço no tempo. O ano de 2017 não pode ser um entretempos, porque não está sendo para quem tem o poder para saquear o Brasil e os direitos dos brasileiros. Para estes está sendo o melhor tempo. Poder usurpar de tal forma o poder e ainda chamar de democracia?
Leia mais o artigo de Eliane Brum
Sapato de verniz, sandália de dedo
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da reforma do Código de Processo Penal acerta quando propõe rever, em nome do direito de imagem e da presunção de não culpabilidade que só se exaure com sentença condenatória transitada em julgado, a prática da imprensa de fotografar e filmar cidadãos no momento em que estão sendo presos, conduzidos a delegacias ou já se encontram nas próprias dependências policiais – o que significa estar sob a guarda do Estado, que tem o dever de zelar pelo texto Constitucional que proíbe a produção de imagens de presidiários sem o seu devido consentimento.
O que se estranha, no entanto, é que o estilo de reportagem de enfiar máquinas fotográficas, câmeras e microfones na cara de quem está sendo preso sempre alimentou a mídia sensacionalista e nunca se viu parlamentar protestar contra isso. O silêncio de deputados diante de tal atropelo da Constituição indignava aqueles que não abrem mão do Estado de Direito. A explicação é simples: quando isso acontecia somente com o transgressor rastaquera, ele que se virasse sozinho. Agora a coisa tem sido diferente. O andar de cima é que está sendo exibido em fotos e imagens durante as prisões e conduções coercitivas, e a partir daí, num movimento de autopreservação, os parlamentares descobriram que tais veiculações de imagens não podem acontecer. Creio que seja esse o primeiro episódio na história do Brasil republicano em que a legislatura em causa própria irá, por tabela, beneficiar também o preso pobre e preto que, muitas vezes, tem a cabeça levantada na marra por autoridades para que seu rosto seja exibido.
Não é demais repetir que essas autoridades, representantes do Estado que constitucionalmente tem de ser o único a possuir o monopólio da força e da repressão, deveriam ser as primeiras a zelarem pela manutenção das garantias fundamentais do cidadão — incluindo o cidadão encarcerado. Mas é somente agora, quando a Lava Jato morde os calcanhares de sapatos envernizados e a polícia já não chuta apenas os calcanhares imundos dos que correm com sandália de dedo, é somente agora que a reforma do CPP, engavetada há dez anos, voltou à pauta da Câmara. Os deputados estão com medo de serem presos e ficarem mal na foto. Que ótimo que recorram então à Constituição na defesa do direito de imagem e da presunção da inocência. Somente assim, quando a batata dos parlamentares está assando, é que a batata dos descamisados e desdentados ganha um pouco de tempero.
Não é demais repetir que essas autoridades, representantes do Estado que constitucionalmente tem de ser o único a possuir o monopólio da força e da repressão, deveriam ser as primeiras a zelarem pela manutenção das garantias fundamentais do cidadão — incluindo o cidadão encarcerado. Mas é somente agora, quando a Lava Jato morde os calcanhares de sapatos envernizados e a polícia já não chuta apenas os calcanhares imundos dos que correm com sandália de dedo, é somente agora que a reforma do CPP, engavetada há dez anos, voltou à pauta da Câmara. Os deputados estão com medo de serem presos e ficarem mal na foto. Que ótimo que recorram então à Constituição na defesa do direito de imagem e da presunção da inocência. Somente assim, quando a batata dos parlamentares está assando, é que a batata dos descamisados e desdentados ganha um pouco de tempero.
No princípio era o verbo (não a verba)
“Quem não fez hoje, amanhã também não faz, um dia é muito”, diz o empresário ao poeta no Fausto, obra dramática do escritor alemão Johann Wolfgang von Goethe, referência das letras alemãs e da Literatura Universal.
Mas quando começar? No princípio. E o princípio é quando? Estas dúvidas não impedem a certeza de que tudo começa com o Verbo, não com a verba.
Faz dois milênios que a frase “no princípio era o Verbo” tomou conta do mundo. Escrita originalmente em grego, chegou ao português depois de uma escala no latim, língua igualmente rica de significados e precisa em suas definições, mas incapaz de expressar numa palavra só o complexo semântico do “lógos“, categoria filosófica de raro vigor.
Até o grandioso Goethe, depois de inseri-la no seu Fausto, fez com que o personagem duvidasse de que a palavra alemã “Wort” seria boa tradução para o Grego “lógos”, muito mais densa e sutil do que o Latim “verbum”, conforme assinalou em indispensável nota de pé de página o professor português Frederico Lourenço ao traduzir o Evangelho Segundo João.
Para muitos parlamentares brasileiros, entretanto, não existe verbo ou pelo menos eles não lhe dão importância nenhuma. Na verdade, estão interessados na verba. E também para seus adeptos ou deles dependentes em regime de condomínio, a falta de verba, não o verbo, tornou-se desculpa, mas evidentemente não argumento, para tudo.
Só para nossos parlamentares é que a primeira preocupação é a verba. E a segunda é o foro privilegiado, em razão do modo como operam a primeira. Afinal, aprenderam o que acontece aos passarinhos que comem pedra.
Precisamos restaurar o costume de dar às coisas os nomes que as coisas têm. Isto é, privilegiar o verbo. Não há verba que resolva a erva daninha que hoje grassa como praga nos pastos da República, que é a incapacidade de usar o verbo. Nem a conclusão do curso superior, dependendo onde ele fez o curso, dá a garantia de que o brasileiro tenha aprendido ao escrever. Quanto ao ensino médio, faz tempo que não ensina nem a ler nem a escrever.
Isto é, nossa próxima bandeira educacional será restaurar os poderes do verbo e chegar pelo menos ao trívio, dominando a lógica, a gramática e a retórica, para chegar pelo menos à Idade Média.
Sem o uso adequado e competente do verbo, iremos de volta às cavernas. Podemos nos comunicar com emoticons e grunhidos, mas escrever obras como o Fausto ou a Bíblia, não!
Mas quando começar? No princípio. E o princípio é quando? Estas dúvidas não impedem a certeza de que tudo começa com o Verbo, não com a verba.
Faz dois milênios que a frase “no princípio era o Verbo” tomou conta do mundo. Escrita originalmente em grego, chegou ao português depois de uma escala no latim, língua igualmente rica de significados e precisa em suas definições, mas incapaz de expressar numa palavra só o complexo semântico do “lógos“, categoria filosófica de raro vigor.
Até o grandioso Goethe, depois de inseri-la no seu Fausto, fez com que o personagem duvidasse de que a palavra alemã “Wort” seria boa tradução para o Grego “lógos”, muito mais densa e sutil do que o Latim “verbum”, conforme assinalou em indispensável nota de pé de página o professor português Frederico Lourenço ao traduzir o Evangelho Segundo João.
Para muitos parlamentares brasileiros, entretanto, não existe verbo ou pelo menos eles não lhe dão importância nenhuma. Na verdade, estão interessados na verba. E também para seus adeptos ou deles dependentes em regime de condomínio, a falta de verba, não o verbo, tornou-se desculpa, mas evidentemente não argumento, para tudo.
Só para nossos parlamentares é que a primeira preocupação é a verba. E a segunda é o foro privilegiado, em razão do modo como operam a primeira. Afinal, aprenderam o que acontece aos passarinhos que comem pedra.
Precisamos restaurar o costume de dar às coisas os nomes que as coisas têm. Isto é, privilegiar o verbo. Não há verba que resolva a erva daninha que hoje grassa como praga nos pastos da República, que é a incapacidade de usar o verbo. Nem a conclusão do curso superior, dependendo onde ele fez o curso, dá a garantia de que o brasileiro tenha aprendido ao escrever. Quanto ao ensino médio, faz tempo que não ensina nem a ler nem a escrever.
Isto é, nossa próxima bandeira educacional será restaurar os poderes do verbo e chegar pelo menos ao trívio, dominando a lógica, a gramática e a retórica, para chegar pelo menos à Idade Média.
Sem o uso adequado e competente do verbo, iremos de volta às cavernas. Podemos nos comunicar com emoticons e grunhidos, mas escrever obras como o Fausto ou a Bíblia, não!
'Doador' universal
O brasileiro é um povo doador por naturezaRenato Aragão sobre o Criança Esperança
'Fundão' bilionário é o maior do mundo
O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), contou lorota ao afirmar ontem que o valor do “fundão” de R$3,6 bilhões retirados dos cofres públicos para custear campanhas eleitorais, “está em sintonia” com “grandes democracias”. Não é verdade. Os R$3,6 bi que ele imagina tungar do Tesouro Nacional é mais dinheiro que a soma do custo das eleições na Alemanha, no México e nos Estados Unidos.
O “fundão” deve retirar dos cofres públicos R$11,2 bilhões a cada quatro anos. Nenhuma eleição no mundo custa tanto dinheiro.
Os EUA têm a eleição mais cara: US$2,5 bilhões (R$7,9 bilhões) para eleger o presidente. Mas nenhum centavo sai dos cofres públicos.
A eleição na Alemanha custa 450 milhões de euros (R$1,6 bilhão) por cada um dos quatro anos da legislatura. Só um terço é dinheiro público.
O ciclo eleitoral no México, em 2015, custou US$558 milhões (R$1,7 bi), segundo o jornal El Universal, tudo pago com dinheiro público.
O voto como esperança
Muito recentemente tornou-se comum vermos surgir em profusão personagens que se arvoram em redentores do Brasil. São, muitas vezes, produtos baratos nascidos das crises como a que ultimamente nos vitima. Há de variadas espécies, de todas as matrizes ideológicas, e para estes há também entusiasmados seguidores. Desde o estilo boçal e que ganhou espaço em determinados extratos da sociedade, como o do verboso deputado Bolsonaro, e outros, os que defendem a volta dos militares (os próprios, ao que parece, correm da ideia) para o comando da nação. Há ainda os que enxergam como único problema do país a insegurança pública em que vivemos, para os quais a solução de tudo estaria na adoção da pena de morte para os delinquentes.
Descreve-se um amplo horizonte, ao qual ainda se incorporam os defensores do fechamento do Congresso, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para economia dos recursos públicos que sustentam o funcionamento de tais Casas. Concorrem também os que entendem que o Poder Judiciário nada representa, num Brasil dependente de soluções mais rápidas; só mais rápidas, independentemente de sua qualidade. Que tragédia esta, a contaminação crescente e perigosa de significativa parte da sociedade pela ideia menor, superficial e mais à mão, num Brasil com os problemas que temos e num momento desses, carente de imaginação, grandeza e determinação. Carente mais ainda da seriedade e do compromisso de seus homens públicos, carente da concepção e consolidação da lei com a certeza de sua aplicação, carente de projetos que nos ofereçam caminhos seguros para a atual e as próximas gerações, hoje infelizmente entregues à absoluta incerteza, o que agrava especialmente a insegurança de nossa juventude, com as consequências que se extravasam na miséria, na ignorância e na criminalidade.
Há mais de um ano ouvimos a promessa de reformas que ajustem nossas reservas ao atendimento do que é responsabilidade indelegável do poder público; e recursos não há, porque a economia não reage e a arrecadação está cada vez mais escassa. Em paralelo, o Executivo, do presidente da República aos prefeitos, passando pelos governadores de Estado, em sua grande maioria, descumpre suas propostas orçamentárias para satisfazer acordos políticos, muitas vezes essenciais para eles se manterem em seus cargos. É assim com o presidente Temer, que irriga o Congresso com a promessa de atendimento de emendas parlamentares para, em primeiro lugar, frustrar a concessão da autorização constitucional essencial para que seja processado criminalmente pelo STF. O mesmo ocorre em todos os Estados da Federação, e Minas não é exceção; todos sabemos, tendo em vista a colcha de retalhos que é a formação do secretariado e a farta nomeação de cargos de confiança do governo Fernando Pimentel. Dois mil e dezessete está praticamente no fim e totalmente perdido. O próximo ano será dedicado às eleições. Nossos representantes da Presidência da República, do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas serão novamente eleitos por nosso voto. Se o que temos hoje é ruim, nós, eleitores, assim quisemos.
Delegamos sempre ao acaso, à ocorrência de algum milagre a solução do que desejamos e que nunca vem para salvar nossas demandas. Segundo Einstein, “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. É questão de escolha o que se quer ser: insano, estúpido, indiferente, irresponsável com o próprio voto.
Descreve-se um amplo horizonte, ao qual ainda se incorporam os defensores do fechamento do Congresso, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para economia dos recursos públicos que sustentam o funcionamento de tais Casas. Concorrem também os que entendem que o Poder Judiciário nada representa, num Brasil dependente de soluções mais rápidas; só mais rápidas, independentemente de sua qualidade. Que tragédia esta, a contaminação crescente e perigosa de significativa parte da sociedade pela ideia menor, superficial e mais à mão, num Brasil com os problemas que temos e num momento desses, carente de imaginação, grandeza e determinação. Carente mais ainda da seriedade e do compromisso de seus homens públicos, carente da concepção e consolidação da lei com a certeza de sua aplicação, carente de projetos que nos ofereçam caminhos seguros para a atual e as próximas gerações, hoje infelizmente entregues à absoluta incerteza, o que agrava especialmente a insegurança de nossa juventude, com as consequências que se extravasam na miséria, na ignorância e na criminalidade.
Delegamos sempre ao acaso, à ocorrência de algum milagre a solução do que desejamos e que nunca vem para salvar nossas demandas. Segundo Einstein, “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”. É questão de escolha o que se quer ser: insano, estúpido, indiferente, irresponsável com o próprio voto.
Pior que facções criminosas, só os dirigentes dos três Poderes
Não acredito que nossos governantes não percebam este agravamento da amplitude das facções criminosas no país, como PCC, CV e outras menos conhecidas. É claro que o presidente e os governadores têm conhecimentos a respeito do avanço do crime organizado por traficantes e demais criminosos. Então, por que nada fazem para coibi-los?! Por que não se unem, num esforço nacional, para enfrentá-los?! A meu ver, trata-se de absoluta falta de autoridade moral, ou seja, os poderes querendo combater e punir bandidos, porém mantendo-se impune dos crimes que comete também contra a população e contra as facções que estão com seus líderes na cadeia.
O fato é que aumenta perigosamente o de contingente dessas facções, que lutam contra elas mesmas pelo poder nas prisões e nas cidades. Quando são tomadas medidas punitivas de transferência de presos para outros presídios, por exemplo, ou quando não são atendidas suas reivindicações, essas organizações criminosas respondem sempre prejudicando o povo, queimando ônibus, fazendo arrastões, depredando lojas e patrimônio público.
Aos poucos, os brasileiros mais lúcidos percebem que não estamos em pleno Estado Democrático de Direito, como falsamente alardeiam, alguns, mas sob a égide de uma ditadura parlamentar dissimulada, porém muito bem corroborada pelo Executivo e Judiciário (leia-se Supremo Tribunal Federal).
A partir do momento que os poderes constituídos se mostram nitidamente contrários à lei e à ordem, definitivamente impedem que o desenvolvimento seja o objetivo comum, e elegem o povo como inimigo natural de seus projetos e planejamentos sobre a manutenção do poder. E com isso as facções criminosas, sem sofrerem um combate implacável, acabam assumindo um poder paralelo.
Esse movimento deletério que uniu parte do Legislativo e do Executivo vinha em andamento desde a gestão de José Sarney, mas a participação efetiva do Supremo somente ocorreu mais recentemente. Foi uma surpresa, porque a ação do STF causa maior instabilidade no país, ao partir justamente do poder que deveria nos dar sustentação contra o descalabro e o desmando de Executivo e Legislativo, porém está corroborando para que a Constituição seja solapada e sofra explicitamente a ação de sabotadores!
Ora, todos sabem que os maiores assassinos, ladrões e estelionatários são os governos federal, estaduais e municipais, porque desviar recursos públicos significa subtrair verbas da saúde, da assistência social, da educação e da segurança, agravando os males da população, especialmente das camadas mas pobres.
Se os cidadãos se unissem contra os governantes, exigindo um comportamento adequado quanto à valorização do brasileiro no que tange a presídios decentes, uma carga tributária condizente, saúde que atenda à demanda, segurança pública efetiva, educação de acordo com o tamanho desse território, uma menor disparidade salarial entre parlamentares e magistrados com relação ao salário mínimo, os roubos praticados pelos poderes sendo punidos com rigor, definitivamente o Brasil melhoraria.
Mas isso não vai acontecer. A alternativa que resta, a meu ver, seria uma intervenção militar temporária, para reorganizar a administração pública, moralizar a política, alterar a forma de escolha de magistrados, para que as facções criminosas mais conhecidas como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deixem de atuar contra o povo.
O fato é que aumenta perigosamente o de contingente dessas facções, que lutam contra elas mesmas pelo poder nas prisões e nas cidades. Quando são tomadas medidas punitivas de transferência de presos para outros presídios, por exemplo, ou quando não são atendidas suas reivindicações, essas organizações criminosas respondem sempre prejudicando o povo, queimando ônibus, fazendo arrastões, depredando lojas e patrimônio público.
A partir do momento que os poderes constituídos se mostram nitidamente contrários à lei e à ordem, definitivamente impedem que o desenvolvimento seja o objetivo comum, e elegem o povo como inimigo natural de seus projetos e planejamentos sobre a manutenção do poder. E com isso as facções criminosas, sem sofrerem um combate implacável, acabam assumindo um poder paralelo.
Esse movimento deletério que uniu parte do Legislativo e do Executivo vinha em andamento desde a gestão de José Sarney, mas a participação efetiva do Supremo somente ocorreu mais recentemente. Foi uma surpresa, porque a ação do STF causa maior instabilidade no país, ao partir justamente do poder que deveria nos dar sustentação contra o descalabro e o desmando de Executivo e Legislativo, porém está corroborando para que a Constituição seja solapada e sofra explicitamente a ação de sabotadores!
Ora, todos sabem que os maiores assassinos, ladrões e estelionatários são os governos federal, estaduais e municipais, porque desviar recursos públicos significa subtrair verbas da saúde, da assistência social, da educação e da segurança, agravando os males da população, especialmente das camadas mas pobres.
Se os cidadãos se unissem contra os governantes, exigindo um comportamento adequado quanto à valorização do brasileiro no que tange a presídios decentes, uma carga tributária condizente, saúde que atenda à demanda, segurança pública efetiva, educação de acordo com o tamanho desse território, uma menor disparidade salarial entre parlamentares e magistrados com relação ao salário mínimo, os roubos praticados pelos poderes sendo punidos com rigor, definitivamente o Brasil melhoraria.
Mas isso não vai acontecer. A alternativa que resta, a meu ver, seria uma intervenção militar temporária, para reorganizar a administração pública, moralizar a política, alterar a forma de escolha de magistrados, para que as facções criminosas mais conhecidas como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deixem de atuar contra o povo.
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