quinta-feira, 22 de junho de 2017
Princípios e interesses
Todas as nações mais ou menos organizadas funcionam com base na inter-relação entre princípios e interesses. Princípios são o conjunto de normas, regras e leis que orientam um país. Também incluem valores, concepções e conceitos que servem de marco para a sociedade funcionar. Os princípios escritos geralmente estão registrados na Constituição, documento fundamental. Em política, interesse seria a animus de interferir no processo decisório em favor de causa que lhe seja necessária, importante ou lhe traga vantagem. Não necessariamente ilícita ou imoral.
Cabe ao Estado administrar os conflitos de interesses da sociedade com base nos princípios constitucionais. A administração desses conflitos é essencial quando o interesse privado se contrapõe ao interesse coletivo de maneira a desviar a função pública em favor de algum privilégio.
Não há nada de mais em defender os próprios interesses de forma lícita. É um direito assegurado pela Constituição, e isso não deve ser interpretado como algo intrinsicamente negativo nem malévolo. Desde que ocorra à luz do dia e com igualdade de condições frente aos demais interessados. A defesa de interesses é componente fundamental para se contrapor tanto à hegemonia do Estado quanto à hegemonia de determinados setores.
No Brasil, temos vários princípios inscritos em nossa Constituição. Eles são, basicamente, os seguintes: os direitos civis e políticos; os direitos sociais, econômicos e culturais; fraternidade e solidariedade; o direito à propriedade; o direito à comunicação; e, ainda, o direito à democracia; ao pluralismo; e ao livre fluxo de informação.
Basta examinar nossos princípios para ter a certeza de que eles não estão prevalecendo em nossa sociedade. Não temos um livre fluxo de informação. Nossas eleições foram corrompidas pelo abuso do poder econômico. Temos sistemas previdenciários distintos para servidor público e trabalhador comum. Não temos assegurado o direito de ir e vir por conta da violência e/ou da precariedade dos transportes públicos, entre outras mazelas. Por quê? Pelo fato de os interesses específicos suplantarem os coletivos e, sobretudo, os princípios que deveriam fundamentar o funcionamento da nação. Nesse sentido, dois aspectos saltam aos olhos.
O primeiro é o tamanho do Estado, que é regulador, legislador, financiador, arrecadador, consumidor e, de longe, o maior ente econômico da nação. O Estado, no Brasil, é muito maior que a sociedade, quando deveria ser o contrário. O estado no Brasil cresceu para atender os seus interesses. São empresas estatais e empregos públicos demais. E contrapartidas de menos para a sociedade.
O segundo aspecto reside no funcionamento desse Estado, que se baseia na opacidade e no privilégio de interesses que o corrompem. São os interesses de segmentos empresariais e do funcionalismo público, ambos igualmente poderosos. Estados estão quebrando tanto por conta da corrupção quanto pelo gasto excessivo com folha de pagamento e aposentadorias. Com processos decisórios opacos, as oportunidades não são adequadamente oferecidas. Daí a criação de campeões nacionais escolhidos a dedo na roda da fortuna da promiscua relação entre corrupção e política.
E por que acontece isso? Por imensas distorções que remontam à invenção do Brasil como nação. Pela precariedade de nossa participação no processo político. E, especialmente, pela grave deficiência de nosso sistema educacional, que forma consumidores e não cidadãos. Não temos noção do que são os princípios que nos devem orientar. Em consequência, não sabemos quando e como devemos cobrar do estado a adequada postura na defesa do interesse coletivo. Delegamos a defesa do interesse coletivo para entes que, muitas vezes, atuam de acordo com suas agendas corporativistas. Tampouco é adequado. Enfim, é um longo e penoso aprendizado.
Cabe ao Estado administrar os conflitos de interesses da sociedade com base nos princípios constitucionais. A administração desses conflitos é essencial quando o interesse privado se contrapõe ao interesse coletivo de maneira a desviar a função pública em favor de algum privilégio.
No Brasil, temos vários princípios inscritos em nossa Constituição. Eles são, basicamente, os seguintes: os direitos civis e políticos; os direitos sociais, econômicos e culturais; fraternidade e solidariedade; o direito à propriedade; o direito à comunicação; e, ainda, o direito à democracia; ao pluralismo; e ao livre fluxo de informação.
Basta examinar nossos princípios para ter a certeza de que eles não estão prevalecendo em nossa sociedade. Não temos um livre fluxo de informação. Nossas eleições foram corrompidas pelo abuso do poder econômico. Temos sistemas previdenciários distintos para servidor público e trabalhador comum. Não temos assegurado o direito de ir e vir por conta da violência e/ou da precariedade dos transportes públicos, entre outras mazelas. Por quê? Pelo fato de os interesses específicos suplantarem os coletivos e, sobretudo, os princípios que deveriam fundamentar o funcionamento da nação. Nesse sentido, dois aspectos saltam aos olhos.
O primeiro é o tamanho do Estado, que é regulador, legislador, financiador, arrecadador, consumidor e, de longe, o maior ente econômico da nação. O Estado, no Brasil, é muito maior que a sociedade, quando deveria ser o contrário. O estado no Brasil cresceu para atender os seus interesses. São empresas estatais e empregos públicos demais. E contrapartidas de menos para a sociedade.
O segundo aspecto reside no funcionamento desse Estado, que se baseia na opacidade e no privilégio de interesses que o corrompem. São os interesses de segmentos empresariais e do funcionalismo público, ambos igualmente poderosos. Estados estão quebrando tanto por conta da corrupção quanto pelo gasto excessivo com folha de pagamento e aposentadorias. Com processos decisórios opacos, as oportunidades não são adequadamente oferecidas. Daí a criação de campeões nacionais escolhidos a dedo na roda da fortuna da promiscua relação entre corrupção e política.
E por que acontece isso? Por imensas distorções que remontam à invenção do Brasil como nação. Pela precariedade de nossa participação no processo político. E, especialmente, pela grave deficiência de nosso sistema educacional, que forma consumidores e não cidadãos. Não temos noção do que são os princípios que nos devem orientar. Em consequência, não sabemos quando e como devemos cobrar do estado a adequada postura na defesa do interesse coletivo. Delegamos a defesa do interesse coletivo para entes que, muitas vezes, atuam de acordo com suas agendas corporativistas. Tampouco é adequado. Enfim, é um longo e penoso aprendizado.
A política republicana
Não gosto, nem trato de política. Não há assunto que mais me repugne do que aquilo que se chama habitualmente política. Eu a encaro, como todo o povo a vê, isto é, um ajuntamento de piratas mais ou menos diplomados que exploram a desgraça e a miséria dos humildes.
Nunca quereria tratar de semelhante assunto, mas a minha obrigação de escritor leva-me a dizer alguma coisa a respeito, a fim de que não pareça que há medo em dar, sobre a questão, qualquer opinião.
No Império, apesar de tudo, ela tinha alguma grandeza e beleza. As fórmulas eram mais ou menos respeitadas; os homens tinham elevação moral e mesmo, em alguns, havia desinteresse.
Não é mentira isto, tanto assim, que muitos que passaram pelas maiores posições morreram pobríssimos e a sua descendência só tem de fortuna o nome que recebeu.
O que havia neles, não era a ambição de dinheiro. Era, certamente, a de glória e de nome; e, por isso mesmo, pouco se incomodariam com os proventos da “indústria política”
A República, porém, trazendo tona dos poderes públicos, a bôrra do Brasil, transformou completamente os nossos costumes administrativos e todos os “arrivistas” se fizeram políticos para enriquecer.
Já na Revolução Francesa a coisa foi a mesma. Fouché, que era um pobretão, sem ofício nem benefício, atravessando todas as vicissitudes da Grande Crise, acabou morrendo milionário.
Como ele, muitos outros que não cito aqui para não ser fastidioso.
Até este ponto eu perdôo toda a espécie de revolucionários e derrubadores de regimes; mas o que não acho razoável é que eles queiram modelar todas as almas na forma das suas próprias.
A República no Brasil é o regime da corrução. Todas as opiniões devem, por esta ou aquela paga, ser estabelecidas pelos poderosos do dia. Ninguém admite que se divirja deles e, para que não haja divergências, há a “verba secreta”, os reservados deste ou daquele Ministério e os empreguinhos que os medíocres não sabem conquistar por si e com independência.
A vida, infelizmente, deve ser uma luta; e quem não sabe lutar, não é homem.
A gente do Brasil, entretanto, pensa que a existência nossa deve ser a submissão aos Acácios e Pachecos, para obter ajudas de custo e sinecuras.
Vem disto a nossa esterilidade mental, a nossa falta de originalidade intelectual, a pobreza da nossa paisagem moral e a desgraça que se nota no geral da nossa população.
Ninguém quer discutir; ninguém quer agitar idéias; ninguém quer dar a emoção íntima que tem da vida e das coisas. Todos querem “comer”.
“Comem” os juristas, “comem” os filósofos, “comem” os médicos, “comem” os advogados, “comem” os poetas, “comem” os romancistas, “comem” os engenheiros, “comem” os jornalistas: o Brasil é uma vasta “comilança”.
Esse aspecto da nossa terra para quem analisa o seu estado atual, com toda a independência de espírito, nasceu-lhe depois da República.
Foi o novo regime que lhe deu tão nojenta feição para os seus homens públicos de todos os matizes.
Parecia que o Império reprimia tanta sordidez nas nossas almas.
Ele tinha a virtude da modéstia e implantou em nós essa mesma virtude; mas, proclamada que foi a República, ali, no Campo de Santana, por três batalhões, o Brasil perdeu a vergonha e os seus filhos ficaram capachos, para sugar os cofres públicos, desta ou daquela forma.
Não se admite mais independência de pensamento ou de espírito. Quando não se consegue, por dinheiro, abafa-se.
É a política da corrução, quando não é a do arrocho.
Viva a República!
Lima Barreto - A.B.C., 19-10-1918
Nunca quereria tratar de semelhante assunto, mas a minha obrigação de escritor leva-me a dizer alguma coisa a respeito, a fim de que não pareça que há medo em dar, sobre a questão, qualquer opinião.
_0.jpg) |
| Carnaval político , 1922 |
No Império, apesar de tudo, ela tinha alguma grandeza e beleza. As fórmulas eram mais ou menos respeitadas; os homens tinham elevação moral e mesmo, em alguns, havia desinteresse.
Não é mentira isto, tanto assim, que muitos que passaram pelas maiores posições morreram pobríssimos e a sua descendência só tem de fortuna o nome que recebeu.
O que havia neles, não era a ambição de dinheiro. Era, certamente, a de glória e de nome; e, por isso mesmo, pouco se incomodariam com os proventos da “indústria política”
A República, porém, trazendo tona dos poderes públicos, a bôrra do Brasil, transformou completamente os nossos costumes administrativos e todos os “arrivistas” se fizeram políticos para enriquecer.
Já na Revolução Francesa a coisa foi a mesma. Fouché, que era um pobretão, sem ofício nem benefício, atravessando todas as vicissitudes da Grande Crise, acabou morrendo milionário.
Como ele, muitos outros que não cito aqui para não ser fastidioso.
Até este ponto eu perdôo toda a espécie de revolucionários e derrubadores de regimes; mas o que não acho razoável é que eles queiram modelar todas as almas na forma das suas próprias.
A República no Brasil é o regime da corrução. Todas as opiniões devem, por esta ou aquela paga, ser estabelecidas pelos poderosos do dia. Ninguém admite que se divirja deles e, para que não haja divergências, há a “verba secreta”, os reservados deste ou daquele Ministério e os empreguinhos que os medíocres não sabem conquistar por si e com independência.
A vida, infelizmente, deve ser uma luta; e quem não sabe lutar, não é homem.
A gente do Brasil, entretanto, pensa que a existência nossa deve ser a submissão aos Acácios e Pachecos, para obter ajudas de custo e sinecuras.
Vem disto a nossa esterilidade mental, a nossa falta de originalidade intelectual, a pobreza da nossa paisagem moral e a desgraça que se nota no geral da nossa população.
Ninguém quer discutir; ninguém quer agitar idéias; ninguém quer dar a emoção íntima que tem da vida e das coisas. Todos querem “comer”.
“Comem” os juristas, “comem” os filósofos, “comem” os médicos, “comem” os advogados, “comem” os poetas, “comem” os romancistas, “comem” os engenheiros, “comem” os jornalistas: o Brasil é uma vasta “comilança”.
Esse aspecto da nossa terra para quem analisa o seu estado atual, com toda a independência de espírito, nasceu-lhe depois da República.
Foi o novo regime que lhe deu tão nojenta feição para os seus homens públicos de todos os matizes.
Parecia que o Império reprimia tanta sordidez nas nossas almas.
Ele tinha a virtude da modéstia e implantou em nós essa mesma virtude; mas, proclamada que foi a República, ali, no Campo de Santana, por três batalhões, o Brasil perdeu a vergonha e os seus filhos ficaram capachos, para sugar os cofres públicos, desta ou daquela forma.
Não se admite mais independência de pensamento ou de espírito. Quando não se consegue, por dinheiro, abafa-se.
É a política da corrução, quando não é a do arrocho.
Viva a República!
Lima Barreto - A.B.C., 19-10-1918
Eles não acreditam nas reformas
Até ontem, o senador Hélio José (PMDB-DF) tinha “duas indicaçõezinhas” no governo federal, dois diretores em órgãos regionais situados em Brasília. Perdeu os dois, demitidos logo após o senador ter votado contra a reforma trabalhista proposta pelo governo. Dizendo-se vítima de chantagem, retaliação e perseguição, Hélio José pediu a renúncia do “podre” e “corrupto” presidente Temer. Acrescentou que ele, senador, não participaria de um balcão de negócios.
Que as nomeações eram um negócio, não há dúvida. Ao demitir os dois diretores, em clara resposta ao voto oposicionista do senador, o governo Temer admitiu que eles haviam sido nomeados não por competência ou para aplicar um programa partidário, mas para que seu padrinho votasse com a base. Dando um voto decisivo contra a reforma trabalhista, numa comissão do Senado, Hélio José rompeu os termos do contrato, dando ao governo o direito de cancelar todo o negócio.
Simples assim. Eis um lamentável sistema de administração pública mais uma vez funcionando às claras, sem constrangimento de seus agentes.
Por que, então, o senador teria ficado tão revoltado com a perda dos “carguinhos”? É que a coisa vai mais longe. Parlamentares se julgam no direito de fazer indicações, grandes e pequenas, pelo simples fato de serem políticos eleitos.
Eles argumentam: foram eleitos para governar, e isso inclui nomear pessoas para a gestão.
Na teoria, parece certo. Na prática, errado. Seria certo se os apadrinhados fossem nomeados por suas qualidades para aplicar um determinado programa de governo. Ora, o programa do governo Temer tem como objetivo central a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O senador Hélio José não apenas se declara contra a reforma trabalhista, como considera a administração corrupta e podre.
Como podia participar desse governo ou dessa base partidária? Como podia achar normal indicar correligionários para uma administração que condena?
De outro lado, líderes parlamentares do governo Temer sabiam que o senador tinha aquelas posições oposicionistas. Por que, então, aceitaram nomear seus apadrinhados?
Porque eles, todos, não estão ligando a mínima para as reformas ou para programas. O presidente Temer e seus aliados se agarram às reformas porque é o único caminho que lhes resta para manter o governo vivo. Temer e seu pessoal do PMDB participaram anos a fio do governo petista, sendo, portanto, cúmplices da política econômica que provocou o desastre do qual o país tenta sair. Desde quando o senador Romero Jucá é um líder reformista?
De outro lado, o senador Hélio José só é contra as reformas porque está em Brasília, território dominado pelas corporações, tão eficientes quanto barulhentas na defesa de seus interesses. Por isso não se incomodou nem um pouco em colocar gente sua para participar de um governo sem “vergonha na cara”. Simplesmente, encostou a barriga no balcão de negócios. Não é exceção por lá.
Aliás, na mesma votação da reforma trabalhista, no Senado, deu-se um bate-boca inédito: a ex-petista Marta Suplicy, agora reformista, contra a ex-ruralista Kátia Abreu, agora uma dura esquerdista.
Vamos falar francamente: só a equipe econômica acredita nas reformas, no programa de equilíbrio das contas públicas, na necessidade e eficiência das privatizações. E o público sabe disso.
Querem a prova? Simples: o que depende quase exclusivamente da equipe econômica funciona bem. Exemplo: o Banco Central de Ilan Goldfajn. Sua política monetária de controle da inflação e busca da estabilidade financeira tem a maior credibilidade. Hoje, o BC divulga seu Relatório de Inflação — e todo mundo vai receber o documento como uma peça verdadeira e crível. Reparem: não que todos concordem com as análises cegamente. Mas todos sabem que aquela é uma palavra independente, competente, séria e capaz de colocar a inflação na meta, com a mais baixa taxa de juros possível.
Do mesmo modo, todo mundo entende que o ministro Henrique Meirelles está falando sério quando diz que o país vai quebrar se não fizer as reformas.
O problema está no outro lado: a votação dessas reformas depende de gente que está pensando em “indicaçõezinhas” ou em escapar da Lava-Jato e sobreviver.
Esse é o problema das reformas. Não é que sejam impopulares ou politicamente inviáveis. Inviáveis e impopulares são muitos, mas muitos dos que as defendem no Congresso. Não é que as pessoas não entendam a necessidade das reformas. Não são idiotas. Ao contrário, entendem muito bem os interesses nada republicanos que estão envolvidos.
Resumo: um bom programa precisa de um líder confiável. Este é o nosso maior impasse político.
Carlos Alberto Sardenberg
Que as nomeações eram um negócio, não há dúvida. Ao demitir os dois diretores, em clara resposta ao voto oposicionista do senador, o governo Temer admitiu que eles haviam sido nomeados não por competência ou para aplicar um programa partidário, mas para que seu padrinho votasse com a base. Dando um voto decisivo contra a reforma trabalhista, numa comissão do Senado, Hélio José rompeu os termos do contrato, dando ao governo o direito de cancelar todo o negócio.
Simples assim. Eis um lamentável sistema de administração pública mais uma vez funcionando às claras, sem constrangimento de seus agentes.
Eles argumentam: foram eleitos para governar, e isso inclui nomear pessoas para a gestão.
Na teoria, parece certo. Na prática, errado. Seria certo se os apadrinhados fossem nomeados por suas qualidades para aplicar um determinado programa de governo. Ora, o programa do governo Temer tem como objetivo central a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O senador Hélio José não apenas se declara contra a reforma trabalhista, como considera a administração corrupta e podre.
Como podia participar desse governo ou dessa base partidária? Como podia achar normal indicar correligionários para uma administração que condena?
De outro lado, líderes parlamentares do governo Temer sabiam que o senador tinha aquelas posições oposicionistas. Por que, então, aceitaram nomear seus apadrinhados?
Porque eles, todos, não estão ligando a mínima para as reformas ou para programas. O presidente Temer e seus aliados se agarram às reformas porque é o único caminho que lhes resta para manter o governo vivo. Temer e seu pessoal do PMDB participaram anos a fio do governo petista, sendo, portanto, cúmplices da política econômica que provocou o desastre do qual o país tenta sair. Desde quando o senador Romero Jucá é um líder reformista?
De outro lado, o senador Hélio José só é contra as reformas porque está em Brasília, território dominado pelas corporações, tão eficientes quanto barulhentas na defesa de seus interesses. Por isso não se incomodou nem um pouco em colocar gente sua para participar de um governo sem “vergonha na cara”. Simplesmente, encostou a barriga no balcão de negócios. Não é exceção por lá.
Aliás, na mesma votação da reforma trabalhista, no Senado, deu-se um bate-boca inédito: a ex-petista Marta Suplicy, agora reformista, contra a ex-ruralista Kátia Abreu, agora uma dura esquerdista.
Vamos falar francamente: só a equipe econômica acredita nas reformas, no programa de equilíbrio das contas públicas, na necessidade e eficiência das privatizações. E o público sabe disso.
Querem a prova? Simples: o que depende quase exclusivamente da equipe econômica funciona bem. Exemplo: o Banco Central de Ilan Goldfajn. Sua política monetária de controle da inflação e busca da estabilidade financeira tem a maior credibilidade. Hoje, o BC divulga seu Relatório de Inflação — e todo mundo vai receber o documento como uma peça verdadeira e crível. Reparem: não que todos concordem com as análises cegamente. Mas todos sabem que aquela é uma palavra independente, competente, séria e capaz de colocar a inflação na meta, com a mais baixa taxa de juros possível.
Do mesmo modo, todo mundo entende que o ministro Henrique Meirelles está falando sério quando diz que o país vai quebrar se não fizer as reformas.
O problema está no outro lado: a votação dessas reformas depende de gente que está pensando em “indicaçõezinhas” ou em escapar da Lava-Jato e sobreviver.
Esse é o problema das reformas. Não é que sejam impopulares ou politicamente inviáveis. Inviáveis e impopulares são muitos, mas muitos dos que as defendem no Congresso. Não é que as pessoas não entendam a necessidade das reformas. Não são idiotas. Ao contrário, entendem muito bem os interesses nada republicanos que estão envolvidos.
Resumo: um bom programa precisa de um líder confiável. Este é o nosso maior impasse político.
Carlos Alberto Sardenberg
Tentativa de suicídio no Congresso
Acaba de passar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Republica, com relatoria do lídimo senador peessedebista Antonio Anastasia, Projeto de Emenda Constitucional instituindo “recall” para presidentes da republica, aqueles que são eleitos com 50% + 1 dos votos, mediante a coleta de uma lista com a assinatura de 10% do eleitorado!!!
Como jamais aconteceu nem tem chances de acontecer fora da Coréia do Norte, de Cuba e de cercanias um presidente da republica ser eleito por 90% dos votos ou mais, todos os futuros presidentes eleitos do Brasil estão automaticamente cassados se prevalecer o brilhante raciocínio que os nossos senadores querem tornar “constitucional”.
Vale lembrar, como tantas vezes ja se explicou aqui, que mesmo nos lugares onde ha “recall” como seria bom que houvesse no Brasil, ele só existe nos níveis municipal e estadual pela razão elementar de que estas são as ultimas instâncias onde representantes podem ser eleitos por parcelas minoritárias do conjunto do eleitorado. E mesmo assim, para que haja “recall” sem perigo de golpe, o sistema requer eleições distritais puras, as únicas que permitem identificar, eleitor por eleitor, quem elegeu qual representante, cabendo a cada um, e somente a ele, retomar ou propor retomar o mandato do seu. Para presidentes, só mesmo impeachment, e por crime antecipadamente previsto numa lei de impeachment.
É provavel, no entanto, que a tentativa de suicídio do senador Anastasia chegue tarde e já encontre o Congresso morto pois, como explicou com exemplos concretos o ministro Gilmar Mendes na discussão que ora se trava no STF para dar ou não plenos poderes ao ministro Fachin na jogada da PGR com os 2ésleys, uma ampla gama das “penas reduzidas” que o Ministério Público vem ministrando nas suas negociações com delatores premiados (não falemos da última, inteiramente anulada) está frontal e diretamente fora da lei e/ou em conflito com a constituição. Isto vale dizer – e nenhum dos seus colegas o contestou – que os promotores e juízes estão escrevendo legislação fresquinha em cima da perna caso a caso. E quando o juiz e o promotor legislam ninguém precisa de Poder Legislativo e, portanto, nem de eleições.
Mas como todo mundo anda tomado da santa indignação dos otários e com as funções cerebrais cabalmente suspensas, o que interessa é quem é ou não é “simpático”, quem teve ou não teve a sua gravação negociando o financiamento de sua campanha com os 2ésleys que financiaram todas exposto na Globo, corremos o sério risco de só nos darmos conta de que viramos a Venezuela quando finalmente formos dormir pois estamos todos sonhando acordados.
Fernão Lara Mesquita
Como jamais aconteceu nem tem chances de acontecer fora da Coréia do Norte, de Cuba e de cercanias um presidente da republica ser eleito por 90% dos votos ou mais, todos os futuros presidentes eleitos do Brasil estão automaticamente cassados se prevalecer o brilhante raciocínio que os nossos senadores querem tornar “constitucional”.
Vale lembrar, como tantas vezes ja se explicou aqui, que mesmo nos lugares onde ha “recall” como seria bom que houvesse no Brasil, ele só existe nos níveis municipal e estadual pela razão elementar de que estas são as ultimas instâncias onde representantes podem ser eleitos por parcelas minoritárias do conjunto do eleitorado. E mesmo assim, para que haja “recall” sem perigo de golpe, o sistema requer eleições distritais puras, as únicas que permitem identificar, eleitor por eleitor, quem elegeu qual representante, cabendo a cada um, e somente a ele, retomar ou propor retomar o mandato do seu. Para presidentes, só mesmo impeachment, e por crime antecipadamente previsto numa lei de impeachment.
É provavel, no entanto, que a tentativa de suicídio do senador Anastasia chegue tarde e já encontre o Congresso morto pois, como explicou com exemplos concretos o ministro Gilmar Mendes na discussão que ora se trava no STF para dar ou não plenos poderes ao ministro Fachin na jogada da PGR com os 2ésleys, uma ampla gama das “penas reduzidas” que o Ministério Público vem ministrando nas suas negociações com delatores premiados (não falemos da última, inteiramente anulada) está frontal e diretamente fora da lei e/ou em conflito com a constituição. Isto vale dizer – e nenhum dos seus colegas o contestou – que os promotores e juízes estão escrevendo legislação fresquinha em cima da perna caso a caso. E quando o juiz e o promotor legislam ninguém precisa de Poder Legislativo e, portanto, nem de eleições.
Mas como todo mundo anda tomado da santa indignação dos otários e com as funções cerebrais cabalmente suspensas, o que interessa é quem é ou não é “simpático”, quem teve ou não teve a sua gravação negociando o financiamento de sua campanha com os 2ésleys que financiaram todas exposto na Globo, corremos o sério risco de só nos darmos conta de que viramos a Venezuela quando finalmente formos dormir pois estamos todos sonhando acordados.
Fernão Lara Mesquita
Mentes criminosas
30
Não penses que o mundo tem para ti um rosto,
uma fisionomia de dócil empregado de mesa
ou de mulher bela;
a vida — e o mundo a que está agarrada —
tem sim um focinho. E esses beiços grossos
(que jamais incitam à música)
desde que nasces, como um juiz de cara
deformada, observam e julgam os teus comportamentos.
31
Em média: as pessoas aperfeiçoam mais os engenhos
mecânicos da corrupção e das traições mesquinhas
que os da hospitalidade. Os perigos
que observam um corpo são produzidos incessantemente
em qualquer fábrica desconhecida
mas eficaz.
Há muito perigo no mundo
— terás pois (não te aborreças já) a tua bela parte.
Não penses que o mundo tem para ti um rosto,
uma fisionomia de dócil empregado de mesa
ou de mulher bela;
a vida — e o mundo a que está agarrada —
tem sim um focinho. E esses beiços grossos
(que jamais incitam à música)
desde que nasces, como um juiz de cara
deformada, observam e julgam os teus comportamentos.
Em média: as pessoas aperfeiçoam mais os engenhos
mecânicos da corrupção e das traições mesquinhas
que os da hospitalidade. Os perigos
que observam um corpo são produzidos incessantemente
em qualquer fábrica desconhecida
mas eficaz.
Há muito perigo no mundo
— terás pois (não te aborreças já) a tua bela parte.
Gonçalo M. Tavares, "Uma Viagem à Índia"
Golpe de caneta nocauteia Joesley e deixa Lula grogue
Ao resumir numa carta manuscrita o encontro com Lula na casa de Joesley Batista, ocorrido em 26 de março de 2016, e revelar que o trio se reuniu para confabular sobre o impeachment de Dilma Rousseff, o prisioneiro Eduardo Cunha desferiu um golpe de caneta que deixou grogue um esquartejador da verdade e levou novamente às cordas a alma viva mais cínica do Brasil. No fim de semana, na entrevista a Diego Escosteguy, Joesley repetira que só viu Lula a um metro de distância duas vezes ─ em 2006 e 2013, quando se limitaram a trocar ideias exemplarmente republicanas. Nesta segunda-feira, foi obrigado pelo ex-presidente da Câmara a confessar que esteve com o chefão “em outras ocasiões” ─ certamente para tratar de negócios nada republicanos.
É o começo do fim da farsa encenada pelo açougueiro predileto de Lula e do BNDES. É o que faltava para o sepultamento da meia delação premiadíssima. Ou Janot rasga a fantasia e admite que não pretende investigar a organização criminosa que patrocinou a entrada de Joesley no clube dos bilionários ou reduz a farrapos as fantasias do dono da JBS com a convocação para uma nova série de depoimentos. É hora de forçá-lo a abrir o bico sobre o bando que, nas palavras do próprio depoente, institucionalizou a corrupção no país. A insistência em vender Lula e seus comparsas como exemplos de honradez é uma forma de implorar pela pronta interdição do direito de ir e vir.
No texto escrito de próprio punho na cadeia em Curitiba, Cunha tornou a exibir a vocação para arquivista. “Ele fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes, em 2006 e 2013”, lembra o signatário. “Mentira. Ele apenas se esqueceu que promoveu (sic) um encontro que durou horas, no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia, na sua residência na rua França, 553, em São Paulo, entre eu (sic), ele e Lula, a pedido do Lula, a fim de discutir o processo de impeachment, ocorrido em 17 de abril, onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham”.
A profusão de minúcias deixa claro qual dos dois está mentindo. Para facilitar o trabalho de jornalistas e policiais incumbidos de checar as informações contidas na carta, o ex-deputado oferece meia dúzia de testemunhas. Que tal ouvir os seguranças da Câmara que o escoltaram na incursão por São Paulo? Que tal uma visita à locadora do veículo usado por Cunha para deslocar-se pela capital paulista? O Brasil decente torce para que seja longa e reveladora a briga de foice entre integrantes de duas organizações criminosas ─ ORCRINS, prefere Joesley ─ que roubaram em perfeita harmonia até o divórcio consumado pelo despejo de Dilma Rousseff.
Tomara que todos os bandidos contem tudo o que sabem uns dos outros. E que o bate-boca continue nas cadeias onde estarão alojados os corruptos, hoje desavindos, que a partir de 2003 produziram juntos a maior sequência de assaltos aos cofres do Brasil registrada desde o Descobrimento.
É o começo do fim da farsa encenada pelo açougueiro predileto de Lula e do BNDES. É o que faltava para o sepultamento da meia delação premiadíssima. Ou Janot rasga a fantasia e admite que não pretende investigar a organização criminosa que patrocinou a entrada de Joesley no clube dos bilionários ou reduz a farrapos as fantasias do dono da JBS com a convocação para uma nova série de depoimentos. É hora de forçá-lo a abrir o bico sobre o bando que, nas palavras do próprio depoente, institucionalizou a corrupção no país. A insistência em vender Lula e seus comparsas como exemplos de honradez é uma forma de implorar pela pronta interdição do direito de ir e vir.
No texto escrito de próprio punho na cadeia em Curitiba, Cunha tornou a exibir a vocação para arquivista. “Ele fala que só encontrou o ex-presidente Lula por duas vezes, em 2006 e 2013”, lembra o signatário. “Mentira. Ele apenas se esqueceu que promoveu (sic) um encontro que durou horas, no dia 26 de março de 2016, Sábado de Aleluia, na sua residência na rua França, 553, em São Paulo, entre eu (sic), ele e Lula, a pedido do Lula, a fim de discutir o processo de impeachment, ocorrido em 17 de abril, onde pude constatar a relação entre eles e os constantes encontros que eles mantinham”.
A profusão de minúcias deixa claro qual dos dois está mentindo. Para facilitar o trabalho de jornalistas e policiais incumbidos de checar as informações contidas na carta, o ex-deputado oferece meia dúzia de testemunhas. Que tal ouvir os seguranças da Câmara que o escoltaram na incursão por São Paulo? Que tal uma visita à locadora do veículo usado por Cunha para deslocar-se pela capital paulista? O Brasil decente torce para que seja longa e reveladora a briga de foice entre integrantes de duas organizações criminosas ─ ORCRINS, prefere Joesley ─ que roubaram em perfeita harmonia até o divórcio consumado pelo despejo de Dilma Rousseff.
Tomara que todos os bandidos contem tudo o que sabem uns dos outros. E que o bate-boca continue nas cadeias onde estarão alojados os corruptos, hoje desavindos, que a partir de 2003 produziram juntos a maior sequência de assaltos aos cofres do Brasil registrada desde o Descobrimento.
Fatos e fatalidades atrapalham fábula de Temer
Michel Temer foi a Moscou para vender aos investidores russos a ideia de que o Brasil vive sob franca normalidade. Faltou combinar com os aliados brasileiros. Enquanto Temer se autovangloriava num fórum empresarial por ter colocado o país “nos trilhos”, seus supostos apoiadores se aliavam à oposição no Senado. Temer discorreu sobre suas reformas como se elas fossem fatos consumados. E a Comissão de Assuntos Sociais, por 10 votos a 9, rejeitou a proposta de reforma trabalhista apoiada pelo Planalto.
Para complicar, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), pseudo-aliado de Temer, não deu as caras. Com isso, votou o suplente Otto Alencar (PSD-BA), que disse “não” à mexida na CLT. Como se fosse pouco, Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, discursou contra os planos do governo comandado pelo seu partido. Soou como herói da resistência da CUT, braço sindical do PT.
O governo ainda não perdeu a guerra. A reforma trabalhista continua tramitando. Passará por nova batalha na Comissão de Constituição e Justiça, antes de chegar ao plenário do Senado. De volta ao Brasil no final de semana, Temer poderá desativar outras minas e bombas ainda por explodir. Dispõe de cargos (muitos), de verbas (poucas) e de desfaçatez (inesgotável) para utilizar as mesmas armas que empurraram o país a essa anormalidade que que leva um governo majoritário a impor derrotas a si mesmo.
No Brasil, há quase 14 milhões de desempregados, a saúde pública continua sendo uma calamidade, o ensino público não deixou de ser precário, o fisiologismo explícito sobrevive à Lava Jato e a Polícia Federal acaba de informar ao Supremo Tribunal Federal que o presidente da República está mesmo metido num caso de corrupção. Mas afora essas fatalidades “desprezíveis e desprezáveis”, tudo está ''nos trilhos'' no país da fábula presidida por Michel Temer.
No discurso de Moscou, Temer resumiu todas as acusações de corrupção que alvejam a si e ao seu governo como “fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis.” No Brasil, a atmosfera envenenada pelos fatos produziu uma fatalidade que tisnou a fábula vendida pelo presidente no estrangeiro. Minoritária, a oposição derrotou o governo graças à decisiva ajuda de um senador do PMDB e outro do PSDB. Votaram contra o Planalto o senador tucano Eduardo Amorim (SE) e o peemedebista Hélio José (DF).
Para complicar, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), pseudo-aliado de Temer, não deu as caras. Com isso, votou o suplente Otto Alencar (PSD-BA), que disse “não” à mexida na CLT. Como se fosse pouco, Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado, discursou contra os planos do governo comandado pelo seu partido. Soou como herói da resistência da CUT, braço sindical do PT.
O governo ainda não perdeu a guerra. A reforma trabalhista continua tramitando. Passará por nova batalha na Comissão de Constituição e Justiça, antes de chegar ao plenário do Senado. De volta ao Brasil no final de semana, Temer poderá desativar outras minas e bombas ainda por explodir. Dispõe de cargos (muitos), de verbas (poucas) e de desfaçatez (inesgotável) para utilizar as mesmas armas que empurraram o país a essa anormalidade que que leva um governo majoritário a impor derrotas a si mesmo.
No Brasil, há quase 14 milhões de desempregados, a saúde pública continua sendo uma calamidade, o ensino público não deixou de ser precário, o fisiologismo explícito sobrevive à Lava Jato e a Polícia Federal acaba de informar ao Supremo Tribunal Federal que o presidente da República está mesmo metido num caso de corrupção. Mas afora essas fatalidades “desprezíveis e desprezáveis”, tudo está ''nos trilhos'' no país da fábula presidida por Michel Temer.
Assinar:
Postagens (Atom)