Pandemia da Covid-19 no Brasil pede medidas drásticas

O Brasil vive seu pior momento desde o início da pandemia. Não foi por falta de aviso. A comunidade científica alertou para a importância das medidas preventivas, para o uso de máscaras, para a importância de evitar aglomerações e de manter o distanciamento físico e social. O governo federal, ao contrário, negou a ciência e propagou desinformação. Não faltaram ocasiões em que o Presidente Jair Bolsonaro diminuiu a gravidade da pandemia, falou contra o uso de máscaras, promoveu curas milagrosas e incentivou aglomerações — inclusive participando pessoalmente de algumas.

A ciência é clara. Estratégias de contenção funcionam. E nem precisa ir muito além do senso comum para entender a razão. A transmissão do coronavírus é classificada como transmissão direta, via gotículas. Direta porque exige o contato próximo entre pessoas, e por gotículas porque o vírus é carregado justamente nas gotículas que emitimos ao falar, espirrar, tossir. Outro fator relevante é que a transmissão ocorre antes do aparecimento dos sintomas, então pessoas vão circular livremente sem saber que estão transmitindo.

Assim, a melhor maneira de interromper a transmissão é implementar medidas para reduzir a interação entre pessoas e reduzir a emissão das gotículas. Exemplos recentes de Portugal e Inglaterra, que adotaram esta estratégia, ainda que tardiamente, comprovam isso. Portugal reduziu o número de casos de aproximadamente 16 mil para menos de mil, em um mês de lockdown. As internações caíram 73%. Na Inglaterra, a média móvel de óbitos foi de 619 para 314 em dois meses.

Aqui, sem medidas preventivas e sem vacinas, chegamos a uma situação de total descontrole da pandemia, onde o vírus ganha fácil a corrida, e a circulação livre da doença favorece o surgimento de linhagens mais bem adaptadas, mais transmissíveis e capazes de escapar de anticorpos e vacinas.

O resultado é um vírus mais bem sucedido em nos infectar, e uma população confusa e dividida, sem saber em quem confiar. Nessa situação, finalmente começamos a considerar medidas mais drásticas como o lockdown. A verdade é que esta é uma estratégia que teria sido melhor se utilizada no início, como uma tropa de choque, para depois ser seguida por medidas menos proibitivas e de longa duração.

Antes tarde do que nunca, mas ainda enfrentamos a resistência de setores da economia que questionam a validade e necessidade da intervenção. Com um planejamento adequado, estes setores estariam protegidos com auxílios governamentais e teríamos vacinas em quantidade adequada. Citação atribuída ao escritor americano Robert Heinlein, conhecida como “navalha de Heinlein”, diz: “Nunca atribua à malícia o que pode ser adequadamente explicado pela estupidez”.

Seja por estupidez ou plano de governo, chegamos a quase dois mil mortos por dia e à beira do colapso do sistema de saúde. Enquanto a ciência mostra o caminho no resto do mundo, no Brasil ainda se debate a falsa dicotomia entre priorizar economia ou saúde. Ou fechamos agora para lockdown ou o único setor da economia priorizado será o funerário. 

Natalia Pasternak

Pensamento do Dia

 

Aprendiz de Chávez

Paulo Guedes é ministro da Economia, mas se dá melhor como comentarista de economia. Como se não estivesse há mais de dois anos à frente do “superministério” que tudo resolveria, e como se o presidente Jair Bolsonaro, que lhe deu o emprego, lhe fosse um desconhecido, Paulo Guedes vive a expressar críticas à condução e ao estado da economia nacional.

Em seus mais recentes comentários, o ministro Guedes alertou que, se o Brasil não seguir seus conselhos, caminhará celeremente para se tornar “uma Venezuela”. Numa entrevista ao podcast "PrimoCast", ao condenar a possibilidade da adoção de um programa de auxílio emergencial sem uma contrapartida fiscal, Paulo Guedes declarou que seria uma forma de “empurrar o custo para outras gerações”. E enumerou os problemas: “Juros começam a subir, acaba o crescimento econômico, endividamento em bola de neve, confiança de investidores desaparece. É o caminho da miséria, da Venezuela, da Argentina”.

O ministro estaria coberto de razão, não fosse o fato de ele mesmo integrar, e na ribalta, o governo ao qual cabe articular politicamente a solução que evitaria tão pavoroso desfecho. A não ser, como está cada vez mais claro, que Paulo Guedes seja apenas um ministro honorário, a quem o presidente consulta de vez em quando só para manter as aparências, e não o superpoderoso herói liberal que Bolsonaro vendeu ao mercado na campanha eleitoral de 2018.

O Brasil de Bolsonaro está mais próximo da Venezuela chavista do que o ministro Guedes gostaria de admitir. O presidente, que já expressou sua admiração pelo falecido caudilho Hugo Chávez, segue a cartilha do ditador venezuelano ao militarizar seu governo, ao aparelhar os órgãos de controle e fiscalização, ao tentar inocular no Judiciário a toxina bolsonarista, ao capturar parte do Congresso e ao se afundar no populismo explícito – intrometendo-se na formação de preços, obrigando estatais a trabalhar em favor de seus interesses eleitorais e jogando a população contra governadores e instituições que considera seus inimigos.

Guardadas as proporções, o assalto bolsonarista à Petrobrás é movido pelo mesmo espírito que levou o ditador Chávez a avançar sobre a PDVSA, a poderosa estatal do petróleo venezuelano. Bolsonaro, como Chávez, quer transformar a Petrobrás, maior empresa do Brasil, em esteio de sua demagogia.

Consta que o ministro da Economia não gostou nem um pouco da intervenção de seu chefe na Petrobrás, por razões óbvias, traduzidas pelo mau humor das bolsas, pela fuga de investimentos e pela desconfiança generalizada nos compromissos de Bolsonaro com o livre mercado. A desmoralização explícita de Paulo Guedes e de sua agenda liberal por parte do presidente deveria bastar para que o ministro afinal se desse conta da “venezuelização” do governo e pedisse as contas. Isso ainda não aconteceu, mas Paulo Guedes não escondeu seu desconforto.

Questionado sobre o assunto, numa entrevista à Jovem Pan, o ministro contorceu-se para tentar explicar as razões da ingerência de Bolsonaro na Petrobrás. Admitiu que, “do ponto de vista econômico, o efeito foi ruim”, mas disse que “é compreensível do ponto de vista político”. E foi adiante: “Para o público caminhoneiro, que é um público associado ao presidente Bolsonaro, são eleitores típicos, fiéis do presidente Bolsonaro. O presidente deu uma satisfação. Ele diz: ‘Tirei o cara que disse que não liga para vocês (referindo-se ao presidente da Petrobrás demitido por Bolsonaro) e tirei todos os impostos (sobre o diesel)’”.

Em poucas palavras, o ministro da Economia admitiu que o presidente da República atropelou a governança da Petrobrás, ao arrepio dos interesses dos acionistas privados e das regras básicas da administração pública, somente para atender às reivindicações de eleitores “fiéis”, “típicos”, “associados” a Bolsonaro.

Assim, ouvimos da boca do ministro da Economia em pessoa que o presidente da República gerou imenso prejuízo para a Petrobrás e, consequentemente, para o País, porque precisava dar uma “satisfação” a um punhado de eleitores. Isso ainda não é a Venezuela, mas Hugo Chávez não ficaria decepcionado com seu discípulo hoje instalado no Palácio do Planalto.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Para que serve a Presidência de Jair Bolsonaro?

O presidente da República não é apenas uma faixa ou uma pose. Espera-se que, por trás da faixa e da pose, exista uma noção qualquer de respeito, dignidade e pudor. Jair Bolsonaro ignora tais valores. Adota um comportamento desrespeitoso, indigno e despudorado.

"Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?", declarou Bolsonaro, sapateando sobre a memória dos mortos da covid e a dor de suas famílias.

"Até quando vão ficar dentro de casa, até quando vai se fechar tudo? Ninguém aguenta mais isso", afirmou Bolsonaro, num timbre economicida que desconsidera até as máximas do seu ministro Paulo Guedes: "Sem saúde não há economia. Sem vacinação em massa não existe crescimento consistente."

"Tem idiota nas redes sociais, na imprensa: 'Vai comprar vacina'. Só se for na casa da tua mãe! Não tem para vender!", disse Bolsonaro, sem medo do ridículo. Não há vacinas porque um hipotético presidente, em vez de ordenar a compra, pôs-se a dizer tolices a respeito do risco de os vacinados virarem jacaré.

Admirador dos Estados Unidos, Bolsonaro deveria buscar inspiração em Roosevelt, O ex-presidente americano dizia que a Presidência oferece àquele que a ocupa uma tribuna vitaminada. Chamava essa tribuna de bully pulpit —púlpito formidável, numa tradução livre.

De um bom presidente, ensinou Roosevelt, espera-se que aproveite o palanque privilegiado para irradiar confiança e bons exemplos. Há presidentes cujos exemplos sobrevivem à passagem dos séculos. Os exemplos de Bolsonaro só serão perfeitamente compreendidos no século passado.

Antes da pandemia, era evidente que o homem evoluiu do macaco. Como é evidente que, depois da Presidência de Bolsonaro, o homem já está voltando. Quem examina a atuação e as declarações do presidente, conclui que não convém confundir um certo sujeito com o sujeito certo. A Presidência de Bolsonaro não serve para nada. Ou, por outra, serve avacalhar o Brasil.
Josias de Souza

De quem é a culpa?

Quando a sociedade não tem cultura de participação e de envolvimento com a política, esta é invadida e ocupada por minorias e grupos de interesse que desviam os recursos institucionais e financeiros do Estado para os seus próprios fins.

Nenhuma eleição e nenhum governo salvará o Brasil sem que as maiorias sociais ocupem de vez o centro da política e empurrem para longe o fanatismo, a cobiça e a ignorância das minorias.

Se alguém é culpado por tudo que sofremos, este culpado por enquanto somos todos nós.

Roberto Brant

Apartheid social da lógica do condomínio põe em risco a República

Que o Brasil é um país desigual em que algumas pessoas parecem valer mais do que as outras já é dado concreto, mas o professor e pesquisador Roberto Andrés diz que é preciso nomear esse fenômeno que, para ele, é um apartheid social. “Como relatou Denis Burgierman em um artigo recente, precisamos nomear esse apartheid social para começarmos a encarar a gravidade do nosso problema”, completa, em entrevista concedida via mensagens de áudio pelo WhatsApp para o Instituto Humanitas Unisinos - IHU. Ele ainda lembra Milton Santos, com a ideia de que a cidadania brasileira é marcada por uma segregação, em que de fato ninguém é cidadão. “A classe média e as elites não são cidadãos porque não querem ser, preferem buscar privilégios. Enquanto a maioria da população, especialmente a população negra, não tem direito de ser cidadão”, explica.

Andrés chega a tais elaborações a partir da reflexão sobre a separação que se dá nos espaços urbanos. Segundo ele, as próprias cidades foram se forjando com essas desigualdades e separações. Mas o mais impressionante é que isso leva aos condomínios fechados e suas lógicas paralelas. “Esse tipo de conformação urbana, em que uma parte da sociedade se isola da esfera pública e busca resolver seus problemas de uma forma privada, é um grande degradador da vida democrática e da possibilidade de uma vida compartilhada nas cidades”, observa. E essa realidade paralela não só separa as pessoas e fragmenta a cidade, como cria as chamadas ilhas de privilégios enquanto o resto rui. “Os condomínios e os shoppings centers, por exemplo, dão concretude territorial e material às ilhas de privilégio legal estruturadas no coração da nossa sociedade em que a parcela rica sempre teve acesso a diversos elementos da cidadania”, detalha.

Jair Bolsonaro sempre se viu como uma pessoa, dotada de privilégios à margem da lei, e a lógica do condomínio enfatiza essa dinâmica.

O problema, segundo o professor, é que esses empreendimentos e suas lógicas têm um boom justamente no momento em que o Brasil saía de um processo de repressão cívico-militar. “O esforço de retomada da democracia política acabou sendo esvaziado, erodido por essa ‘desdemocratização’, esse acirramento da segregação do espaço público”, completa. E o caldo vem entornado até esse grupo social que gosta de garantir os seus privilégios encontrar eco numa figura como o atual presidente da República. “Toda lógica de atuação de Jair Bolsonaro é a lógica de um morador de condomínio. Ele não enxerga a República, o espaço universal, só enxerga a facção e o espaço particular como beneficiários de sua atuação”, analisa.

O resultado é devastador, pois temos um processo de democratização interrompido pela segregação de pessoas e espaços públicos que, agora, ignoram os rompantes e devaneios do presidente pelo simples fato de que, apesar de tudo, suas benesses estão garantidas. “Jair Bolsonaro sempre se viu como uma pessoa, dotada de privilégios à margem da lei, e a lógica do condomínio enfatiza essa dinâmica. E os indivíduos, aqueles que estão sujeitos a desvantagens da lei, ficam do lado de fora”, resume.

Para Andrés, estar atento a esse processo é necessário para que possamos pensar em como reconstruir a cidade, o espaço público, o bem comum e livrar a República, no seu sentido pleno, dessas ameaças que conformam o próprio espírito cívico brasileiro. “Sinto que a sociedade brasileira, mesmo sem motivos para otimismo, precisa superar essa ideia de estarmos entre sermos o pior do mundo ou os melhores do mundo e começar a olhar com mais nuances e matizes os nossos problemas e potencialidades”, finaliza.

Leia a entrevista

O que é democracia?

Até 10 de fevereiro nas 100 maiores cidades de 34 estados americanos 122 leis ou ajustes de leis já se tinham qualificado para ir a voto, versando somente sobre o direito de propor, de aprovar e de reprovar leis neste ano de 2021.

Tem havido um ressurgimento nas iniciativas de legislação popular no país inteiro desde 2016. Em 2020 164 leis de inciativa popular regulamentando o direito de propor leis de iniciativa popular, referendos e eleições de recall de políticos e funcionários eleitos em nível local ou estadual foram processadas em 33 estados. Só 17 de alcance estadual foram aprovadas em nove desses estados, o que mostra que não é fácil passar leis, mesmo tendo elas partido do povo. Em 2019 foram 229 em 34 estados, com 16 deles aprovando 38 dessas propostas.

A democracia americana, do povo e para o povo, está em permanente reforma pelo povo. Leis ou alterações de leis envolvendo impostos ou normas de financiamento de gastos públicos, já é regra geral ha muito tempo, só diretamente aprovadas pelo povo. Outros temas entram e saem das listas vedadas à aprovação direta pelos legisladores. Quóruns e quantidades de assinaturas requeridas são alterados nos ajustes recorrentes como esses 122 que já estão na fila aberta este ano.

Cada vez mais é a praxe dos legislativos estaduais e municipais, para evitar o trabalho de tomar decisões que depois serão desafiadas em referendos, limitar-se a “propor” alterações ou leis novas legislative iniciated para serem levadas às cédulas das próximas eleições do calendário junto com as popular iniciated, que o povo aprovará ou não em voto direto. Em consonância com as novas facilidades de comunicação, o país caminha na direção de consolidar cada vez mais o modelo que põe o poder de decisão, na maior medida possível, diretamente nas mãos do povo.

Um dos modelos mais recorrentes de decisão no voto (ballot measure) são os bond issues ou autorizações para contratação de dívida pública. Enquanto no Brasil entramos na enésima tentativa inútil de conter a gastança da privilegiatura com expedientes como essa PEC de Emergência, com o povo relegado a assistir de longe o que as “excelências” decidirão fazer com o dinheiro dele (e enquanto for só deles é claro que a decisão será invariavelmente a de enfiá-lo no próprio bolso), lá cada investimento ou obra pública que não seja federal – e quase nenhuma é porque obras são coisas construídas sobre o solo e o solo está nos estados e municípios onde as pessoas moram – é orçada, tem seu custo dividido apenas por quem vai ser diretamente beneficiado por ela, e é oferecida a esses eleitores para um “Sim” ou um “Não” na próxima eleição do calendário.

Uma estrada, uma avenida, uma nova reserva florestal, um novo prédio escolar, novos carros de alguma policia local, aumentos de salário para determinados funcionários, cada inciativa dessas será paga somente pelos beneficiários dela mediante um aumento temporário de algum imposto local, um pedágio ou a criação de uma taxa especificamente criada para essa finalidade que é aprovada ou não em votações diretas somente por quem vai ser afetado pelo investimento financiado e que se extingue quando a última prestação é paga.

Tudo isso é viabilizado pelo sistema de voto distrital puro no qual, começando por unidades básicas correspondentes aos bairros, cada município, cada estado e, no final, a nação toda, é dividida em distritos ou na soma de distritos eleitorais com um numero aproximado de eleitores igual para cada tipo de eleição e cada candidato só pode concorrer pelos votos de um distrito. Uma vez definidos os distritos são inscritos no mapa real de cada cidade, cada estado e finalmente do país, e só podem ser alterados em função das informações do censo nacional feito a cada 10 anos. Assim, cada representante eleito, em cada instância de governo, sabe o nome e o endereço de todos os seus representados, que podem cassar-lhe o mandato por recall a qualquer momento. Graças a esse sistema, também, é que se pode definir os eleitores autorizados a votar em cada lei de iniciativa popular, cada obra ou cada gasto público.

Espaço zero para corrupção, portanto, o que explica porque os Estados Unidos se tornaram “N” vezes mais ricos que qualquer outro país do mundo (agora mesmo estão dando US$ 1400 por mês de “esmola” aos “miseráveis” que ganham menos de US$ 75 mil por ano…) desde que adotaram esse sistema que vêm refinando de eleição em eleição ha aproximadamente 120 anos.

Fazer, alterar ou revogar leis, na democracia americana, não é mais, ha muito tempo, uma tarefa exclusiva dos legisladores. Os legislativos por lá não passam, hoje, de ateliês de acabamento técnico da legislação que é, toda ela, de lei em lei, aprovada diretamente pelo povo. Tenha a iniciativa de propor cada uma partido de um cidadão qualquer ou do próprio legislativo local, tudo vai sempre parar numa cédula eleitoral, para decisão direta de quem vai ter de cumprir aquela lei ou pagar aquela conta.

O primeiro passo para o Brasil tornar-se uma democracia é ter a humildade de dispor-se a aprender o que é democracia. A identificação dela, grosso modo, é fácil e ajuda a por um fim na confusão reinante entre nós: há democracia onde o povo manda no governo; não há democracia onde o governo manda no povo. As ferramentas que proporcionam o exercício dessa soberania do povo estão em permanente evolução mas decorrem, todas, da principal delas, que é a conquista do poder dele, povo, ditar a lei. Consequentemente, o primeiro dever ético de todo jornalista é mostrar como ela funciona onde existe aos seus leitores. Do contrário continuaremos eternamente como as petecas do joguinho sujo travado entre as diversas instâncias da privilegiatura que usurparam esse poder do povo brasileiro.

Fernão Lara Mesquita