sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Por que a ideia de que o AI-5 foi uma reação à esquerda é um mito
A Ditadura Militar, instalada em 1964, tinha muitos mecanismos de repressão e controle da sociedade, como o Serviço Nacional de Informações (SNI).
Mas foi em 1968, quatro anos após o golpe, que um Ato Institucional decretado pelo general e então presidente Artur da Costa e Silva possibilitou que o regime intensificasse ainda mais a repressão.
O Ato Institucional Número Cinco, conhecido como AI-5, entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968. O ato ficou conhecido como "golpe dentro do golpe", porque endureceu o regime e foi uma forma de os militares consolidarem seu poder.
Ele autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções do governo federal nos Estados, prisões até então consideradas ilegais e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos sem necessidade de justificativa.
Na época, o governo militar justificou as medidas dizendo que elas eram necessárias para conter "atos subversivos" de "setores que queriam derrubar o regime", que os militares chamavam de revolução, e "manter a ordem e a segurança".
"Se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam [que] sejam frustrados os ideais superiores da Revolução (...) comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária", diz o documento original do AI-5, hoje guardado no Arquivo Nacional em Brasília.
A versão oficial da ditadura, portanto, foi de que o AI-5 era uma reação à esquerda, um movimento para conter o avanço do comunismo no país em meio à Guerra Fria.
Membros do atual governo brasileiro e da família do presidente Jair Bolsonaro, recentemente, repetiram essa ideia.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse em outubro que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".
Eduardo depois voltou atrás quanto à afirmação, dada em entrevista ao canal da apresentadora Leda Nagle no YouTube. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou do AI-5. "Não se assustem se alguém pedir o AI-5", ao falar sobre os protestos de rua convocados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas será que a justificativa oficial dos militares era o verdadeiro motivo por trás do endurecimento do regime?
Os principais historiadores que estudam o assunto dizem que a ideia de que o AI-5 foi uma resposta à esquerda é um mito, e que outros motivos estavam por trás da decisão.
Os que os documentos e os depoimentos de envolvidos nos mostram, dizem os estudiosos, é que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas (que no Brasil não tinham números ou estrutura suficiente para ser uma ameaça real ao regime).
A principal ameaça eram os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo - como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.
Ou seja, o AI-5 foi uma forma de "enquadrar os dissidentes dentro das próprias hostes da ditadura", nas palavras do historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil.
Em um artigo científico sobre o assunto publicado no ano passado na Revista Brasileira de História, Motta explica que em 1968 a ditadura possuía os meios suficientes para reprimir a resistência colocada pela esquerda e pelos comunistas.
Em um documento diplomático americano do período há relatos de militares que diziam justamente isso, como o almirante Levy Reis e o general Golbery do Couto e Silva. Em conversa com os diplomatas dos EUA, Golbery dava sua opinião de que o Estado já tinha instrumentos suficientes para lidar com os "subversivos", se referindo à esquerda e aos comunistas.
O que o governo militar não tinha, escreve Motta, "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".
Em entrevista à BBC News Brasil, o pesquisador explica que, quatro anos após o golpe civil-militar que instaurou a ditadura no país, os militares estavam ficando isolados no poder e perdendo boa parte do amplo apoio que tiveram em 1964.
"Muitos grupos e líderes que apoiaram o golpe foram se afastando da ditadura com o tempo (igreja, imprensa, lideranças políticas, intelectuais)", diz Motta à BBC News Brasil.
Mas por que apoiadores do golpe de 1964 estavam ficando insatisfeitos com o governo militar?
Historiadores chamam o golpe de 1964 de "civil-militar" porque ele aconteceu com apoio justamente desses setores. Mas, em 1967, as coisas começaram a mudar.
A ditadura enfrentava oposição desde o início. Ela vinha de setores como o movimento estudantil, alguns parlamentares, as greves operárias e, partir de 1967, o início da luta armada promovida pela esquerda radical - grupos que eram muito diferentes entre si.
Essa oposição esteva mais atuante a partir de 1967 e em 1968 e alguns acontecimentos marcaram a resistência. Em março de 1968, durante uma manifestação estudantil, a polícia militar invadiu o restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, onde alguns estudantes jantavam, e o jovem estudante Edson Luís foi morto por policiais miltiares.
Seu assassinato inflamou a revolta estudantil e ele se tornou um símbolo da resistência.
Em junho, houve a famosa Passeata dos Cem Mil, organizada pelo movimento estudantil no Rio de Janeiro; e em outubro aconteceu a chamada Batalha da Maria Antônia, em que estudantes da USP (Universidade de São Paulo) enfrentaram apoiadores do regime na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A batalha levou à morte do estudante José Carlos Guimarães, atingido por um tiro vindo do lado dos apoiadores da ditadura.
O ano de 1968 foi marcado também por greves operárias, como a grande greve de Osasco, em julho.
O clima tenso e a resposta autoritária do governo foi deixando alguns setores que haviam apoiado o golpe de 1964 insatisfeitos com o regime, explica o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense).
"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo", diz Reis. "Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado."
Em 1965, o Ato Institucional número 2 estabeleceu a eleição indireta para presidente, o que foi confirmado pela Constituição de 1967.
"Havia também um descontentamento com a política econômica, que atingia classes trabalhadoras, que tinha perdido direitos importantes, e o arrocho salarial, com os salários sendo reajustados abaixo da inflação."
E foi assim que a contestação ao governo, que antes vinha primariamente de setores mais à esquerda, como os movimentos estudantil e operário, começou a se ampliar. Juízes davam decisões desfavoráveis ao regime, a imprensa publicava notícias desabonadoras e parlamentares se tornavam insubordinados.
"Importantes líderes que tinham apoiado o golpe começaram a criticar. Carlos Lacerda foi um exemplo, mas podemos citar lideranças da Arena: Djalma Marinho, Daniel Krieger. Ulisses Guimarães, que foi líder civil do golpe, já havia ido para o MDB", conta Reis.
Entre os políticos, diz ele, havia o temor de que os militares começassem a governar sozinhos sem o seu apoio – desde figuras da Arena como José Sarney e Luiz Vianna Filho até vereadores do interior.
Entre membros da igreja, do Judiciário, da imprensa e entre certas lideranças políticas, a insatisfação era a mesma: "O recrudescimento autoritário e a sensação de que o governo Costa e Silva era incompetente politicamente", diz Motta.
Artigos críticos ao autoritarismo de figuras como o ministro da Justiça Gama e Silva apareceram na imprensa, e também se ampliou o descontentamento com a excessiva violência policial.
"Quando Costa e Silva começou a governar, no início de 1967, prometendo diálogo e descompressão política, ele gerou expectativas positivas entre tais grupos. Mas quando os primeiros protestos de oposição apareceram ele respondeu com muita violência. A condução política do governo foi considerada incapaz de lidar com a situação", explica o pesquisador.
"E o governo foi muito criticado por não realizar a prometida reforma universitária, o que na visão de alguns poderia acalmar os estudantes, ou ter evitado que eles se rebelassem."
Ele explica que esse novo desafio vinha de figuras que aceitaram o golpe contra João Goulart e contra as instituições democráticas, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. "Era uma espécie de liberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada", diz o historiador.
Outro aliado em 1964 que não via com simpatia o endurecimento do regime era o governo dos EUA. Motta cita um documento interno do Departamento de Estado americano em que o secretário Dean Rusk se mostra preocupado. Na opinião dele, o AI-5 era uma resposta exagerada dos militares – e a opinião da maioria dos diplomatas americanos também ia nesse sentido.
Mas foi em 1968, quatro anos após o golpe, que um Ato Institucional decretado pelo general e então presidente Artur da Costa e Silva possibilitou que o regime intensificasse ainda mais a repressão.
O Ato Institucional Número Cinco, conhecido como AI-5, entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968. O ato ficou conhecido como "golpe dentro do golpe", porque endureceu o regime e foi uma forma de os militares consolidarem seu poder.
Ele autorizou uma série de medidas de exceção, permitindo o fechamento do Congresso, a cassação de mandatos parlamentares, intervenções do governo federal nos Estados, prisões até então consideradas ilegais e suspensão dos direitos políticos dos cidadãos sem necessidade de justificativa.
Na época, o governo militar justificou as medidas dizendo que elas eram necessárias para conter "atos subversivos" de "setores que queriam derrubar o regime", que os militares chamavam de revolução, e "manter a ordem e a segurança".
"Se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam [que] sejam frustrados os ideais superiores da Revolução (...) comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária", diz o documento original do AI-5, hoje guardado no Arquivo Nacional em Brasília.
A versão oficial da ditadura, portanto, foi de que o AI-5 era uma reação à esquerda, um movimento para conter o avanço do comunismo no país em meio à Guerra Fria.
Membros do atual governo brasileiro e da família do presidente Jair Bolsonaro, recentemente, repetiram essa ideia.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse em outubro que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".
Eduardo depois voltou atrás quanto à afirmação, dada em entrevista ao canal da apresentadora Leda Nagle no YouTube. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também falou do AI-5. "Não se assustem se alguém pedir o AI-5", ao falar sobre os protestos de rua convocados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas será que a justificativa oficial dos militares era o verdadeiro motivo por trás do endurecimento do regime?
Os principais historiadores que estudam o assunto dizem que a ideia de que o AI-5 foi uma resposta à esquerda é um mito, e que outros motivos estavam por trás da decisão.
Os que os documentos e os depoimentos de envolvidos nos mostram, dizem os estudiosos, é que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas (que no Brasil não tinham números ou estrutura suficiente para ser uma ameaça real ao regime).
A principal ameaça eram os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo - como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.
Ou seja, o AI-5 foi uma forma de "enquadrar os dissidentes dentro das próprias hostes da ditadura", nas palavras do historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil.
Em um artigo científico sobre o assunto publicado no ano passado na Revista Brasileira de História, Motta explica que em 1968 a ditadura possuía os meios suficientes para reprimir a resistência colocada pela esquerda e pelos comunistas.
Em um documento diplomático americano do período há relatos de militares que diziam justamente isso, como o almirante Levy Reis e o general Golbery do Couto e Silva. Em conversa com os diplomatas dos EUA, Golbery dava sua opinião de que o Estado já tinha instrumentos suficientes para lidar com os "subversivos", se referindo à esquerda e aos comunistas.
O que o governo militar não tinha, escreve Motta, "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".
Em entrevista à BBC News Brasil, o pesquisador explica que, quatro anos após o golpe civil-militar que instaurou a ditadura no país, os militares estavam ficando isolados no poder e perdendo boa parte do amplo apoio que tiveram em 1964.
"Muitos grupos e líderes que apoiaram o golpe foram se afastando da ditadura com o tempo (igreja, imprensa, lideranças políticas, intelectuais)", diz Motta à BBC News Brasil.
Mas por que apoiadores do golpe de 1964 estavam ficando insatisfeitos com o governo militar?
Historiadores chamam o golpe de 1964 de "civil-militar" porque ele aconteceu com apoio justamente desses setores. Mas, em 1967, as coisas começaram a mudar.
A ditadura enfrentava oposição desde o início. Ela vinha de setores como o movimento estudantil, alguns parlamentares, as greves operárias e, partir de 1967, o início da luta armada promovida pela esquerda radical - grupos que eram muito diferentes entre si.
Essa oposição esteva mais atuante a partir de 1967 e em 1968 e alguns acontecimentos marcaram a resistência. Em março de 1968, durante uma manifestação estudantil, a polícia militar invadiu o restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, onde alguns estudantes jantavam, e o jovem estudante Edson Luís foi morto por policiais miltiares.
Seu assassinato inflamou a revolta estudantil e ele se tornou um símbolo da resistência.
Em junho, houve a famosa Passeata dos Cem Mil, organizada pelo movimento estudantil no Rio de Janeiro; e em outubro aconteceu a chamada Batalha da Maria Antônia, em que estudantes da USP (Universidade de São Paulo) enfrentaram apoiadores do regime na Universidade Presbiteriana Mackenzie. A batalha levou à morte do estudante José Carlos Guimarães, atingido por um tiro vindo do lado dos apoiadores da ditadura.
O ano de 1968 foi marcado também por greves operárias, como a grande greve de Osasco, em julho.
O clima tenso e a resposta autoritária do governo foi deixando alguns setores que haviam apoiado o golpe de 1964 insatisfeitos com o regime, explica o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense).
"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo", diz Reis. "Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado."
Em 1965, o Ato Institucional número 2 estabeleceu a eleição indireta para presidente, o que foi confirmado pela Constituição de 1967.
"Havia também um descontentamento com a política econômica, que atingia classes trabalhadoras, que tinha perdido direitos importantes, e o arrocho salarial, com os salários sendo reajustados abaixo da inflação."
E foi assim que a contestação ao governo, que antes vinha primariamente de setores mais à esquerda, como os movimentos estudantil e operário, começou a se ampliar. Juízes davam decisões desfavoráveis ao regime, a imprensa publicava notícias desabonadoras e parlamentares se tornavam insubordinados.
"Importantes líderes que tinham apoiado o golpe começaram a criticar. Carlos Lacerda foi um exemplo, mas podemos citar lideranças da Arena: Djalma Marinho, Daniel Krieger. Ulisses Guimarães, que foi líder civil do golpe, já havia ido para o MDB", conta Reis.
Entre os políticos, diz ele, havia o temor de que os militares começassem a governar sozinhos sem o seu apoio – desde figuras da Arena como José Sarney e Luiz Vianna Filho até vereadores do interior.
Entre membros da igreja, do Judiciário, da imprensa e entre certas lideranças políticas, a insatisfação era a mesma: "O recrudescimento autoritário e a sensação de que o governo Costa e Silva era incompetente politicamente", diz Motta.
Artigos críticos ao autoritarismo de figuras como o ministro da Justiça Gama e Silva apareceram na imprensa, e também se ampliou o descontentamento com a excessiva violência policial.
"Quando Costa e Silva começou a governar, no início de 1967, prometendo diálogo e descompressão política, ele gerou expectativas positivas entre tais grupos. Mas quando os primeiros protestos de oposição apareceram ele respondeu com muita violência. A condução política do governo foi considerada incapaz de lidar com a situação", explica o pesquisador.
"E o governo foi muito criticado por não realizar a prometida reforma universitária, o que na visão de alguns poderia acalmar os estudantes, ou ter evitado que eles se rebelassem."
Ele explica que esse novo desafio vinha de figuras que aceitaram o golpe contra João Goulart e contra as instituições democráticas, mas ao mesmo tempo não desejavam uma ditadura sem limites. "Era uma espécie de liberalismo autoritário, a favor da repressão à esquerda, mas que desejava garantias para a opinião política moderada", diz o historiador.
Outro aliado em 1964 que não via com simpatia o endurecimento do regime era o governo dos EUA. Motta cita um documento interno do Departamento de Estado americano em que o secretário Dean Rusk se mostra preocupado. Na opinião dele, o AI-5 era uma resposta exagerada dos militares – e a opinião da maioria dos diplomatas americanos também ia nesse sentido.
Um ano pela extrema direita
As pessoas compram presentes e se preparam para o Natal, como o fizeram em dezembro de 1968. E os articulistas fazem o balanço de 2019.
Há muitas formas de analisar o primeiro ano de Bolsonaro no poder. Os mais otimistas veem a economia se recuperando, saúdam a redução dos índices de criminalidade, aprovam a gestão na infraestrutura. Não são apenas essas variáveis que definem o País. Se olhamos de fora para dentro, veremos que o prestígio internacional do Brasil caiu, embora não tenha ainda atingido os negócios.
Bolsonaro começou duvidando da relação com a China. Disse algumas coisas atravessadas, como os chineses comprando o Brasil, mas a resposta de lá foi tranquila. Trabalham com projetos de longo prazo, não se importam muito com os arroubos de estreantes. Agora, no final do ano, Bolsonaro afirmou que serão positivas as relações futuras Brasil-China e os dois países até já anunciam o lançamento de um satélite.
Bolsonaro começou amando Trump. Reaproximou o Brasil dos EUA e sempre esperou muito desse romance. Ao não ser indicado para a OCDE pelos EUA, houve um certo desencanto. Mas a verdade é que o próprio governo brasileiro superestimou a promessa. Não era imediata: a Argentina estava na frente.
Outro grande desencanto veio com o anúncio de Trump de taxar o aço e o alumínio do Brasil. A decisão econômica não é das mais interessantes para os americanos, apesar de seu pequeno valor eleitoral. Mas não foi tanto pela economia que Trump desencantou os admiradores locais, ele acusou, injustamente, o Brasil de manipular o câmbio, e nem se deu ao trabalho de ligar antes para Bolsonaro.
O olhar de fora para dentro, focado nas ideias presidenciais, revela Bolsonaro em toda a sua fragilidade. Para começar, aquele episódio do golden shower foi só um ensaio pelo lado selvagem do governo. Muitos outros tropeços iriam sacudir nossa imagem e desaguar no recorde de 37 denúncias contra o Brasil na ONU.
A questão ambiental foi decisiva. Bolsonaro foi eleito e começou o ano denunciando indústria de multas e combatendo a fiscalização na Amazônia. Aliás, o fiscal que o multou na Reserva de Tamoios, em Angra dos Reis, foi demitido. Mas tudo o que dizia sobre meio ambiente acabou se tornando mais dramático nas queimadas da Amazônia. Ali, confrontado com a crítica internacional, em muitos momentos derrapou. Um deles foi insultar Brigitte Macron, a mulher do presidente da França.
O longo e preocupante vazamento de óleo nas praia do Nordeste pode ter-lhe dado uma rápida trégua em termos internacionais, mas a demora em agir e o aparente distanciamento de Bolsonaro acabaram por aumentar a desconfiança dos brasileiros.
Ao deixar o ringue do confronto entre presidentes, Bolsonaro voltou-se para o show business e escolheu Leonardo DiCaprio como rival, acusando-o de financiar as queimadas na Amazônia.
Nestes dias de dezembro, pelo menos esqueceu-se de assinar o AI-5 para se dedicar a combater Greta Thunberg, a adolescente sueca: pirralha, pirralha.
Houve quem achasse semelhanças entre Hugo Chávez e Bolsonaro. Mas este parece habitar um outro mundo: o programa de TV Chaves.
Visto de dentro, Bolsonaro leva uma guerra cultural que é uma extensão de seu combate externo contra os defensores do meio ambiente. Ele comanda um governo da pós-verdade. Jesus sobe na goiabeira, Theodor Adorno fazia as letras para os Beatles, o rock leva ao aborto, que, por sua vez, leva ao satanismo, e o responsável pela política teatral ofende um símbolo de nossa cultura, Fernanda Montenegro. Não bastasse, o novo presidente da Fundação Palmares vê com bons olhos a escravidão e acha que o Movimento Negro deveria acabar. A luta cultural tornou-se um vale-tudo, com golpes abaixo da cintura das mínimas evidências: o governo adota a pós-verdade.
Tudo isso também funciona como manobra para esconder o fracasso de Bolsonaro em conduzir a bandeira da anticorrupção, que lhe deu tantos votos. As denúncias sobre o laranjal do PSL e, sobretudo, o episódio de rachadinha envolvendo seu filho Flávio o levaram à defensiva nesse campo.
O partido de Bolsonaro esfacelou-se neste ano. Como descreveu Rodrigo Maia, todos nus querendo matar uns aos outros. O que parecia um movimento conservador disposto a recuperar uma certa dignidade da política se tornou uma troca de insultos, rebaixando-a a um inédito nível de grosseria.
Bolsonaro termina o ano com 30% de aprovação. Comparado com outros presidentes, sua rejeição é a maior no primeiro ano. Alguns analistas afirmam que ele manteve sua base. Mas, evidentemente, ela se estreitou. E esses índices são dinâmicos. Outros afirmam também que o Brasil é conservador, mas se esquecem de que está sendo conduzido por uma política de extrema direita. Num país profundamente influenciado pela cultura africana, marcado pela escravidão, até o mais simplório dos políticos percebe a tendência suicida do bolsonarismo.
Neste momento, a esquerda está perdida no seu labirinto. Mas um progressivo isolamento da extrema direita abre chance de ser contestada pelo centro ou pela própria direita mais moderada.
O ano acaba, outro começa. Visto de fora, o governo Bolsonaro não tem mistérios: é tosco e despreparado para a complexidade do País e do mundo.
Aqui dentro, como jogam muitos outros fatores, os mistérios se desfazem mais lentamente. Que vengan los toros de 2020. Em 13 de dezembro veremos quem e como politicamente sobreviveu.
Bolsonaro, um reacionário contra o futuro
O presidente e seus ministros ou assessores estão a todo momento lutando contra algo “moderno” e defendendo o retorno das “tradições”. Conceitos que possam significar uma nova forma de ver uma realidade que está em mutação geralmente são malvistos pelo bolsonarismo.
Os exemplos de reacionarismo contra o futuro são vários. A luta contra as evidências que explicam as mudanças climáticas é um dos casos mais graves. O presidente, seu dileto ministro do Meio Ambiente e outros assessores já disseram, de um modo ou de outro, que não acreditam na opinião majoritária da comunidade cientifica.
Alguns dos aliados e gurus já falaram, inclusive, que a Terra é plana. O descaso com a ciência talvez tenha um sentido ainda maior: cientistas são “perigosos” na elucidação das ilusões do passado e realçam que os desafios do futuro trazem problemas novos, que exigem novas respostas.
Na questão ambiental, como noutras em que vigora o reacionarismo bolsonarista, a disputa não é apenas contra a ciência, mas contra os atores que defendem novos modos de lidar com as questões contemporâneas. É a defesa dos madeireiros e dos garimpeiros, geralmente ilegais, contra os índios, as ONGs e, sobretudo, os jovens que querem garantir a preservação do meio ambiente para a sua geração e para as próximas.
O episódio recente em que o presidente Bolsonaro chamou a ativista sueca Greta Thunberg de “pirralha”, porque ela dissera que indígenas brasileiros tinham sido assassinados porque estavam defendendo a floresta, revela como o bolsonarismo, além de mal-educado, vai colocar o país na vanguarda do atraso contra as bandeiras mais prementes, defendidas exatamente por aqueles que demograficamente serão o futuro do planeta.
A defesa de um passado idílico contra as “tendências nefastas” da modernidade tem no ministro da Educação um de seus baluartes. Weintraub já se posicionou contra a Proclamação da República e contratou seu guru Olavo de Carvalho para fazer um programa na TV Escola, emissora pública, no qual exalta a monarquia, ganhando a companhia dos argumentos do “príncipe-deputado” - e depois eram os outros governos que aparelhavam o Estado.
O elogio a Dom Pedro I não é um problema em si se quem o fizer perceber que o mundo de hoje precisa de respostas diferentes das propostas no passado. Nosso primeiro monarca criou a figura do Poder Moderador, que era ele mesmo e que controlava os demais, um sonho de consumo da família presidencial atual.
Quando se exalta um período histórico que aconteceu há dois séculos com o intuito de combater os problemas do presente, produz-se um anacronismo. O interessante é que o MEC criou um Programa chamado Future-se - e não precisa ser um passadista para dizer que esse slogan é um crime contra a língua portuguesa.
Continuando nessa toada de defender as tradições e a política do império (mas ignorando a escravidão), o ministro Weintraub superará Juscelino, só que numa conta inversa: quando estiver no quarto ano de seu mandato, logo na comemoração do bicentenário (2022), ele defenderá que o Brasil caminhe 200 anos para trás.
Mas o local em que a defesa do passado ganha mais força é a área da cultura. Seus gestores já defenderam que a escravidão foi positiva para os negros, que o rock (só faltou falar iê-iê-iê) é coisa do diabo, que o Brasil foi “civilizado” por Portugal com sua cultura cristã (esqueceu-se da Inquisição, é claro) e outras frases que querem apagar boa parte dos avanços obtidos pelo país e pela sua reinterpretação histórica desde pelo menos os últimos 50 anos do século XX.
Na verdade, eles querem sepultar a ideia de que a cultura representa a diversidade de uma nação - e a nossa é particularmente plural - e que não deve ser subserviente aos donos do poder, colocando no lugar uma visão medieval de bens culturais a serviço de uma moral e, é óbvio, da seita que comanda o poder.
A política externa tem uma visão reacionária contra o futuro mais sutil, porém mais esquizofrênica. O sonho do ministro Ernesto Araújo, que segue as ordens de Eduardo Bolsonaro sob a inspiração de Steve Bannon, é a de construir uma nova Guerra Fria, com uma divisão clara de quem representa o bem contra o mal no mundo contemporâneo.
Essa é a sua volta ao passado, seguindo a linha do bolsonarismo. O problema é como montar esse modelo bipolar na atual ordem internacional, que é mais multipolar e fragmentada do que o mundo do pós-guerra.
Uma possibilidade seria a junção das grandes potências cristãs do planeta - Estados Unidos, Rússia e Brasil. Parece-me que faltou, aqui, combinar com os russos e os americanos como se daria tal parceria. A outra proposta, bem ao gosto dos bolsonaristas, é a de fazer uma política externa contra o globalismo e os comunistas. O problema é que o país precisa hoje desesperadamente da China, que é uma potência que combina, paradoxalmente, comunistas e globalistas.
Esse modelo passadista tem seu ápice na visão dinástica que a família Bolsonaro tem do poder. Primeiro, os bolsonaristas-raiz atuam contra a separação entre Estado e Igreja, jogando fora a concepção secular que fundou a política moderna.
Em segundo lugar, e mais importante, o pai e os filhos veem o governo como uma extensão de sua casa. Entende-se assim porque não gostam da República e defendem a monarquia. No fundo, os Bolsonaros gostariam de ser uma família real, como as do passado.
Há, no entanto, bolsões no governo um pouco mais antenados com o mundo moderno. A ala econômica e a da infraestrutura são as que mais chegam perto disso. É bem verdade que a principal reforma realizada até aqui, a da Previdência, faz parte da velha tradição brasileira de só fazer grandes mudanças quando a casa está para cair - afinal, a reforma previdenciária tinha de ter sido aprovada há 20 anos, quando o deputado Antonio Kandir “errou” seu voto no plenário da Câmara Federal. Mas claramente existem algumas modernizações razoáveis defendidas pelo grupo mais tecnocrático.
Isso não quer dizer que a agenda econômica esteja completamente ligada à agenda mais contemporânea da área. Por exemplo, o tema das desigualdades (de renda, de gênero, de raça e de escolaridade) ganhou muita força no debate econômico internacional, mas não tem um espaço privilegiado nas ideias de Paulo Guedes. Do mesmo modo, a defesa de um liberalismo econômico meio selvagem já não é consenso nem no Departamento de Economia de Chicago. Isso para não falar de outras discussões mais de ponta, como a tributação para reduzir externalidades negativas no meio ambiente ou na gestão urbana.
Poderiam ser citados outros aspectos da discussão contemporânea que não têm tido a atenção necessária da equipe econômica. Dois exemplos, contudo, resumem a fragilidade da modernização proposta. O primeiro é o desastre na política de educação básica. Um Ministério da Economia do século XXI não pode aceitar isso, ou então deveria jogar fora todos os livros-texto sobre crescimento e desenvolvimento dos últimos 50 anos. Pior: depois dos trabalhos de Daron Acemoglu e James Robinson (“Por Que as Nações Fracassam”, por exemplo), é inimaginável colocar a democracia como um tema menor para quem é economista. Por sua terrível menção ao AI-5, Guedes mostra que, no fundo, ainda tem saudades do Chile de Pinochet.
É natural que muita gente tenha medo do futuro, porque as mudanças estão ocorrendo numa velocidade e imprevisibilidade quase sem paralelo na história. Essa é uma das razões de Bolsonaro conseguir ainda segurar um terço do eleitorado: um conjunto enorme de pessoas está querendo um porto seguro neste mundo em ebulição, e o discurso passadista em torno da moral e da religião oferece esse alento. O problema é que o tempo vai passar, e os desafios do século XXI vão se tornar maiores, exigindo respostas condizentes com a nova realidade.
Continuar em 2020 com uma política que venere um passado idílico e que abomine os novos temas do século XXI é uma estratégia que condena o país e as próximas gerações ao fracasso. Parece que o único futuro que importa a Bolsonaro e seus aliados são as próximas eleições presidenciais.
Se conseguirem ganhar o pleito, da maneira que seja, tudo bem. Diante desse cenário, as lideranças sociais e as demais forças políticas, ao centro e à esquerda, precisam atuar juntas para evitar que o passado vença o futuro. Sem isso, os próximos anos serão piores do que 2019, como numa distopia em cenário de cavaleiros medievais.Fernando Abrucio
Nós, os brasileiros
Aqui no Brasil, a política reflete de maneira particular essas contradições. Desde a abertura comercial do governo Collor, decorrência do esgotamento do modelo de substituição de importações, o Brasil vive uma crise de financiamento de sua infraestrutura, que se tornou um grande gargalo para a retomada do crescimento. Nossa vocação natural de país exportador de commodities agrícolas e minerais nos garante um papel relevante na divisão internacional de trabalho, mas isso não basta, porque outra face dessa integração à economia mundial está sendo a desindustrialização, a concentração de renda e o desemprego em massa.
A tentativa de enfrentar essa contradição com uma política industrial inspirada no velho modelo de substituição de importações e com o capitalismo de estado, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula das Silva e no governo Dilma, a política de “campeões nacionais” e a “nova matriz econômica” fracassou. Somente agora, muito lentamente, graças a medidas tomadas durante o governo de Michel Temer e à aprovação da reforma da Previdência, além de algumas ações do governo Bolsonaro, a economia começa a dar sinais de recuperação. Entretanto, ainda estamos muito longe de resolver os gargalos da infraestrutura, do desemprego e das desigualdades.
Falta ao Brasil de hoje um projeto de nação. Desde a Independência, sob a liderança do patriarca José Bonifácio, sempre houve uma parcela da elite nacional empenhada em construir um projeto de país. Na República, em alguns momentos, isso ocorreu por uma via autoritária, como no Estado Novo e durante o regime militar; em outros, por uma via democrática, como nos governos Vargas e Juscelino Kubitscheck. A ausência desse projeto, de certa forma, alimenta os fantasmas do positivismo autoritário. E certo saudosismo reacionário em relação à superexploração megalômana de nossas riquezas naturais.
Isso exige um amplo debate, pois nenhuma força política, isoladamente, seja no governo, seja na oposição, será capaz de construir um novo consenso nacional, com o necessário engajamento social. O quadro de desigualdades regionais, iniquidades sociais e radicalização política gera estranhamento da maioria da população em relação aos partidos políticos e às instituições governamentais. É uma situação em que o Estado brasileiro, para grandes parcelas da sociedade, é considerado muito mais um estorvo do que um agente transformador das condições de vida da população para melhor.
Qual é a identidade do brasileiro atual? A crise exacerba os conflitos sociais e regionais, por falta de um objetivo mobilizador da sociedade. O Brasil perdeu a utopia do país do futuro, a sacada genial de Stefan Zweig, o escritor, romancista, poeta, dramaturgo, jornalista e biógrafo austríaco de origem judaica que escreveu um livro dedicado ao ufanismo nacional. Nesse vácuo, a sociedade perde a perspectiva do avanço, o brasileiro enxerga com lente de aumento as suas divergências e já não se reconhece plenamente como um povo só e indivisível. Essa é a maior ameaça.
Capitão ressuscita pau de arara e tortura a lógica
De passagem pelo Estado de Tocantins, Jair Bolsonaro prometeu pendurar no pau de arara ministros pilhados em corrupção. Fez isso na véspera desta sexta-feira, 13. Cultor da ditadura, o capitão sabe que não é um dia qualquer.
Há 51 anos, em 13 de dezembro de 1968, o general Costa e Silva baixou o AI-5, Ato Institucional número cinco. Um golpe dentro do golpe. Vigorou por dez anos. Período sombrio, marcado por arbitrariedades hediondas.
Bolsonaro discursou como se não enxergasse corrupção ao redor. "Se aparecer, boto no pau de arara o ministro", declarou. "Se ele tiver responsabilidade, obviamente. Porque, às vezes, lá na ponta da linha, está um assessor fazendo besteira sem a gente saber. Não é isso? É obrigação nossa, é dever".
Algo como 160 milhões dos 210 milhões de brasileiros não sabe do que Bolsonaro está falando. É gente que não havia nascido na época em que escorria sangue nos porões.
Abre parênteses: no pau de arara, os pulsos do torturado são amarrados aos tornozelos. Antes do início da sessão de suplícios, a vítima é pendurada pelos joelhos, de ponta-cabeça, num pau roliço. Fica à mercê dos algozes. Fecha parênteses.
O capitão assegura que não há perversão no seu governo. Convém não discutir com um especialista, pois há na Esplanada meia dúzia de encrencados: três denunciados, dois investigados e até um condenado.</p><p>Esses ministros estão pendurados na folha de pagamento da União, não no pau de arara. Desfilam pelos gabinetes de Brasília como se nada tivesse sido descoberto sobre eles.
Ao discursar no Tocantins, Bolsonaro esqueceu de lembrar —ou lembrou de esquecer— até os casos mais rumorosos. Como o processo do ministro Marcelo Álvaro Antônio, mantido na pasta do Turismo mesmo depois de ser denunciado pelo Ministério Público por envolvimento no escândalo de candidaturas laranjas do PSL.
Ou o caso de Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente. Já condenado por improbidade administrativa, ele agora é investigado por enriquecimento ilícito.
De resto, pende da árvore genealógica de Bolsonaro o inquérito que envolve o primogênito Flávio, investigado por suspeita de peculato e lavagem de dinheiro. Coisa da época em que dava expediente como deputado estadual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Nessa ocasião, o Zero Um confiava a administração da folha do seu gabinete ao policial militar Fabrício Queiroz, um amigo de três décadas do seu pai.
Bolsonaro levou o pau de arara aos lábios em pleno aniversário do AI-5 para movimentar as arquibancadas de sua bolha nas redes sociais.
Quem não frequenta esse ambiente fica com a impressão de que o capitão deveria parar de torturar a lógica. Sob pena de acabar pendurando a si mesmo no pau de arara.
Sexta-feira 13, 51 anos depois
Numa sexta-feira 13, há exatamente 51 anos, o AI-5 caiu sobre o país como um viaduto. O Brasil era outro. Dos brasileiros de hoje, 76,21% não haviam nascido. São 160,2 milhões de brasileiros nascidos depois daquele dia. Pelo tempo passado e pela renovação populacional, esse deveria ser um assunto esquecido e pacificado. Mas o AI-5 foi um dos assuntos mais falados no país este ano, em função do estranho sonho autoritário de pessoas que hoje ocupam posição de poder.
Há vários mitos sobre a ditadura que andam sendo repetidos numa demonstração de que é preciso voltar a falar do assunto. Os militares chegaram dizendo que ficariam pouco tempo e ainda hoje alguns grupos defendem que o regime foi brando. Não existe ditadura suave e a dinâmica do caminho autoritário é incontrolável.
O general Castello Branco dizia que o regime seria temporário e ele durou 21 anos. O primeiro Ato Institucional foi apresentado como sendo o único e houve 17. O AI-5 duraria um ano, durou 10. O SNI seria apenas um pequeno serviço de inteligência e, como registra Elio Gaspari, virou um “monstro” na definição do seu próprio criador, Golbery do Couto e Silva. No final tinha seis mil funcionários, escritórios em cada ministério, em cada órgão estatal, envolveu-se em inúmeras maracutaias, do garimpo na Amazônia às negociatas com café.
A coincidência entre o melhor momento da economia e o pior período da repressão é até estranha. O crescimento acelerado, em qualquer país, produz uma taxa maior de aceitação do governo. O PIB cresceu em média 11,2% de 1968 a 1973, segundo André Lara Resende no livro “130 anos da República”. Os militares queriam mais que apoio, ambicionavam a unanimidade. Para calar todas as vozes discordantes foi disparada a violência desmedida do Ato Institucional que fechou o Congresso por quase um ano, estabeleceu a censura prévia contra alguns órgãos de imprensa, suspendeu todas as garantias constitucionais, cassou parlamentares, expulsou estudantes e professores das universidades e expandiu a máquina de tortura e morte.
Há vários mitos sobre a ditadura que andam sendo repetidos numa demonstração de que é preciso voltar a falar do assunto. Os militares chegaram dizendo que ficariam pouco tempo e ainda hoje alguns grupos defendem que o regime foi brando. Não existe ditadura suave e a dinâmica do caminho autoritário é incontrolável.
O general Castello Branco dizia que o regime seria temporário e ele durou 21 anos. O primeiro Ato Institucional foi apresentado como sendo o único e houve 17. O AI-5 duraria um ano, durou 10. O SNI seria apenas um pequeno serviço de inteligência e, como registra Elio Gaspari, virou um “monstro” na definição do seu próprio criador, Golbery do Couto e Silva. No final tinha seis mil funcionários, escritórios em cada ministério, em cada órgão estatal, envolveu-se em inúmeras maracutaias, do garimpo na Amazônia às negociatas com café.
O país não estava “indo para o comunismo”, mas sim vivendo um governo de muita instabilidade e que se aproximava do seu final. No ano seguinte haveria uma eleição em que se enfrentariam Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, com grande chance de vitória do primeiro. Os dois se juntaram depois na Frente Ampla, que incluiu também João Goulart, uma aliança impensável entre o golpista Lacerda e o presidente deposto. Eles passaram por cima das diferenças pela causa comum do retorno à democracia. A frente foi proscrita pelo governo no interminável ano de 1968.
Na economia, a ditadura começou fazendo um plano anti-inflacionário e de ajuste das contas públicas. Através do PAEG, a inflação foi reduzida com um mecanismo de correção salarial pela média dos 24 meses anteriores e que levou a uma redução de salário real. Após o ajuste, o país acelerou o crescimento do PIB. Se o país estava crescendo, isso deveria ter desanuviado o clima político, mas a direita no poder decidiu radicalizar.
A coincidência entre o melhor momento da economia e o pior período da repressão é até estranha. O crescimento acelerado, em qualquer país, produz uma taxa maior de aceitação do governo. O PIB cresceu em média 11,2% de 1968 a 1973, segundo André Lara Resende no livro “130 anos da República”. Os militares queriam mais que apoio, ambicionavam a unanimidade. Para calar todas as vozes discordantes foi disparada a violência desmedida do Ato Institucional que fechou o Congresso por quase um ano, estabeleceu a censura prévia contra alguns órgãos de imprensa, suspendeu todas as garantias constitucionais, cassou parlamentares, expulsou estudantes e professores das universidades e expandiu a máquina de tortura e morte.
O crescimento do país era desigual. Segundo Pedro Ferreira de Souza, a parcela da riqueza nacional apropriada pelos brasileiros que estavam entre os 1% mais ricos subiu de 17,7% para 25,8% entre 1964 e 1970. Oito pontos percentuais em seis anos.
O tempo de forte alta do PIB é apenas uma parte dos 21 anos. Ficou restrito ao final dos 60 e começo dos 70. Houve o período de recessão, inflação, dívida externa e bagunça fiscal. “Quando, na segunda metade dos anos 1970, os desequilíbrios das contas externas e as pressões inflacionárias reapareceram, agora combinados com a correção monetária, estava montado o quadro para quase duas décadas de estagnação e aceleração inflacionária”, escreve Lara Resende.
Não deveria ser preciso dizer que o AI-5 abriu um tempo maldito que jamais pode provocar saudosismo nos governantes. Mas também não deveria ser preciso dizer que torturador não é herói e que presidentes não falam, com naturalidade, sobre instrumentos de tortura. Não deveria ser necessário dizer que os problemas da democracia só podem ser corrigidos com mais democracia. Contudo, ainda é preciso lembrar como foram terríveis aqueles dias, aqueles anos, que começaram numa sexta-feira 13, há 51 anos.
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