Brasil põe à prova sua democracia

O Brasil não é a Venezuela nem tampouco a Grécia, embora haja analistas políticos que alertem para a fragilização da democracia do país. Não existem, de fato, democracias para sempre. Elas são conquistadas a cada dia.

Um dos pilares que ajudou o Brasil a crescer e que lhe outorgou respeito internacional foi a consolidação, passo a passo, de suas liberdades democráticas, depois da ditadura militar. Diante da imagem de muitas democracias frágeis dentro do continente e de tentações autoritárias na velha Europa, o Brasil sempre foi visto, apesar de seus desequilíbrios sociais e de seus altos índices de violência, como uma sociedade na qual os poderes do Estado têm funcionado sem sobressaltos e com liberdade.

Hoje é assim? Não é segredo que o país atravessa uma de suas mais graves crises, como destacam editoriais de importantes meios de comunicação nacionais e estrangeiros. Uma crise que não é só econômica, mas também e, talvez, sobretudo, política e ética.

O Brasil tem recursos naturais e humanos para poder sair da crise econômica que o atormenta e que parece agravar-se a cada semana com a multiplicação dos índices negativos de crescimento do PIB, inflação, juros, redução da atividade industrial e desemprego.

Da crise econômica é possível sair com um novo modelo de crescimento capaz de reparar os danos sofridos por políticas erradas e pecados de desperdício de recursos públicos ou de um excesso de nacionalismo. Basta querer.

Mais difícil parece ser superar o momento político que se apresenta cada dia mais emaranhado, azedado, imprevisível e até perigoso.

Um país com um governo tão frágil que nem sequer é apoiado por seu partido, o PT, nem pelo maior aliado, o PMDB. Um governo criticado duramente até pelo ex-presidente Lula, com uma presidenta como Dilma, com 9% de apoio popular -- de quem se pede a saída todos os dias na rua, nos palácios do poder econômico e nas redes sociais--, corre o perigo de ver sua democracia minada.

Até a mais sólida das democracias acaba degenerando em tirania quando a oposição é despojada do seu papel fundamental de vigiar

Há quem se pergunte como um país da envergadura do Brasil pode continuar a legislatura inteira (iniciada há apenas seis meses) com essa espada de Dâmocles por cima exigindo uma mudança que não pode ocorrer a não ser pelas vias democráticas.

Jornais sérios, como o Valor Econômico, explicam as supostas manobras do PMDB, o partido mais importante da coalizão de Governo, para apear Dilma do poder. Personagens como Lula tacham o Governo de mudo, incapaz de reagir e afirmam que Dilma está politicamente morta.

Por sua vez, a presidenta afirma que não deixará a cadeira e desafia os que pretendem isso com um “venha tentar”.

Enquanto isso, a explosão do vulcão da corrupção na Petrobras ameaça chegar à praia do Palácio Presidencial com a possibilidade de que a mandatária, com seu padrinho Lula, possa ser denunciada por ilegalidades que a obrigariam juridicamente a perder o cargo. E é certo que em 16 de agosto os muitos e poucos cidadãos que sairão à rua convocados pelos movimentos de descontentes com o governo voltarão a gritar “Fora, Dilma!”.

Tudo isso poderia entrar no jogo democrático e em muitas ocasiões essas crises servem até para fortalecer a democracia, como ocorreu com o caso Collor, em que triunfou o desejo democrático da sociedade.

O perigo de hoje no Brasil é que está sendo posto em discussão, talvez pela primeira vez, um papel indispensável para a solidez de uma democracia, que é o da oposição.

O Brasil tem, com efeito, pouca consciência de que, em uma democracia, tão importante ou mais que o papel do Governo é o da oposição, à qual se tenta, às vezes, ver como inimiga da democracia.

Até a mais sólida das democracias acaba degenerando em tirania quando a oposição é despojada do papel fundamental de vigiar, controlar e denunciar o governo quando considera que se desviou do mandato recebido nas urnas, ao mesmo tempo que o de organizar-se para chegar ao poder com programas alternativos que deverão ser julgados pela sociedade.

O fato, por exemplo, de que seja tachado de “golpe” a ação da oposição, que exige prestação de contas ao Legislativo, não é mais do que o desejo de deixá-la de mãos atadas e demonizá-la.

Leia mais o artigo de Juan Arias 

Assessoria da CNBB defende réus da Lava Jato e Petrolão

Após quase um ano de abençoado silêncio, rompendo longa tradição de frequentes edições trimestrais ou quadrimestrais, a assessoria da CNBB emitiu nova Análise de Conjuntura. Eu estava convencido de que a cúpula da entidade houvesse apontado a porta da rua à equipe, após a produção do texto relativo a agosto de 2014. Naquele documento, em incisiva defesa da candidatura presidencial governista, os redatores se enredaram em previsões sobre a realidade nacional que conseguiram ser tão falsas e enganosas quanto as da candidata petista. Para os assessores da Conferência, naqueles dias, a única coisa que fazia mal ao Brasil era o sombrio discurso da oposição e as previsões de um certo ente maligno, filho do demônio com a Madame Mim, que atende pelo nome de mercado.

Pois eis que as análises de conjuntura renascem das lixeiras. Foram, ao menos recicladas? Não. Vêm no mesmo tom de sempre, classificando como retrógrado tudo que significa progresso e de progressista todo retrocesso. Num ponto discordam do governo, mas não das posições históricas do petismo: colocam-se contra a responsabilidade fiscal e as medidas tomadas para reduzir o gasto do Estado. Querem jantar num Brasil à grega!

Afirmam haver no país um ambiente hostil aos direitos humanos. Esquecem, como tantos falsos defensores desses direitos, que os direitos humanos fundamentais - vida, liberdade e propriedade - são os mais furiosamente atacados por aqueles a quem defendem, homicidas, estupradores, sequestradores e assaltantes, de todo tipo e idade, de cujas vítimas não se ocupam. Sustentam que o desemprego cresce por conta de uma perversidade inerente à natureza do empreendedorismo e do capital privados, e não pelo desastre econômico e fiscal em que o governo, irresponsavelmente, lançou o país.

Acima e além de tudo isso, o que mais impressiona no texto, elaborado para iluminar o discernimento dos senhores bispos, é a contradição entre uma breve condenação à corrupção, com louvores ao jornalismo investigativo e o que vem depois: obcecada defesa dos réus e investigados nos processos do petrolão e da operação Lava Jato. Nisso, superam o próprio PT! Condenam o que chamam "politização do judiciário" e criticam a "condenação midiática". Falam em agressão aos princípios da "presunção de inocência" e do "devido processo legal". Renegam o instituto da delação premiada (objeto de "pressão sobre acusados") e falam em "rito sumário de condenação". Proclamam estar em curso uma ruptura de princípios jurídicos fundamentais. Só faltou dizerem que o juiz Sérgio Moro é que deveria estar preso. E arrematam: "Tais práticas, realizadas com os holofotes da grande mídia brasileira, transformam réus confessos em heróis". Inacreditável, leitor? Está tudo aqui.

Quem são os autores dessa extraordinária peça? São quatro padres e quatro leigos. Dos primeiros nada sei exceto aquilo que assinaram. Dois dos leigos são membros da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, e quem é do ramo sabe, portanto, em que time jogam. Dos outros dois, um foi braço direito de Gilberto Carvalho na Secretaria de Articulação Social da Presidência da República e o outro foi candidato a deputado federal pelo PT do Distrito Federal em 2010. Assim está e permanece a CNBB, com concordância de muitos, leniência de outros tantos e discordância de poucos senhores bispos, tomada por dentro e por fora, para tristeza e constrangimento do mundo católico brasileiro.
Percival Puggina

Os países mais seguros e sua maioridade penal

Se você é do tipo que gosta de conferir esse tipo de lista, talvez sinta inveja das pessoas que vivem nos países que citaremos abaixo. Esses locais selecionados foram os que tiveram maiores índices de qualidade de vida, nos quais seus moradores não precisam se preocupar com ambientes de guerra, conflito e criminalidade. Confira a seguir quais são os países mais seguros do mundo:

9 – Finlândia

Um lugar isolado, superfrio, ao lado da Suécia. Lá, a justiça é reconhecida pela população como honesta, além de que o policiamento é funcional e eficaz.
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

8 – Áustria
O país está classificado também entre os mais ricos, sendo que o PIB per capita ultrapassa os R$ 104 mil – no Brasil, esse valor é de pouco mais de R$ 22 mil.

A Áustria é considerada também um dos lugares mais saudáveis para se viver, sendo que a capital Vienna atrai turistas de todo o mundo, que chegam à procura dos diversos tipos de entretenimento disponíveis para toda a família.
(Responsabilidade Penal Juvenil=14 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

7 – Suécia
Apesar das condições climáticas extremas, o local ainda é considerado um dos mais seguros, até mesmo porque a maioria dos turistas vai a Estocolmo durante a primavera devido ao clima propício e, claro, às belezas do lugar. É um dos países com menores riscos de morte do mundo.
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

6 – Austrália
Este ano está bom para os australianos: não só seu país é considerado o mais amigável de todos os tempos, como é também o mais próspero e um dos mais seguros.

O país tem muito mais fronteiras marítimas do que por terra, o que aumenta seu nível de segurança. Esse mundaréu de praias é bom também para aqueles que gostam de aproveitar o verão na água. Ou seja: se você estava procurando algum lugar para passar as próximas férias, está aí uma dica excelente.
(Responsabilidade Penal Juvenil=10 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

5 – Irlanda
Se a questão é férias e você for do tipo que gostaria de beber uma Guinness com seus amigos ouvindo as mais tradicionais músicas celtas, a Irlanda é o lugar ideal. O que faz desse pequeno país um dos mais seguros é também o fato de que irlandeses são bastante receptivos e amigáveis – você será muito bem tratado enquanto estiver na Terra das Esmeraldas, não tenha dúvida.

O país tem vários costumes tradicionais que são celebrados em diversas festividades durante o ano, sendo que a mais conhecida é a comemoração ao dia de São Patrício. A verdade é que irlandeses vivem felizes demais e lá não há espaço para grandes casos de criminalidade ou qualquer coisa que deixe sua vida em risco. Sláinte!
(Responsabilidade Penal Juvenil=12 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

4 – Dinamarca
O país não tinha a melhor fama de todas, mas conseguiu derrubar o título de “preguiçoso” e construir o de “batalhador”. A mudança foi tão grande que hoje a Dinamarca está entre os países mais seguros e protegidos do mundo. O policiamento é eficaz com relação ao respeito a todo e qualquer tipo de leis, resultando na segurança máxima aos cidadãos dinamarqueses, que praticamente não correm riscos de serem assaltados, sequestrados ou mortos.
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

3 – Noruega
Este país tem fama de ser um dos mais caros do mundo, mas é também um dos mais românticos e, claro, seguros, afinal é disso que estamos falando. Simplesmente não há índices de criminalidade na Noruega. Dá pra acreditar? Como se não bastasse, o país tem questões ambientais mais do que saudáveis, tornando-se um lugar recomendável para todas as pessoas.
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

2 – Islândia
Como se não bastasse o fato de o lugar ser simplesmente lindo e inspirador, pesquisas recentes indicaram que assassinatos, sequestros, estupros e afins são ocasiões praticamente extintas. Além disso, o lugar é o queridinho de quem quer viver no mais pleno sossego. E aí, interessado?
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

1 – Nova Zelândia
Se você quer ir para o lugar mais seguro do mundo, corra para a Nova Zelândia. Lá, você vai saber, na prática, o que é uma qualidade de vida realmente boa. Parece que o segredo é algo não muito visto em terras tupiniquins: bom relacionamento entre cidadãos, governantes e política.

Na Nova Zelândia, você não vai encontrar pessoas vivendo em condições extremas de pobreza, desempregadas e desalojadas. A lógica é mais do que clara: com menos desigualdade, há muito menos violência.
(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

Leia a matéria completa

Nervos de aço

Vivemos aqueles dias que se equivalem a vários anos. A crise é de tal ordem que quase todas as previsões são atropeladas pelos fatos, de uma hora para outra. Quem imaginaria, ali por outubro de 2014, que poucos meses depois a proa do navio da presidente Dilma Rousseff estaria submersa?

A expectativa de poder, aquela que exerce uma atração irresistível no mundo da política, anima, e, ao mesmo tempo joga um enorme fardo nas costas da oposição e seu maior representante, o PSDB. A ela não é mais dado o direito de agir como franco-atirador, dando tiros para todos os lados, sem levar em consideração as consequências de seus atos para o Brasil. É prudente ter muita calma nessa hora.

A delicadeza do momento consiste exatamente nisto. O país passa por uma transição, de fim de um modelo, onde o que está aí já não consegue se impor como antes, mas o novo ainda não se afirmou. Difícil prever o quanto vai durar este período instável. E as forças oposicionistas devem se preparar para fazer a travessia de um longo inverno, pois 2018 ainda está longe.

Até lá, importa ter um discurso coerente, com propostas concretas para a superação da crise econômica, ética e política, sem cair na armadilha do populismo ou do radicalismo estéril. Há que se tirar lições dos erros do adversário, que está pagando preço altíssimo por ter prometido os céus na campanha eleitoral para entregar o inferno aos brasileiros.

Cabe a todos – governo e oposição – confiar e reforçar o papel republicano das instituições, que, ressalte-se, tem sido cumprido com méritos. Isso vale para a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal e as primeiras instâncias do Poder Judiciário.

Como bem disse Lupicínio Rodrigues, é preciso ter nervos de aço.

Quando um regime ou um modelo vê no horizonte os seus estertores, é natural que adote a lógica do confronto. Por desespero ou simples manobra, daí o tom raivoso e quase alucinado da presidente Dilma Rousseff e de muitos petistas.

A quem interessa alimentar esse clima de guerra? Para as oposições ele não traz vantagem alguma. O jogo a ser jogado é o da democracia, da construção pacífica e pactuada para aquela que pinta ser a maior crise da história moderna brasileira.

Não basta apenas evitar a esparrela do confronto. É preciso estar atento a outro risco, o do “cesarismo” como solução da crise.

A história está aí para demonstrar que quando duas forças contendoras se exaurem mutuamente, uma terceira força pode emergir. Os Césares dos tempos de hoje poderão ser de direita ou de esquerda e se apresentarão à sociedade como um novo Messias. Por detrás deste discurso salvacionista certamente estará uma postura autoritária e populista.

A socialdemocracia não se exauriu, mas terá de operar em um fio de navalha. De um lado, faz-se necessário que tenha toda a calma do mundo para não jogar gasolina na fogueira. De outro não pode temer assombrações e abdicar do seu papel de ser oposição. Tem de vibrar em sintonia com o sentimento mudancista dos brasileiros.

Hubert Alquéres

Quando a queda parece a melhor solução

Madame disse que não vai cair. Ótimo para ela, se à intenção corresponderem os fatos. O diabo é que em queda livre também está o trabalhador, sem a contrapartida do empresário. Enquanto o lucro dos bancos continua intocável, o especulador aplaude a elevação dos juros e as empreiteiras continuam faturando com contratos no exterior, o assalariado vê-se submetido a um massacre crescente.

O seguro-desemprego foi para o espaço, assim como o abono salarial. As viúvas perderam pensões. Haverá uma redução entre 30 e 15% no salário dos operários, acrescida do escárnio da mesma proporção na jornada de trabalho, sem que o governo explique o que fará o infeliz com duas horas por dia de braços cruzados, sem encontrar outra ocupação ou emprego para preencher o vazio.

Enquanto isso, aumentaram impostos, taxas e tarifas, sem falar na alta do custo de vida, dos gêneros de primeira necessidade, da gasolina e dos transportes. E dos remédios. Antes congelados, agora os salários são reduzidos, exceção de categorias especiais do serviço público e de dirigentes de empresas públicas e privadas.

Tudo por obra e graça de quem não quer cair e pertence ao Partido dos Trabalhadores, organização hoje posta a serviço das elites. Centrais sindicais e sindicatos obrigam-se a aceitar as imposições dos donos do poder, encontrando-se na situação de se ficarem, o bicho come, se correrem, o bicho pega. Desfaz-se o sonho dos companheiros de mudar o país, se é que algum dia sonharam acima e além de obter cargos e empregos. Mesmo assim, as indústrias multinacionais e nacionais continuam demitindo em massa.

Não se trata de a presidente Dilma levar ou não um tombo, mas de perceber a falência e o fracasso do modelo que um dia o Lula e ela prometeram substituir. Quanto mais insistem nas fórmulas canhestras de sacrificar os mais fracos, os companheiros mais despencam.

O governo já cortou fundo nos investimentos e na manutenção da saúde e da educação, da segurança e dos transportes. As obras públicas estão paralisadas e as aposentadorias, desgastadas. Não seria a queda a melhor solução?

Carlos Chagas

Diálogo x polêmica

Não há vida sem diálogo. Mas o diálogo foi, hoje, na maior parte do mundo, substituído pela polêmica. O século XX é o século da polêmica e do insulto. Eles ocupam, entre as nações e os indivíduos, e mesmo ao nível das disciplinas outrora desinteressadas, o lugar que tradicionalmente cabia ao diálogo refletido. Dia e noite, milhares de vozes, empenhadas, cada uma por seu lado, num tumultuoso monólogo, lançam sobre os povos uma torrente de palavras mistificadoras, de ataques, de defesas, de exaltações. Mas qual é o mecanismo da polêmica? Consiste em considerar o adversário como inimigo, por conseguinte a simplificá-lo e a recusar vê-lo. Aquele que insulta, já não sei de que cor são os seus olhos, ou se acaso sorri, e como o faz. Tornados quase cegos por obra e graça da polêmica, já não vivemos entre os homens, mas num mundo de sombras

Albert Camus

A biruta maluca e a maioridade penal

Por que punir alguém, adulto ou adolescente? Três razões: incapacitação e dois tipos de dissuasão, genérica e específica. O chapéu aqui é de economista, cujo objetivo é minimizar os custos para a sociedade. Eles incluem custos do crime – materializados em sentimento de insegurança, gastos hospitalares, perda de vidas e sofrimento –, gastos com os sistemas de segurança, prisional e judicial.

Encarcerar incapacita o delinquente porque preso não delinque (em tese,é só pensar no PCC). A versão popular é “proteger a sociedade” do comportamento antissocial de alguém já condenado por um crime. Dissuasão genérica refere-se ao efeito da ameaça de castigo sobre a decisão de delinquir. Dissuasão específica refere-se ao efeito de ter sido punido sobre a decisão de reincidir.

Má notícia: no caso brasileiro não temos ideia sobre o mérito empírico das três razões para castigar. Nem para adultos, nem para menores.Nem dados temos. Qual é a incidência criminal ao longo das idades no Brasil? Citou-se um número literalmente incrível, de que menos de 1% dos assassinados seriam cometidos por jovens entre 16 e 18 anos. Quando contestado, o dado perdeu a paternidade.

Há o bom senso e a evidência para outros países. Esta sugere que a reincidência específica joga contra querermos reduzir a idade penal. Adulto ou menor, a reincidência aumenta quando o delinquente vai para a cadeia versus penas alternativas. Por duas razões: pioram as perspectivas laborais no mercado legal e melhoram no ilegal. Isso vale ainda mais para os jovens, que estão em idade de escolher que caminhos trilhar na vida. Já aumentos pequenos de pena dentro do mesmo sistema correcional podem ter efeitos benéficos sobre reincidência juvenil.

Qual o custo de prender por anos alguém que não reincidiria? Conseguiríamos reconhecer os incorrigíveis?

Incapacitar diminui crime. No limite, prisão perpétua para jovens antissociais e delinquentes contumazes faria o crime cair por incapacitação. Qual o custo de prender por anos alguém que não reincidiria? Conseguiríamos reconhecer os incorrigíveis? Além disso, manter uma grande população carcerária é custoso para a sociedade.

A certeza de punição é importante, mas penas maiores também dissuadem. A experiência internacional é informativa. Tanto para adultos como jovens, há a excepcionalidade latino-americana: pune-se pouco quando consideramos os níveis de violência. No Brasil, é arguível que os jovens em idade criminogênica – grosso modo a partir dos 15 anos – enfrentem sentenças curtas, exceto em casos excepcionais (o estuprador e assassino Champinha, por exemplo). Logo, aumentar a pena pode ser benéfico, por dissuasão genérica. Mas é difícil acreditar que um jovem de 16 anos será mais dissuadidose a pena for 25 ao invés de 15 anos.

Encarcerar é caro para o contribuinte. Se os 10 anos adicionais não previnem muitos crimes, a sentença de 15 anos atinge a mesma dissuasão de forma mais barata. Para variar não temos ideia sobre o efeito dissuasão das sentenças no Brasil. Nem para adultos nem para adolescentes. De novo, estamos às cegas. Dale Cox, promotor do Estado da Louisiana famoso por inúmeras condenações à morte, inquirido se a pena capital dissuade, respondeu: “Não. A razão para usa-la é justiça, é vingança.”

Pode haver razões para diminuirmos a idade penal. Mas não razões utilitaristas. Com o pouco conhecimento que temos, faz mais sentido aumentar as penas para adolescentes, mas tratá-los em um sistema correcional menos brutal do que os presídios brasileiros. Precisa de GPS para fazer política pública? Não. Mas tampouco precisa ser biruta maluca.
João Manoel Pinho de Mello

Frei Betto dá adeus às ilusões

Para o escritor Frei Betto, o modelo de crescimento da era Lula ajuda a explicar a rejeição galopante ao PT e a Dilma. Enquanto sobrava dinheiro, diz ele, o governo apostou na inclusão social pelo consumo e não investiu o que devia nos serviços públicos, como saúde, transporte e educação. Agora que a festa acabou, quem pensava ter melhorado de vida percebeu que boa parte do bem-estar era ilusória.

“Essa inclusão não tinha lastro econômico e criou uma nação consumista”, afirma o dominicano. “As pessoas estão chateadas porque não podem mais viajar de avião, ir ao restaurante, fazer a mesma compra na feira. A raiva vem daí. Tiraram o sorvete da boca da criança.” 

Empenhando em lançar na Flip seu 62º livro, “Paraíso Perdido” (Rocco), Frei Betto também está desiludido com o partido que apoiou em tantas eleições. “O PT trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder. Agora paga pelos erros que cometeu”, critica. Ele diz que o petismo está imobilizado pela coalizão que montou para governar. “O PT construiu uma base fisiológica, não ideológica. Depois do mensalão e do petrolão, alimentar esse sistema ficou mais difícil.”

Ex-assessor de Lula no Planalto, o escritor lamenta que o partido tenha se afastado dos movimentos sociais. “O PT resolveu se apoiar nos inimigos. Antes, criticava o mercado e o Congresso dos 300 picaretas. Agora é refém dos dois e não sabe como sair do impasse.”

Em Paraty, ele trocou ideias com o romancista Leonardo Padura e comparou o que vem pela frente ao chamado período especial de Cuba, após o fim da União Soviética. “Guardemos o pessimismo para dias melhores”, brinca. A sério, Frei Betto diz que a situação é “muito crítica”. “Não vejo uma luz no fim do túnel.”

O ajuste fiscal, avisa o escritor, só vai agravar a insatisfação dos mais pobres e a rejeição ao governo e ao PT. “A Dilma só tem uma saída: povo na rua. Mas agora quem vai para a rua defendê-la?”, questiona.

Bernardo Mello Franco

E mandiocalmente falando...

Depois da inesquecível conquista da mandioca, resta-nos entender a causa desse “tendepá” armado sobre a maioridade. De repente, todo mundo discute se a maioridade deve ou não ser abaixo dos 18 anos. Eu penso em 14 anos, acima disso pena diferenciada até 18 anos, depois, pena comum. Mas é caso de solução médica, assunto para a psiquiatria e até para a sociologia.

O tema está sendo tratado de forma tão exacerbada que até parece ser nossa necessidade prioritária ou o único problema que temos para solucionar. Está na moda classificar o crime pelo seu grau de hediondez. Tudo agora é hediondo, tudo é homofóbico e tudo pode ser qualquer coisa... Tenho medo desse “tendepá”, porque, parece, quanto menos entendida a situação, maior tensão. A hediondez de um crime se mostra por si só e não carece de tipificação. Mas, como todo modismo, isso deve passar junto com a roubalheira de que o país é vítima.

A natureza é sempre mais sábia que o homem (estou falando em espécie, viu Dona Dilma?). Tanto é assim que o fazendeiro aparta o bezerro da vaca geralmente aos nove meses, se a criação é extensiva. E por que esse tempo? Por vários motivos: para não sacrificar as vacas e para que eles, os bezerros, não cubram as fêmeas nem fiquem subindo nas novilhas.

“Mutatis mutandis”, se nós tomássemos a natureza como base, para codificar nossos costumes, a idade seria medida pela capacidade do “galalau” de enxertar a fêmea. E quem deveria avaliar essa capacidade? O médico ou o delegado? Claro que o médico, por meio de exames clínicos e laboratoriais. Em alguns lugares funciona assim. Por exemplo, nos Estados Unidos, em alguns dos seus Estados.

Ainda há pouco, lia nos jornais uma declaração do ministro da Justiça, que disse a seguinte bobagem: “Posso dizer que, se alguém sair vitorioso da não redução da maioridade penal, é a sociedade brasileira”. Para o ministro, insistir na proposta “é um erro profundo, um passo gravíssimo”. Cardoso voltou a destacar que há um déficit de mais de 220 mil vagas no sistema prisional brasileiro. Esse argumento eu já tinha ouvido e lido, saído das bocas dessas “otoridades” que se acham divinizadas, como o ex-Luiz, o exemplo maior.

Ministro, o senhor está falando uma grande bobagem... Quer dizer que, se for reduzida a maioridade, não haverá cadeia para prender todo mundo que delinque? Pois bem, esse argumento do ilustre ministro, que também é utilizado pelo governo do PT, permite que se conclua que o problema da superpopulação carcerária seria resolvido de forma simples: bastaria aumentar a maioridade para 25 ou 30 anos... Assim, iriam sobrar vagas nas atuais penitenciárias do país... Taí: com essa solução, o ministro merece o Nobel do nonsense. Isso me faz lembrar que estou vivo porque não morri...

Ministro, imite Dona Dilma, inventora do “Pátria Educadora” e do “Minha Casa, Minha Vida”. Que tal criar o “penitenciária minha pena”? Mas ande rápido, a operação Lava Jato está chegando ao fim...

Sylo Costa