quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Paisagem brasileira

Charge O Tempo 18/10/2017

Brasil agoniza na jaula ao relento

Nos dias anteriores à votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da necessidade de aval do Legislativo para a aplicação de sanções em medidas cautelares a seus cada vez menos nobres membros, o Brasil viveu uma crise institucional tão falsa quanto uma cédula de três reais entre dois Poderes da República, em conflito de meras aparências. Vendeu-se à sociedade a ilusão de que o Judiciário violaria a autonomia do Legislativo caso não submetesse a decisão da Primeira Turma do STF ao veredicto dos senadores, que exigem tratamento de varões de Plutarco, embora grande parte deles se comporte com a sordidez própria dos escroques.

De fato, tudo não passou de uma farsa, na qual se inverteu a célebre máxima de Karl Marx parodiando o conceito de Hegel de que a História sempre se repete. Na abertura de O 18 Brumário de Luis Bonaparte, o filósofo asseverou que ela acontece como tragédia e se repete em tom de farsa. Cá entre nós, a comédia precedeu a bufonaria, que pode descambar numa tragédia institucional: a perda pelo Congresso Nacional da condição de verdadeiro representante da cidadania. Tal como ocorre aqui, sob o cínico controle dos hierarcas partidários, o Parlamento representa somente essa elite política dirigente e marcha rumo à subserviência a seus chefes.

O que viu a Nação, bestializada, para repetir a dura expressão usada pelo historiador e acadêmico José Murilo de Carvalho sobre o ato criador da própria República, foi a sessão de uma Suprema Corte transformada em mera sucursal das cumbucas no centro da Praça dos Três Poderes. Consagrou o privilégio de casta de alguns tranchãs sobre a plebe. O tema específico do julgamento não podia ser mais simbólico: o que o placar de 6 a 5, com o voto de Minerva (embora nada sábio) da presidente Cármen Lúcia, assegurou foi o direito do presidente nacional “afastado” do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, à farra ampla, geral e irrestrita, “diuturna e noturnamente” (apud Dilma).

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Trata-se de um vício de origem. Os membros da grei que se julga suprema agem como avalistas jurídicos de trapaças e trampolinagens do chefe do Executivo, que indica seus 11 membros conforme as próprias conveniências, e do Legislativo, que finge sabatiná-los antes de avalizá-los. O STF de hoje resulta do projeto de demolição do Estado burguês empreendido pelo líder máximo da socialização da gatunagem, Luiz Inácio Lula da Silva, e por sua sequaz Dilma Rousseff. O primeiro nomeou um reprovado serial em concursos para o exercício da magistratura. E a segunda, uma protégée do ex-marido. Não inovaram: Fernando Collor promoveu o primo e José Sarney, o então jejuno cumpridor de tarefas de seu advogado do peito.

Até recentemente se discutia à boca pequena nos meios forenses qual o prazo médio da gratidão dos membros do colegiado ao dono da caneta que lhes deu o poder. Na República dos compadrinhos, onde os votos do nobre instituto do habeas corpus são discutidos em convescotes à beira do lago, essa é uma questão da velha ordem. E são dados de acordo com interesses negociais de garantistas que só zelam pela boa saúde financeira de seus estabelecimentos privados ou de seus partidos, que fazem de campanhas perdulárias fonte bilionária de furtos e doações.

Ao desmascarar o enriquecimento geral dos chefes de bando do Planalto e da planície, a Lava Jato provocou os acordões suprapartidários como o que antes engaiolou o carta fora do baralho Eduardo Cunha e agora o que liberou o garoto dourado Aécio Neves para pecar na “naite” sem punição. Os tucanos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram acompanhados pelos petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, com a adesão de Marco Aurélio Mello, um espalha-brasas fiel às origens. O voto, não de Minerva, mas de misericórdia, de Cármen Lúcia acabou com a batalha judicial de Itararé, a que não houve.

A nova ordem resume-se ao voto lotérico na coluna do meio, inventado pela presidente do STF: mandato de senador suspeito não pode ser interrompido, pois não pertence ao parlamentar, mas ao cidadão, condenado à pena perpétua por ter votado mal. Atingimos a perfeição da condição revolucionária celebrada por Che Guevara, morto há meio século num 9 de outubro: “Podemos ser gatunos, mas nunca perder a pose”. Nem as posses!

O sinal de que a zelite previu o recado a ser dado por seus supremos garantistas foi o tríduo em que comemoraram o máximo despudor. De quarta 4 a sexta 6 de outubro, eles passaram por cima de toda a vergonha e de todos os princípios, assegurando a corrupção na próxima eleição e o perdão de suas dívidas com a União, ou seja, com o populacho que os elegeu. Numa evidência de que perderam de vez o pudor, aprovaram um fundo de campanha com piso, mas sem teto, a ser debitado ao erário em bilhões. E, depois, cancelaram as próprias dívidas, assim como seus eleitores são incomodados dia e noite pelo Fisco inclemente, que não dá a mínima folga à plebe ordinária.

A farra dos privilégios continua à tripa forra. A Lava Jato é sabotada ferozmente pelo delatado Michel Temer e seu anspeçada Torquato Jardim, à sombra da procuradora-geral Raquel Dodge, abençoada por deus Michel e pelo espírito santo de orelha Gilmar. Sobre a primeira instância, que condenou 116 réus e mantém 27 deles presos em Curitiba, pende a espada de Dâmocles da Suprema Tolerância Federal, que ocupa o topo do castelo judiciário com condenação zero. E sigilo para senadores liberarem as baladas de Aecim sem serem vigiados pela opinião pública contra, que vai ao Hermitage, em São Petersburgo, vaiar acusados de furtar a previdência de servidores sob sua chefia. No país do bebê fuzilado no ventre da mãe e do comerciante que agonizou em jaula ao relento, quem sai aos seus não regenera, quem pode se sacode e quem não pode vai pro diabo que o carregue.

Devassidão ética inviabiliza o esconde-esconde

Em meio ao surto de devassidão ética que acometeu a política brasileira, os políticos passaram a cultivar o desejo de viver uma vida pública como se fosse privada. O Senado se esforçou para votar o caso de Aécio Neves secretamente. Michel Temer e seus aliados se irritaram com a divulgação do conteúdo da delação do doleiro Lúcio Funaro, que expôs detalhes da relação íntima do presidente com a banda devassa do PMDB. Todos fogem dos olhares do eleitor.

A má notícia é que os políticos, sempre apaixonados pela sombra, continuam se esforçando para sonegar informações à opinião pública. Não se deram conta de que a sujeira já vazou pelas bordas do tapete. A boa notícia é que a tentativa frustrada de fuga expõe um certo sentimento de vergonha. Não resolve o problema. Mas pode ser um começo. Resta torcer para que o eleitor saiba usar a transparêcia a seu favor.

Se pudessem, os políticos apagariam as luzes eternamente, com medo de que houvesse eleitores escondidos no claro. Por sorte, já não é possível brincar de esconde-esconde na política. As listas de votação estarão na vitrine de 2018. No Senado, o caso de Aécio. Na Câmara, o caso de Temer. E todos os outros casos que ainda estão por vir. Os políticos já não conseguem escapar nem mesmo do espelho, cujo reflexo é de uma franqueza brutal e irretocável.

Compadrio nacional

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Um país que muda a sua jurisprudência em função dos réus não é um estado de direito, é um estado do compadrio
Luiz Roberto Barroso, ministro do STF

Falácias livraram a pele de Aécio e livrarão a cara de Temer

Michel Temer e Aécio Neves vivem semana de calvário. Na berlinda: um, na Câmara; outro, no Senado. Ambos, na sociedade. Dada a blindagem corporativa e fisiológica que possuem, será pequena chance de que sejam afastados; Aécio, aliás, já conseguiu livrar a pele. Foi resgatado por seus colegas; tendo discursado a seu favor personagens como Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Mas, o fato é que, mesmo protegidos não estão livres; ficarão, irremediavelmente, condenados à perda da credibilidade. Que futuro terão para além da cerca de proteção que hoje lhes abriga? Vão-se os mandatos, ficam os processos. Restarão votos para que se protejam indefinidamente?

O curioso é que há pouco mais de um ano, na proa do barco do impeachment, seus nomes surgiam como opções reais para a eleição presidencial, de 2018. Aécio, afinal, tivera mais de 50 milhões de votos na eleição anterior. Temer, pelas perspectivas de reorganização do sistema e recuperação da economia, sob seu governo. Hoje são quase pó.


A política é de fato uma atividade extraordinária. Tudo muda e as circunstâncias são mesmo mais importantes que os atores. Personagens como Temer e Aécio semearam ventos que ajudaram a despertar o redemoinho que hoje os traga. Pelo menos nesse sentido, possuem mais semelhanças do que diferenças com Eduardo Cunha.

***

Mas, Temer e Aécio são grãos que se perderão na história. A questão mais relevante diz respeito ao sistema político que os resguarda. Esta, sim, será a crônica, futura, a respeito destes dias. Incapaz de representar, incapaz de expressar credibilidade e contar com a confiança geral da sociedade, o sistema entrou em colapso. Trata-se de velhote moribundo, cujo espírito recusa a abandonar o corpo.

Sintomas disto: quando se assevera que o Senado somente votaria em favor de Aécio em virtude do medo de que seus pares sejam os próximos no cadafalso das denúncias, afastamentos e cassações de mandatos é porque se perdeu o sentido maior de um sistema político. Quando o sistema se volta exclusivamente à sua lógica e à defesa de um de seus pares pela defesa de todos, é porque, de fato, perdeu a finalidade.

Afinal, Aécio está sendo investigado em função do quê mesmo? Por mais que procure se vitimizar e seja vitimizado por aliados, o fato é que o tucano não foi questionado por ideias, votos ou pela expressão de opinião. O argumento de que sua salvação compreende a preservação da democracia e a autonomia de um Poder é falacioso: o problema de Aécio não é com a tribuna, mas com os tribunais.

Simples assim. E não há teoria política que possa se sobrepor à singeleza destes fatos.

O que se deveria discutir são os motivos e porquês de algumas dezenas de senadores se sentirem acuados, temerosos de serem postos, amanhã, na hipotética situação de Aécio. Ora, se puderem figurar no mesmo enredo que o senador mineiro será apenas porque são presas dos mesmos erros.

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Comprometido, o sistema precisa de mudança. Mas, girar em torno de sua abstração, o ''sistema'', tampouco é solução. Tanto quanto o falseamento de argumentos republicanos e democráticos, pode, antes, se tratar do mais puro diversionismo: a manjada estratégia de fugir do assunto, escapando do essencial; propondo soluções e desfechos para o dia de São Nunca. O sistema… Quem é o sistema? Aqueles que o compõem.

O mesmo a dizer a respeito dos apuros do presidente Michel Temer. Não se trata de golpe ou conspiração. Eis aí outra falácia de mãos dadas com o diversionismo. A questão é: como um presidente da República pode ter o dedo tão ruim para escolher auxiliares, amigos e pessoas de confiança comprometidos por malas, embrulhos, esquemas, contratos e reuniões pouco transparentes, suspeitas e antirrepublicanas? É um fenômeno.

Os argumentos a favor de Aécio Neves ou de Michel Temer não fazem lógica. Ainda mais quando já foram usados, no passado recente, pelo avesso, no objetivo de julgar, afastar e condenar adversários. Erraram lá ou erram aqui?

Eis o silogismo: ''é necessário defender e preservar os Poderes da República; Aécio e Temer representam esses poderes; logo, é fundamental defender Aécio e Temer''. Errado: Aécio e Temer não são os Poderes. ''É necessário considerar a presunção de inocência''. Claro. Mas, isto não implica em que suspeitos não possam ser investigados.

Para reformar o Brasil é preciso superar as falácias e não cair nesses diversionismos. O fundamental será remover entulhos; um a um, pragmaticamente. Se mais não for, que seja para que, pelo menos, se possa ver o que há por baixo deles. O que está na berlinda são esses entulhos. Não são os únicos; nem os primeiros. Mas, precisariam ser removidos. E, sim, sempre haverá o dia de amanhã.

Carlos Melo 

Gente fora do mapa


Os muçulmanos rohingya, a minoria mais perseguida do mundo, atualmente protagonizam a fuga em massa em Myanmar. São vítimas de múltiplas discriminações: trabalho forçado, extorsão, restrições à liberdade de circulação, regras de casamento injustas e confisco de terras. 

A epidemia da inovação

O mundo corporativo é a distopia perfeita. De um lado, um modo inequívoco de produção de riqueza que elevou a condição material de vida dos seres humanos a um nível jamais imaginável, do outro lado, um sistema que esmaga o sujeito obrigando-o a competir cotidianamente, sem descansar nunca. Se a perfeição da vida material é uma utopia contínua no mundo contemporâneo, essa mesma perfeição produz níveis elevadíssimos de mal estar, provavelmente garantindo um futuro de mais riqueza regada a desespero a cada dia. Ninguém aguenta mais, mas ninguém pode parar.

Dentro desse quadro, chama atenção a obsessão pela ideia de "inovação". Ela aparece em todos os níveis da vida, do corporativo as pressões psicológicas sobre os mais velhos e mais jovens, num nível epidêmico.

A ideia, profundamente inscrita no "DNA" (como gosta de dizer o mundo corporativo quando "reflete sobre identidades") da modernidade, tem raízes filosóficas claras em obras como a do inglês Francis Bacon (1561-1626), entre outros. Seu projeto de "atar a natureza" a fim de conseguir as respostas necessárias para a melhoria das condições materiais de vida "na natureza" numa futura "Nova Atlântida", associado aos avanços do saneamento básico de Londres ao longo do século 19, são fundamentos básicos dos ganhos técnicos e de gestão de problemas na modernidade. Da natureza ao esgoto, o projeto é o mesmo.

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Na vida pessoal, essa epidemia da inovação aparece no modo nefasto como as pessoas buscam "se reinventar" a todo momento. Ela obriga as pessoas a se vem como start ups contínuas num mercado infinito de demandas que vão da saúde física permanente, a beleza sustentável as custas de obsessões, a espiritualidade a serviço da commoditização da alma, enfim, a uma insatisfação existencial contínua como "motivação" para o imperativo da inovação.

É evidente que a proposta é patológica no nível humano, inclusive porque, apesar dos reais avanços tecnológicos na engenharia médica, marchamos para o envelhecimento e a morte, e isso tem impactos definitivos, mesmo que a indústria da inovação, regada a moda da Singularity University, a bola da vez, venda a ideia de que seremos imortais.

A epidemia da inovação no plano psicológico corrói a capacidade, principalmente dos mais jovens, de lidar com o tédio, o fracasso e a as frustrações "normais" da vida, impondo-nos o imperativo do sucesso crescente, que nos assola das nossas camas, a vida profissional, a lida com filhos até o esgotamento de nossas capacidades intelectuais e afetivas.

Um fato evidente nesse processo é o que muitos chamariam de "pressão do capital". Essa pressão nos obriga a pensar em nós mesmos como uma commodity buscando "investimento" no mercado de um mundo em "movimento", em direção a multiplicação do próprio capital que se expande a medida em que habita a inovação como condição sine qua non de adaptação a ele.

No mundo corporativo, que gasta dinheiro com palestras circenses, a fim de fazer seus "colaboradores riem", assim como uma sessão de meditação em meio ao massacre cotidiano, a epidemia da inovação é um mercado em si mesma.

Neste mundo, o futuro é uma commodity em si mesmo, vendido pelas consultorias de futuro. Citando casos conhecidos como a implantação de fake memories (diante destas, fake news é conversa de crianças), esse mercado da inovação vende a ideia de que num mundo próximo, a indústria de implantação no cérebro de memórias falsas, mas "felizes", eliminará a depressão e toda uma série de quadros clínicos indesejáveis.

Para além do absurdo da ideia, de um ponto de vista meramente médico, a própria noção de uma humanidade vivendo continuamente num parque temático "cognitivo" assusta não pelo suposto avanço médico em si, mas pelo modo como as consultorias do futuro vendem a ideia como o máximo da felicidade e da saúde. É a condição definitiva de idiotas cognitivos, sonâmbulos que caminham pela vida como um pós-humano em processo de extinção. Os neandertais, do alto de sua sabedoria de espécie já extinta, chorariam de pena de nós.

Luiz Felipe Pondé

Problema é a solução

Governo não resolve os problemas, quer subsidiá-los
Ronald Reagan

Ponha na conta de um Supremo mínimo

Diz Aécio Neves (PSDB-MG), que recuperou o mandato graças à falta de vergonha dos seus pares e à submissão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca, jamais em tempo algum pediu ou recebeu propina do empresário Joesley Batista.

Tudo não passou de um empréstimo combinado entre dois velhos amigos. Ele precisava de R$ 2 milhões para pagar advogados que o defendem em meia dúzia ou mais de processos. Batista emprestou-lhe o dinheiro. Simples assim.

Por que ele não acertou com Batista como o ressarciria, isso Aécio jamais explicou. Tampouco porque o dinheiro foi entregue em espécie e dentro de uma mala. Aécio retribuiu o favor prometendo indicar um afilhado de Batista para um cargo na Vale do Rio Doce. Ora, ora, ora...

Em terra de gente séria, uma história desse tipo jamais seria engolida. Um senador toma grana de um poderoso empresário acostumado a financiá-lo, e a outros políticos. Para em seguida prometer indicar uma pessoa ligada ao empresário para um cargo importante.

A Primeira Turma do STF não engoliu a história. Como algo com cara, jeito e postura de bandidagem não seria bandidagem? O plenário do STF preferiu não enfrentar a questão. Mas ao abdicar de sua autoridade para punir parlamentar, deu passagem ao Senado

Não existe espaço vago na política. O Senado ocupou o espaço que originalmente não era seu. A bancada de senadores às voltas com a Lava Jato montou em Aécio para, ao preservá-lo, preservar-se. Deu certo. E como deu certo para essa gente, deu errado para nós.

Nostalgia da impunidade

Os vilões da República são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta é a conclusão que se tira do relatório do deputado Bonifácio de Andrada, que pede o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer. Em vez de analisar as provas, o tucano produziu um libelo contra a Lava Jato. Seu parecer aposta no corporativismo dos colegas para salvar o presidente, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça.

O relatório de Andrada faz coro a um discurso repisado pela defesa de Temer. Ele acusa a Procuradoria de “criminalizar a atividade político-partidária” e promover “um ataque generalizado aos homens públicos do país”. “Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira”, afirma o tucano.


 Aos olhos do deputado, o Ministério Público é um órgão que “domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário”, para impor constrangimentos a uma classe política indefesa. Ele ainda sugere que o avanço das investigações “trouxe para o país um desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.

Em tom de lamento, o relator diz que o Congresso “teve reduzidas as prerrogativas e as garantias da imunidade parlamentar”. “O Poder Legislativo perdeu muito na sua eficiência institucional com a falta das imunidades parlamentares que existiam no passado brasileiro”, afirma.

 A queixa transparece uma nostalgia dos tempos em que as leis conspiravam a favor da impunidade dos políticos. Pela lógica do tucano, o Brasil era um país melhor quando a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar congressistas sob suspeita.

Herdeiro de um clã que está no poder desde o Império, Andrada não pode ser acusado de incoerência. Há 16 anos, ele lutou sozinho contra a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar a delitos de opinião. A Câmara aprovou o fim da blindagem por 441 a 1 — o único voto contrário foi o dele.