Brasil dos diabos

Eleição do outro mundo

É sempre melhor estar ladeira a cima quando começa no rádio e na televisão a temporada de propaganda eleitoral. Mas Geraldo Alckmin (PSDB) não está errado ao dizer que só a partir desta sexta-feira terá início para valer o período de definição do voto.

O que as pesquisas mostram até agora é que, salvo Lula, encarcerado em Curitiba, os demais candidatos à sucessão de Michel Temer não cresceram nem diminuíram de tamanho deste novembro do ano passado, pelo menos. São pigmeus.

O crescimento de Lula serve para enganar a grande massa dos tolos que acredita ou quer acreditar que o retrato dele estará na urna eletrônica. Mas serve também para anabolizar Fernando Haddad (PT), o candidato fantasma que corre por fora.

Esquisita eleição, essa, com dois fantasmas. Sem paralelo com nenhuma outra no mundo. Para que se especule sobre qualquer coisa, há que se buscar amparo em teorias ou referências. Não há teoria e muito menos referências seguras sobre algo parecido.

Quase metade dos brasileiros aptos a votar afirma que não o fará, ou que anulará o voto. A indignação com os políticos alcançou a temperatura máxima. A campanha será a mais curta da história. Um só desses dados desautorizaria previsões.

Lula poderá pedir votos para seu herdeiro no rádio e na televisão? Certamente que não. Se a Justiça, porém, demorar a descartar sua candidatura, ele talvez ainda possa pedir votos por alguns dias. Qual será o efeito? Ninguém sabe ao certo.

Entre os candidatos, é Alckmin que terá o maior tempo de propaganda eleitoral. A vantagem dele sobre os outros chega a ser imoral. E daí? A do deputado Ulysses Guimarães (PMDB) também era em 1989, e não adiantou. Ulysses ficou em sétimo lugar.

Sem Lula no páreo, Jair Bolsonaro (PSL) é o primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto. Desde já é tratado como um cavalo manco, condenado à derrota no segundo turno seja qual for o seu desafiante. Quem se arrisca a garantir que será? É só palpite.

Ciro Gomes (PDT) não deverá estar entre os que disputarão uma vaga no segundo turno. Palpite? Que seja, mas com base em referências. Para tal, ele precisaria de votos do PT – e os votos do PT que não forem para Haddad beneficiarão Marina Silva (REDE).

O que tem jeito de aposta razoável: Bolsonaro, Haddad, Alckmin e Marina poderão chegar embolados ao fim do primeiro turno. Se Alckmin não se mexer nas pesquisas nos primeiros 10 dias de propaganda eleitoral, será abandonado e dará adeus à corrida.

Enfim, no país em que se plantando tudo dá, rega-se o desconhecido com a esperança que Deus nos salvará de um desastre. Creio em Deus, mas ele dotou o homem de autonomia para fazer tudo, inclusive tolices ou barbaridades inimagináveis.

Ricardo Noblat

O Brasil de De Gaulle

Até hoje não se sabe ao certo se a frase foi dita ou não. Em 1962, no auge da guerra da lagosta, o general De Gaulle teria afirmado que o Brasil não é um pais sério. Não havia, na época, rede social como conhecemos hoje. Ainda assim, a frase foi tema de amplos debates.

Jamais conversei sobre o tema com o amigo Luís Edgar de Andrade, que teria enviado a notícia de Paris. Muita gente afirma que a frase de De Gaulle jamais foi dita. Vou tomá-la como verdadeira porque esta semana, ao ler “Lições dos mestres”, de George Steiner, creio que posso fazer uma nova leitura da frase.

A França foi humilhada em 1870 e 1871 pela derrota diante dos alemães. E o país se descobriu ávido de “seriedade”. A constatação mais importante: a vitória prussiana não dependeu de superioridade bélica, mas sim de uma escolaridade sistemática, que a colocava à frente em ideias científicas e humanísticas.

O Gymnasium alemão, as universidades depois das reformas de Humboldt, os padrões de qualidade das pesquisas e publicações eruditas deixaram expostos a frivolidade e o amadorismo francês. Alexandre Dumas, em 1873, escreveu: “já não se trata mais de ser espirituoso, leve, libertino, zombeteiro e alegremente inconsequente. A França deve agora haver-se com o ‘muito sério’. Caso contrario, sucumbirá.”

Evidentemente, a França conseguiu dar a volta por cima, na época, modernizando seu ensino. De Gaulle, como conhecedor profundo da história de seu país, possivelmente estaria pensando nessa definição de sério, quando se deparou com as vacilações burocráticas do governo brasileiro.

Mesmo que a frase não tenha sido dita e existam enormes diferenças entre a França do fim do século XIX e o Brasil de hoje, De Gaulle poderia ser reinterpretado na sua definição de país sério.

Não fomos derrotados pelos alemães, mas por nós mesmos. Mas, certamente, o caminho de nos tornarmos um “pais sério” passa pela educação.

Reconheço que a ideia de virar um “pais sério” assusta. Afinal, o Brasil é leve e alegre. Um candidato com esse objetivo estratégico tende a ser mal interpretado.

Há razões para isso. Costumo citar uma frase de Samuel Beckett: não se passa um dia sem que algo seja acrescido ao nosso saber. A Bíblia tem algo parecido no Eclesiastes 1:18: “aquele que aumenta o seu saber, aumenta o seu pesar.”

Mas creio que Beckett chegou à conclusão por conta própria. Como Freud, ao afirmar que civilização entristece porque depende da repressão aos instintos. Mas nada disso significa um elogio à ignorância. No caso brasileiro, o clima e a natureza são fatores que garantem uma dose de leveza e alegria.

Será que os candidatos querem mesmo fazer do Brasil um país sério? Não fomos arrasados por uma guerra, mas a confiança está num nível muito baixo.

Uma grande virada na educação, não apenas humanística, mas científica e tecnológica, pode ser o grande objetivo nacional. Enquanto isso não acontece, passaremos nossos dias sobressaltados com pesquisas eleitorais, tentando adivinhar de que lado virá o desastre.

Certamente, os candidatos falam no tema, têm planos. Mas se colocam como alguém que pretende trabalhar e têm, na ponta da língua, os principais tópicos de seu programa. Eles se apresentam como prestadores de serviço. Raramente, se colocam como líderes que vislumbram uma trilha e propõem conduzir a sociedade por ela.

Pelo menos, fica essa possível sugestão de De Gaulle, que já encontrou a França com o problema educacional resolvido, e a conduziu pelos difíceis caminhos na guerra e depois dela.

No sentido que dou à sua possível frase, não há nenhuma ofensa, nada que possa agitar nossas inquietas redes sociais. É apenas um rumo, direção para o esforço coletivo, uma constatação de que temos diante de nós um problema que pode nos fazer sucumbir, como dizia Dumas.

Apesar da enorme importância da infraestrutura, dos investimentos na saúde e na segurança pública, nada disso nos tira do pântano se não compreendermos que o Brasil precisa se tornar um país sério, reconhecer a educação como a sua grande derrota.

Não faltou quem se lembrasse disso ao longo dos anos. Ouvimos, concordamos, mas, no calor da história, simplesmente deixamos de lado.

Fernando Gabeira

Refugiados - descaso das autoridades

A tensão entre a população das cidades de Roraima e os refugiados venezuelanos – que resultou em graves e recentes confrontos, quando eles foram atacados por uma multidão em Pacaraima, na fronteira com o país vizinho, depois que um comerciante brasileiro foi assaltado e espancado por alguns deles – não deixa dúvida sobre a necessidade de os governos federal e daquele Estado abandonarem discursos de ocasião e tomarem medidas urgentes para dar solução à grave situação.

Angel Boligan

Roraima vive um drama humanitário: o de ajudar os venezuelanos que chegam ao Brasil fugindo da devastação econômica, política e social provocada pela ditadura instalada no país vizinho.

Segundo dados do Exército, o número de refugiados que cruzam a fronteira de Pacaraima, no extremo norte do País, subiu de 500 para 800, ou seja, todos os dias 800 venezuelanos ingressam no território brasileiro. Ainda assim, esse número não representa a realidade, já que existem muitas rotas clandestinas na região que são usadas pelos contrabandistas de armas e drogas.

Segundo informações do Grupo Rede Amazônica, cresce o número de venezuelanos aliciados pelo tráfico de drogas e pelas redes de prostituição. A situação é gravíssima. Está instalado o caos social, uma bomba-relógio pronta para explodir a qualquer momento.

O governo de Roraima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda temporariamente a imigração da Venezuela e que os refugiados sejam, de fato, redistribuídos por outros Estados do País. O pedido foi protocolado no domingo, 19 de agosto, após os confrontos na fronteira.

Segundo Ernani Batista, procurador-geral de Roraima, a ação cautelar incidental foi protocolada na ação que tramita no STF sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Nela a ministra já negou o fechamento da fronteira, que havia sido pedido pelo governo de Roraima em abril.

Entre os pedidos feitos ao STF estão a suspensão temporária da imigração na fronteira do Brasil, que a União redistribua os imigrantes que já estão em Roraima e os que vierem a entrar no País pelos outros 26 estados da Federação a partir de uma cota de refugiados.

O governo federal alega que já gastou mais de R$ 200 milhões com aplicação de medidas que tomou para ajudar a minorar a crise humanitária provocada pela chegada em massa dos refugiados venezuelanos.

Não se pode esperar muito de Roraima, sabidamente com recursos limitados para enfrentar uma crise como a criada pela presença de número tão elevado de refugiados. Investir mais do que tem feito, e sem demora, na distribuição dos refugiados é, portanto, a melhor maneira – além de prestar assistência humanitária – de o governo federal ajudar e assumir as responsabilidades que tem nessa questão.

O governo federal tem sido reativo e assistimos, mais uma vez, aos dramáticos efeitos da governança espasmódica. As medidas, sempre tardias, chegam na 25.ª hora.

A lentidão dos governos em assumir suas responsabilidades reforça um cenário preocupante e ameaçador: o desencanto com a política e o aparecimento de alternativas aventureiras e emocionais. As pessoas estão nauseadas, enfadadas, não sei qual o melhor termo. Estão enojadas. As pesquisas eleitorais mostram uma gigantesca fatia de votos em branco, nulos e eleitores indecisos. O desânimo é com tudo. A decepção com a política é completa. Se o voto fosse facultativo, quase 60% não votariam nesta eleição.

Uma poderosa luz vermelha está acesa. A sociedade está exaurida. A incompetência e a impunidade são o estopim da radicalização. Os problemas de segurança pública, mobilidade urbana, carências nas áreas da saúde e da educação passaram da conta. Pronunciamentos na televisão e transferência de responsabilidades não funcionam mais. O povo cansou-se. A a exaustão pode despertar forças incontroláveis.

Um dos traços comportamentais que marcam a decomposição ética da sociedade é, efetivamente, o desaparecimento da noção da existência de relação entre causa e efeito. A responsabilidade, consequência direta e lógica dos atos humanos, simplesmente desapareceu. O fim justifica os meios. Sempre. Trata-se da consequência lógica do raciocínio construído de costas para a verdade e para a ética. O político não tem limites na busca do poder. O burocrata avança no dinheiro público.

Os linchamentos, assustadoramente frequentes, refletem a perigosa e radical descrença das pessoas nas instituições democráticas. O risco do caos social não é uma hipótese alarmista. E a possibilidade de uma solução radical e autoritária também não. A defesa da democracia passa, necessariamente, pelo fim da impunidade e por respostas claras às justas demandas da sociedade.

O custo humano e social da corrupção brasileira é assustador. O dinheiro que desaparece no ralo da delinquência é uma tremenda injustiça, um câncer que, aos poucos, vai minando a República. As instituições perdem credibilidade em velocidade assustadora. Pagamos impostos extorsivos e recebemos serviços públicos de péssima qualidade. A economia range não por falta de vigor e de empreendedorismo. Ela está algemada por uma infraestrutura que não funciona e, por isso, os produtos não chegam ao destino.

Os políticos e governantes precisam acordar. Os justiçamentos, terríveis, são o primeiro passo de comunidades que começam a virar as costas para as estruturas do Estado. A “justiça” direta é terrível. É preciso dar uma resposta efetiva aos legítimos apelos da sociedade, e não um discurso marqueteiro. A crise que está aí é brava. O isolamento mental de Maria Antonieta, em 1789, acabou na queda da Bastilha. A História é boa conselheira. Os políticos precisam sair um pouquinho da Ilha da Fantasia e sentir a temperatura do Brasil real. Os brasileiros merecem respeito.

Carlos Alberto Di Franco

Ode aos Herdeiros Políticos

Sobre lobos e cordeiros

Crises exigem observar com desconfiança as instituições que regem o trato dos cidadão com os Poderes. Usemos justas aspas nas antífonas do pensamento raso expresso em universidades, mídia e opinião pública. Não é fato que no Brasil “as instituições funcionem normalmente”. A menos que, por normalidade, se designe a teratologia a que o País se acostumou. Tal clichê namora o absurdo. Como poderia viver segundo normas um país onde administradores não prestam contas dos recursos financeiros, humanos e técnicos a seu dispor? Pode ser normal uma terra onde parlamentares legislam descaradamente em causa própria? Normal um Estado cujos magistrados causam bilhões de prejuízo ao erário e buscam acrescer substanciosas remunerações e privilégios? Normal um sistema de Poderes divorciado da cidadania, em que quem deve servir serve a si mesmo e humilha os contribuintes? Ora, senhores, silenciem o mantra da “normalidade”, encaremos o monstruoso: sob o manto democrático impera na política, nas finanças públicas, na polícia e nos tribunais o arbítrio mesclado à demagogia.

Tomemos a política injusta exposta por Jean Bodin. No poder tirânico “o governante, pisando as leis da natureza, abusa da liberdade dos governados como se eles fossem escravos, e dos bens de outrem como se fossem seus” (Seis Livros da República, livro 2, cap. 4). Adianta o jurista: entre as prioridades tirânicas está o aumento de impostos. Tiranos, arremata, assumem slogans (devises) belos e títulos divinos, mas a diferença entre eles e o governante justo é que o segundo labuta pelo bem público, mas eles cuidam apenas do seu proveito privado. O Supremo Tribunal Federal (STF) exige para si o título divino: protetor da Constituição! Mas a sua história mostra que, não raro, o suposto protetor se transforma em aliado da alcateia. Ocorre nele a metamorfose narrada por Platão, autor realista que narra a origem da tirania. Numa situação política injusta surgem “denúncias, processos, lutas de uns com os outros, em grande número. O povo tem o costume de pôr uma pessoa qualquer à sua frente, para o desenvolvimento de sua grandeza. A tirania se origina da semente daquele protetor”. Platão retoma um mito: “Quem provar vísceras humanas, cortadas ao bocados no meio das de outras vítimas, é forçoso que se transforme em lobo”. Uma técnica predileta do lobo/tirano é aumentar imoderadamente o fisco “para que os cidadãos, empobrecidos pelo pagamento de impostos, serem forçados a tratar do seu dia a dia e conspirem menos contra ele” (República, 565a- 569a).

A metamorfose do protetor em lobo inspira o pensamento jurídico do Ocidente. É impossível entender a doutrina hobbesiana sobre o estado de natureza, em que o homem é o tirano do homem, sem a base platônica. Maquiavel dela se nutriu de modo evidente para quem o estuda com rigor. A tese de Jean Bodin lhe deve o peso heurístico e a força política. O tirano, fulmina Platão, usa um filtro fatídico para triar pessoas. Nele os bons são retirados e os péssimos, mantidos. A purga efetivada pelos médicos é invertida: os humores doentios permanecem – a gentalha que apoia o arbítrio e a violência oficial – e os humores saudáveis são expelidos – os honestos. Desconheço análise mais dura sobre a instauração dos governos ditatoriais. Quem pretende lutar pelas liberdades públicas deve manter Platão na cabeceira.

Volto ao STF. É óbvio que um juiz, sobretudo na mais alta Corte, deve receber paga que o livre da precariedade financeira. Trata-se de condição básica para a sua independência. Sempre lutei por tal prerrogativa dos magistrados (cf, entre muitos textos meus, O Executivo é um buraco negro que tende a dissolver a autonomia dos Magistrados, em Judicatura, Informativo da Associação dos Magistrados de Pernambuco, Ano XVI, n.º 6, pág. 5). Atenção: mesmo os recursos lícitos vêm dos bolsos exangues dos contribuintes, não do plano celeste, como se maná fossem. Se além da justa remuneração o magistrado exige privilégios (auxílio-moradia e outros), já estamos sob domínio do lobo que provou sangue humano ao índice de 16%. Ainda temos a remota possibilidade de tal regalia ser barrada no Congresso Nacional. Mas os parlamentares, de certo modo, sabem que estão à mercê das togas, sobretudo após operações judiciais e de polícia que podem enterrar seus mandatos. O recado subliminar é sempre bem entendido pelos imprudentes representantes do povo (“ Sua Excelência”, no estranho discurso da presidente Cármen Lúcia).

O tirano usa como técnica para dominar a cidadania, paralisando-a, o aumento implacável de impostos. Os contribuintes, atormentados pelas dívidas, pelo desemprego, pela ausência de serviços públicos, de escolas ou hospitais, não têm espaço e tempo para vigiar os representantes e “protetores”. Os 63 mil assassinatos recentes, cadeias fétidas que servem como escolas de criminalidade somam-se ao fechamento de laboratórios científicos, humanísticos e técnicos. Na hora em que o STF concede a si mesmo o aumento privilegiado, bilhões são extraídos da Capes, do CNPq e de todas as agências de financiamento de pesquisa. Para além da lambida no sangue de quem paga impostos, o líquido vermelho é sorvido em baciadas a cada instante mais generosas.

Não é apenas o STF a beber o líquido rubro. No mesmo dia em que se anunciou o aumento de 16% para o Supremo e anexos (rombo presumido de R$ 4 bilhões nas contas públicas no próximo ano), deputados, num lobismo explícito, aumentam a receita do setor ruralista em R$ 14 bilhões, dívidas a serem perdoadas. Um modo lamentável de usar os bens dos governados como se fossem dos parlamentares.

Chego ao ponto inicial do presente texto: senhores, as instituições políticas e jurídicas brasileiras não funcionam “normalmente”. A não ser que o conceito de normalidade seja a definida na fábula de Esopo sobre o cordeiro e o lobo. Para bom entendedor, uma vírgula basta.

Roberto Romano

Sob o domínio da farsa

O horário eleitoral obrigatório de rádio e TV começa na próxima sexta-feira, abrindo a etapa decisiva de uma eleição em que a farsa domina. Candidaturas falsas, burla de leis e mentiras deslavadas quanto ao financiamento das campanhas são exemplos da dimensão do embuste.

O líder nas pesquisas para a Presidência da República está preso por corrupção e lavagem de dinheiro, condenado à inelegibilidade por força da Lei da Ficha Limpa. Nem deveria figurar nas sondagens eleitorais. Mas continua falseando sua candidatura, e, da cadeia, dá ordens e faz troça com o povo. Em meados de setembro será substituído pelo vice de mentirinha, que acaba de virar réu por superfaturamento das ciclovias paulistanas, espalhadas à deriva quando foi prefeito da cidade. Para tentar fincar seu poste terá dois blocos de 2 minutos e 23 segundos e 189 inserções de 30 segundos.

O candidato que lidera quando o presidiário não aparece nas simulações encarna valores de arrepiar. Entre eles a obsessão por armas de fogo, a ponto de se vangloriar por seus filhos terem atirado com balas de verdade aos cinco anos de idade. Militarista assumido, já escancarou sua índole homofóbica, e pode virar réu, na terça-feira, por crime de racismo, caso o STF acate denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Assim como Lula, Jair Bolsonaro agride a lei eleitoral, realizando campanha antecipada há mais de ano, sem receber nem mesmo uma advertência. A vantagem ilegal se reflete nos números das pesquisas de ambos. Agora, o ex-capitão terá de se virar com 8 segundos em cada bloco e 11 comerciais de 30 segundos durante os 35 dias de propaganda de rádio e TV.

Entre os candidatos do pelotão intermediário, Marina Silva contará com míseros 21 segundos em cada bloco e 29 inserções de 30 segundos, menos de uma por dia. Com uma coligação envolvendo nove partidos, Geraldo Alckmin disporá de 5 minutos e 32 segundos por bloco e 434 comerciais, 14 por dia – única aposta do tucano para tentar cruzar a linha de chegada do primeiro turno

A gratuidade do horário eleitoral é outra lenda. Só é grátis para os partidos políticos e seus candidatos. Para os pagadores de impostos a conta é salgada.

Neste ano, o Tesouro vai perder cerca de R$ 1 bilhão de arrecadação das mais de 10 mil emissoras de rádio e 320 de televisão existentes no país. Isso porque, por lei, elas podem descontar dos impostos devidos 80% do que faturariam com anúncios. As estimativas feitas pela ONG Contas Abertas também apontam o custo real por eleitor: R$ 6,90, quase duas vezes e meia a mais do que os R$ 2,80 de 2016.

Na eleição deste ano será inaugurado outro desatino: o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, nome mentiroso para o fundo eleitoral, criado a partir do argumento de que democracia custa caro, e fixado em R$ 1,7 bilhão. Dinheiro do bolso do cidadão para engordar as contas dos partidos políticos, que, por não representarem nada, não conseguem ser financiados por filiados e simpatizantes.

Somam-se outros R$ 888,7 milhões do fundo partidário, cuja utilização nas campanhas foi autorizada pelo TSE, totalizando R$ 3,5 bilhões de recursos públicos para irrigar políticos. Nada menos do que R$ 51,3 milhões por dia se computados os 72 dias oficiais de campanha – 52 no primeiro turno e 20 no segundo.

É dinheiro a rodo. Em tese, para barrar a corrupção, que teria origem no financiamento empresarial.

Um engodo a mais. Até porque já se provou que o crime não reside nas doações declaradas de pessoas jurídicas, mas na troca de favores entre políticos e empresários – mantidas mesmo depois do Mensalão e da Lava-Jato – e no caixa dois, que lei alguma consegue deter.

Para além das investigações da polícia e do Ministério Público e das ações da Justiça, coibir a corrupção dependeria de mecanismos mais eficazes de fiscalização. Algo que o Congresso Nacional nem imaginou debater por estar na contramão do interesse da maioria dos parlamentares.

Em 2016, eleições municipais foram realizadas sem financiamento de empresas e sem fundo público. A experiência foi exitosa e, por óbvio, passou longe de comprometer a democracia, que não necessita de dinheiro e sim de respeito.
Mary Zaidan

A primeira vítima

Novidade eleitoral: a antiga assessoria de imprensa dos candidatos, que dava sua versão do que estava acontecendo, foi trocada por assessorias digitais, que dão sua versão do que não aconteceu. Inventa-se uma nova realidade política, que nada tem a ver com a realidade propriamente dita – tática utilizada, com êxito, pelos nazistas, orientados por Joseph Goebbels.

Espalhar que Bolsonaro não irá a todos os debates porque tem medo não é verdade: ele tem se saído bem, já que lhe fazem sempre as perguntas, para as quais já tem resposta. Não vai porque, líder nas pesquisas, é o alvo natural dos demais candidatos. Collor não foi a debates, também. E ganhou.

Espalhar que Lula é o favorito porque, embora não possa se candidatar, lidera as pesquisas, é falso. Se não pode se candidatar não é favorito. Ele sabe que não é candidato, finge que é mas já escalou seu reserva. E quer seu nome na urna para levar o eleitor menos informado a votar no reserva.

Os partidos que apoiam Alckmin dizem que ele crescerá com o domínio do tempo de TV. Pode ser – mas os partidos não acreditam no que dizem, tanto que seus dirigentes fazem comícios louvando candidatos adversários. Alckmin está mal nas pesquisas. Para subir, precisa mostrar que não é só um Picolé de Chuchu. Mas quem nasceu para Chuchu, Chuchu é e será.

Nas eleições de 2018, como nas guerras, a primeira vítima é a verdade.

Carlos Brickmann

Paisagem brasileira

Paisagem com casa,  Alvaro Sega (1917-1991)

Como o Brasil lida com os direitos humanos?

André Carrilho

Adotada após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU é considerada um marco legal na institucionalização desses direitos. Idealizado por representantes das esferas cultural e jurídica, o documento, que completa 70 anos em 2018, tem encontrado forte resistência e gerado debates acalorados no Brasil nos últimos anos.

Segundo uma pesquisa do Instituto Ipsos, realizada no começo de abril de 2018, 66% dos brasileiros acreditam que os direitos humanos protegem mais os bandidos do que as vítimas. Na região Norte, por exemplo, essa percepção alcança 79%.

"Existe uma narrativa construída para distorcer os direitos humanos", ressalta Flavia Piovesan, integrante da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ex-secretária nacional dos Direitos Humanos.

"Sou professora de Direito Constitucional, e minhas aulas sempre começam falando desse preconceito e de como podemos corrigi-lo. É fundamental dizer que direitos humanos são para todos, que dizem respeito a uma vida digna", analisa Piovesan, que também é docente na PUC-SP.

Segundo o levantamento do Ipsos, 54% dos brasileiros concordam com a frase "os direitos humanos não defendem pessoas como eu". Para Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, o falho acesso aos direitos humanos gera uma distorção em seu conceito básico de universalização.

"Esses direitos ainda não são uma concretude na vida de cada pessoa, e o Brasil não os realiza como deve. Numa sociedade desigual, onde direitos de todos não são alcançados por todos, quem alcança é um privilegiado. É uma população branca, urbana, que está em grande parte no Sudeste do país", analisa.

Para Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, a desinformação em relação ao tema gera conclusões falsas. "Essa falta de compreensão, associada a recentes ataques por parte de líderes autoritários ou grupos que clamam defender a 'maioria', tende a alimentar a noção equivocada de que os defensores de direitos humanos defendem apenas 'minorias' – ou ainda, aqui no Brasil, 'bandidos' – e que, portanto, atuariam do lado destes contra a polícia, por exemplo", diz.

Canineu destaca que defender direitos humanos significa defender o respeito a valores básicos inerentes a todo ser humano, centrados na dignidade, que possibilitem a construção de uma sociedade justa e democrática.

"Mas significa também denunciar o Estado quando este excede o seu poder e se torna ele o violador dos direitos fundamentais do cidadão, como o direito à vida, à integridade física, a um processo justo e célere, à proteção contra a tortura e a violência, entre outros", aponta.

Para Canineu, ainda há grandes desafios para que esses direitos sejam integralmente implementados e garantidos na prática. "Isso é visto, por exemplo, na segurança pública, em que se verificam altos índices de violência policial, execuções extrajudiciais, encarceramento em massa, presídios superlotados, enquanto tem sido difícil aprimorar investimentos em políticas de segurança efetivas para a população", aponta.

Entre janeiro e setembro do ano passado, 62 ativistas dos direitos humanos foram assassinados no Brasil, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em relatório divulgado pela Anistia Internacional.

A associação entre direitos humanos e impunidade não é uma novidade no Brasil. Segundo Piovesan, a percepção de que esses direitos protegem criminosos surgiu com o fim da ditadura militar, em 1985.

"É a partir do fim do regime militar que se intensifica o processo de deslegitimação de quem defende a bandeira dos direitos humanos", aponta. Um sintoma que pode explicar essa análise, diz ela, está no fato de que o apoio a esses direitos é menor na faixa etária a partir de 66 anos (48%).

Ao analisar o cenário brasileiro, Piovesan salienta que os direitos humanos foram integrados à agenda do Estado apenas após a redemocratização, mas os avanços dos últimos 30 anos são perceptíveis.

"O Brasil percorreu quase 500 anos da sua história sem punir o racismo como crime. Isso veio em 1988, e a lei foi adotada em 1989. O país ficou quase cinco séculos sem punir tortura. É com uma lei de 1997 que passou a fazê-lo, cumprindo a Constituição", completa.

Recentemente, ganhou força o debate de se os direitos humanos se tornaram uma pauta da esquerda. Segundo Canineu, embora em muitos lugares do mundo, e não só no Brasil, a pauta dos direitos humanos seja comumente ligada a grupos alinhados à esquerda, "os direitos humanos representam valores que se sobrepõem à polarização partidário-ideológica".

"Se posicionar contra violações de direitos humanos não é nem deveria ser assumir uma posição de esquerda ou de direita, senão a certeza de que certas práticas são moralmente inaceitáveis", diz.

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Qualquer projeto de futuro tem de mirar a biodiversidade

Estamos nos aproximando do momento decisivo da campanha para as eleições de outubro. O Brasil atravessa uma crise múltipla e profunda, com desemprego em massa, miséria voltando, violência civil generalizada, corrupção crônica, educação ineficaz, caos e desassistência à saúde e milhares de jovens deixando o país em busca de oportunidades. Porém, enfrentar a crise, com sucesso, exige projeto de país.

Temas como o manejo da biodiversidade e a economia das populações tradicionais parecem secundários diante de tantas emergências. Mas já não há como ignorar a sua essencialidade para qualquer projeto de futuro que se pretenda, embora a maioria dos 13 candidatos a Presidência da República pareça não saber disso, ou não concordar.

Quando se soma a extensão dos parques e reservas nacionais e estaduais, dos quilombos titulados por estados ou União, das terras indígenas e das áreas públicas concedidas para uso de comunidades extrativistas, chega-se a 31% do território brasileiro e a mais da metade da Amazônia Legal. Trata-se da parte do território que conserva mais e melhor a diversidade biológica dos nossos biomas e que também faz do Brasil o país mais megadiverso da Terra.

Não há um censo apurado das populações que vivem nessas áreas ou mantêm relação direta com elas. Estima-se que a soma das populações extrativista (ribeirinhos, caiçaras, seringueiros), quilombola e indígena, em todo o país, possa chegar a 18 milhões de pessoas, incluídas as que vivem em áreas que ainda não foram destinadas pelos poderes públicos. Para viverem nessas áreas, essas populações desenvolveram, secularmente, diversas formas de relação com cada ambiente, acumulando conhecimentos especializados sobre eles, o que é essencial para o desenvolvimento da biotecnologia.

Também não temos referências, senão fragmentárias, sobre a produção agroflorestal oriunda dessas regiões. Mas os indicadores disponíveis mostram uma tendência de crescimento, apesar das dificuldades concorrenciais que boa parte dessa produção enfrenta devido às condições de logística para escoamento e comercialização. Políticas de fomento e de assistência técnica podem multiplicar essa produção e torná-la disponível para consumo em geral. Da mesma forma é inesgotável o potencial nessas regiões para o desenvolvimento do turismo de base comunitária. Além disso, essas populações produzem e consomem mais e melhores alimentos e medicamentos naturais do que a população urbana de baixa renda.

Além da biodiversidade, esses territórios conservam um formidável estoque de carbono (CO2) florestal. Se o desmatamento, o fogo ou o impacto do aquecimento global provocar a liberação do CO2 contido nas florestas, a luta da humanidade para conter as mudanças climáticas poderá fracassar. As florestas são responsáveis pela reprodução e transporte das chuvas amazônicas até as principais cidades e regiões agrícolas do cone sul. A sua conservação não interessa apenas às populações locais, mas a todos.

Não faz sentido separar conservação e produção num contexto de crise climática que se agrava. O desmatamento (não compensado) é um tiro no pé da produção agropecuária. Isso não é retórica, nem teoria: apesar de o Brasil dispor do maior estoque de água doce do mundo, as crises hídricas deixaram de ser um problema nordestino e estão atacando São Paulo, Brasília e outras regiões, ameaçando as condições de vida. Há focos de desertificação em expansão em várias partes do território nacional.

Alguns dos candidatos a presidente apresentam programas de governo que, de formas diferentes, colocam a agenda socioambiental como um dos seus elementos centrais: “Transversalidade”, “Transição Ecológica”, “Eco Socialismo”, “Economia Pós Carbono”, “Sustentabilidade”. Outros, porém, enfatizam, sofregamente, a “retomada do crescimento econômico”, como se houvesse na história recente algum paradigma a retomar, ignorando os imensos desafios desse século, que demandam projetos apropriados de desenvolvimento.

Já no decorrer do próximo mandato presidencial se esgotarão os primeiros prazos para cumprimentos de metas climáticas por parte de cada país. Mesmo tendo obrigações a cumprir, o Brasil vem se afastando das suas metas em anos recentes e precisa se reajustar, para fazer a sua parte e se manter como protagonista decisivo nas negociações internacionais. Também deve se concluir, nesse período, a destinação pelos governos de terras devolutas na Amazônia e em outras regiões do país.

Qualquer presidente eleito, ainda que não saiba ou não entenda a importância estratégica dessas populações, seus territórios e produtos, vai se defrontar com a crise climática e suas consequências. Qualquer estratégia nacional frente a essa crise pode dispor desses recursos como ativos. Ignorando-os, ou encarando-os apenas como passivos, estará sujeito a administrar só uma sucessão interminável de conflitos. Quem não faz, leva!
Márcio Santilli 

O eleitor como freguês

É espantosa a facilidade com que vários candidatos à Presidência da República, à moda das eleições de antigamente, alimentam de forma descarada a ilusão de que ao eleitor basta votar em alguém que lhe resolva os problemas particulares imediatos para que tudo melhore e reine a felicidade no País.

Diante dos imensos desafios que se apresentam à Nação, nesta que se afigura a mais importante eleição presidencial dos últimos tempos, é lamentável que alguns dos principais postulantes recorram ao populismo desbragado e rasteiro, tratando o eleitor como freguês de quitanda, que se satisfaz com a bisnaga de sempre, em vez de convidarem esse mesmo eleitor a refletir sobre seu papel, como cidadão, na reconstrução do Brasil.

Para que isso acontecesse, teria de estar em vigor no País uma outra cultura política, diferente desta em que parecem ganhar pontos os candidatos que se apresentam como “antissistema”. Em sua radicalização, que até este momento tem seduzido parcela considerável do eleitorado, à esquerda e à direita, esses candidatos procuram deslegitimar as instituições democráticas, vistas como inimigas – especialmente o Judiciário, o Congresso e a imprensa. Os eleitores estão sendo incitados não a apoiar soluções racionais para o País nem a aceitar sua parcela de responsabilidade nessa empreitada, e sim a dedicar seus melhores esforços para desmoralizar os adversários, repudiar o establishment e eleger um “salvador da Pátria”.

Essa radicalização torna muito mais difícil construir o necessário consenso para que, depois das eleições, seja qual for o resultado, o País avance. Mais do que isso: ao invés de deixarem claro que o futuro imediato exigirá sacrifícios de todos e participação ativa dos cidadãos na vida política, alguns dos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas estimulam os eleitores a imaginar que os recursos do Estado são e continuarão a ser infinitos, distribuídos aqui e ali na forma de “direitos sociais” e de “estímulo ao crescimento”.

No plano imediato, que diz respeito à penúria das contas públicas, quase nenhum candidato competitivo se comprometeu nem com uma ampla reforma da Previdência nem com a manutenção do teto dos gastos. Das duas, uma: ou esses candidatos imaginam que não há necessidade nenhuma de austeridade, ou, o que é mais provável, sabem que o País está quebrado, mas, mesmo assim, decidiram deliberadamente engambelar o eleitor, mercadejando ilusões.

Já no longo prazo, não apareceu, até agora, nenhuma proposta séria para valorizar a educação, único caminho sólido para formar cidadãos conscientes de seu papel na construção de um país melhor. Como salientou o editorial A educação e as eleições, publicado no dia 24 neste espaço, os candidatos “esquecem-se de que, se o próximo governo não oferecer educação com qualidade a milhões de crianças e jovens, o Brasil não terá capital humano para adotar novas tecnologias, modernizar a economia e retomar o crescimento”. Acrescente-se que, sem educação adequada, se inviabiliza o exercício da cidadania – cujo déficit talvez seja hoje o que mais prejudique o País.

A pobreza de ideias da campanha presidencial reflete a incapacidade dos políticos de tratar o eleitor como alguém apto a assumir responsabilidades. Apostam na cômoda promessa de um Estado que tudo oferece – sem ter condições de entregar. Não se fala a sério em alterar o arcabouço constitucional que engessou o Orçamento, hoje vinculado quase totalmente a despesas com benefícios sociais e salários de servidores públicos, deixando pouquíssima margem para os investimentos necessários ao desenvolvimento. Assim, empresários continuarão a esperar favores do governo para manter intacto o capitalismo sem riscos, e cidadãos comuns continuarão a esperar caraminguás estatais, dispensando-se do difícil encargo de pensar em sua vida financeira no longo prazo.

Mas os eleitores hoje enamorados das promessas impossíveis de candidatos que os tratam como incapazes devem saber que, passada a eleição, serão chamados ao sacrifício, seja na forma de duros ajustes na economia, seja em razão de uma mais do que previsível crise, causada por outro governo irresponsável.

O Estado de S.Paulo - Editorial