sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

As verdades vivem e sofrem


Importante e urgente
como libertar criaturas humanas
de prisões inumanas
é ir em socorro de verdades
prisioneiras de sistemas de ideias que as retêm e asfixiam

Dom Hélder Câmara, "Mil razões para viver"

Um país em busca de horizonte

A melhor maneira de um país aproveitar o ano novo é explorar seu horizonte de possibilidades. Dito assim, é muito abstrato. Segundo Yuval Harari, no seu livro Sapiens, horizonte de possibilidades significa o espectro de crenças, práticas e experiências que se apresentam diante de determinada sociedade, considerando suas limitações ecológicas, tecnológicas e culturais.

Uma sociedade, ou mesmo um indivíduo, nunca explora totalmente seu horizonte de possibilidades. Mas, diante de um novo ano, é razoável tentar realizar o máximo.

As chamadas limitações ecológicas, no caso brasileiro, são um ponto decisivo no seu horizonte de possibilidades. Depois da destruidora política ambiental do governo Bolsonaro, Lula fez um discurso animador em Sharm el-Sheikh, no Egito.

O novo governo promete conter o desmatamento na Amazônia, expulsar garimpeiros das terras indígenas, fortalecer a exploração sustentável e abrir-se para a cooperação internacional.


Se levadas a cabo, essas decisões terão um papel econômico. A retenção do carbono na floresta pode render dividendos, o fim do garimpo ilegal deve reduzir os problemas de saúde provocados pelo mercúrio e o combate ao desmatamento pode garantir um regime de chuvas regular para nossa agricultura.

O replantio da floresta destruída tem possibilidades de abrir milhares de postos de trabalho. Mas seria limitado pensar a economia verde apenas nos termos da floresta. A transição energética para a produção de energia eólica e solar é outro caminho promissor.

Na verdade, a simples expressão economia verde já é limitada. Há toda uma economia azul que pode ser explorada ao longo de nosso costa. Tenho visto experiências vitoriosas de criação de moluscos como vieiras e coleta de algas que servem para sabão e protetores solares. A própria Marinha do Brasil já produziu uma coletânea intitulada Economia Azul, que pode ser uma referência.

Uma das nossas limitações infraestruturais é a dificuldade de acesso à internet. Já foi prometida uma bolsa para facilitar a inclusão. Mas é preciso tornála mais fácil, eficaz e barata. As chances de aumentar a renda das pessoas são muito maiores quando estão conectadas.

Esses dois pilares – economia verde no sentido mais amplo e inclusão digital – são instrumentos para que exploremos melhor nosso horizonte de possibilidades.

ATemos limitações culturais e políticas, que podem ser atenuadas. As culturais são muito amplas e difusas para tratar aqui – além do mais, não se resolvem facilmente no espaço de um ano.

No trabalho cotidiano, costuma-se acentuá-las. Durante a Copa do Mundo, todos acharam normal que o Brasil vencesse a Coreia por 4 a 0 no primeiro tempo e, no segundo tempo, simplesmente tenha parado de jogar. Achei que havia algo a discutir neste silêncio da crítica.

Da mesma forma, o fato de encerrarmos o ano sem saber direito como será o Orçamento, muito menos qual a composição do novo ministério, revela, ligeiramente, nossas dificuldades de planejar.

No campo político, entretanto, a superação do ódio será um grande passo na busca do horizonte de possibilidades. As chances de um debate mais tranquilo sobre o destino do País são importantes, porque ninguém detém a verdade. Meu querido Ferreira Gullar dizia que a crase não foi feita para humilhar ninguém. Também os argumentos políticos, eventuais divergências, não foram feitos para estigmatizar ninguém.

O primeiro passo para a superação do abismo que criamos será um diálogo entre governo e oposição, diferente dos moldes que nos levaram a uma polarização maniqueísta.

Esse diálogo precisa ser ampliado com a sociedade. O universo político de Brasília é muito autocentrado. É preciso que se abra, antes que o abismo cresça demais e ele próprio caminhe compulsivamente para seu suicídio.

Mudando um pouco o comportamento das elites políticas, será possível tratar de problemas novos e complexos: a ira nas redes sociais, o tsunami de fake news.

Gostaria de ter a saída imediata para isso. Mas mentiria. A simples ideia de intervir de cima para baixo parece, no mínimo, ineficaz.

É preciso estudar a experiência internacional, aprender com a observação das redes e, inclusive, reformular o ensino para que as crianças, ao crescerem, tenham a mínima chance de questionar uma notícia falsa, de perceber quando são manipuladas por meio de números.

Esse é apenas um programa mínimo para explorar nosso horizonte de possibilidades. Já está dito que nunca o conseguimos completamente, no nível social ou mesmo no individual.

Não se sabe ainda qual será em toda a sua extensão o programa do novo governo. Certamente, quando vier à tona, será uma ampla proposta de como explorar nossos horizontes nos próximos quatro anos.

Isso me parece a forma mais prática de desejar um bom ano novo. Simplesmente, como às vezes fazemos em nossa vida particular, listar as principais medidas, explorar as qualidades, reduzir pontos vulneráveis, enfim, começar, finalmente, a cuidar de um país que esteve à deriva ao longo de quatro anos. Vivemos uma falta de horizonte, e isso corresponde à definição técnica do naufrágio.

Que tal cortar gastos?

PEC pra cá, PEC pra lá, orçamento secreto, emendas do relator, teto de gastos. Desde o início de novembro, o debate nacional está tomado por uma algaravia que se resume a três palavras: como gastar mais.

Cada despesa com o dinheiro da Viúva tem defensores capazes de justificar suas propostas. Quase sempre, falam em nome dos fracos e dos oprimidos. Não apareceu uma única voz propondo cortar gastos, como se o problema do Orçamento estivesse no andar de baixo.

Começando pelo topo, imagine-se uma reunião dos seis ex-presidentes, incluindo Jair Bolsonaro. Todos podem defender gastos, pelas mais altas razões. Falta dizer que eles custam à Viúva pelo menos R$ 5,76 milhões por mês. Tudo de acordo com a lei. Nessa estatística do Portal da Presidência, incluem-se o custeio de equipes, diárias de hotel, passagens e combustível. Ela não tabula aposentadorias e benefícios legalmente acumulados. Nela, o teto fica com Lula (R$ 129.700) e o piso com José Sarney (R$ 76.600).


No andar de cima do serviço público há de tudo. No primeiro semestre deste ano, pelo menos 353 juízes ganharam mais de R$ 100 mil num mês. Três receberam de R$ 432 mil a R$ 700 mil. Uma magistrada recebeu R$ 733 mil em abril. Teve general acumulando os vencimentos de militar (R$ 32 mil) com os de cargo civil (R$ 31 mil). No Superior Tribunal Militar, 22 viagens do seu presidente custaram R$ 235 mil. Tem ministro do Tribunal de Contas que custa mais com suas viagens (R$ 43.517 entre 25 de fevereiro e 14 de março) do que com os vencimentos (R$ 37.300 brutos). Três generais palacianos receberam num ano até R$ 350 mil acima do teto do serviço público. Em 12 meses, um deles recebeu R$ 874 mil brutos.

Furam-se tetos, tanto o do limite geral de gastos à custa da bolsa da Viúva, como de embolsos individuais. Tudo dentro da lei.

O que surpreende na má qualidade do debate é que existem dezenas de propostas para gastar mais, sem que tenha aparecido uma só ideia para gastar menos. É uma lógica que vai bem nos Emirados Árabes, mas não faz sentido em Pindorama. Aqui, gasta-se mais em nome dos pobres sem mexer nas excentricidades praticadas no andar de cima. Todo mundo é contra a desigualdade, desde que não se toque no seu pirão. Nenhuma das emendas do relator economizava um só centavo, só gastavam.

Pode-se argumentar que, com a magnitude do Orçamento, um corte aqui e outro ali não fazem diferença. Tudo bem, mas servem de exemplo, demonstram intenção. Até porque as arcas da Viúva não podem ser as únicas onde é impossível cortar alguma coisa. Afinal, custos são como as unhas: se não cortar, crescem.

Eleito por um arco de defensores da democracia, Lula apresenta-se como encarnação de uma frente de partidos. No arco democrático estava o economista Pedro Malan. Na frente de partidos está o de sempre.

Faz tempo, botaram um aumento no contracheque do brigadeiro Eduardo Gomes, patrono da Força Aérea, duas vezes derrotado na disputa pela Presidência da República. Sem ter outra fonte de renda além do soldo, morava bem na Praia do Flamengo. Vivia só. Quando lhe deram um dinheiro que era legal, mas a seu ver impróprio, sem dizer uma palavra, fazia cheques mensais para os pobres de Petrópolis e para missões religiosas.

A herança maldita de Bolsonaro, o pior presidente da história

Ao seu modo elegante, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin observou: “O governo federal andou para atrás”. Poderia ter dito: “Bolsonaro destruiu o Brasil ou grande parte dele”. Mas se dissesse, não seria Alckmin; estaria mais para Lula.

É o que mostram os dados colhidos pela equipe de transição do novo governo. O acompanhamento da vacinação infantil caiu de 68% para 45% nos últimos quatro anos na gestão Bolsonaro. No Cadastro Único para Programas Sociais, apenas 60% dos dados estão atualizados.


O Brasil voltou ao Mapa da Fome das Nações Unidas: mais 5,8 milhões passaram a viver em condição de extrema pobreza, levando o total a quase 18 milhões. Há 14 mil obras paradas, e 93% das rodovias federais não têm contrato de manutenção.

Nos órgãos ambientais, 2.103 cargos estão vagos. No Ibama só 700 atuam na fiscalização (nem todos em campo), quando já foram 1.800. O desmatamento da Amazônia aumentou 60%. O Fundo Amazônia foi congelado com R$ 3,3 bilhões em caixa.

O governo desprezou a agricultura familiar e desmantelou os estoques reguladores. A queda no armazenamento de arroz chegou a 95%. Isso favoreceu a escalada da inflação de alimentos. Na educação, a verba da merenda escolar estancou em 36 centavos por aluno.

Na assistência social, a espera pelo BPC saltou de 78 para 311 dias. Na habitação popular, a União zerou as contratações para famílias de baixa renda. No combate à seca, o programa que já levou 1 milhão de cisternas ao semiárido não entregará nem mil em 2022.