sexta-feira, 20 de abril de 2018

Democracia de verdade

É preciso continuar a acreditar na democracia, mas numa democracia que o seja de verdade. Quando eu digo que a democracia em que vivem as actuais sociedades deste mundo é uma falácia, não é para atacar a democracia, longe disso. É para dizer que isto a que chamamos democracia não o é. E que, quando o for, aperceber-nos-emos da diferença.
Aula de democracia. #quadrinhos #tirinha
Nós não podemos continuar a falar de democracia no plano puramente formal. Isto é, que existam eleições, um parlamento, leis, etc. Pode haver um funcionamento democrático das instituições de um país, mas eu falo de um problema muito mais importante, que é o problema do poder. E o poder, mesmo que seja uma trivialidade dizê-lo, não está nas instituições que elegemos. O poder está noutro lugar
José Saramago

Ganhar ou perder

As pesquisas mostraram que há muitos candidatos à Presidência, mas ainda poucos votos. Conheço quase todos os candidatos pessoalmente, incluído Levy Fidelix, cuja campanha documentei em 2015, assim como outros considerados nanicos na época. Discutir suas qualidade e seus defeitos é um esforço válido, mas não é isso que farei em 2018. O que posso fazer apenas é ajudá-los a ganhar ou perder votos, lembrando grandes temas para a sociedade, nos quais nem sempre eles se fizeram presentes.

Poucos dos mais votados falaram, por exemplo, de duas questões muito discutidas no momento: a prisão em segunda instância e a revisão do foro privilegiado. É compreensível que mantenham uma certa distância. Abraçar esses temas e ampliá-los com uma perspectiva de combate à corrupção não é bem visto entre os políticos. Muitos candidatos são discretos nesse ponto porque não querem perder o apoio dos seus pares, muito menos arriscar-se a um confronto com o Congresso, em caso de vitória.

Como em todas as eleições, assumir uma linha política nem sempre representa apenas mais votos. É sempre um jogo de ganha e perde.

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A própria esquerda será chamada a se definir, mas hoje, por uma questão de coerência, ela associa a prisão após segunda instância à presença de Lula na cadeia. E certamente terá de adotar a posição mais leniente, que prevê prisão após o trânsito em julgado.

É uma posição defensável, em nome da liberdade individual, sobretudo se omitir suas terríveis consequências, como a sobrevivência do sistema de impunidade, que tanto contribuiu para arruinar o País. Seria assim uma posição ultraliberal, defensável apenas num regime burguês, já que os regimes de esquerda não conhecem essa história de trânsito em julgado: muitos deles prendem sem contemplação, até inocentes.

Mas é importante prever um espaço para a esquerda, sobretudo para o candidato indicado por Lula. Mais da metade dos eleitores de Lula votariam nele.

Se existe um problema de ganha e perde votos, hoje, esse problema é o medo nas cidades brasileiras. Bolsonaro adiantou-se alguns meses, propondo armamento, defendendo a tese de que bom policial é o que mata, e mais alguns componentes que o aproximam de uma política de tolerância zero com o crime.

É isso mesmo, ou existe alguma alternativa? Nesse caso, não vale apenas dizer apenas que é preciso haver empregos, educação e tudo mais. É necessário mostrar que existem escolhas mais eficazes, apresentar uma política específica de segurança pública.

O crime organizado é uma realidade nacional. Ele domina as cadeias e todas as redes de tráfico de drogas no País. Numa cidade como o Rio de Janeiro, as milícias, por exemplo, controlam territórios onde moram 2 milhões de pessoas.

Tudo isso é um desafio para os candidatos. Eles têm de mergulhar no tema e dizer alguma coisa – ganhar ou perder votos, isso é do jogo.

Esse perde e ganha se transporta também para a base. Todos prometem crescimento econômico. Mas que tipo de crescimento? Vão entulhar as ruas de carros individuais? Lembrem-se de 2013.

Os candidatos hoje em dia são aconselhados a evitar alguns temas, escolher apenas o que as pesquisas recomendam. Mas quando alguns temas dominam a cena e os candidatos são protagonistas distantes, sempre vai haver pouco voto.

Mesmo sem esquecer que há um segundo turno, o ideal seria que os candidatos já expressassem grandes correntes. No passado, isso era canalizado pelos dois grandes partidos. Mas PT e PSDB vivem cada um o seu inferno com a Lava Jato.

O PT perdeu seu candidato e o PSDB, embora se afaste de Aécio, não conseguiu dar o passo fora do círculo. Geraldo Alckmin sentiu um alívio porque o inquérito sobre as doações da Odebrecht foi para a Justiça Eleitoral. Sua grande vitória: ter-se livrado da Lava Jato.

É um equivoco. Em primeiro lugar, porque fortalece o discurso de que a Justiça persegue uns e protege outros. Em segundo lugar, se é inocente e está tudo bem, nada melhor do que ser investigado pela Lava Jato, que acumula grande capacidade técnica, até para inocentar. Para um candidato à Presidência, fugir da Lava Jato não é bom esporte neste outono.

Numa corrida em que tudo pode acontecer, a sociedade, que já se desapontou com os grandes partidos, precisa de salvaguardas. Um delas é trazê-los para o debate dos temas que lhe interessam de fato. É sempre possível argumentar que os políticos têm uma linguagem escorregadia e, além disso, nunca cumprem exatamente o que prometem.

Mas não se pode pensar em eleições como se fossem as mesmas sempre. Ainda não é o ideal, mas nunca se teve tanta transparência, nunca se esteve tão atento aos caminhos da política.

Dizem que os 11 ministros do STF são tão conhecidos como a seleção nacional de futebol. Não tenho elementos para contestar ou validar. Sei apenas que muita gente se esforça para escalar aquela muralha de palavras difíceis, citações, para se aproximar do que realmente interessa: saber qual o placar do jogo, se há esperanças no combate à corrupção.

Ainda é muito cedo para prever, mas tudo indica que a indignação não é o único elemento. As pessoas sabem mais do que no passado. Sabem porque conheceram o declínio do sistema político-partidário e sabem porque se dotaram de meios técnicos superiores.

Não vai adiantar muito ficar meio escondido no debate, nem se proteger com um exército de robôs multiplicando fake news. Esta é uma eleição singular no Brasil, depois de tudo o que vivemos. A grande personagem é a sociedade que emergiu de todos esses traumas. Sua atuação é imprevisível. Conheceu a fragilidade humana dos seus líderes e, no mínimo, vai buscar os melhores mecanismos de controle.0

Levado a sério, um programa de governo é um deles.

Imagem do Dia

Arroyuelo

STF privilegiou a ética quatro vezes em 14 dias

Os bons costumes começaram a prevalecer no Supremo de forma surpreendente. Nos últimos 14 dias, de cinco decisões da Suprema Corte apenas uma premiou a falta de ética. O tribunal empurrou Lula para a cadeia, manteve Palocci preso, converteu Aécio em réu e negou a Maluf um recurso —embargo infringente— que reabriria o debate sobre sua condenação. A moralidade só não ficou invicta porque a Segunda Turma ressuscitou o ficha-suja Demóstenes Torres, permitindo que ele se recandidate ao Senado.

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É importante registrar cada vitória da ética porque certas decisões e opiniões de magistrados dão ao Supremo a aparência de um órgão muito distante, uma Justiça lá longe. O que é angustiante num país como o Brasil, onde o crime é tão perto. Além do impacto que essas decisões mais recentes tiveram nos casos concretos, elas têm reflexos sobre o esforço anticorrupção.

Com Lula, o Supremo reafirmou a regra da prisão na segunda instância. E reaproximou José Dirceu do xadrez. Com Palocci, avalizou as prisões preventivas da Lava Jato. Com Aécio, feriu a invulnerabilidade do tucanato. Com Maluf, agora um preso domiciliar, o Supremo restringiu a hipótese de recursos aos larápios. Tudo foi obtido aos trancos —em geral pelo magro placar de 6 a 5. Uma evidência de que ainda há no Supremo quem se disponha a ser flexível com o roubo. O grande problema é que o brasileiro prefere não ser roubado.

O que a imprensa transpira

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É impossível percorrer uma qualquer gazeta, seja de que dia for, ou de que mês, ou de que ano, sem aí encontrar, em cada linha, os sinais da perversidade humana mais espantosa, ao mesmo tempo que as presunções mais surpreendentes de probidade, de bondade, de caridade, a as afirmações mais descaradas, relativas ao progresso e à civilização.

Qualquer jornal, da primeira linha à última, não passa de um tecido de horrores. Guerras, crimes, roubos, impudicícias, torturas, crimes dos príncipes, crimes das nações, crimes dos particulares, uma embriaguez de atrocidade universal.

E é com este repugnante aperitivo que o homem civilizado acompanha a sua refeição de todas as manhãs. Tudo, neste mundo, transpira o crime: o jornal, a muralha e o rosto do homem.

Não compreendo que uma mão pura possa tocar num jornal sem uma convulsão de asco.

Charles Baudelaire, "Diário Íntimo"

A locomotiva e o trilho

A autodenominada “esquerda” continuou amarrada a ideias superadas pela realidade e ficou defensora de interesses arraigados em setores privilegiados, tanto de capitalistas quanto de trabalhadores. As surpreendentes transformações na realidade construíram um mundo diferente daquele que servia de base às formulações da esquerda tradicional. A globalização desestruturou a lógica do nacionalismo; a automatização e a inteligência artificial retiraram o protagonismo revolucionário da classe de trabalhadores; o esgotamento de recursos naturais eliminou a utopia do consumismo para todos.

A crise consequente, de entendimentos e de propostas, deixou de ser apenas do capitalismo e passou a ser da civilização industrial por inteiro. Essa nova realidade exige uma nova percepção e postura no papel do Estado na economia. Ao perder a sintonia com o avanço das ideias e compromissos com as reformas necessárias, a esquerda ficou reacionária.

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A partir de agora, os que defendem o progresso social e econômico deverão entender que ao Estado cabe definir e construir o trilho para o futuro, mas a locomotiva deve estar nas mãos da sociedade: seus trabalhadores, empresários, organizações sociais. Ao Estado cabe estabelecer regras e fazer investimentos que permitam a estabilidade política e jurídica; a construção de um sistema educacional que ofereça o máximo aproveitamento de todos os cérebros da população e garanta a mesma chance para cada indivíduo desenvolver seu talento pessoal e, com isso, construir uma sociedade eficiente, rica e justa, com a renda bem distribuída.

Além disso, administrar serviços públicos e de assistência social com qualidade e eficiência; garantir o respeito ao equilíbrio, tanto ecológico quanto monetário, para dar sustentabilidade ao progresso e ao bem-estar social; adotar firme compromisso com as regras necessárias para que a economia funcione eficientemente, de maneira a gerar os recursos necessários à construção de uma sociedade justa; entender que a justiça social não pode ser construída sobre uma economia ineficiente. A esquerda precisa compreender que eficiência no uso dos recursos não é um conceito burguês, mas uma condição necessária ao progresso.

A sociedade brasileira tem hoje a percepção de que os partidos que se dizem de esquerda não cumpriram o compromisso moral de governar com ética; mas ainda não percebeu a corrupção deles nas ideias, ao abandonarem o compromisso com a verdade e com a formulação de propósitos justos e viáveis para o futuro. A autodenominada “esquerda” continua com a visão nostálgica de quando a dinâmica econômica e o bem-estar social decorriam da intervenção governamental. Com isso, perde sintonia com o espírito do tempo: não defende a ética na política, não luta pelas reformas necessárias, deixa de ser vetor do progresso, fica de direita.

Daqui para a frente, o Estado faz o trilho da história, e a sociedade move a locomotiva por onde o povo e a nação vão ao futuro desejado.

Paisagem brasileira

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Liberdade de imprensa sob tiroteio

Está curso em Portugal uma polémica sobre a transmissão, pela televisão, de excertos de interrogatórios de denunciados na Operação Marques,que envolve 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas, entre elas o ex-primeiro ministro José Sócrates. Embora ainda se discuta o tema no Brasil, este tipo divulgação não constitui novidade para os brasileiros. Já assistimos, algumas vezes, o Juiz Sérgio Moro interrogando prisioneiros da Lava Jato , delatores e testemunhas. Mas em Portugal, sem permissão do Judiciário e dos denunciados,configura-se o crime de desobediência, ainda que o inquérito não esteja sob segredo de Justiça, caso deste mediático processo.

A restrição não colabora para o fortalecimento da democracia e tem servido, muitas vezes, para proteger criminosos. É o que pensa também boa parte da imprensa portuguesa .Jornais e revistas desafiam a proibição e divulgam o que julgam importante a opinião pública conhecer. Esta semana, o canal da televisão SIC Notícias iniciou uma série de reportagens sobre a Operação Marquês, apresentando documentos, gravações telefónicas, vídeos e outros indícios de prova, além de cenas dos interrogatórios de Sócrates, do ex-Presidente do Banco Espírito Santo,Ricardo Salgado e dos ex-gestores Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, da Portugal Telecom, aqueles das trapaças com a Vivo e a Oi.

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As reportagens são o assunto do momento no país, incendiando discussões nos bares,cafés,restaurantes e sobretudo entre famosos causídicos e personalidades da vida nacional. A Procuradora-geral da República,Joana Marques Vidal, menos assertiva que Raquel Dodge, disse ter ficado “ desagradada” com o fato. O Ministério Público vai abrir inquérito para a apurar o caso. Os advogados, a OAB local , a Associação Sindical dos Advogados Portugueses e aliados dos denunciados bradam aos quatro ventos contra os jornalistas. É a liberdade de imprensa sob tiroteio.

Se há segredo de justiça, deve ser protegido, mas apenas em determinadas circunstâncias, quando prejudica a investigação ou há risco de exposição pública e de questões privadas do investigado ou réu. Não é o caso dos lava-jatos portugueses. Tradicionalmente, o segredo de justiça tem servido não só para proteger a investigação, como os arquivamentos e as prescrições .Mas é difícil ser contra a ideia de que o acesso a fatos políticos, económicos e sociais relevantes, ainda que sob investigação criminal, colabora para o fortalecimento da cidadania.

A liberdade de informação se baseia em conceitos relativos aos direitos dos cidadãos, que são informar, se informar e ser informado. Não constitui abuso , no exercício da liberdade de imprensa , noticiar atos Executivo, Legislativo ou Judiciário. A imprensa pode e tem o dever de divulgar todas as informações sobre a atuação criminosa desses poderes ,que precisam ser acompanhadas e compreendidas pela opinião pública para que possa apoiar as investigações e a punição dos seus crimes. Faz parte da demoraria.

Foi importante para os portugueses assistirem aos interrogatórios. Socrátes,que já amargou cerca de 10 meses na cadeia e responde em liberdade a um pacote de processos, foi o mais agressivo. Em vários momentos perdeu as estribeiras e se exaltou , gesticulando histericamente enquanto atirava papéis sobre a mesa. Gritou e destratou o procurador que o interrogava, Rosário Teixeira, a quem acusou de estar mentindo. Se fosse com Sérgio Moro, teria levado um cala-boca daqueles e sido enquadrado, mas Rosário tentou contra-argumentar com Sócrates e ficou mal na fotografia.

Como é público e notório,Sócrates é amigo do peito do ex-presidente Lula, que em 2013 autografou seu livro “ A Confiança no Mundo-Sobre a Tortura em Democracia-“,cujo lançamento no Museu da Electricidade (leia-se EDP)foi prestigiado pela elite da sociedade local, entre conhecidos políticos, advogados e banqueiros.Hoje,a maioria torce-lhe a cara. Em seguida, foram homenageados com banquete oferecido pela Odebretch no Palácio Nacional da Ajuda, dos mais emblemáticos do Patrimônio Nacional.

Melhor sorte não teve o “ Dono disso Tudo”,como era conhecido o Presidente do Banco Espírito Santo,Ricardo Salgado, acusado de vários crimes, entre corrupção ,lavagem de dinheiro e outros delitos comuns no mundo das finanças. Com a falência do seu banco, levou milhares de depositantes à miséria, mas sua passagem pelo xadrez foi rápida, sendo transferido para prisão domiciliar na sua linda mansão no Estoril, onde vive a maioria dos milionários de Lisboa. Quem sabe,talvez seus defensores sejam mais influentes.

Seu interrogatório também foi transmitido pela SIC,mas ele não perdeu a pose. Destronado do seu império financeiro, deve ter algum muito bem guardado para pagar os melhores advogados do país, como de resto a maioria dos denunciados pela Lava Jato no Brasil e em Portugal.Como será que o dinheiro chega aos seus advogados?Fazem-lhe companhia no processo e no roteiro televisivo da SIC, Zeinal Bava, eleito o melhor gestor do ano na Europa, e Henrique Granadeiro,ex-presidentes da Portugal Telecom, aqueles das trapaças da Vivo e da OI.

Em comum, todos cantaram a mesma ladainha, igualzinha a dos acusados pela Lava Jato no Brasil.Com o ar angelical de meninos de coro da igreja, juraram inocência. Nunca cometeram crime algum, as acusações são infundadas, não há provas, são vítimas de perseguições, da inveja de inimigos,não sabiam de nada,não conhecem fulano nem sicrano e vão provar inocência. Além do destempero de Sócrates, chamou a atenção os risos e tentativas de ironia dos ex-gestores da Portugal Telecom. Quem não está habituado ao discurso de acusados, pode até ter se impressionado com a performance dos dois.

Há uma teoria indicando que de tanto repetir a mesma mentira o ser humano acaba acreditando nela. Estudo recente desenvolvido pela University College de Londres, publicado na revista Nature Neurosciente,descobriu que mentir em benefício próprio diminui a reacção do cérebro à desonestidades. E, dessa forma, mente-se cada vez mais. Os pesquisadores apresentaram fortes argumentos para uma percepção que muitas pessoas já terão sobre a mentira. Elas se habituam a mentir, começam com as pequenas e resvalam facilmente para mentiras cada vez maiores.

Os investigadores perceberam que quando o participante da experiência podia extrair algum proveito da situação, ele não só era desonesto como mentia cada vez mais. Enquanto a desonestidade aumentava, a reacção no cérebro caia, o que foi constatado por ressonâncias magnéticas ,procurando-se a resposta da região das amígdalas (associada às emoções) ao comportamento demonstrado. Quem sabe se possa adoptar o método nos interrogatórios. Mas só funcionará, é claro, para quem ainda possui amígdalas.

Estado brasileiro se tornou um espelho obscuro da sociedade

Viciado que sou na leitura de jornais (quatro por dia, só um pouco menos que as xícaras de expresso), não posso dizer que tenha sido surpreendido pela notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo acerca do fato de os magistrados do Rio Grande do Norte terem se concedido licença-prêmio retroativa desde 1996, prebenda que poderia resultar em pagamentos de até R$ 300 mil para os beneficiários da generosidade dos desembargadores para com seus semelhantes, se não tivessem recuado depois da divulgação.

Como aprendi com Pedro Fernando Nery, a tal licença foi criada em 1952 para beneficiar servidores que não faltavam ao trabalho (o que em si já é revelador da mentalidade nacional: premiar um comportamento que deveria ser padrão) com folga de 90 dias a cada cinco anos, ou seu uso em dobro para a contagem de tempo até a aposentadoria.

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A lei 9.527/97, porém, acabou com o privilégio, mantendo apenas uma possibilidade: em caso de morte do servidor que não o houvesse usufruído, seus dependentes poderiam receber um complemento na pensão por morte. Independentemente da lei, contudo, órgãos com autonomia financeira continuaram a pagar para quem se aposentasse sem usar a licença-prêmio.

A Procuradoria-Geral da República, contudo, decidiu que nem sequer seria necessário esperar a aposentadoria, interpretação que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tentou emplacar.

Obviamente não falta quem defenda a legalidade do pagamento, que, diga-se, por ser considerado indenização, não entra na base de cálculo do Imposto de Renda, ou contribuição previdenciária, nem para fins de determinação do teto de vencimentos.

Nem esse evento, nem o pedido da ex-ministra Luislinda Valois para somar a seu salário também o valor que recebia como aposentada (superando em muito o teto constitucional), nem várias outras instâncias de órgãos da administração pública acumulando vantagens são casos isolados. Ao contrário, revelam que há muito o setor público foi capturado por interesses privados, tema que explorei em coluna publicada no fim do ano passado.

De acordo com estimativas do Tesouro Nacional, os três níveis de governo do Brasil desembolsaram em 2015 R$ 2,5 trilhões (37,5% do PIB) referentes às suas despesas primárias. Naquele ano, pouco mais de metade delas (R$ 1,3 trilhão, ou 19% do PIB) foi destinada à remuneração de empregados e ao pagamento de pensões e aposentadorias do setor público, segmento que insere, com sobra, na parcela mais rica da população.

Não temos ainda os dados detalhados no que se refere às pensões e às aposentadorias para 2017, mas noto que no ano passado a parcela referente à remuneração do funcionalismo aumentou, sugerindo situação ainda mais grave nos dois últimos anos.

Na verdade, para o período para o qual dispomos de dados, o que se observa é um aumento persistente dessas despesas relativamente ao produto, enquanto o investimento governamental perde fôlego, assim como os gastos associados mais diretamente à prestação de serviços públicos.

O Estado brasileiro se tornou um espelho obscuro da sociedade, instrumento para grupos privilegiados se apropriarem de parcelas crescentes da renda. Apesar disso, ou cegos, ou anestesiados, nada fazemos para alterar o processo que, a se manter o status quo, em poucos anos se tornará insustentável.

Alexandre Schwartsman

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Desânimo com a política

A Lava Jato deve continuar, disseram nada menos que 84% dos entrevistados na última pesquisa do Datafolha. Mesmo entre os eleitores de Lula, ampla maioria de 77% apoia a operação de anti-corrupção. Como, por outro lado, 31% dos entrevistados votariam em Lula para presidente, é obrigatório concluir que muitos brasileiros apoiam, ao mesmo tempo, a Lava Jato e a candidatura de Lula.

O que isso quer dizer?

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Especulações: parte dos eleitores não sabe que ele foi apanhado justamente pela Lava Jato; ou sabe, mas entende que a operação, neste caso, está equivocada (o PT diz algo assim); ou sabe e entende que, sendo a corrupção generalizada, não faz mal que Lula esteja no rolo.

Antes de tentar decidir qual a especulação mais provável, convem consultar outros número expressivos.

Por exemplo: 57% dos entrevistados apoiam a prisão em segunda instância e 54% acham justa a prisão do ex-presidente. Dados muito parecidos, não é mesmo?

Indicam, pelo avesso, que entre os apoiadores da Lava Jato muitos não topam a condenação em segunda instância e, pois, consideram errada a decisão de mandar Lula para a cadeia.

Faz sentido.

Por outro lado, e há muitos lados nesta situação, nada menos que 51% dos entrevistados acham que a corrupção continuará a mesma depois da Lava Jato.

E apenas 37% acham que vai diminuir.

Como a corrupção e a situação política são apontadas como principais problemas brasileiros, encontra-se aqui evidente desânimo e falta de confiança nos governos, nas lideranças e nas instituições. Para a maioria, fica tudo na mesma porcaria. E se é assim, segue a especulação, por que penalizar quem foi apanhado pela Lava Jato?

Há outros sinais de falta de confiança. Os dados reais mostram que a economia brasileira deixou a recessão para trás, voltou a crescer no ano passado e acelerou na passagem de 2017 para 2018. Sim, trata-se de uma recuperação moderada, a criação de empregos vai devagar, mas é evidente que a situação melhorou. Inflação baixa (inclusive com queda nos preços de alimentos) preserva os salários reais. Há mais crédito concedido para pessoas e empresas e os juros, embora elevados, estão mais baixos que um ano atrás, por exemplo.

Como notou o FMI no seu último Panorama Global, o Brasil está entre os países que registram melhora mais intensa nos cenários para este e o próximo ano.

Voltemos ao Datafolha. O país, principalmente a economia, vai piorar, dizem 29% dos entrevistados. Vai melhorar para apenas 26%. E os demais acham que fica na mesma, que não é boa coisa.

Quando as perguntas tratam de pontos específicos - como inflação e juros - as pessoas, na maioria, tem uma visão negativa. Desaprovam mesmo políticas que estão obviamente funcionando, como a derrubada de juros básicos promovida pelo Banco Central.

Isso é pura falta de confiança tanto no governo quanto nas oposições. O governo Temer é uma contradição viva. A equipe econômica faz verdadeiros milagres. Já conseguiu pontos importantes - como o teto de gastos, a mudança na gestão das estatais, algumas concessões, a arrumação dos bancos públicos, controle de gastos e, claro, a queda dos juros - e ainda encaminha uma agenda no Congresso, como o cadastro positivo e a independência do Banco Central.

Do outro lado do governo, o político propriamente dito - e vamos dizer francamente - está todo mundo de algum modo enrolado na Lava Jato e ações paralelas, do presidente a ministros e assessores, soltos ou presos.

Na oposição, o PT, nem é preciso dizer, está destruído. E o PSDB conseguiu se danar tentando fazer de conta que não havia nada demais com Aécio, com Azeredo (ambos ex-presidentes do partido, já apanhados) e com outras lideranças das quais a Lava Jato se aproxima.

Deveriam adotar o padrão japonês e alemão. Apareceu uma denúncia? Uma dúvida razoável? Ou o alvo cai fora ou é tirado, vai cuidar de seu problema e segue a política.

Não sendo assim, fica a desconfiança geral.

O que atrapalha a própria recuperação econômica. O mundo vai bem, diz o FMI. Todos os principais países mostram bom ritmo de crescimento sincronizado, isso há dois anos e devendo continuar pelo menos até 2019. Logo, há mais comércio, mais negócios, mais investimentos.

Tivesse o Brasil arrumado suas contas públicas, estabilizado as finanças, afastado a corrupção, e o país poderia estar decolando.

Que mesmo nesse ambiente haja uma recuperação, é sinal da vitalidade da economia privada. O que significa que há esperanças. Já saímos de piores.

Mas as eleições são mesmo um grande teste de passagem.

Gente fora do mapa

Rene Burri.  ‘Coconut plantation, Kerala’  India
Kerala (Índia), Rene Burri

A radicalização política é a grande adversária do regime democrático

Não há dúvida de que vivemos tempos perigosos. A radicalização política, se prevalecer nas eleições de outubro próximo, só servirá para enfraquecer nosso incipiente regime democrático, que exige reformas urgentes e profundas. A político-eleitoral é essencial ao surgimento de novas lideranças. Sem ela, o país continuará sem saída. 

Tanto os governos do PSDB (dois mandatos de FHC) quanto os do PT (dois de Lula e um e meio de Dilma) perderam oportunidades históricas. Reformistas em seus programas, além de defensores intransigentes da democracia e (no início) da ética na política, na prática desperdiçaram todas as chances de imprimir novo rumo ao país. Em nome da sobrevivência, os três buscaram alianças fisiológicas, obviamente descomprometidas com os reais interesses do povo. À parte os acertos de um e de outro, continuaram com o mesmo modelo de governo. Isso só poderia desaguar no mensalão e, depois, na Lava Jato.

Ao contrário do que afirmou o juiz Sergio Moro, em Harvard, na última segunda-feira, durante painel sobre crimes do colarinho-branco, nossas instituições democráticas vivem hoje crise realmente grave. Ainda incipientes, mas conquistadas a duras penas há três décadas, vivem momento desafiador. Se não soubermos preservá-las, ruirão diante dos duros testes que virão por aí. Como sempre, as ameaças partem tanto dos radicais da direita quanto da esquerda, ambos os grupos dominados pela intransigência, pela intolerância e, pior ainda, pelo ódio.

Algumas vozes se levantam timidamente contra isso. Elas, todavia, não estão dando conta de enfrentar esse clima hostil que se manifesta em qualquer roda de conversa, por mais tolerante que seja.

O jornalista Nelson Motta tem sido uma dessas vozes. Com bom humor, o clima de intolerância e ódio que tomou conta da política foi outra vez abordado por ele, na semana passada, em sua coluna “Tolerância é quase amor”, no jornal “O Globo”. Referiu-se a um caso que, com certeza, é “mais que uma lição de tolerância e respeito pelo outro”. Trata-se do que ocorreu na campanha presidencial norte-americana de 1982, entre o democrata James Carville, marqueteiro do candidato Bill Clinton, e Mary Matalin, chefe da campanha do republicano George Bush. Os dois adversários, que antes se odiavam, se apaixonaram e estão casados há 25 anos; hoje, são pais de duas filhas. Diz Motta: “Conto essa história de amor e tolerância na esperança de que inspire os amigos que vejo brigando e se defendendo por políticos que não valem um abraço”.

Em depoimento recente a dois amigos (Miguel Darcy de Oliveira e Sérgio Fausto), transformado em livro, o ex-presidente Fernando Henrique chama a atenção para o risco que corre o país: “Estamos diante de uma encruzilhada: ou bem seremos capazes de reinventar o rumo da política, ou cedo ou tarde a indignação popular explodirá nas ruas, sabe-se lá contra quem e a favor de quê. Ou, o que é pior, o reacionarismo imporá ordem ao que lhe parecerá o caos”.

Em 2019, o país será o resultado de nossas escolhas. Não tenho receita nem fórmula mágica, mas apenas a certeza de que não podemos eleger quem represente o aprofundamento desse racha odiento que divide a sociedade brasileira. O populismo que boa parte das esquerdas defende ou o retorno ao autoritarismo, fardado ou não, que deseja a direita radical, qualquer deles só nos levará ao caos. E é disso, leitor, que deveremos tratar nas eleições que se aproximam.

Assim os algoritmos perpetuam a desigualdade social

Cathy O’Neil é uma matemática de cabelo azul que dedica todos os seus esforços a abrir os olhos das pessoas sobre os algoritmos que dominam o mundo. Desde os que indicam ao banco se você é apto ou não a receber uma hipoteca, até os que decidem quem merece uma vaga de trabalho. Um sistema que pode perpetuar as desigualdades existentes no mundo se não começarmos a ser críticos, defende a cientista. “Estamos dando poder a mecanismos sem nos perguntar se realmente funcionam, isso é uma falha como sociedade”, explica de Nova York ao outro lado do telefone.


O’Neil, em seu livro Armas de Destruição Matemática, mostra alguns exemplos para colocar essa teoria em termos reais. Viaja em algumas de suas páginas a Reading, uma pequena cidade da Pensilvânia (Estados Unidos) que em 2011 tinha um nível de pobreza superior a 41%, o mais alto de todo o país. Com um efetivo reduzido pela crise, o chefe de polícia investiu em um programa de predição de crimes chamado PredPol que funciona com big data. O aplicativo divide a cidade em quadrantes e determina em qual deles é mais possível que se cometa um crime baseando-se no registro histórico da polícia. No leque de dados estão desde crimes mais leves como perturbação da ordem pública (beber na rua, por exemplo), até homicídios.

Quanto maior for o número de agentes enviados aos pontos indicados pelo programa, mais prisões ocorrem e assim se entra em um círculo vicioso que enche as prisões de gente, em sua maioria, acusada de crimes menos graves. A maioria dos detidos é de negros e hispânicos. “O mapa da delinquência gerado desse modo traça na realidade um rastro de pobreza”, diz a autora. “Continuamos prendendo negros por coisas pelas quais não prendemos brancos, mas agora já não o dizemos abertamente e disfarçamos de ciência porque o fazemos com o PredPol. Continuamos com o ciclo, porque continuamos prendendo gente de um bairro e os dados nos dizem que precisamos voltar a esse bairro, dessa forma a injustiça policial continua”, afirma na entrevista.

Continuamos prendendo negros por coisas pelas quais não prendemos brancos, mas agora já não o dizemos abertamente e disfarçamos de ciência
Vários estudos já indicaram que estamos cedendo o controle a mecanismos automáticos que perpetuam a discriminação. Do algoritmo do Google que identificou um negro como um gorila em uma foto, até a máquina que relaciona estar na cozinha com uma mulher, ou o algoritmo do Facebook que mostrava anúncios de casas à venda somente a usuários brancos. “Os engenheiros pensam em termos de otimização dos recursos, o que é preciso é diversidade nas equipes que escrevem os algoritmos para que incluam pessoas que pensem nas violações dos direitos humanos e na forma como esses códigos irão afetar a sociedade: sociólogos, advogados, psicólogos...”, afirma.

A matemática afirma que já é tarde para se preocupar pelo fato de que nossos dados estejam disponíveis, que agora é preciso perguntar às empresas e gigantes tecnológicos o que estão fazendo com eles. “Não nos damos conta na maioria das vezes que nos analisam, especialmente na Internet. Quando somos conscientes de que recebemos uma pontuação de acordo com nossos dados, a primeira coisa que precisamos fazer é pedir explicações, que nos mostrem o processo pelo qual fomos qualificados, se é algo importante como uma hipoteca e um trabalho, até mesmo utilizando mecanismos legais. As vezes em que não percebemos, são os Governos europeus e o dos Estados Unidos que precisam estabelecer normas que indiquem que a cada vez que recebemos essa pontuação precisamos saber”, diz O’Neil.

O’Neil apagou sua conta do Facebook há um ano (e a do Twitter também não está disponível há algumas semanas), logo depois das eleições vencidas por Donald Trump e que agora estão sendo investigadas pelo uso dos dados de milhões de usuários do Facebook. O escândalo levou seu criador, Mark Zuckerberg, a dar explicações no Senado dos Estados Unidos. “É preciso obrigar empresas como o Facebook a explicar o que estão conseguindo com produtos, em vez de assumir que estão fazendo o melhor. Já temos a suspeita de que o Facebook ajudou a divulgar notícias falsas, a influenciar o resultado de votações, a fazer com que as pessoas acreditassem em teorias da conspiração. Por que não temos as provas reais, por que não as mostram?”, pergunta a especialista.

O que acontece nos países menos desenvolvidos? São mais vulneráveis? “Lamentavelmente não acho que têm a oportunidade de tomar o controle porque as empresas norte-americanas e chinesas estabelecerão suas regras mais rápido do que as próprias pessoas”. Os dados variam, mas a Africa 2.0 International Foundation dizia em uma conversa há um ano que no continente africano existem 800 milhões de terminais, quando há 50 anos só existiam 40.000 telefones. Esses dispositivos, com Internet ou sem, já são uma fonte inesgotável de dados às empresas.

A matemática se mostra otimista, porque pelo menos os algoritmos fazem parte do debate atual, e não se cansa de alertar sobre a confiança cega no big data: “Se você só usa dados do passado, está condenado a repeti-lo. É preciso se perguntar aonde você quer chegar, em vez de se limitar a analisar de onde você vem. Se estivéssemos orgulhosos de nosso sistema, poderíamos querer usar esses dados para manter tudo igual, mas não é o caso”.

Se deixarem, cela vira sucursal do Instituto Lula

De todos os flagelos brasileiros o mais imutável e constrangedor talvez seja a calamidade do sistema penitenciário. Mas a humanização das cadeias nunca foi propriamente uma prioridade dos congressistas. Ignora-se o tema porque a barbárie é popular. O Datafolha revelou em 2015 que 50% dos brasileiros concordam com a tese segundo a qual bandido bom é bandido morto. Ou seja: metade dos brasileiros acha bom quando os presidiários brigam, matando-se uns aos outros dentro das penitenciárias.

De repente, surgiu no Congresso a bancada da cadeia. Integram-na senadores e deputados companheiros. Curiosamente, ainda não acordaram para o cenário de século 19 que vigora nas cadeias do país. Estão preocupados com as condições carcerárias de Lula, recolhido à única cela em todo o território nacional onde se respira um aroma de século 21.


Nesta quarta-feira, ao negar pedido do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel para inspecionar a “sala de Estado Maior” em que Lula cumpre a pena de 12 anos de cana, a juíza que cuida da execução penal em Curitiba, Carolina Moura Lebbos, manifestou uma estranheza: no intervalo de duas semanas, formularam-se três pedidos de inspeção na Superintendência da Polícia Fedeal de Curitiba, que hospeda o preso mais ilustre da Lava Jato.

“A repetida efetivação de tais diligências, além de despida de motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores.”

Alheios à manifestação da doutora, dez deputados formaram na Câmara uma “comissão externa” para inspecionar o cárcere especial de Lula nesta quinta-feira. Na terça, com autorização da juíza, 11 integrantes da Comissao de Direitos Humanos do Senado passaram duas horas com o preso. Atestaram a fidalguia e a qualidade dos serviços da hospedaria federal. Mas avaliam que Lula merece mais regalias.

O senador Joao Capiberibe (PSB-AP) prepara um relatório. Nele, dirá que Lula precisa ser tratado como “um preso político”, pois as pesquisas informam que ele dispõe de “35% de preferência do eleitorado.” A Comissão de Direitos Humanos do Senado vai solicitar que Lula passe a receber outros visitantes além dos familiares.

Nas palavras de Capiberibe, “Lula tem 72 anos e é um homem muito interativo”. Hummmm. “Passava os dias conversando, discutindo, trabalhando, e hoje ele está muito isolado.” Heimmmm?!? “Esse isolamento é uma grande preocupação da comissão.” Ai, ai, ai…

Petistas e companheiros ainda não notaram. Mas Lula é um corrupto com sentença de segunda instância. Sua candidatura presidencial virou ficção. Sempre desrespeitoso com as autoridades judiciárias, ele recebe um tratamento respeitoso. Algo compatível com sua condição de ex-presidente. Mas não se pode permitir que confundam deferência com privilégio, coisa muito comum em qualquer casta.

É hora de levar o pé a porta da cadeia. Se as autoridades boberarem, o PT e seu séquito acabam transformando a cela especial de Curitiba numa sucursal do Instituto Lula em Curitiba. Ou coisa pior. O que não falta no país é presidiário precisando de atenção de congressista. Desnecessário lembrar que 40% da comunidade carcerária brasileira mofa atrás das grades sem sentença.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

O umbigo de Lula e o fim do mundo

Nos últimos dias úteis da semana passada, por requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a Comissão de Direitos Humanos do Senado resolveu inspecionar as condições de habitabilidade da “sala de estado-maior” na qual vive, privado de liberdade, o ex-presidente. Os senadores que farão a inspeção serão os seguintes, além da autora da proposta: a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Ângela Portela (PDT-RR), Fatima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC) e Paulo Rocha (PT-PA).Todos do PT de Lula e do PDT do caudilho Brizola. E ainda que o PT seja um partido grande, a oposição como um todo não consegue ganhar uma votação no Senado e na Câmara. Como foi, então, possível compor uma comissão tão comprometida ideologicamente com a hipótese absurda de que o condenado em duas instâncias e com habeas corpus negado por unanimidade por uma turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e por maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido preso numa situação arbitrária, por decisões meramente políticas, para impedir que ele participe da disputa presidencial de outubro deste ano? É que à votação não compareceu um único senador governista. Foi “gópi”, como diria a professora Bezerra? Nããããããão! Nananinanão! Os governistas não foram porque faltaram e faltaram porque quiseram. Certo? Certo!

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Será que algum dos ilustres varões e nobres damas da casa do mandato dobrado têm alguma noção do inferno que é a vida de um preso comum “sem parentes importantes” e nem sempre vindos do interior? Essa ignorância crassa é improvável, pois os meios de comunicação, “aliados da zelite” que mantém Lula preso “para evitar que os pobres possam cursar universidades e viajar de avião” (não é isso que dizem os visitantes?), nunca o omitiram. Um dos mais estrelados burocratas da esquerda em seu segundo reinado, o de Dilma Rousseff, o douto professor José Eduardo Martins Cardozo, não disse que preferia morrer a ser internado num presídio qualquer, mesmo que fosse na Papuda, construído especialmente para abrigar os luxentos parceiros de Sua Excelência, então ministro da Justiça? Pois então, saber os senadores de esquerda sabem, mas não estão nem aí para os pobretões empilhados em celas infectas sem direito sequer a serem soltos quando acabam de cumprir sua pena. Afinal, este é o país da desigualdade crônica e nele os gatunos ricaços que podem pagar causídicos em Brasília têm quem lute por seu direito ao “trânsito em julgado”, enquanto os “pobres, pretos e prostitutas” não têm direito sequer a um alvará de soltura dos sempre solícitos ministros garantistas da Suprema Tolerância Federal (STF).


Esta semana, que ora se inicia, saltou da cama informada de que Lula perdeu seis pontos percentuais em relação aos 37% de intenções de votos na pesquisa Datafolha de janeiro: agora, depois da prisão, está com 31%. Quem esperava que a prisão o tornasse mais querido deu com os burros n’água. Mas também quem contava como certo que a prisão seria fatal para sua popularidade não se deu bem. O índice obtido por um presidiário é espetacular, mas não animaria uma pessoa realista quanto a suas possiblidades de vitória na disputa presidencial. Mais importante, porém, é o fato de que mais da metade (54%) dos entrevistados acha justa sua prisão e que quase a metade (46%) ficou sem pai nem mãe em matéria de nome para clicar na urna eletrônica em outubro (e talvez novembro). Ou seja, o presidiário mais popular do País tornou mais evidente do que sempre foi a orfandade de um eleitorado ao qual não se apresentam candidatos razoáveis em quem votar. A retirada de Lula do cartão de pretendentes não faz nenhum outro candidato crescer. E o que mais impressiona: quando não são indicados nomes, 46% não citam ninguém.



Outro dado relevante da realidade eleitoral brasileira é a insignificância da Justiça Eleitoral. Segundo a manchete do Estado de domingo, “sem regras, pré-campanha se transforma em vale-tudo”. Calma, ainda não é a campanha, é pré. Assim como não há presidenciáveis, mas apenas e tão somente pré (de pretensos ou de pretensiosos?). Por exemplo, Guilherme Boulos, líder inconteste e insubstituível do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Sua Excelência se vale da mesma bagunça de território sem lei, garantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto apenas são pretensos, os ainda não candidatos se valem do fato de que a Justiça Eleitoral só aceita que a campanha comece quando de fato a lei autorizar que comece, numa inversão do que o Velho Guerreiro, Abelardo Chacrinha Barbosa, definia como o começo e o fim de seu programa de palhaçadas. Refiro-me à palhaçada profissional, aquela cheia de graça e da qual os brasileiros tanto gostam. Pois, então, na pré-campanha vale fazer caravana, como o presidiário mais popular do Brasil, Lula do PT, já fez. Vale também meter a mão na orelha de repórter abelhudo, como Ciro Gomes meteu. E vale violar a lei que proíbe racismo e qualquer outro tipo de discriminação, como habitualmente perpetra Jair Bolsonaro, o único fascista assumido de uma plêiade de fascistoides.



Lula ameaçou pôr nas ruas o “exército do Stédile”, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), todos armados de pneus fumegantes para impedir sua prisão. Deu em nada. Mas para não ficar na lenga-lenga, o coleguinha pretenso presidenciável Guilherme Boulos invadiu com sua tropa de falsos famintos o triplex na Praia de Astúrias, destino à beira-mar de pobres como o preso (apud Eduardo Paes, velho aliado da tribo do Leblon). Danem-se os moradores do edifício Solaris, no qual se situa o triplex do condenado. Os invasores arrombaram o portão, ou seja, patrimônio particular. Mas para provar que João Trabalhador Doria se engana quando o chama de Márcio Cuba, em vez de França, e mesmo sendo do Partido Socialista Brasileiro, é também governador e candidato a governador de São Paulo, mandou a PM expulsar os invasores para proteger moradores e o tríplex que Moro arrestou. Pois seria estúpido, até louco, deixar prosperar essa molecagem que Lula mandou Boulos fazer.



E, para ninguém dizer que o mundo girando em torno do umbigo do padim de Caetés não será lembrado neste texto herético, após ter registrado a preocupação dos senadores com o conforto do chefão e a sanha dos invasores de apartamentos alheios, vou direto agora ao noticiário internacional. Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, solidarizou-se com Lula. Adolfo Pérez Esquivel, o único argentino que já torceu por um brasileiro na História, quer o Prêmio Nobel da Paz para o companheiro que só fala em guerra. E Dilma Rousseff, tatibitate em qualquer idioma, percorre o exterior para contar que “carregaran Lula en los ombros”, num portunhol de chanchada.



Jornais internacionais importantes elogiaram Moro e a Lava Jato e consideraram a prisão de Lula um avanço na democracia brasileira. O New York Times, liberal, escreveu que a Lava Jato foi um “duro golpe contra a corrupção no maior país da América do Sul”. E, para o Monde, de tendência socialista, a prisão de Lula mostra que este “não é um ato político” e Lula “não está acima da lei”.



Em artigo publicado no Estado, Lula atrás das grades, o Prêmio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa escreveu que “é bom, para a América Latina, que pessoas como Marcelo Odebrecht ou Lula da Silva tenham sido presos depois de terem sido processados, concedendo a eles todos os direitos de defesa que existem num país democrático. É muito importante mostrar em termos práticos que a Justiça é a mesma para todos, os pobres diabos que são a imensa maioria e os poderosos que estão no topo graças ao seu dinheiro ou suas posições.”



De tudo isso o mais importante a registrar é que o mundo não acabou com o recolhimento do ex-presidente mais popular do Brasil a uma prisão, o primeiro condenado por crimes comuns na História. O resto, como se dizia na Campina Grande de minha adolescência e se diz até hoje por lá, “o resto é palha”. Ou melhor, “paia”.

As leis e o Purgatório

Quando aprendi antropologia, era comum começar pelas diferenças entre animais e homens Ambos são seres da natureza como são as sociedades, mas, não obstante, têm características distintas. Os animais são programados. Um tigre não vira uma anta, mas nós, embora brasileiros, podemos ser ingleses ou franceses. Como dizia Sartre, somos condenados ao duro aprendizado da liberdade cujo diálogo é com a divergência, a exclusão, a indecisão e o purgatório.

Somos, assim, infatigáveis buscadores de ancoras e bússolas, de leis e juízes, pois quem nos embala são circunstâncias dadas por situações e costumes. Nossa natureza, como diz Marshall Sahlins, é a cultura. Somos feitos pelo arbitrário de nossas línguas que obrigam a falar e a ouvir de modo particular e a seguir categorias gramaticais de modo inconsciente.



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Vivemos em mundos diferenciados que podem ou não excluir outras humanidades ou incluir todos os seres vivos como nossos semelhantes. Graças à linguagem articulada, vivemos numa roupagem espiritual.

Na velha fórmula: nós fazemos a nós mesmos e, em consequência, somos feitos pelo que fazemos – porque não há nada mais irônico do que criar leis e deuses e, ato contínuo, rejeitá-los; ou por eles morrer ou matar.

Marx falava em fetichismo da mercadoria. Os antropólogos falam no animismo que “anima” o mundo, atribuindo intenção a certas coisas. A imagem de barro torna-se milagrosa; a aliança de ouro bloqueia certas relações. As nossas arbitrárias reinvenções e nós mesmos demandam tribunais, árbitros, mediadores, representantes e juízes.

*

Os professores de Direito Constitucional – dizem que a “Constituição” constitui a sociedade. O quadro se complica quando, ao reverso, os antropólogos afirmam que as constituições é que são instituídas pelas sociedades. Por isso, elas reafirmam seus ideais, tabus e privilégios. Ademais, as “constituições” surgiram quando se inventou a escrita. Foi a capacidade de fixar normas em pedra ou em bronze como dizia Rousseau, que permitiu a sua leitura como normas eternas, impessoais, divinas e, nas democracias, imparciais. Sujeitas a divergências e interpretações, mas acima – eis o ponto – de sua destruição. Tornar a lei neutra ou nela criar um espaço intermediário de espera é nelas abrir o espaço do purgatório. Um ligar para onde são enviados cidadãos especiais cujos julgamentos são embargados ou protelados.

*

A lei escrita ou “constituída”, não resolve tudo, mas espelha o “espírito” do povo que a engendrou. A maior prova disso é a índole do nosso regime legal nos seus variados mecanismos destinados a salvar as pessoas especiais do inferno dos cárceres, colocando-as nos purgatórios da ausência de julgamento. Aliás, nossos julgamentos – quando terminam – não seguem a norma do culpado ou inocente, mas concedem infinitas recorrências (ou indulgências) aos pacientes privilegiados. Seguem o modelo purgatorial e eventualmente prescrevem crimes. Sobretudo os chamados delitos de “colarinho branco”, um termo que denuncia a notável diferença para com os “crimes dos que não usam gravata”. Ou seja, o delito dos comuns – esses que não roubam o Estado, mas as galinhas dos vizinhos.

*

Hoje, tudo isso surge com clareza. Quanto mais pobre, mais inferno; quanto mais importante, mais céu ou purgatório. E, com o purgatório, as indulgências nas quais o argumento político é usado contra o jurídico. Isso para não falar dos recursos e embargos que a sociedade já não pode mais tolerar. Penso que o purgatório é o espaço social inconsciente e dominante no fundo da cultura legalista nacional. É ele que sustenta o discurso da inocência, da vitimização e da injustiça.

Imaginar, pois, que o nosso direito e tudo o que vem com ele não sofreu as influências da cosmologia ibérica – forjada pelo limbo, pela Virgem Maria, Mãe de Deus; pela Santíssima Trindade, pelos milagres e perdões misericordiosos que transformam pecadores em santos e mártires – é uma ingenuidade sociológica. Mas é assim que tem andado a barca e, por isso, Deus – dizíamos – é brasileiro.

Primitivismo reciclado no moralismo oco

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Compreendo que Lula não quis ser preso, também não quero, por isso, ao contrário dele, não cometo crimes. Não sou uma especialista especializada em coisa alguma, mas nenhum cidadão brasileiro precisa ser profundo conhecedor do Código Penal para se manter do lado da lei. Sabemos o que é crime e intuímos com alto índice de acerto o que não é. O historiador Luiz Felipe D’Ávila, no seu livro mais recente, Dez mandamentos ─ do país que somos para o Brasil que queremos ser (Topbooks, 2017, 199 p.), dá uma deliciosa aula magna de anatomia do nosso falido sistema político. Em linguagem clara, o intelectual brilhante demonstra como a nossa legislação loucamente detalhista para resultar em inacreditáveis obscuridades podem encrencar um gestor público honesto tentando ser eficiente. Mas eu falava da catástrofe exuberante da nossa política: a roubalheira. Aí não tem mistério: ou se rouba ou não se rouba nem deixa roubar.

Embora sem as certezas dos especialistas, posso parecer contundente e cheia delas. Claro que não escreveria um texto sem me informar em fontes puras. Mas é pose, viu? Tudo é conhecimento alheio que uso para fundamentar minha opinião e não dar vexame perante a audiência qualificada desta coluna. Minhas próprias certezas se resumem a três ou quatro que guardo na lata de biscoitos atrás da sanduicheira na última prateleira do armário da cozinha. Cada vez que as contemplo para ver se me vejo, eu as encontro farpadas por dúvidas e cercadas por espinhos que espetam minha consciência que teima em procurar o conforto da clausura solitária do próprio existir. Me arranho toda porque é preciso sair da ilha para vê-la. Então, quando posto aqui minhas convicçõezinhas não é para convencer ninguém, senão a mim mesma, ou, ao menos, para que não me esqueça delas, levando-as para o essencial banho de sol e arejá-las sob o olhar do outro. Continuo sem saber um monte de coisas, a maior parte delas, mas sei que morro de amores pela nossa Constituição, a coitadinha mais de 100 vezes emendada em 30 anos, enquanto a enxutona americana tem 20 e poucas emendas em 230 anos. São amores risíveis porque traio a CF com esse crush incurável que tenho pela ideia de que um condenado seja preso antes do trânsito em julgado. Aliás, em tantos casos, até mesmo já com a condenação em primeira instância.

Como é que ficamos então? Não sei. É abominável o pensamento do ministro Roberto Barroso segundo o qual um juiz deve “ouvir o sentimento social”. Isso me lembra só cenários sinistros: uma versão tropicaloide dos sovietes, um sistema do tribunal de choldra, a institucionalização de linchamentos e julgamentos sumários. Claro que Barroso não pregaria nada disso abertamente, mas nem precisa, o vocacional depredador do estado de direito democrático vê a árvore na semente e manipula a justa indignação do Brasil diante da impunidade. Porém, é insuportável, do lado dos chamados garantistas, Gilmar Mendes evocar sei-lá-eu-o-quê para rever sua posição quanto à prisão após segunda instância. Para acalmar esse incêndio, o Congresso providencia gasolina na forma de uma absurda proposta de emenda à CF sobre o tema ─ que é cláusula pétrea! Não se muda nem com PEC, somente com outra constituição. A excrescência não prosperará por causa da intervenção federal no Rio cuja vigência impede a tramitação de emendas constitucionais. A marcha da insensatez pode culminar ─ e, no Brasil, o cume não é o limite ─ no assédio à liberdade de imprensa, contemplada no mesmo artigo 5º que reúne as cláusulas pétreas. Autoritários ressentidos com uma imprensa livre para errar e acertar adorarão o eventual precedente. Que tal?

Se dermos chance à sobriedade num debate que tem produzido mais calor do que luz, talvez a prisão preventiva, prevista nos artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal, seja uma alternativa. Ela está disponível para qualquer juiz que a considerar cabível. Assim, me parece razoável proteger nossa precocemente envelhecida CF, mas ainda em vigor, e, ao mesmo tempo, mandar logo para a cadeia quem fez por merecer. Esta sobriedade, esta pausa para respirar, refletir e suspender o ódio ao debate informado ganharam um aliado no Painel WW, novo programa de William Waack, em que a indignação de um Brasil exausto não é tutelada. Falo por mim: cidadãos que buscam se informar, não precisam que lhes ensinem a quem odiar e amar. Sou capaz de me indignar com o que vejo, para isso não preciso de jornalistas/analistas enfurecidos cuspindo fogo, fígado e alfafa omitindo se alguma lei está sendo violada por determinada decisão do STF ou de um juiz. A fácil gritaria do moralismo oco satisfaz a indignação ignorante, obrigada, mas eu passo.

O Painel WW lembrou algumas verdades escondidas pela obsessão nesse moralismo que promete nos transformar num país limpinho e ainda mais medíocre em que honestidade, sempre fundamental, é ungida qualidade suficiente: a Lava Jato não inventou nosso paralisante déficit fiscal, claro, mas também não vai resolvê-lo (aliás, em proveito próprio, as instituições envolvidas acham que a hecatombe fiscal é produto da corrupção, quando analistas sérios provam que ela é produzida pelo Estado inchado); se as reformas de que precisamos para ontem que modernizarão o Estado não habitarem a agenda do novo presidente, não importa quantos corruptos a LJ prenda, nosso passado incessante estará garantido; o governo-mais-impopular-da-história e esse-Congresso-que-está-aí fizeram mudanças importantes cujo valor se perde nessa espécie de transe que nos tange para o perigoso “zerar tudo”. É importante reconhecer essas mudanças não porque isso melhorará a popularidade de um governo que acaba logo mais, mas porque o país continua e elas apontam um caminho racional. Depois de tanta coisa, não merecemos que os avanços da agenda política sejam diluídos pela estridência de uma agenda policial militante; minha ressalva é à estridência e à militância.

À parte as diferenças entre as operações Mãos Limpas e a Lava Jato, a Itália zerou tudo elegendo o “outsider” Berlusconi; a Argentina, no começo dos anos 2000, sob o mote “Que se vayan todos!”, trouxe Cristina Kirchner; nós, em 1989, no país ansioso por zerar o passado e com 22 (!) candidatos à presidência no 1º turno, colocamos no 2º os dois piores, Collor e Lula, para separarmos o joio do joio. Ambos cavalgavam o moralismo oco que, 30 anos depois, ainda promete resolver dramas que nem sequer tem competência para reconhecer. Por exemplo, para Marina Silva e Joaquim Barbosa, duas figuras tão autoritárias quanto aparentemente honestas que aparecem bem na última pesquisa eleitoral, a previdência não é deficitária. Entre os candidatos identificados com o campo liberal do centro para a direita, excetuados mitos farsantes de extrema direita, os números alertam para o desastre da fragmentação em candidaturas que pode devolver o poder às esquerdas avessas ao século 21. Mas o que é que eu sei? Só que a eleição de extremistas do moralismo sem mais nada a oferecer será o triunfo da privilegiatura; seremos uma nação de imbatível mediocridade limpinha (nunca tão limpa quanto parece), em que o inchaço pornográfico da folha de pagamento de um Estado ineficiente e que continuará suscetível à corrupção, enquanto o país persevera no atraso, estará garantido para perpetuar privilégios dos heróis do nosso primitivismo reciclado.

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Montalcino, Tuscany, Italy
Montalcino (Itália)

Brasil rejeita os extremismos: nem Bolsonaro nem Boulos

Os resultados da última pesquisa do Datafolha sobre as eleições presidenciais, realizada depois da prisão de Lula, permitem várias leituras importantes. Uma delas é a revelação de que a sociedade brasileira, como eu havia escrito em uma de minhas últimas colunas, é mais equilibrada e moderna do que aparece na superfície das águas agitadas pelos ódios radicais de frentes opostas.

Observando o movimento das intenções de voto dos brasileiros se verifica que o Brasil, ainda em meio à tempestade político-judicial que o sacode, não aposta nos extremos. Para sintetizar isso basta observar que o fenômeno Bolsonaro, da extrema direita, dá mostras de cansaço. Hoje, o ex-militar que está há meses fazendo barulho, e às vezes até dá medo de que se vá ter um novo Trump, brasileiro, perderia em um segundo turno, por exemplo, de Marina Silva, a silenciosa e moderada ambientalista. Bolsonaro não cresceu nem com a prisão de Lula.

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Ao mesmo tempo, tampouco a extrema esquerda, por exemplo, de Boulos — ungido por Lula em seu rito de despedida em que lhe profetizou um grande futuro —, não tem tido eco entre os brasileiros, que só lhe deram um punhado de votos. Passou despercebido na sondagem. E se Lula, estando na prisão, mantém 30% dos votos, isso demonstra que o líder popular é visto não como um extremista, mas como o político moderado e pragmático que sempre foi e que se definia como “nem de direita nem de esquerda, só sindicalista”.

É significativo que os analistas políticos tenham ressaltado que as novidades da pesquisa depois da prisão de Lula são as candidaturas de Joaquim Barbosa, que nem sequer é pré-candidato, e da quase desaparecida Marina Silva, que renasce de seu silêncio e de sua pouca vontade de polemizar e menos ainda de guerrear com alguém.

Ambas as candidaturas em ascensão podem ser a demonstração de que o Brasil, cansado de tantos extremismos de uma parte e de outra, se inclina na designação de seu futuro presidente por personagens que se colocam mais em uma centro-esquerda, que é a posição que mais bem reflete as necessidades da sociedade. Uma política vacinada contra os dois extremos e ao mesmo tempo progressista, nova, não poluída pela velha política nem com o vírus da corrupção, e com os olhos abertos para as carências de um país ainda terrivelmente classista e racista, com gigantescas desigualdades sociais, que não quer perder o que já conquistou e que exige um futuro melhor para seus filhos.

Os extremos, por mais estranho que isso possa parecer a muita gente, só produzem pobreza e ameaçam a democracia, ao mesmo tempo que põem em risco a estabilidade de um país. As candidaturas de Barbosa e Marina, sem dúvida moderadas e também progressistas, distantes de aventuras de extrema direita e extrema esquerda, são reveladoras de que a sociedade brasileira continua apostando na estabilidade e nas batalhas que hoje travam os países mais modernos e justos do planeta.

Em um Brasil em que os negros continuam sofrendo discriminação e carregam o fardo da escravidão com todas as suas consequências de atraso econômico e cultural, a aposta por dois candidatos como Barbosa e Marina é uma promessa de esperança e de equilíbrio democrático. Ambos negros, saídos da pobreza, exemplo de superação, que trabalharam para poder estudar, empenhados em sua biografia na justiça social e nas conquistas progressistas da sociedade moderna, como as questões de gênero e do meio ambiente, os direitos da mulher e a defesa das minorias, são garantia de estabilidade democrática.

O filósofo francês Charles Pépin surpreendeu com sua obra recente, As Virtudes do Fracasso, na qual defende que “uma sociedade que não reconhece seus erros é uma sociedade doente” e que “o acerto é um fracasso corrigido”. Assim como na pesquisa científica também na política se acerta errando e corrigindo os erros.

Se isso é certo, o Brasil poderia estar saindo do túnel de seus fracassos passados mais rico e mais livre, mais justo e mais purificado. Talvez, sem conhecer a moderna filosofia do fracasso, esta sociedade esteja intuitivamente compreendendo que da rejeição dos extremismos pode renascer uma sociedade não só pacificada, mas engrandecida e mais feliz do que parece ser hoje.

Milícias podem ser um problema maior que o tráfico no Rio

Após mais de um mês do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio, as investigações apontam para envolvimento de milícias no crime. É o que afirmou o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, nesta segunda-feira.

"As investigações avançam. Estão partindo de um grande conjunto de hipóteses e afunilando. E uma das possibilidades que têm crescido é que seja um crime ligado às milícias", disse o ministro.

O combate à violência, especialmente a cometida por policiais e por milícias, era uma das principais causas da vereadora. Marielle, e seu motorista, Anderson Gomes, foram mortos na noite de 14 de março, na região central da cidade. O carro dos criminosos emparelhou com o da vereadora, que deixava um evento, e os autores do crime atiraram ao menos 9 vezes contra o veículo.

Mas, afinal, o que são milícias e o que fazer quando o criminoso é agente do Estado?

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As milícias são uma face peculiar da violência que atinge o Estado no Rio de Janeiro: policiais, ex-policiais, bombeiros, guardas de presídios e agentes de segurança começaram, aos poucos, a ocupar bairros pobres como 'patrulhas de segurança' informais. Pareciam oferecer um serviço às comunidades oferecendo algum tipo de vigilância onde normalmente o Estado não chega.

"Eles eram tolerados pelo governo e a potencial ameaça que representam à segurança pública foi ignorada por estudiosos", diz o especialista em segurança e desenvolvimento Robert Muggah, criador do Instituto Igarapé e professor afiliado da Universidade de Oxford.

Aos poucos, no entanto, começaram a exercer controle sobre esses territórios. As milícias funcionam como uma máfia: cobram dos moradores pela suposta proteção que oferecem e por serviços que o Estado deveria fornecer. Têm transporte por vans, venda de botijão de gás e até sistemas de internet e TV a cabo piratas. Corrompem agentes do poder público e atacam inimigos com violência.

Investigações ligaram as milícias à pelo menos seis execuções politicamente motivadas antes das eleições de 2016.

Embora não haja conclusões sobre o assassinato de Marielle Franco, o coordenador criminal do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, o procurador José Maria Panoeiro, disse à BBC Brasil que uma análise do caso aponta para o possível envolvimento de policiais ou agentes milicianos no crime.


O problema existe desde os anos 1970, mas se intensificou nos últimos vinte anos. Em 1997, só uma comunidade do Rio era dominada por milicianos. Em 2008, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro já listava 161 comunidades ocupada por milícias na região metropolitana da capital carioca.

Hoje, ao menos em 165 favelas estão sob controle de milicianos, que chegam a dominar bairros inteiros. No início do ano, o Ministério Público Estadual do Rio investigava a atuação de milícias que teriam tomado controle de 21 estações de ônibus do BRT na zona oeste da capital.

Para o sociólogo José Cláudio Souza Alves, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, as milícias já se tornaram um problema maior que o tráfico no Rio.

A atitude do público em relação à milícia inicialmente era de simpatia. "Eles eram vistos pela população como uma opção bem melhor do que os traficantes, como uma quase legítima forma de 'auto-defesa comunitária'", explica Muggah.

Em uma entrevista à Rede Globo em 2006, o então candidato a prefeito Eduardo Paes elogiou a ação da milícia em Jacarepaguá e disse que "polícia mineira" era bem melhor que o tráfico de drogas. O ex-governador Sérgio Cabral, hoje preso por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, também chegou a se encontrar com líderes milicianos famosos.

Em 2008, o vereador Jerônimo Guimarães Filho e seu irmão e deputado estadual Natalino José Guimarães foram presos sob a acusação de operar uma das milícias mais famosas do rio, a Liga da Justiça.

"As milícias conseguiram se infiltrar com sucesso em parte do governo municipal e estadual", diz Muggah. Segundo ele, a opinião pública só começou a mudar depois de episódios altamente visíveis de violência, como o caso Batan - quando três jornalista do jornal "O Dia" foram torturados por milicianos na favela do Batan, no Realengo.

"A revolta do público depois do episódio abriu um caminho para começar a lidar com o problema", explica o especialista. "Políticos prontamente começaram a distanciar sua imagem pública dos grupos e [dois anos depois] foi instaurada uma CPI das Milícias na Assembleia Legislativa do Rio."

As milícias não são a única situação em que os criminosos são agentes do Estado: crimes cometidos por policiais que não necessariamente estão ligados a esses grupos são outro grande problema no Rio de Janeiro.

Segundo um relatório da Anistia Internacional com dados do Instituto de Segurança Pública, as polícias civil e militar foram responsáveis por 1,1 mil homicídios no Estado do Rio em 2017. Isso é equivalente a 20% das morte intencionais violentas no Rio.

Mas afinal, o que é possível fazer quando o crime é cometido por pessoas com uma ligação tão próxima ao Estado - muitas vezes trabalhando para ele?

Nino Rota Suite

As muitas faces

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A história pode comparar-se a uma coluna polígona de mármore. Quem quiser examiná-la deve andar ao redor dela, contemplá-la em todas as suas faces. O que entre nós se tem feito, com honrosas excepções, é olhar para um dos lados, contar-lhe os veios de pedra, medir-lhe a altura por palmos, polegadas e linhas. E até não sei ao certo se estas indagações se têm aplicado a uma face ou unicamente a uma aresta 
Alexandre Herculano

A verdade dos fatos contra lorotas no STF

Há quem maldiga a exposição das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) – televisionadas pela TV Justiça e retransmitidas pelas emissoras de all news na íntegra e com trechos em canais abertos – como uma violação da discrição, que se deveria sobrepor à exibição sem pudor da Justiça. Mas, com a relevância das decisões tomadas nessas sessões, a transparência de debates e votos de seus membros é gênero de primeira necessidade na democracia brasileira. O que não quer dizer que seus componentes não se devam resguardar com um mínimo de pudor, nem sempre praticado como teria de sê-lo.

À exceção de Rosa Weber, que não se expõe além dos votos que profere na chamada Suprema Corte, seus dez colegas – uns mais, outros menos, reconheçamos – reclamam do excesso de trabalho interno, mas fazem palestras bem remuneradas e tocam negócios afortunados, apesar de receberem vencimentos usados como teto no serviço público. Incluindo aí o presidente da República. Nessas ocasiões públicas, não se eximem de proclamar seus pontos de vista, antecipando-se a votos futuros, nem sempre coerentes com decisões pretéritas. Da mesma forma, frequentam convescotes aos quais comparecem advogados de réus de causas em julgamento, abrindo-lhes as portas de seus gabinetes e até elogiando-os em suas perorações.

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Com o fito de desqualificar agentes, procuradores e juízes federais de primeira e segunda instâncias, fiel à sua pose de rei de Roma, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, definiu o ex-deputado José Roberto Batochio, do PDT, como vítima de assédio moral desses colegas dele da Justiça. A citação não foi apenas imprópria, mas também falsa. Na verdade, o “jurista”, citado como mártir, havia abandonado a defesa do condenado Antônio Palocci porque este queria fazer delação premiada, contra a vontade do seu defensor. Na ocasião, o mesmo ministro acusou seus atuais inimigos de ocasião de corrupção e práticas de tortura. usuais na ditadura.

Para apoiar suas diatribes, Sua Excelência, que se diz “supremo”, adotando o título da instituição, recorreu a uma conclusão não confirmada pelos fatos. Na acusação furiosa ao instituto usado em democracias mais sólidas e antigas do que a nossa, acusou juízes, procuradores e policiais de prenderem acusados para deles arrancarem confissões. Segundo dados da Lava Jato, porém, 84% das delações premiadas foram obtidas pela operação de cidadãos livres.

No caso, mentiu o ministro ou mente a força-tarefa. Qualquer das hipóteses é gravíssima e merece reparação. Contra o ministro pesa, além de acusar e ofender sem apresentar provas, indiscrição sobre a vida amorosa de seus desafetos.

Na troca de gentilezas entre ministros soit-disant garantistas e advogados de réus abonados, Ricardo Lewandowski chegou a elogiar o francês do citado dublê de advogado e político Batochio, que cometeu pelo menos um erro grave em citação que fez do advogado de Luís XVI, Malesherbes. Em três linhas, o pedetista citou um verbo inexistente, “prener”, quando deveria ter usado prendre. Vovó diria que “ele poderia ter dormido sem essa”.

Tudo isso, porém, não passa de lana caprina se comparado à frequência do citado Mendes em ágapes de Temer, investigado pela terceira vez em cabeludas suspeitas sobre a autoria de um decreto de concessões para operar no Porto de Santos. Uma das empresas beneficiadas, a Libra, deve R$ 2,7 bilhões à estatal que administra o terminal. E ainda usufrui o privilégio de não ter a dívida cobrada, mas tornada objeto de uma arbitragem sem fim, por mercê de medida provisória anterior, que, de acordo com o Ministério Público Federal, foi inspirada pelo próprio Temer e por Eduardo Cunha. Os mesmos acusadores garantem que a empresa doou R$ 1 milhão ao partido do presidente, proibido por lei de aceitar doações de concessionários.

Menos ético ainda é o lobby que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente têm feito para mudar a jurisprudência, fixada em 2016, autorizando prisão após segundo instância, conforme reportagem publicada sexta-feira 13 de abril neste jornal, da lavra de Andreza Matais e Ricardo Galhardo.

O pior é que a notícia do acordão foi confirmada na ocasião pelo presidente do PT e seu candidato ao governo de São Paulo, Luiz Marinho, em entrevista à Rádio Eldorado. Este reconheceu que, na companhia de Gilberto Carvalho – o “seminarista” da lista de propinas da empreiteira Odebrecht (pivô do escândalo de corrupção que levou o ex-presidente do Peru Pedro Pablo Kucynski a deixar o governo) –, visitou os ministros do STF Gilmar Mendes (sempre ele!) e Alexandre de Moraes para recomendar a mudança da jurisprudência que autoriza a prisão pós-segunda instância. Contou ainda que estabeleceram esse “diálogo” para impedir que Jair Bolsonaro ganhe a eleição presidencial.

Deus do céu! O PT, que insiste em apresentar como candidato o presidiário mais popular do Brasil, condenado em primeira e segunda instâncias e com habeas corpus negados por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça e por maioria no STF , apela para o tapetão para impedir que o povo eleja quem quiser presidente. Se o ministro Mendes se assusta tanto com o fantasma do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) dos militares, não seria o caso de ter alertado seus interlocutores sobre a natureza autoritária de sua proposta infame? Só que, naquela ocasião, o Estado noticiou que Mendes visitara Temer para lhe propor nomear Alexandre de Moraes ministro da Defesa e, assim, abrir vaga no STF e garantir o voto de desempate a favor das calendas do “trânsito em julgado”.

Felizmente, Moraes publicou domingo artigo na Folha de S.Paulo em que assevera: “Condenações em 2.º grau devem ser respeitadas; a possibilidade de execução provisória de pena fez evoluir o combate à corrupção”. Eureka! Será que a verdade vencerá as lorotas?

As bruxas do Rio estão soltas e zangadas

Desde fevereiro, quando foi decretada a intervenção federal na segurança do Rio, coisas estranhas aconteceram, como se algumas peças de um tabuleiro de xadrez se mexessem sozinhas. Seis casos:

1) Um mês depois da intervenção, a vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram executados. Até hoje os assassinos não foram identificados. No início de abril, o cadáver de um colaborador do vereador Marcello Siciliano foi encontrado dentro de um automóvel. (Dias antes, Siciliano havia sido ouvido na investigação do assassinato de Marielle.)

2) A tropa do Exército começou um processo de pacificação na Vila Kennedy, e o gabinete do interventor foi surpreendido por uma operação que destruiu 30 barracas e quiosques de comércio na Praça Miami. O prefeito Marcelo Crivella desculpou-se, mas ninguém foi punido.

3) Durante uma inspeção do general que chefia o gabinete da intervenção ao 14º Batalhão da PM (Bangu), uma parte da tropa formada não lhe deu continência depois da ordem do coronel-comandante. Foi necessário que a repetisse.

4) Uma inspeção feita com a participação do Exército no presídio de Bangu 3 resultou num fracasso, com a apreensão de um celular e ventiladores. Mal planejada, a operação vazara. Outra iniciativa, da qual participaram 3.400 militares no Complexo do Lins, também teve resultados pífios porque a bandidagem foi alertada.

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5) Na última semana de fevereiro, o gabinete da intervenção determinou o retorno de 3.100 policiais militares e bombeiros cedidos a outras repartições. (O efetivo de cabos e soldados da PM é de 22 mil.) Um mês depois, a Assembleia Legislativa ainda não havia atendido ao pedido de devolução de 87 dos 146 PMs lotados nos gabinetes da Casa. Segundo o deputado André Ceciliano, que ocupa a cadeira de Jorge Picciani, guardado em prisão domiciliar, o secretário de Segurança não administra questões financeiras. Nessa linha de argumentação, a Assembleia deveria pagar os salários dos PMs, mas, como o governo do estado não repassa os recursos, eles continuam na folha da corporação. A Assembleia deve R$ 68 milhões à PM, mas os policiais continuavam lá.

6) Ontem, os repórteres Fábio Teixeira e Gustavo Goulart revelaram que 47 dos 87 PMs lotados na Assembleia não se tinham se apresentado à corporação e arriscavam ser considerados desertores. Há camelôs que desafiam regras da Secretaria de Segurança, mas nunca se ouviu falar de militares desrespeitando ordens de seus comandos de forma tão ostensiva. Uma olhada nas condições dessa bancada revelou que 31 policiais emprestados recebiam apenas o soldo. Outros acumulavam penduricalhos e um cabo acrescentou ao seu soldo de R$ 2.437 um adicional de R$ 6.495 líquidos.

Algumas das coisas estranhas que começaram a ocorrer depois da intervenção têm uma peculiaridade: não aconteciam antes dela. É verdade que os vazamentos de operações militares já haviam ocorrido, mas nunca havia sido assassinada uma vereadora. Também não se sabe de caso de tropa que não deu continência a um general, nem de determinação da Secretaria de Segurança que fosse respondida com tamanha demora e controvérsia.

Elio Gaspari

Paisagem brasileira

João Antônio Moretto

Os residenciáveis e a educação

A educação nunca foi e possivelmente tampouco será tema importante ou decisivo na próxima campanha presidencial. Mas essa pode ser uma oportunidade para se iniciar um debate qualificado sobre o tema.

Há três grandes conjuntos de questões que devem ser considerados na pauta dos candidatos. O primeiro refere-se ao paradoxo da enorme expansão da oferta de vagas nas escolas – e do aumento da taxa de escolaridade da população nos últimos 30 anos – e seu efeito nulo na produtividade. Mas não bastará reconhecer que a educação não está contribuindo para aumentar a produtividade do País. Os candidatos, independentemente de seus partidos, precisam reconhecer que as políticas educacionais dos últimos 30 anos – e o fato de os recursos per capita terem mais que dobrado no período – pouco ou nada contribuíram para melhorar esse impacto.

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Essa discussão poderia ter duas importantes derivadas. A primeira vai além da educação e permitiria entender por que a produtividade não aumenta no Brasil. Os mesmos fatores que impedem o aumento da produtividade, em especial o protecionismo e a falta de competição, também impedem a melhoria da qualidade da educação. A segunda seria o exame do tipo de escola e de currículo de que um país precisa para impulsionar sua economia e, de modo particular, o papel do ensino médio técnico e a participação do setor produtivo, especialmente do Sistema S. Isso exporia as fragilidades da Base Nacional Curricular Comum e da atropelada lei do ensino médio, que carecem de profundos ajustes.

Se os candidatos reconhecerem esses dois grandes problemas, já terão dado um grande passo para elevar o nível do debate. Deve-se decidir se a educação continuará sendo tratada como gasto, como “política social” de caráter tipicamente compensatório e cunho populista, ou como parte central da política econômica focada na formação do capital humano. A educação continuará a ser tratada em foros corporativistas, dominados por grupos ideológicos, ou será tratada em foros legítimos, qualificados e adequados, juntamente com outros temas cruciais para o desenvolvimento do País, como ciência, tecnologia e inovação? A posição dos candidatos sobre esses temas poderá dar aos eleitores uma ideia concreta do seu nível de seriedade e compromisso com o futuro do País.

O segundo conjunto de questões refere-se ao equilíbrio fiscal do País e suas consequências para o financiamento da educação. O setor público, em especial Estados e municípios, estão à beira da falência. Na área da educação, os gastos vêm aumentando acentuadamente, apesar da redução demográfica. O aumento de gastos é provocado, em grande parte, por políticas capitaneadas pelo governo federal, notadamente com a instituição de mecanismos como o Plano Nacional de Educação e a Lei do Piso Salarial. A situação é agravada pelo entendimento – ou falta dele pelo Ministério Público – de que é insano obrigar Estados e municípios a efetivar mais professores em tempos de vertiginosa redução demográfica. Essa discussão levará inevitavelmente a questões relacionadas ao pacto federativo e vai determinar se o candidato está preparado para mudar os rumos da educação ou vai manter a retórica de que “nunca faltarão recursos para boas ideias e bons projetos”.

Já o terceiro conjunto de questões diz respeito ao modelo fácil da expansão: mais escolas, mais vagas, mais bolsas, mais professores, mais salários, mais investimentos. Nada disso resultou em qualidade e eficiência. Felizmente, não há mais dinheiro para continuar essa gastança ineficaz. Os futuros governantes vão fazer mais do mesmo? Darão continuidade a políticas que comprovadamente não têm funcionado há décadas? Continuarão a ignorar as evidências científicas e as melhores práticas, cultivando extensas plantações de jabuticaba na paisagem educacional? Vão criar novos e inócuos programas, sempre lançados com pompa e circunstância? Vão promover ridículos “choques de gestão”? Afinal, o que os candidatos sabem sobre os reais problemas da educação? O que pretendem fazer para mudar o vetor atual? Ou, ao menos, por onde pretendem começar?

As propostas de cada candidato devem ser calibradas por uma análise do seu potencial impacto na qualidade, eficiência e equidade da educação. Aqui entram também as propostas para lidar com as questões da pobreza – principal determinante do sucesso escolar. Tudo isso é importante, mas a conta precisa fechar.

Nas últimas décadas houve importantes avanços tanto no campo da economia quanto no da educação. Hoje há conhecimentos e instrumentos que permitem lidar com gigantescas crises financeiras, como a que resultou da “nova matriz econômica”. Na área da educação, também existem conhecimentos científicos e experiências comprovadas que nos permitiriam dar saltos qualitativos em tempo relativamente reduzido. Das dezenas de reformas educativas de vulto empreendidas nos últimos 20 anos em todo o mundo, pelo menos uma boa dúzia levaram a modelos e ensinamentos que, conduzidos competente e adequadamente, poderiam melhorar a qualidade do nosso sistema educacional.

Programas de partidos políticos raramente serviram de critério para orientar votos e tanto no plano federal quanto no estadual e municipal é impossível identificar uma identidade partidária nas políticas educacionais. Ao contrário, o que se nota é um forte consenso em torno de equivocadas mesmices que, apesar da grandiloquência dos discursos e dos aplausos da plateia, não produziram frutos nem contribuíram sequer para dar início ao estabelecimento das bases de um sistema educativo de qualidade. O início da mudança começa com o debate, mas este precisa situar-se num patamar que só estadistas, estimulados por debatedores competentes, incisivos e bem preparados, conseguirão promover e sustentar.