quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Vergonha!
Fica decidido que a partir de hoje a última palavra em matéria de lei não mais será do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum. Revogam-se as disposições em contrário – inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato. Valendo.
Assim quis o STF por 6 votos contra 5 ao julgar ação indireta de inconstitucionalidade que acabou por beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela Primeira Turma do tribunal e proibido de sair de casa à noite. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Celso de Mello, decano da Corte, disse em seu voto que ao parlamento não cabe o papel de órgão revisor de decisões do STF. Defendeu que o tribunal tem e deveria continuar tendo o monopólio da última palavra quando se trata da aplicação e interpretação das leis. Cármen Lúcia preferiu uma saída à mineira, o que rebaixou o STF.
Sim, o STF poderá aplicar a parlamentares medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal aprovado pelo Congresso em 2011. Mas uma vez que aplique, a decisão deverá ser submetida ao Congresso que poderá confirmá-la ou suspendê-la. Era tudo o que o Congresso queria, especialmente o Senado, disposto a devolver o mandato a Aécio.
Foi uma votação histórica. Que marcará o momento em que o STF se rendeu a um Congresso repleto de criminosos. Guardem a data: 11 de outubro de 2017, véspera do Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
Assim quis o STF por 6 votos contra 5 ao julgar ação indireta de inconstitucionalidade que acabou por beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela Primeira Turma do tribunal e proibido de sair de casa à noite. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Sim, o STF poderá aplicar a parlamentares medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal aprovado pelo Congresso em 2011. Mas uma vez que aplique, a decisão deverá ser submetida ao Congresso que poderá confirmá-la ou suspendê-la. Era tudo o que o Congresso queria, especialmente o Senado, disposto a devolver o mandato a Aécio.
Foi uma votação histórica. Que marcará o momento em que o STF se rendeu a um Congresso repleto de criminosos. Guardem a data: 11 de outubro de 2017, véspera do Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
No meio, o pó
Há o direito achado na rua e o direito achado no Planalto.No meio dos dois, o país se esfacela
Coragem e covardia
Montaigne, além de escritor e filósofo, foi um jurista e político que viveu no século XVI. Mesmo século de Leonardo da Vinci, Machiavelli e Martim Lutero. De certa forma, ele conheceu alguns brasileiros. Em 1562, Montagne conversou, com ajuda de tradutores, com três índios tupinambás que foram à França a convite do rei. Ao perguntar o que considerava admirável no mundo que estavam conhecendo, os índios responderam que viram uns com muito e outros com nada e os sem nada, complacentes com os ricos. Talvez esse encontro tenha influenciado Montaigne a acerca de seu entendimento sobre coragem e covardia.
Certa feita, invoquei Machiavelli em uma suposta passagem sua por Brasília. Hoje imagino se Montaigne passasse pela Capital Federal. O que iria achar da conduta dos homens púbicos do país em meio à crise institucional que tortura o país frente a que pensava sobre coragem e covardia. Homem rico, gostava de viajar e dedicou-se a passear pela Europa recolhendo as observações que povoam seus famosos ensaios. Brasília certamente seria um lugar de grandes observações.
Montaigne foi muito popular em seu tempo e passou o final da vida escrevendo, cercado de livros. Erudito, amparava afirmações com transcrições de antigos filósofos gregos e romanos, bem como com episódios da Antiguidade. Dono de bom gosto, dizia que a vida só valeria a pena se fosse dedicada aos livros, aos amigos e às mulheres bonitas, de preferência inteligentes.
Um dos muitos temas abordados por ele foi a morte, e como encará-la. Disse ele: “Se a morte fosse um inimigo a evitar, eu aconselharia a empregar as armas da covardia.” Para Montaigne, a morte atinge o covarde e o corajoso, independentemente da atitude frente a ela. Por ser inevitável, para ele seria melhor enfrentá-la com coragem. Não é o que acontece nos dias de hoje no Brasil.
Em Brasília, Montaigne veria muitos que tentam se proteger da queda da casa – literalmente, a casa caiu –, ao invés de enfrentar o problema de frente. O mundo político, por seus vícios e por covardia, se apequena diante de seus equívocos e mal-feitos, da hiperjudicialização e das peripécias de um ativismo judicial desmedido. Caberia às lideranças políticas fazer um mea culpa e tentar tratar de reconciliar institucionalmente o país.
Porém, nada acontece. Falta coragem institucional. Deveriam buscar uma solução institucional. Afinal, estariam todos prejudicados – tanto covardes quanto corajosos. Já que o fim é inevitável, uma morte gloriosa seria o melhor caminho. Mas, como baratas tontas frente aos dribles de Neymar, escondem-se em subterfúgios, tecnicalidades e contradanças. Não vai dar certo. O país não pode ficar sangrando a espera que o tempo a tudo cure.
Certa feita, invoquei Machiavelli em uma suposta passagem sua por Brasília. Hoje imagino se Montaigne passasse pela Capital Federal. O que iria achar da conduta dos homens púbicos do país em meio à crise institucional que tortura o país frente a que pensava sobre coragem e covardia. Homem rico, gostava de viajar e dedicou-se a passear pela Europa recolhendo as observações que povoam seus famosos ensaios. Brasília certamente seria um lugar de grandes observações.
Montaigne foi muito popular em seu tempo e passou o final da vida escrevendo, cercado de livros. Erudito, amparava afirmações com transcrições de antigos filósofos gregos e romanos, bem como com episódios da Antiguidade. Dono de bom gosto, dizia que a vida só valeria a pena se fosse dedicada aos livros, aos amigos e às mulheres bonitas, de preferência inteligentes.
Um dos muitos temas abordados por ele foi a morte, e como encará-la. Disse ele: “Se a morte fosse um inimigo a evitar, eu aconselharia a empregar as armas da covardia.” Para Montaigne, a morte atinge o covarde e o corajoso, independentemente da atitude frente a ela. Por ser inevitável, para ele seria melhor enfrentá-la com coragem. Não é o que acontece nos dias de hoje no Brasil.
Porém, nada acontece. Falta coragem institucional. Deveriam buscar uma solução institucional. Afinal, estariam todos prejudicados – tanto covardes quanto corajosos. Já que o fim é inevitável, uma morte gloriosa seria o melhor caminho. Mas, como baratas tontas frente aos dribles de Neymar, escondem-se em subterfúgios, tecnicalidades e contradanças. Não vai dar certo. O país não pode ficar sangrando a espera que o tempo a tudo cure.
A realidade do país aponta para tempos muito estranhos
Nunca imaginei que o noticiário de modo geral – de jornal, rádio e televisão (deixo de lado as redes sociais, que nem sempre traduzem a verdade) – fosse interferir, de maneira traumática e preocupante, no cotidiano de milhões de brasileiros. Muitos deles dizem até que já deixaram de ler ou ouvir notícias sobre nosso país, venham de onde vierem. Criticam, às vezes severamente, os jornalistas, como se estes fossem os únicos responsáveis não só pela divulgação de tanta “notícia ruim”, mas, em especial, por sua geração. A imprensa também tem seu lado, nem sempre revelado, dizem quando contestados. O silêncio, afirmam eles, se o aceitassem, talvez ajudasse mais na procura do melhor caminho – político, econômico, social, ético etc. – para o país.
Ao afirmarem isso, não inovam nada. Foi sempre assim. Talvez, ultimamente, tenha crescido vegetativamente o número dos que pregam ou aceitam a implantação de um regime autoritário. Uns, por convicção inabalável. Outros, por completo desconhecimento (ou má-fé) do que foi, por exemplo, o de 1964. Para eles, vale esta “lição”: a liberdade não é uma conquista indispensável ao ser humano. É uma concessão. Só se prepara um povo para a liberdade, em primeiro lugar, retirando-a para, depois... Bom, esse depois fica sempre para depois...
Vivendo ora sob autoritarismo, ora sob democracia claudicante e sem nenhum traço de republicanismo, conforme demonstra sua própria história, e com o agravante de termos uma elite dirigente decepcionante e corrupta, nosso país enfrenta, hoje, mais uma onda perigosamente autoritária, que vai das artes a sua vida quotidiana e/ou a sua liberdade de ir e vir, leitor. Se não nos precavermos, a disputa, nas eleições de 2018, será entre o populismo cada vez mais arcaico, representado pelo ex-presidente Lula (ou por seu representante, tantas são as chances de sua condenação), e o autoritarismo, este como ideia de salvação nacional, representado pelo deputado federal Jair Bolsonaro.
A tendência do brasileiro para o autoritarismo tornou-se, agora, mais preocupante ainda. Recente estudo, que precisa ser levado a sério, denominado “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, elaborou, no país, um Índice de Propensão ao Apoio de Posições Autoritárias. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, conclui-se que a medição indica que, numa escala de 0 a 10, a sociedade brasileira atingiu o elevado índice de 8,1. Essa predisposição – a de ter a propensão de apoiar posições ou soluções autoritárias – tende a aumentar diante do quadro de violência, de norte a sul, no qual o país vive há muitos anos.
Voltando à responsabilidade (ou missão) da imprensa, na divulgação das “notícias ruins”, os profissionais atingidos em cheio são, com certeza, os chamados “âncoras” (de televisão e rádio), obrigados a repetir, por motivos óbvios, várias vezes ao dia, as mesmas notícias e, na verdade, com mais intensidade do que no passado. A suíte sempre foi fundamental ao noticiário. O mal talvez esteja na frequência com que se dedicam a ouvi-los, sobretudo na cansativa telinha. Jogam a culpa na imprensa quando, na realidade, deveriam entender melhor o papel dos que, por dever de ofício e respeito à cidadania, apenas divulgam notícias.
Que estes tempos estranhos jamais se transformem em autoritários, dos quais o jornalista quase sempre é a primeira vítima.
O autoritarismo só leva ao fundo do poço, leitor.
Ao afirmarem isso, não inovam nada. Foi sempre assim. Talvez, ultimamente, tenha crescido vegetativamente o número dos que pregam ou aceitam a implantação de um regime autoritário. Uns, por convicção inabalável. Outros, por completo desconhecimento (ou má-fé) do que foi, por exemplo, o de 1964. Para eles, vale esta “lição”: a liberdade não é uma conquista indispensável ao ser humano. É uma concessão. Só se prepara um povo para a liberdade, em primeiro lugar, retirando-a para, depois... Bom, esse depois fica sempre para depois...
A tendência do brasileiro para o autoritarismo tornou-se, agora, mais preocupante ainda. Recente estudo, que precisa ser levado a sério, denominado “Medo da Violência e Autoritarismo no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, elaborou, no país, um Índice de Propensão ao Apoio de Posições Autoritárias. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, conclui-se que a medição indica que, numa escala de 0 a 10, a sociedade brasileira atingiu o elevado índice de 8,1. Essa predisposição – a de ter a propensão de apoiar posições ou soluções autoritárias – tende a aumentar diante do quadro de violência, de norte a sul, no qual o país vive há muitos anos.
Voltando à responsabilidade (ou missão) da imprensa, na divulgação das “notícias ruins”, os profissionais atingidos em cheio são, com certeza, os chamados “âncoras” (de televisão e rádio), obrigados a repetir, por motivos óbvios, várias vezes ao dia, as mesmas notícias e, na verdade, com mais intensidade do que no passado. A suíte sempre foi fundamental ao noticiário. O mal talvez esteja na frequência com que se dedicam a ouvi-los, sobretudo na cansativa telinha. Jogam a culpa na imprensa quando, na realidade, deveriam entender melhor o papel dos que, por dever de ofício e respeito à cidadania, apenas divulgam notícias.
Que estes tempos estranhos jamais se transformem em autoritários, dos quais o jornalista quase sempre é a primeira vítima.
O autoritarismo só leva ao fundo do poço, leitor.
Cármen Lúcia amarelou e permitiu que o Supremo se ajoelhe diante do Congresso
Está ficando cada vez mais clara a divisão do Supremo Tribunal Federal em duas facções que parecem reprisar o glauberiano “O Dragão da Maldade contra o Santo Guerreiro”. Os julgamentos de caráter político transcorrem como se os réus estivessem numa roleta de dez números. Dependendo do ministro a ser escolhido como relator no “sorteio eletrônico”, praticamente já se sabe com antecedência o resultado da liminar, do mandato de segurança e do habeas corpus, nas chamadas decisões monocráticas.
Em 2016, por exemplo, houve 102.900 decisões monocráticas, tomadas por ministro-relator, ante apenas 3.373 julgamentos nas duas turmas de cinco ministros ou no plenário completo de até onze integrantes (quando nenhum deles está viajando a serviço, claro).
Na verdade, é como se existissem dois partidos políticos no Supremo – a favor e contra a Lava Jato. Um deles é formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, que votam invariavelmente a favor dos réus da Lava Jato. O outro partido é integrado por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux, que tentam levar adiante a punição dos corruptos.
São facções antagônicas, que dominam as duas Turmas em que se divide o Supremo. A Primeira Turma tem maioria da ala de Barroso, Fachin e Fux; e a Segunda Turma é dominada por Gilmar, Lewandowski e Toffolli.
A roleta funciona assim – quando a ação cai com relator de uma Turma ou de outra, já se sabe antecipadamente como será a votação.
A situação muda de figura no plenário e são imprevisíveis os votos de Rosa Weber e Celso de Mello, que oscilam no apoio às duas facções, enquanto Carmen Lúcia geralmente votava a favor da Lava Jato, a formação da maioria sempre depende deles.
No importantíssimo julgamento desta quarta-feira, que entrou pela noite, ficou mais do que patente a existência dessas duas facções. Celso de Mello e Rosa Weber oscilaram para a ala que apoia a Lava Jato, empatando a votação, mas Cármen Lúcia roeu a corda, como se dizia antigamente, e fraquejou.
Se não estivesse na presidência do Supremo, Cármen Lúcia teria votado a favor da ala que apoia a Lava Jato. Mas ficou com medo do confronto com o Senado e amarelou, mostrando que não tem estatura para presidir o Judiciário. Com isso, o Supremo se curvou perante a bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso Nacional. A decisão foi vergonhosa, sem a menor dúvida.
Em 2016, por exemplo, houve 102.900 decisões monocráticas, tomadas por ministro-relator, ante apenas 3.373 julgamentos nas duas turmas de cinco ministros ou no plenário completo de até onze integrantes (quando nenhum deles está viajando a serviço, claro).
São facções antagônicas, que dominam as duas Turmas em que se divide o Supremo. A Primeira Turma tem maioria da ala de Barroso, Fachin e Fux; e a Segunda Turma é dominada por Gilmar, Lewandowski e Toffolli.
A roleta funciona assim – quando a ação cai com relator de uma Turma ou de outra, já se sabe antecipadamente como será a votação.
A situação muda de figura no plenário e são imprevisíveis os votos de Rosa Weber e Celso de Mello, que oscilam no apoio às duas facções, enquanto Carmen Lúcia geralmente votava a favor da Lava Jato, a formação da maioria sempre depende deles.
No importantíssimo julgamento desta quarta-feira, que entrou pela noite, ficou mais do que patente a existência dessas duas facções. Celso de Mello e Rosa Weber oscilaram para a ala que apoia a Lava Jato, empatando a votação, mas Cármen Lúcia roeu a corda, como se dizia antigamente, e fraquejou.
Se não estivesse na presidência do Supremo, Cármen Lúcia teria votado a favor da ala que apoia a Lava Jato. Mas ficou com medo do confronto com o Senado e amarelou, mostrando que não tem estatura para presidir o Judiciário. Com isso, o Supremo se curvou perante a bancada da corrupção, que é amplamente majoritária no Congresso Nacional. A decisão foi vergonhosa, sem a menor dúvida.
Legalizaram o crime
A ideia de que o Judiciário não possa exercer seu poder cautelar para impedir um crime que está em curso é a negação do Estado de Direito, significa dizer que o crime é permitido para certas pessoas. Eu não gostaria de viver num país que fosse assimLuiz Roberto Barroso, ministro do STF
Falta lógica política em oferecer benefícios do Estado apenas aos mais pobres
Ao sair do palco no Rock in Rio, Pete Townshend, do The Who, deu uma entrevista que foi tão interessante quanto o show.
Ele falou que, através da sua música, continua tentando expressar os sentimentos das pessoas ao redor dele - e que, atualmente, esse sentimento é a ansiedade.
Trata-se de uma maldição do mundo moderno. Tem a ver com as opções infinitas oferecidas pela tecnologia, as possibilidades de ficar ligado o tempo todo e as dificuldades em se desligar. Em parte, então, a ansiedade contemporânea é o preço do progresso.
Mas também é o preço do retrocesso - de inseguranças econômicas que, num mundo tão cheio de capacidade produtiva, devem pertencer ao passado. A luta para se manter empregado, para lidar com as pressões do aluguel ou das dívidas, os custos de saúde na velhice - tudo isso pesa bastante, e cria o clima que hoje em dia Pete Townshend externaliza.
Em outras épocas, Townshend deu voz a outras emoções. Um dos primeiros hits do The Who, em 1965, Anyway, Anyhow, Anywhere, é um grito triunfante de uma geração emergente e cheia de confiança nos benefícios de um novo Estado de bem-estar social: "Nothing gets in my way, not even locked doors - don't follow the lines that's been laid before" ("Nada me impede, nem as portas trancadas - não siga as linhas traçadas antes").
O disco foi lançado quatro dias antes de eu nascer. No meu caso, além da moradia barata e da saúde gratuita, o que me destrancou as portas foi a educação: não paguei nada por três anos de faculdade, bancados pelo Estado.
É algo que não existe mais. Hoje em dia, no meu país, o aluno formado sai da faculdade com dívidas equivalentes a R$ 200 mil.
Não vejo sentido nesse modelo. Diante de um investimento tão pesado, o aluno sente pressão para escolher um ramo lucrativo - uma decisão nem sempre acertada -, que pode ser uma área para a qual ele não tenha talento, ou na qual não aplique bem suas habilidades. E a sua dívida é claramente uma restrição à atividade econômica: seu poder de consumo fica limitado.
Nas eleições britânicas recentes, o Partido Trabalhista ganhou bastante voto de jovens com a promessa de acabar com o modelo de empréstimos e voltar para um sistema bancado pelo Estado. Há, dentro do partido, quem critique tal promessa.
Segundo os críticos, um garoto que nem eu, oriundo de um conjunto habitacional, seria a exceção entre os beneficiários. Quem ganharia mais seriam as famílias de classe média, quando ajudar os mais pobres deveria ser sempre a prioridade.
O argumento tem um apelo superficial. Mas carece de lógica política - como, defendo, pode ser concluído nos últimos anos no Brasil.
A universalidade dos benefícios do Estado - que não somente está direcionado aos mais pobres, mas aberto a todos - é uma precondição fundamental ao progresso social. A classe média paga bastante para sustentar um Estado de bem-estar. A classe média, então, tem que ganhar alguma coisa, tem que ter um interesse em mantê-lo. Aí é possível criar uma aliança resistente - coisa que obviamente não aconteceu aqui.
Programas como Bolsa Família desempenham um papel notável, tirando milhões de pessoas da pobreza extrema. Mas as fissuras políticas ficaram evidentes nas eleições recentes, numa divisão nacional entre Nordeste e Sul.
A partir do momento em que a China desacelerou, a fraqueza política ficou evidente. Em junho de 2013, milhões de brasileiros tomaram as ruas para expressar uma indignação quase primal contra o Estado. Naquele momento, o grande assunto ainda não era a corrupção - e sim a falta de eficiência e prioridades estatais.
O Estado parecia capaz de se preparar para uma Copa do Mundo, mas incapaz de fornecer saúde e educação. Não havia "padrão Fifa" nos serviços públicos. Quem estava bancando o Estado - inclusive programas como Bolsa Família - não estava recebendo o suficiente em troca.
E, com a situação econômica piorando, esse grupo de pessoas estava cada vez mais preocupado com seu aluguel, plano de saúde e a insegurança nas ruas. Na ausência de benefícios universais, ficou impossível alinhar os interesses da classe média com aqueles das pessoas recebendo Bolsa Família.
O perigo vem quando a classe média embarca numa outra música do The Who, da década de 70, Won't Get Fooled Again ("Não seremos enganados novamente"), e vira as costas para o processo político. Aí - numa lição que o país deveria lembrar - o resultado são o autoritarismo e a falta de progresso social.
Tim Vickery
Ele falou que, através da sua música, continua tentando expressar os sentimentos das pessoas ao redor dele - e que, atualmente, esse sentimento é a ansiedade.
Trata-se de uma maldição do mundo moderno. Tem a ver com as opções infinitas oferecidas pela tecnologia, as possibilidades de ficar ligado o tempo todo e as dificuldades em se desligar. Em parte, então, a ansiedade contemporânea é o preço do progresso.
Mas também é o preço do retrocesso - de inseguranças econômicas que, num mundo tão cheio de capacidade produtiva, devem pertencer ao passado. A luta para se manter empregado, para lidar com as pressões do aluguel ou das dívidas, os custos de saúde na velhice - tudo isso pesa bastante, e cria o clima que hoje em dia Pete Townshend externaliza.
O disco foi lançado quatro dias antes de eu nascer. No meu caso, além da moradia barata e da saúde gratuita, o que me destrancou as portas foi a educação: não paguei nada por três anos de faculdade, bancados pelo Estado.
É algo que não existe mais. Hoje em dia, no meu país, o aluno formado sai da faculdade com dívidas equivalentes a R$ 200 mil.
Não vejo sentido nesse modelo. Diante de um investimento tão pesado, o aluno sente pressão para escolher um ramo lucrativo - uma decisão nem sempre acertada -, que pode ser uma área para a qual ele não tenha talento, ou na qual não aplique bem suas habilidades. E a sua dívida é claramente uma restrição à atividade econômica: seu poder de consumo fica limitado.
Nas eleições britânicas recentes, o Partido Trabalhista ganhou bastante voto de jovens com a promessa de acabar com o modelo de empréstimos e voltar para um sistema bancado pelo Estado. Há, dentro do partido, quem critique tal promessa.
Segundo os críticos, um garoto que nem eu, oriundo de um conjunto habitacional, seria a exceção entre os beneficiários. Quem ganharia mais seriam as famílias de classe média, quando ajudar os mais pobres deveria ser sempre a prioridade.
O argumento tem um apelo superficial. Mas carece de lógica política - como, defendo, pode ser concluído nos últimos anos no Brasil.
A universalidade dos benefícios do Estado - que não somente está direcionado aos mais pobres, mas aberto a todos - é uma precondição fundamental ao progresso social. A classe média paga bastante para sustentar um Estado de bem-estar. A classe média, então, tem que ganhar alguma coisa, tem que ter um interesse em mantê-lo. Aí é possível criar uma aliança resistente - coisa que obviamente não aconteceu aqui.
Programas como Bolsa Família desempenham um papel notável, tirando milhões de pessoas da pobreza extrema. Mas as fissuras políticas ficaram evidentes nas eleições recentes, numa divisão nacional entre Nordeste e Sul.
A partir do momento em que a China desacelerou, a fraqueza política ficou evidente. Em junho de 2013, milhões de brasileiros tomaram as ruas para expressar uma indignação quase primal contra o Estado. Naquele momento, o grande assunto ainda não era a corrupção - e sim a falta de eficiência e prioridades estatais.
O Estado parecia capaz de se preparar para uma Copa do Mundo, mas incapaz de fornecer saúde e educação. Não havia "padrão Fifa" nos serviços públicos. Quem estava bancando o Estado - inclusive programas como Bolsa Família - não estava recebendo o suficiente em troca.
E, com a situação econômica piorando, esse grupo de pessoas estava cada vez mais preocupado com seu aluguel, plano de saúde e a insegurança nas ruas. Na ausência de benefícios universais, ficou impossível alinhar os interesses da classe média com aqueles das pessoas recebendo Bolsa Família.
O perigo vem quando a classe média embarca numa outra música do The Who, da década de 70, Won't Get Fooled Again ("Não seremos enganados novamente"), e vira as costas para o processo político. Aí - numa lição que o país deveria lembrar - o resultado são o autoritarismo e a falta de progresso social.
Tim Vickery
Religião, ética, moral
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso vinculado a uma crença específica em escolas públicas é mais um indício de que caminhamos velozmente para trás. O Brasil é um Estado laico e, portanto, deveria incentivar o diálogo entre as mais diferentes confissões, no intuito de formar cidadãos tolerantes com as opiniões divergentes. Optando pelo ensino doutrinário de uma religião exclusivista, afundamos ainda mais no pântano do sectarismo em que estamos estacionados.
O que a sociedade deveria exigir do Estado é a implantação de um sistema público de ensino de qualidade que privilegiasse a educação para a cidadania. E isso se obtém com discussões sobre ética, que encontra-se no domínio da filosofia, e não sobre moral, submetida a preceitos religiosos. Embora alicerce as religiões, a ética as suplanta, pois seus princípios são universais, ou seja, valem em qualquer tempo e em qualquer lugar – enquanto a moral muda conforme os hábitos e costumes e interesses característicos do tempo e do lugar.
Um exemplo: a inviolabilidade da vida humana, “não matar”, é um conceito ético, que independente da época e do país em que se vive e que está presente, acredito, na base de todas as religiões do mundo. No entanto, como as religiões defendem princípios morais e não éticos, em nome de Deus cristãos matam judeus, muçulmanos matam cristãos, budistas matam muçulmanos... Deveríamos lutar para que nas escolas públicas se ensinasse o princípio ético “não matar” em geral, ou seja, o respeito à vida de todos igualmente, e não sua derivação moral, de que a ideia de “não matar” não serve para aqueles que pensam ou agem diferente de nós.
Recente pesquisa do departamento de Psicologia da Universidade de Chicago (EUA) concluiu que crianças educadas em lares não religiosos são mais tolerantes e generosas que as criadas segundo princípios religiosos. Os investigadores recrutaram 1.170 crianças de diferentes crenças em seis países (Canadá, China Jordânia, Turquia, EUA e África do Sul) e demonstraram que há maior coesão entre os membros de grupos religiosos e maior nível de intolerância com quem está de fora. As pessoas que não têm religião tendem a ser mais solidárias, exatamente por não fazerem distinção entre as diversas crenças religiosas.
Nos últimos tempos, a sociedade brasileira, imersa em denúncias de corrupção e acuada pela incompetência generalizada da gestão do Poder Público, vem ancorando seu desencanto na falsa segurança do moralismo. Falsa segurança porque o moralismo – diferente da ética – funda-se em interesses momentâneos de alianças espúrias. Em geral, o moralismo é uma cortina que esconde a hipocrisia e o cinismo. O moralismo censura obras de arte, persegue confissões divergentes, reprime opiniões contrárias, e, pior, mata homens e mulheres.
Em nome de moralismo, quatro mulheres morrem por dia devido a complicações provocadas por abortos clandestinos – mulheres pobres, diga-se de passagem. Em nome do moralismo, todo dia uma pessoa LGBT é assassinada. Em nome do moralismo, as religiões afro-brasileiras (umbanda e candomblé) são cada vez mais hostilizadas, principalmente pela militância fundamentalista evangélica, a ponto de praticamente desaparecerem em alguns nichos tradicionais, como as comunidades do Rio de Janeiro. Em nome do moralismo, julgam-se e proíbem-se obras de arte...
A religião deveria ser ensinada em casa, pelos pais, e praticada no seio das comunidades confessionais. Nas escolas públicas, deveria prevalecer a discussão de princípios éticos, comuns a todas as pessoas, sejam elas ligadas ou não a crenças religiosas. Só assim poderíamos pleitear uma sociedade mais justa e tolerante. Infelizmente, parece que estamos optando por trilhar o caminho contrário, de repressão, do obscurantismo, da intransigência.
O que a sociedade deveria exigir do Estado é a implantação de um sistema público de ensino de qualidade que privilegiasse a educação para a cidadania. E isso se obtém com discussões sobre ética, que encontra-se no domínio da filosofia, e não sobre moral, submetida a preceitos religiosos. Embora alicerce as religiões, a ética as suplanta, pois seus princípios são universais, ou seja, valem em qualquer tempo e em qualquer lugar – enquanto a moral muda conforme os hábitos e costumes e interesses característicos do tempo e do lugar.
Um exemplo: a inviolabilidade da vida humana, “não matar”, é um conceito ético, que independente da época e do país em que se vive e que está presente, acredito, na base de todas as religiões do mundo. No entanto, como as religiões defendem princípios morais e não éticos, em nome de Deus cristãos matam judeus, muçulmanos matam cristãos, budistas matam muçulmanos... Deveríamos lutar para que nas escolas públicas se ensinasse o princípio ético “não matar” em geral, ou seja, o respeito à vida de todos igualmente, e não sua derivação moral, de que a ideia de “não matar” não serve para aqueles que pensam ou agem diferente de nós.
Recente pesquisa do departamento de Psicologia da Universidade de Chicago (EUA) concluiu que crianças educadas em lares não religiosos são mais tolerantes e generosas que as criadas segundo princípios religiosos. Os investigadores recrutaram 1.170 crianças de diferentes crenças em seis países (Canadá, China Jordânia, Turquia, EUA e África do Sul) e demonstraram que há maior coesão entre os membros de grupos religiosos e maior nível de intolerância com quem está de fora. As pessoas que não têm religião tendem a ser mais solidárias, exatamente por não fazerem distinção entre as diversas crenças religiosas.
Nos últimos tempos, a sociedade brasileira, imersa em denúncias de corrupção e acuada pela incompetência generalizada da gestão do Poder Público, vem ancorando seu desencanto na falsa segurança do moralismo. Falsa segurança porque o moralismo – diferente da ética – funda-se em interesses momentâneos de alianças espúrias. Em geral, o moralismo é uma cortina que esconde a hipocrisia e o cinismo. O moralismo censura obras de arte, persegue confissões divergentes, reprime opiniões contrárias, e, pior, mata homens e mulheres.
Em nome de moralismo, quatro mulheres morrem por dia devido a complicações provocadas por abortos clandestinos – mulheres pobres, diga-se de passagem. Em nome do moralismo, todo dia uma pessoa LGBT é assassinada. Em nome do moralismo, as religiões afro-brasileiras (umbanda e candomblé) são cada vez mais hostilizadas, principalmente pela militância fundamentalista evangélica, a ponto de praticamente desaparecerem em alguns nichos tradicionais, como as comunidades do Rio de Janeiro. Em nome do moralismo, julgam-se e proíbem-se obras de arte...
A religião deveria ser ensinada em casa, pelos pais, e praticada no seio das comunidades confessionais. Nas escolas públicas, deveria prevalecer a discussão de princípios éticos, comuns a todas as pessoas, sejam elas ligadas ou não a crenças religiosas. Só assim poderíamos pleitear uma sociedade mais justa e tolerante. Infelizmente, parece que estamos optando por trilhar o caminho contrário, de repressão, do obscurantismo, da intransigência.
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