sexta-feira, 13 de outubro de 2023
A escalada não é só no Médio Oriente
O nível de crueldade que caracterizou os ataques do Hamas no sábado foi desmesurado. Não falo apenas do número de mortos, feridos e desaparecidos. Falo de detalhes. Há detalhes de profunda malvadez nas imagens e nos relatos que tenho visto e ouvido. Falo de sofrimento que não precisaria de ter sido infligido para levar a cabo os ataques. Os milicianos do Hamas não se limitaram a matar. Torturaram e entregaram-se a práticas violentas que o próprio ódio não explica.
Entendo que reconhecer isto faz parte de qualquer análise que seja feita ao que se passou naquele dia e ao que se tem passado desde aí.
O problema é que as análises que tenho lido cristalizaram nesses acontecimentos. Debruçam-se sobre o horror dos ataques do Hamas e passam apenas de raspão pela chacina que ainda agora começou e que ameaça dizimar a população de Gaza. O problema não está apenas nas análises, que são seletivas. O problema está sobretudo em nós; no facto de a maioria dos europeus diferenciarem, e digo isto num sentido profundo, sangue israelita de sangue palestiniano.
Depois dos ataques de sábado, e em reação a eles, as forças militares israelitas estão a destruir Gaza e a matar centenas de pessoas. Morrerão as que tiverem de morrer. Entre as vítimas estão crianças e já vimos imagens tenebrosas de algumas. Os palestinianos de Gaza estão sem eletricidade, sem água e sem fornecimento de comida. Claro que fazer isto viola o direito internacional, mas, como são palestinianos, as instituições europeias não bradam aos céus. Esqueçam os crimes de guerra. Esses diplomas legais nunca entraram em vigor em Gaza.
Mas o mais extraordinário é que, enquanto os palestinianos de Gaza estão a ser massacrados, ainda está toda a gente presa ao rescaldo das consequências dos ataques do Hamas. A empatia pelo sofrimento dos palestinianos está nas ruas da amargura e não existe urgência em acabar com ele. São as imagens do festival de música que continuam a arrepiar. Gaza é apenas um lego cinzento que se esborralha facilmente com o fogo israelita e, mesmo que isso esteja a acontecer enquanto escrevo e enquanto leem, não é com os palestinianos que a maioria das pessoas se comove.
É fundamental que se reconheça que esta insensibilidade existe. Seria um primeiro passo para resolver o problema de racismo que impregna tanta gente. Mas, sobretudo, esse reconhecimento é fundamental para retomar o sentido de justiça que se perdeu no que diz respeito ao conflito entre Israel e a Palestina. Já agora, trata-se de uma ocupação repetidamente condenada pela ONU. Chamar-lhe conflito pode fazer esquecer o que nos trouxe até aqui.
Em Gaza são civis que estão a ser bombardeados. Tanta indignação – e justa – por o Hamas ter atacado civis e, na resposta ao ataque, estão a fazer precisamente o mesmo. Não é um grupo radical terrorista, é o próprio Estado de Israel e com a permissão da União Europeia, dos Estados Unidos e da NATO. Foi nisto que se consubstanciou o direito que todos expressaram reconhecer a Israel: o direito de se defender. A diplomacia mundial não teve nada mais a dizer.
Outra vez: os civis palestinianos parecem não ter o mesmo valor que os civis israelitas. Tudo indica que aquelas pessoas estão entregues à sua própria sorte, que é muito pouca. Nesta fase, quase ninguém se atreve a questionar a legitimidade de Israel para atacar civis. Os ataques do Hamas parecem ter legitimado tudo. Mas, da mesma forma que décadas de opressão e massacre não legitimaram os ataques do Hamas, eles não podem servir de justificação e legitimação para a atual barbárie israelita.
Por cá, já houve uma manifestação de apoio à causa palestiniana, mas foi interpretada como um gesto de apoio ao Hamas. Não é só Israel que está a confundir o Hamas com os palestinianos, essa confusão está generalizada. Isto é bem demonstrativo da solidão e abandono a que estão condenados.
Não foram os ataques de sábado a determinar a falta de empatia pela Palestina. Já vinha de trás. Em Telavive dois homossexuais podem andar na rua de mão dada e uma mulher pode vestir uma saia curta e combiná-la com um decote. Para muitos é quanto basta para tomar o partido de Israel. Mas a falta de compreensão das condicionantes culturais e religiosas dos palestinianos é simplesmente um sintoma de pouca humanidade. E é isso que mais se nota nos últimos dias: uma terrível falta de humanidade. Todos os ódios e preconceitos vieram ao de cima. A escalada não é só no Médio Oriente.
Entendo que reconhecer isto faz parte de qualquer análise que seja feita ao que se passou naquele dia e ao que se tem passado desde aí.
O problema é que as análises que tenho lido cristalizaram nesses acontecimentos. Debruçam-se sobre o horror dos ataques do Hamas e passam apenas de raspão pela chacina que ainda agora começou e que ameaça dizimar a população de Gaza. O problema não está apenas nas análises, que são seletivas. O problema está sobretudo em nós; no facto de a maioria dos europeus diferenciarem, e digo isto num sentido profundo, sangue israelita de sangue palestiniano.
Depois dos ataques de sábado, e em reação a eles, as forças militares israelitas estão a destruir Gaza e a matar centenas de pessoas. Morrerão as que tiverem de morrer. Entre as vítimas estão crianças e já vimos imagens tenebrosas de algumas. Os palestinianos de Gaza estão sem eletricidade, sem água e sem fornecimento de comida. Claro que fazer isto viola o direito internacional, mas, como são palestinianos, as instituições europeias não bradam aos céus. Esqueçam os crimes de guerra. Esses diplomas legais nunca entraram em vigor em Gaza.
Mas o mais extraordinário é que, enquanto os palestinianos de Gaza estão a ser massacrados, ainda está toda a gente presa ao rescaldo das consequências dos ataques do Hamas. A empatia pelo sofrimento dos palestinianos está nas ruas da amargura e não existe urgência em acabar com ele. São as imagens do festival de música que continuam a arrepiar. Gaza é apenas um lego cinzento que se esborralha facilmente com o fogo israelita e, mesmo que isso esteja a acontecer enquanto escrevo e enquanto leem, não é com os palestinianos que a maioria das pessoas se comove.
É fundamental que se reconheça que esta insensibilidade existe. Seria um primeiro passo para resolver o problema de racismo que impregna tanta gente. Mas, sobretudo, esse reconhecimento é fundamental para retomar o sentido de justiça que se perdeu no que diz respeito ao conflito entre Israel e a Palestina. Já agora, trata-se de uma ocupação repetidamente condenada pela ONU. Chamar-lhe conflito pode fazer esquecer o que nos trouxe até aqui.
Em Gaza são civis que estão a ser bombardeados. Tanta indignação – e justa – por o Hamas ter atacado civis e, na resposta ao ataque, estão a fazer precisamente o mesmo. Não é um grupo radical terrorista, é o próprio Estado de Israel e com a permissão da União Europeia, dos Estados Unidos e da NATO. Foi nisto que se consubstanciou o direito que todos expressaram reconhecer a Israel: o direito de se defender. A diplomacia mundial não teve nada mais a dizer.
Outra vez: os civis palestinianos parecem não ter o mesmo valor que os civis israelitas. Tudo indica que aquelas pessoas estão entregues à sua própria sorte, que é muito pouca. Nesta fase, quase ninguém se atreve a questionar a legitimidade de Israel para atacar civis. Os ataques do Hamas parecem ter legitimado tudo. Mas, da mesma forma que décadas de opressão e massacre não legitimaram os ataques do Hamas, eles não podem servir de justificação e legitimação para a atual barbárie israelita.
Por cá, já houve uma manifestação de apoio à causa palestiniana, mas foi interpretada como um gesto de apoio ao Hamas. Não é só Israel que está a confundir o Hamas com os palestinianos, essa confusão está generalizada. Isto é bem demonstrativo da solidão e abandono a que estão condenados.
Não foram os ataques de sábado a determinar a falta de empatia pela Palestina. Já vinha de trás. Em Telavive dois homossexuais podem andar na rua de mão dada e uma mulher pode vestir uma saia curta e combiná-la com um decote. Para muitos é quanto basta para tomar o partido de Israel. Mas a falta de compreensão das condicionantes culturais e religiosas dos palestinianos é simplesmente um sintoma de pouca humanidade. E é isso que mais se nota nos últimos dias: uma terrível falta de humanidade. Todos os ódios e preconceitos vieram ao de cima. A escalada não é só no Médio Oriente.
Ninho de carcarás
Provavelmente, no futuro próximo, não encontraremos fortunas fabulosas concentradas em poucas pessoas. Um por cento dos mais ricos são proprietários privados de quase 50 por cento do PIB mundial: US$ 96,5 trilhões. Não há mais espaço para isso! São oito bilhões de seres humanos habitando este Planeta, expandindo-se a um ritmo de aproximadamente 1% ao ano, numa média de 800 mil novos nascimentos.
E não são as ideologias que estão provocando essa potencial inversão de valores. Elas são apenas véus (discursivas) que nos distraem da verdade absoluta: a ameaça de extinção da vida no Planeta. É a realidade! Os recursos naturais – a biodiversidade, as florestas, as águas – são cada vez mais escassos para uma população que cresce assustadoramente.
Os dramas ambientais aterradores frequentes são banalizados no cotidiano: tsunamis, terremotos, exploração irrefreável do subsolo (a terra está se tornando um espécie de queijo mineiro: toda furada por dentro) , temperaturas nunca experimentadas, inundações, secas prolongadas, desmatamentos, queimadas, perda de terras cultiváveis, escassez de alimentos, quase 1 bilhão de pessoas famintas. E continua a falar-se em desenvolvimento (econômico), industrialização, guerras fratricidas, até nucleares. Tudo predatório dos recursos naturais que protegem a Terra e os princípios ativos da vida.
Não queria citar o Presidente Lula, porque ele é muito retórico, nem sempre explícito. Mas ele se apropriou de um discurso social e ambiental difícil de ser contestado. Tem apregoado coisas que estão acontecendo, e outras passíveis de acontecer, quase como um profeta, tipo beato Antônio Conselheiro, que pregava os céus na Terra. É por aí mesmo. A transversalidade da problemática ambiental atravessa todos os segmentos.
Falta gestão, mas o Brasil tem, de fato, se adiantado na busca de soluções. Promulgada em 5 de outubro, a Constituição de 1988 pôs em destaque um capítulo especial, capitaneado pelo artigo 225, segundo o qual a proteção do meio ambiente é um direito do cidadão. Foi a primeira Lei Magna no mundo a tratar dessa questão.
Para homenagear seus autores parlamentares, a comunidade brasiliense, idealizou em Brasília, na praça dos Três Poderes, um monumento ambiental simbólico com o nome de Bosque dos Constituintes, em que cada um daqueles congressistas, acompanhado de grupos de escolares, entre 12 a 15 anos, plantou uma árvore nativa do bioma da região de origem.
Na entrada do Bosque depara-se com um exuberante pau-ferro (Caesalpinia leiostachya), plantada pelo ex-deputado Ulysses Guimarães, quem promulgou, em nome do Congresso, a nova Carta, desaparecendo depois no mar, como o rei Dom Sebastião, em Portugal.
A empreitada constitucionalista foi assumida por milhões de brasileiros, assustados com o autoritarismo que a antecedeu. Doze milhões de assinaturas, em centenas de emendas populares, ajudaram a dar um formato democrático e socialmente justo para a Constituição e para o destino do País. No Congresso, durante dois anos, assistiram-se confrontos ideológicos e culturais. Mas, propósitos quase religiosos conduziram o diálogo entre políticos e entre cidadãos a um consenso democraticamente amistoso, ignorados, hoje, em discursos reformistas odientos entre Poderes e partidos.
O Bosque, plantado pelos parlamentares constituintes de 1988 – e pelo Presidente da República, José Sarney (Pau Brasil= Caesalpinia echinata), e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rafael Meier (Ipê branco= Tabebuia roseo-alba) e do Senado, Humberto Lucena (Ipê roseo Handroanthus heptaphyllus) -, era a expressão simbólica dos desejos e sonhos dos brasileiros . Mais que uma homenagem, procurava chamar de atenção para os dramas ambientais, que tendem a multiplicarem-se, impactando a vida na Terra, o nosso bioma tropical e a existência de 220 milhões de brasileiros, comprometendo o futuro, hoje, de 60 milhões crianças e adolescentes.
Descobriu-se que o crescimento econômico imoderado e a problemática social eram, sobretudo, desafios à vida. Mantendo-se o ritmo acelerado no uso dos recursos naturais poderíamos chegar a um momento em que o homem estaria sozinho na Terra, quiçá, sem condições materiais para sobreviver. Voltaria à condição de coletor do que restasse, e teria de praticar a antropofagia para sobreviver, até com a autodestruição.
O Bosque Constituintes surgido neste cenário expressava essas preocupações. Indicava o rumo no artigo 225 da Constituição de 1988. Legava aos brasileiros um mantra, segundo o qual o meio ambiente é um direito; protegê-lo é uma responsabilidade dos cidadãos.
Contudo, como uma maldição beatificada, o gavião carcará (Carcará plancus), uma ave carnívora, necrófila, do topo da cadeia alimentar das espécies voadoras, encontrou no Bosque dos Constituintes habitat propício. Fez ali seu ninho, e se reproduz rápido. Traz glamour à a paisagem, mas serve de advertência, simbólica, para aqueles que cultuam a ideia “hobbesiana” (Thomas Hobbes:1588-1679) do homem como lobo do próprio homem: “… devido ao seu egoísmo, parece cultivar a ideia de todos contra todos“.
Ora, pela omissão meramente administrativa recebida em parte desses últimos 35 anos, correu-se o risco de ver o Bosque perder o significado como Bosque dos Constituintes, representação de desejos e sonhos da Nação; para transformar-se numa mera curiosidade pública como o BOSQUE DOS CARCARÁS, prenúncio constante de algum desastre.
Ao se comemorar os 35 anos da Constituição e, quiçá, do Bosque, torcemos para que nossos políticos atuais reajam, como ESTADISTAS, agindo em direção a harmonia entre Poderes, de maneira democrática e respeitosa. Os carcarás lutam também pela sua sobrevivência e a de sua prole. Só que eles se alimentam da destruição de outras vidas.
Trata-se de uma questão de educação. De maneira metafórica, Ulysses lembrava que “Num ninho de mafagafa (pássaro imaginário) tem sete mafagafinhos, quando a mafagafa grita, que dirão os mafagafinhos?!!!…”. Assim, é preciso evitar a retórica instigante que fala da paz, mas ampara-se na ideia da guerra. Antes das opções ideológicas, é necessário compreender a problemática da vida na sua essência. Tendemos a passar por uma gigante ressignificação dos modelos produtivos e de convivência social.
A transversalidade ambiental está cobrando isso de todos os segmentos. As árvores são uma opção para proteger o clima da Terra. Mantê-las de pé uma obrigação solidariamente humana, para a sobrevivência.
Drogas e crime S/A, as multinacionais da violência
Imagine acordar com a mídia noticiando que uma agroindústria de cocaína abrirá seu capital na BOVESPA. Seria o maior IPO da história das bolsas de valores.
Segundo o Observatório de Drogas Europeu, 3,5 milhões de europeus experimentaram cocaína em 2021 (Exame, 2023). Se cada um consumiu 1g do pó, pagando 70 euros/g, alguém faturou R$ 1,5 bilhão.
Calculando as apreensões feitas na Europa, em torno de 300 ton/ano (metade disso em portos da Holanda e Bélgica), nota-se que o mercado internacional de drogas movimenta dezenas de bilhões de dólares.
Nesse cenário, o Secretário Nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar foi feliz em propor o Programa ENFOC. Com a antecipação do seu lançamento, o ministro Flavio Dino recolocou o governo no centro do desafio de inviabilizar essas verdadeiras S/A do crime (após quatro anos de leniência federal).
Nesse mercado, os lucros da droga são incomparáveis. Não se gasta com impostos, encargos trabalhistas ou padrões sanitários, entre outras despesas comuns em negócios legais. E os preços fazem inveja a produtos de luxo.
Existe toda uma rede de plantio, beneficiamento, atacado, varejo e segurança, que usa as mesmas estruturas e serviços (privados ou públicos) que a economia formal: rodovias, rios, portos, aeroportos, internet, telefonia, bancos, casas de câmbio e advogados. Não é à toa que essa cadeia produtiva é chamada de ‘crime organizado’.
A escala logística e financeira é maximizada pela parceria com o garimpo ilegal, contrabando de cigarros, pirataria de agrotóxicos, tráfico de armas, agiotagem, grilagem, lavagem de dinheiro, assaltos a bancos, sequestros, roubo de cargas, extravio de obras de arte, tráfico humano, extorsão, furtos, trabalho escravo e até mesmo terrorismo.
Trata-se de um meganegócio global cujo sucesso (assim como em outros mercados legais da economia moderna) se baseia em velhos fatores produtivos não declarados: a desigualdade social e a degradação do meio ambiente.
Por isso, o desafio é incomparável para a América Latina, África e Ásia. Com biomas e fronteiras acima das capacidades estatais de defesa, as periferias urbanas e as penitenciárias tornam-se o chão de fábrica ideal para esse negócio bilionário.
Não é uma guerra, nem uma questão de esquerda ou direita. Tampouco uma oposição entre polícias e direitos humanos. O problema da criminalidade é sociopolítico. É mais uma atividade econômica em que poucos lucram às custas de muitos. O Brasil está na rota de distribuição internacional e se tornou um mercado consumidor lucrativo.
A solução inclui questões conhecidas no mundo dos negócios: dissuadir os investidores elevando-se o risco atuarial, aplicar a Lei sem prejudicar a população, investir nos territórios afetados e garantir a justiça social.
O Programa ENFOC é um bom recomeço, porque recoloca no radar algumas dessas questões, atuando em eixos como a integração de informações, a recuperação de ativos, a vigilância de fronteiras, portos e aeroportos, bem como na cooperação entre as agências especializadas nacionais e internacionais.
O passo primordial é a vontade política, desde o nível internacional até o local, envolvendo elites e autoridades, ancorada no compromisso de reduzir as desigualdades. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem demonstrado sensibilidade nesse sentido.
A situação crítica exigiu trocar os pneus com o carro em movimento. E na Segurança Pública, o ótimo é inimigo do bom.
Segundo o Observatório de Drogas Europeu, 3,5 milhões de europeus experimentaram cocaína em 2021 (Exame, 2023). Se cada um consumiu 1g do pó, pagando 70 euros/g, alguém faturou R$ 1,5 bilhão.
Calculando as apreensões feitas na Europa, em torno de 300 ton/ano (metade disso em portos da Holanda e Bélgica), nota-se que o mercado internacional de drogas movimenta dezenas de bilhões de dólares.
Nesse cenário, o Secretário Nacional de Segurança Pública Tadeu Alencar foi feliz em propor o Programa ENFOC. Com a antecipação do seu lançamento, o ministro Flavio Dino recolocou o governo no centro do desafio de inviabilizar essas verdadeiras S/A do crime (após quatro anos de leniência federal).
Nesse mercado, os lucros da droga são incomparáveis. Não se gasta com impostos, encargos trabalhistas ou padrões sanitários, entre outras despesas comuns em negócios legais. E os preços fazem inveja a produtos de luxo.
Existe toda uma rede de plantio, beneficiamento, atacado, varejo e segurança, que usa as mesmas estruturas e serviços (privados ou públicos) que a economia formal: rodovias, rios, portos, aeroportos, internet, telefonia, bancos, casas de câmbio e advogados. Não é à toa que essa cadeia produtiva é chamada de ‘crime organizado’.
A escala logística e financeira é maximizada pela parceria com o garimpo ilegal, contrabando de cigarros, pirataria de agrotóxicos, tráfico de armas, agiotagem, grilagem, lavagem de dinheiro, assaltos a bancos, sequestros, roubo de cargas, extravio de obras de arte, tráfico humano, extorsão, furtos, trabalho escravo e até mesmo terrorismo.
Trata-se de um meganegócio global cujo sucesso (assim como em outros mercados legais da economia moderna) se baseia em velhos fatores produtivos não declarados: a desigualdade social e a degradação do meio ambiente.
Por isso, o desafio é incomparável para a América Latina, África e Ásia. Com biomas e fronteiras acima das capacidades estatais de defesa, as periferias urbanas e as penitenciárias tornam-se o chão de fábrica ideal para esse negócio bilionário.
Não é uma guerra, nem uma questão de esquerda ou direita. Tampouco uma oposição entre polícias e direitos humanos. O problema da criminalidade é sociopolítico. É mais uma atividade econômica em que poucos lucram às custas de muitos. O Brasil está na rota de distribuição internacional e se tornou um mercado consumidor lucrativo.
A solução inclui questões conhecidas no mundo dos negócios: dissuadir os investidores elevando-se o risco atuarial, aplicar a Lei sem prejudicar a população, investir nos territórios afetados e garantir a justiça social.
O Programa ENFOC é um bom recomeço, porque recoloca no radar algumas dessas questões, atuando em eixos como a integração de informações, a recuperação de ativos, a vigilância de fronteiras, portos e aeroportos, bem como na cooperação entre as agências especializadas nacionais e internacionais.
O passo primordial é a vontade política, desde o nível internacional até o local, envolvendo elites e autoridades, ancorada no compromisso de reduzir as desigualdades. O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem demonstrado sensibilidade nesse sentido.
A situação crítica exigiu trocar os pneus com o carro em movimento. E na Segurança Pública, o ótimo é inimigo do bom.
A infância lá e cá
Na mais contundente nota emitida até aqui sobre o ataque terrorista do Hamas e a reação israelense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou pela vida das crianças. Mereceu elogio do secretário-geral da ONU, António Guterres, por tratar a violência contra meninas e meninos israelenses e palestinos como “a mais grave violação aos direitos humanos” na tragédia que alcança o Oriente Médio. É relevante que o mandatário do país que ora ocupa a presidência do Conselho de Segurança da ONU, ainda que por somente um mês, apele por “humanidade na insanidade da guerra”.
O brasileiro propôs que o Hamas liberte as crianças israelenses sequestradas das famílias pelos terroristas e que Israel interrompa os bombardeios, para que os pequenos palestinos deixem a Faixa de Gaza com as mães na direção do Egito. Guterres, já no terceiro dia do confronto, chamou a atenção para crimes de guerra cometidos pelas duas partes e apelou pela abertura de um corredor humanitário para garantir alimentos, água e assistência aos civis palestinos.
Na quarta-feira, a ONU informou que 11 funcionários da agência para refugiados foram mortos por bombardeios israelenses em Gaza; 18 escolas transformadas em abrigo também foram danificadas. Na véspera, o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, já tinha alertado sobre a degradação da situação humanitária e pediu segurança para os trabalhadores que estão na região para assistir crianças e famílias com serviços e itens básicos à sobrevivência. Até ali, o total de mortos não tinha chegado a mil em Israel e 700 em Gaza; anteontem, se aproximava de 2.500.
A Human Rights Watch, em nota na segunda-feira, chamou a atenção para a principal regra do direito humanitário internacional: num conflito, as partes devem distinguir combatentes de civis. Estes nunca poderão sofrer ataques homicidas; tratamento cruel, humilhante ou degradante; ultraje à dignidade pessoal; tortura nem ser tomados reféns. Vale para todas as pessoas — em particular, idosos; sobretudo, crianças.
Fechar os olhos para a violência contra bebês, meninas e meninos, moças e rapazes, em meio à barbárie, é dar as costas ao futuro. Não há como falar nem de esperança nem de paz, quando menores de idade estão sequestrados, são assassinados, testemunham em tenra idade a violência extrema. A cada criança que desaparece ou morre em vida com o coração congelado pelo luto e pela brutalidade, a humanidade esmaece.
Crianças estão em perigo em Gaza e em Israel. Estão em perigo na Ucrânia. Estão em perigo no Brasil. Em fins de setembro, a ONG Redes da Maré lançou pesquisa sobre a primeira infância no conjunto de favelas. Nas 16 comunidades, vivem 14 mil miúdos de 0 a 6 anos. Do total de famílias com crianças, 57,4% não recebem nenhum benefício social, dois terços enfrentam dificuldades no acesso à saúde e a equipamentos públicos; 62,9% dos moradores na faixa até 3 anos estão fora da creche.
No início da semana, uma megaoperação policial na Maré, na Cidade de Deus e no Complexo da Penha deixou 23 mil crianças e adolescentes sem aula. Só na Maré, 41 escolas suspenderam atividade, prejudicando 17 mil estudantes; 990 atendimentos médicos foram suspensos; 280 refeições do projeto Prato Feito Carioca não foram distribuídas a pessoas em situação de fome.
Em 2022, no Brasil, houve registro de 74.930 casos de estupro, o maior número da série histórica, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Do total, 61,4% tinham de 0 a 13 anos, 10,4% até 4 aninhos. Ao todo, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos; seis em dez tinham até 10 anos.
De 2019 a 2022, a proporção de crianças brasileiras de até 7 anos que não sabem ler nem escrever dobrou de 20% para 40%, segundo relatório divulgado pelo Unicef na antevéspera do Dia da Criança, 12 de outubro. O percentual de meninas e meninos na pobreza multidimensional chegava a 60,3%. Significa que 31,9 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão privados de um ou mais direitos (alimentação, educação, moradia, água, saneamento e informação), além da insuficiência de renda.
A situação da infância é dramática mundo afora, se deteriora em Gaza e Israel, é grave no Brasil. Enquanto isso, setores do Legislativo brasileiro estão ocupados em proibir o casamento homoafetivo — assegurado pelo Supremo Tribunal Federal há mais de década — e em aliviar a tributação de revólveres, pistolas e acessórios. Nota técnica do Instituto Sou da Paz mostrou que, como está, a PEC 45/2023, em tramitação no Senado, reduzirá a alíquota no Rio de Janeiro, de 75% para 10%, e em São Paulo, de 63% para 10%. Três em cada quatro mortes violentas intencionais no país são cometidas com armas de fogo. Perto de um décimo das vítimas de homicídio tem até 17 anos.
O brasileiro propôs que o Hamas liberte as crianças israelenses sequestradas das famílias pelos terroristas e que Israel interrompa os bombardeios, para que os pequenos palestinos deixem a Faixa de Gaza com as mães na direção do Egito. Guterres, já no terceiro dia do confronto, chamou a atenção para crimes de guerra cometidos pelas duas partes e apelou pela abertura de um corredor humanitário para garantir alimentos, água e assistência aos civis palestinos.
Na quarta-feira, a ONU informou que 11 funcionários da agência para refugiados foram mortos por bombardeios israelenses em Gaza; 18 escolas transformadas em abrigo também foram danificadas. Na véspera, o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, já tinha alertado sobre a degradação da situação humanitária e pediu segurança para os trabalhadores que estão na região para assistir crianças e famílias com serviços e itens básicos à sobrevivência. Até ali, o total de mortos não tinha chegado a mil em Israel e 700 em Gaza; anteontem, se aproximava de 2.500.
A Human Rights Watch, em nota na segunda-feira, chamou a atenção para a principal regra do direito humanitário internacional: num conflito, as partes devem distinguir combatentes de civis. Estes nunca poderão sofrer ataques homicidas; tratamento cruel, humilhante ou degradante; ultraje à dignidade pessoal; tortura nem ser tomados reféns. Vale para todas as pessoas — em particular, idosos; sobretudo, crianças.
Fechar os olhos para a violência contra bebês, meninas e meninos, moças e rapazes, em meio à barbárie, é dar as costas ao futuro. Não há como falar nem de esperança nem de paz, quando menores de idade estão sequestrados, são assassinados, testemunham em tenra idade a violência extrema. A cada criança que desaparece ou morre em vida com o coração congelado pelo luto e pela brutalidade, a humanidade esmaece.
Crianças estão em perigo em Gaza e em Israel. Estão em perigo na Ucrânia. Estão em perigo no Brasil. Em fins de setembro, a ONG Redes da Maré lançou pesquisa sobre a primeira infância no conjunto de favelas. Nas 16 comunidades, vivem 14 mil miúdos de 0 a 6 anos. Do total de famílias com crianças, 57,4% não recebem nenhum benefício social, dois terços enfrentam dificuldades no acesso à saúde e a equipamentos públicos; 62,9% dos moradores na faixa até 3 anos estão fora da creche.
No início da semana, uma megaoperação policial na Maré, na Cidade de Deus e no Complexo da Penha deixou 23 mil crianças e adolescentes sem aula. Só na Maré, 41 escolas suspenderam atividade, prejudicando 17 mil estudantes; 990 atendimentos médicos foram suspensos; 280 refeições do projeto Prato Feito Carioca não foram distribuídas a pessoas em situação de fome.
Em 2022, no Brasil, houve registro de 74.930 casos de estupro, o maior número da série histórica, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública. Do total, 61,4% tinham de 0 a 13 anos, 10,4% até 4 aninhos. Ao todo, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus-tratos; seis em dez tinham até 10 anos.
De 2019 a 2022, a proporção de crianças brasileiras de até 7 anos que não sabem ler nem escrever dobrou de 20% para 40%, segundo relatório divulgado pelo Unicef na antevéspera do Dia da Criança, 12 de outubro. O percentual de meninas e meninos na pobreza multidimensional chegava a 60,3%. Significa que 31,9 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão privados de um ou mais direitos (alimentação, educação, moradia, água, saneamento e informação), além da insuficiência de renda.
A situação da infância é dramática mundo afora, se deteriora em Gaza e Israel, é grave no Brasil. Enquanto isso, setores do Legislativo brasileiro estão ocupados em proibir o casamento homoafetivo — assegurado pelo Supremo Tribunal Federal há mais de década — e em aliviar a tributação de revólveres, pistolas e acessórios. Nota técnica do Instituto Sou da Paz mostrou que, como está, a PEC 45/2023, em tramitação no Senado, reduzirá a alíquota no Rio de Janeiro, de 75% para 10%, e em São Paulo, de 63% para 10%. Três em cada quatro mortes violentas intencionais no país são cometidas com armas de fogo. Perto de um décimo das vítimas de homicídio tem até 17 anos.
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