domingo, 24 de setembro de 2017
Presidente Michel Fora Temer
Não é provável uma grande manifestação popular. Afinal, o impeachment derrubou uma quadrilha para colocar outra no topo do poder. São muito modestas as razões para lutar pela ascensão de uma nova quadrilha. O sistema se autoimunizou, não há salvação dentro dele.
Como a grande maioria acha que houve corrupção e Temer já era impopular, vamos ouvir, aqui e ali, gritos de “fora”. Um escritor na Bienal do Livro, ao se apresentar, disse: “Antes de tudo, fora Temer”. O grito será incorporado ao nosso universo das ruas, do vendedor de pamonha, os gritos de gol nas tardes de domingo.
O humorista José Simão antecipou, brilhantemente, essa situação bizarra ao imaginar a faixa com que o presidente foi recebido na China: Welcome Mister Fora Temer.
Mas nem todos vão rir todo tempo dessa situação. O presidente se refugiou no agonizante sistema político partidário. Essa ampla posição de resistência às investigações da Lava-Jato acaba fortalecendo posições mais radicais. De um lado, explorando a incapacidade de solução na política, cresce na rede social a posição dos que querem uma intervenção militar. Na arena institucional cresce também o potencial de votos de Jair Bolsonaro. Ele aparece para seus seguidores como alternativa eleitoral como a esse sistema apodrecido. Bolsonaro cresce também porque assim como Trump, usa a mídia a seu favor. Seu estilo é fazer uma declaração bombástica e ir relativando aos poucos, terminando por culpar a mídia pelo mal-entendido.
Estive em Minas mais ou menos na mesma época que Bolsonaro. Decidi analisar as duas polêmicas que surgiram na sua passagem. Na primeira delas, prometeu levar o mar a Minas. É algo que no passado mobilizou um célebre populista mineiro, Nelson Thibau. Ele tinha essa bandeira e chegou a transportar um barco para a Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Acontece que Bolsonaro usava suas frases como uma armadilha. Por exemplo, logo após prometer o mar a Minas, disse “Brincadeiras à parte…” e seguiu seu discurso.
No outro momento, Bolsonaro montou de novo sua armadilha. Declarou: os caras que fizeram a exposição lá no sul mereciam ser fuzilados. Em seguida, disse: é uma força de expressão.
Minha hipótese é a de que ele atravessa o discurso politicamente correto para provocá-lo e trazê-lo para uma boa briga, na qual reforça sua posição entres os adeptos e, simultaneamente, enfraquece o outro. Em síntese, Bolsonaro cria uma situação caricata, que tanto ele como Trump consideram mais inteligível para a maioria de seus seguidores.
As táticas de Bolsonaro e Trump são mais eficientes que as ameaças do populismo de esquerda de controlar a mídia. Eles transitam da mídia para as redes sociais e vice-versa, usam as duas de forma sincronizada, algo diferente do populismo de esquerda.
Ainda preciso avançar um pouco no tema, mas desde já acho que as falas de Bolsonaro deveriam ser avaliadas na cobertura presidencial com uma pergunta: qual é o jogo?
A inglória derrocada da esquerda e a mediocridade do PSDB acabam abrindo o caminho para que uma rebeldia juvenil seja atraída por Bolsonaro e seu discurso crítico ao sistema.
É algo que devemos também à insistência de Mister Fora Temer de se manter no poder, com tão pouca credibilidade. Os partidos políticos e Temer se enterram juntos em Brasília. Mas da maneira que o fazem não deixam nem capim nascer sobre o seu túmulo. Eles contribuem para nos lançar em campanhas de slogans e arranca-rabos, num momento em que é necessário discutir os rumos do país.
Os discursos bombásticos vão animar as eleições. Mas não devem dominá-las. Suponho que uma tendência mais equilibrada é majoritária. E também a mais adequada para pensar a saída da crise e projetar algumas linhas do futuro.
Muita gente tem esperança de que o Brasil saia desse imenso pantanal. Essa esperança, os adeptos da cura gay não podem curar. E a Justiça ainda não autorizou.
Considerações sobre as metades do copo
É no olhar dos homens que o copo, meio cheio e meio vazio, define sua vocação: para uns, está satisfatoriamente ocupado; para outros, irremediavelmente deserto. A divergência reside naquilo que, pensam os homens, mais valeria destacar como fundamental. A metade cheia ou a metade vazia, por opostas, negam-se mutuamente. Resistem admitir, em resumo, que o copo é um todo, cuja soma das partes conta uma inteira verdade.
A ambiguidade do copo tem definido o debate nacional, repleto de rancor e vendeta; machucado por disputas e agressões de anos e anos de polarização eleitoral. Mais valeria que se discutisse se o que o copo possui é mesmo o que nos basta; ou se o que lhe falta está (ou não) naquilo que nos resta.
Mas só a polêmica importa: é chavão dizer que o país vive sua maior crise — embora seja verdade; é raso insistir que, mesmo assim, ''a economia descolou da política…''. O desafio reside, antes, em responder se a economia vai mesmo em frente, assim, sustentando-se em ambiente político tão frágil. E mais que isto, se ao final, resgatará políticas públicas e promoverá algum bem-estar social.
Nem se discute isto; num horizonte limitado, a vista não alcança o futuro. No peito, pulsa a intolerante parcialidade de pontos de vista. O país vive de paradoxos.
Apocalípticos, enfatizam a falta que há em quase tudo que existe no Brasil destes dias, lamentam o mal irremediável que a história recente causou; negam que já não era sem tempo de que o sistema, estruturalmente doente, entrasse mesmo em colapso. Vive em agonia e sua morte será muito bem-vinda.
Integrados ao sistema, por sua vez, relativizam a falta; pintam com cores vivas os pálidos sinais de melhora do doente que apenas respira. Até no governo Temer encontram ilhoses e lantejoulas, chamando de belos bordados o um bololô de nós embaraçados que o amarra — não é um governo que se governa; a tortuosa sorte o domina. Ressuscitar a grande Política é um imperativo que se ignora.
De verdadeiro nisso tudo, o fato de que não nos sobram muitas verdades. A certeza é a maior falta e a volatilidade o principal conteúdo do copo nacional. Já se disse que a instabilidade é a nova estabilidade; que a incerteza é a coisa mais certa. Destruição criativa; intensa criatividade deveras destrutiva. Atribulado Mundo Novo.
A crise varre indivíduos e organizações viciados pelo tempo e costumes. É positivo. Mas ainda esconde seus destroços sob o tapete. Capenga e alquebrado, sistema político ultrapassado sobrevive. Incrível que haja quem se envaideça de sua resiliência. Um sistema político assim colocado torna-se o principal custo de transação para o país.
Sua substituição está contratada; é consistente, mas lenta e incremental. Aflitiva para a maioria dos viventes. Na transição, ideias moribundas transmutam-se em novos blá-blá-blás, sob medida para o oportunismo eleitoral. Renans e Jucás se debatem e se debruçam buscando sobrevida. Assim como está, o sistema morre, mas, antes, mata. Levará a democracia consigo?
Novos profetas pregam no Jordão das redes sociais: um liberalismo puro seria, no Brasil, coisa nova, sendo em todo mundo ideia-avó do velhote comunista. A liberdade total é a lei do hedonista; a desigualdade, principal lacuna nos andares vazios do museu de grandes novidades. Conciliar liberdade com desigualdade é fácil; difícil é converte-la em Justiça — mister da Política, sua arte e seu ofício.
No País, já bastaria como novo que se inventasse a ''Republica''; enterrar o patrimonialismo, romper com o clientelismo, inaugurar o universalismo de direitos e procedimentos — algo tão simples quanto radicalmente democrático. Igualdade oportunidades, direitos sem privilégios; sem amigos, nem inimigos, nem querelas. Eis a nossa Revolução. Está em Sérgio Buarque, 1948.
Numa parte do copo, houve avanços evidentes; deu-se, assim, largos passos para frente. Na outra, a peemedebização da vida pública e o reacionarismo como modelo cultural foram, sim, pinotes para o retrocesso. Em tempos de pesadelo, um sonho basta: inaugurar a ''República'', utopia para alimentar o pleno e ocupar a falta. O desafio é fundir a esperança do cheio na desolação do vazio do copo.
Carlos Melo
A ambiguidade do copo tem definido o debate nacional, repleto de rancor e vendeta; machucado por disputas e agressões de anos e anos de polarização eleitoral. Mais valeria que se discutisse se o que o copo possui é mesmo o que nos basta; ou se o que lhe falta está (ou não) naquilo que nos resta.
Mas só a polêmica importa: é chavão dizer que o país vive sua maior crise — embora seja verdade; é raso insistir que, mesmo assim, ''a economia descolou da política…''. O desafio reside, antes, em responder se a economia vai mesmo em frente, assim, sustentando-se em ambiente político tão frágil. E mais que isto, se ao final, resgatará políticas públicas e promoverá algum bem-estar social.
Nem se discute isto; num horizonte limitado, a vista não alcança o futuro. No peito, pulsa a intolerante parcialidade de pontos de vista. O país vive de paradoxos.
Apocalípticos, enfatizam a falta que há em quase tudo que existe no Brasil destes dias, lamentam o mal irremediável que a história recente causou; negam que já não era sem tempo de que o sistema, estruturalmente doente, entrasse mesmo em colapso. Vive em agonia e sua morte será muito bem-vinda.
Integrados ao sistema, por sua vez, relativizam a falta; pintam com cores vivas os pálidos sinais de melhora do doente que apenas respira. Até no governo Temer encontram ilhoses e lantejoulas, chamando de belos bordados o um bololô de nós embaraçados que o amarra — não é um governo que se governa; a tortuosa sorte o domina. Ressuscitar a grande Política é um imperativo que se ignora.
De verdadeiro nisso tudo, o fato de que não nos sobram muitas verdades. A certeza é a maior falta e a volatilidade o principal conteúdo do copo nacional. Já se disse que a instabilidade é a nova estabilidade; que a incerteza é a coisa mais certa. Destruição criativa; intensa criatividade deveras destrutiva. Atribulado Mundo Novo.
A crise varre indivíduos e organizações viciados pelo tempo e costumes. É positivo. Mas ainda esconde seus destroços sob o tapete. Capenga e alquebrado, sistema político ultrapassado sobrevive. Incrível que haja quem se envaideça de sua resiliência. Um sistema político assim colocado torna-se o principal custo de transação para o país.
Sua substituição está contratada; é consistente, mas lenta e incremental. Aflitiva para a maioria dos viventes. Na transição, ideias moribundas transmutam-se em novos blá-blá-blás, sob medida para o oportunismo eleitoral. Renans e Jucás se debatem e se debruçam buscando sobrevida. Assim como está, o sistema morre, mas, antes, mata. Levará a democracia consigo?
Novos profetas pregam no Jordão das redes sociais: um liberalismo puro seria, no Brasil, coisa nova, sendo em todo mundo ideia-avó do velhote comunista. A liberdade total é a lei do hedonista; a desigualdade, principal lacuna nos andares vazios do museu de grandes novidades. Conciliar liberdade com desigualdade é fácil; difícil é converte-la em Justiça — mister da Política, sua arte e seu ofício.
No País, já bastaria como novo que se inventasse a ''Republica''; enterrar o patrimonialismo, romper com o clientelismo, inaugurar o universalismo de direitos e procedimentos — algo tão simples quanto radicalmente democrático. Igualdade oportunidades, direitos sem privilégios; sem amigos, nem inimigos, nem querelas. Eis a nossa Revolução. Está em Sérgio Buarque, 1948.
Numa parte do copo, houve avanços evidentes; deu-se, assim, largos passos para frente. Na outra, a peemedebização da vida pública e o reacionarismo como modelo cultural foram, sim, pinotes para o retrocesso. Em tempos de pesadelo, um sonho basta: inaugurar a ''República'', utopia para alimentar o pleno e ocupar a falta. O desafio é fundir a esperança do cheio na desolação do vazio do copo.
Carlos Melo
A crise. Ainda há o que dizer sobre ela?
Há qualquer coisa de muito assustador que tomou conta da política brasileira e ganha vulto a cada semana. Não há precedente na nossa História para a falta de escrúpulos, a ilegalidade assumida como procedimento normal, a desfaçatez no uso de chicanas e tecnicalidades jurídicas para proteger o autor do crime, para tornar o crime aceitável, normal (todos os cometem), justificável (projetos sociais) e inconclusivo. Também não há precedentes para a duração da crise política, para a amplidão de seu alcance, para o prejuízo moral dos titulares e das instituições da mais alta hierarquia do País.
Há qualquer coisa de muito perturbador quando percebemos que passamos a viver numa sociedade em que todos os principais valores são contestados. Em que a cada semana somos surpreendidos por novas frentes da mais deslavada corrupção de que se tem notícia no País e no mundo.
O juiz Sergio Moro e a equipe de procuradores e policiais federais de Curitiba estão registrando nos anais mundiais que o Brasil não é só o país com o maior escândalo de corrupção. É também o país que com maior competência vem enfrentando e derrotando a corrupção entranhada nas suas instituições.
Há dois aspectos desta crise que são insólitos e aumentam expressivamente sua gravidade. Um deles – e por certo o mais grave – é o fato paradoxal de que a saída da crise está em mãos dos mesmos que a produziram.
Há um esforço hercúleo para encontrar caminhos para superar a crise sem deixar de comodar um sem-número de situações pessoais. Há uma imensa dificuldade para navegar em meio a negociações de interesses, desviando de vetos grupais. Há enorme incerteza sobre que protagonistas sobreviverão aos processos judiciais, investigações, inquéritos, denúncias. Há muitos “jogadores” com fichas suficientes para permanecer no jogo, alguns com poder para vetar as iniciativas de outros, embora não para realizar as suas.
Há uma confusão absoluta na definição de quem é governo e quem é oposição; quem está na base e quem não está, em relação a cada uma das matérias mais sensíveis politicamente. Há a oposição convencional, a oposição oportunista, a oposição ideológica do PT e das esquerdas. Há o processo de antecipação da campanha presidencial, ilegal pela letra da lei, mas aceita por todos os pré-candidatos e que interfere nas decisões de curto prazo que precisam ser tomadas para recuperar economicamente o País.
Em suma, o processo político é caótico, embora a economia tenha obtido espaço próprio, relativamente independente da crise política, o que inegavelmente é mérito do governo Temer, apesar da fragilidade que o caracteriza.
O outro componente igualmente grave da crise é a intensa radicalização do conflito entre esquerda e direita. Esse conflito atravessou a camada política, contaminando os segmentos sociais com peculiar agressividade e hostilidade. O ódio está presente em ambos os polos do conflito, cada vez mais radicais, intransigentes e excludentes.
A política entre nós foi envolvida e contaminada por essa inédita agressividade, a indicar a presença do ódio, sentimento que deforma, rebaixa e arrasta a política para o mundo hobbesiano do homem lobo do homem. Os principais responsáveis por este clima de hostilidade não são operários, trabalhadores em geral, nem são os desempregados. São os intelectuais, professores, jornalistas, políticos, funcionários públicos, estudantes que por pronunciamentos e atitudes alimentam diuturnamente esta guerra civil virtual com suas batalhas nas ruas.
Dois vetores políticos agravam sobremaneira a crise: a fragilidade do governo Temer e a incapacidade do PT de absorver e processar sua derrota com competência. O governo Temer apresenta uma paradoxal condição: fragilidade política combinada com conquistas na administração da economia do País e hábil negociação com o Legislativo. Historicamente, um governo politicamente fraco não conseguia vitórias no Legislativo para enfrentar uma crise econômica. Temer está conseguindo isso, ao mesmo tempo que esgrima com surpreendente vigor, persistência e habilidade sua sobrevivência no poder.
O outro vetor político que agrava a situação de crise é a manifesta dificuldade do PT de absorver e processar sua derrota nos processos da Lava Jato e na sua dependência absoluta de Lula. Para a esquerda, a revolução havia sido ganha... (Não estavam no poder?) Só a democracia atrapalhava a implantação cabal do seu projeto de poder. Por isso ganhar a eleição era decisivo.
Pois a eleição foi ganha “fazendo o diabo” e logo a seguir perdida; não apenas a eleição, mas o poder. A impressão que o PT e as esquerdas passaram desde então foi sua inabalável crença de que seu projeto político havia ultrapassado a “taprobana”, já se havia instalado no poder, e por inabilidade de Dilma e “furor persecutório” dos inimigos – em especial do que chamam de república de Curitiba – dele foi desalojado, impedindo-o de completar o que considerava “uma revolução em curso”.
Essa forma de conceber uma derrota tida como inaceitável expressa, por sua vez, um sentimento de ser titular de um direito inalienável ao poder político, perene, exclusivo, absoluto e legítimo, que dele só poderia ser subtraído de forma ilegítima, por um “golpe”, se não militar, um golpe parlamentar. Por outro lado, embora previsivelmente, também explicaria a rejeição a fazer uma rigorosa autocrítica, pensar alternativas, virar a página do lulismo, assim como a postura reacionária de querer fazer, por qualquer manobra possível, voltar atrás a História e recomeçar de onde foi forçado a parar. Repete-se assim um traço comportamental peculiar à esquerda na nossa História: quanto mais fraca politicamente fica, mais radical se torna.
Esse conjunto de sentimentos explicaria também não apenas o ódio das esquerdas, mas os traços visíveis que o acompanham: a fixação no passado, o ressentimento, a negação da realidade e o radicalismo.
Há qualquer coisa de muito perturbador quando percebemos que passamos a viver numa sociedade em que todos os principais valores são contestados. Em que a cada semana somos surpreendidos por novas frentes da mais deslavada corrupção de que se tem notícia no País e no mundo.
O juiz Sergio Moro e a equipe de procuradores e policiais federais de Curitiba estão registrando nos anais mundiais que o Brasil não é só o país com o maior escândalo de corrupção. É também o país que com maior competência vem enfrentando e derrotando a corrupção entranhada nas suas instituições.
Há dois aspectos desta crise que são insólitos e aumentam expressivamente sua gravidade. Um deles – e por certo o mais grave – é o fato paradoxal de que a saída da crise está em mãos dos mesmos que a produziram.
Há um esforço hercúleo para encontrar caminhos para superar a crise sem deixar de comodar um sem-número de situações pessoais. Há uma imensa dificuldade para navegar em meio a negociações de interesses, desviando de vetos grupais. Há enorme incerteza sobre que protagonistas sobreviverão aos processos judiciais, investigações, inquéritos, denúncias. Há muitos “jogadores” com fichas suficientes para permanecer no jogo, alguns com poder para vetar as iniciativas de outros, embora não para realizar as suas.
Há uma confusão absoluta na definição de quem é governo e quem é oposição; quem está na base e quem não está, em relação a cada uma das matérias mais sensíveis politicamente. Há a oposição convencional, a oposição oportunista, a oposição ideológica do PT e das esquerdas. Há o processo de antecipação da campanha presidencial, ilegal pela letra da lei, mas aceita por todos os pré-candidatos e que interfere nas decisões de curto prazo que precisam ser tomadas para recuperar economicamente o País.
Em suma, o processo político é caótico, embora a economia tenha obtido espaço próprio, relativamente independente da crise política, o que inegavelmente é mérito do governo Temer, apesar da fragilidade que o caracteriza.
O outro componente igualmente grave da crise é a intensa radicalização do conflito entre esquerda e direita. Esse conflito atravessou a camada política, contaminando os segmentos sociais com peculiar agressividade e hostilidade. O ódio está presente em ambos os polos do conflito, cada vez mais radicais, intransigentes e excludentes.
A política entre nós foi envolvida e contaminada por essa inédita agressividade, a indicar a presença do ódio, sentimento que deforma, rebaixa e arrasta a política para o mundo hobbesiano do homem lobo do homem. Os principais responsáveis por este clima de hostilidade não são operários, trabalhadores em geral, nem são os desempregados. São os intelectuais, professores, jornalistas, políticos, funcionários públicos, estudantes que por pronunciamentos e atitudes alimentam diuturnamente esta guerra civil virtual com suas batalhas nas ruas.
Dois vetores políticos agravam sobremaneira a crise: a fragilidade do governo Temer e a incapacidade do PT de absorver e processar sua derrota com competência. O governo Temer apresenta uma paradoxal condição: fragilidade política combinada com conquistas na administração da economia do País e hábil negociação com o Legislativo. Historicamente, um governo politicamente fraco não conseguia vitórias no Legislativo para enfrentar uma crise econômica. Temer está conseguindo isso, ao mesmo tempo que esgrima com surpreendente vigor, persistência e habilidade sua sobrevivência no poder.
O outro vetor político que agrava a situação de crise é a manifesta dificuldade do PT de absorver e processar sua derrota nos processos da Lava Jato e na sua dependência absoluta de Lula. Para a esquerda, a revolução havia sido ganha... (Não estavam no poder?) Só a democracia atrapalhava a implantação cabal do seu projeto de poder. Por isso ganhar a eleição era decisivo.
Pois a eleição foi ganha “fazendo o diabo” e logo a seguir perdida; não apenas a eleição, mas o poder. A impressão que o PT e as esquerdas passaram desde então foi sua inabalável crença de que seu projeto político havia ultrapassado a “taprobana”, já se havia instalado no poder, e por inabilidade de Dilma e “furor persecutório” dos inimigos – em especial do que chamam de república de Curitiba – dele foi desalojado, impedindo-o de completar o que considerava “uma revolução em curso”.
Essa forma de conceber uma derrota tida como inaceitável expressa, por sua vez, um sentimento de ser titular de um direito inalienável ao poder político, perene, exclusivo, absoluto e legítimo, que dele só poderia ser subtraído de forma ilegítima, por um “golpe”, se não militar, um golpe parlamentar. Por outro lado, embora previsivelmente, também explicaria a rejeição a fazer uma rigorosa autocrítica, pensar alternativas, virar a página do lulismo, assim como a postura reacionária de querer fazer, por qualquer manobra possível, voltar atrás a História e recomeçar de onde foi forçado a parar. Repete-se assim um traço comportamental peculiar à esquerda na nossa História: quanto mais fraca politicamente fica, mais radical se torna.
Esse conjunto de sentimentos explicaria também não apenas o ódio das esquerdas, mas os traços visíveis que o acompanham: a fixação no passado, o ressentimento, a negação da realidade e o radicalismo.
Dia de São Nunca
A julgar pelos pontos aprovados pela Câmara (a serem ainda submetidos ao crivo do Senado) nesta semana, a realização de uma reforma política no Brasil está devidamente marcada para o dia de São Nunca. Das propostas originais _ várias francamente inconvenientes _ sobraram duas: proibição de coligações proporcionais a partir de 2020 e exigência de que os partidos obtenham ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais para terem acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral de rádio e tv.
Desde a redemocratização perderam-se várias oportunidades. A primeira na Assembleia Constituinte de 1988 e a segunda na revisão da Constituição de 1993. De lá para cá algumas mudanças nas legislações foram aprovadas, mas nenhuma que significasse alteração radical nos procedimentos eleitorais. A estratégia de aprovar algo com data para entrar em vigor muitas eleições depois, a fim de facilitar a tramitação, foi adotada em 1995 quando da aprovação da cláusula de barreira (na época com exigência de 5% dos votos válidos) a partir de 2006, 11 anos depois. Antes da entrada em vigor, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional. Nada impede de que daqui para 2020 o mesmo ocorra com o veto às coligações agora aprovado.
Ao longo desse tempo _ as três décadas desde 1988) algumas mudanças que poderiam ter significado perderam a validade. Por decisão do STF, por modificação feita no próprio Congresso ou simplesmente por caírem em desuso. Enquadram-se nessas categorias a obrigatoriedade de que alianças regionais seguissem o mesmo critério de coligações nacionais (a chamada verticalização), a fidelidade que deu aos partidos a titularidade dos mandatos a fim de pôr um freio do troca-troca de legendas, e também a barreira a coligações proporcionais agora de volta à cena.
De bem sucedida apenas a medida que impôs a regra da ficha limpa para candidatos, não por acaso de iniciativa popular e à qual os grandes partidos resistiram o quanto puderam. Por essas e muitas outras, resta a evidência de que o Congresso Nacional segue a tardar e falhar no cumprimento do interesse público a fim de dar prioridade às causas próprias.
Desde a redemocratização perderam-se várias oportunidades. A primeira na Assembleia Constituinte de 1988 e a segunda na revisão da Constituição de 1993. De lá para cá algumas mudanças nas legislações foram aprovadas, mas nenhuma que significasse alteração radical nos procedimentos eleitorais. A estratégia de aprovar algo com data para entrar em vigor muitas eleições depois, a fim de facilitar a tramitação, foi adotada em 1995 quando da aprovação da cláusula de barreira (na época com exigência de 5% dos votos válidos) a partir de 2006, 11 anos depois. Antes da entrada em vigor, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional. Nada impede de que daqui para 2020 o mesmo ocorra com o veto às coligações agora aprovado.
De bem sucedida apenas a medida que impôs a regra da ficha limpa para candidatos, não por acaso de iniciativa popular e à qual os grandes partidos resistiram o quanto puderam. Por essas e muitas outras, resta a evidência de que o Congresso Nacional segue a tardar e falhar no cumprimento do interesse público a fim de dar prioridade às causas próprias.
Mudando de conversa
Uns adoram, outros odeiam. O horário de verão jamais foi unanimidade. Cancelá-lo ou não depois de 32 anos de vigência ininterrupta deveria ser uma decisão técnica, muito distante de uma eC governamental, método absolutamente heterodoxo para definir políticas públicas. Mas a polêmica que as horas a mais de sol suscita veio a calhar no momento em que o presidente Michel Temer e seus asseclas queimam no centro da fogueira.
O governo bota fogo em outra freguesia para tentar arder menos.
É fato que a economia gerada pelo horário de verão caiu nos últimos quatro anos, possivelmente diante da mais grave recessão contínua já experimentada pelo país. Ainda assim, entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017, o Brasil poupou R$ 159,5 milhões com o anoitecer tardio. Pode parecer pouco, mas não é desprezível para quem precisa juntar centavos.
Há de se considerar ainda o impacto do sol no turismo e na agricultura nos 10 estados das regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal, em que o horário de verão é adotado. Não se tem notícia, por exemplo, de que o governo tenha encomendado estudos para além do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – que também não tem opinião harmônica sobre a matéria – para embasar a decisão sobre um eventual cancelamento.
Parte dos Estados Unidos – incluindo a Flórida, que execra a hipótese de perder preciosas horas de sol e, consequentemente, de turistas --, o Canadá, México e vários países da América Central e Caribe (Bahamas, Cuba, Honduras, Guatemala, Haiti) adotam o horário de verão. O mesmo ocorre em todos os países da União Europeia, na Rússia, na Austrália e parcela da Nova Zelândia, no Oriente Médio (Irã, Iraque, Síria, Líbano, Israel), na África (Egito, Namíbia e Marrocos), e na América do Sul. Além do Brasil, os relógios do Paraguai, Uruguai e Chile também mexem.
Assim como o rodízio de veículos, que foi implantado na cidade de São Paulo com propósitos ambientais e se tornou imprescindível para o trânsito, o horário de verão teve como motivação original a economia de energia. Hoje, com as variações na matriz energética e alguma consciência de consumo, na maior parte dos países que esticam o horário, o fator energia se tornou praticamente irrelevante frente à movimentação econômica que a hora a mais garante.
Algo que deveria ser aferido no Brasil se a discussão fosse séria e não apenas tergiversação.
Puxa-se daqui, mexe-se acolá, e não se encontra racionalidade nos motivos para que o governo anunciasse agora, de pronto, que poderia mexer no horário de verão. E decidiu fazê-lo exatamente na quarta-feira, dia em que o Supremo Tribunal Federal retomava a votação do recurso apresentado pela defesa de Temer para suspender o segundo processo contra ele, que, na quinta, foi despachado pelo Supremo para a Câmara do Deputados.
Do nada, depois de um ano e meio de ações desastradas, parece que o Planalto pariu um gênio que teve a ideia sensacional de colocar o sol em pauta, conseguindo milagres: incendiou as redes sociais e obteve até um inédito apoio explícito a Temer, algo que, com os seus 3,4% de aprovação, ele não via há tempos. De imediato, os grandes portais de notícia abriram enquetes, colocando mais gasolina no debate.
A audiência foi tamanha que o governo imaginou trazer para si a realização de uma enquete para orientar a decisão do presidente. Isso, a pouco mais de 20 dias do início do horário de verão, previsto para 15 de outubro.
Ora, não bastasse a ausência de critérios para mexer no planejamento de mais de 120 dos 365 dias de empreendedores que apostam na regra do entardecer tardio, e para brincar com as pessoas -- as que amam e as que odeiam --, a proposta da turma de Temer é que o presidente decida de acordo com uma aferição empírica.
No desespero, é provável que Temer tope e avalize um levantamento de opinião pouco seguro e sem qualquer critério científico.
Pode até repetir o sucesso que teve inicialmente nas redes, quando o debate sobre a hora do sol ofuscou parcialmente a repercussão do processo contra ele. E até ganhar minutos de popularidade na madrugada de 14 para 15 de outubro.
Aí, mais do que fazer jus à fama de não ser um país sério, o horário Temer provará que é o Brasil que não se leva a sério.
O governo bota fogo em outra freguesia para tentar arder menos.
É fato que a economia gerada pelo horário de verão caiu nos últimos quatro anos, possivelmente diante da mais grave recessão contínua já experimentada pelo país. Ainda assim, entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017, o Brasil poupou R$ 159,5 milhões com o anoitecer tardio. Pode parecer pouco, mas não é desprezível para quem precisa juntar centavos.
Parte dos Estados Unidos – incluindo a Flórida, que execra a hipótese de perder preciosas horas de sol e, consequentemente, de turistas --, o Canadá, México e vários países da América Central e Caribe (Bahamas, Cuba, Honduras, Guatemala, Haiti) adotam o horário de verão. O mesmo ocorre em todos os países da União Europeia, na Rússia, na Austrália e parcela da Nova Zelândia, no Oriente Médio (Irã, Iraque, Síria, Líbano, Israel), na África (Egito, Namíbia e Marrocos), e na América do Sul. Além do Brasil, os relógios do Paraguai, Uruguai e Chile também mexem.
Assim como o rodízio de veículos, que foi implantado na cidade de São Paulo com propósitos ambientais e se tornou imprescindível para o trânsito, o horário de verão teve como motivação original a economia de energia. Hoje, com as variações na matriz energética e alguma consciência de consumo, na maior parte dos países que esticam o horário, o fator energia se tornou praticamente irrelevante frente à movimentação econômica que a hora a mais garante.
Algo que deveria ser aferido no Brasil se a discussão fosse séria e não apenas tergiversação.
Puxa-se daqui, mexe-se acolá, e não se encontra racionalidade nos motivos para que o governo anunciasse agora, de pronto, que poderia mexer no horário de verão. E decidiu fazê-lo exatamente na quarta-feira, dia em que o Supremo Tribunal Federal retomava a votação do recurso apresentado pela defesa de Temer para suspender o segundo processo contra ele, que, na quinta, foi despachado pelo Supremo para a Câmara do Deputados.
Do nada, depois de um ano e meio de ações desastradas, parece que o Planalto pariu um gênio que teve a ideia sensacional de colocar o sol em pauta, conseguindo milagres: incendiou as redes sociais e obteve até um inédito apoio explícito a Temer, algo que, com os seus 3,4% de aprovação, ele não via há tempos. De imediato, os grandes portais de notícia abriram enquetes, colocando mais gasolina no debate.
A audiência foi tamanha que o governo imaginou trazer para si a realização de uma enquete para orientar a decisão do presidente. Isso, a pouco mais de 20 dias do início do horário de verão, previsto para 15 de outubro.
Ora, não bastasse a ausência de critérios para mexer no planejamento de mais de 120 dos 365 dias de empreendedores que apostam na regra do entardecer tardio, e para brincar com as pessoas -- as que amam e as que odeiam --, a proposta da turma de Temer é que o presidente decida de acordo com uma aferição empírica.
No desespero, é provável que Temer tope e avalize um levantamento de opinião pouco seguro e sem qualquer critério científico.
Pode até repetir o sucesso que teve inicialmente nas redes, quando o debate sobre a hora do sol ofuscou parcialmente a repercussão do processo contra ele. E até ganhar minutos de popularidade na madrugada de 14 para 15 de outubro.
Aí, mais do que fazer jus à fama de não ser um país sério, o horário Temer provará que é o Brasil que não se leva a sério.
'Inquilinos' do governo: União gastou mais de R$ 1,1 bi em auxílio-moradia em 2016
A fatura dos benefícios diretos e indiretos que o governo concede a parlamentares, servidores e funcionários com cargos comissionados para cobrir suas despesas com habitação é uma conta salgada e difícil de ser acompanhada. Só com auxílio-moradia, os gastos passam de R$ 1 bilhão. No caso dos imóveis oficiais, que não têm uma rubrica específica no Orçamento, eles vão além da manutenção dos apartamentos e passam por liminares contestadas no STF e inquilinos indesejados que o governo tenta despejar.
Em 2016, os Três Poderes gastaram R$ 1,145 bilhão com auxílio-moradia, segundo cálculo feito para a BBC Brasil pela organização Contas Abertas, de monitoramento de dinheiro público. De janeiro a agosto de 2017, foram R$ 744 milhões, contra R$ 500 milhões no mesmo período em 2015 (em valores correntes, ou seja, sem atualizar pela inflação).
Esses R$ 1,145 bilhão seriam suficientes para custear, durante um ano, por exemplo, o bolsa-aluguel de 238,5 mil famílias de baixa renda em São Paulo, cidade com o maior déficit habitacional do país.
No caso dos imóveis funcionais, é difícil contabilizar quanto a União gasta com isso, já que esses dados não estão agregados no Orçamento. O que há são empenhos esporádicos de recursos. A Câmara, por exemplo, separou em junho R$ 2,5 milhões para gastar com a limpeza e a portaria de seus apartamentos funcionais, identificou o Contas Abertas.
Além do debate sobre o reequilíbrio das contas públicas, cada vez mais premente diante de quatro anos consecutivos de déficit do governo, esse tema ganhou destaque em agosto, quando o blog da jornalista da Globonews Andreia Sadi revelou que a assessora da primeira-dama Marcela Temer, Cintia Borba, responsável por supervisionar a rouparia e a limpeza do Palácio do Jaburu, passou na frente de outros servidores e conseguiu um apartamento custeado pelo Estado na capital federal.
O governo respondeu que a assessora da primeira-dama cumpriu os pré-requisitos para ocupar o apartamento funcional: tem cargo comissionado de alto nível e não é proprietária de imóvel em Brasília, entre outros.
Borba ocupa, assim, um dos 76 imóveis residenciais da Secretaria de Administração da Presidência da República, cedidos preferencialmente a ministros e, em seguida, a servidores em cargos de "natureza especial" e comissionados.
Quem mais, em Brasília, tem direito ao benefício de imóveis funcionais ou auxílio-aluguel? A lista é longa - inclui membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
No âmbito do governo federal, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, administra outros 544 imóveis, ocupados por ministros e servidores de ministérios, agências governamentais, da Advocacia-Geral da União e da própria Presidência. Cabe aos ocupantes pagar condomínio e taxas como água e luz.
Cada apartamento custa R$ 12 mil por ano ao governo em manutenção, segundo a SPU, e 230 deles estão desocupados.
Para reduzir as despesas, a secretaria colocou à venda neste ano 24 apartamentos e uma casa na capital federal, que renderam R$ 15,7 milhões à União. Um segundo leilão é previsto para este mês.
Há outros 525 imóveis sob o controle do Itamaraty e 362 sob o Ministério da Defesa, ocupados, por exemplo, por diplomatas, oficiais de Chancelaria e integrantes das Forças Armadas.
Acontece que eles são obrigados, por lei, a desocupar o imóvel em 30 dias caso sejam exonerados, licenciados ou aposentados do serviço público, mas isso nem sempre acontece.
A Advocacia-Geral da União informa que correm na Justiça centenas de ações de reintegração de posse de imóveis funcionais - tentativas do governo de recuperar imóveis que considera ocupados ilegalmente. Cerca de 120 desses casos estão pendentes, aguardando decisão judicial.
"Os réus invocam argumentos emocionais, dizendo 'não tenho para onde ir', ou alegam que vão ocupar outra função pública no futuro, e há os filhos que ocupam o imóvel de pais falecidos, ex-servidores", explica à BBC Brasil a advogada da União Ludmila Tito Fudoli.
A União costuma pedir, além da liberação do imóvel, uma indenização pela ocupação irregular, mas muitas ações do tipo se arrastam na Justiça.
"É um total descaso com a sociedade. Algumas pessoas ficam anos (irregularmente) nesses imóveis, enquanto há uma fila de servidores aguardando apartamentos vagos e forçando a União a pagar auxílio-moradia", diz Tito Fudoli. "E muitos deixam prejuízo, devendo milhares de reais em taxa de condomínio, por exemplo."
Entre os casos em tramitação na Justiça estão, por exemplo, o de um servidor público morto em 1994, cujos parentes continuam morando no imóvel mesmo após a Justiça determinar a reintegração de posse; o de uma servidora acusada de ocupar irregularmente um imóvel por 17 anos, resultando em um pedido de indenização de R$ 1,2 milhão pela AGU; e o de um ex-funcionário do Senado que foi condenado a pagar R$ 80 mil à União por taxas de condomínio devidas durante sete anos de ocupação irregular de um apartamento. Em decisão inédita, a Justiça determinou que o valor seja descontado da aposentadoria do ex-servidor.
Em 2016, os Três Poderes gastaram R$ 1,145 bilhão com auxílio-moradia, segundo cálculo feito para a BBC Brasil pela organização Contas Abertas, de monitoramento de dinheiro público. De janeiro a agosto de 2017, foram R$ 744 milhões, contra R$ 500 milhões no mesmo período em 2015 (em valores correntes, ou seja, sem atualizar pela inflação).
Esses R$ 1,145 bilhão seriam suficientes para custear, durante um ano, por exemplo, o bolsa-aluguel de 238,5 mil famílias de baixa renda em São Paulo, cidade com o maior déficit habitacional do país.
No caso dos imóveis funcionais, é difícil contabilizar quanto a União gasta com isso, já que esses dados não estão agregados no Orçamento. O que há são empenhos esporádicos de recursos. A Câmara, por exemplo, separou em junho R$ 2,5 milhões para gastar com a limpeza e a portaria de seus apartamentos funcionais, identificou o Contas Abertas.
Além do debate sobre o reequilíbrio das contas públicas, cada vez mais premente diante de quatro anos consecutivos de déficit do governo, esse tema ganhou destaque em agosto, quando o blog da jornalista da Globonews Andreia Sadi revelou que a assessora da primeira-dama Marcela Temer, Cintia Borba, responsável por supervisionar a rouparia e a limpeza do Palácio do Jaburu, passou na frente de outros servidores e conseguiu um apartamento custeado pelo Estado na capital federal.
O governo respondeu que a assessora da primeira-dama cumpriu os pré-requisitos para ocupar o apartamento funcional: tem cargo comissionado de alto nível e não é proprietária de imóvel em Brasília, entre outros.
Borba ocupa, assim, um dos 76 imóveis residenciais da Secretaria de Administração da Presidência da República, cedidos preferencialmente a ministros e, em seguida, a servidores em cargos de "natureza especial" e comissionados.
Quem mais, em Brasília, tem direito ao benefício de imóveis funcionais ou auxílio-aluguel? A lista é longa - inclui membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
No âmbito do governo federal, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, administra outros 544 imóveis, ocupados por ministros e servidores de ministérios, agências governamentais, da Advocacia-Geral da União e da própria Presidência. Cabe aos ocupantes pagar condomínio e taxas como água e luz.
Cada apartamento custa R$ 12 mil por ano ao governo em manutenção, segundo a SPU, e 230 deles estão desocupados.
Para reduzir as despesas, a secretaria colocou à venda neste ano 24 apartamentos e uma casa na capital federal, que renderam R$ 15,7 milhões à União. Um segundo leilão é previsto para este mês.
Há outros 525 imóveis sob o controle do Itamaraty e 362 sob o Ministério da Defesa, ocupados, por exemplo, por diplomatas, oficiais de Chancelaria e integrantes das Forças Armadas.
Acontece que eles são obrigados, por lei, a desocupar o imóvel em 30 dias caso sejam exonerados, licenciados ou aposentados do serviço público, mas isso nem sempre acontece.
A Advocacia-Geral da União informa que correm na Justiça centenas de ações de reintegração de posse de imóveis funcionais - tentativas do governo de recuperar imóveis que considera ocupados ilegalmente. Cerca de 120 desses casos estão pendentes, aguardando decisão judicial.
"Os réus invocam argumentos emocionais, dizendo 'não tenho para onde ir', ou alegam que vão ocupar outra função pública no futuro, e há os filhos que ocupam o imóvel de pais falecidos, ex-servidores", explica à BBC Brasil a advogada da União Ludmila Tito Fudoli.
A União costuma pedir, além da liberação do imóvel, uma indenização pela ocupação irregular, mas muitas ações do tipo se arrastam na Justiça.
"É um total descaso com a sociedade. Algumas pessoas ficam anos (irregularmente) nesses imóveis, enquanto há uma fila de servidores aguardando apartamentos vagos e forçando a União a pagar auxílio-moradia", diz Tito Fudoli. "E muitos deixam prejuízo, devendo milhares de reais em taxa de condomínio, por exemplo."
Entre os casos em tramitação na Justiça estão, por exemplo, o de um servidor público morto em 1994, cujos parentes continuam morando no imóvel mesmo após a Justiça determinar a reintegração de posse; o de uma servidora acusada de ocupar irregularmente um imóvel por 17 anos, resultando em um pedido de indenização de R$ 1,2 milhão pela AGU; e o de um ex-funcionário do Senado que foi condenado a pagar R$ 80 mil à União por taxas de condomínio devidas durante sete anos de ocupação irregular de um apartamento. Em decisão inédita, a Justiça determinou que o valor seja descontado da aposentadoria do ex-servidor.
Temer vende efeito-barriga como uma absolvição
Apontado pela Procuradoria como sócio-atleta da organização criminosa do PMDB, Michel Temer levou à internet mais um vídeo. Nele, apresentou-se como vítima de uma armação típica de “regimes de exceção”. Mas previu que tudo terminará bem, pois “a verdade, mais uma vez, triunfará” na Câmara, que enterrará a nova denúncia do mesmo modo que sepultou a primeira.
Cenho crispado, Temer declarou: “Quero continuar a honrar meu nome, herança limpa que recebi de meus pais e que deixarei limpo para meus filhos, filhas, netos e netas.” Se o que o presidente deseja é a restauração da honra, vender o ‘efeito-barriga’ da Câmara como sentença absolutória não vai ajudar. Há um caminho bem mais simples para desmontar a “armação”.
Temer precisa apenas orientar sua infantaria parlamentar a conceder autorização para o Supremo Tribunal Federal analisar a denúncia do ex-conspirador-geral Rodrigo Janot. Diante de ''provas forjadas'' e ''denúncias ineptas'', produzidas em ''conluios com malfeitores'', não restaria aos ministros da Suprema Corte senão enviar o papelório imprestável para o arquivo.
Enquanto estiver aplicando suas energias e as verbas do Orçamento da União na articulação para congelar a segunda denúncia, Temer deveria poupar a plateia dos seus vídeos sem nexo. Nos regimes de exceção, forjam-se provas na base do choque elétrico e da porrada. Na democracia, a delação se chama colaboração judicial. Está prevista em lei. Se o delator sai dos trilhos, sente a mão pesada do Estado, sem prejuízo das provas que forneceu.
Só numa democracia plena o primeiro presidente da história a ser denunciado um par de vezes ainda estaria no cargo, gravando vídeos sem sentido e usufruindo em toda a sua plenitude do sacrossanto direito de defesa assegurado pela Constituição. A única exceção que se observa no caso é o inusitado comportamento de um inocente que foge do veredicto. Não há honra que resista a tanta falta de lógica.
Cenho crispado, Temer declarou: “Quero continuar a honrar meu nome, herança limpa que recebi de meus pais e que deixarei limpo para meus filhos, filhas, netos e netas.” Se o que o presidente deseja é a restauração da honra, vender o ‘efeito-barriga’ da Câmara como sentença absolutória não vai ajudar. Há um caminho bem mais simples para desmontar a “armação”.
Enquanto estiver aplicando suas energias e as verbas do Orçamento da União na articulação para congelar a segunda denúncia, Temer deveria poupar a plateia dos seus vídeos sem nexo. Nos regimes de exceção, forjam-se provas na base do choque elétrico e da porrada. Na democracia, a delação se chama colaboração judicial. Está prevista em lei. Se o delator sai dos trilhos, sente a mão pesada do Estado, sem prejuízo das provas que forneceu.
Só numa democracia plena o primeiro presidente da história a ser denunciado um par de vezes ainda estaria no cargo, gravando vídeos sem sentido e usufruindo em toda a sua plenitude do sacrossanto direito de defesa assegurado pela Constituição. A única exceção que se observa no caso é o inusitado comportamento de um inocente que foge do veredicto. Não há honra que resista a tanta falta de lógica.
Tempo, dinheiro e atraso
Com a revolução digital e a aceleração do ritmo de vida, cada vez mais se confirma que tempo é dinheiro. Mas não no Brasil.
No tempo em que uma caixeira do McDonald’s dos Estados Unidos atende a quatro clientes, uma brasileira atende a apenas um. É uma metáfora do nosso atraso — tecnológico, político e social.
No Brasil impera a cultura do desperdício de tempo, principalmente o alheio. Não só nas lanchonetes, nas caixas de supermercados, nas repartições públicas. Somos reféns da burocracia, da preguiça, do desprezo pelo outro, do exercício abusivo de pequenos poderes fiscalizadores, inspetores e autorizadores, criando dificuldades para vender facilidades, num Estado paquidérmico que espalha seus tentáculos paralisantes por toda a sociedade.
A reforma trabalhista, finalmente, vai acabar com a extorsão do imposto sindical obrigatório. Como é inexorável largar o osso, os sindicatos exigem que seja aos poucos, em alguns anos, para mamar mais um tempo. Emendas parlamentares querem que a reforma da Previdência seja feita em etapas lentas, graduais e seguras. Fim das coligações só em 2020; voto distrital misto, só em 2022. O tempo não para.
Processos apodrecem nos tribunais, crimes prescrevem, paletós envelhecem nas cadeiras das repartições, a impontualidade é hábito nacional, empresas gastam tempo e dinheiro para administrar impostos, a compra de tempo é fonte primária de corrupção.
Nelson Rodrigues dizia que dinheiro compra até amor verdadeiro, mas compra algo mais precioso: tempo. Sem amor verdadeiro até dá para levar, mas o tempo é vital, é vida passando.
Dinheiro pode comprar liberdade, independência, conforto, descanso, lazer, tempo de espera. Pode comprar vida com os melhores médicos, remédios e hospitais, já que não vale nada sem saúde para usá-lo. Tempo é o maior bem que o dinheiro pode comprar. Mas não no Brasil, onde ele é esbanjado como nossos recursos naturais, fazendo os brasileiros passarem boa parte da vida... perdendo tempo. E dinheiro.
Se pudéssemos quantificar um valor, em dólares, do tempo que é desperdiçado no Brasil, teríamos os números tenebrosos do nosso atraso.
No tempo em que uma caixeira do McDonald’s dos Estados Unidos atende a quatro clientes, uma brasileira atende a apenas um. É uma metáfora do nosso atraso — tecnológico, político e social.
No Brasil impera a cultura do desperdício de tempo, principalmente o alheio. Não só nas lanchonetes, nas caixas de supermercados, nas repartições públicas. Somos reféns da burocracia, da preguiça, do desprezo pelo outro, do exercício abusivo de pequenos poderes fiscalizadores, inspetores e autorizadores, criando dificuldades para vender facilidades, num Estado paquidérmico que espalha seus tentáculos paralisantes por toda a sociedade.
A reforma trabalhista, finalmente, vai acabar com a extorsão do imposto sindical obrigatório. Como é inexorável largar o osso, os sindicatos exigem que seja aos poucos, em alguns anos, para mamar mais um tempo. Emendas parlamentares querem que a reforma da Previdência seja feita em etapas lentas, graduais e seguras. Fim das coligações só em 2020; voto distrital misto, só em 2022. O tempo não para.
Processos apodrecem nos tribunais, crimes prescrevem, paletós envelhecem nas cadeiras das repartições, a impontualidade é hábito nacional, empresas gastam tempo e dinheiro para administrar impostos, a compra de tempo é fonte primária de corrupção.
Nelson Rodrigues dizia que dinheiro compra até amor verdadeiro, mas compra algo mais precioso: tempo. Sem amor verdadeiro até dá para levar, mas o tempo é vital, é vida passando.
Dinheiro pode comprar liberdade, independência, conforto, descanso, lazer, tempo de espera. Pode comprar vida com os melhores médicos, remédios e hospitais, já que não vale nada sem saúde para usá-lo. Tempo é o maior bem que o dinheiro pode comprar. Mas não no Brasil, onde ele é esbanjado como nossos recursos naturais, fazendo os brasileiros passarem boa parte da vida... perdendo tempo. E dinheiro.
Se pudéssemos quantificar um valor, em dólares, do tempo que é desperdiçado no Brasil, teríamos os números tenebrosos do nosso atraso.
Cidadania
Cidadania é um dever
Só é cidadão
quem conquista o seu lugar
na perseverante luta
do sonho de uma nação.
É também obrigação:
a de ajudar a construir
a claridão na consciência
de quem merece o poder.
Força gloriosa que faz
um homem ser para outro homem,
caminho do mesmo chão,
luz solidária e canção.
Thiago de Mello
Medo da Justiça
Sou do tempo em que tínhamos medo dos humores e doutrinas militares. Em tempos democráticos, temos medo de juízes destemperados. Estranho o país em que se teme a Justiça. Como nos defendermos dela?
Já fui ameaçado por aquele ministro do Supremo que processa jornalistas e artistas. Já tive a estreia de uma peça de teatro embargada em 2001 por um juiz de menor, hoje desembargador do RJ, denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por vender sentenças a milicianos.
“Chefe, não vou trabalhar hoje porque estou gay.” A comunidade LGBT não perderia por nada a oportunidade de fazer piada contra a decisão excêntrica do juiz federal da 14.ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que passou a considerar possível o tratamento psicológico de gays, ou “reorientação sexual”.
Se para o Conselho Federal de Psicologia (resolução 001/1999), “psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a ‘patologização’ de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”, para o juiz sofrem de uma doença.
Está aprovada a prática da reversão sexual. “Não me curem, porque não tenho roupa para virar hétero”, gozou um amigo. “Mamãe, acordei meio gayzinho, não consigo sair da cama”, gozou outro.
Em caráter de urgência, o juiz da 1.ª Vara Cível do Foro de Jundiaí, Luiz Antônio de Campos Júnior, sentenciou que a exibição da peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu ia de “encontro à dignidade cristã, posto apresentar Jesus Cristo como um transgênero, expondo ao ridículo os símbolos como a cruz e a religiosidade que ela representa”.
Se exibida, o Sesc pagaria pena de multa diária de R$ 1 mil e risco de um novo processo por crime de desobediência. Na mesma semana, a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira foi cancelada pelo Santander Cultural de Porto Alegre.
Numa pesquisa informal realizada no Twitter em 12 de setembro, a grande estrela da GloboNews, Maria Beltrão, que comanda o programa vespertino que sempre apoia a diversidade, Estúdio i, perguntou se aprovavam o cancelamento da exposição. Vinte e um mil seguidores votaram. Disseram sim 62%. Não 38%.
O brasileiro atolou no passado. Um retrocesso comportamental emerge, enquanto emergem movimentos políticos de intolerância. “Psicólogo não cura gay. Psicólogo ajuda a curar o preconceito”, apareceu nas redes sociais.
O diretor-presidente do Mackenzie, José Inácio Ramos, universidade que formou inclusive politicamente meus pais, constantemente homenageados por ela, escreveu ao presidente do Banco Santander, Sérgio Rial, em 11 de setembro, carta de repúdio à exposição de arte sobre diversidade (que fora cancelada um dia antes).
Ao se descrever como parceiro, já que tem uma agência do banco dentro de suas instalações, expressa “perplexidade” ao descobrir que o banco abriu ao público “uma exposição que promoveu valores totalmente antagônicos àqueles que asseguram a preservação de uma sociedade honrosa e ordeira”.
“Mostrou-se insensível à perturbação que essas correntes causam à instituição da família e abraçou causas condenáveis. Em algum momento, o Santander deve escolher: qual a comunidade de clientes o banco quer almejar, com aquela que abraça valores judaico-cristãos ou com os cantos obscuros que militam contra tudo que exala moral, propriedade, respeito, recato, progresso, sustentabilidade e tantos outros valores...”
Quanto tomou posse em 2016, o diretor-presidente teria dito: “Temos a certeza de que o Mackenzie não faz parte da história, o Mackenzie é a história”. Pelo visto, uma história em que vale apenas a sua interpretação da moral e não o pensamento universal.
Como se sentem os alunos gays da instituição? E em que momento eles atentam contra a preservação de uma sociedade honrosa e ordeira, propriedade, respeito, progresso e sustentabilidade?
Perdemos o bom senso. A dissolução da ética na política e nas relações do Estado com o indivíduo, promovida por partidos que se apossaram do bem público, em alianças com o que há de podre no Capital (empresários gananciosos, corruptos, ladrões, máfias), contaminou a sociedade.
O desrespeito ao dinheiro público se transforma em desrespeito ao indivíduo, às diferenças e, também, à natureza. Índios veem suas reservas atacadas por empreendimentos compactuados com o Poder. Gays veem seus direitos e, principalmente, o respeito, tolhidos. Religiões africanas são atacadas. Meninas atacadas são culpadas, enquanto abusadores, inocentados.
O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano considerou que o pai que espancou a filha de 13 com um fio elétrico, depois que descobriu que ela não era mais virgem, exerceu o “direito moderado de correção”, gerando uma lesão de “natureza leve”.
Com oito lesões nas costas de até 22 centímetros de comprimento, além de ter os cabelos cortados com uma tesoura, o membro do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos escreveu que “na verdade, a real intenção do pai era apenas corrigir a filha”.
Antes, o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, em audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, soltara um jovem conhecido pelas delegacias, que se masturbou num ônibus e ejaculou no pescoço de uma passageira, alegando que o ato não era violento nem constrangia a vítima.
Quem são esses juízes, onde estudam (são 1,3 mil escolas de direito no País), como conseguem passar nos exames da Ordem e em concursos públicos? O que se perguntam nessas provas? Por que princípios fundamentais do direito constitucional, como liberdade de expressão, estão sendo agredidos? O que se ensina nas escolas de magistratura? Quem controla abusos?
Senhor juiz, pare, agora! Discernimento.
Já fui ameaçado por aquele ministro do Supremo que processa jornalistas e artistas. Já tive a estreia de uma peça de teatro embargada em 2001 por um juiz de menor, hoje desembargador do RJ, denunciado ao Conselho Nacional de Justiça por vender sentenças a milicianos.
“Chefe, não vou trabalhar hoje porque estou gay.” A comunidade LGBT não perderia por nada a oportunidade de fazer piada contra a decisão excêntrica do juiz federal da 14.ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que passou a considerar possível o tratamento psicológico de gays, ou “reorientação sexual”.
Se para o Conselho Federal de Psicologia (resolução 001/1999), “psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a ‘patologização’ de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”, para o juiz sofrem de uma doença.
Está aprovada a prática da reversão sexual. “Não me curem, porque não tenho roupa para virar hétero”, gozou um amigo. “Mamãe, acordei meio gayzinho, não consigo sair da cama”, gozou outro.
Em caráter de urgência, o juiz da 1.ª Vara Cível do Foro de Jundiaí, Luiz Antônio de Campos Júnior, sentenciou que a exibição da peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu ia de “encontro à dignidade cristã, posto apresentar Jesus Cristo como um transgênero, expondo ao ridículo os símbolos como a cruz e a religiosidade que ela representa”.
Se exibida, o Sesc pagaria pena de multa diária de R$ 1 mil e risco de um novo processo por crime de desobediência. Na mesma semana, a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira foi cancelada pelo Santander Cultural de Porto Alegre.
Numa pesquisa informal realizada no Twitter em 12 de setembro, a grande estrela da GloboNews, Maria Beltrão, que comanda o programa vespertino que sempre apoia a diversidade, Estúdio i, perguntou se aprovavam o cancelamento da exposição. Vinte e um mil seguidores votaram. Disseram sim 62%. Não 38%.
O brasileiro atolou no passado. Um retrocesso comportamental emerge, enquanto emergem movimentos políticos de intolerância. “Psicólogo não cura gay. Psicólogo ajuda a curar o preconceito”, apareceu nas redes sociais.
O diretor-presidente do Mackenzie, José Inácio Ramos, universidade que formou inclusive politicamente meus pais, constantemente homenageados por ela, escreveu ao presidente do Banco Santander, Sérgio Rial, em 11 de setembro, carta de repúdio à exposição de arte sobre diversidade (que fora cancelada um dia antes).
Ao se descrever como parceiro, já que tem uma agência do banco dentro de suas instalações, expressa “perplexidade” ao descobrir que o banco abriu ao público “uma exposição que promoveu valores totalmente antagônicos àqueles que asseguram a preservação de uma sociedade honrosa e ordeira”.
“Mostrou-se insensível à perturbação que essas correntes causam à instituição da família e abraçou causas condenáveis. Em algum momento, o Santander deve escolher: qual a comunidade de clientes o banco quer almejar, com aquela que abraça valores judaico-cristãos ou com os cantos obscuros que militam contra tudo que exala moral, propriedade, respeito, recato, progresso, sustentabilidade e tantos outros valores...”
Quanto tomou posse em 2016, o diretor-presidente teria dito: “Temos a certeza de que o Mackenzie não faz parte da história, o Mackenzie é a história”. Pelo visto, uma história em que vale apenas a sua interpretação da moral e não o pensamento universal.
Como se sentem os alunos gays da instituição? E em que momento eles atentam contra a preservação de uma sociedade honrosa e ordeira, propriedade, respeito, progresso e sustentabilidade?
Perdemos o bom senso. A dissolução da ética na política e nas relações do Estado com o indivíduo, promovida por partidos que se apossaram do bem público, em alianças com o que há de podre no Capital (empresários gananciosos, corruptos, ladrões, máfias), contaminou a sociedade.
O desrespeito ao dinheiro público se transforma em desrespeito ao indivíduo, às diferenças e, também, à natureza. Índios veem suas reservas atacadas por empreendimentos compactuados com o Poder. Gays veem seus direitos e, principalmente, o respeito, tolhidos. Religiões africanas são atacadas. Meninas atacadas são culpadas, enquanto abusadores, inocentados.
O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano considerou que o pai que espancou a filha de 13 com um fio elétrico, depois que descobriu que ela não era mais virgem, exerceu o “direito moderado de correção”, gerando uma lesão de “natureza leve”.
Com oito lesões nas costas de até 22 centímetros de comprimento, além de ter os cabelos cortados com uma tesoura, o membro do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos escreveu que “na verdade, a real intenção do pai era apenas corrigir a filha”.
Antes, o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, em audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, soltara um jovem conhecido pelas delegacias, que se masturbou num ônibus e ejaculou no pescoço de uma passageira, alegando que o ato não era violento nem constrangia a vítima.
Quem são esses juízes, onde estudam (são 1,3 mil escolas de direito no País), como conseguem passar nos exames da Ordem e em concursos públicos? O que se perguntam nessas provas? Por que princípios fundamentais do direito constitucional, como liberdade de expressão, estão sendo agredidos? O que se ensina nas escolas de magistratura? Quem controla abusos?
Senhor juiz, pare, agora! Discernimento.
Adeus aos insetos da sua infância
Há quanto tempo você não vê um gafanhoto no seu passeio de domingo no campo, ouve os grilos da varanda ou vê um vaga-lume numa caminhada noturna em uma estrada rural? A sensação de estar perdendo essa fauna que tantas gerações associam à sua infância é mais do que isso, é uma realidade. E o que é pior, juntamente com esses animais também estão desaparecendo elementos básicos para o sustento de muitos ecossistemas dos quais todos os seres vivos dependem.
“Não é apenas uma sensação popular, é algo percebido por todos os entomologistas que fazem trabalhos e pesquisas de campo; a diminuição do número de indivíduos de praticamente todos os insetos é brutal”. Isso é confirmado por Juan José Presa, professor de Zoologia da Universidade de Murcia, na Espanha, e coautor de um dos muitos relatórios e estudos recentes que fornecem números sobre o declínio dos artrópodes.
Esse estudo, do começo deste ano, resultado da colaboração entre a União Europeia e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), destaca que quase um terço das espécies de ortópteros avaliadas (gafanhotos, grilos e cigarras, entre outras) está ameaçado, algumas em perigo de extinção.
“Não é apenas uma sensação popular, é algo percebido por todos os entomologistas que fazem trabalhos e pesquisas de campo; a diminuição do número de indivíduos de praticamente todos os insetos é brutal”. Isso é confirmado por Juan José Presa, professor de Zoologia da Universidade de Murcia, na Espanha, e coautor de um dos muitos relatórios e estudos recentes que fornecem números sobre o declínio dos artrópodes.
Esse estudo, do começo deste ano, resultado da colaboração entre a União Europeia e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), destaca que quase um terço das espécies de ortópteros avaliadas (gafanhotos, grilos e cigarras, entre outras) está ameaçado, algumas em perigo de extinção.
Wolfgang Wägele, diretor do Instituto Leibniz de Biodiversidade Animal (Alemanha), juntamente com outros colegas, fala na revista Science do “fenômeno do para-brisa”, no qual os motoristas passam menos tempo removendo de seus carros os inúmeros insetos que antes se espatifavam contra qualquer ponto da carroceria. Os pesquisadores citados no artigo estão cientes do declínio generalizado, apesar de reconhecerem, como o resto da comunidade científica, que é muito difícil estabelecer dados mais precisos sobre o declínio das populações devido à variedade de espécies, distribuição e número de indivíduos.
Na Science é citado o caso da Sociedade de Entomologia de Krefeld, na Alemanha, cujas pesquisas de campo constataram que a biomassa de insetos que fica presa em seus diferentes dispositivos de captura diminuiu 80% desde 1989. Juan José Presa leva a constatação ao terreno de suas observações de campo, na província de Pontevedra: “Antes conseguíamos atrair uma enorme quantidade de mariposas com armadilhas de luz, agora muito poucas entram na armadilha”.
“Cerca de três quartos das espécies de borboletas da Catalunha, e isso pode ser extrapolado para o resto da Espanha, estão em declínio e isso é incontestável”. Constantin Stefanescu, do Centro de Pesquisas Ecológicas e Aplicações Florestais e do Museu de Ciências Naturais de Granollers (Barcelona) chegou a essa conclusão depois de mais de duas décadas de trabalhos de campo e de ter estudado, com outros pesquisadores, 66 das 200 espécies presentes na Catalunha. “A redução é alarmante e aumenta a cada ano. Também assustam os dados de 2015 e 2016, os mais baixos desde 1994”, diz Stefanescu.
Ignacio Ribera, do Instituto de Biologia Evolutiva, um centro conjunto do CSIC e da Universitade Pompeu Fabra, especialista em entomofauna de habitats subterrâneos e aquáticos, menciona duas outras espécies que estiveram presentes na infância de muitas gerações: libélulas e percevejos, estes últimos são hemípteros de pernas longas que deslizam sobre a superfície da água. “Quando um rio é canalizado, secam um açude ou cobrem um córrego” – diz o pesquisador – “e esses insetos, entre outros, desaparecem”. Há dez anos, a UICN já advertia que “as libélulas ameaçadas da bacia do Mediterrâneo precisam de medidas urgentes para melhorar sua situação”.
A transformação e a destruição do habitat é sistematicamente apontada, em todos os estudos, como a principal causa dessa hecatombe que afeta muito diretamente as pessoas. Isso pode ser comprovado pelo efeito provocado por certos inseticidas (neonicotinóides) nas populações de abelhas, responsáveis pela polinização de muitas plantas, inclusive 30% das que nos servem de alimento. Em geral, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, “cerca de 84% das culturas para consumo humano precisam de abelhas ou de outros insetos para polinizá-las e aumentar seu rendimento e qualidade”.
Na Science é citado o caso da Sociedade de Entomologia de Krefeld, na Alemanha, cujas pesquisas de campo constataram que a biomassa de insetos que fica presa em seus diferentes dispositivos de captura diminuiu 80% desde 1989. Juan José Presa leva a constatação ao terreno de suas observações de campo, na província de Pontevedra: “Antes conseguíamos atrair uma enorme quantidade de mariposas com armadilhas de luz, agora muito poucas entram na armadilha”.
“Cerca de três quartos das espécies de borboletas da Catalunha, e isso pode ser extrapolado para o resto da Espanha, estão em declínio e isso é incontestável”. Constantin Stefanescu, do Centro de Pesquisas Ecológicas e Aplicações Florestais e do Museu de Ciências Naturais de Granollers (Barcelona) chegou a essa conclusão depois de mais de duas décadas de trabalhos de campo e de ter estudado, com outros pesquisadores, 66 das 200 espécies presentes na Catalunha. “A redução é alarmante e aumenta a cada ano. Também assustam os dados de 2015 e 2016, os mais baixos desde 1994”, diz Stefanescu.
Ignacio Ribera, do Instituto de Biologia Evolutiva, um centro conjunto do CSIC e da Universitade Pompeu Fabra, especialista em entomofauna de habitats subterrâneos e aquáticos, menciona duas outras espécies que estiveram presentes na infância de muitas gerações: libélulas e percevejos, estes últimos são hemípteros de pernas longas que deslizam sobre a superfície da água. “Quando um rio é canalizado, secam um açude ou cobrem um córrego” – diz o pesquisador – “e esses insetos, entre outros, desaparecem”. Há dez anos, a UICN já advertia que “as libélulas ameaçadas da bacia do Mediterrâneo precisam de medidas urgentes para melhorar sua situação”.
A transformação e a destruição do habitat é sistematicamente apontada, em todos os estudos, como a principal causa dessa hecatombe que afeta muito diretamente as pessoas. Isso pode ser comprovado pelo efeito provocado por certos inseticidas (neonicotinóides) nas populações de abelhas, responsáveis pela polinização de muitas plantas, inclusive 30% das que nos servem de alimento. Em geral, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, “cerca de 84% das culturas para consumo humano precisam de abelhas ou de outros insetos para polinizá-las e aumentar seu rendimento e qualidade”.
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