Alto custo da paz de Toffoli

O ministro Dias Toffoli pregou paz e conciliação em seu discurso de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Um pouco antes desferiu um golpe violento em direção à Lava-Jato: suspendeu uma ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega, Mônica Moura e João Santana, mandou-a para a Justiça Eleitoral e ainda acusou o juiz Sérgio Moro de tentar “burlar” decisão do STF. Se casos de corrupção tiverem que ser julgados como crimes eleitorais é o sepultamento da Lava-Jato. Haverá paz. A dos cemitérios.

A dúvida é: que paz quer o presidente do Supremo Tribunal Federal? Se é a paz da morte da Lava-Jato contraria tudo o que o Brasil tem feito nos últimos quatro anos. No discurso em sua homenagem, o ministro Luis Roberto Barroso disse que a maior tarefa atual é a luta contra a corrupção. Contudo, um pouco antes da festa, Toffoli tinha tomado sua decisão que, se confirmada e estendida a tudo e todos, a mais importante operação contra a corrupção vai caminhar para o fim.

Ele citou decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, apoiada pela maioria da Turma, considerando que caixa 2 é crime eleitoral e inclusive os “crimes comuns conexos”. Caixa 2 nunca é fato isolado. O empresário faz a contribuição por fora e pede algo em troca. Esse algo em troca é o crime de corrupção em geral associado à lavagem de dinheiro, ou seja, os “crimes comuns conexos”. Se tanto o caixa 2 quanto os crimes que dela decorrem vão para a Justiça Eleitoral, o que ficará na justiça comum? E que tipo de punição recairá sobre o criminoso? Cassação de mandato? Mantega, Monica Moura e João Santana jamais tiveram mandato. Parece haver mais riscos nesta decisão do ministro Dias Toffoli, tomada por ele um pouco antes de subir ao primeiro posto do Judiciário e pregar a paz e a conciliação.

O motivo da ação contra Mantega e os dois marqueteiros é a acusação de que em 2009 ele teria pedido R$ 50 milhões a Marcelo Odebrecht em contrapartida à edição de duas medidas provisórias que criaram o Refis da crise e que beneficiou principalmente a Braskem, empresa do grupo Odebrecht. O caso ainda está sendo julgado, mas a grande questão é onde julgar. Se é crime eleitoral ou se, como sustenta a acusação, é crime de corrupção.

O dinheiro não foi usado em 2010, ficou na conta “pós-Itália” e foi sacado para cobrir despesas da campanha de 2014. No período entre outubro de 2013 e dezembro de 2015, Monica Moura e Guido Mantega teriam tido 59 encontros e sete conversas telefônicas. O que tanto conversaram a marqueteira e o ministro da Fazenda? Essa informação foi conseguida através de delações, emails, quebras de sigilo telefônico e documentos do setor de operações estruturadas da Odebrecht. Como Monica cuidava das finanças do casal que fazia o marketing da campanha de Dilma Rousseff, se houvesse qualquer dúvida financeira deveria ser tratada com Edinho Silva, tesoureiro da campanha.

O caminho desenhado a partir dessas decisões da 2ª Turma é extremamente perigoso. A Justiça Eleitoral vive sobrecarregada pelos processos eleitorais e não teria tempo para processar e julgar casos de corrupção. O que há de eleitoral no crime imputado ao ex-ministro Mantega de ter supostamente recebido R$ 50 milhões para fazer uma lei que beneficiou uma empresa? Se for assim, o destino que se dá ao dinheiro fruto de corrupção lavaria o crime.

O argumento do ministro Dias Toffoli é que em abril a maioria da 2ª Turma havia decidido transferir para a Justiça Eleitoral os depoimentos de Monica Moura e João Santana sobre os pagamentos recebidos da Odebrecht para a campanha de 2014, já que foram entendidos como doações não contabilizadas. O problema é por que a doação foi feita, em troca do que foi feita. Aí é crime de corrupção, que precisa ser julgado na justiça comum.

A maioria da 2ª Turma produziu nos últimos anos uma jurisprudência que vem minando a Lava-Jato. Um dos caminhos é mandar para a Justiça Eleitoral uma parte do caso e, em seguida, recorrer à decisão anterior para mandar o resto, sob o argumento de que os outros crimes, corrupção e lavagem de dinheiro, são “crimes conexos”. Na prática, isso pacifica tudo, acaba-se a luta, perde-se a chance histórica, morre a Lava-Jato. Nossos juízes supremos decidirão, sob a presidência de Dias Toffoli.

Míriam Leitão

27% do STF dão aos outros 73% péssima fama

Há no Supremo Tribunal Federal muitos por ques sem porquês. Com fome de Justiça, o brasileiro se pergunta por que certas togas insistem em beneficiar encrencados sem explicar o porquê do desprezo pelo esforço anticorrupção. Antes, o esdrúxulo era oferecido no varejo. Agora, chega no atacado. Em poucas horas, três decisões esquisitas: Gilmar Mendes mandou soltar o tucano Beto Richa. Dias Toffoli suspendeu ação penal contra o petista Guido Mantega. E Ricardo Lewandowski interrompeu um julgamento em que Lula sofria uma goleada: 7 a 1.

O pedido de liberdade de Richa desceu direto para a mesa de Gilmar. Não passou pelo procedimento da distribuição por sorteio. Foi enfiado dentro de um processo já julgado. Envolve uma ADPF, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Relatada por Gilmar, resultou na proibição das conduções coercitivas. A ADPF é ferramenta apropriada para a discussão de teses jurídicas, não de casos individuais de pessoas em litígio com a lei.

A “legislação e a jurisprudência do STF não admitem a interposição de ADPF por pessoas físicas”, reconheceu o próprio Gilmar em seu despacho. A despeito de anotar que Richa é “parte ilegítima para atuar na demanda”, o ministro decidiu agir de ofício, por conta própria. Abriu a cela de Richa e de outras 14 pessoas envolvidas em esquema de superfaturamentos e propinas. Fez mais: proibiu que as prisões preventivas, de cinco dias, fossem convertidas em temporárias, por prazo indeterminado. Com isso, anulou decisão judicial que prorrogara a cana.

Gilmar socorreu Beto Richa como um lobo solitário. O Tribunal de Justiça do Paraná negara habeas corpus ao tucano. O Superior Tribunal de Justiça também rejeitara pedido para abrir a cela de Richa, candidato ao Senado. Gilmar não titubeou.

Dias Toffoli serviu refresco ao ex-colega de ministério Guido Mantega horas antes de assumir a presidência do Supremo. Retirou das mãos de Sergio Moro um processo coabitado por João Santana, o marqueteiro das campanhas petistas, e a mulher dele, Monica Moura. Após acusar o juiz da Lava Jato de “burlar” decisão do Supremo, Toffoli remeteu tudo para a Justiça Eleitoral, onde eventuais condenações são leves como algodão doce. E não resultam em cadeia.

A ação movida contra Mantega e o casal do marketing petista refere-se a uma propina de R$ 50 milhões que Marcelo Odebrecht mandou pagar em troca de duas medidas provisórias. Por meio delas, o governo instituiu o chamado “Refis da crise”. Entre as empresas que rolaram seus débitos tributários estava sobretudo a Braskem, do grupo Odebrecht. A coisa é de 2009. A grana suja foi à conta “pós-Itália”, colocada à disposição de Mantega. Uma parte cobriu despesas da campanha de 2014.

O caso tem cara de corrupção, rabo de corrupção e patas de corrupção. Mas Mantega enfiou tudo no gavetão das pendências eleitorais. Deu de ombros para o fato de que Mantega, Santana e Monica jamais disputaram cargos eletivos. Não é o primeiro caso de conversão de roubalheira em caixa dois de campanha. Se a moda se estende a todas as ações do petrolão, a Lava Jato vai para as cucuias.

Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento do recurso contra a prisão de Lula no plenário virtual do Supremo, no qual os ministros votam pelo computador. Das 11 togas, oito já haviam votado. O placar era de 7 a 1 pela manutenção de Lula em cana. Ao intervir, o amigo do ex-presidente petista forçou o envio do processo para o plenário tradicional. O placar foi zerado. Caberá a Toffoli, agora o mandachuva da Suprema Corte, marcar a data do novo julgamento.

Juntos, Gilmar, Toffoli e Lewandowski representam 27% da composição total do Supremo. Deram à instituição e aos 73% restantes uma má imagem e uma péssima fama. Formaram um trio monolítico anti-Lava Jato. Tornando-se majoritários na Segunda Turma do Supremo, de cinco membros, implementaram uma política de celas vazias. Votaram sistematicamente contra o trabalho de procuradores, agentes federais e juízes de primeira instância.

A ascensão de Toffoli à presidência do Supremo deve reduzir na Segunda Turma a quantidade de por ques sem porquês. Pelo regimento da Corte, Cármem Lúcia, já na pele de ex-presidente, ocupará o assento de Toffoli na turma. É improvável que ela forme trio com Gilmar e Lewandowski. Mas sempre haverá a possibilidade de um despacho monocrático (individual). Ou de uma decisão liminar (temporária) de ofício (por conta própria). Ou de um pedido de vista redentor —no plenário virtual ou no tradicional.

O Supremo precisa informar que papel deseja desempenhar no esforço nacional anticorripção. Terá de decidir se continuará sendo parte do problema ou se deseja virar parte da solução.

Josias de Souza

Gente fora do mapa

Porto de pesca de Shang Wu (Taiwan) depois do tufão Mangkhut

É preciso fazer alguma coisa (trecho)

Dentro do riso torto que disfarça
a amargura da tua indiferença,
na mágica eletrônica dourada,
no milagre que acende os altos-fornos,
no desamor das mãos, das tuas mãos,
no engano diário, pão de cada noite,
o homem agora está, o homem autômato,
servo soturno do seu próprio mundo,
como um menino cego, só e ferido,
dentro da multidão.
Ainda é tempo.
Sei por que canto: se raspas o fundo
do poço antigo da tua esperança,
acharás restos de água que apodrece.
É preciso fazer alguma coisa,
livrá-lo dessa situação voraz
da engrenagem organizada e fria
que nos devora a todos a ternura,
a alegria de dar e receber,
o gosto de ser gente e de viver.

Thiago de Mello

O ódio como arma da campanha

Quais os limites da disputa na base do ódio na campanha eleitoral? Até onde o discurso agressivo, incitando a violência, tem lastro para angariar votos e quando ele passa a provocar rejeições em escala, prejudicando o próprio candidato? Nos últimos dias e meses, em virtude da absurda escalada de confrontos que culminou no atentado bárbaro ao presidenciável Jair Bolsonaro, esse temas ganharam evidência e começaram a se refletir claramente nas pesquisas que vieram a seguir. Os extremos do lulopetismo do quebra-quebra e do bolsonarismo do prendo e arrebento passaram a exibir altíssimos índices de rejeição. Em parte, não há como não atribuir os recentes episódios de intolerância à retórica belicosa que certos postulantes ao Planalto adotaram como fórmula para se projetar. O próprio esfaqueado Bolsonaro tratou em suas declarações de promover a beligerância. Falou em “fuzilar a petralhada”, levantou a bandeira do “invadiu, é chumbo” e, ainda se recuperando no leito hospitalar, posou gesticulando com os dedos em formato de arma. Seu vice, o general Mourão, não deixou por menos. Logo após o ataque, desafiou: “se querem usar a violência, os profissionais da violência somos nós”. Foi Lula quem tempos atrás estabeleceu esse tom do “nós contra eles” e mergulhou o País em um turbilhão de radicalismo. As cenas criminosas de um ônibus da comitiva petista sendo alvejado por bala e da facada no capitão reformado mostram como o transbordamento das emoções foi além dos limites em um País historicamente reconhecido por sua natureza cordata. Nessa corrida presidencial, que se desenvolve diferente de qualquer outra, o ambiente está eivado de animosidade. Ciro Gomes, que se esforça agora para moderar a linguagem — embora de vez em quando não resista e libere a sua conhecida verve coronelista — tentou retrucar a provocação do vice adversário e sapecou: “vem, general, seu jumento de carga”. Nas palavras como também nas atitudes são vários os presidenciáveis propagadores da mensagem do ódio em um ambiente de ebulição propício à explosão de atos de delinquentes como o que agiu na semana passada em Juiz de Fora. Certamente poucas vezes se teve notícia por essas bandas de uma disputa majoritária marcada por tanto extremismo. O que carrega em si uma série de consequências temerárias para um eventual futuro governo fruto dessa pregação. Como conciliar Congresso, Judiciário e Executivo se a tática do mandatário vir a ser a do radicalismo puro e simples? Nesse ano do aniversário de três décadas da Constituição cidadã, que trouxe desenvolvimento e liberdade social aos brasileiros, não se pode aceitar o retrocesso. O País está flertando com o imponderável, permeável a desatinos e enfrentando riscos concretos de desestabilização caso a onda não seja contida. Os eleitores precisam resistir à ameaça que está posta com um voto consciente, pela democracia, antes que seja tarde. É necessário dar um basta à exacerbação, exigir a volta do diálogo civilizatório, do respeito ao contraditório e às divergências. Vários dos candidatos, mais comprometidos com a pregação da responsabilidade institucional e do equilíbrio de propostas, apelaram à serenidade de ânimos. Calibraram o tom dos programas. Alguns de maneira disfarçada, buscando esconder reais convicções, outros efetivamente convictos. O tucano Geraldo Alckmin, que hegemonicamente representa o centro ideológico e defende reformas — a maioria delas inevitáveis, sem dúvida —, parece ter acertado com a mensagem do “não é na bala, nem na faca”, fazendo frente à tese de muitos adversários que querem armar a população. De uma maneira ou de outra, está em curso um duro teste para medir a maturidade da democracia brasileira. Resvalar para uma Venezuela caótica ou para uma ditadura militar autoritária e sexista ainda permanece como alternativa concreta no horizonte, o que seria um triste fim. É preciso o engajamento dos brasileiros na pacificação. Que todos reflitam sobre os perigos da via contrária. Qualquer pendor de inspiração autoritária ou anárquica colocará o Brasil numa era de incertezas e de profunda turbulência. Pelo bem geral da Nação, é melhor evitar.
Carlos José Marques

Falta de vergonha explícita

O que fizeram comigo foi uma crueldade enorme

Beto Richa, ex-governador do Paraná e candidato ao Senado

Jurisprudência impressionista

O ministro Luís Roberto Barroso tem defendido em suas falas e seus votos a “refundação do Brasil”. A marca desse “novo tempo” seria o “idealismo sem perda do senso de realidade”. Recomenda, entre outras coisas, um “giro empírico-pragmático” na atuação estatal, postura “estatisticamente documentada” e atenta à vida como ela é. No lugar da “retórica vazia e dos discursos tonitruantes”, convoca os “dados objetivos”.

Dados objetivos e rigor empírico, de fato, são artigos raros no éthos judicial. Com frequência, juízes afirmam que suas decisões trarão certas consequências. Não têm ferramentas para testar suas previsões, mas não hesitam na especulação de gabinete. No campo criminal, por exemplo, costumam dizer que uma dada pena vai reduzir o crime ou a sensação de impunidade. No trabalhista, que a flexibilização de contratos vai gerar mais emprego. Não importa se os efeitos prometidos não vierem ou se estudiosos do tema discordarem. Não prestam contas ao mundo real.

No STF, esse tipo de achismo é abundante. Num caso clássico em que um cidadão pedia ao SUS, em nome do direito à saúde, custeio de tratamento no exterior sem eficácia comprovada, Marco Aurélio ponderou: “Pelo que leio nos veículos de comunicação, o tratamento dessa doença está realmente em Cuba”. Luiz Fux comungou: “Nunca acreditei na versão de que o tratamento em Cuba não tinha cura”. O caso não é caricatura isolada. O palpite diletante tem método, mas não o da ciência. Exemplos não faltam.

O STF proibiu financiamento empresarial de campanha a título de afastar o dinheiro da política, mas produziu em 2018 eleição ainda mais oligarquizada. Quando Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da cláusula de barreira, em 2006, fez ode ao pluripartidarismo e às minorias. Previu que a desejada redução do número de partidos viria pelo voto. Poucas decisões do STF fizeram tão mal à democracia brasileira pela multiplicação de pequenos partidos venais. Num caso sobre os Correios, Gilmar Mendes argumentou que, sem monopólio estatal, seria impossível levar cartas a rincões distantes do país. Ignorou arranjos legais que viabilizam a concorrência. Lewandowski, ao discutir o uso de banheiro por transgêneros, salientou a “extrema vulnerabilidade física e psicológica de mulheres e crianças”.

Ironicamente, o “giro empírico-pragmático” não chegou sequer aos votos de Barroso. Em defesa da reforma trabalhista, disse que 98% das ações laborais do mundo se encontravam no Brasil. O número serviu para chocar, mas não para informar, pois o cálculo é espúrio. Na semana passada, o STF começou a julgar a possibilidade de pais tirarem seus filhos da escola e lhes dar educação domiciliar (“homeschooling”). O voto de Barroso não vê problema jurídico na prática. Com base em “pesquisas empíricas às quais teve acesso”, afirmou que quem passa por ensino só dentro de casa “não apenas tem melhor desempenho acadêmico, o que é indisputado”, mas também “tem nível de socialização acima da média”. Fez parecer que há consenso científico onde há pesquisa embrionária e contingente ao contexto americano; e supôs que as conclusões se transferem, sem mais, para as condições brasileiras de desigualdade. Citar qualquer pesquisa não vale. O jargão jurídico chama essa técnica decisória de “consequencialismo”. Os exemplos acima, com o perdão do trocadilho, aproximam o juiz brasileiro do “consequenciachismo”. O consequencialismo busca detectar relações empíricas de causa e efeito, pratica a dúvida metódica, vai atrás de pesquisas e dialoga com as ciências sociais.

O consequenciachismo é um estado de espírito, um pensamento desejoso (“wishful thinking”), a confusão entre o que é e o que se queria que fosse.

Bons consequencialistas respeitam a complexidade e a incerteza do mundo social. Consequenciachistas julgam conhecer o mundo social por intuição e experiência, aderem ao consequencialismo inconsequente, impressionismo com verve retórica.

A jurisprudência impressionista, com muita convicção e pouca evidência, esbanja palpites sobre causas e efeitos. As anedotas se bastam como fonte. A imodéstia cognitiva e o baixo traquejo com argumentos empíricos são cacoetes da formação jurídica bacharelesca. Argumentos convincentes, nessa tradição, dependem menos de consistência do que de gosto, e o bom gosto é definido pela autoridade de bacharéis.Conrado Hübner Mendes

Brasil na berlinda (eterna)

O caso do mendigo

Os jornais anunciaram, entre indignados e jocosos, que um mendigo, preso pela polícia, possuía em seu poder valores que montavam à respeitável quantia de seis contos e pouco.

Ouvi mesmo comentários cheios de raiva a tal respeito. O meu amigo X, que é o homem mais esmoler desta terra, declarou-me mesmo que não dará mais esmolas. E não foi só ele a indignar-se. Em casa de família de minhas relações, a dona da casa, senhora compassiva e boa, levou a tal ponto a sua indignação, que propunha se confiscasse o dinheiro ao cego que o ajuntou.

Não sei bem o que fez a polícia com o cego. Creio que fez o que o Código e as leis mandam; e, como sei pouco das leis e dos códigos, não, estou certo se ela praticou o alvitre lembrado pela dona da casa de que já falei.

O negócio fez-me pensar e, por pensar, é que cheguei a conclusões diametralmente opostas à opinião geral.

O mendigo não merece censuras, não deve ser perseguido, porque tem todas as justificativas a seu favor. Não há razão para indignação, nem tampouco para perseguição legal ao pobre homem.

Tem ele, em face dos costumes, direito ou não a esmolar? Vejam bem que eu não falo de leis; falo dos costumes. Não há quem não diga: sim. Embora a esmola tenha inimigos, e dos mais conspícuos, entre os quais, creio, está M. Bergeret, ela ainda continua a ser o único meio de manifestação da nossa bondade em face da miséria dos outros. Os séculos a consagraram; e, penso, dada a nossa defeituosa organização social, ela tem grandes justificativas. Mas não é bem disso que eu quero falar. A minha questão é que, em face dos costumes, o homem tinha direito de esmolar. Isto está fora de dúvida.

Naturalmente ele já o fazia há muito tempo, e aquela respeitável quantia de seis contos talvez represente economias de dez ou vinte anos.

Há, pois, ainda esta condição a entender: o tempo em que aquele dinheiro foi junto. Se foi assim num prazo longo, suponhamos dez anos, a coisa é assim de assustar? Não é. Vamos adiante.

Quem seria esse cego antes de ser mendigo? Certamente um operário, um homem humilde, vivendo de pequenos vencimentos, tendo às vezes falta de trabalho; portanto, pelos seus hábitos anteriores de vida e mesmo pelos meios de que se servia para ganhá-la, estava habituado a economizar. É fácil de ver por quê. Os operários nem sempre têm serviço constante. A não ser os de grandes fábricas do Estado ou de particulares, os outros contam que, mais dias, menos dias, estarão sem trabalhar, portanto sem dinheiro; daí lhes vem a necessidade de economizar, para atender a essas épocas de crise.

Devia ser assim o tal cego, antes de o ser. Cegando, foi esmolar. No primeiro dia, com a falta de prática, o rendimento não foi grande; mas foi o suficiente para pagar um caldo no primeiro frege que encontrou, e uma esteira na mais sórdida das hospedarias da rua da Misericórdia. Esse primeiro dia teve outros iguais e seguidos; e o homem se habituou a comer com duzentos réis e a dormir com quatrocentos; temos, pois, o orçamento do mendigo feito: seiscentos réis (casa e comida) e, talvez, cem réis de café; são, portanto, setecentos réis por dia.

Roupa, certamente, não comprava: davam-lha. É bem de crer que assim fosse, porque bem sabemos de que maneira pródiga nós nos desfazemos dos velhos ternos.

Está, portanto, o mendigo fixado na despesa de setecentos réis por dia. Nem mais, nem menos; é o que ele gastava. Certamente não fumava e muito menos bebia, porque as exigências do ofício haviam de afastá-lo da “caninha”. Quem dá esmola a um pobre cheirando a cachaça? Ninguém.

Habituado a esse orçamento, o homenzinho foi se aperfeiçoando no ofício. Aprendeu a pedir mais dramaticamente, a aflautar melhor a voz; arranjou um cachorrinho, e o seu sucesso na profissão veio.

Já de há muito que ganhava mais do que precisava. Os níqueis caíam, e o que ele havia de fazer deles? Dar aos outros? Se ele era pobre, como podia fazer? Pôr fora? Não; dinheiro não se põe fora. Não pedir mais? Aí interveio uma outra consideração.

Estando habituado à previdência e à economia, o mendigo pensou lá consigo: há dias que vem muito; há dias que vem pouco, sendo assim, vou pedindo sempre, porque, pelos dias de muito, tiro os dias de nada. Guardou. Mas a quantia aumentava. No começo eram só vinte mil-réis; mas, em seguida foram quarenta, cinqüenta, cem. E isso em notas, frágeis papéis, capazes de se deteriorarem, de perderem o valor ao sabor de uma ordem administrativa, de que talvez não tivesse notícia, pois, era cego e não lia, portanto. Que fazer, em tal emergência, daquelas notas? Trocar em ouro? Pesava, e o tilintar especial dos soberanos, talvez atraísse malfeitores, ladrões. Só havia um caminho: trancafiar o dinheiro no banco. Foi, o que ele fez. Estão aí um cego de juízo e um mendigo rico.

Feito o primeiro depósito, seguiram-se a este outros; e, aos poucos, como hábito é segunda natureza, ele foi encarando a mendicidade não mais como um humilhante imposto voluntário, taxado pelos miseráveis aos ricos e remediados; mas como uma profissão lucrativa, lícita e nada vergonhosa.

Continuou com o seu cãozinho, com a sua voz aflautada, com o seu ar dorido a pedir pelas avenidas, pelas ruas comerciais, pelas casas de famílias, um níquel para um pobre cego. Já não era mais pobre; o hábito e os preceitos da profissão não lhe permitiam que pedisse uma esmola para um cego rico.

O processo por que ele chegou a ajuntar a modesta fortuna de que falam os jornais, é tão natural, é tão simples, que, julgo eu, não há razão alguma para essa indignação das almas generosas.

Se ainda continuasse a ser operário, nós ficaríamos indignados se ele tivesse juntado o mesmo pecúlio? Não. Por que então ficamos agora?

É porque ele é mendigo, dirão. Mas é um engano. Ninguém mais que um mendigo tem necessidade de previdência. A esmola não é certa; está na dependência da generosidade dos homens, do seu estado moral psicológico. Há uns que só dão esmolas quando estão tristes, há outros que só dão quando estão alegres e assim por diante. Ora, quem tem de obter meios de renda de fonte tão incerta, deve ou não ser previdente e econômico?

Não julguem que faço apologia da mendicidade. Não só não faço como não a detrato.

Há ocasiões na vida que a gente pouco tem a escolher; às vezes mesmo nada tem a escolher, pois há um único caminho. É o caso do cego. Que é que ele havia de fazer? Guardar. Mendigar. E, desde que da sua mendicidade veio-lhe mais do que ele precisava, que devia o homem fazer? Positivamente, ele procedeu bem, perfeitamente de acordo com os preceitos sociais, com as regras da moralidade mais comezinha e atendeu às sentenças do Bom homem Ricardo, do falecido Benjamin Franklin.

As pessoas que se indignaram com o estado próspero da fortuna do cego, penso que não refletiram bem, mas, se o fizerem, hão de ver que o homem merecia figurar no Poder da vontade, do conhecidíssimo Smiles.

De resto, ele era espanhol, estrangeiro, e tinha por dever voltar rico. Um acidente qualquer tirou-lhe a vista, mas lhe ficou a obrigação de enriquecer. Era o que estava fazendo, quando a polícia foi perturbá-lo. Sinto muito; e são meus desejos que ele seja absolvido do delito que cometeu, volte à sua gloriosa Espanha, compre uma casa de campo, que tenha um pomar com oliveiras e a vinha generosa; e, se algum dia, no esmaecer do dia, a saudade lhe vier deste Rio de Janeiro, deste Brasil imenso e feio, agarre em uma moeda de cobre nacional e leia o ensinamento que o governo da República dá… aos outros, através dos seus vinténs: “A economia é a base da prosperidade”.Lima Barreto, "Bagatelas"

Impunidade de ministros do Supremo é uma agressão à cidadania

Vejam a lista dos chefes de quadrilhas que nos governaram: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, ainda no cargo. Esses são responsáveis pela administração do país nos últimos anos. O que se esperava que acontecesse? Só se salva na lista de presidente o nobre Itamar Franco, que se tornou presidente por acaso, sem que a corja que nos assalta esperasse ou quisesse

Ao Executivo corrupto, vieram se juntar o Legislativo apodrecido e o Judiciário complacente. Vejam agora, mais um vexame, mais um papelão do ministro Ricardo Lewandowski, ao pedir vista e interromper um julgamento em que seu amigo pessoal Lula já perdia de 7 a 1. E o ministro Dias Toffoli tira do juiz Moro a denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega, seu amigo pessoa, e a encaminha à… Justiça Eleitoral.

O comportamento dos ministros não deveria causar surpresa ou censura, pois todos nós sabemos a história, os princípios éticos e a origem deles. Quem já morou em sítio sabe que é ingenuidade esperar que um porco pare de fuçar a lama quando a acha disponível; portanto, não devemos esperar que eles mudem de comportamento, nem esperar coisa diferente da sua natureza.

O que merecia causar tais aversão e indignação deveria ser o comportamento, o silêncio, a conivência e a criminosa omissão dos seus pares, ministros que chafurdam com ele na mesma pocilga, que dividem as trufas no mesmo prato, que assistem a Constituição ser rasgada toda a semana e que, ainda assim, são tratados pela imprensa como se fossem diferentes dele e se comportam como se nada tivessem com a miséria e o caos reinantes.

Serão mesmo diferentes de Lewandowski? Ou serão todos da mesma igualha? Existe salvação para os brasileiros dentro da Lei, quando vemos que a Instituição e as autoridades responsáveis por resguardá-la estão usando a Carta Magna como pano de chão?

Francisco Vieira

Certeza há

Nova certeza: que querem o nosso extermínio. Também isso eu aceito. Sei-o agora. Não vou incomodar outros com os meus medos, não vou ficar amargurada se outras pessoas não entenderem do que se trata, para nós, judeus. Esta certeza não vai ser corroída ou invalidada pela outra. Trabalho e vivo com a mesma convicção e acho a vida prenhe de sentido, cheia de sentido apesar de tudo, embora já não me atreva a dizer uma coisa dessas em grupo. O viver e o morrer, o sofrimento e a alegria, as bolhas nos meus pés gastos e o jasmim atrás do quintal, as perseguições, as incontáveis violências gratuitas, tudo e tudo em mim é como se fosse uma forte unidade, e eu aceito tudo como uma unidade e começo a entender cada vez melhor, espontaneamente para mim, sem que ainda o consiga explicar a alguém, como é que as coisas são, gostava de viver longamente para no fim, mais tarde, conseguir explicar, e se isso não me for dado, pois bem, nesse caso uma outra pessoa irá fazê-lo e então um outro continuará a viver a minha vida, ali onde a minha foi interrompida, e por isso tenho de viver a minha vida tão bem e tão completa e convincentemente quanto possível até ao meu derradeiro suspiro, para que o que vem a seguir a mim não precise de começar de novo nem tenha as mesmas dificuldades.
Etty Hillesum

Pensamento do Dia

Grilagem política, clientelismo urbano

‘Blitz”, relâmpago em alemão, foram ataques aéreos fulminantes da Luftwaffe, a aviação de guerra nazista, sobre Londres e outras cidades do Reino Unido, que duraram mais de 60 noites, em 1941. O objetivo, além da destruição de centros urbanos, industriais e de logística, era abalar a moral dos ingleses. Não funcionou.

Mas conseguiu arrasar um ícone político e cultural, a Câmara dos Comuns.

Em 1943, debate entre os deputados concluía que a reconstrução da casa baixa do Parlamento deveria ser em forma de semicírculo, ou um pouco mais fechada, em forma de ferradura, e que também poderia ser maior, acomodando melhor funções e usos mais atuais, resultando em um ambiente que seria, enfim, mais apto às funções políticas.

Neste momento da discussão, Winston Churchill, o primeiro-ministro, fabuloso frasista, sai com uma de suas pérolas.

“Nós moldamos nossos prédios e depois nossos prédios nos moldam.”

E com isso encerrou a questão. A Câmara foi reconstruída quase como se fora uma reprodução perfeita.

Churchill expressou compreensão clara de que aquela forma de governo, os modos e hábitos comportamentais dos deputados, sentados tão próximos, separados em blocos antagônicos, mas pertencentes à mesma União, mirando-se olho no olho, tão intimamente distantes, estava direta e proporcionalmente ligada ao ambiente onde ela se dava. A forma do salão era também a forma de ser e agir.

Esta é uma percepção que vem faltando aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais.

Caminhando para 90% de taxa de urbanização em 2020, um dos maiores do mundo, as lideranças brasileiras continuam a ignorar como as cidades brasileiras moldam a sociedade. E pior, como a ausência de forma, e até de urbanização, bestializa o povo brasileiro. Talvez seja essa a condição mais imoral da vida nacional, quando marcamos na carne das pessoas o seu CEP. Isto quando há um.

Cotidianamente, milhões sofrem em seus corpos as dores de má gestão da terra urbana, da ausência de políticas habitacionais, do transporte público precário e da péssima governança urbana.

As capitais brasileiras estão quebradas porque não conseguem mais recolher impostos que possam se converter em investimentos, pois o esparramamento informal da cidade não gera tributos. IPTU não é pago, eletricidade é furtada, os comércios e serviços não pagam taxas. A conta não fecha mais porque moldamos uma organização espacial que leva ao déficit econômico público e privado.

Como investir em saneamento básico ou em urbanização de favelas se nos faltam recursos? Por isso, vão os governos aos bancos internacionais, sujeitando nosso uso da terra aos conceitos vigentes da ordem mundial.

A não forma urbana está criando uma paisagem humana disforme, cujo posicionamento político já tem contornos definidos.

Não há como prover todos os serviços essenciais para uma família vulnerável que mora a 60 km do seu local de trabalho. É mentira dizer o contrário.

Improviso, informalidade, omissão do Estado e violência serão o cotidiano deste cidadão que só é visitado pelos candidatos a cada quatro anos. Não tem nem como cobrar depois, porque o ambiente do político será outro: Brasília.

Seria possível empreender uma transformação, todavia. Os imóveis abandonados nos centros urbanos, que portanto já existem, poderiam ser reciclados, reduzindo o investimento público e melhorando a conta do déficit habitacional de 7 milhões de moradias com os 6 milhões que estão vazios.

Assim, ofereceríamos um novo molde à cidadania brasileira, o lugar que já existe, com infraestrutura, serviços, cultura e memória.

Moldamos uma capital nova, em 1960, que contraditoriamente perpetua a segregação territorial por meio de lideranças viciadas no voto oriundo da informalidade, sempre trabalhando pelo crescimento das manchas urbanas, que, perdendo densidade, faz disseminar a ignorância.

Grilagem política gera clientelismo urbano.

Sem organizar a terra urbana, o solo público e privado das cidades brasileiras, combatendo a segregação, seremos sempre um povo hospedado, nunca integrado e jamais soberano.

Washington Fajardo

Ah, Bruzundanga

 A Constituição da Bruzundanga era sábia no que tocava às condições para elegibilidade do Mandachuva, isto é, o presidente.

 

Estabelecia que devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total

Lima Barreto

Um país estagnado

Pelo terceiro ano seguido, o Brasil aparece estagnado na 79.ª posição, entre 189 países analisados, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), dado divulgado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud). O País recebeu nota 0,759, que representa um ínfimo acréscimo de 0,001 ponto em relação ao ano anterior. A nota obtida mantém o Brasil no rol das nações que são consideradas como de alto desenvolvimento humano, bem acima do pior colocado no ranking, Níger (0,354), e bem distante da Noruega (0,953), primeira colocada.

Enquanto o Índice de Gini afere o grau de concentração de riqueza em um país, variando de zero (plena igualdade) a um (desigualdade extrema) – o Brasil é o 10.º colocado neste ranking, um dos países mais desiguais do mundo, com índice 0,515 –, o IDH é o índice balizador de qualidade de vida levando em consideração a renda, a educação e a saúde de um povo. Quanto mais próximo de um for o IDH, maior será o desenvolvimento humano.

O indicador responsável por manter a posição brasileira no ranking de IDH foi a saúde. No período avaliado – o levantamento foi feito com base em dados de 2017 – houve um aumento na esperança de vida ao nascer dos brasileiros: 75,7 anos. Em 2015, era de 75,3 anos.

No campo da educação, que considera tanto o nível de alfabetização como o grau de escolarização dos cidadãos, não houve avanços significativos. De acordo com dados da Pnad Contínua, do IBGE, o porcentual de brasileiros com 15 ou mais anos que não sabem ler e escrever foi de 7% em 2017, um pouco menor do que o dado do ano anterior, 7,2%. Também não houve grande alteração em relação à expectativa de anos de escolaridade para uma criança que entra no sistema de ensino em idade escolar, que desde 2015 permanece inalterada na marca de 15,4.

Quando se avalia a renda, no entanto, observam-se os efeitos perversos da mais grave crise econômica de nossa história recente, resultado direto dos desatinos de Dilma Rousseff na Presidência da República. Em 2015, a renda nacional per capita era de 14,350 ppp (paridade do poder de compra em relação ao dólar, na sigla em inglês). No ano seguinte, auge da crise que culminou no impeachment da ex-presidente, a renda caiu para 13,730 ppp. Já em 2017, observou-se uma ligeira recuperação, subindo para 13,755 ppp. Vê-se, portanto, que Dilma Rousseff foi apeada do poder em boa hora, antes que tivesse tempo para ampliar os danos infligidos ao País por sua absoluta inépcia.

O impeachment de Dilma Rousseff cessou uma escalada de erros que se sabe lá para onde poderiam ter levado o País. São enormes, no entanto, os desafios que ainda se apresentam à Nação a fim de recuperar os anos perdidos. Será necessário um grande esforço nacional para que as distâncias que hoje separam o Brasil dos países mais desenvolvidos sejam encurtadas, não pela posição no ranking de IDH por si só, mas porque isso representaria a melhora da qualidade de vida dos brasileiros.

A igualdade de todos perante a lei se manifesta em muitos aspectos da vida nacional. Em menos de um mês, por exemplo, os cidadãos aptos a votar irão às urnas para escolher o próximo presidente da República, governadores e seus representantes nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional. No silêncio das cabinas de votação, não há variável externa que faça o voto de um brasileiro valer mais do que o de outro.

Entretanto, pode-se dizer que, em muitos aspectos, o grau de desigualdade presente na vida cotidiana dos brasileiros avilta o princípio que os constituintes quiseram resguardar. É verdade que nunca houve e jamais haverá plena igualdade entre os cidadãos, mesmo nas nações mais avançadas, mas o Brasil ainda tem muitas necessidades básicas a suprir.

A Nação tem nas mãos uma grande oportunidade de criar este futuro almejado ao votar com responsabilidade no dia 7 de outubro. Dados como o IDH mostram a complexidade dos problemas nacionais. Há que desconfiar das soluções fáceis.

Editorial - O Estado de S.Paulo