terça-feira, 12 de julho de 2016
Nosso atraso ficou atrasado
Acho muito boas as decepções recentes. Elas nos fazem avançar, mesmo de lado, como siris do mangue. O Brasil evolui pelo que perde, e não pelo que ganha. Sempre houve no país uma desmontagem contínua de ilusões históricas. Esse é nosso torto processo: com as ilusões perdidas, com a história em marcha a ré, estranhamente, andamos para a frente. O Brasil se descobre por subtração, não por soma. Chegaremos a uma vida social mais civilizada quando as ilusões chegarem ao ponto zero. Erramos muito, quando vivíamos cheios de fé e esperança – dois sentimentos paralisantes.
Nessa época, Guerra Fria, Cuba, China, tudo dava a sensação de que a “revolução” estava próxima. “Revolução” era uma varinha de condão, uma mudança radical em tudo, desde nossos amores até a reorganização das relações de produção. Não víamos diferença entre desejo e possibilidade.
“Revolução” era uma mão na roda para justificar a ignorância da esquerda burra. Não precisávamos estudar nada profundamente, pois éramos “a favor” do bem e da justiça – a “boa consciência”, último refúgio dos boçais. Era generosidade e era egoísmo. A desgraça dos pobres nos doía como um problema existencial, embora a miséria fosse deles. Em nossa “fome” pela justiça, nem pensávamos nas dificuldades de qualquer revolução, as tais “condições objetivas”; não sabíamos nada, mas o desejo bastava. E até hoje velhos comunas que entraram no poder continuam com as mesmas palavras, se bem que logo aprenderam a roubar e mentir como os “burgueses”.
A velha esquerda que subiu ao poder em 2002 explorou nossa antiga fome populista: recomeçar do zero, raspar tudo em busca de um socialismo imaginário.
Lula eleito seria o agente da mudança para esse arremedo bolivariano que nos danificou. Eles se aproveitaram de nossa resistência às ideias claras, à racionalidade, a qualquer vontade política generosa. Seu pedestal foi a ignorância popular, tesouro dos demagogos.
Mas o tempo anda – mesmo no Brasil. A grande mutação dos últimos 20 anos – a globalização da economia e a espantosa revolução digital mudaram até nosso conceito de tempo e espaço. Nosso atraso ficou atrasado. A velocidade do mundo furou o bloqueio da resistência colonial à modernização. Fomos obrigados a nos modernizar, muito mais pela influencia econômica externa do que pela lenta marcha da mediocridade política brasileira. Somos filhos bastardos de um progresso que não planejamos.
Por decepções, fomos aprendendo, ou melhor, desaprendendo.
Nos anos 60, “desaprendemos” a fé inabalável numa revolução mágica do “povo”, com a súbita irrupção dos militares. Nos anos 70, aprendemos a descrer do voluntarismo místico da contracultura e da guerrilha heroica, mas suicida.
Nos 80, com a restauração democrática, aprendemos muito com o tumor na barriga de Tancredo. Vimos um homem da ditadura (Sarney) assumindo o poder (sempre este homem fatal) e descobrimos que a democracia era “de boca” e ainda não estava entranhada nas instituições.
Nos anos 90, tivemos a preciosíssima desilusão com o Collor. Aprendemos muito com seu fracasso. O impeachment foi um ponto luminoso em nossa formação e nos trouxe uma grande fome pela organização de uma República.
FHC conseguiu consolidar uma nova agenda socialdemocrata que trouxe alguma racionalidade para a administração pública.
Mas o passado resistiu e voltou com Lula na pior equação: aliança entre velha esquerda e velha direita. Arrasaram o legado de FHC. Com suas ladainhas dogmáticas, ignoraram até o muro de Berlim. Como no manjado comentário de Talleyrand sobre os Bourbons: “Não aprenderam nada, não esqueceram nada”. Continuaram com a mesma obsessão de “tomar o poder”, como um flashback de 1963.
E o resultado está aí: o desastre regressista, talvez com “perda total”. Nunca vi gente tão incompetente e ignorante. São as mesmas besteiras de 50 anos atrás. Tudo que construíram, com sua invejável “militância”, foi um novo patrimonialismo de Estado, em nome do projeto deslumbrado de Lula: “Eu sou do povo; logo, luto por mim mesmo”. Com suas alianças com a direita feudal, Lula revigorou o pior problema do país: o patrimonialismo endêmico.
Assim, de 2002 em diante, a excelente administração anterior foi substituída pela truculência dos pelegos chegados ao poder. A verdade é que os petistas nunca acreditaram na “democracia burguesa”; como disse um intelectual da USP: “democracia é papo para enrolar o povo”. Ou então é uma estupidez da classe média, que é, segundo a grande filósofa Marilena Chaui, “reacionária, ignorante e fascista”, sem falar no Sergio Moro, treinado pela CIA. Não entenderam, com suas doenças infantis de um comunismo vulgar, que a democracia não é um meio, mas um fim. Jamais admitirão que a via mais revolucionária para o Brasil de hoje é justamente o que chamam, com boquinha de nojo, de “democracia burguesa”. Muita gente sem idade e sem memória não sabe que o caminho para o crescimento e a justiça social é o progressivo desgaste da tradição escrota das oligarquias patrimonialistas.
Assistimos agora à luta entre um desejo de reformas econômicas essenciais e à resistência dos interesses políticos sórdidos.
Mas, no fim das contas, mesmo com esse engarrafamento dos escândalos, já houve um avanço em nossa consciência crítica. Estamos bem menos “alienados”. E, por conta da complexidade de nossa economia e da política que a abertura permitiu, as conquistas da democracia não vão sumir. Estamos desiludidos, porém, mais sábios.
Ou seja, diante do tumor marxista vulgar entranhado na alma desses “revolucionários reacionários”, teremos de fazer uma cirurgia: o enxugamento do Estado que come a nação, inchado de privilégios e clientelismo. Ou seja, a única revolução importante hoje no Brasil seria uma revolução liberal.
Nessa época, Guerra Fria, Cuba, China, tudo dava a sensação de que a “revolução” estava próxima. “Revolução” era uma varinha de condão, uma mudança radical em tudo, desde nossos amores até a reorganização das relações de produção. Não víamos diferença entre desejo e possibilidade.
“Revolução” era uma mão na roda para justificar a ignorância da esquerda burra. Não precisávamos estudar nada profundamente, pois éramos “a favor” do bem e da justiça – a “boa consciência”, último refúgio dos boçais. Era generosidade e era egoísmo. A desgraça dos pobres nos doía como um problema existencial, embora a miséria fosse deles. Em nossa “fome” pela justiça, nem pensávamos nas dificuldades de qualquer revolução, as tais “condições objetivas”; não sabíamos nada, mas o desejo bastava. E até hoje velhos comunas que entraram no poder continuam com as mesmas palavras, se bem que logo aprenderam a roubar e mentir como os “burgueses”.
Lula eleito seria o agente da mudança para esse arremedo bolivariano que nos danificou. Eles se aproveitaram de nossa resistência às ideias claras, à racionalidade, a qualquer vontade política generosa. Seu pedestal foi a ignorância popular, tesouro dos demagogos.
Mas o tempo anda – mesmo no Brasil. A grande mutação dos últimos 20 anos – a globalização da economia e a espantosa revolução digital mudaram até nosso conceito de tempo e espaço. Nosso atraso ficou atrasado. A velocidade do mundo furou o bloqueio da resistência colonial à modernização. Fomos obrigados a nos modernizar, muito mais pela influencia econômica externa do que pela lenta marcha da mediocridade política brasileira. Somos filhos bastardos de um progresso que não planejamos.
Por decepções, fomos aprendendo, ou melhor, desaprendendo.
Nos anos 60, “desaprendemos” a fé inabalável numa revolução mágica do “povo”, com a súbita irrupção dos militares. Nos anos 70, aprendemos a descrer do voluntarismo místico da contracultura e da guerrilha heroica, mas suicida.
Nos 80, com a restauração democrática, aprendemos muito com o tumor na barriga de Tancredo. Vimos um homem da ditadura (Sarney) assumindo o poder (sempre este homem fatal) e descobrimos que a democracia era “de boca” e ainda não estava entranhada nas instituições.
Nos anos 90, tivemos a preciosíssima desilusão com o Collor. Aprendemos muito com seu fracasso. O impeachment foi um ponto luminoso em nossa formação e nos trouxe uma grande fome pela organização de uma República.
FHC conseguiu consolidar uma nova agenda socialdemocrata que trouxe alguma racionalidade para a administração pública.
Mas o passado resistiu e voltou com Lula na pior equação: aliança entre velha esquerda e velha direita. Arrasaram o legado de FHC. Com suas ladainhas dogmáticas, ignoraram até o muro de Berlim. Como no manjado comentário de Talleyrand sobre os Bourbons: “Não aprenderam nada, não esqueceram nada”. Continuaram com a mesma obsessão de “tomar o poder”, como um flashback de 1963.
E o resultado está aí: o desastre regressista, talvez com “perda total”. Nunca vi gente tão incompetente e ignorante. São as mesmas besteiras de 50 anos atrás. Tudo que construíram, com sua invejável “militância”, foi um novo patrimonialismo de Estado, em nome do projeto deslumbrado de Lula: “Eu sou do povo; logo, luto por mim mesmo”. Com suas alianças com a direita feudal, Lula revigorou o pior problema do país: o patrimonialismo endêmico.
Assim, de 2002 em diante, a excelente administração anterior foi substituída pela truculência dos pelegos chegados ao poder. A verdade é que os petistas nunca acreditaram na “democracia burguesa”; como disse um intelectual da USP: “democracia é papo para enrolar o povo”. Ou então é uma estupidez da classe média, que é, segundo a grande filósofa Marilena Chaui, “reacionária, ignorante e fascista”, sem falar no Sergio Moro, treinado pela CIA. Não entenderam, com suas doenças infantis de um comunismo vulgar, que a democracia não é um meio, mas um fim. Jamais admitirão que a via mais revolucionária para o Brasil de hoje é justamente o que chamam, com boquinha de nojo, de “democracia burguesa”. Muita gente sem idade e sem memória não sabe que o caminho para o crescimento e a justiça social é o progressivo desgaste da tradição escrota das oligarquias patrimonialistas.
Assistimos agora à luta entre um desejo de reformas econômicas essenciais e à resistência dos interesses políticos sórdidos.
Mas, no fim das contas, mesmo com esse engarrafamento dos escândalos, já houve um avanço em nossa consciência crítica. Estamos bem menos “alienados”. E, por conta da complexidade de nossa economia e da política que a abertura permitiu, as conquistas da democracia não vão sumir. Estamos desiludidos, porém, mais sábios.
Ou seja, diante do tumor marxista vulgar entranhado na alma desses “revolucionários reacionários”, teremos de fazer uma cirurgia: o enxugamento do Estado que come a nação, inchado de privilégios e clientelismo. Ou seja, a única revolução importante hoje no Brasil seria uma revolução liberal.
Para além da derrota do PT
Não há dúvida de que o Brasil vive a mais grave crise do período republicano. O país aguarda a conclusão do processo de impeachment para iniciar o longo e penoso processo de reconstrução nacional. O PT esgarçou os tecidos social e político a um ponto nunca visto. Transformou o Estado em correia de transmissão dos interesses partidários. E desmoralizou as instituições do estado democrático de direito.
O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.
Não há qualquer instância do Estado sem a presença petista. Por toda parte, o PT foi instalando seus militantes e agregados. Transformou o governo em mero aparelho partidário — e isso sem que tenha chegado ao poder pela via revolucionária. Esta é uma das suas originalidades. Usou de todas as garantias da democracia para solapá-la. Desprezou a Constituição e todo o arcabouço legal. Considerou-os mero cretinismo jurídico. Jogou — e até agora, ganhou — com a complacência da Justiça. Nada justifica, por exemplo, que a Lei 9096/96, que trata do registro dos partidos políticos, até hoje não tenha sido aplicada nos casos envolvendo o PT e os desvios de recursos públicos. Como é possível ter dois tesoureiros sentenciados — e outro processado — sem que o partido tenha o registro cassado, como dispõe o artigo 27 da citada lei?
A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.
Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski?
Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.”
Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.
A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim.
Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos.
O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético.
Marco Antonio Villa
O projeto criminoso de poder deixou rastros, por toda parte, de destruição dos valores republicanos. Transformou a corrupção em algo rotineiro, banal. A psicopatia petista invadiu, como nunca, o mundo da política nacional. Mesmo com as revelações das investigações dos atos criminosos que lesaram o Estado e os cidadãos, o partido e suas lideranças continuaram a negar a existência do que — sem exagero — pode ser considerado o maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.
A reconstrução nacional terá de passar também pela reforma dos Três Poderes da República. O petismo levou ao máximo a crise de representação política, da administração pública e do funcionamento da Justiça. Não é tarefa fácil. Pode levar várias gerações. Mas é inexorável. E urgente. A indignação popular é dirigida ao conjunto dos poderes da República. Nada funciona de forma eficaz. Por toda parte, o cidadão encontra corrupção e injustiça. É como se o país fosse uma república de salteadores. E quem cumpre as leis faz papel de idiota.
Enfrentar este estado de coisas não é uma tarefa de um poder. É evidente que o novo governo que vai surgir da aprovação do processo de impeachment tem de fazer a sua parte, aquela que cabe ao Executivo. Mas os outros dois poderes também estão podres. Ninguém confia nas representações parlamentares. Mas também ninguém confia na Justiça. Se o Parlamento é patético, o que podemos dizer do STF que considerou “grave ameaça à ordem pública” o boneco representando o ministro Ricardo Lewandowski?
Há uma fratura entre os cidadãos e a Praça dos Três Poderes, em Brasília. Toda aquela estrutura cara e carcomida por ações antirrepublicanas de há muito não representa os sentimentos populares. A crise é muito maior do que se imagina — e se fala. Se a grave situação econômica pode ser enfrentada e vencida pelo novo governo a partir do ano que vem, se a aprovação de uma legislação mais severa pode coibir os atos de corrupção, se alguma reforma eleitoral pode melhorar a qualidade da representação popular, a tarefa mais complexa será a do enfrentamento de uma nova realidade social produzida nas metrópoles, por um Brasil desconhecido, pouco conhecido e que não faz parte das interpretações consagradas, como aquelas dos anos 1930, como “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, que ainda retratava um país rural. De um Brasil que necessita ser desvendado, de dilemas complexos e que precisam ser compreendidos para serem enfrentados. E que não passa pela fraseologia barata de fundir citações de letristas de canções populares com velhos explicadores da “civilização brasileira.”
Vivemos um momento novo. O terrível é que as instituições estão velhas. E não há intérpretes que consigam desenhar cenários do que somos e para onde poderemos ir — as universidades perderam a capacidade de exercer o papel de consciência crítica; hoje, não passam de instituições corporativas, sem papel relevante.
A edificação da democracia, com a promulgação da Constituição de 1988, ignorou as profundas contradições sociais que foram gestadas com a urbanização selvagem que se intensificou nos anos 1980. Foi elevado um edifício moderno tendo como base uma antiga estrutura que se manteve intocada. E, pior: com o desconhecimento do solo social. E deu no que deu, numa crise sem fim.
Derrotar o projeto criminoso de poder foi uma grande vitória. Ele agravou as mazelas brasileiras. Ou melhor, foi consequência do rápido apodrecimento das instituições. O desafio será enfrentar a herança maldita do leninismo tropical que, além de tudo, desmoralizou a democracia. E isto é grave, especialmente em um país com a nossa triste tradição autoritária. Por isso, processar, julgar e condenar — pois os crimes são evidentes — o chefe do petrolão terá um enorme (e benéfico) papel pedagógico, uma demonstração inequívoca que o crime não compensa e que a lei é igual para todos.
O impeachment de Dilma Rousseff — que é muito importante — precisa ser complementado por ações que levem a uma reestruturação do Estado, das suas instituições e, principalmente, de suas práticas. Não podemos continuar a ser um país que parece que está de cabeça para baixo, onde as imagens vivem se confundindo, onde passamos, em instantes, do claro ao escuro, da verdade ao engano, do sublime ao patético.
Marco Antonio Villa
Dilma não tem chance de voltar e a luta agora é para salvar Lula e o PT
Como era previsto, não há a mínima condição de reverter a votação inicial do Senado e evitar em agosto o impeachment definitivo da presidente Dilma Rousseff. Apesar de todo o esforço desenvolvido nos últimos dois meses, com participação do ex-presidente Lula da Silva, dos principais parlamentares e dos dirigentes do PT, não foi possível reverter nenhum dos 55 votos que os senadores deram a favor do impeachment, dia 12 de maio. Naquela oportunidade, houve apenas 22 votos contra o afastamento de Dilma e já se sabe que alguns deles agora serão a favor, porque a caneta do poder trocou de mãos e Dilma virou carta fora do baralho, conforme ela própria previra.
Como diria o governador mineiro Benedito Valadares, Dilma não pode mais nomear nem demitir, assim como não pode mais prender nem mandar soltar. Portanto…
Diante da impossibilidade de recuperar o mandato da presidente, a estratégia agora visa a tentar salvar Lula e evitar que o partido seja demolido junto com ele. As eleições municipais se aproximam e a única coisa certa é que o PT não terá mais aquele extraordinário volume de doações de empreiteiras e de outras empresas ligadas ao partido. A nova legislação não permite patrocínio de pessoas jurídicas e está difícil imaginar que os empresários se arrisquem em novos esquemas de Caixa 2.
É claro que a importância do PT tende a diminuir, mas sua sobrevivência não está ameaçada, mesmo que Lula não consiga escapar da prisão. Na verdade, reestruturar o PT é uma possibilidade altamente factível, devido às ligações estreitas do partido com as maiores centrais e sindicatos de todo o país, além dos movimentos sociais e organizações como MST, UNE e MTST (este, criado e mantido pelo PCdoB).
O problema é conseguir salvar Lula, uma missão verdadeiramente impossível, pois as acusações e provas contra ele estão se acumulando progressivamente nas mãos do juiz Sérgio Moro.
Por paradoxal que possa parecer, se Lula for preso, conforme tudo indica que acontecerá, o PT poderá até se beneficiar, porque a vitimização de seu maior líder certamente unirá o partido e suas bases trabalhistas.
De toda forma, o PT se tornará um partido sem fortes lideranças, pois não houve renovação de quadros dirigentes e o mais provável é que até 2018 Lula já esteja com ficha suja e não mais exista partidariamente, pois estará com os direitos políticos suspensos.
Tudo isso, é claro, depende do Supremo, pois alguns de seus membros têm investido abertamente contra a operação Lava Jato. Se o tribunal retroceder e continuar soltando os criminosos do colarinho branco, sob alegação de que os processos contra eles ainda não transitaram em julgado, e isso se tornar jurisprudência, a Lava Jato estará completamente esvaziada.
Se acontecer essa calamidade jurídica, facilmente poderão ser recompostos os cartéis de empreiteiros e de fornecedores de bens e serviços ao poder público, e o país seguirá no rumo do caos e da esculhambação institucional.
Tudo depende do Supremo, repita-se, e só falta um voto para destruir a Lava Jato. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello já se manifestaram abertamente a favor da libertação dos réus do juiz Sérgio Moro. Portanto, só falta um voto.
Como diria o governador mineiro Benedito Valadares, Dilma não pode mais nomear nem demitir, assim como não pode mais prender nem mandar soltar. Portanto…
É claro que a importância do PT tende a diminuir, mas sua sobrevivência não está ameaçada, mesmo que Lula não consiga escapar da prisão. Na verdade, reestruturar o PT é uma possibilidade altamente factível, devido às ligações estreitas do partido com as maiores centrais e sindicatos de todo o país, além dos movimentos sociais e organizações como MST, UNE e MTST (este, criado e mantido pelo PCdoB).
O problema é conseguir salvar Lula, uma missão verdadeiramente impossível, pois as acusações e provas contra ele estão se acumulando progressivamente nas mãos do juiz Sérgio Moro.
Por paradoxal que possa parecer, se Lula for preso, conforme tudo indica que acontecerá, o PT poderá até se beneficiar, porque a vitimização de seu maior líder certamente unirá o partido e suas bases trabalhistas.
De toda forma, o PT se tornará um partido sem fortes lideranças, pois não houve renovação de quadros dirigentes e o mais provável é que até 2018 Lula já esteja com ficha suja e não mais exista partidariamente, pois estará com os direitos políticos suspensos.
Tudo isso, é claro, depende do Supremo, pois alguns de seus membros têm investido abertamente contra a operação Lava Jato. Se o tribunal retroceder e continuar soltando os criminosos do colarinho branco, sob alegação de que os processos contra eles ainda não transitaram em julgado, e isso se tornar jurisprudência, a Lava Jato estará completamente esvaziada.
Se acontecer essa calamidade jurídica, facilmente poderão ser recompostos os cartéis de empreiteiros e de fornecedores de bens e serviços ao poder público, e o país seguirá no rumo do caos e da esculhambação institucional.
Tudo depende do Supremo, repita-se, e só falta um voto para destruir a Lava Jato. Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello já se manifestaram abertamente a favor da libertação dos réus do juiz Sérgio Moro. Portanto, só falta um voto.
A Justiça mais cara do mundo
A cena está na rede. Tem valor simbólico sobre a percepção coletiva do alto custo e da baixa eficiência da administração da Justiça, no debate sobre o tamanho da burocracia que a sociedade pode e/ou deseja sustentar.
O Poder Judiciário consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto, ou 2,7% de tudo que é gasto pela União, pelos estados e municípios. Significa uma despesa anual de R$ 306,35 (US$ 91,2) no bolso de cada um dos 200 milhões de habitantes. Esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor e a renda, cinco vezes maior.
O custo brasileiro aumenta quando somado o orçamento do Ministério Público, que não dá transparência às suas despesas. Vai a 1,8% do PIB, o equivalente a R$ 87 bilhões (US$ 26,3 bilhões). Supera o orçamento de metade dos estados. É o dobro das obras contratadas pelo governo federal, até abril, nas áreas de Transportes, Saneamento, Habitação e Urbanização.
Caro demais, ressaltam os pesquisadores, para quem o orçamento do Judiciário brasileiro é o mais alto por habitante no Ocidente. Essas instituições do Brasil custam 11 vezes mais que as da Espanha; dez vezes mais que na Argentina; nove vezes mais que nos EUA e Inglaterra; seis vezes mais que na Itália, na Colômbia e no Chile; quatro vezes mais que em Portugal, Alemanha e Venezuela. Coisa semelhante, só na Bósnia-Herzegovina e em El Salvador. Cada decisão judicial no Brasil (US$ 681,4) é, na média, 34% mais cara que na Itália (US$ 508,8).
Da Ros e Taylor continuam tentando entender por que os brasileiros pagam tão caro por um serviço judiciário cuja característica é a lentidão, onde dois em cada três processos remancham nos tribunais e alguns demoram mais que uma vida para julgamento.
Pelo ângulo estrito da despesa, verificaram o peso da enorme força de trabalho do sistema de justiça nacional. São 412.500 funcionários, o equivalente a 205 servidores por 100 mil habitantes — são 25 por cada um dos 16.500 juízes. Proporcionalmente, o Brasil tem cinco vezes mais funcionários no Judiciário do que a Inglaterra, e quatro vezes acima do que têm Itália, Colômbia e Chile.
A pesquisa prossegue, com foco no histórico dessa burocracia, cujo custo para a sociedade se multiplica pela ineficiência. Em torno dela gravita uma indústria com 880 mil advogados registrados (300% mais que na década de 90) e 1.100 faculdades produzindo anualmente 95 mil novos bacharéis. Esse número de escolas é cinco vezes maior do que nos EUA, onde se formam 45 mil por ano.
José Casado
O Barão e o Brasil
Segundo o Barão de Itararé, “a moral dos políticos é como elevador: sobe e desce. Mas em geral enguiça por falta de energia ou então não funciona definitivamente, deixando desesperados os infelizes que confiam nele”. Se ele estivesse vivo, veria que a moral dos políticos desceu ao fundo do poço. Basta ver o parecer do deputado Ronaldo Fonseca apresentado à CCJ pedindo a anulação da votação no Conselho de Ética pela cassação do mandato do renunciante Eduardo Cunha. O deputado deve representar o povo de Júpiter, que a sonda Juno ainda vai descobrir. A nós é que não é. Ou ele já esqueceu que mais de sete milhões de brasileiros foram às ruas exigindo a cassação do Cunha, entre outros personagens, tipo a rainha da mandioca, a honesta, a Estela do VAR-Palmares?
Ainda sobre a baixeza onde andam nossos políticos, o que vocês acham do Renan Calheiros, nosso “ínclito” presidente do Senado que está sendo investigado em onze ações diferentes no Supremo, resgatar e submeter à votação do plenário da casa, e com muita pressa, um velho projeto de 2009 que acoberta os bandidos e se insurge contra a delação premiada, instituto que nos permitiu levantar a ponta do tapete onde se esconde boa parte da sujeira nacional? Ou o governo retirar o caráter de urgência do projeto de combate a corrupção, aquele dos dez pontos, promovido pelo Ministério Público, que chegou à Câmara impulsionado por mais de 2 milhões de assinaturas?
Infelizmente, o baixo nível moral da nação está contaminando todas as instituições republicanas que muitos dizem (eu não) estar funcionando bem... Vale lembrar o recente voto do Ministro Celso de Mello (ou mela?) mandando soltar um cara preso por ter sido condenado em segunda instancia, arremetendo contra uma resolução do próprio STF que por maioria do tribunal pleno, deu este golpe no fígado da impunidade, mandando prender primeiro para recorrer atrás das grades? Antes, o meliante não ia preso nunca, se tivesse dinheiro para pagar um bom advogado, um desses Kakay do pedaço, que pudesse esgotar os recursos intermináveis até a última instancia. Este mesmo Supremo está nos deixando desconfiados diante do boato de que vai rever a decisão histórica e fazer com que fique tudo como dantes no quartel de Abrantes, isto é, bandidos na rua para sempre, ou pelo menos por décadas.
Falando em bandidos, a cada dia aparecem novos ou voltam à cena alguns antigos. O bando da Eletronuclear ganhou novo integrante, com a prisão do substituto do Almirante, que já estava com a mão na massa, inspirado no “dignificante” exemplo do seu chefe.
Até desembargador vira suspeito, pois depois de mandar soltar o rei do jogo do bicho e seu comparsa empreiteiro, se diz impedido de continuar no processo por suas notórias ligações com os “elementos”.
Temos que vestir a carapuça: “se há idiotas no poder é porque os que os elegeram estão bem representados”, já dizia o Barão, complementando: “o mal dos políticos não é a falta de persistência, mas a persistência nas faltas...Afinal, de onde mais se espera daí é que não sai nada...Mas o Brasil é de todos nós, está na hora de desatar estes nós”.
Não podemos nos desmobilizar, sob pena de que as iniquidades e sacanagens passem sobre nossos corpos como tratores arando a terra. Vamos virar adubo.
Temos que voltar às ruas e forçar, exigir que as atuais elites político institucionais pensem em reconstruir o pais, um pais que nos dê orgulho, que seja livre, democrático e socialmente justo.
Há quem diga que liberdade no Brasil é uma ficção, pois entre nós tudo que não é proibido é obrigatório. Temos lei pra tudo, inclusive ´para tomada de três pontas (ridículo), extintor de incêndio e estojo de primeiros socorros nos carros.
Será que estamos vivendo de verdade um estado democrático? Democracia não é o governo do povo para o povo? Onde está o povo nas decisões que nos afetam a todos?
Onde está a justiça social que devolve para a pobreza um enorme contingente de brasileiros que imaginávamos resgatados e que produz mais de 12 milhões de desempregados?
Depois de mais de 500 anos de luta, não é agora que vamos desistir do nosso sonho de ser uma nação moderna e desenvolvida.
Afinal, como nos ensinou meu querido conterrâneo gaúcho, Aparício Torelli, o Barão de Itararé, “nunca desista do seu sonho. Se ele acabar numa padaria, procure em outra”.
O problema é que já não há mais muita padaria disponível onde encontrar nosso sonho...
Flávio Corrêa
Quando a Lava Jato chegará ao Judiciário?
É inacreditável que o poder mais corrupto do país, o Judiciário, ainda não tenha sido alvo da Operação Lava-Jato, que desvendou o esquema de corrupção na Petrobras. As investigações atingiram em cheio o Executivo e o Legislativo, levando dezenas de pessoas para a prisão. Mas, até agora, não vimos nenhum integrante da Justiça ir para atrás das grades.
A incredulidade cresce diante da decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de determinar a soltura do bicheiro Carlinhos Cachoeira e de Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, presos na Operação Saqueador.
A medida se estende aos demais acusados, o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu e os empresários Adir Assad e Marcelo Abreu.
No início da semana, a defesa de Cachoeira já havia conseguido revogar a prisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O desembargador Ivan Athié converteu a prisão preventiva dos acusados em prisão domiciliar. Mas a decisão foi revogada pelo desembargador Paulo Espírito Santo depois que Athié se declarou suspeito para atuar no caso.
Como a Justiça pode dar o exemplo agindo dessa forma? As provas sobre os crimes cometidos pela quadrilha comandada por Cachoeira e Cavendish são contundentes. Liberar esses bandidos, acusados de surrupiarem os cofres públicos, é um escárnio às pessoas de bem.
Não é possível que, diante de tudo o que vimos nos últimos dois anos, desde que a Operação Lava-Jato saiu às ruas, um poder que deveria dar exemplo acabe estimulando os crimes contra o patrimônio público.
Teste anticorrupção aprova só uma multinacional brasileira
Apenas uma multinacional brasileira foi aprovada em um teste anticorrupção divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta segunda-feira.
A Embraer, com 5,6 pontos, foi a única entre as 12 grandes companhias brasileiras analisadas no estudo sobre países emergentes a obter nota acima de 5 em uma escala que vai de 0 (empresa menos transparente) a 10 (mais transparente).
O relatório "Transparência em Relatórios Corporativos: Avaliando Multinacionais de Mercados Emergentes" analisou 100 empresas sediadas em 15 países e que operam em 185 mercados.
Segundo o estudo, 75% das empresas analisadas obtiveram pontuação abaixo de 5 no teste. A nota média foi de apenas 3,4 pontos, levemente abaixo do resultado da última pesquisa, em 2013.
Para a ONG, os resultados "ruins" atestam que a grande maioria das empresas de países emergentes "não mostra bom desempenho em relação à transparência de suas atividades, criando um ambiente que proporciona a proliferação da corrupção nos negócios e nos lugares onde operam".
A Embraer está entre as 20 empresas consideradas mais transparentes pelo estudo. A fabricante de cosméticos Natura obteve a segunda melhor pontuação (4,7) entre as empresas brasileiras analisadas.
A lista inclui companhias que são alvos da investigação da Lava Jato, como a Odebrecht e o grupo JBS, que obtiveram, respectivamente, 3,6 pontos e 3,1 no teste. Questionada pela BBC Brasil, a JBS preferiu não se pronunciar.
O grupo Camargo Corrêa obteve apenas 2,1 pontos no estudo. Ele possui várias empresas, entre elas a construtora que é alvo da Lava Jato.
A Embraer, com 5,6 pontos, foi a única entre as 12 grandes companhias brasileiras analisadas no estudo sobre países emergentes a obter nota acima de 5 em uma escala que vai de 0 (empresa menos transparente) a 10 (mais transparente).
O relatório "Transparência em Relatórios Corporativos: Avaliando Multinacionais de Mercados Emergentes" analisou 100 empresas sediadas em 15 países e que operam em 185 mercados.
Para a ONG, os resultados "ruins" atestam que a grande maioria das empresas de países emergentes "não mostra bom desempenho em relação à transparência de suas atividades, criando um ambiente que proporciona a proliferação da corrupção nos negócios e nos lugares onde operam".
A Embraer está entre as 20 empresas consideradas mais transparentes pelo estudo. A fabricante de cosméticos Natura obteve a segunda melhor pontuação (4,7) entre as empresas brasileiras analisadas.
A lista inclui companhias que são alvos da investigação da Lava Jato, como a Odebrecht e o grupo JBS, que obtiveram, respectivamente, 3,6 pontos e 3,1 no teste. Questionada pela BBC Brasil, a JBS preferiu não se pronunciar.
O grupo Camargo Corrêa obteve apenas 2,1 pontos no estudo. Ele possui várias empresas, entre elas a construtora que é alvo da Lava Jato.
Quem se defende
Ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo
Que diz: ele agiu em legítima defesa. Mas
O mesmo parágrafo silencia
Quando você se defende porque lhe tiram o pão.
E no entanto morre quem não come, e quem não come o suficiente
Morre lentamente. Durante os anos todos em que morre
Não lhe é permitido se defender.
Bertold Brecht
Moro só se tornou ídolo porque no Brasil a Justiça não funciona
A Justiça protege os poderosos, como afirmou Francisco Bendl em artigo neste domingo. E quando temos um magistrado isento, imparcial, competente, destemido e de grande cultura, como Sérgio Moro, a exceção é de tal ordem e grandeza que ele passa a ser vulto nacional. O que deveria ser a regra, o comezinho, o trivial e o normal, passa a ser a excepcionalidade, tanta é a carência e pobreza de honorabilidade. Mas não tem jeito.
Nosso país é do tamanho de um continente. A formação cultural do povo brasileiro não foi e continua não sendo das melhores. Somos um país novo e de governantes egoístas. As leis penais brasileiras são frouxas. A execução das penas, mais frouxa ainda. Se a determinado crime a lei fixa pena de 12 a 20 anos de reclusão, esta é a pena a ser cumprida por inteiro. Esta e qualquer outra.
Benefícios de redução de um terço, dois terços, um sexto, dois sexto, bem como saídas de Natal, por bom comportamento, dia das mães, dos pais, visitas íntimas, são favores a quem não fez por merecer.
Mostra a estatística que no Brasil 60 mil pessoas morrem assassinadas por ano. E isso sem contar as mortes por acidentes, pela falta ou mau atendimento hospitalar e outras razões mais… Pois bem, 60 mil assassinatos por ano, 5 mil por mês, 166/167 por dia! Este é o retrato do nosso país.
Quando isso vai mudar? Nunca. Só vai piorar. Cultura, decência, pudor, vida reta, família, ordem e segurança públicas, vergonha… quando deixam de existir, nunca mais voltam. Estudar e ser culto pra quê? Ser decente, ter pudor, vida reta, ter sentimentos… passam a ser até alvo de ridicularização.
E desse ambiente, que faz tempo que já reina em nosso país, o que esperar? Um médico, um advogado, um político, um presidente da República, um magistrado de notável saber, ilibada conduta, despojado de vaidade, do interesse próprio e com dedicação ao próximo?
Não existe a menor esperança de que uma pessoa assim venha surgir no meio social. Simplesmente, porque ela não existe mais. A desgraça é completa. Aquele lema da Bandeira Nacional é o maior contraste com a realidade brasileira.
Não sei se o Carlos de Secondat anteviu que dos três poderes, o Judiciário é o mais forte. Ao menos nas democracias. Porque é ele o poder que examina e julga os atos dos dois outros poderes. E dá a palavra final. É um poder desarmado. Sua arma deveria ser a sabedoria, a isenção, a pureza, a imparcialidade. Deveria, mas se constata, ao menos aqui no nosso Brasil, que não é.
Basta um fato, que nosso editor Carlos Newton não perde a oportunidade de trazê-lo à reflexão dos nossos leitores. O Excelentíssimo Senhor Ministro Decano da Suprema Corte de Justiça do país demora mais de 600 dias para mandar publicar os acórdão que relata.
Nosso país é do tamanho de um continente. A formação cultural do povo brasileiro não foi e continua não sendo das melhores. Somos um país novo e de governantes egoístas. As leis penais brasileiras são frouxas. A execução das penas, mais frouxa ainda. Se a determinado crime a lei fixa pena de 12 a 20 anos de reclusão, esta é a pena a ser cumprida por inteiro. Esta e qualquer outra.
Benefícios de redução de um terço, dois terços, um sexto, dois sexto, bem como saídas de Natal, por bom comportamento, dia das mães, dos pais, visitas íntimas, são favores a quem não fez por merecer.
Mostra a estatística que no Brasil 60 mil pessoas morrem assassinadas por ano. E isso sem contar as mortes por acidentes, pela falta ou mau atendimento hospitalar e outras razões mais… Pois bem, 60 mil assassinatos por ano, 5 mil por mês, 166/167 por dia! Este é o retrato do nosso país.
Quando isso vai mudar? Nunca. Só vai piorar. Cultura, decência, pudor, vida reta, família, ordem e segurança públicas, vergonha… quando deixam de existir, nunca mais voltam. Estudar e ser culto pra quê? Ser decente, ter pudor, vida reta, ter sentimentos… passam a ser até alvo de ridicularização.
Não existe a menor esperança de que uma pessoa assim venha surgir no meio social. Simplesmente, porque ela não existe mais. A desgraça é completa. Aquele lema da Bandeira Nacional é o maior contraste com a realidade brasileira.
Não sei se o Carlos de Secondat anteviu que dos três poderes, o Judiciário é o mais forte. Ao menos nas democracias. Porque é ele o poder que examina e julga os atos dos dois outros poderes. E dá a palavra final. É um poder desarmado. Sua arma deveria ser a sabedoria, a isenção, a pureza, a imparcialidade. Deveria, mas se constata, ao menos aqui no nosso Brasil, que não é.
Basta um fato, que nosso editor Carlos Newton não perde a oportunidade de trazê-lo à reflexão dos nossos leitores. O Excelentíssimo Senhor Ministro Decano da Suprema Corte de Justiça do país demora mais de 600 dias para mandar publicar os acórdão que relata.
Sim, eu sei que são apenas 11 ministros que recebem 100 mil processos por ano, enquanto que nos Estados Unidos da América do Norte a Suprema Corte recebe por ano mil vezes menos processos para julgar: cem processos, apenas.
Então que sejam criados mais dois ou três outros STFs. Mas creio que nem isso ajudará a melhorar a situação. Mais tribunais, mais ministros, mais gastança. E altíssima.
Então que sejam criados mais dois ou três outros STFs. Mas creio que nem isso ajudará a melhorar a situação. Mais tribunais, mais ministros, mais gastança. E altíssima.
Na lanterna do ensino
Pesquisa recente divulgada no Fórum Econômico Mundial, em Genebra (Suíça), revelou dados sombrios sobre a educação no Brasil. Segundo o levantamento, o país ocupa apenas a 131ª posição na qualidade geral de ensino entre 139 nações pesquisadas. Quando o tema é matemática e ciências, nossa colocação é ainda pior: 133ª.
Por mais dúvidas e polêmicas que essas pequisas causem entre os especialistas - os dados nos colocam abaixo de países paupérrimos, com reduzidos recursos para investimento -, é flagrante que há erros na condução do processo educacional brasileiro, em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior.
O Brasil que um dia festejou o fato de ser a sétima economia mundial - posição já perdida em razão da nossa grave crise e da recessão - nunca conseguiu um lugar de destaque no quesito que realmente define o desenvolvimento de uma nação e de seu povo: a educação.
É histórica a luta pelo aumento do investimento nesse setor. Mas, apesar de estarmos longe do ideal - houve recentes cortes no aporte, principalmente para as universidades -, as verbas aplicadas já são expressivas e não justificam classificações tão pífias em rankings internacionais. Qual seria o nosso problema, então?
O fato é que a educação é prioridade apenas nos discursos dos políticos. A elaboração e a implementação de políticas nacionais, a partir de um amplo entendimento entre os maiores especialistas no tema, ficaram sempre em segundo plano, ofuscadas por propostas populistas que não foram suficientes para melhorar a qualidade do ensino no país como um todo.
A nossa classificação na pequisa do Fórum Econômico Mundial torna-se ainda mais preocupante por esse ranking espelhar a real situação do país em áreas estratégicas, como ciência e matemática. Elas são base para a indústria da tecnologia, que hoje é a ponta de lança da economia mundial. Não se pode mais falar em país rico sem desenvolvimento tecnológico.
É verdade que há ilhas de excelência no ensino brasileiro de matemática, ciência e tecnologia. Mas também está claro que o país precisa de mudanças radicais para subir de patamar, não só nas pesquisas e levantamentos internacionais, mas principalmente entre as nações mais desenvolvidas do planeta.
Editorial - Correio Braziliense
Por mais dúvidas e polêmicas que essas pequisas causem entre os especialistas - os dados nos colocam abaixo de países paupérrimos, com reduzidos recursos para investimento -, é flagrante que há erros na condução do processo educacional brasileiro, em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior.
O Brasil que um dia festejou o fato de ser a sétima economia mundial - posição já perdida em razão da nossa grave crise e da recessão - nunca conseguiu um lugar de destaque no quesito que realmente define o desenvolvimento de uma nação e de seu povo: a educação.
É histórica a luta pelo aumento do investimento nesse setor. Mas, apesar de estarmos longe do ideal - houve recentes cortes no aporte, principalmente para as universidades -, as verbas aplicadas já são expressivas e não justificam classificações tão pífias em rankings internacionais. Qual seria o nosso problema, então?
A nossa classificação na pequisa do Fórum Econômico Mundial torna-se ainda mais preocupante por esse ranking espelhar a real situação do país em áreas estratégicas, como ciência e matemática. Elas são base para a indústria da tecnologia, que hoje é a ponta de lança da economia mundial. Não se pode mais falar em país rico sem desenvolvimento tecnológico.
É verdade que há ilhas de excelência no ensino brasileiro de matemática, ciência e tecnologia. Mas também está claro que o país precisa de mudanças radicais para subir de patamar, não só nas pesquisas e levantamentos internacionais, mas principalmente entre as nações mais desenvolvidas do planeta.
Editorial - Correio Braziliense
Agrotóxicos - liderança indesejável no mundo
As notícias não mudam: por mais que a ciência e a comunicação alertem com frequência, o Brasil continua a ser o líder mundial no uso de agrotóxicos – e ainda os isenta ou reduz o pagamento de impostos como ICMS (redução de 60%), PIS/Cofins e outros, enquanto medicamentos têm incentivos de 34% (Envolverde, maio de 2016).
Há muitos alertas e advertências: morangos vermelhos e variedades de espinafre podem ter doses altas de resíduos químicos; muitas frutas, verduras e legumes são borrifados com pesticidas banidos há anos. O consumo, no mundo, desses ingredientes cresceu 93% em dez anos; no Brasil, 190%. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 28% das substâncias usadas por aqui não são autorizadas; a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirma que 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão “contaminados” por agrotóxicos; para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano aumentam em 70 mil os casos de intoxicação aguda ou crônica provocados por agroquímicos.
A Anvisa está reavaliando 16 pesticidas, além de fazer consulta pública. Nos Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia já são proibidos, por temor de serem cancerígenos. Há dez anos a Anvisa reavaliou os riscos ambientais do 2,4D, um dos componentes do Agente Laranja, que os EUA usaram na Guerra do Vietnã para eliminar florestas e plantações utilizados como esconderijos de guerrilheiros. Segundo a Cruz Vermelha Internacional, 150 mil crianças têm malformações congênitas por esse motivo – que os EUA contestam. E segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) e a OMS, é urgente diminuir o uso de praguicidas e substituí-lo pelo plantio direto nas lavouras, que reduz as pragas.
Um dos argumentos usados pelos defensores de agrotóxicos é a “volta da mosca-branca” (Bemisia tabaci), que está levando produtores de soja do Centro-Oeste a um gasto 37% maior que no ano passado. Mato Grosso, por exemplo, que gastava R$ 385 por hectare, agora gasta R$ 508,90. Em outros lugares, R$ 543,69.
Um dos itens mais polêmicos nessa agenda é o glifosato, principalmente depois que a OMS e a FAO voltaram atrás em sua condenação anterior, prorrogaram a liberação por 18 meses e agora asseguram que esse produto não provoca câncer em humanos. E que novas tecnologias reduzirão o uso de praguicidas. A questão do uso ou não de sementes transgênicas também está em suspenso. Uma especialista francesa, Marie-Monique Robin, afirmou (7/5) que “o glifosato é o maior escândalo sanitário de toda a história da indústria química”. Mesmo depois da decisão da OMS, a França tornou a proibir a venda livre do produto.
Há um capítulo à parte, que é o das mudanças climáticas, com muitos cientistas afirmando que a criação de gado em confinamento (na Argentina, 70% do rebanho) aumenta os gases, contribuindo para essas mudanças. A China suspendeu a importação de carne bovina da Austrália, por essa e outras razões.
Há muitos polos nessa luta. A pulverização eletrostática reduz o uso de agroquímicos, dizem seus defensores. Com 70% colocados no alvo certo, a redução é de 30%. A tecnologia é da Fundação do Meio Ambiente, que a recomenda para legumes, frutas e verduras (Eco-finanças, 23/5). Também há quem defenda a supressão de árvores contaminadas como o melhor caminho para evitar a propagação dos problemas – como a Fundação de Defesa da Citricultura, em 349 municípios de São Paulo e Mato Grosso. De qualquer forma, 16,92% das laranjeiras foram suprimidas. De abril do ano passado a março deste ano foram erradicadas em 21,3 mil hectares, mais de metade delas com sintomas de problemas.
Seja como for, a briga é difícil e complicada. As empresas produtores de agrotóxicos constituem um verdadeiro cartel, que domina o mercado mundial, algumas delas com mais de cem anos de existência, como a Monsanto. A Bayer e a Syngenta e poucas mais fazem parte do grupo. Algumas participaram até do Projeto Manhattan, da primeira bomba atômica. Ou do projeto do Agente Laranja, muito em evidência na Guerra do Vietnã.
Mas a luta contra os agrotóxicos também tem aliados importantes, como instituições que participam da Moratória da Soja, que luta contra o desmatamento desde 2006. Ela proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal no bioma amazônico e em áreas embargadas pelo Ibama e propriedades que estejam na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Previdência. Desde seu início, a moratória expandiu-se em 2,3 milhões de hectares, nos quais a produção aumentou 200% (amazonia, 23/6)
Parece não haver dúvida de que cresce rapidamente em toda parte – no Brasil e nos países para os quais exportamos grãos e outros itens agrícolas – a resistência a produtos de regiões que usem agrotóxicos. Ainda assim, estas têm conseguido protelar novas tentativas de ampliar legalmente as restrições. Mas a Agência Europeia dos Produtos Químicos conclui pesquisa sobre riscos cancerígenos na origem dos produtos. Só que a OMS e sua agência de pesquisa sobre câncer não conseguiram apertar as restrições, que ficaram para ser decididas até o fim de 2017. Até lá só vigorarão restrições ao uso de agrotóxicos em áreas de parques e jardins .
Nessa hora decisiva, o Pnuma afirmou na recente convenção de Nairóbi que os danos ao meio ambiente estão entre as maiores causas de morte no mundo. Por que, então, não se consegue avançar na questão dos agrotóxicos? Por que nossos Poderes – principalmente o Legislativo – não conseguem estabelecer regras duras nessa área relacionada com alimentos e saúde? Os eleitores precisam cobrar. Se a opinião pública deixar claro que não aceita os prejuízos, o panorama poderá mudar. Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência.
Washington Novaes
A Anvisa está reavaliando 16 pesticidas, além de fazer consulta pública. Nos Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia já são proibidos, por temor de serem cancerígenos. Há dez anos a Anvisa reavaliou os riscos ambientais do 2,4D, um dos componentes do Agente Laranja, que os EUA usaram na Guerra do Vietnã para eliminar florestas e plantações utilizados como esconderijos de guerrilheiros. Segundo a Cruz Vermelha Internacional, 150 mil crianças têm malformações congênitas por esse motivo – que os EUA contestam. E segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) e a OMS, é urgente diminuir o uso de praguicidas e substituí-lo pelo plantio direto nas lavouras, que reduz as pragas.
Um dos argumentos usados pelos defensores de agrotóxicos é a “volta da mosca-branca” (Bemisia tabaci), que está levando produtores de soja do Centro-Oeste a um gasto 37% maior que no ano passado. Mato Grosso, por exemplo, que gastava R$ 385 por hectare, agora gasta R$ 508,90. Em outros lugares, R$ 543,69.
Um dos itens mais polêmicos nessa agenda é o glifosato, principalmente depois que a OMS e a FAO voltaram atrás em sua condenação anterior, prorrogaram a liberação por 18 meses e agora asseguram que esse produto não provoca câncer em humanos. E que novas tecnologias reduzirão o uso de praguicidas. A questão do uso ou não de sementes transgênicas também está em suspenso. Uma especialista francesa, Marie-Monique Robin, afirmou (7/5) que “o glifosato é o maior escândalo sanitário de toda a história da indústria química”. Mesmo depois da decisão da OMS, a França tornou a proibir a venda livre do produto.
Há um capítulo à parte, que é o das mudanças climáticas, com muitos cientistas afirmando que a criação de gado em confinamento (na Argentina, 70% do rebanho) aumenta os gases, contribuindo para essas mudanças. A China suspendeu a importação de carne bovina da Austrália, por essa e outras razões.
Há muitos polos nessa luta. A pulverização eletrostática reduz o uso de agroquímicos, dizem seus defensores. Com 70% colocados no alvo certo, a redução é de 30%. A tecnologia é da Fundação do Meio Ambiente, que a recomenda para legumes, frutas e verduras (Eco-finanças, 23/5). Também há quem defenda a supressão de árvores contaminadas como o melhor caminho para evitar a propagação dos problemas – como a Fundação de Defesa da Citricultura, em 349 municípios de São Paulo e Mato Grosso. De qualquer forma, 16,92% das laranjeiras foram suprimidas. De abril do ano passado a março deste ano foram erradicadas em 21,3 mil hectares, mais de metade delas com sintomas de problemas.
Seja como for, a briga é difícil e complicada. As empresas produtores de agrotóxicos constituem um verdadeiro cartel, que domina o mercado mundial, algumas delas com mais de cem anos de existência, como a Monsanto. A Bayer e a Syngenta e poucas mais fazem parte do grupo. Algumas participaram até do Projeto Manhattan, da primeira bomba atômica. Ou do projeto do Agente Laranja, muito em evidência na Guerra do Vietnã.
Mas a luta contra os agrotóxicos também tem aliados importantes, como instituições que participam da Moratória da Soja, que luta contra o desmatamento desde 2006. Ela proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal no bioma amazônico e em áreas embargadas pelo Ibama e propriedades que estejam na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Previdência. Desde seu início, a moratória expandiu-se em 2,3 milhões de hectares, nos quais a produção aumentou 200% (amazonia, 23/6)
Parece não haver dúvida de que cresce rapidamente em toda parte – no Brasil e nos países para os quais exportamos grãos e outros itens agrícolas – a resistência a produtos de regiões que usem agrotóxicos. Ainda assim, estas têm conseguido protelar novas tentativas de ampliar legalmente as restrições. Mas a Agência Europeia dos Produtos Químicos conclui pesquisa sobre riscos cancerígenos na origem dos produtos. Só que a OMS e sua agência de pesquisa sobre câncer não conseguiram apertar as restrições, que ficaram para ser decididas até o fim de 2017. Até lá só vigorarão restrições ao uso de agrotóxicos em áreas de parques e jardins .
Nessa hora decisiva, o Pnuma afirmou na recente convenção de Nairóbi que os danos ao meio ambiente estão entre as maiores causas de morte no mundo. Por que, então, não se consegue avançar na questão dos agrotóxicos? Por que nossos Poderes – principalmente o Legislativo – não conseguem estabelecer regras duras nessa área relacionada com alimentos e saúde? Os eleitores precisam cobrar. Se a opinião pública deixar claro que não aceita os prejuízos, o panorama poderá mudar. Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência.
Washington Novaes
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