terça-feira, 19 de setembro de 2017
As tetas do Estado e a corrupção
A economista americana Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, é referência internacional no debate sobre corrupção. Aos 74 anos, já escreveu nove livros e dezenas de artigos sobre o assunto. Sobre o Brasil, Rose-Ackerman foi categórica: “É preciso quebrar o elo entre contratos do setor público e políticos”. Para ela, não basta punir os atuais corruptos, pois outros surgem: “É preciso identificar o que está sendo ‘comprado’ com a ‘propina’”.
Há vários anos, oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público. Como o Estado brasileiro é paquidérmico, ineficiente e corporativo, são muitas as oportunidades de “negócios” envolvendo a concessão de facilidades em troca de suborno. A lista inclui financiamentos generosos de bancos públicos, subsídios abundantes, isenções fiscais bilionárias, contratos e aditivos viciados com governos e empresas estatais, acesso facilitado a fundos públicos e áreas do patrimônio da União, programas sucessivos de refinanciamento de dívidas, dentre outras possíveis benesses.
A trajetória da família Batista, que em 1953 tinha um açougue em Anápolis e após cinco décadas passou a comandar o maior grupo produtor de proteína animal do mundo, ilustra a promiscuidade. Empresas do grupo J&F — holding controladora da JBS — bancaram campanhas de 1.829 candidatos e 28 partidos. Em troca, receberam cerca de R$ 15,5 bilhões em empréstimos e aportes de capital da CEF e do BNDES. Atualmente, o BNDES, com 21,3%, e a CEF, com 4,9%, do capital da JBS são sócios de Joesley e Wesley.
A soma dos valores que podem ser “comercializados” entre políticos e empresários é impressionante. O BNDES, por exemplo, recebeu cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro, entre 2008 e 2014, para diversas finalidades, entre as quais fomentar “campeões nacionais” que se tornariam gigantes nos seus setores e competiriam, com vantagens, internacionalmente. Quanto valia um “padrinho” para facilitar o acesso a essa bolada?
Outro foco de corrupção envolve as 151 empresas estatais que movimentam cerca de R$ 1 trilhão por ano. Atuam com muito dinheiro, muita ingerência política e pouca transparência. Entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos da Petrobras, 784 mil foram celebrados com dispensa de licitação. Não por acaso, políticos, engalfinham-se por cargos em suas diretorias. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, levanta a questão: “Por que não vender Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras mais de 400 empresas públicas, federais, estaduais e municipais, que gravitam em torno do Estado Brasileiro?”
Outro elo da corrupção são os subsídios e as isenções fiscais. Enquanto o país amarga um rombo de R$ 159 bilhões, os subsídios passaram de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016. A maior parte não foi destinada à redução da pobreza, e sim a programas de incentivos ao setor produtivo, alguns justificáveis outros não. Somam-se aos subsídios as isenções fiscais que o governo concede para setores da economia e regiões do país. Para 2018, estão previstos R$ 284 bilhões que irão beneficiar empresas de pequeno porte, Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, desonerações nas folhas de pagamento, setor automotivo, embarcações, motocicletas, água mineral dentre muitos outros setores. De olho nesses R$ 400 bilhões anuais, empresários teriam “comprado”, pelo menos, 15 medidas provisórias, dois projetos de lei, um decreto e uma resolução do Senado. Na semana passada, Lula foi um dos denunciados pela edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mesmo com tantas facilidades, muitos não pagam o que devem. Os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União chegaram a R$ 1,8 bilhão em fins de 2016, sendo R$ 403,3 milhões de débitos previdenciários. Políticos que, direta ou indiretamente, devem R$ 532,9 milhões à União foram responsáveis por aprovar um novo Refis com descontos generosos de juros e multas.
Áreas do patrimônio da União, recursos dos fundos de pensão, FGTS, Finep, Fundo Partidário e fundos constitucionais, são outros instrumentos de barganha. Os 35 partidos políticos emolduram essas aberrações.
Como diz Susan Rose-Ackerman, é preciso identificar tudo o que está sendo “comprado” com a “propina”, de forma a estancar esses elos imorais. No Brasil, a solução passa pela redução do Estado. O ambiente prostituído, de boquinhas e mamatas, tem sempre o Estado no meio.
Gil Castello Branco
Há vários anos, oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público. Como o Estado brasileiro é paquidérmico, ineficiente e corporativo, são muitas as oportunidades de “negócios” envolvendo a concessão de facilidades em troca de suborno. A lista inclui financiamentos generosos de bancos públicos, subsídios abundantes, isenções fiscais bilionárias, contratos e aditivos viciados com governos e empresas estatais, acesso facilitado a fundos públicos e áreas do patrimônio da União, programas sucessivos de refinanciamento de dívidas, dentre outras possíveis benesses.
A soma dos valores que podem ser “comercializados” entre políticos e empresários é impressionante. O BNDES, por exemplo, recebeu cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro, entre 2008 e 2014, para diversas finalidades, entre as quais fomentar “campeões nacionais” que se tornariam gigantes nos seus setores e competiriam, com vantagens, internacionalmente. Quanto valia um “padrinho” para facilitar o acesso a essa bolada?
Outro foco de corrupção envolve as 151 empresas estatais que movimentam cerca de R$ 1 trilhão por ano. Atuam com muito dinheiro, muita ingerência política e pouca transparência. Entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos da Petrobras, 784 mil foram celebrados com dispensa de licitação. Não por acaso, políticos, engalfinham-se por cargos em suas diretorias. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, levanta a questão: “Por que não vender Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras mais de 400 empresas públicas, federais, estaduais e municipais, que gravitam em torno do Estado Brasileiro?”
Outro elo da corrupção são os subsídios e as isenções fiscais. Enquanto o país amarga um rombo de R$ 159 bilhões, os subsídios passaram de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016. A maior parte não foi destinada à redução da pobreza, e sim a programas de incentivos ao setor produtivo, alguns justificáveis outros não. Somam-se aos subsídios as isenções fiscais que o governo concede para setores da economia e regiões do país. Para 2018, estão previstos R$ 284 bilhões que irão beneficiar empresas de pequeno porte, Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, desonerações nas folhas de pagamento, setor automotivo, embarcações, motocicletas, água mineral dentre muitos outros setores. De olho nesses R$ 400 bilhões anuais, empresários teriam “comprado”, pelo menos, 15 medidas provisórias, dois projetos de lei, um decreto e uma resolução do Senado. Na semana passada, Lula foi um dos denunciados pela edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mesmo com tantas facilidades, muitos não pagam o que devem. Os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União chegaram a R$ 1,8 bilhão em fins de 2016, sendo R$ 403,3 milhões de débitos previdenciários. Políticos que, direta ou indiretamente, devem R$ 532,9 milhões à União foram responsáveis por aprovar um novo Refis com descontos generosos de juros e multas.
Áreas do patrimônio da União, recursos dos fundos de pensão, FGTS, Finep, Fundo Partidário e fundos constitucionais, são outros instrumentos de barganha. Os 35 partidos políticos emolduram essas aberrações.
Como diz Susan Rose-Ackerman, é preciso identificar tudo o que está sendo “comprado” com a “propina”, de forma a estancar esses elos imorais. No Brasil, a solução passa pela redução do Estado. O ambiente prostituído, de boquinhas e mamatas, tem sempre o Estado no meio.
Gil Castello Branco
Com poder de decidir o que é justo, 'noblesse de robe' se sente intocável
Você não lembra o que é "noblesse de robe"? As aulas sobre o Antigo Regime, anterior à Revolução Francesa de 1789 estão distantes na memória? É importante lembrarmos dessa "classe social" pra entendermos parte do problema da máquina estatal brasileira e de suas estrelas de grande ou pequeno porte.
Vamos traduzir esta expressão: "noblesse de robe" é nobreza togada em português. A diferença, no Antigo Regime francês, é que a "noblesse de robe" se diferenciava da "noblesse d'épée" (nobreza da espada) por ser esta a nobreza de fato, associada à condição guerreira da nobreza histórica, de ascendência sanguínea.
A nobreza togada eram aquelas pessoas de alta função burocrática no sistema, como funcionários jurídicos, administrativos, fiscais, enfim, toda a gama de funções que fazia a máquina do Estado absolutista funcionar. Eram "feitos" nobres por aqueles que de fato eram nobres.
Nobreza togada era uma nobreza "fake", mas nem por isso menos poderosa, na medida em que detinha nas mãos todo o trânsito burocrático e efetivo do poder do Estado francês de então.
Vamos traduzir esta expressão: "noblesse de robe" é nobreza togada em português. A diferença, no Antigo Regime francês, é que a "noblesse de robe" se diferenciava da "noblesse d'épée" (nobreza da espada) por ser esta a nobreza de fato, associada à condição guerreira da nobreza histórica, de ascendência sanguínea.
A nobreza togada eram aquelas pessoas de alta função burocrática no sistema, como funcionários jurídicos, administrativos, fiscais, enfim, toda a gama de funções que fazia a máquina do Estado absolutista funcionar. Eram "feitos" nobres por aqueles que de fato eram nobres.
Nobreza togada era uma nobreza "fake", mas nem por isso menos poderosa, na medida em que detinha nas mãos todo o trânsito burocrático e efetivo do poder do Estado francês de então.
A nobreza togada é a alta burocracia do Estado e, principalmente, o Poder Judiciário -dentro deste, juízes e procuradores no topo da carreira. Na máquina cotidiana do poder, esses são os seres mais poderosos do país. Decidem seu futuro com um clique ou uma canetada.
Poder é uma coisa sedutora e, às vezes, invisível. O caráter vitalício de um cargo tende a dar bastante poder a quem o detém, porque essa pessoa fica protegida dos males da contingência da vida dos mortais comuns -conhecida como "mercado".
A nobreza togada é muito poderosa no mundo contemporâneo. Ela é mais bem representada por grande parte do corpo do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é o poder "mais poderoso" do país. E nem precisam ser reeleitos. Não me refiro aos advogados enquanto tal, mas aos cargos judiciários públicos. Advogados estão submetidos à "violência" do mercado. Os cargos judiciários públicos, na maioria da vezes, detêm a única forma legítima de violência no Estado moderno. Logo, seu poder é legítimo e quase inquestionável. O poder de processar alguém ou algo é, no limite do humano, no mundo contemporâneo, como assemelhar-se a Zeus.
Um poder vitalício facilmente produz certos desdobramentos cognitivos (podemos discutir os morais, mas não é o caso aqui).
Quando sua condição no mundo é protegida das vicissitudes e instabilidades do mercado, a tendência é que você acabe por se sentir, de fato, na condição de quem tem o poder absoluto, uma vez que representa a lei na sua força coercitiva, e o que você "pensar sobre aquilo" é lei.
Depois do café da manhã, você decide o destino de pessoas, empresas, famílias, futuros, passados, enfim. Após o almoço, você cria mundos ordenados ou desordenados, "simplesmente" a partir do modo como você lê e aplica a lei. Cria vidas ou as destrói. Faz as pessoas sentirem que a vida delas está, literalmente, nas mãos de alguém.
Diferentemente do policial, a nobreza togada é protegida da gritaria do mundo. Ela decide o que é "justo" e o que é "injusto" e, com isso, num mundo que tende à judicialização de tudo como o nosso, ela faz "o destino do seres", como as Moiras na tragédia grega.
O poder de decidir vidas entre as refeições dá a você a sensação de ser quase intocável.
Uma certa tranquilidade que quase o eleva acima dos mortais comuns. Quem pode dizer para onde o dinheiro de X deve ir? Quem pode decidir que sua casa não é mais sua? Ou que não verá seu filho? Ou que o que você disse é passível de punição e, quem sabe, criar uma dívida enorme como fruto de uma frase que você colocou numa música ou num livro? Ou arruinar sua reputação num clique?
S. Excia, a grana
Sua Excelência, o fato: o presidente da República, Michel Temer, e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foram identificados como beneficiários de pagamentos de US$ 8,2 milhões (ou R$ 26,2 milhões) realizados pelo grupo Odebrecht fora do Brasil. Os ex-deputados Cunha e Alves estão presos.
O dinheiro para os “pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”, como definem o Ministério Público e a Polícia Federal, saiu das contas (nº 244006, 244001, 244035, 244003) no Meinl Bank Antigua, no Caribe, mantidas pelas empresas Klienfeld, Trident, Innovation e Magna.
Esse quarteto empresarial foi criado pela empreiteira no Panamá. O Meinl Bank Antigua era administrado pelos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. Eles compraram o controle em 2010 por US$ 3,9 milhões (R$ 12,4 milhões). Estima-se que nesse banco a empreiteira tenha movimentado US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) até 2015, quando foi preso o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht.
Cópias de alguns dos extratos bancários estão anexados na denúncia contra o “PMDB da Câmara”, por associação criminosa, apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal na semana passada.
Foram obtidos a partir de informações disponíveis no sistema eletrônico usado pela Odebrecht no controle de propinas. Extraíram-se um milhão de arquivos de computadores em Estocolmo, na Suécia — comprovantes, planilhas e e-mails, entre outros registros.
O pagamento de US$ 8,2 milhões a Temer, Cunha e Alves foi realizado no período de 1º de junho a 25 de novembro de 2011. Do Meinl Bank, o dinheiro seguiu em nove remessas para contas bancárias da GVTEL Corp., no número 22 da Rua Río Umia, na espanhola Pontevedra. Zona portuária no sul da Galícia, Pontevedra foi onde Cristóvão Colombo contratou a nau capitânia Santa Maria, a “Galega”, que o trouxe à América num outubro de 525 anos atrás (a embarcação naufragou no Haiti).
A GVTEL possuía uma subsidiária, Vivosant, no outro lado da cidade, no prédio 15 da Rua Manuel Quiroga. Nos arquivos de Pontevedra, a matriz prestava serviços de telecomunicações e a controlada atuava no tratamento de lixo. Na vida real, eram empresas de papel.
O pagamento a Temer, Cunha e Alves foi transferido para a conta de uma outra empresa laranja da Odebrecht, a Grand Flourish, mantida no banco Pictet & Cie, em Cingapura, no Oceano Índico, a sete mil quilômetros de distância da costa galega.
O Supremo foi informado de que o volume de propinas é bem maior: a Odebrecht pagou pelo menos US$ 20,8 milhões (R$ 66,5 milhões) a políticos do “PMDB da Câmara dos Deputados”, no período de 2010 a 2012, pelas mesmas empresas-laranjas do Panamá que usou “para pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”.
A lavagem incluiu a GVTEL e a Grand Flourish, em transações por Antígua, Cidade do Panamá, Nova York, Madri, Berna e Cingapura. Começou com 18 etapas — quatro remessas para a Grand Flourish e 14 para a GVTEL.
Houve um tempo em que na política brasileira predominava Sua Excelência, o fato. Na denúncia ao Supremo, os fatos sugerem que o PMDB de Temer, Cunha e Alves concedeu primazia a Sua Excelência, a grana.
José Casado
O dinheiro para os “pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”, como definem o Ministério Público e a Polícia Federal, saiu das contas (nº 244006, 244001, 244035, 244003) no Meinl Bank Antigua, no Caribe, mantidas pelas empresas Klienfeld, Trident, Innovation e Magna.
Esse quarteto empresarial foi criado pela empreiteira no Panamá. O Meinl Bank Antigua era administrado pelos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. Eles compraram o controle em 2010 por US$ 3,9 milhões (R$ 12,4 milhões). Estima-se que nesse banco a empreiteira tenha movimentado US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) até 2015, quando foi preso o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht.
Foram obtidos a partir de informações disponíveis no sistema eletrônico usado pela Odebrecht no controle de propinas. Extraíram-se um milhão de arquivos de computadores em Estocolmo, na Suécia — comprovantes, planilhas e e-mails, entre outros registros.
O pagamento de US$ 8,2 milhões a Temer, Cunha e Alves foi realizado no período de 1º de junho a 25 de novembro de 2011. Do Meinl Bank, o dinheiro seguiu em nove remessas para contas bancárias da GVTEL Corp., no número 22 da Rua Río Umia, na espanhola Pontevedra. Zona portuária no sul da Galícia, Pontevedra foi onde Cristóvão Colombo contratou a nau capitânia Santa Maria, a “Galega”, que o trouxe à América num outubro de 525 anos atrás (a embarcação naufragou no Haiti).
A GVTEL possuía uma subsidiária, Vivosant, no outro lado da cidade, no prédio 15 da Rua Manuel Quiroga. Nos arquivos de Pontevedra, a matriz prestava serviços de telecomunicações e a controlada atuava no tratamento de lixo. Na vida real, eram empresas de papel.
O pagamento a Temer, Cunha e Alves foi transferido para a conta de uma outra empresa laranja da Odebrecht, a Grand Flourish, mantida no banco Pictet & Cie, em Cingapura, no Oceano Índico, a sete mil quilômetros de distância da costa galega.
O Supremo foi informado de que o volume de propinas é bem maior: a Odebrecht pagou pelo menos US$ 20,8 milhões (R$ 66,5 milhões) a políticos do “PMDB da Câmara dos Deputados”, no período de 2010 a 2012, pelas mesmas empresas-laranjas do Panamá que usou “para pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”.
A lavagem incluiu a GVTEL e a Grand Flourish, em transações por Antígua, Cidade do Panamá, Nova York, Madri, Berna e Cingapura. Começou com 18 etapas — quatro remessas para a Grand Flourish e 14 para a GVTEL.
Houve um tempo em que na política brasileira predominava Sua Excelência, o fato. Na denúncia ao Supremo, os fatos sugerem que o PMDB de Temer, Cunha e Alves concedeu primazia a Sua Excelência, a grana.
José Casado
Só tem saída pelo Legislativo
O Brasil não se lembra mais mas foi só a partir de setembro de 2015 que o STF pôs o financiamento privado fora da lei, valendo para 2016. Todo o Congresso Nacional, o presidente e seu vice e os governadores eleitos em 2014 tiveram campanhas financiadas pelo padrão anterior. Os partidos arrecadavam, prestavam contas gerais ao TSE e distribuíam como quisessem o dinheiro entre seus candidatos. Estes podiam ter doações individuais também mas, dispensados de identificar o doador inicial, não precisavam se preocupar com a origem do dinheiro (o que não significa necessariamente nem que ela fosse sempre suja, nem que todos desconhecessem sempre a origem do seu quinhão).
O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.
Se não se lembrar logo de que os tempos foram assim e seguir embarcando na cobrança com a lei de hoje da ausência de lei de ontem, aceitando a indiferenciação entre “contribuição de campanha” e “propina”, acostumando os ouvidos à identificação de “distribuição de verba de campanha” com “partilha de suborno” o Brasil vai saltar para o colo de uma ditadura. Não pela adesão a esta ou àquela ideia, candidato ou partido mas por exclusão. Como consequência da destruição, um por um, dos personagens que encarnam a instituição criada para construir saídas negociadas e consentidas e da sobrevivência apenas das que existem para exercer o poder ou impor sanções e barrar desvios à lei, seja ela qual for.
Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.
O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.
Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.
De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.
Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.
Isso chama-se es-cra-vi-dão.
Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.
O projeto hegemônico do lulismo e o salto nas proporções e no significado da corrupção implicados, descritos minuciosamente na sentença do mensalão, confirmaram que condescender com esse sistema era um convite ao escancaramento das portas do inferno, e cá estamos nós. Mas essa era a lei e o país conviveu pacificamente com ela desde o fim do regime militar.
Na apuração de fatos para a imputação de responsabilidades por um determinado resultado a ordem dos fatores é tudo. A manipulação da cronologia chegou, entretanto, ao estado da arte neste país em que “nem o passado é estável”. Sim, sem forçar as leis que temos é impossível trincar a muralha da impunidade. Mas forçar a lei é desamarrar o poder, essa força telúrica que corrompe sempre e corrompe absolutamente quando desamarrada. E esse enorme risco calculado tem de ser levado minuto a minuto em consideração.
O acidente da hora introduziu em cena as “condenações premiadas”. Cada um busca leniência como pode e, graças à cumplicidade de seus pares, safou-se o procurador geral e seu fiel escudeiro do flagrante delito com a penitência leve de, em 4 dias, requentar provas e espalhar denuncias para as quais tinha fechado os olhos durante 4 anos. Mas foi só um pânico passageiro. Reassegurado da sua intocabilidade voltou ao estado de repouso a consciência de sua excelência. Desde então o país vem aprendendo rápido. Primeiro, que nada de muito essencial diferencia as partes envolvidas na negociação entre PGR e JBS para vender-nos (e uma à outra) gato por lebre e não entregar nem este. Segundo, que sendo as culpas de quem as têm o que determina quem paga ou não pelas suas é a panela à qual pertence o culpado. E por último que quem decide qual tiro vai virar “bomba” ou ser reduzido a traque não é o calibre do fato mas o tamanho do barulho que a televisão fizer em torno dele.
Os inocentes e os “iludidos” que restam cada vez mais, tendem a estar, portanto, entre os que persistem em acreditar que as generalizações e a recorrência da subversão da ordem dos acontecimentos até nas altas esferas judiciárias em que se tornaram a regra sejam só erros fortuitos induzidos pela indignação. Mesmo que fossem, aliás, a consideração prática a não perder de vista nunca é que anulados os representantes eleitos substituíveis a cada quatro anos o que sobra são 11 + 1 que nomeiam-se mutuamente para cargos vitalícios e que as rupturas da ordem democrática dão-se, hoje, por falência múltipla das instituições de representação do eleitorado em processos espaçados em anos de “abusos colaborativos” dos que as minam por dentro e dos que as atacam por fora, até que se crie uma situação irreversível.
De qualquer jeito, se por um milagre do divino o Judiciário se tornasse blindado contra todas as tentações dessa luta pelo poder de criar e distribuir privilégios que está arrasando o Brasil ele nada poderia fazer para nos desviar do rumo do desastre porque sua função não é reformar leis e instituições defeituosas, é impor o cumprimento das que existem do jeito que são, e as nossas estão reduzidas a instrumentos de expansão continuada e perenização dos ditos privilégios dos quais, incidentalmente, os servidores do judiciário e do ministério público são quem mais nababescamente desfruta, tanto na ativa quanto depois de aposentados.
Exilado da modernidade e miserabilizado como todo povo reduzido à impotência pelos burocratas do estado antes ou depois do Muro, o brasileiro só não encontrou ainda as palavras exatas para definir isto em que se transformou. Quem quiser que se iluda com as peripécias dos 200 da Bovespa. A arrecadação a zero é que dá o retrato do que estão vivendo os 200 milhões com a precisão implacável do supercomputador da Receita Federal que só a NASA tem igual. Os donos do Brasil investem em drenar o nosso bolso o que os Estados Unidos investem para conquistar o Universo, e nem um tostão a mais, e é isso que define a relação entre “nós” e “eles” que as nossas leis como são hoje impõem e o Judiciário exige.
Isso chama-se es-cra-vi-dão.
Só o Legislativo pode mudar as leis. E quando faz isso obriga automaticamente o Judiciário. Por isso o Judiciário tem trabalhado com tanta fúria para comprometer a pauta do Congresso, a flechadas, com tudo menos com reformas que toquem nas leis que garantem a privilegiatura. Nada senão a força do povo pode destravar esse cabo-de-guerra. Mas só um ataque radical e inequívoco ao privilégio apresentado expressamente como a alternativa decente para a exigência de mais sacrifícios para manter os dos marajás intactos pode tirar o povo da sua letargia.
Quadrilha
Parodiando Carlos Drummond no seu clássico “Quadrilha” (de “Alguma poesia”, 1930), peço desculpas por trocar o nome de pessoas simples do povo por “homens públicos” denunciados ou presos por corrupção:
“Temer amava Cunha que amava Geddel que amava Moreira que amava Padilha que amava Henrique que amava Loures que amava Joesley que não amava ninguém. Temer está em apuros, Cunha e Geddel na Papuda, Moreira morrendo de medo, Padilha negando a “famiglia”, Henrique recolhido ao xadrez, Loures em prisão domiciliar e Joesley, encarcerado por ter feito delação seletiva, preferia não ter nada a ver com a história e reza o terço para salvar sua vida...”
A segunda denúncia da Procuradoria Geral da República, no apagar das luzes da gestão de Rodrigo Janot, é robusta e ampla. É nutrida por um alentado histórico da montagem do esquema de saque ao Estado Brasileiro, através do conluio privado-público. O doleiro Lúcio Funaro, também na cadeia, detalhou muitas transações. A peça descreve, em 245 páginas, a indicação de figuras afinadas com o propinoduto – que rendeu ao menos R$ 587.101.098,48! – para cargos importantes em ministérios e diretorias de estatais. Revela como o interesse de grandes grupos econômicos, notadamente a JBS, era atendido mediante contrapartidas, mercantilizando a administração do país. Tudo continua e se agrava quando o PMDB, “o partido da moral homogênea”, assume totalmente as rédeas do governo central.
O documento do Ministério Público reitera que não há objetivo de “criminalizar a política” e “não questiona o fato de um governo conquistar ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no Parlamento”. O que se revela é que, “no lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público”.
A peça é uma descrição crua de como funciona o capitalismo de compadrio, ou de máfias, no Brasil. Explica como são abocanhados nacos do Orçamento Público em favor de interesses patrimonialistas e esquadrinha o aviltamento criminoso sofrido por estatais e órgãos públicos importantes como Petrobras e Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
Por mais profunda que seja a investigação, dessa e de várias outras operações, há, até aqui, um estranho silêncio em torno de instituições financeiras e de algumas figuras. Uma delas é Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central na era Lula e atual poderoso Ministro da Fazenda. Ele foi, durante quatro anos, presidente do Conselho de Administração da J&S, holding controladora da JBS. Nunca percebeu nada?
Assim como não é aceitável o velho “rouba mas faz”, nem o repaginado “rouba mas é pela causa”, é preciso também repudiar o “rouba mas implementa as ‘reformas’ que o mercado quer”.
Em qualquer país com mínimo padrão político civilizatório, um governo que sofresse tal grau de acusação sairia rapidinho pela porta dos fundos do palácio. Aqui será preciso crescente clamor popular para escorraçá-lo. Ou um Geddel colocando tudo às claras.
Em tempo: o general da ativa Antonio Mourão defendeu a possibilidade de uma “intervenção militar para impor uma solução para a crise”. Que aposente a farda e apresente suas propostas, disputando cargo eletivo. Golpe não!
“Temer amava Cunha que amava Geddel que amava Moreira que amava Padilha que amava Henrique que amava Loures que amava Joesley que não amava ninguém. Temer está em apuros, Cunha e Geddel na Papuda, Moreira morrendo de medo, Padilha negando a “famiglia”, Henrique recolhido ao xadrez, Loures em prisão domiciliar e Joesley, encarcerado por ter feito delação seletiva, preferia não ter nada a ver com a história e reza o terço para salvar sua vida...”
A segunda denúncia da Procuradoria Geral da República, no apagar das luzes da gestão de Rodrigo Janot, é robusta e ampla. É nutrida por um alentado histórico da montagem do esquema de saque ao Estado Brasileiro, através do conluio privado-público. O doleiro Lúcio Funaro, também na cadeia, detalhou muitas transações. A peça descreve, em 245 páginas, a indicação de figuras afinadas com o propinoduto – que rendeu ao menos R$ 587.101.098,48! – para cargos importantes em ministérios e diretorias de estatais. Revela como o interesse de grandes grupos econômicos, notadamente a JBS, era atendido mediante contrapartidas, mercantilizando a administração do país. Tudo continua e se agrava quando o PMDB, “o partido da moral homogênea”, assume totalmente as rédeas do governo central.
O documento do Ministério Público reitera que não há objetivo de “criminalizar a política” e “não questiona o fato de um governo conquistar ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas no Parlamento”. O que se revela é que, “no lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público”.
A peça é uma descrição crua de como funciona o capitalismo de compadrio, ou de máfias, no Brasil. Explica como são abocanhados nacos do Orçamento Público em favor de interesses patrimonialistas e esquadrinha o aviltamento criminoso sofrido por estatais e órgãos públicos importantes como Petrobras e Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministérios da Integração Nacional e da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
Por mais profunda que seja a investigação, dessa e de várias outras operações, há, até aqui, um estranho silêncio em torno de instituições financeiras e de algumas figuras. Uma delas é Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central na era Lula e atual poderoso Ministro da Fazenda. Ele foi, durante quatro anos, presidente do Conselho de Administração da J&S, holding controladora da JBS. Nunca percebeu nada?
Assim como não é aceitável o velho “rouba mas faz”, nem o repaginado “rouba mas é pela causa”, é preciso também repudiar o “rouba mas implementa as ‘reformas’ que o mercado quer”.
Em qualquer país com mínimo padrão político civilizatório, um governo que sofresse tal grau de acusação sairia rapidinho pela porta dos fundos do palácio. Aqui será preciso crescente clamor popular para escorraçá-lo. Ou um Geddel colocando tudo às claras.
Em tempo: o general da ativa Antonio Mourão defendeu a possibilidade de uma “intervenção militar para impor uma solução para a crise”. Que aposente a farda e apresente suas propostas, disputando cargo eletivo. Golpe não!
Políticos no paredão
Sem que a intenção fosse essa, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal fizeram mais do que uma reforma política no Brasil nos últimos anos. No fundo, com suas decisões, investigações e ações, eles levantaram uma espécie de paredão, no qual fuzilaram a carreira de dezenas de políticos tradicionais que por muito tempo dominaram a cena no País.
Nessa reforma às avessas, Judiciário, MP e PF decretaram o fim do sonho dos tucanos Aécio Neves e José Serra de se tornar presidente da República, inviabilizaram a candidatura do ministro Blairo Maggi (Agricultura), que estava sendo trabalhada pelo PP, e podem ter acabado com a tentativa do ex-presidente Lula de voltar ao Palácio do Planalto.
Uns, como Aécio, Serra e Maggi, porque as candidaturas deles a presidente se tornaram inviáveis depois de terem os nomes envolvidos em escândalos. Outros, como Lula, porque também se envolveram em escândalos e correm o risco de condenação em segunda instância, o que os tornaria inelegíveis, por se tornarem fichas-sujas.
Um projeto de lei que tratasse de uma reforma política e eleitoral não teria o alcance que tiveram as decisões e ações do Judiciário, MP e PF, mesmo que ficasse no Congresso por décadas e lá fosse melhorado ano a ano.
O certo é que hoje, a não ser que aconteça um milagre, e eles não podem ser descartados, estão fora da vida política num curto prazo nomes como o do presidente Michel Temer, dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. Não só porque uns estão presos, outros condenados, outros denunciados, mas porque dificilmente o eleitor votaria neles para que voltassem a ocupar os cargos eletivos que já ocuparam.
Além das ações que envolveram investigações, prisões, denúncias e condenações, uma decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial de campanha também foi fundamental nessa reforma política impensada.
Quem é que imagina, hoje, a JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista como a maior doadora de uma campanha eleitoral? Pois de 2005 a 2014, período em que a JBS obteve cerca de R$ 2,5 bilhões do BNDES, a empresa repassou a candidatos e partidos políticos um total de R$ 463,4 milhões em valores declarados. Ou cerca de 18,5% de tudo o que recebeu do banco de fomento.
Essa reforma política feita na marra só foi possível porque o próprio Congresso aprovou, em 2013, a lei que definiu o que é organização criminosa e possibilitou o uso do instituto da delação premiada, seguindo uma tendência mundial de aperfeiçoamento da legislação penal. Em 2010 fora aprovada a Lei da Ficha Limpa, que passou a punir com a inelegibilidade candidatos condenados por órgãos colegiados, a exemplo dos tribunais regionais federais e tribunais de Justiça, mais os tribunais superiores.
Olhando-se para o passado recente, a impressão que fica é de que deputados e senadores, que fizeram as leis que hoje se tornaram como que um paredão para eles, não pensaram quando as votaram. Ou, se pensaram, acharam que estavam protegidos pela impunidade, pelo poder que exerciam, pelo conluio das instituições na construção de uma rede de proteção a eles. Porque, como se vê hoje, quatro anos depois da aprovação da lei da delação premiada, parece que muitos nem perceberam que ela poderia alcançá-los.
A próxima eleição, que ocorrerá daqui a pouco mais de um ano, oferecerá ao eleitor um quadro de candidatos já bastante limpo. Caberá ao eleitor aproveitar a oportunidade e buscar a renovação, uma renovação que reduza o fisiologismo, o toma lá dá cá, que se volte para o cidadão.
Nessa reforma às avessas, Judiciário, MP e PF decretaram o fim do sonho dos tucanos Aécio Neves e José Serra de se tornar presidente da República, inviabilizaram a candidatura do ministro Blairo Maggi (Agricultura), que estava sendo trabalhada pelo PP, e podem ter acabado com a tentativa do ex-presidente Lula de voltar ao Palácio do Planalto.
Uns, como Aécio, Serra e Maggi, porque as candidaturas deles a presidente se tornaram inviáveis depois de terem os nomes envolvidos em escândalos. Outros, como Lula, porque também se envolveram em escândalos e correm o risco de condenação em segunda instância, o que os tornaria inelegíveis, por se tornarem fichas-sujas.
Um projeto de lei que tratasse de uma reforma política e eleitoral não teria o alcance que tiveram as decisões e ações do Judiciário, MP e PF, mesmo que ficasse no Congresso por décadas e lá fosse melhorado ano a ano.
O certo é que hoje, a não ser que aconteça um milagre, e eles não podem ser descartados, estão fora da vida política num curto prazo nomes como o do presidente Michel Temer, dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, dos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. Não só porque uns estão presos, outros condenados, outros denunciados, mas porque dificilmente o eleitor votaria neles para que voltassem a ocupar os cargos eletivos que já ocuparam.
Além das ações que envolveram investigações, prisões, denúncias e condenações, uma decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial de campanha também foi fundamental nessa reforma política impensada.
Quem é que imagina, hoje, a JBS dos irmãos Joesley e Wesley Batista como a maior doadora de uma campanha eleitoral? Pois de 2005 a 2014, período em que a JBS obteve cerca de R$ 2,5 bilhões do BNDES, a empresa repassou a candidatos e partidos políticos um total de R$ 463,4 milhões em valores declarados. Ou cerca de 18,5% de tudo o que recebeu do banco de fomento.
Essa reforma política feita na marra só foi possível porque o próprio Congresso aprovou, em 2013, a lei que definiu o que é organização criminosa e possibilitou o uso do instituto da delação premiada, seguindo uma tendência mundial de aperfeiçoamento da legislação penal. Em 2010 fora aprovada a Lei da Ficha Limpa, que passou a punir com a inelegibilidade candidatos condenados por órgãos colegiados, a exemplo dos tribunais regionais federais e tribunais de Justiça, mais os tribunais superiores.
Olhando-se para o passado recente, a impressão que fica é de que deputados e senadores, que fizeram as leis que hoje se tornaram como que um paredão para eles, não pensaram quando as votaram. Ou, se pensaram, acharam que estavam protegidos pela impunidade, pelo poder que exerciam, pelo conluio das instituições na construção de uma rede de proteção a eles. Porque, como se vê hoje, quatro anos depois da aprovação da lei da delação premiada, parece que muitos nem perceberam que ela poderia alcançá-los.
A próxima eleição, que ocorrerá daqui a pouco mais de um ano, oferecerá ao eleitor um quadro de candidatos já bastante limpo. Caberá ao eleitor aproveitar a oportunidade e buscar a renovação, uma renovação que reduza o fisiologismo, o toma lá dá cá, que se volte para o cidadão.
Por que não tentamos tratar pedófilos em vez de homossexuais?
Nesta terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater abuso e exploração sexual de crianças no futebol brasileiro. São mais de uma centena de casos de jovens atletas abusados por treinadores, preparadores físicos, olheiros e dirigentes. Um tipo de violência perverso e velado, com a peculiaridade de ter como alvo vítimas do sexo masculino. Boa parte deles apresenta um roteiro em comum: abusadores que já tiveram passagem pela polícia ou foram condenados por algum tipo de violação sexual, mas que voltam a cometer o mesmo crime após deixarem a cadeia. A repercussão em torno da decisão da Justiça Federal do DF, que autoriza psicólogos a tratarem a homossexualidade como doença, é um momento oportuno para jogar luz sobre uma outra questão, que ainda gera confusão entre coisas totalmente distintas.
Homossexualidade não é doença, assim como a orientação sexual de uma pessoa é traço insuficiente para torná-la mais propensa a cometer crimes associados à pedofilia. Porém, é assim que muita gente, incluindo parlamentares, juízes, promotores e delegados, costuma pensar diante de casos de abuso em que a vítima é do mesmo sexo do abusador. Em 2013, por exemplo, durante uma das sessões da CPI do Tráfico de Pessoas, que investigava abusos sexuais de garotos no futebol, o deputado federal Severino Ninho questionou se um treinador, suspeito de estuprar e dopar adolescentes que alojava em seu apartamento, era homossexual, reproduzindo uma visão preconceituosa que perdura no meio futebolístico de que o abuso sexual de meninos tem a ver com homossexualidade, e não com uma prática criminosa.
Deturpações de conceitos e preconceitos se somam à cultura punitivista brasileira, que, em vez de apontar soluções para o problema, prefere mascará-lo ao alimentar uma sede insaciável por penitência aos réus – que não raro ganha contornos de sadismo. Evidentemente, tanto em crimes sexuais relacionados ao futebol quanto em qualquer outro caso que envolva crianças, é preciso diferenciar um abusador eventual do pedófilo, portador de um distúrbio de preferência sexual reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nada impede que ambos, porém, cumpram suas penas previstas na legislação enquanto recebem tratamento e o devido acompanhamento psicológico, sobretudo após deixarem a prisão. E é exatamente o que está longe de ser uma praxe no Brasil.
Até mesmo em países que adotam pena de morte, como os Estados Unidos, condenados por crimes sexuais contra crianças, de qualquer gênero, passam por tratamento e enfrentam uma série de restrições no processo de reintegração à sociedade. Uma delas é não poder trabalhar em instituições que abrigam crianças. Por aqui, para ficar no exemplo do futebol, há pelo menos 23 casos de treinadores que já foram condenados por violência sexual que reincidiram no crime ou seguem trabalhando com garotos em escolinhas e clubes. No ano passado, em Pernambuco, um desses “profissionais” molestou o menino Denílson Teixeira da Silva, de 12 anos, que sonhava ser goleiro e acabou assassinado a pauladas ao tentar resistir aos abusos.
Na Alemanha, existe desde 2005 um programa nacional do governo que trata pedófilos em 11 clínicas especializadas espalhadas pelo país. Passam por tratamento tanto abusadores já condenados, que são assistidos durante e depois do cumprimento da pena, quanto indivíduos que reconhecem o próprio distúrbio e se apresentam voluntariamente às clínicas. O principal foco por lá é evitar novas vítimas, e não castigos movidos por uma desmedida sensação de impunidade. Por aqui, no entanto, ainda perdemos tempo discutindo projetos meramente discriminatórios como a cura gay e fechamos os olhos para o fato de que milhares de crianças continuam e continuarão sendo vítimas de abuso sexual. Nossa cultura punitivista, até o momento inócua no enfrentamento às verdadeiras causas de diversos tipos de violência, carece de profundo tratamento, não a homossexualidade.
A audiência pública desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, tratará de um pacto firmado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o Congresso Nacional, em que a entidade se comprometia a adotar 10 medidas para combater o abuso e a exploração sexual no futebol brasileiro. Passados mais de três anos da assinatura do termo, fruto de uma longa apuração da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, antes da Copa do Mundo de 2014, a CBF ainda não implementou as medidas do acordo. Marco Polo Del Nero, presidente da confederação, foi chamado para a audiência, mas já adiantou que não poderá comparecer. Da CBF ao Judiciário, padecemos com instituições doentias, que se omitem diante dos problemas urgentes, de fato, enquanto se ocupam de questões surreais como a crença sem fundamento que confunde homossexualidade com enfermidade. Haja remédio para tantas feridas abertas.
Homossexualidade não é doença, assim como a orientação sexual de uma pessoa é traço insuficiente para torná-la mais propensa a cometer crimes associados à pedofilia. Porém, é assim que muita gente, incluindo parlamentares, juízes, promotores e delegados, costuma pensar diante de casos de abuso em que a vítima é do mesmo sexo do abusador. Em 2013, por exemplo, durante uma das sessões da CPI do Tráfico de Pessoas, que investigava abusos sexuais de garotos no futebol, o deputado federal Severino Ninho questionou se um treinador, suspeito de estuprar e dopar adolescentes que alojava em seu apartamento, era homossexual, reproduzindo uma visão preconceituosa que perdura no meio futebolístico de que o abuso sexual de meninos tem a ver com homossexualidade, e não com uma prática criminosa.
Deturpações de conceitos e preconceitos se somam à cultura punitivista brasileira, que, em vez de apontar soluções para o problema, prefere mascará-lo ao alimentar uma sede insaciável por penitência aos réus – que não raro ganha contornos de sadismo. Evidentemente, tanto em crimes sexuais relacionados ao futebol quanto em qualquer outro caso que envolva crianças, é preciso diferenciar um abusador eventual do pedófilo, portador de um distúrbio de preferência sexual reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Nada impede que ambos, porém, cumpram suas penas previstas na legislação enquanto recebem tratamento e o devido acompanhamento psicológico, sobretudo após deixarem a prisão. E é exatamente o que está longe de ser uma praxe no Brasil.
Até mesmo em países que adotam pena de morte, como os Estados Unidos, condenados por crimes sexuais contra crianças, de qualquer gênero, passam por tratamento e enfrentam uma série de restrições no processo de reintegração à sociedade. Uma delas é não poder trabalhar em instituições que abrigam crianças. Por aqui, para ficar no exemplo do futebol, há pelo menos 23 casos de treinadores que já foram condenados por violência sexual que reincidiram no crime ou seguem trabalhando com garotos em escolinhas e clubes. No ano passado, em Pernambuco, um desses “profissionais” molestou o menino Denílson Teixeira da Silva, de 12 anos, que sonhava ser goleiro e acabou assassinado a pauladas ao tentar resistir aos abusos.
Na Alemanha, existe desde 2005 um programa nacional do governo que trata pedófilos em 11 clínicas especializadas espalhadas pelo país. Passam por tratamento tanto abusadores já condenados, que são assistidos durante e depois do cumprimento da pena, quanto indivíduos que reconhecem o próprio distúrbio e se apresentam voluntariamente às clínicas. O principal foco por lá é evitar novas vítimas, e não castigos movidos por uma desmedida sensação de impunidade. Por aqui, no entanto, ainda perdemos tempo discutindo projetos meramente discriminatórios como a cura gay e fechamos os olhos para o fato de que milhares de crianças continuam e continuarão sendo vítimas de abuso sexual. Nossa cultura punitivista, até o momento inócua no enfrentamento às verdadeiras causas de diversos tipos de violência, carece de profundo tratamento, não a homossexualidade.
A audiência pública desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, tratará de um pacto firmado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com o Congresso Nacional, em que a entidade se comprometia a adotar 10 medidas para combater o abuso e a exploração sexual no futebol brasileiro. Passados mais de três anos da assinatura do termo, fruto de uma longa apuração da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, antes da Copa do Mundo de 2014, a CBF ainda não implementou as medidas do acordo. Marco Polo Del Nero, presidente da confederação, foi chamado para a audiência, mas já adiantou que não poderá comparecer. Da CBF ao Judiciário, padecemos com instituições doentias, que se omitem diante dos problemas urgentes, de fato, enquanto se ocupam de questões surreais como a crença sem fundamento que confunde homossexualidade com enfermidade. Haja remédio para tantas feridas abertas.
Vazio
O que marca a nossa era afinal - aliás, talvez possamos tomar a liberdade de acreditar que ela pode se estender pelos próximos cem anos - são os gemidos dos nossos ossos esmagados sob o peso das palavras vaziasYiyun Li, "Os excluídos"
A banda podre vai vencendo a guerra no Brasil
A cerimônia de posse de Raquel Dodge ajuda a entender por que o Brasil é o mais antigo país do futuro do mundo. Havia delatados, investigados e denunciados em toda parte, inclusive na mesa reservada aos presidentes dos Poderes. Pelo Executivo, Michel Temer, que já coleciona duas denúncias criminais. Pelo Legislativo, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, cada um com dois inquéritos.
A esse ponto chegamos: dois dos três poderes são comandados por políticos que têm contas a acertar com a Justiça. Bastava a Raquel Dodge olhar ao seu redor para perceber o tamanho do desafio que tem pela frente. Os procurados faziam festa para a procuradora-geral. A normalidade institucional brasileira é mesmo perturbadora.
Quem assistiu ficou com a impressão de que a banda podre da política está vencendo a guerra. A quantidade absurda de escândalos indica que o Brasil não é mais um país onde pipocam casos de corrupção. Virou um país, em si, corrupto.
A nova procuradora-geral pregou a harmonia entre as instituições. Ótimo. Mas não se deve confundir as instituições com os investigados que as dirigem. A restauração da harmonia depende da punição de todos os que estão em desarmonia com a moralidade.
A esse ponto chegamos: dois dos três poderes são comandados por políticos que têm contas a acertar com a Justiça. Bastava a Raquel Dodge olhar ao seu redor para perceber o tamanho do desafio que tem pela frente. Os procurados faziam festa para a procuradora-geral. A normalidade institucional brasileira é mesmo perturbadora.
A nova procuradora-geral pregou a harmonia entre as instituições. Ótimo. Mas não se deve confundir as instituições com os investigados que as dirigem. A restauração da harmonia depende da punição de todos os que estão em desarmonia com a moralidade.
Sobre abuso de autoridade, Temer alega que ouviu dizer algo que ninguém disse
Mero jogo de palavras e sem a menor seriedade jurídica esta passagem da fala de Temer na solenidade de posse de Raquel Dodge como Procuradora-Geral da República. E Temer tornou a dizer o que já tinha dito num pronunciamento semana passada: “…ouvi dizer que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas na lei. Toda vez que há um ultrapasse dos limites da Constituição Federal ou da lei, verifica-se um abuso de autoridade. Porque a lei é a maior autoridade do nosso sistema”.
É tanta bobagem junta que Temer nem revelou quem disse isso a ele. Quando Temer soltou esse “ouvi dizer” é justamente para ele se esquivar, sair pela tangente e não assumir a autoria dessa asneira jurídica que ele nunca ouviu alguém dizer. Temer inventa. E inventa mal, sem criatividade. Temer é embromador, falso, mentiroso. E cínico. Não cumpre o que promete.
Meses atrás, Temer disse que ministro investigado ou indiciado em inquérito policial continuaria ministro. Só seria afastado se o ministro fosse denunciado. Moreira Franco e Eliseu Padilha estão agora denunciados junto ao Supremo Tribunal Federal e continuam ministros! Quem pode acreditar num presidente da República que mente e não cumpre o que garantiu ao povo? Temer tem tudo a ver com Trump. São cinco letras que formam dois nomes de mesmo peso e medida.
Mas voltemos à questão da autoridade, que o mordomo-ventríloquo disse que ouviu dizer ser a Constituição Federal e a lei as únicas e exclusivas. Cuidado, candidatos a concursos públicos que exigem mínimos conhecimentos jurídicos. Se cair na prova pergunta sobre definição de autoridade, não escrevam o que Temer disse que ouviu dizer, porque vão tomar zero.
A Constituição Federal e a lei é que são as fontes criadoras e instituidoras da autoridade. Enquanto a autoridade é “persona”, isto é, pessoa de carne e osso, pessoa humana, portanto. Já a Constituição e a lei são abstratas, não têm forma, não são sujeitos de Direito. Elas, a Constituição Federal e a lei, não abusam de si próprias. Elas não são alvo de investigações, inquéritos, processos e julgamentos.
É tanta bobagem junta que Temer nem revelou quem disse isso a ele. Quando Temer soltou esse “ouvi dizer” é justamente para ele se esquivar, sair pela tangente e não assumir a autoria dessa asneira jurídica que ele nunca ouviu alguém dizer. Temer inventa. E inventa mal, sem criatividade. Temer é embromador, falso, mentiroso. E cínico. Não cumpre o que promete.
Meses atrás, Temer disse que ministro investigado ou indiciado em inquérito policial continuaria ministro. Só seria afastado se o ministro fosse denunciado. Moreira Franco e Eliseu Padilha estão agora denunciados junto ao Supremo Tribunal Federal e continuam ministros! Quem pode acreditar num presidente da República que mente e não cumpre o que garantiu ao povo? Temer tem tudo a ver com Trump. São cinco letras que formam dois nomes de mesmo peso e medida.
A Constituição Federal e a lei é que são as fontes criadoras e instituidoras da autoridade. Enquanto a autoridade é “persona”, isto é, pessoa de carne e osso, pessoa humana, portanto. Já a Constituição e a lei são abstratas, não têm forma, não são sujeitos de Direito. Elas, a Constituição Federal e a lei, não abusam de si próprias. Elas não são alvo de investigações, inquéritos, processos e julgamentos.
Somente aqueles que de poderes estão investidos é que são autoridades, também pleonasticamente chamadas de autoridades constituídas, porque se constituídas não estejam, autoridades não são. E isso é óbvio.
E na ordem jurídica nacional somente existem duas autoridades, que são o delegado de polícia (autoridade judiciária) e os magistrados (autoridades judiciais). Não existe uma terceira classe ou categoria de autoridade. Os delitos de desacato à autoridade podem ocorrer quando não se acata uma ordem da autoridade ou de seus agentes. Porém, a ordem precisa ser rigorosamente legal, sob pena da não configuração do delito. E dada por quem detém o poder da autoridade, que pode ser legada a seus agentes, como acontece com os policiais civis e militares quando em ação oficial.
E na ordem jurídica nacional somente existem duas autoridades, que são o delegado de polícia (autoridade judiciária) e os magistrados (autoridades judiciais). Não existe uma terceira classe ou categoria de autoridade. Os delitos de desacato à autoridade podem ocorrer quando não se acata uma ordem da autoridade ou de seus agentes. Porém, a ordem precisa ser rigorosamente legal, sob pena da não configuração do delito. E dada por quem detém o poder da autoridade, que pode ser legada a seus agentes, como acontece com os policiais civis e militares quando em ação oficial.
Tanto acontece igualmente no que diz respeito ao abuso de autoridade. É preciso, primeiro, que a autoridade esteja encarnada, isto é, investida no cargo e no exercício da função. Depois, exige-se que a autoridade exorbite do poder que a legislação lhe outorga. Mas o sujeito da exorbitância será sempre e sempre a pessoa humana e nunca a Constituição e a lei, como Temer disse que ouviu dizer, mas não revelou quem teria dito. Não revelou porque ninguém — nem o jurista Tomás Turbando, fonte citada pelo advogado José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma no processo de impeachment — iria dizer tamanha tolice a Temer. Por favor, não escrevam o que Temer diz. Nem aprendam com ele coisa alguma. Nem repitam nada que sai da boa de Temer. Nele e dele tudo é errado. E mentiroso. Temer é uma pessoa desmoralizada, sem pudor e cara de pau.
Alguém tem que fazer o trabalho sujo
As palavras demagogia e democracia, que pareciam estar próximas apenas no dicionário, aproximam-se cada vez mais na política. Mesmo depois de tantos estragos e tragédias causados por demagogos, a humanidade não aprende a lição. Pior ainda: a demagogia não somente não foi erradicada das democracias contemporâneas como ainda se vale delas para se incubar e se desenvolver diante da impotência dos cidadãos, que, quando rompem o seu feitiço, não conseguem entender o que aconteceu.
Nos últimos tempos, parece que viemos repetindo um roteiro já conhecido, com a impressão adicional de que esse mal está infectando – assim como na primeira metade do século passado – países de todos os tamanhos e tendências políticas. Para não ir muito longe, na América Latina são comuns certos espécimes que conseguem se eleger à base de popularidade e se mantêm no poder à base de demagogia, violando os princípios mais elementares da democracia que os gerou.
Mas, nestes confins terceiro-mundistas, isso nem mesmo é notícia: a demagogia faz parte da paisagem. O que preocupa é que esse vírus já está fazendo das suas em países que, em tese, são muito maduros por sua cultura, confiáveis por suas instituições e sólidos por sua história.
Vimos isso acontecer no Reino Unido, com o Brexit, e nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump. Em ambos os casos, a confusão foi a norma, e a sensatez, a grande ausência. E tudo graças à demagogia que, como bem se sabe, nutre-se da insatisfação popular e da debilidade do establishment, que menospreza o alcance desse discurso daninho.
Às portas das eleições na Alemanha, causa satisfação ver que os candidatos mais bem colocados nas pesquisas não caíram no jogo fácil de adular o eleitorado numa época em que temas como nacionalismo ou imigração são grandes puxadores de votos, como se viu na campanha eleitoral dos Estados Unidos com a polêmica proposta do republicano de construir um muro na fronteira sul do país para barrar a entrada de mexicanos.
E, depois do susto na França, onde a ultradireitista Marine Le Pen quase ganhou a presidência nas eleições de junho passado, a disputa entre Angela Merkel e Martin Schulz gera um pouco de tranquilidade. E mesmo que a atual chanceler federal esteja a ponto de obter seu quarto mandato consecutivo, se – por essa volatilidade que invadiu a política – o vencedor for o ex-presidente do Parlamento Europeu, ninguém vai ficar de cabelo em pé.
Em tempos em que a conduta errática de Trump se desvela a meio mundo, não deixa de ser uma boa notícia saber que a primeira potência da Europa seguirá nas mãos de "um adulto responsável", coisa que não se pode dizer sobre os Estados Unidos.
Apesar de sua pinta de professora secundarista e sua voz de pastora, a senhora Merkel construiu uma imagem de mulher firme, que não hesita na hora de tomar medidas controversas, como abrir as fronteiras a milhões de imigrantes que, desde 2015, estão chegando a seu país em busca de refúgio. Mesmo que há dois anos isso parecesse uma decisão suicida, pode-se dizer hoje que seus compatriotas continuam confiando nela, a julgar pela vantagem que as pesquisas eleitorais lhe dão. Ao fim e ao cabo, 12 anos de desgaste também são 12 anos de experiência.
E, fora de suas fronteiras, o mundo a respeita como estadista, graças à sua moderação e por ter demonstrado que é a única líder da Europa capaz de fazer frente a Trump. Sem complexos. Alguém, afinal, tem que fazer o trabalho sujo.
Nos últimos tempos, parece que viemos repetindo um roteiro já conhecido, com a impressão adicional de que esse mal está infectando – assim como na primeira metade do século passado – países de todos os tamanhos e tendências políticas. Para não ir muito longe, na América Latina são comuns certos espécimes que conseguem se eleger à base de popularidade e se mantêm no poder à base de demagogia, violando os princípios mais elementares da democracia que os gerou.
Mas, nestes confins terceiro-mundistas, isso nem mesmo é notícia: a demagogia faz parte da paisagem. O que preocupa é que esse vírus já está fazendo das suas em países que, em tese, são muito maduros por sua cultura, confiáveis por suas instituições e sólidos por sua história.
Vimos isso acontecer no Reino Unido, com o Brexit, e nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump. Em ambos os casos, a confusão foi a norma, e a sensatez, a grande ausência. E tudo graças à demagogia que, como bem se sabe, nutre-se da insatisfação popular e da debilidade do establishment, que menospreza o alcance desse discurso daninho.
E, depois do susto na França, onde a ultradireitista Marine Le Pen quase ganhou a presidência nas eleições de junho passado, a disputa entre Angela Merkel e Martin Schulz gera um pouco de tranquilidade. E mesmo que a atual chanceler federal esteja a ponto de obter seu quarto mandato consecutivo, se – por essa volatilidade que invadiu a política – o vencedor for o ex-presidente do Parlamento Europeu, ninguém vai ficar de cabelo em pé.
Em tempos em que a conduta errática de Trump se desvela a meio mundo, não deixa de ser uma boa notícia saber que a primeira potência da Europa seguirá nas mãos de "um adulto responsável", coisa que não se pode dizer sobre os Estados Unidos.
Apesar de sua pinta de professora secundarista e sua voz de pastora, a senhora Merkel construiu uma imagem de mulher firme, que não hesita na hora de tomar medidas controversas, como abrir as fronteiras a milhões de imigrantes que, desde 2015, estão chegando a seu país em busca de refúgio. Mesmo que há dois anos isso parecesse uma decisão suicida, pode-se dizer hoje que seus compatriotas continuam confiando nela, a julgar pela vantagem que as pesquisas eleitorais lhe dão. Ao fim e ao cabo, 12 anos de desgaste também são 12 anos de experiência.
E, fora de suas fronteiras, o mundo a respeita como estadista, graças à sua moderação e por ter demonstrado que é a única líder da Europa capaz de fazer frente a Trump. Sem complexos. Alguém, afinal, tem que fazer o trabalho sujo.
O respiro do inferno de Rafael Braga, um dos 248.800 presos provisórios
Rafael Braga Vieira, 28, conseguiu um respiro no inferno. Condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão por porte de drogas, o jovem, preso desde janeiro de 2016, poderá tratar da tuberculose aguda em casa. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, responsável pela decisão, entendeu que não existem condições para um atendimento de saúde adequado na penitenciária Alfredo Trajan, no complexo do Bangu, Rio de Janeiro. O local é famoso por suas condições medievais, que incluem ambientes insalubres e superlotação de mais de 350% – em fevereiro abrigava 3.087 detentos onde caberiam 881. Soma-se a isso a presença de apenas um médico, que visita o presídio uma vez por semana, de acordo com um relatório de fiscalização realizado pela Defensoria Pública do Rio.
Após restabelecer a saúde, o futuro de Braga é incerto. É provável que ele retorne à masmorra, tendo em vista que o despacho de Cruz é claro ao dizer que ele tem direito à prisão domiciliar “enquanto perdurar o agravado estado de saúde ”. Sua defesa já apelou da condenação e protocolou um pedido de habeas corpus para que ele não tenha que retornar ao presídio. Caso a Justiça não acate a solicitação, ele voltará a ser um dos 248.800 presos brasileiros, cerca de 40% do total, que não foram condenados definitivamente pela Justiça. Em 2016, ao apresentar um relatório sobre a situação do sistema carcerário brasileiro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, disse que “dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas”. Na prática, mais de um terço dos presos provisórios são julgados inocentes, mas não sem antes passar pelos trauma do encarceramento.
Além disso, caso tenha que voltar a Bangu, Braga também voltará a ser um dos 205.000 presos que estão atrás das grades sob acusações de tráfico de drogas. Para Lucas Sada, defensor de Braga e integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a decisão do ministro foi acertada, mas ainda há muito a ser feito para melhorar a situação nos presídios. “Um exercício mínimo de racionalização do sistema criminal e prisional pressuporia reduzir drasticamente o contingente de presos provisórios, e libertar os acusados por tráfico de drogas em casos onde não foi empregada violência ou grave ameaça”, afirma. É o caso de Braga, preso desarmado com pequenas quantidades de cocaína e maconha.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal começou a discutir um caso que serviria como precedente para a descriminalização das drogas. O julgamento foi interrompido com um placar de três votos favoráveis e nenhum contra, quando o então ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, pediu mais tempo para analisar a questão. Agora o processo depende de um parecer do ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse no lugar de Zavascki. Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Quanto aos presos provisórios, o STF se resumiu a pedir que os juízes acelerassem a análise da situação destes detentos. A solicitação, feita pela presidenta da Corte, Carmen Lúcia, em janeiro deste ano logo após os massacres ocorridos em penitenciárias do Norte e Nordeste do país, não deu resultados tangíveis até o momento, de acordo com ONGs que monitoram a questão. À época o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que participou da reunião a presidente do STF, afirmou que "isso [o pedido da ministra] não significa que vamos soltar presos. Vamos avaliar se as condições da prisão permanecem".
A decisão do ministro Cruz de soltar Braga vai na mesma linha, e não oferece possibilidade para que outros presos na situação do jovem também cumpram pena em casa. “Esclareço que a providência ora determinada não implica reconhecimento de que toda e qualquer pessoa presa em estabelecimento prisional neste país tenha direito à prisão domiciliar”, afirmou.
Se atualmente a história de Braga se confunde com a de milhares de outros presos provisórios e processados por tráfico, sua primeira passagem pelo sistema carcerário foi marcada por peculiaridades e arbitrariedades. Em 2013, então com 25 anos, ele foi detido com produtos de limpeza – desinfetante e água sanitária - durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus do Rio. A Polícia Militar, promotores e o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte entenderam que isso bastava para que ele fosse condenado a cinco anos de prisão por porte ilegal de artefato incendiário. E assim o jovem, negro e ex-morador de rua, se tornou o primeiro e único condenado por supostos crimes praticados durante as manifestações daquele ano.
Após restabelecer a saúde, o futuro de Braga é incerto. É provável que ele retorne à masmorra, tendo em vista que o despacho de Cruz é claro ao dizer que ele tem direito à prisão domiciliar “enquanto perdurar o agravado estado de saúde ”. Sua defesa já apelou da condenação e protocolou um pedido de habeas corpus para que ele não tenha que retornar ao presídio. Caso a Justiça não acate a solicitação, ele voltará a ser um dos 248.800 presos brasileiros, cerca de 40% do total, que não foram condenados definitivamente pela Justiça. Em 2016, ao apresentar um relatório sobre a situação do sistema carcerário brasileiro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, disse que “dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas”. Na prática, mais de um terço dos presos provisórios são julgados inocentes, mas não sem antes passar pelos trauma do encarceramento.
Além disso, caso tenha que voltar a Bangu, Braga também voltará a ser um dos 205.000 presos que estão atrás das grades sob acusações de tráfico de drogas. Para Lucas Sada, defensor de Braga e integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a decisão do ministro foi acertada, mas ainda há muito a ser feito para melhorar a situação nos presídios. “Um exercício mínimo de racionalização do sistema criminal e prisional pressuporia reduzir drasticamente o contingente de presos provisórios, e libertar os acusados por tráfico de drogas em casos onde não foi empregada violência ou grave ameaça”, afirma. É o caso de Braga, preso desarmado com pequenas quantidades de cocaína e maconha.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal começou a discutir um caso que serviria como precedente para a descriminalização das drogas. O julgamento foi interrompido com um placar de três votos favoráveis e nenhum contra, quando o então ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, pediu mais tempo para analisar a questão. Agora o processo depende de um parecer do ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse no lugar de Zavascki. Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Quanto aos presos provisórios, o STF se resumiu a pedir que os juízes acelerassem a análise da situação destes detentos. A solicitação, feita pela presidenta da Corte, Carmen Lúcia, em janeiro deste ano logo após os massacres ocorridos em penitenciárias do Norte e Nordeste do país, não deu resultados tangíveis até o momento, de acordo com ONGs que monitoram a questão. À época o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que participou da reunião a presidente do STF, afirmou que "isso [o pedido da ministra] não significa que vamos soltar presos. Vamos avaliar se as condições da prisão permanecem".
A decisão do ministro Cruz de soltar Braga vai na mesma linha, e não oferece possibilidade para que outros presos na situação do jovem também cumpram pena em casa. “Esclareço que a providência ora determinada não implica reconhecimento de que toda e qualquer pessoa presa em estabelecimento prisional neste país tenha direito à prisão domiciliar”, afirmou.
Se atualmente a história de Braga se confunde com a de milhares de outros presos provisórios e processados por tráfico, sua primeira passagem pelo sistema carcerário foi marcada por peculiaridades e arbitrariedades. Em 2013, então com 25 anos, ele foi detido com produtos de limpeza – desinfetante e água sanitária - durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus do Rio. A Polícia Militar, promotores e o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte entenderam que isso bastava para que ele fosse condenado a cinco anos de prisão por porte ilegal de artefato incendiário. E assim o jovem, negro e ex-morador de rua, se tornou o primeiro e único condenado por supostos crimes praticados durante as manifestações daquele ano.
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