Brasil tem uma legislação auto-protetiva, um sistema feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha mas que torna dificilíssimo prender que desvia R$ 10 milhões. Um sistema que protege a eliteLuis Roberto Barroso, ministro do STF
terça-feira, 7 de novembro de 2017
Elite blindada
Brasil na COP23 e a preservação da cleptocracia
Bonn é a cidade da vez na busca por ações concertadas contra o aquecimento global. As pastas dos diplomatas brasileiros chegam repletas de hipocrisia e vazias de credibilidade. A notícia de que Michel Temer está rifando a política ambiental brasileira em troca da própria sobrevivência política já chegou a Fiji, estado que presidirá a 23ª Conferência de Clima das Ações Unidas (COP23).
O Brasil, que gozava de crescente prestígio pelos esforços na preservação da biodiversidade e na redução do desmatamento na Amazônia, agora desperta indignação nos espaços multilaterais pela acelerada desconstrução de sua política socioambiental.
Para compreender essa reviravolta da imagem brasileira no cenário global, basta observar as instituições políticas e econômicas do país, as quais são – e sempre foram – extrativistas, exclusivas e excludentes, tendo como primordial finalidade a manutenção de privilégios restritos a poucos à custa de muitos. Tais entidades funcionam como uma caixa de ressonância dos interesses econômicos preponderantes e, no Brasil dos tempos atuais, o que prevalece é o agronegócio.
Atendendo a uma crescente demanda internacional por commodities, o agronegócio brasileiro contribuiu fortemente para a geração de divisas nos últimos 20 anos. Atualmente, o setor é responsável por quase a metade de todas as exportações nacionais, apresentando um crescimento notável. A história se repete e, mais uma vez, a dinâmica da economia brasileira depende consideravelmente de sua produção agrícola.
O poder econômico dos novos barões do café traduz-se diretamente em influência política. Em 2014, o Congresso Nacional foi eleito com a maior bancada ruralista da história. Nas palavras de Nilson Leitão, presidente desse grupo que representa os interesses de grandes proprietários rurais, "não há nenhum partido com o tamanho da Frente Parlamentar Agropecuária". Trocando em miúdos: eles mandam no Congresso. As instituições extrativistas – políticas e econômicas – sustentam-se mutuamente e tendem a persistir.
Para a nova elite agrária, as mazelas de um sistema político caracterizado pela fragmentação, pela falta de disciplina e pela infidelidade partidária são solo fértil para a consolidação do poder. No Brasil, nenhum governo consegue o apoio parlamentar majoritário sem oferecer benefícios em forma de cargos, obras públicas ou leis para aliados. O recente aliciamento de voto rural por parte de Temer a fim de se livrar de denúncias de corrupção é um notório exemplo, dado que metade dos votos que salvaram seu mandato saiu da bancada ruralista. A moeda de troca desse bazar cleptocrático foi a política ambiental brasileira, com consequências desastrosas para o meio ambiente.
Com a preservação da Floresta Amazônica, gigantesco "sumidouro" de carbono, o Brasil tem papel decisivo no combate ao aquecimento global e à perda de biodiversidade. Estudos apontam que, para conter uma crescente seca e desertificação de grande parte do continente sul-americano, é preciso que o desmatamento amazônico seja zerado imediatamente.
Na contramão da evidência científica, Temer sancionou o Plano Nacional de Regularização Fundiária que legaliza amplas áreas públicas invadidas na Amazônia e retirou exigências ambientais para a regularização fundiária. Como se não bastasse, o presidente sucateou órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama, e cortou em 43% o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Ele ainda paralisou centenas de processos de demarcação de terras indígenas, importantíssimas na luta pela conservação de florestas. Levou ao Congresso um projeto de lei visando à redução de 349 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará.
Em uma exímia demonstração de cleptocracia, o governo e a bancada ruralista transformam a maior floresta tropical do mundo em propriedade privada de alguns. Diante do rentismo institucionalizado e da fome mundial por commodities, a influência dos ruralistas só deve acabar quando o Brasil efetivamente se tornar um deserto.
Ciente da atual situação política brasileira, a comunidade internacional não mais enxerga o país como potencial aliado na luta global pelo aquecimento climático. A Noruega e a Alemanha reduziram as verbas destinadas ao Fundo Amazônia. Nas discussões da COP23, o Brasil carecerá de confiabilidade para cobrar ações climáticas dos demais estados.
A expectativa de que o Brasil volte a honrar compromissos ambientais jaz na sociedade civil. A tentativa fracassada de Temer de liberar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) para a exploração de minérios mostra a força simbólica que a Amazônia tem para mobilizar a indignação brasileira. Ademais, chegamos ao fundo do poço. A eleição de 2018 é uma fugaz oportunidade de renovação.
Tim Wegenast
O Brasil, que gozava de crescente prestígio pelos esforços na preservação da biodiversidade e na redução do desmatamento na Amazônia, agora desperta indignação nos espaços multilaterais pela acelerada desconstrução de sua política socioambiental.
Para compreender essa reviravolta da imagem brasileira no cenário global, basta observar as instituições políticas e econômicas do país, as quais são – e sempre foram – extrativistas, exclusivas e excludentes, tendo como primordial finalidade a manutenção de privilégios restritos a poucos à custa de muitos. Tais entidades funcionam como uma caixa de ressonância dos interesses econômicos preponderantes e, no Brasil dos tempos atuais, o que prevalece é o agronegócio.
O poder econômico dos novos barões do café traduz-se diretamente em influência política. Em 2014, o Congresso Nacional foi eleito com a maior bancada ruralista da história. Nas palavras de Nilson Leitão, presidente desse grupo que representa os interesses de grandes proprietários rurais, "não há nenhum partido com o tamanho da Frente Parlamentar Agropecuária". Trocando em miúdos: eles mandam no Congresso. As instituições extrativistas – políticas e econômicas – sustentam-se mutuamente e tendem a persistir.
Para a nova elite agrária, as mazelas de um sistema político caracterizado pela fragmentação, pela falta de disciplina e pela infidelidade partidária são solo fértil para a consolidação do poder. No Brasil, nenhum governo consegue o apoio parlamentar majoritário sem oferecer benefícios em forma de cargos, obras públicas ou leis para aliados. O recente aliciamento de voto rural por parte de Temer a fim de se livrar de denúncias de corrupção é um notório exemplo, dado que metade dos votos que salvaram seu mandato saiu da bancada ruralista. A moeda de troca desse bazar cleptocrático foi a política ambiental brasileira, com consequências desastrosas para o meio ambiente.
Com a preservação da Floresta Amazônica, gigantesco "sumidouro" de carbono, o Brasil tem papel decisivo no combate ao aquecimento global e à perda de biodiversidade. Estudos apontam que, para conter uma crescente seca e desertificação de grande parte do continente sul-americano, é preciso que o desmatamento amazônico seja zerado imediatamente.
Na contramão da evidência científica, Temer sancionou o Plano Nacional de Regularização Fundiária que legaliza amplas áreas públicas invadidas na Amazônia e retirou exigências ambientais para a regularização fundiária. Como se não bastasse, o presidente sucateou órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama, e cortou em 43% o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Ele ainda paralisou centenas de processos de demarcação de terras indígenas, importantíssimas na luta pela conservação de florestas. Levou ao Congresso um projeto de lei visando à redução de 349 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará.
Em uma exímia demonstração de cleptocracia, o governo e a bancada ruralista transformam a maior floresta tropical do mundo em propriedade privada de alguns. Diante do rentismo institucionalizado e da fome mundial por commodities, a influência dos ruralistas só deve acabar quando o Brasil efetivamente se tornar um deserto.
Ciente da atual situação política brasileira, a comunidade internacional não mais enxerga o país como potencial aliado na luta global pelo aquecimento climático. A Noruega e a Alemanha reduziram as verbas destinadas ao Fundo Amazônia. Nas discussões da COP23, o Brasil carecerá de confiabilidade para cobrar ações climáticas dos demais estados.
A expectativa de que o Brasil volte a honrar compromissos ambientais jaz na sociedade civil. A tentativa fracassada de Temer de liberar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) para a exploração de minérios mostra a força simbólica que a Amazônia tem para mobilizar a indignação brasileira. Ademais, chegamos ao fundo do poço. A eleição de 2018 é uma fugaz oportunidade de renovação.
Tim Wegenast
Temer joga a toalha
Com pelo menos dois ou três meses de atraso, o presidente Michel Temer finalmente admitiu que a reforma da Previdência não será aprovada pelo Congresso. Se for, não passará de um arremedo de reforma, ficando a reforma de verdade para ser feita pelo próximo governo.
Para que não se diga mais tarde que a possível rejeição da proposta de reforma enfraquecerá o governo, Temer afirmou que a sociedade “tem de querer a mudança nas aposentadorias”. Ou seja: o fracasso da reforma deverá ser debitado na conta da sociedade que não quis, não na dele.
Antes de ser atingido por duas denúncias de corrupção, Temer dispunha de cacife político para aprovar a reforma da Previdência. Seria uma tarefa mais difícil do que foi aprovar a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos do governo por um período de 20 anos.
Mas com empenho e oferecendo recompensas em troca de votos, Temer tinha tudo para ser bem-sucedido. Passaria à História como “o presidente das reformas”. Sonhava em aprovar depois a reforma tributária. Agora ficará na História como o presidente duas vezes denunciado por corrupção.
Foi ele que escreveu seu próprio epitáfio.
Para que não se diga mais tarde que a possível rejeição da proposta de reforma enfraquecerá o governo, Temer afirmou que a sociedade “tem de querer a mudança nas aposentadorias”. Ou seja: o fracasso da reforma deverá ser debitado na conta da sociedade que não quis, não na dele.
 |
| Arte; Antonio Lucena |
Quem disse a Temer que a reforma trabalhista foi aprovada por que a sociedade quis? Mais de uma vez consultada, ela disse que não queria. A reforma passou porque Temer teve força para aprová-la no Congresso. Porque ele e o Congresso se puseram de acordo.
Antes de ser atingido por duas denúncias de corrupção, Temer dispunha de cacife político para aprovar a reforma da Previdência. Seria uma tarefa mais difícil do que foi aprovar a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos do governo por um período de 20 anos.
Mas com empenho e oferecendo recompensas em troca de votos, Temer tinha tudo para ser bem-sucedido. Passaria à História como “o presidente das reformas”. Sonhava em aprovar depois a reforma tributária. Agora ficará na História como o presidente duas vezes denunciado por corrupção.
Foi ele que escreveu seu próprio epitáfio.
Assinar:
Postagens (Atom)