sexta-feira, 5 de maio de 2017
Suprema emboscada
Não gosto de escrever sobre Gilmar Mendes. Acho-o uma figura antipática e apreensões subjetivas costumam ser um risco ao equilíbrio e ao senso elementar de justiça.
Critiquei Mendes quando foi ao Congresso defender a urgência da lei de abuso de autoridade, aliando-se momentaneamente a Renan Calheiros. Não só pela posição que defendeu, mas pela forma de argumentar. Gilmar afirmou que operações como a Lava Jato acontecem todos os anos. O correto seria dizer que foi a mais importante das últimas décadas.
Subestimar a Operação Lavo Jato ou mesmo opor-se a ela faz parte do jogo democrático. No entanto, ele deu um passo adiante quando afirmou que o vazamento poderia anular a delação da Odebrecht. Nessa conclusão, nem seus defensores se alinharam com ele. A própria ministra Cármen Lúcia afirmou que as delações não seriam anuladas. Uma decisão desse tipo teria repercussão continental. Muitas acusações contra os políticos em vários países seriam contestadas se o Brasil anulasse um documento de importância histórica.
Gilmar perdeu nessa. Mas havia outro caminho: questionar a duração das prisões preventivas da Lava Jato. O Supremo, segundo ele, teria um encontro marcado com essas prisões alongadas.
Gilmar, individualmente, libertou Eike Batista e seu sócio, Flávio Godinho. Ele argumenta, com razão, que existe grande número de presos provisórios no Brasil e quer reduzi-lo. É uma tese. No entanto, na prática, Gilmar resolve apenas o problema de um milionário e seu sócio, porque à sua mesa só chegam casos patrocinados por grandes bancas de advocacia.
Gilmar, ao conceder a liberdade a Eike, tomou o cuidado de determinar medidas cautelares. Isso pelo menos abre uma brecha para negociação.
Parece estranho usar esse verbo, mas Gilmar Mendes lidera a maioria na turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da Lava Jato. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fecham com ele, porque, fiéis ao PT, são do gênero de magistrado bolivariano, que faz tudo o que seu governo quer.
A Lava Jato se encontra, portanto, diante de um grande obstáculo. Não creio que a libertação de presos seja decisiva para delações premiadas. Suponho que pessoas inocentes e adultas não confessam algo só porque estão presas. Na minha suposição, o fator decisivo nas delações premiadas é a soma de evidências que é posta na mesa, a certeza do preso de que vai ser condenado.
De qualquer maneira vai se dar o confronto entre as pessoas que apoiam a Lava Jato e a trinca de ministros que podem neutralizar a operação. Não tenho fórmulas para algo tão surpreendente, uma vez que são ministros poderosos e, como dizemos no esporte, casca grossa, no sentido de que suportam a pressão social.
Um foco de resistência ao STF são as próprias medidas cautelares. No caso de Eike Batista, suspeito de esconder sua fortuna, foi imposta a multa de R$ 52 milhões. Pelo que se entende, se Eike não pagar, voltará para a cadeia, o que me parece improvável. De qualquer forma, é claro que uma das razões de sua prisão é evitar que maneje o que restou de sua fortuna, parte dela formada com dinheiro oficial, isenção de impostos e, por intermédio de Cabral, expulsão, à força, de pequenos agricultores de São João da Barra.
O caminho será sempre o de demonstrar a necessidade da prisão. Gilmar, Toffoli e Lewandowski vão discordar. Mas a sucessão de conflitos entre as necessidades da investigação e o esforço do trio de ministros para liberar presos pode levar também ao Supremo a necessidade de ampliar a discussão, em alguns casos.
O importante ao longo do debate é contestar a ofensiva de Gilmar e seus dois colegas com fatos, demonstrações precisas de que as pessoas precisam continuar presas. É difícil ficar contra a tese de que prisioneiros devem ter um limite para sua prisão provisória. Mas é perfeitamente possível demonstrar, em cada caso, como a prisão ainda é necessária.
No julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por unanimidade a soltura de Sérgio Cabral, um dos motivos alegados tem grande peso: combater a sensação de impunidade. Um peso simbólico que vai estar presente no maior feito da trinca de juízes: libertar José Dirceu, acusado de continuar no crime, mesmo depois de condenado no processo do mensalão.
A principal mensagem da Lava Jato de que a lei vale para todos e que os poderosos serão punidos sofre um abalo. Na argumentação de Gilmar, a lei que rege as prisões provisórias está sendo cumprida. Mas o fato de que vale apenas para quem consegue chegar à sua mesa reafirma a tese de que a Justiça atua de forma diferenciada.
A trinca de juízes articulada para neutralizar a Operação Lava Jato deverá enfrentar uma série de reações que não posso prever aqui. Uma das mais eficazes seria apressar os julgamentos em segunda instância, o que levaria os já condenados de novo à prisão.
São fatores um pouco distantes de nossa capacidade de influência. Ainda assim, não há motive para pânico: a Lava Jato já conquistou muito e deixou sua marca na História moderna do continente. A ideia de que a lei vale para todos tem uma força própria e, de alguma forma, a sociedade transformará essa expectativa em realidade. É improvável que uma trinca de ministros consiga derrubá-la, liberando políticos e empresários corruptos, batendo de frente com a lógica de investigações, preocupadas em evitar a destruição de provas e encontrar o dinheiro roubado.
Sem dúvida, começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam. Lutar contra uma forca instalada no coração do Supremo não é algo comum.
Mas também diria que concordo com a ideia de que a História, na maioria dos casos, não apresenta problemas sem solução. É apenas mais uma pedra no caminho. O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele.
Critiquei Mendes quando foi ao Congresso defender a urgência da lei de abuso de autoridade, aliando-se momentaneamente a Renan Calheiros. Não só pela posição que defendeu, mas pela forma de argumentar. Gilmar afirmou que operações como a Lava Jato acontecem todos os anos. O correto seria dizer que foi a mais importante das últimas décadas.
Subestimar a Operação Lavo Jato ou mesmo opor-se a ela faz parte do jogo democrático. No entanto, ele deu um passo adiante quando afirmou que o vazamento poderia anular a delação da Odebrecht. Nessa conclusão, nem seus defensores se alinharam com ele. A própria ministra Cármen Lúcia afirmou que as delações não seriam anuladas. Uma decisão desse tipo teria repercussão continental. Muitas acusações contra os políticos em vários países seriam contestadas se o Brasil anulasse um documento de importância histórica.
Gilmar perdeu nessa. Mas havia outro caminho: questionar a duração das prisões preventivas da Lava Jato. O Supremo, segundo ele, teria um encontro marcado com essas prisões alongadas.
Gilmar, individualmente, libertou Eike Batista e seu sócio, Flávio Godinho. Ele argumenta, com razão, que existe grande número de presos provisórios no Brasil e quer reduzi-lo. É uma tese. No entanto, na prática, Gilmar resolve apenas o problema de um milionário e seu sócio, porque à sua mesa só chegam casos patrocinados por grandes bancas de advocacia.
Gilmar, ao conceder a liberdade a Eike, tomou o cuidado de determinar medidas cautelares. Isso pelo menos abre uma brecha para negociação.
Parece estranho usar esse verbo, mas Gilmar Mendes lidera a maioria na turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da Lava Jato. Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fecham com ele, porque, fiéis ao PT, são do gênero de magistrado bolivariano, que faz tudo o que seu governo quer.
A Lava Jato se encontra, portanto, diante de um grande obstáculo. Não creio que a libertação de presos seja decisiva para delações premiadas. Suponho que pessoas inocentes e adultas não confessam algo só porque estão presas. Na minha suposição, o fator decisivo nas delações premiadas é a soma de evidências que é posta na mesa, a certeza do preso de que vai ser condenado.
De qualquer maneira vai se dar o confronto entre as pessoas que apoiam a Lava Jato e a trinca de ministros que podem neutralizar a operação. Não tenho fórmulas para algo tão surpreendente, uma vez que são ministros poderosos e, como dizemos no esporte, casca grossa, no sentido de que suportam a pressão social.
Um foco de resistência ao STF são as próprias medidas cautelares. No caso de Eike Batista, suspeito de esconder sua fortuna, foi imposta a multa de R$ 52 milhões. Pelo que se entende, se Eike não pagar, voltará para a cadeia, o que me parece improvável. De qualquer forma, é claro que uma das razões de sua prisão é evitar que maneje o que restou de sua fortuna, parte dela formada com dinheiro oficial, isenção de impostos e, por intermédio de Cabral, expulsão, à força, de pequenos agricultores de São João da Barra.
O caminho será sempre o de demonstrar a necessidade da prisão. Gilmar, Toffoli e Lewandowski vão discordar. Mas a sucessão de conflitos entre as necessidades da investigação e o esforço do trio de ministros para liberar presos pode levar também ao Supremo a necessidade de ampliar a discussão, em alguns casos.
O importante ao longo do debate é contestar a ofensiva de Gilmar e seus dois colegas com fatos, demonstrações precisas de que as pessoas precisam continuar presas. É difícil ficar contra a tese de que prisioneiros devem ter um limite para sua prisão provisória. Mas é perfeitamente possível demonstrar, em cada caso, como a prisão ainda é necessária.
No julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou por unanimidade a soltura de Sérgio Cabral, um dos motivos alegados tem grande peso: combater a sensação de impunidade. Um peso simbólico que vai estar presente no maior feito da trinca de juízes: libertar José Dirceu, acusado de continuar no crime, mesmo depois de condenado no processo do mensalão.
A principal mensagem da Lava Jato de que a lei vale para todos e que os poderosos serão punidos sofre um abalo. Na argumentação de Gilmar, a lei que rege as prisões provisórias está sendo cumprida. Mas o fato de que vale apenas para quem consegue chegar à sua mesa reafirma a tese de que a Justiça atua de forma diferenciada.
A trinca de juízes articulada para neutralizar a Operação Lava Jato deverá enfrentar uma série de reações que não posso prever aqui. Uma das mais eficazes seria apressar os julgamentos em segunda instância, o que levaria os já condenados de novo à prisão.
São fatores um pouco distantes de nossa capacidade de influência. Ainda assim, não há motive para pânico: a Lava Jato já conquistou muito e deixou sua marca na História moderna do continente. A ideia de que a lei vale para todos tem uma força própria e, de alguma forma, a sociedade transformará essa expectativa em realidade. É improvável que uma trinca de ministros consiga derrubá-la, liberando políticos e empresários corruptos, batendo de frente com a lógica de investigações, preocupadas em evitar a destruição de provas e encontrar o dinheiro roubado.
Sem dúvida, começa uma fase difícil para a Lava Jato e aqueles que a apoiam. Lutar contra uma forca instalada no coração do Supremo não é algo comum.
Mas também diria que concordo com a ideia de que a História, na maioria dos casos, não apresenta problemas sem solução. É apenas mais uma pedra no caminho. O maior escândalo de corrupção foi posto a nu. O corpo é muito grande para três juízes se livrarem dele.
O país do mais ou menos
Dizem que Roberto Campos teria dito que o Brasil não corria o menor perigo de dar certo. Ele tinha razão. O Brasil não tem a menor chance de dar certo, pelo menos no curto prazo. Até lá, até chegar o grande dia, seremos sempre um país às portas de realizar sua vocação de sucesso, mas que vai deixar de fazer o que deve fazer para ser um país de sucesso.
Estaremos então fadados ao insucesso? Acho que, a longo prazo, não. Talvez o parâmetro do sucesso ainda mude e venha a ser mais fácil de ser atingido. O que é certo é que o sucesso não virá logo. Não temos nem hardware nem software para o caminho do sucesso. A par disso, temos a vocação para o efêmero, como na belíssima abertura das Olimpíadas do Rio. Mas o trabalho duro e repetitivo nos desanima. Talvez a vida seja boa demais para ser desperdiçada no trabalho duro. Para muitos, certamente sim.
O caminho do sucesso é obstruído também por outros fatores, entre eles quatro pragas que afligem o país: a corrupção, o corporativismo, a ineficiência e a omissão das elites. Vamos observar cada uma delas, começando pela corrupção.
A Operação Lava-Jato trata da questão da corrupção como nunca antes neste país. Não há dúvida de que seus efeitos já são absolutamente revolucionários e que a forma de fazer política jamais será a mesma. No entanto, seus alcances são limitados, devido, em especial, ao tamanho e à opacidade do Estado e a seu poder sobre a economia do país e, em decorrência, à ineficiência e à cultura da corrupção.
A opacidade e o gigantismo do Estado e da burocracia fazem o pesadelo de quem quer investir no país. A relação do cidadão com o Estado é complexa e subalterna. A burocracia nos oferece a ineficiência e esta promove a corrupção. E a corrupção existe não apenas para se buscar privilégios, mas também para se obter a eficiência que não está legitimamente disponível, por exemplo, na concessão de licenças ou alvarás.
O poder imperial do Estado sobre a economia, a opacidade e a ineficiência formam uma trinca imbatível na cultura de criar dificuldades para vender facilidades. Preventivamente, muitos financiavam políticos para tentar quebrar essa lógica.
O Estado no Brasil dá agora sinais débeis de que será mais eficiente. As corporações, contudo, estão de prontidão para não deixar isso ocorrer. Lutam pelo interesse corporativo em detrimento do bem comum. A política, que deveria estar lutando por esse bem comum, preocupa-se em se perpetuar. Ou seja, prevalecem os interesses das castas de políticos e de burocratas acima do interesse geral.
A própria Justiça que empreende a revolução da Lava-Jato é omissa em combater os privilégios que oferece a seus membros. Tampouco é transparente em mostrar a verdade das entranhas do seu funcionamento à cidadania.
Mas a lista de pragas não para por aqui. Outra delas é a brutal omissão do setor produtivo no debate das agendas nacionais. Enquanto as centrais sindicais vão às ruas contra as reformas modernizadoras das relações no trabalho, o grande empresariado assiste de longe ao desenrolar dos acontecimentos. Assim como foi omisso em organizar uma agenda de modernização do Estado.
Muitos empresários preferiram se organizar para defender seus interesses específicos, mas nunca usaram do seu poder de influência em favor de uma agenda de modernização do Brasil. Essa vergonhosa omissão impõe um grave custo a nosso futuro, já que as forças empreendedoras são propulsoras do avanço econômico e social de um país. Quando os empreendedores se voltam apenas para a própria agenda específica, perdem todos.
Sem empreendedores não há investimentos, nem empregos, nem salários, nem impostos. Regra básica ignorada no Brasil, onde muitos vivem – tal qual mariposas – voando em torno do holofote do Estado. Que não brilha para iluminar, e sim para queimar as asas dos que chegam perto.
Voltando ao ponto inicial, estamos fadados, no curto prazo, a ser um país do mais ou menos. Pode-se ter certeza disso quando a grande imprensa lança dúvidas sobre a necessidade de se reformar a arcaica legislação trabalhista. Logo a imprensa, que é coalhada de terceirizados e “pejotizados” e conhece o peso paralisante de um modelo que não propõe empregabilidade.
O país do mais ou menos será igualmente assegurado por juros siderais que não se justificam de maneira nenhuma. Sem crédito, uma nação não se desenvolve. É como a falta de adubo.
Estaremos então fadados ao insucesso? Acho que, a longo prazo, não. Talvez o parâmetro do sucesso ainda mude e venha a ser mais fácil de ser atingido. O que é certo é que o sucesso não virá logo. Não temos nem hardware nem software para o caminho do sucesso. A par disso, temos a vocação para o efêmero, como na belíssima abertura das Olimpíadas do Rio. Mas o trabalho duro e repetitivo nos desanima. Talvez a vida seja boa demais para ser desperdiçada no trabalho duro. Para muitos, certamente sim.
O caminho do sucesso é obstruído também por outros fatores, entre eles quatro pragas que afligem o país: a corrupção, o corporativismo, a ineficiência e a omissão das elites. Vamos observar cada uma delas, começando pela corrupção.
A Operação Lava-Jato trata da questão da corrupção como nunca antes neste país. Não há dúvida de que seus efeitos já são absolutamente revolucionários e que a forma de fazer política jamais será a mesma. No entanto, seus alcances são limitados, devido, em especial, ao tamanho e à opacidade do Estado e a seu poder sobre a economia do país e, em decorrência, à ineficiência e à cultura da corrupção.
A opacidade e o gigantismo do Estado e da burocracia fazem o pesadelo de quem quer investir no país. A relação do cidadão com o Estado é complexa e subalterna. A burocracia nos oferece a ineficiência e esta promove a corrupção. E a corrupção existe não apenas para se buscar privilégios, mas também para se obter a eficiência que não está legitimamente disponível, por exemplo, na concessão de licenças ou alvarás.
O poder imperial do Estado sobre a economia, a opacidade e a ineficiência formam uma trinca imbatível na cultura de criar dificuldades para vender facilidades. Preventivamente, muitos financiavam políticos para tentar quebrar essa lógica.
O Estado no Brasil dá agora sinais débeis de que será mais eficiente. As corporações, contudo, estão de prontidão para não deixar isso ocorrer. Lutam pelo interesse corporativo em detrimento do bem comum. A política, que deveria estar lutando por esse bem comum, preocupa-se em se perpetuar. Ou seja, prevalecem os interesses das castas de políticos e de burocratas acima do interesse geral.
A própria Justiça que empreende a revolução da Lava-Jato é omissa em combater os privilégios que oferece a seus membros. Tampouco é transparente em mostrar a verdade das entranhas do seu funcionamento à cidadania.
Mas a lista de pragas não para por aqui. Outra delas é a brutal omissão do setor produtivo no debate das agendas nacionais. Enquanto as centrais sindicais vão às ruas contra as reformas modernizadoras das relações no trabalho, o grande empresariado assiste de longe ao desenrolar dos acontecimentos. Assim como foi omisso em organizar uma agenda de modernização do Estado.
Muitos empresários preferiram se organizar para defender seus interesses específicos, mas nunca usaram do seu poder de influência em favor de uma agenda de modernização do Brasil. Essa vergonhosa omissão impõe um grave custo a nosso futuro, já que as forças empreendedoras são propulsoras do avanço econômico e social de um país. Quando os empreendedores se voltam apenas para a própria agenda específica, perdem todos.
Sem empreendedores não há investimentos, nem empregos, nem salários, nem impostos. Regra básica ignorada no Brasil, onde muitos vivem – tal qual mariposas – voando em torno do holofote do Estado. Que não brilha para iluminar, e sim para queimar as asas dos que chegam perto.
Voltando ao ponto inicial, estamos fadados, no curto prazo, a ser um país do mais ou menos. Pode-se ter certeza disso quando a grande imprensa lança dúvidas sobre a necessidade de se reformar a arcaica legislação trabalhista. Logo a imprensa, que é coalhada de terceirizados e “pejotizados” e conhece o peso paralisante de um modelo que não propõe empregabilidade.
O país do mais ou menos será igualmente assegurado por juros siderais que não se justificam de maneira nenhuma. Sem crédito, uma nação não se desenvolve. É como a falta de adubo.
'Se é para fazer economia, é com aposentadorias mais altas que ela precisa ser feita"
Ser a favor de reforma não significa aceitar qualquer reforma. Não dá para ignorar que o país é muito desigual e que a Previdência reflete isso. Uma fatia pequena das aposentadorias e pensões é responsável pela maior parte do gasto previdenciário. Se é para fazer economia, é nessas aposentadorias mais altas que a economia precisa ser feita. Tratar todo mundo da mesma maneira é injusto. Os mais pobres, que entram e saem do setor informal, têm que ter mecanismos de proteção dentro da reforma, senão a carga em cima deles é excessiva. A responsabilidade fiscal tem que andar de mãos dadas com a responsabilidade social
Marcelo Medeiros, professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Pavões misteriosos
Em 2012, o ministro Luiz Fux confessou à colunista Mônica Bergamo que pediu apoio a Palocci para chegar ao STF. “Toda vez que concorria, o procurava.” Fux finalmente chegou ao sonhado Supremo, com apoio de Palocci. Agora, começam as pressões para que se declare suspeito para julgar o habeas corpus de Palocci no pleno do Supremo, o que aumentaria o poder liberatório de Gilmar, Toffoli e Lewandowski. Ou faça como no mensalão, sendo duro com os acusados que o apoiaram, e negue-o.
Se votar pelo habeas corpus a Palocci, Fux evita sua delação premiada e abre caminho para a liberação geral. Mas quem terá coragem de pedir a sua suspeição e levá-la a julgamento no pleno do STF?
No mensalão, ninguém contestou a suspeição de Dias Tofolli, ex-advogado do PT, para julgar — e absolver — José Dirceu, que o levou à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União e ao STF.
Mesmo reprovado para juiz de primeira instancia, o que poderia indicar carência do “notório saber jurídico” exigido para a suprema função, mas com o apoio de Dirceu e Lula, foi facilmente aprovado pelo “exigente” Senado de Renan e Sarney e, junto com Lewandowski, foi o mais brando em condenações no mensalão, e agora na Lava-Jato. Normal, no Brasil.
Nada contra juízes. Meu avô foi catedrático de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de São Paulo e ministro do Supremo indicado por JK, e há dois anos namoro uma juíza mineira... rsrs.
Admiro muito alguns juízes, mas é um contraste interessante imaginar homens e mulheres vaidosíssimos de seu poder pessoal e institucional de vida e morte, de sua suma sabedoria, buscando apoio político para chegar ao Supremo, bajulando políticos de quinta categoria que, no fundo, desprezam, bravateando e acenando com lealdade e gratidão em futuros votos, e os políticos corruptos fingindo que acreditam.
Na catedral do Supremo, quase todos são exibidos como pavões de capa preta e multicolorida cauda, se alongando nos votos, amando ouvir a própria voz, contestando maiorias para ganhar atenção... enfim, são humanos, mas também são brasileiros.
Está em suas mãos o destino da Lava-Jato e do Brasil.
Se votar pelo habeas corpus a Palocci, Fux evita sua delação premiada e abre caminho para a liberação geral. Mas quem terá coragem de pedir a sua suspeição e levá-la a julgamento no pleno do STF?
No mensalão, ninguém contestou a suspeição de Dias Tofolli, ex-advogado do PT, para julgar — e absolver — José Dirceu, que o levou à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União e ao STF.
Nada contra juízes. Meu avô foi catedrático de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de São Paulo e ministro do Supremo indicado por JK, e há dois anos namoro uma juíza mineira... rsrs.
Admiro muito alguns juízes, mas é um contraste interessante imaginar homens e mulheres vaidosíssimos de seu poder pessoal e institucional de vida e morte, de sua suma sabedoria, buscando apoio político para chegar ao Supremo, bajulando políticos de quinta categoria que, no fundo, desprezam, bravateando e acenando com lealdade e gratidão em futuros votos, e os políticos corruptos fingindo que acreditam.
Na catedral do Supremo, quase todos são exibidos como pavões de capa preta e multicolorida cauda, se alongando nos votos, amando ouvir a própria voz, contestando maiorias para ganhar atenção... enfim, são humanos, mas também são brasileiros.
Está em suas mãos o destino da Lava-Jato e do Brasil.
O canastrão quer se livrar dos tomates
É natural que quem passou a vida interpretando se preocupe com o ângulo da câmera, sobretudo quando sabe que pode ser uma de suas últimas cenas fora das grades. Luis Inácio Lula da Silva interpreta até hoje o operário humilde, embora não saiba o que é trabalho de verdade desde os anos 1970 e tenha passado longo período saboreando as delícias do ócio ideológico remunerado por fora. E tanto atuou que está quase convencido de ser o personagem que criou, assim como Zé Dirceu estava quase convencido de sua inocência quando foi cassado e preso em função do Mensalão.
Há atores extraordinários e atores ordinários. Os extraordinários imortalizam personagens capazes de provocar na plateia o riso escancarado ou o choro convulsivo. Os ordinários não convencem ninguém, mas ainda assim conseguem levar às gargalhadas o público disposto a rir para não chorar e conduzir às lágrimas os patetas – ou cúmplices – capazes de acreditar na mais genuína história da carochinha.
O pedido da defesa de Lula para que a câmera, ao contrário do que ocorreu até aqui nos depoimentos da Lava Jato, não feche no interrogado, e sim utilize plano aberto para mostrar todo o ambiente, mais do que representar a malandragem porca visando a edições esperrrtas para o horário eleitoral gratuito – uma excrescência da qual os brasileiros há muito deveriam ter sido poupados –, revela o desespero de quem sabe que, na ausência de uma tábua salvadora, só resta mesmo é espernear.
O canastrão prestes a ter como camarim uma cela podia se poupar de certos micos, mas tal decisão dificilmente é tomada por quem se julga acima de coisas comezinhas como a Constituição, o Código Penal ou a vergonha na cara. Saber se retirar de cena quando ainda resta uma ínfima possibilidade de exibir dignidade é coisa para poucos. Na impossibilidade de evitar a metafórica chuva de tomates ao final de uma apresentação farsesca, resta pedir que os cinegrafistas façam plano geral, na esperança de que o público preste mais atenção nas cortinas ou no brilho do assoalho, e não no de sua cara de pau.
Há atores extraordinários e atores ordinários. Os extraordinários imortalizam personagens capazes de provocar na plateia o riso escancarado ou o choro convulsivo. Os ordinários não convencem ninguém, mas ainda assim conseguem levar às gargalhadas o público disposto a rir para não chorar e conduzir às lágrimas os patetas – ou cúmplices – capazes de acreditar na mais genuína história da carochinha.
O pedido da defesa de Lula para que a câmera, ao contrário do que ocorreu até aqui nos depoimentos da Lava Jato, não feche no interrogado, e sim utilize plano aberto para mostrar todo o ambiente, mais do que representar a malandragem porca visando a edições esperrrtas para o horário eleitoral gratuito – uma excrescência da qual os brasileiros há muito deveriam ter sido poupados –, revela o desespero de quem sabe que, na ausência de uma tábua salvadora, só resta mesmo é espernear.
O canastrão prestes a ter como camarim uma cela podia se poupar de certos micos, mas tal decisão dificilmente é tomada por quem se julga acima de coisas comezinhas como a Constituição, o Código Penal ou a vergonha na cara. Saber se retirar de cena quando ainda resta uma ínfima possibilidade de exibir dignidade é coisa para poucos. Na impossibilidade de evitar a metafórica chuva de tomates ao final de uma apresentação farsesca, resta pedir que os cinegrafistas façam plano geral, na esperança de que o público preste mais atenção nas cortinas ou no brilho do assoalho, e não no de sua cara de pau.
Bilionário lança projeto para EUA saber onde recursos do governo são usados em Transparência
A transparência das contas públicas é uma preocupação mundial. O ex-CEO da Microsoft, Steve Ballmer, que tem uma fortuna estimada em pelo menos US$ 30 bilhões, acaba de lançar novo projeto para ajudar os americanos a descobrir onde o dinheiro do imposto do governo realmente vai.
O projeto surgiu depois que Ballmer se aposentou da Microsoft em 2014. Ballmer estava procurando algo novo para fazer e sua esposa pediu-lhe para ajudar com seus esforços de filantropia.
A primeira reação do bilionário foi pensar que já havia desembolsado o suficiente pagando um monte de impostos ao longo de muitos anos. Mas ele então começou a se perguntar onde tudo que o dinheiro do imposto que pagou realmente foi.
Ballmer disse que esperava que pelo menos parte do dinheiro fosse ajudar os pobres, doentes e idosos. No entanto, ele achou muito difícil encontrar informações específicas sobre os gastos do governo. Isso o levou a iniciar sua própria base de dados do dinheiro do governo dos EUA coletado e gasto nos níveis federal, estadual e local.
De acordo com o New York Times, Ballmer gastou mais de US$ 10 milhões desenvolvendo o projeto com uma equipe de pesquisa nos últimos três anos. O projeto resultou em um site chamado USAFacts que lançou ao público em meados de abril.
Uma introdução chama o novo site de um "dados-driven retrato da população americana, as finanças do nosso governo, e o impacto do governo na sociedade".
Ballmer chamou o projeto de "nossa nação, em números". É um serviço gratuito e destinado a ser não político. Se as informações fornecidas fazem o governo parecer bom ou ruim, ele disse que se destina a informar e iniciar discussões sobre questões importantes.
"Eu gostaria que os cidadãos pudessem usar isso para formar opiniões inteligentes", disse ele ao New York Times. Ele acrescentou que o site pretende fornecer informações abrangentes, mas também compreensíveis.
Os usuários podem pesquisar através de uma riqueza de informações coletadas de fontes disponíveis publicamente. Muitas formas de dados financeiros são cobertas, juntamente com a população e informações demográficas.
Exemplos de áreas específicas incluem educação, crime e polícia, economia, imigração e segurança nas fronteiras.
Uma das maiores surpresas de pesquisa de Ballmer foi descobrir que cerca de 23,2 milhões de americanos trabalham para o governo. De acordo com USAFacts, o número de funcionários do governo dos EUA inclui 14 milhões de locais, 5,3 milhões de estados e 4 milhões de federais.
Desses empregados, quase metade trabalha em alguma capacidade de educação. "Isso me fez bem, como um exemplo", disse Ballmer em entrevista à CBS News.
Outro fato positivo que ele descobriu foi que o número de incêndios nos EUA caiu 30-40 por cento desde 1980. Isto apesar da população dos EUA aumentar em 40 por cento no mesmo período.
Ballmer disse que também aprendeu que a maior parte do dinheiro que combate a pobreza mundial é financiada pelo governo e não por fontes privadas. Ele estimou que sem fins lucrativos geralmente recebem 50 a 90 por cento do dinheiro do governo.
O bilionário disse que uma outra coisa surpreendente que ele descobriu foi que o governo dos EUA não está autorizado a coletar o número total de armas no país. "Eu não posso mostrar isso! Estou chocado! ", Disse ele ao Times.
Ele disse que a Associação Nacional de Rifles aparentemente fez lobby de tal forma que o governo não pode relatar os dados exatos. Há informações sobre o número de armas de fogo fabricadas, licenciadas e inspecionadas, mas não sobre o número total de armas, disse ele.
O projeto surgiu depois que Ballmer se aposentou da Microsoft em 2014. Ballmer estava procurando algo novo para fazer e sua esposa pediu-lhe para ajudar com seus esforços de filantropia.
A primeira reação do bilionário foi pensar que já havia desembolsado o suficiente pagando um monte de impostos ao longo de muitos anos. Mas ele então começou a se perguntar onde tudo que o dinheiro do imposto que pagou realmente foi.
Ballmer disse que esperava que pelo menos parte do dinheiro fosse ajudar os pobres, doentes e idosos. No entanto, ele achou muito difícil encontrar informações específicas sobre os gastos do governo. Isso o levou a iniciar sua própria base de dados do dinheiro do governo dos EUA coletado e gasto nos níveis federal, estadual e local.
Uma introdução chama o novo site de um "dados-driven retrato da população americana, as finanças do nosso governo, e o impacto do governo na sociedade".
Ballmer chamou o projeto de "nossa nação, em números". É um serviço gratuito e destinado a ser não político. Se as informações fornecidas fazem o governo parecer bom ou ruim, ele disse que se destina a informar e iniciar discussões sobre questões importantes.
"Eu gostaria que os cidadãos pudessem usar isso para formar opiniões inteligentes", disse ele ao New York Times. Ele acrescentou que o site pretende fornecer informações abrangentes, mas também compreensíveis.
Os usuários podem pesquisar através de uma riqueza de informações coletadas de fontes disponíveis publicamente. Muitas formas de dados financeiros são cobertas, juntamente com a população e informações demográficas.
Exemplos de áreas específicas incluem educação, crime e polícia, economia, imigração e segurança nas fronteiras.
Uma das maiores surpresas de pesquisa de Ballmer foi descobrir que cerca de 23,2 milhões de americanos trabalham para o governo. De acordo com USAFacts, o número de funcionários do governo dos EUA inclui 14 milhões de locais, 5,3 milhões de estados e 4 milhões de federais.
Desses empregados, quase metade trabalha em alguma capacidade de educação. "Isso me fez bem, como um exemplo", disse Ballmer em entrevista à CBS News.
Outro fato positivo que ele descobriu foi que o número de incêndios nos EUA caiu 30-40 por cento desde 1980. Isto apesar da população dos EUA aumentar em 40 por cento no mesmo período.
Ballmer disse que também aprendeu que a maior parte do dinheiro que combate a pobreza mundial é financiada pelo governo e não por fontes privadas. Ele estimou que sem fins lucrativos geralmente recebem 50 a 90 por cento do dinheiro do governo.
O bilionário disse que uma outra coisa surpreendente que ele descobriu foi que o governo dos EUA não está autorizado a coletar o número total de armas no país. "Eu não posso mostrar isso! Estou chocado! ", Disse ele ao Times.
Ele disse que a Associação Nacional de Rifles aparentemente fez lobby de tal forma que o governo não pode relatar os dados exatos. Há informações sobre o número de armas de fogo fabricadas, licenciadas e inspecionadas, mas não sobre o número total de armas, disse ele.
Dirceu descobre que ser libertado não é ser livre
Libertado por três dos cinco votos disponíveis na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, José Dirceu imaginou-se um homem totalmente livre. Os fatos talvez o convençam do contrário. Arrastando uma tornozeleira, Dirceu viajou até São Paulo. Dali, rumou para Brasília. Ao chegar no prédio onde decidiu morar, ouviu uma barulheira que o fez ter saudades do silêncio da carceragem de Curitiba.
Cerca de 50 pessoas recepcionaram Dirceu. A exemplo dos membros da força-tarefa da Lava Jato, a multidão parecia convencida de que a liberdade do ex-chefe da Casa Civil de Lula é apenas um lastimável equívoco das togas do Supremo. Ouviram-se palavras hostis. “Bandido”, gritaram alguns. “Dirceu ladrão, seu lugar é na prisão”, entoaram outros. Parte dos manifestantes invadiu a garagem do prédio de Dirceu.
A presença de 15 policiais militares, convocados para conter os ânimos, mostrou a Dirceu que o habeas corpus do Supremo pode não ser suficiente nem para lhe garantir uma ida à padaria da esquina. A curiosidade dos repórteres deve ter aguçado em Dirceu o apreço pela liberdade de imprensa —sua utopia naquele instante era se ver livre da imprensa.
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Em outubro de 1968, quando foi preso pelas forças da ditadura, Dirceu, à época com tenros 22 anos, considerava-se um projeto de Che Guevara à brasileira. Hoje, 71 anos, três condenações criminais sobre os ombros —uma do mensalão e duas do petrolão—, à espera de um veredicto de segunda instância que deve confirmar os seus 32 anos e um mês de cana, o ex-líder estudantil consolidou-se como um anti-Guevara.
No livro ''Abaixo a Ditadura'' (Ed. Garamond, 1998), que tem Vladimir Palmeira como coautor, Dirceu anotou: ''É difícil reproduzir o que foi o espírito de 68, mas posso dizer que havia uma poderosa força simbólica impulsionando a juventude (…). O mundo parecia estar explodindo. Na política, no comportamento, nas artes, na maneira de viver e de encarar a vida, tudo precisava ser virado pelo avesso. Para nós, o movimento estudantil era um verdadeiro assalto aos céus''.
É fácil reproduzir o espírito dos dias atuais. Uma poderosa força monetária revelou que o idealismo de outrora era apenas uma versão do patrimonialismo que ainda não tinha chegado ao poder. O mundo parece estar implodindo. Ruiu toda a noção de ética que possa ter existido um dia. Na política, no comportamento, na maneira de viver e de encarar a vida, tudo foi virado do avesso. Assaltaram-se não os céus, mas os cofres públicos.
A prisão da versão estudantil de Dirceu, capturada num sítio em Ibiúna (SP) durante o célebre congresso da UNE, foi contornada com uma ousadia. Junto com outros colegas, Dirceu foi trocado pelo embaixador americano Charles Elbrick, sequestrado por companheiros de luta. Encontrou na cladestinidade a liberdade que a ditadura lhe sonegava.
A prisão do projeto frustrado de Guevara, agora reduzido à condição de protagonista do mensalão e do petrolão, os dois maiores escândalos de corrupção da história republicana, não é tão simples de ser resolvida. Ao chegar a Brasília, José Dirceu descobriu da pior maneira que, no seu caso, ser libertado pela Suprema Corte não é sinônimo de ser livre.
Quando o fígado supera o cérebro, o país afunda em um mar de bile
Michelle Goldberg, colunista da “Slate”, reclama, em artigo para o “New York Times”, de “como a esquerda aprendeu a odiar como a direita”. Ela é liberal, o máximo de esquerdismo a que se permitem os americanos, e naturalmente culpa os republicanos por terem inaugurado o ódio com sua rejeição frontal a Barack Obama. Mas lamenta que a reação dos liberais a Donald Trump seja igualmente rancorosa.
Proponho um exercício, talvez inútil e ingênuo, de trazer para o Brasil o raciocínio de Michelle. Aqui também, o ódio instalou-se no ambiente político e social. Não adianta discutir se quem instalou o ódio foram os “coxinhas” ou os “mortadelas”, mas ele está aí, forte.
Odeia-se o PSDB ou o PT, assim como se odeia o juiz Sergio Moro ou Luiz Inácio Lula da Silva. No mundo político, só há um amor ecumênico: pela Odebrecht, OAS e demais empreiteiras, que irrigam todos os lados que amam odiar-se.
É um jogo que, de fato, “oblitera a nuance”. Pegue-se, por exemplo, o caso da libertação de José Dirceu, decidida por três dos ministros do STF. O ódio faz com que se diga que são traidores da pátria, pelo lado contrário a Dirceu, ou que a pátria foi salva das garras da República de Curitiba, pelo outro lado.
Fica perdida uma nuance importante: o STF não revogou a condenação de Dirceu; apenas determinou que ele fique em liberdade até o julgamento definitivo ou até que uma nova condenação, em outro caso, o leve de volta a Curitiba.
A condenação original, lá atrás, já produziu efeitos: Dirceu perdeu o mandato e teve sua carreira política truncada, provavelmente para sempre. Era, lembra-se?, potencial candidato à Presidência da República e, hoje, nem seus defensores exacerbados pensam nele para vereador.
Proponho um exercício, talvez inútil e ingênuo, de trazer para o Brasil o raciocínio de Michelle. Aqui também, o ódio instalou-se no ambiente político e social. Não adianta discutir se quem instalou o ódio foram os “coxinhas” ou os “mortadelas”, mas ele está aí, forte.
É um jogo que, de fato, “oblitera a nuance”. Pegue-se, por exemplo, o caso da libertação de José Dirceu, decidida por três dos ministros do STF. O ódio faz com que se diga que são traidores da pátria, pelo lado contrário a Dirceu, ou que a pátria foi salva das garras da República de Curitiba, pelo outro lado.
Fica perdida uma nuance importante: o STF não revogou a condenação de Dirceu; apenas determinou que ele fique em liberdade até o julgamento definitivo ou até que uma nova condenação, em outro caso, o leve de volta a Curitiba.
A condenação original, lá atrás, já produziu efeitos: Dirceu perdeu o mandato e teve sua carreira política truncada, provavelmente para sempre. Era, lembra-se?, potencial candidato à Presidência da República e, hoje, nem seus defensores exacerbados pensam nele para vereador.
Pulemos para outro exemplo: as reformas trabalhista e da Previdência. De novo, como escreveu Michelle Goldberg, fica parecendo, pela fúria com que cada lado ataca ou defende os projetos, que está em jogo o futuro da civilização.
Não creio que nem o futuro do Brasil, menos ainda o da civilização, estará assegurado ou perdido, caso passem ambas as reformas ou sejam ambas rejeitadas no fim das contas.
A nuance que se perde, a meu ver, é que nem o “status quo”, que os adversários das reformas acabam defendendo, nem as mudanças propostas estabelecem o paraíso na Terra. Se não houvesse essa carga toda de ódio, talvez se pudesse discutir reformas —que todos admitem serem necessárias— que tornassem os projetos mais aceitáveis.
Não creio que nem o futuro do Brasil, menos ainda o da civilização, estará assegurado ou perdido, caso passem ambas as reformas ou sejam ambas rejeitadas no fim das contas.
A nuance que se perde, a meu ver, é que nem o “status quo”, que os adversários das reformas acabam defendendo, nem as mudanças propostas estabelecem o paraíso na Terra. Se não houvesse essa carga toda de ódio, talvez se pudesse discutir reformas —que todos admitem serem necessárias— que tornassem os projetos mais aceitáveis.
Aí entra um conceito, o de “superioridade moral”, citado em “El País” desta quarta-feira (3) por Félix Ovejero, professor da Universidade de Barcelona: “Se alguém se sente essencialmente melhor, não acredita que deva explicações aos que não julga à sua altura”.
E assim vamos afogando em um mar de bile.
E assim vamos afogando em um mar de bile.
Um Refis escandaloso
Condenado por sonegação, Al Capone foi obrigado a abandonar uma bem-sucedida carreira de crimes. Essa história teria um fim diferente se a lei americana concedesse ao contribuinte – atingido pela crise ou meramente relapso – as vantagens previstas no Super Refis, a versão da Medida Provisória (MP) 766 recém-aprovada em comissão mista do Congresso. Para que sonegar abertamente e entrar em conflito com o Fisco, quando programas oficiais podem tornar tão lucrativa a inadimplência tributária? Atrasar pagamentos e entrar num acordo tão generoso pode ser um negócio dos mais lucrativos. Se o Congresso aprovar essa versão monstruosa do Programa de Regularização Tributária proposto pelo Executivo, o presidente Michel Temer terá de vetá-la. Se aceitar as deformações, terá mais dificuldade para defender o ajuste das contas públicas por meio de corte de gastos ou elevação da receita.
Créditos fiscais superiores a R$ 1,54 trilhão, parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios fiscais ou administrativos, foram identificados em junho do ano passado. Para eliminar e prevenir litígios desse tipo e também para recolher o maior volume possível de créditos, o Ministério da Fazenda propôs o lançamento do programa. Seria mais um reforço, sem aumento de impostos, para o reequilíbrio das contas federais.
Vários atrativos seriam oferecidos aos devedores, em troca do reconhecimento das obrigações e da adesão aos esquemas de pagamentos indicados pelo governo. O Fisco iniciaria mais uma tentativa de entendimento com contribuintes em atraso. O governo já tinha a experiência de vários programas de recuperação de tributos conhecidos pela sigla Refis.
Ninguém poderia apostar com segurança no sucesso total da iniciativa, mas haveria alguns benefícios. Um deles seria a suspensão dos litígios. Outro seria a arrecadação de um volume considerável de recursos. Além disso, a regularização fiscal, mesmo temporária, facilitaria a retomada normal de negócios a muitas empresas, um resultado especialmente importante quando o País começa a superar uma recessão.
Mas o relator da MP 766 na comissão mista, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), foi muito além do Executivo na concessão de benefícios aos participantes do programa. Com isso, ele criaria um Super Refis, muito mais generoso que qualquer outro conhecido até agora.
Pela proposta original, o contribuinte em atraso poderia pagar à vista, em dinheiro, 20% da dívida consolidada e liquidar o saldo com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos ligados a tributos administrados pela Receita. Uma alternativa seria pagar em dinheiro 24% da dívida em 24 parcelas mensais e acertar o restante com créditos. O parcelamento máximo seria de 120 meses.
Na versão proposta pelo relator e aprovada pela comissão, haverá inicialmente abatimento de juros (99%) e de multa (90%), segundo o plano escolhido. Em seguida, poderão ser usados imóveis e precatórios para redução do saldo. O restante será pago em até 240 meses, o dobro do prazo indicado na MP. Também foram criadas outras modalidades de acerto, baseadas, por exemplo, na receita bruta da empresa devedora. Além disso, contribuintes com seis parcelas pagas em dia terão 10% de desconto nos juros das prestações seguintes. Entre outras mudanças, o relator estendeu as facilidades a empresas devedoras de autarquias e fundações federais. Também reduziu o custo de uma derrota no Carf, órgão encarregado de julgar recursos contra a Receita. Quando o presidente desempata o jogo, o reclamante geralmente perde. Pela proposta aprovada, o contribuinte pagará dívida e juros e ficará livre da multa.
Com a possibilidade de novos programas igualmente generosos, fica difícil imaginar uma razão meramente financeira – cidadania e moralidade são outro assunto – para pagar em dia os tributos. Dificilmente qualquer outra atividade de Al Capone seria tão lucrativa.
Créditos fiscais superiores a R$ 1,54 trilhão, parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios fiscais ou administrativos, foram identificados em junho do ano passado. Para eliminar e prevenir litígios desse tipo e também para recolher o maior volume possível de créditos, o Ministério da Fazenda propôs o lançamento do programa. Seria mais um reforço, sem aumento de impostos, para o reequilíbrio das contas federais.
Ninguém poderia apostar com segurança no sucesso total da iniciativa, mas haveria alguns benefícios. Um deles seria a suspensão dos litígios. Outro seria a arrecadação de um volume considerável de recursos. Além disso, a regularização fiscal, mesmo temporária, facilitaria a retomada normal de negócios a muitas empresas, um resultado especialmente importante quando o País começa a superar uma recessão.
Mas o relator da MP 766 na comissão mista, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), foi muito além do Executivo na concessão de benefícios aos participantes do programa. Com isso, ele criaria um Super Refis, muito mais generoso que qualquer outro conhecido até agora.
Pela proposta original, o contribuinte em atraso poderia pagar à vista, em dinheiro, 20% da dívida consolidada e liquidar o saldo com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos ligados a tributos administrados pela Receita. Uma alternativa seria pagar em dinheiro 24% da dívida em 24 parcelas mensais e acertar o restante com créditos. O parcelamento máximo seria de 120 meses.
Na versão proposta pelo relator e aprovada pela comissão, haverá inicialmente abatimento de juros (99%) e de multa (90%), segundo o plano escolhido. Em seguida, poderão ser usados imóveis e precatórios para redução do saldo. O restante será pago em até 240 meses, o dobro do prazo indicado na MP. Também foram criadas outras modalidades de acerto, baseadas, por exemplo, na receita bruta da empresa devedora. Além disso, contribuintes com seis parcelas pagas em dia terão 10% de desconto nos juros das prestações seguintes. Entre outras mudanças, o relator estendeu as facilidades a empresas devedoras de autarquias e fundações federais. Também reduziu o custo de uma derrota no Carf, órgão encarregado de julgar recursos contra a Receita. Quando o presidente desempata o jogo, o reclamante geralmente perde. Pela proposta aprovada, o contribuinte pagará dívida e juros e ficará livre da multa.
Com a possibilidade de novos programas igualmente generosos, fica difícil imaginar uma razão meramente financeira – cidadania e moralidade são outro assunto – para pagar em dia os tributos. Dificilmente qualquer outra atividade de Al Capone seria tão lucrativa.
Sempre ela, livre, leve, solta
Ainda somos o país da impunidade. Da impunidade altaneira, orgulhosa, incensada, cortejada e mantida por vassalos ilustrados
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do TCU
Deputado expande seu quinhão nos Correios. Empresa agoniza
Mais conhecido pelo relacionamento com a filha de Silvio Santos do que por sua atividade parlamentar, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) continua a expandir seu quinhão nos Correios. Aldeney Soares Oliveira, ex-secretário parlamentar no gabinete de Faria, foi nomeado assessor da Vice-Presidência de Serviço da estatal. O presidente da empresa pública, Guilherme Campos (PSD-SP), não tem poupado esforços em atender os pedidos do colega de partido.
Enquanto isso, a empresa agoniza, mergulhada em prejuízos bilionários. Os funcionários da estatal estão em greve. Não há nenhuma perspectiva para else, que tiveram as férias suspensas e benefícios cortados. Eles podem, inclusive, ficar sem plano de saúde. Mas isso não importa quando se quer agradar os políticos.
A influência de Faria e de seu pai, Robson Faria (PSD-RN), governador do Rio Grande do Norte, também garantiu emprego para outro amigo dos dois na empresa pública. O vice-presidente de Serviços, Paulo Roberto Cordeiro, foi secretário estadual na gestão de Robson. Cordeiro é um dos vice-presidentes da estatal que foram suspensos pela Justiça por não cumprirem os requisitos previstos na lei das estatais para ocupar o posto. Após um recurso dos Correios, ele e os outros voltaram a trabalhar na empresa.
O governo, infelizmente, não está fazendo nada para salvar os Correios. Na verdade, ao entregar a estatal para políticos só está antecipando o seu fim. Nos últimos dois anos, as perdas dos Correios passaram de R$ 4 bilhões. O fundo de pensão dos empregados da estatal, o Postalis, foi saqueado e acumula rombo de mais de R$ 6 bilhões.
Somente para cobrir o buraco no Postalis, os carteiros terão que bancar uma contribuição extra ao longo de 23 anos. Para os políticos que saquearam a fundação e estão sugando os Correios, que se danem os trabalhadores. A ordem é tirar o máximo que puderem do patrimônio público enquanto houver tempo.
A influência de Faria e de seu pai, Robson Faria (PSD-RN), governador do Rio Grande do Norte, também garantiu emprego para outro amigo dos dois na empresa pública. O vice-presidente de Serviços, Paulo Roberto Cordeiro, foi secretário estadual na gestão de Robson. Cordeiro é um dos vice-presidentes da estatal que foram suspensos pela Justiça por não cumprirem os requisitos previstos na lei das estatais para ocupar o posto. Após um recurso dos Correios, ele e os outros voltaram a trabalhar na empresa.
O governo, infelizmente, não está fazendo nada para salvar os Correios. Na verdade, ao entregar a estatal para políticos só está antecipando o seu fim. Nos últimos dois anos, as perdas dos Correios passaram de R$ 4 bilhões. O fundo de pensão dos empregados da estatal, o Postalis, foi saqueado e acumula rombo de mais de R$ 6 bilhões.
Somente para cobrir o buraco no Postalis, os carteiros terão que bancar uma contribuição extra ao longo de 23 anos. Para os políticos que saquearam a fundação e estão sugando os Correios, que se danem os trabalhadores. A ordem é tirar o máximo que puderem do patrimônio público enquanto houver tempo.
Amarrar a justiça
Na noite de 11 de março de 1996, a sede do governo do Distrito Federal sofreu um atentado. Duas balas foram atiradas em meu gabinete de governador e atingiram as paredes, mas ninguém foi ferido. O grave acidente nunca foi apurado de forma conclusiva pela polícia, mas diversos suspeitos tiveram seus nomes considerados, todos eles opositores a meu governo naquele momento.
Quase 20 anos depois, em uma entrevista por telefone ao jornal “Correio Braziliense” sobre a política local, afirmei que, na época, falava-se que o atentado fora perpetrado por conhecidos da cidade, contra os quais pesavam outras suspeitas. Por causa dessa entrevista, um desses senhores abriu um processo contra mim, por danos morais, pedindo indenização de R$ 500 mil. Argumentei na Justiça que na entrevista eu não fiz acusações, apenas disse que “falavam” sobre suspeitos. Apresentei nomes de algumas testemunhas que teriam escutado os rumores que sugeriam o envolvimento dessas pessoas citadas como participantes.
O juiz encarregado do caso não ouviu qualquer testemunha e, pela simples leitura dos autos, considerou ter razões para me condenar por danos morais. Alguns amigos e o advogado me aconselharam a pagar o valor estipulado pelo juiz e dar o caso por encerrado ou recorrer ao foro privilegiado como parlamentar, já que hoje sou senador da República, mas preferi apelar para a instância superior da Justiça, na qual o processo se encontra.
Tenho plena consciência de minha inocência, da mesma forma que acredito que o juiz errou ao não ouvir as testemunhas. Nem por isso, agora como senador, votaria a favor da Lei de Abuso de Autoridade, que poderá ser usada no futuro para criminalizar juízes, procuradores e policiais por erros que possam ter cometido em suas ações.
Apesar das emendas que amenizam o projeto inicial, a aprovação dessa lei, no último dia 26, significa uma tentativa de dificultar os trabalhos da Lava Jato. No futuro, poderá servir para inibir o trabalho das polícias, do Ministério Público e da Justiça contra assassinos, traficantes e estupradores, não apenas contra agentes públicos suspeitos ou condenados por corrupção ou, como em meu caso, por um dano moral que, acho, não cometi.
Além do perigo de aprovar uma lei que terá consequências graves na luta contra a criminalidade, por deixar as autoridades judiciais sujeitas a processos inibidores de suas ações, essa lei terá um efeito negativo sobre a democracia. Além de dificultar a luta contra a corrupção, passará ao povo a ideia de que estamos votando-a no Parlamento para nos proteger.
Nenhum de nós, eleitos no último pleito, está livre de ser suspeito do uso de recursos não declarados na prestação de contas. Votar por essa lei nos deixa sob suspeição de um voto em causa própria, amordaçando e amarrando a Justiça para não levar adiante a luta brasileira contra a corrupção, o tráfico, a violência e os crimes que assolam nosso país.
Quase 20 anos depois, em uma entrevista por telefone ao jornal “Correio Braziliense” sobre a política local, afirmei que, na época, falava-se que o atentado fora perpetrado por conhecidos da cidade, contra os quais pesavam outras suspeitas. Por causa dessa entrevista, um desses senhores abriu um processo contra mim, por danos morais, pedindo indenização de R$ 500 mil. Argumentei na Justiça que na entrevista eu não fiz acusações, apenas disse que “falavam” sobre suspeitos. Apresentei nomes de algumas testemunhas que teriam escutado os rumores que sugeriam o envolvimento dessas pessoas citadas como participantes.
Tenho plena consciência de minha inocência, da mesma forma que acredito que o juiz errou ao não ouvir as testemunhas. Nem por isso, agora como senador, votaria a favor da Lei de Abuso de Autoridade, que poderá ser usada no futuro para criminalizar juízes, procuradores e policiais por erros que possam ter cometido em suas ações.
Apesar das emendas que amenizam o projeto inicial, a aprovação dessa lei, no último dia 26, significa uma tentativa de dificultar os trabalhos da Lava Jato. No futuro, poderá servir para inibir o trabalho das polícias, do Ministério Público e da Justiça contra assassinos, traficantes e estupradores, não apenas contra agentes públicos suspeitos ou condenados por corrupção ou, como em meu caso, por um dano moral que, acho, não cometi.
Além do perigo de aprovar uma lei que terá consequências graves na luta contra a criminalidade, por deixar as autoridades judiciais sujeitas a processos inibidores de suas ações, essa lei terá um efeito negativo sobre a democracia. Além de dificultar a luta contra a corrupção, passará ao povo a ideia de que estamos votando-a no Parlamento para nos proteger.
Nenhum de nós, eleitos no último pleito, está livre de ser suspeito do uso de recursos não declarados na prestação de contas. Votar por essa lei nos deixa sob suspeição de um voto em causa própria, amordaçando e amarrando a Justiça para não levar adiante a luta brasileira contra a corrupção, o tráfico, a violência e os crimes que assolam nosso país.
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