segunda-feira, 16 de outubro de 2017
O país onde tudo depende
“Depende”. Talvez seja esta a palavra mais nociva do direito tropical nos dias de hoje. Respingando da boca de autoproclamados juristas, serve de pretexto a tudo. Justifica tudo. E, de quebra, impede a justiça de funcionar.
Para os juristas, quase tudo depende. Depende do prazo. Depende do processo. Depende do acusado. Depende do poder. Depende do tribunal. E, acima de tudo, depende de quem está pagando os honorários.
Quase tudo depende. Quase tudo. Não depende da lei. Não depende dos fatos. E, sobretudo, não depende da justiça. Sempre a o império da lei e o estado de direito, promulgam-se decisões cuja logica, quando e se existente, não guarda qualquer relação com a realidade.
É assim que os juristas viraram parteiros de justiça grávida de defeitos. Não importa mais os fatos. Desde que Têmis passou a enxergar, a deusa da justiça leva em consideração o calibre do réu. E deu para produzir decisões cujo efeito ou a jurisprudência tem a validade de maionese em dia de calor.
Talvez a gente tenha, no meio da confusão, esquecido porque foram criadas estas instituições que hoje não se cansam de desapontar, ou de aprontar, conforme o caso.
Já faz tempo que seguir as notícias requer conhecimento jurídico enciclopédico, embora na maior parte das vezes, decorativo. E isto, talvez, seja ainda mais um sintoma grave da degradação institucional que vivemos.
Muito se fala do império da lei. Normalmente nos momentos em que se busca fugir do alcance da lei. E nesta confusão, acabamos por esquecer que o Estado de Direito exige que todos sejam iguais perante a lei; que as leis sejam justas, claras e conhecidas; que a criação e a manutenção da lei e da ordem sejam feitas de maneira justa e eficiente; e que o judiciário seja claro, acessível, produzindo resultados previsíveis que, afinal de contas, sejam apenas reflexos da lei. Seria bom que fosse assim. Seria. Mas não é.
Apesar dos conceitos simples e claros, conseguimos, seguindo nossa velha vocação, carnavalizar o império da lei para além do seu reconhecimento. O Brasil criou um emaranhado de leis tão complexo que não somente torna impossível ao cidadão comum conhecer as leis que o governa, mas também torna difícil sua aplicação.
Incapazes de compreender as leis ou os mecanismos da justiça, cidadãos comuns padecem. O acesso à justiça passa ser função dependente de recursos para o pagamento de advogados, seres que hoje se dedicam a intermediar relações com entre o judiciário e os cidadãos.
Junta-se a isso um judiciário disfuncional, sem norte, dominado por vaidades, interesses, e complexidades sem sentido. Com a possível exceção de bilhete de loteria, nada é mais incerto do que o resultado de um julgamento no Brasil. Especialmente se este for sentença de órgão colegiado.
O resultado já conhecemos. Está evidente no dia a dia. E aparece como peça de escarnio a cada vez que o judiciário é chamado a decidir. Após tediosas horas de erudição falsa utilizada para justificar ausência de coerência, normalmente emitem resultados confusos e somente possíveis em arranjo institucional moribundo.
O certo é que nos trópicos o império da lei inexiste ou é precário. E, sem ele, estamos condenados ao fracasso, eternamente lamentando o que poderíamos ter sido, mas amargando o somos. Habitando o país onde tudo depende.
Para os juristas, quase tudo depende. Depende do prazo. Depende do processo. Depende do acusado. Depende do poder. Depende do tribunal. E, acima de tudo, depende de quem está pagando os honorários.
Quase tudo depende. Quase tudo. Não depende da lei. Não depende dos fatos. E, sobretudo, não depende da justiça. Sempre a o império da lei e o estado de direito, promulgam-se decisões cuja logica, quando e se existente, não guarda qualquer relação com a realidade.
É assim que os juristas viraram parteiros de justiça grávida de defeitos. Não importa mais os fatos. Desde que Têmis passou a enxergar, a deusa da justiça leva em consideração o calibre do réu. E deu para produzir decisões cujo efeito ou a jurisprudência tem a validade de maionese em dia de calor.
Talvez a gente tenha, no meio da confusão, esquecido porque foram criadas estas instituições que hoje não se cansam de desapontar, ou de aprontar, conforme o caso.
Já faz tempo que seguir as notícias requer conhecimento jurídico enciclopédico, embora na maior parte das vezes, decorativo. E isto, talvez, seja ainda mais um sintoma grave da degradação institucional que vivemos.
Muito se fala do império da lei. Normalmente nos momentos em que se busca fugir do alcance da lei. E nesta confusão, acabamos por esquecer que o Estado de Direito exige que todos sejam iguais perante a lei; que as leis sejam justas, claras e conhecidas; que a criação e a manutenção da lei e da ordem sejam feitas de maneira justa e eficiente; e que o judiciário seja claro, acessível, produzindo resultados previsíveis que, afinal de contas, sejam apenas reflexos da lei. Seria bom que fosse assim. Seria. Mas não é.
Apesar dos conceitos simples e claros, conseguimos, seguindo nossa velha vocação, carnavalizar o império da lei para além do seu reconhecimento. O Brasil criou um emaranhado de leis tão complexo que não somente torna impossível ao cidadão comum conhecer as leis que o governa, mas também torna difícil sua aplicação.
Incapazes de compreender as leis ou os mecanismos da justiça, cidadãos comuns padecem. O acesso à justiça passa ser função dependente de recursos para o pagamento de advogados, seres que hoje se dedicam a intermediar relações com entre o judiciário e os cidadãos.
Junta-se a isso um judiciário disfuncional, sem norte, dominado por vaidades, interesses, e complexidades sem sentido. Com a possível exceção de bilhete de loteria, nada é mais incerto do que o resultado de um julgamento no Brasil. Especialmente se este for sentença de órgão colegiado.
O resultado já conhecemos. Está evidente no dia a dia. E aparece como peça de escarnio a cada vez que o judiciário é chamado a decidir. Após tediosas horas de erudição falsa utilizada para justificar ausência de coerência, normalmente emitem resultados confusos e somente possíveis em arranjo institucional moribundo.
O certo é que nos trópicos o império da lei inexiste ou é precário. E, sem ele, estamos condenados ao fracasso, eternamente lamentando o que poderíamos ter sido, mas amargando o somos. Habitando o país onde tudo depende.
De volta ao ano que vem
As pesquisas confirmam o que quase todos sentimos nas ruas: as pessoas querem mudança e consideram as eleições de 2018 o melhor caminho para impulsioná-la. É uma boa notícia, cercada de dados negativos. Um deles é a reforma política nada amigável às mudanças. O velho sistema político partidário parte com uma vantagem financeira respeitável: um fundo eleitoral de R$ 1,8 bilhão.
E a decisão do Supremo é outro dado da blindagem dos políticos: o Congresso deve rever em 24 horas todas as medidas cautelares que atinjam o exercício do mandato. Isto significa que, se o STF afastar um senador, certamente seus pares vão anular a medida. A última palavra, nesse caso, não pertence mais aos juízes. O sistema político partidário deve estar comemorando. Aécio também. Mas, se analisarmos o contexto da disposição popular, essas medidas vão acabar isolando mais ainda os detentores de mandatos políticos. Pelo menos teoricamente, para se salvar das investigações e de suas consequências, o sistema partidário terá de ir mais longe no seu longo processo de suicídio. Naturalmente, a disposição pela mudança não é suficiente para que ela aconteça. Há muitas arestas a aparar.
Tenho refletido e lido sobre o conceito de tolerância. Cheguei à conclusão de que é muito flexível, depende de circunstâncias históricas, de quem tolera ou é tolerado. A tolerância como conceito moderno nasceu do liberalismo e é um fruto das guerras religiosas e da separação entre as autoridades do estado e da igreja, abrindo uma brecha para o indivíduo diante dessas forças gigantescas. Mais urgente que falar dela é tentar entender o quadro em que se move.
Tenho observado um deslocamento de calores no debate político brasileiro. No período anterior à queda de Dilma, o confronto se dava, além, é claro, da roubalheira, em torno de sistemas políticos. Tanto que os adversários do PT sempre diziam: “vai para Cuba, vai para Cuba”. Nem o mais radical dos críticos do artista pelado no MAM ousaria mandá-lo para Cuba, por achar a pena pesada demais. Toda uma geração de artistas foi esmagada pela revolução cubana — isto é bem descrito nos livros de Reinaldo Arenas. Durante muito tempo, a revolução decidiu encerrar homossexuais em campos de trabalho.
A sensação que tenho é de que o choque entre socialismo e capitalismo está em segundo plano. Sobe para o topo uma espécie de resistência à globalização e suas tendências multiculturais. Isso aconteceu na eleição de Trump e também na vitória do Brexit. Só que até nos Estados Unidos a globalização é sentida por alguns setores como uma ameaça econômica, perda de postos de trabalho, ruína de regiões que perdem sua competitividade global. No Brasil ninguém vê a globalização como causa da crise. Todos sabem que a nossa foi causada pela incompetência e pela corrupção das forças internas. No entanto, no campo dos costumes e, sobretudo, com a aceleração do mundo digital, muitas famílias se sentem inseguras diante de rápidas mudanças e temem por seus valores, tradição e até mesmo pela ideia que têm da própria identidade nacional.
O debate sobre os caminhos da saída econômica revela uma predominância do liberalismo. Ainda assim, no Brasil, isso precisa ser relativizado. O MBL, um movimento que se destacou na oposição ao governo de esquerda, tem uma clara opção liberal. No entanto, nos temas comportamentais, aproxima-se da posição de Bolsonaro. Este, por sua vez, apesar de seu enfoque nacionalista, se aproxima do liberalismo econômico. Essa discrepância em adotar o liberalismo econômico, abertura para o mundo, e, simultaneamente, combater algumas de suas consequências é apenas um dado. Os chineses sabem combinar elementos de liberalismo econômico com seu regime político de um só partido. Posições liberais na economia não correspondem mecanicamente a uma posição liberal nos costumes. Aqui, os artistas continuarão produzindo com liberdade e, em certos momentos, sendo provocativos como têm sido em toda a história da arte. E uma maioria da população tende a sentir-se ultrajada por saber que, apesar de maioria, sua visão de mundo não é levada em conta. Verdades políticas surgem daí. As duas mais visíveis são a tentativa de articular o desconforto com certas consequências do mundo moderno e a outra se entrincheirar em ideias de vanguarda descartando a opinião majoritária como atrasada. Nenhuma delas me parece adequada para o Brasil.
A admiração com que Barack Obama foi recebido aqui mostra que existe uma simpatia por posições que tentam navegar de olhos abertos para um mundo em transformação sem perder o contato com o fio terra. A própria Angela Merkel venceu uma grande batalha pela tolerância ao receber os imigrantes. Conseguiu se reeleger. Sempre foi crítica da trajetória do multiculturalismo, que acaba deixando ao relento o pobre, que não está integrado em nenhuma das identidades culturais que disputam o espaço.
Isso que chamo de pé na terra, por falta de melhor definição, pode ser, no Brasil, essencial para tirar o barco do lodo.
Fernando Gabeira
E a decisão do Supremo é outro dado da blindagem dos políticos: o Congresso deve rever em 24 horas todas as medidas cautelares que atinjam o exercício do mandato. Isto significa que, se o STF afastar um senador, certamente seus pares vão anular a medida. A última palavra, nesse caso, não pertence mais aos juízes. O sistema político partidário deve estar comemorando. Aécio também. Mas, se analisarmos o contexto da disposição popular, essas medidas vão acabar isolando mais ainda os detentores de mandatos políticos. Pelo menos teoricamente, para se salvar das investigações e de suas consequências, o sistema partidário terá de ir mais longe no seu longo processo de suicídio. Naturalmente, a disposição pela mudança não é suficiente para que ela aconteça. Há muitas arestas a aparar.
Tenho observado um deslocamento de calores no debate político brasileiro. No período anterior à queda de Dilma, o confronto se dava, além, é claro, da roubalheira, em torno de sistemas políticos. Tanto que os adversários do PT sempre diziam: “vai para Cuba, vai para Cuba”. Nem o mais radical dos críticos do artista pelado no MAM ousaria mandá-lo para Cuba, por achar a pena pesada demais. Toda uma geração de artistas foi esmagada pela revolução cubana — isto é bem descrito nos livros de Reinaldo Arenas. Durante muito tempo, a revolução decidiu encerrar homossexuais em campos de trabalho.
A sensação que tenho é de que o choque entre socialismo e capitalismo está em segundo plano. Sobe para o topo uma espécie de resistência à globalização e suas tendências multiculturais. Isso aconteceu na eleição de Trump e também na vitória do Brexit. Só que até nos Estados Unidos a globalização é sentida por alguns setores como uma ameaça econômica, perda de postos de trabalho, ruína de regiões que perdem sua competitividade global. No Brasil ninguém vê a globalização como causa da crise. Todos sabem que a nossa foi causada pela incompetência e pela corrupção das forças internas. No entanto, no campo dos costumes e, sobretudo, com a aceleração do mundo digital, muitas famílias se sentem inseguras diante de rápidas mudanças e temem por seus valores, tradição e até mesmo pela ideia que têm da própria identidade nacional.
O debate sobre os caminhos da saída econômica revela uma predominância do liberalismo. Ainda assim, no Brasil, isso precisa ser relativizado. O MBL, um movimento que se destacou na oposição ao governo de esquerda, tem uma clara opção liberal. No entanto, nos temas comportamentais, aproxima-se da posição de Bolsonaro. Este, por sua vez, apesar de seu enfoque nacionalista, se aproxima do liberalismo econômico. Essa discrepância em adotar o liberalismo econômico, abertura para o mundo, e, simultaneamente, combater algumas de suas consequências é apenas um dado. Os chineses sabem combinar elementos de liberalismo econômico com seu regime político de um só partido. Posições liberais na economia não correspondem mecanicamente a uma posição liberal nos costumes. Aqui, os artistas continuarão produzindo com liberdade e, em certos momentos, sendo provocativos como têm sido em toda a história da arte. E uma maioria da população tende a sentir-se ultrajada por saber que, apesar de maioria, sua visão de mundo não é levada em conta. Verdades políticas surgem daí. As duas mais visíveis são a tentativa de articular o desconforto com certas consequências do mundo moderno e a outra se entrincheirar em ideias de vanguarda descartando a opinião majoritária como atrasada. Nenhuma delas me parece adequada para o Brasil.
A admiração com que Barack Obama foi recebido aqui mostra que existe uma simpatia por posições que tentam navegar de olhos abertos para um mundo em transformação sem perder o contato com o fio terra. A própria Angela Merkel venceu uma grande batalha pela tolerância ao receber os imigrantes. Conseguiu se reeleger. Sempre foi crítica da trajetória do multiculturalismo, que acaba deixando ao relento o pobre, que não está integrado em nenhuma das identidades culturais que disputam o espaço.
Isso que chamo de pé na terra, por falta de melhor definição, pode ser, no Brasil, essencial para tirar o barco do lodo.
Fernando Gabeira
Programa de mentiras
O Brasil brilhava e agora está opaco. De rico passou a pobre. Era alegre e se entristeceu. E só Lula – aquele que se diz “lascado” depois de ser condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro – pode fazer o povo sorrir novamente. “Compartilhar a esperança” enquanto seus adversários “compartilham o ódio”.
Com riqueza de “fatos alternativos”, o programa que o PT levou ao ar na quinta-feira, dia 12, acrescentou uma pitada a mais na receita usual nas peças políticas televisivas. Aos feitos gloriosos com imagens luminosas, depoimentos emotivos e cenário deprimente ao se falar do sucessor, somam-se falas assertivas de que Lula está sendo perseguido, que nada há contra ele. Que querem condená-lo porque “pobre não pode ter vez neste país”.
O discurso não é novo, mas ganhou efeitos especiais para criar constrangimento, algo que o PT sempre soube fazer com extrema competência.
Partes do programa fazem lembrar a polêmica peça eleitoral criada por João Santana, marqueteiro da então candidata à reeleição Dilma Rousseff, acusando a oponente Marina Silva de ser aliada a banqueiros. Nela, ricos riam em volta de uma mesa, enquanto em outra a comida sumia dos pratos da família.
Sem a competência criminosa de Santana, condenado a mais de 8 anos de cadeia -- há 10 dias beneficiado com prisão domiciliar --, a nova marquetagem petista escolheu perfis tristonhos para lamentar os mais de 13 milhões de desempregados, o Ciência sem Fronteiras que acabou, o Pronatec e o Fies que sumiram.
Por óbvio não contaram que o Ciência sem Fronteiras foi congelado em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, quando, em ritmo de campanha, selecionaram-se os derradeiros bolsistas. Também não disseram que o gasto para enviar jovens ao exterior bateu em R$ 3,7 bilhões, suficientes para custear 39 milhões de merendas a crianças do ensino básico.
Ainda sob a batuta de Dilma, o Fies abriu 2016 com um déficit em torno de R$ 7 bilhões, e inadimplência em 50% dos contratos. O Pronatec já agonizava antes: em 2015 deixou mais de um milhão de alunos sem aulas e dívidas de R$ 8,5 milhões.
O desemprego, como se sabe, galopou a passos largos a partir de 2014 e só refreou nos dois últimos meses.
Mas o PT atribui todo o desastre ao “golpista” sucessor de Dilma, derrubada pelos derrotados nas eleições de 2014, apresentados no programa em uma colagem de imagens junto a defensores de uma intervenção militar.
Uma salada e tanto, maldosa e malcheirosa, com um só intuito: misturar e desinformar.
Na elegia às mulheres, que emoldurou quase 3 minutos do programa, veiculou-se depoimento de uma proprietária contando que a casa nova estava em seu nome, como se essa prática, instituída pelo então governador de São Paulo, Mario Covas, fosse mérito do programa petista Minha Casa Minha Vida.
Políticos? Só a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o candidato Lula aparecem no programa. Ela para encher a bola dele e ele para conclamar o país a “reconstruir a democracia”.
Uma convocação para lá de perigosa. Não por movimentar multidões, mas por embutir a ideia falaciosa de que não há mais democracia. Que ela foi destruída e será completamente inviabilizada se Lula for impedido pela Justiça de disputar as eleições, tese cada vez mais improvável, visto que o Supremo tende a jogar a Lei da Ficha Limpa no lixo, revendo a prisão de condenados em segunda instância.
O discurso também serve como luva para o outro lado. Se a democracia já foi para o brejo, qualquer aventureiro pode se aboletar no poder, dar ordens, dirigir o país.
É o que pode advir de pregações como as que Lula tem feito, nos palanques e no programa do partido.
Falas que navegam entre o populismo e o fascismo. Entre o fundamentalismo e o livre pensar. São arremates a mentiras grosseiras e carregam tudo de que as pessoas não precisam. No Brasil ou em qualquer lugar do planeta.
Com riqueza de “fatos alternativos”, o programa que o PT levou ao ar na quinta-feira, dia 12, acrescentou uma pitada a mais na receita usual nas peças políticas televisivas. Aos feitos gloriosos com imagens luminosas, depoimentos emotivos e cenário deprimente ao se falar do sucessor, somam-se falas assertivas de que Lula está sendo perseguido, que nada há contra ele. Que querem condená-lo porque “pobre não pode ter vez neste país”.
O discurso não é novo, mas ganhou efeitos especiais para criar constrangimento, algo que o PT sempre soube fazer com extrema competência.
Partes do programa fazem lembrar a polêmica peça eleitoral criada por João Santana, marqueteiro da então candidata à reeleição Dilma Rousseff, acusando a oponente Marina Silva de ser aliada a banqueiros. Nela, ricos riam em volta de uma mesa, enquanto em outra a comida sumia dos pratos da família.
Sem a competência criminosa de Santana, condenado a mais de 8 anos de cadeia -- há 10 dias beneficiado com prisão domiciliar --, a nova marquetagem petista escolheu perfis tristonhos para lamentar os mais de 13 milhões de desempregados, o Ciência sem Fronteiras que acabou, o Pronatec e o Fies que sumiram.
Por óbvio não contaram que o Ciência sem Fronteiras foi congelado em 2014, último ano do primeiro mandato de Dilma, quando, em ritmo de campanha, selecionaram-se os derradeiros bolsistas. Também não disseram que o gasto para enviar jovens ao exterior bateu em R$ 3,7 bilhões, suficientes para custear 39 milhões de merendas a crianças do ensino básico.
Ainda sob a batuta de Dilma, o Fies abriu 2016 com um déficit em torno de R$ 7 bilhões, e inadimplência em 50% dos contratos. O Pronatec já agonizava antes: em 2015 deixou mais de um milhão de alunos sem aulas e dívidas de R$ 8,5 milhões.
O desemprego, como se sabe, galopou a passos largos a partir de 2014 e só refreou nos dois últimos meses.
Mas o PT atribui todo o desastre ao “golpista” sucessor de Dilma, derrubada pelos derrotados nas eleições de 2014, apresentados no programa em uma colagem de imagens junto a defensores de uma intervenção militar.
Uma salada e tanto, maldosa e malcheirosa, com um só intuito: misturar e desinformar.
Na elegia às mulheres, que emoldurou quase 3 minutos do programa, veiculou-se depoimento de uma proprietária contando que a casa nova estava em seu nome, como se essa prática, instituída pelo então governador de São Paulo, Mario Covas, fosse mérito do programa petista Minha Casa Minha Vida.
Políticos? Só a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e o candidato Lula aparecem no programa. Ela para encher a bola dele e ele para conclamar o país a “reconstruir a democracia”.
Uma convocação para lá de perigosa. Não por movimentar multidões, mas por embutir a ideia falaciosa de que não há mais democracia. Que ela foi destruída e será completamente inviabilizada se Lula for impedido pela Justiça de disputar as eleições, tese cada vez mais improvável, visto que o Supremo tende a jogar a Lei da Ficha Limpa no lixo, revendo a prisão de condenados em segunda instância.
O discurso também serve como luva para o outro lado. Se a democracia já foi para o brejo, qualquer aventureiro pode se aboletar no poder, dar ordens, dirigir o país.
É o que pode advir de pregações como as que Lula tem feito, nos palanques e no programa do partido.
Falas que navegam entre o populismo e o fascismo. Entre o fundamentalismo e o livre pensar. São arremates a mentiras grosseiras e carregam tudo de que as pessoas não precisam. No Brasil ou em qualquer lugar do planeta.
Duas caras
O voto, sabemos todos, não é salvo-conduto. É uma delegação que pressupõe deveres e direitos. O maior dos deveres de quem recebe votos é o respeito a leis e à ConstituiçãoSenador Aécio Neves, em 2016
Sem esculacho, por favor!
Guarde esta data: 11 de outubro de 2017, véspera do dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
Foi quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra em matéria de lei não será mais dele, mas do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum.
Revoguem-se as disposições em contrário, inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato.
Sessão memorável, concluída depois de 13 horas de discussões com o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Sim, a que já havia dito que “a população clama por Justiça e é contra a impunidade”.
Ou que a ”ética não é uma escolha, mas a única forma de se viver sem o caos”. Ou ainda que “sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial não teremos uma democracia”.
Cármen, a boa de frases, gaguejou antes de deixar claro de que lado ficaria. Talvez não contasse com a contundência do voto do ministro que a antecedeu, Celso de Mello.
As decisões do STF, segundo ele, “não estão sujeitas a revisão, nem dependem para sua eficácia de ratificação ou ulterior confirmação por qualquer das casas do Congresso, pois não assiste ao Parlamento a condição de instância arbitral de revisões da Corte”.
É fato que o tribunal seguirá aplicando a parlamentares as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Mas uma vez que as aplique, caberá ao Congresso confirmá-las ou suspendê-las. Ou às assembleias. Ou às câmaras municipais.
Era o que desejavam os interessados em salvar Aécio Neves (PSDB-MG), e em se salvarem também. Por tibieza, jais sabedoria, o STF rendeu-se às pressões de um Congresso repleto de criminosos.
Diz-se que a submissão foi para evitar o perigo de o país ser engolfado por uma crise institucional, o que ocorreria se o Senado descumprisse a ordem de punir Aécio, afastado do mandato e confinado à noite em casa por embolsar propina.
A ameaça de crise era blefe. Uma semana antes, o Senado indicara por 50 votos contra 21 que não ousaria confrontar o STF.
Como não confrontou quando o senador Delcídio Amaral (PT-MTS) foi preso, acusado de oferecer proteção a um delator para que não delatasse.
Como não confrontou da vez passada em que Aécio foi afastado do mandato e posto em prisão domiciliar.
A Câmara engoliu a seco a interdição judicial do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois cassou-lhe o mandato.
Boa de frases, Cármen também é boa de intenções, embora careça de experiência para lidar com políticos espertos, de influência sobre colegas determinados a fazer prevalecer seus pontos de vista, e de coragem para afirmar-se em momentos difíceis.
Deixou-se impressionar pela reação de gente do tipo Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Resultado: perdeu, ministra! E também a democracia.
Essa gente corre o risco de ser derrotada na sessão de amanhã do Senado, destinada a selar a sorte de Aécio. Quer o voto secreto para escapar à execração pública no caso de uma decisão favorável a ele.
Em 2015, foi Aécio que entrou com ação no STF para barrar a adoção do voto secreto na sessão que referendou o afastamento e a prisão de Delcídio. O voto foi aberto.
O STF perdeu a queda de braço com o Congresso, mas nem por isso merece ser esculachado. Se antes o Senado não puniu Aécio como deveria, poderá fazê-lo agora, quando nada para tentar salvar a própria face, e a de uma Justiça que preferiu se pôr de joelhos.
Triste país!
Foi quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra em matéria de lei não será mais dele, mas do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum.
Revoguem-se as disposições em contrário, inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato.
Ou que a ”ética não é uma escolha, mas a única forma de se viver sem o caos”. Ou ainda que “sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial não teremos uma democracia”.
Cármen, a boa de frases, gaguejou antes de deixar claro de que lado ficaria. Talvez não contasse com a contundência do voto do ministro que a antecedeu, Celso de Mello.
As decisões do STF, segundo ele, “não estão sujeitas a revisão, nem dependem para sua eficácia de ratificação ou ulterior confirmação por qualquer das casas do Congresso, pois não assiste ao Parlamento a condição de instância arbitral de revisões da Corte”.
É fato que o tribunal seguirá aplicando a parlamentares as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Mas uma vez que as aplique, caberá ao Congresso confirmá-las ou suspendê-las. Ou às assembleias. Ou às câmaras municipais.
Era o que desejavam os interessados em salvar Aécio Neves (PSDB-MG), e em se salvarem também. Por tibieza, jais sabedoria, o STF rendeu-se às pressões de um Congresso repleto de criminosos.
Diz-se que a submissão foi para evitar o perigo de o país ser engolfado por uma crise institucional, o que ocorreria se o Senado descumprisse a ordem de punir Aécio, afastado do mandato e confinado à noite em casa por embolsar propina.
A ameaça de crise era blefe. Uma semana antes, o Senado indicara por 50 votos contra 21 que não ousaria confrontar o STF.
Como não confrontou quando o senador Delcídio Amaral (PT-MTS) foi preso, acusado de oferecer proteção a um delator para que não delatasse.
Como não confrontou da vez passada em que Aécio foi afastado do mandato e posto em prisão domiciliar.
A Câmara engoliu a seco a interdição judicial do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois cassou-lhe o mandato.
Boa de frases, Cármen também é boa de intenções, embora careça de experiência para lidar com políticos espertos, de influência sobre colegas determinados a fazer prevalecer seus pontos de vista, e de coragem para afirmar-se em momentos difíceis.
Deixou-se impressionar pela reação de gente do tipo Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Resultado: perdeu, ministra! E também a democracia.
Essa gente corre o risco de ser derrotada na sessão de amanhã do Senado, destinada a selar a sorte de Aécio. Quer o voto secreto para escapar à execração pública no caso de uma decisão favorável a ele.
Em 2015, foi Aécio que entrou com ação no STF para barrar a adoção do voto secreto na sessão que referendou o afastamento e a prisão de Delcídio. O voto foi aberto.
O STF perdeu a queda de braço com o Congresso, mas nem por isso merece ser esculachado. Se antes o Senado não puniu Aécio como deveria, poderá fazê-lo agora, quando nada para tentar salvar a própria face, e a de uma Justiça que preferiu se pôr de joelhos.
Triste país!
STF fará a verdadeira reforma político-democática
Na calada da noite, o Presidente sancionou a “reforma política” preparada por parlamentares que estão desesperados com a perspectiva de não se reelegerem em 2018, tendo em vista a total rejeição do povo brasileiro aos políticos profissionais e aos partidos tradicionais.
Essa pseudo-reforma, além de saquear quase dois bilhões do dinheiro de nossos impostos para aumentar ainda mais o financiamento das campanhas políticas, inseriu, sorrateiramente e sem qualquer debate prévio, uma regra que proíbe candidaturas avulsas, mesmo que o candidato tenha filiação partidária.
Tal norma busca não apenas reforçar o monopólio dos partidos, afastando a sociedade civil da política, mas também fortalecer o caráter absolutamente antidemocrático da estrutura interna dessas agremiações. De acordo com ela, só podem se candidatar os membros do partido que forem escolhidos pela cúpula partidária, proibindo que filiados se candidatem sem a “aprovação” dos donos do partido.
No entanto, essa fraude contra os interesses da sociedade brasileira será derrubada pelo STF. No último dia 5 de outubro, a maioria dos ministros de nossa Suprema Corte resistiu à pressão que os partidos vinham exercendo e permitiu que a candidatura independente seja analisada e reconhecida como um direito humano fundamental de todo cidadão brasileiro.
E como esse direito é inequivocamente estabelecido no Brasil desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José da Costa Rica, a estratégia dos partidos tem sido a de afirmar que as candidaturas independentes não podem prosperar porque o software das urnas eletrônicas não está preparado para isso, e que seria muito trabalhosa sua atualização até as próximas eleições.
Ora, como o direito fundamental de votar e ser votado poderia ser extirpado dos cidadãos brasileiros com base numa questão puramente técnica?
Aliás, qual a dificuldade de se atribuir um número de registro ao candidato independente e inserir esse número no sistema da urna eletrônica, exatamente como ocorre com os candidatos indicados pelos partidos? Aliás, a participação de candidatos independentes é muito mais simples que a de um candidato de um partido, afinal eles não exigem espaço de rádio ou TV, coligações ou dinheiro dos fundos partidários.
Não vemos nenhuma verdadeira razão para o Brasil, ao contrário de quase todos os demais países, ser incapaz de organizar uma eleição com candidatos independentes. O que há é o temor dos donos dos partidos políticos de perder o monopólio da política. Eles temem que o povo retome o poder que a ele pertence em 2018, com eleições limpas, sem o tradicional fisiologismo partidário, como indicam as pesquisas de opinião.
Outro argumento falacioso dos partidos é que a autorização para a candidatura de membros da sociedade civil, sem filiação partidária, representaria uma nova regra eleitoral e, portanto, não poderia valer para as próximas eleições.
Contudo, o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, refere-se, única e exclusivamente, à “lei que alterar o processo eleitoral”. No caso das candidaturas independentes, não há uma nova lei, pois o direito já existe e está previsto no ordenamento brasileiro desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José. A sociedade brasileira não luta por uma inovação legislativa, mas pelo reconhecimento de direito já existente e, assim, pelo fim da ilícita negativa de registro de candidaturas livres.
É inconcebível que um cidadão que queira contribuir com o País seja obrigado a submeter-se à estrutura antidemocrática de um partido e ser cúmplice de todos os crimes cometidos por essa agremiação.
Mas o movimento de candidaturas independentes não é contra o sistema partidário, buscando, na verdade, aprimorar e fortalecer tal sistema, obrigando os partidos a se reaproximar da sociedade e debater um novo modelo político-eleitoral.
A verdadeira reforma política será a participação direta da sociedade civil na política. Milhares de brasileiros competentes e honestos poderão, enfim, participar da vida pública e servir ao País sem precisar se submeter aos partidos políticos tradicionais, atualmente dominados por facções criminosas.
Essa pseudo-reforma, além de saquear quase dois bilhões do dinheiro de nossos impostos para aumentar ainda mais o financiamento das campanhas políticas, inseriu, sorrateiramente e sem qualquer debate prévio, uma regra que proíbe candidaturas avulsas, mesmo que o candidato tenha filiação partidária.
No entanto, essa fraude contra os interesses da sociedade brasileira será derrubada pelo STF. No último dia 5 de outubro, a maioria dos ministros de nossa Suprema Corte resistiu à pressão que os partidos vinham exercendo e permitiu que a candidatura independente seja analisada e reconhecida como um direito humano fundamental de todo cidadão brasileiro.
E como esse direito é inequivocamente estabelecido no Brasil desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José da Costa Rica, a estratégia dos partidos tem sido a de afirmar que as candidaturas independentes não podem prosperar porque o software das urnas eletrônicas não está preparado para isso, e que seria muito trabalhosa sua atualização até as próximas eleições.
Ora, como o direito fundamental de votar e ser votado poderia ser extirpado dos cidadãos brasileiros com base numa questão puramente técnica?
Aliás, qual a dificuldade de se atribuir um número de registro ao candidato independente e inserir esse número no sistema da urna eletrônica, exatamente como ocorre com os candidatos indicados pelos partidos? Aliás, a participação de candidatos independentes é muito mais simples que a de um candidato de um partido, afinal eles não exigem espaço de rádio ou TV, coligações ou dinheiro dos fundos partidários.
Não vemos nenhuma verdadeira razão para o Brasil, ao contrário de quase todos os demais países, ser incapaz de organizar uma eleição com candidatos independentes. O que há é o temor dos donos dos partidos políticos de perder o monopólio da política. Eles temem que o povo retome o poder que a ele pertence em 2018, com eleições limpas, sem o tradicional fisiologismo partidário, como indicam as pesquisas de opinião.
Outro argumento falacioso dos partidos é que a autorização para a candidatura de membros da sociedade civil, sem filiação partidária, representaria uma nova regra eleitoral e, portanto, não poderia valer para as próximas eleições.
Contudo, o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, refere-se, única e exclusivamente, à “lei que alterar o processo eleitoral”. No caso das candidaturas independentes, não há uma nova lei, pois o direito já existe e está previsto no ordenamento brasileiro desde 1992, quando ratificamos o Pacto de São José. A sociedade brasileira não luta por uma inovação legislativa, mas pelo reconhecimento de direito já existente e, assim, pelo fim da ilícita negativa de registro de candidaturas livres.
É inconcebível que um cidadão que queira contribuir com o País seja obrigado a submeter-se à estrutura antidemocrática de um partido e ser cúmplice de todos os crimes cometidos por essa agremiação.
Mas o movimento de candidaturas independentes não é contra o sistema partidário, buscando, na verdade, aprimorar e fortalecer tal sistema, obrigando os partidos a se reaproximar da sociedade e debater um novo modelo político-eleitoral.
A verdadeira reforma política será a participação direta da sociedade civil na política. Milhares de brasileiros competentes e honestos poderão, enfim, participar da vida pública e servir ao País sem precisar se submeter aos partidos políticos tradicionais, atualmente dominados por facções criminosas.
1917
Os cem anos da revolução bolchevique provavelmente não nos darão – ainda! – a trégua necessária para pôr em perspectiva acontecimentos que estiveram no cerne da “segunda guerra europeia dos 30 anos” e, mais do que isso, lançaram ondas de choque por toda parte – não em último lugar, sobre o vasto mundo então colonial. E talvez não seja para menos: o comunismo histórico, assim como várias outras correntes do século passado, foi intensamente vivido como uma das tais religiões laicas em choque de vida e morte, com sua vontade de assaltar os céus e torná-los uma realidade imediatamente terrena.
Impossível recapitular, mesmo sumariamente, as vicissitudes do “primeiro Estado operário”, surgido entre os escombros da guerra de 1914 e da guerra civil subsequente. Um Estado operário erguido, ainda por cima e contraditoriamente, num país de ampla base rural e costumes autocráticos profundamente enraizados. A dirigir isso que hoje parece uma tarefa irrealizável estiveram o leninismo e, depois, o stalinismo: modalidades militarizadas da política não exatamente iguais, mas, ambas, com um déficit fatal de pensamento democrático ou, caso se queira, com uma visão jacobina de democracia avessa às conquistas do liberalismo, o que daria uma fisionomia despótica à construção do socialismo soviético.
O repúdio à democracia prolongar-se-ia pelas décadas afora e se materializaria numa rígida estrutura estatal ocupada pelo partido único, incapaz de se renovar, mesmo quando as condições iniciais de cerco se desvaneceram ou se atenuaram razoavelmente, como foi o caso do quadro que se abriu com a vitória sobre o nazismo e o fascismo – uma contribuição extraordinária da antiga URSS, não por acaso ao lado das potências do capitalismo democrático. Aqui, certamente por causa da natureza do mal absoluto de que se revestia o nazismo, os comunistas de Stalin assumiram-se corajosamente como a ala esquerda das democracias, em defesa do patrimônio comum ameaçado.
Estruturas enrijecidas, no entanto, têm dificuldades hegemônicas intrínsecas. Não importavam muito o desfile dos tanques na Praça Vermelha, a ruptura do monopólio americano da bomba ou a paisagem azul vista por Gagarin do espaço. Quem não tem capacidade de direção pode se esconder sob o disfarce de atitudes agressivas, mas no fundo não agrega nem atrai. O anticapitalismo, entendido como contínua reproposição de confronto com o outro campo, sobrepunha-se nos fatos ao antifascismo: o primeiro é uma espécie de chamado das selvas, um convite a cerrar fileiras e a falar grosso; o segundo, ao adotar valores “burgueses”, cedo ou tarde obriga a um repensamento e a uma revisão dos métodos e da própria concepção do mundo. Algo muito mais difícil e arriscado, naturalmente.
Não se sabe muito bem quando a URSS e o campo soviético perderam a disputa com o Ocidente, fosse ela direta e conflituosa, fosse redefinida nos termos da competição econômica e da “coexistência pacífica”. Talvez mais cedo do que normalmente se pensa, o século 20 transformou-se no “século americano” por excelência. O americanismo, tal como percebido no cárcere por um marxista singular, não era só um método de produção revolucionário ou uma nova concepção de fábrica, implantada pelo fordismo, mas uma matriz de comportamentos individuais e um projeto de sociedade mais racional. No entanto, para a maior parte dos marxistas, a falsa percepção de catástrofe iminente impediu a compreensão do modo como o capitalismo se autorreformava e seguia adiante com êxito, especialmente quando o idioma liberal era falado com sotaque universalista. Sirvam como exemplo algumas experiências já dos anos 1930, como o New Deal rooseveltiano, e as do segundo pós-guerra, quando as social-democracias, secundadas em alguns casos por poderosos partidos comunistas, capitanearam as modificações que desaguaram na “era de ouro” do capitalismo reformado.
Difícil fazer um balanço equilibrado da trajetória comunista. No poder, o modelo bolchevique produziu estruturas autoritárias ou, reconheça-se, totalitárias, que afinal se mostraram frágeis e ruíram. Fora do poder, deve-se admitir que aquela trajetória teve luzes às vezes intensas. O próprio Ingrao, cuja capacidade autocrítica destacamos, constatou a ação positiva dos comunistas na organização de uma classe – a dos trabalhadores, mas não só – e na sua integração à sociedade inclusiva, ampliando regras e valores da democracia – rigorosamente, um bem coletivo.
Eric Hobsbawm convidou-nos a uma visão livre de uma das muitas ironias que a História, essa dama caprichosa, acabou por nos reservar: o fato de a revolução russa, que parecia encarnar o mais temido dos fantasmas, na verdade ter salvado duplamente a civilização “adversária”. Na guerra, aniquilando Hitler; na paz, estimulando, até pelo medo de algum novo evento revolucionário, sua reforma e sua capacidade de se expandir além da feição original. Descartado cabalmente o método da violência, o papel democratizador dos velhos comunistas, no Ocidente, deveria ser lembrado por todos nesta hora difícil.
Impossível recapitular, mesmo sumariamente, as vicissitudes do “primeiro Estado operário”, surgido entre os escombros da guerra de 1914 e da guerra civil subsequente. Um Estado operário erguido, ainda por cima e contraditoriamente, num país de ampla base rural e costumes autocráticos profundamente enraizados. A dirigir isso que hoje parece uma tarefa irrealizável estiveram o leninismo e, depois, o stalinismo: modalidades militarizadas da política não exatamente iguais, mas, ambas, com um déficit fatal de pensamento democrático ou, caso se queira, com uma visão jacobina de democracia avessa às conquistas do liberalismo, o que daria uma fisionomia despótica à construção do socialismo soviético.
Em vez da recapitulação impossível, mais vale nos determos no “pecado oriental” daquele Estado e dos outros que, depois da 2.ª Guerra, a ele se somaram por força de ocupação e constituíram o “campo socialista”, com as instituições politicamente iliberais que nasceram no começo acidentado e aventuroso do bolchevismo no poder. Um patriarca da esquerda italiana, Pietro Ingrao, identificou como “vício de origem” da ideologia comunista o repúdio à democracia e a escolha da violência revolucionária como método privilegiado de ação. Um método que por definição exclui, divide e mata, como se viu na coletivização forçada dos anos 1930 – de fato, uma guerra civil disfarçada que teve como alvo o vasto mundo dos camponeses, produzindo a fome, a carestia e o gulag.
O repúdio à democracia prolongar-se-ia pelas décadas afora e se materializaria numa rígida estrutura estatal ocupada pelo partido único, incapaz de se renovar, mesmo quando as condições iniciais de cerco se desvaneceram ou se atenuaram razoavelmente, como foi o caso do quadro que se abriu com a vitória sobre o nazismo e o fascismo – uma contribuição extraordinária da antiga URSS, não por acaso ao lado das potências do capitalismo democrático. Aqui, certamente por causa da natureza do mal absoluto de que se revestia o nazismo, os comunistas de Stalin assumiram-se corajosamente como a ala esquerda das democracias, em defesa do patrimônio comum ameaçado.
Estruturas enrijecidas, no entanto, têm dificuldades hegemônicas intrínsecas. Não importavam muito o desfile dos tanques na Praça Vermelha, a ruptura do monopólio americano da bomba ou a paisagem azul vista por Gagarin do espaço. Quem não tem capacidade de direção pode se esconder sob o disfarce de atitudes agressivas, mas no fundo não agrega nem atrai. O anticapitalismo, entendido como contínua reproposição de confronto com o outro campo, sobrepunha-se nos fatos ao antifascismo: o primeiro é uma espécie de chamado das selvas, um convite a cerrar fileiras e a falar grosso; o segundo, ao adotar valores “burgueses”, cedo ou tarde obriga a um repensamento e a uma revisão dos métodos e da própria concepção do mundo. Algo muito mais difícil e arriscado, naturalmente.
Não se sabe muito bem quando a URSS e o campo soviético perderam a disputa com o Ocidente, fosse ela direta e conflituosa, fosse redefinida nos termos da competição econômica e da “coexistência pacífica”. Talvez mais cedo do que normalmente se pensa, o século 20 transformou-se no “século americano” por excelência. O americanismo, tal como percebido no cárcere por um marxista singular, não era só um método de produção revolucionário ou uma nova concepção de fábrica, implantada pelo fordismo, mas uma matriz de comportamentos individuais e um projeto de sociedade mais racional. No entanto, para a maior parte dos marxistas, a falsa percepção de catástrofe iminente impediu a compreensão do modo como o capitalismo se autorreformava e seguia adiante com êxito, especialmente quando o idioma liberal era falado com sotaque universalista. Sirvam como exemplo algumas experiências já dos anos 1930, como o New Deal rooseveltiano, e as do segundo pós-guerra, quando as social-democracias, secundadas em alguns casos por poderosos partidos comunistas, capitanearam as modificações que desaguaram na “era de ouro” do capitalismo reformado.
Difícil fazer um balanço equilibrado da trajetória comunista. No poder, o modelo bolchevique produziu estruturas autoritárias ou, reconheça-se, totalitárias, que afinal se mostraram frágeis e ruíram. Fora do poder, deve-se admitir que aquela trajetória teve luzes às vezes intensas. O próprio Ingrao, cuja capacidade autocrítica destacamos, constatou a ação positiva dos comunistas na organização de uma classe – a dos trabalhadores, mas não só – e na sua integração à sociedade inclusiva, ampliando regras e valores da democracia – rigorosamente, um bem coletivo.
Eric Hobsbawm convidou-nos a uma visão livre de uma das muitas ironias que a História, essa dama caprichosa, acabou por nos reservar: o fato de a revolução russa, que parecia encarnar o mais temido dos fantasmas, na verdade ter salvado duplamente a civilização “adversária”. Na guerra, aniquilando Hitler; na paz, estimulando, até pelo medo de algum novo evento revolucionário, sua reforma e sua capacidade de se expandir além da feição original. Descartado cabalmente o método da violência, o papel democratizador dos velhos comunistas, no Ocidente, deveria ser lembrado por todos nesta hora difícil.
Onde está?
As pessoas têm que ser honestas e ponto, independentemente de suas ideologias
Luiz Roberto Barroso, ministro do STF
O mistério da caverna
De quem é, afinal das contas, a montanha de dinheiro socada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima na caverna de Ali Babá que instalou num apartamento alugado de Salvador? Geddel já está preso há mais de um mês no presídio da Papuda, em Brasília, logo depois que a Polícia Federal descobriu e confiscou as 14 malas e caixas atochadas de dinheiro vivo, num total de 51 milhões reais, que ele tinha enfurnado no seu esconderijo. Mas até agora ninguém faz a menor ideia de onde veio e para onde iria um único centavo dessa fortuna, ou quem é de fato o seu dono. Em quarenta dias de intenso trabalho de investigação (imagina-se que o trabalho esteja sendo o mais intenso possível, num caso monstruoso como esse), as nossas autoridades policiais e judiciárias conseguiram, até agora, apresentar um grande zero para a soma total de seus esforços.
O ex-ministro e seus advogados não disseram até agora uma sílaba sobre o assunto. Geddel não diz se o dinheiro é dele. Não diz se não é. Não diz nada – como, aliás, é do seu direito. Ele não é obrigado a contar coisa nenhuma – a polícia e o Ministério Público, eles sim, é que têm a obrigação de descobrir o que aconteceu. Tiveram o notável mérito profissional de achar o covil onde se escondia a dinheirama, sem dúvida. Também estabeleceram que há impressões digitais de Geddel nas notas apreendidas – o que não chega, francamente, a ser uma surpresa espetacular. Mas fora isso não se esclareceu mais nada. O dinheiro da caverna pertence apenas a Geddel? Ou ele tem sócios nesse capital? Quem seriam eles? Outra coisinha: qual a origem do dinheiro? Ele foi incluído na declaração do Imposto de Renda de Geddel referente ao ano-base de 2016? Veio de atividades honestas de um capitão de indústria, comércio, agropecuária ou serviços? Agora, se os 51 milhões não aparecem da declaração do I.R., por alguma razão deve ser. Será que a bolada teria vindo (que horror) de alguma fonte ilícita – ou será que Geddel divide sua propriedade com outros tubarões tão grandes quanto ele, ou até maiores? Santo Deus.
E a época em que toda essa grana foi realmente ganha, então? Eis aqui outro enigma espantoso, que talvez permaneça sem solução pelos próximos 1.000 anos, como nas histórias sobre a tumba do faraó. Será que Geddel amontoou todos os 51 milhões apenas durante os seis meses em que foi ministro de Michel Temer? Ou uma parte veio do seu vice-reinado na Caixa Econômica Federal, durante quase três anos, no governo Dilma Rousseff? Será que um pouquinho, talvez, não tenha rolado no governo do ex-presidente Lula, de quem foi ministro por mais de três anos inteiros? Uma criança de dez anos de idade, se for um pouco mais atenta, seria capaz de fazer essas perguntas. Mas todo o majestoso monumento da máquina pública brasileira, que é pago para garantir o cumprimento da lei e a prestação de justiça, não respondeu nada em 40 dias. Não se trata de uma mixaria. O ex-poderoso gigante da “base aliada” durante os mais de treze anos dos governos Lula-Dilma entulhou em sua caverna secreta o equivalente a cerca de 16 milhões de dólares; é coisa para se carregar em contêiner. Ninguém está dizendo que é dinheiro roubado, claro, não ainda – mas, se porventura fosse, a soma estaria entre as que foram conseguidas nos dez maiores roubos da história, segundo as listas mais populares em circulação.
Temos neste país polícias federais, estaduais, municipais, militares, civis, procuradores, promotores, corregedores, juízes, desembargadores, ministros e por aí afora – uma multidão que chega a deixar a gente tonto. Só nas polícias há no Brasil, hoje, entre 550.000 e 600.000 homens, segundo os levantamentos mais recentes. Os gastos totais com eles andam perto dos 80 bilhões de reais por ano – sem contar o que consome o Poder Judiciário. É óbvio que não podem fazer tudo, e que fazem muito. Mas um caso grosseiro como o dos 51 milhões de Geddel não poderia ficar como está. Talvez esperem uma delação dele. Talvez esperem algum fenômeno que está fora do conhecimento público . Talvez tudo acabe muito bem explicado. Mas até agora há apenas um vazio.
Os procuradores mais militantes do Ministério Público em Curitiba, neste momento, têm lamentado muito o roubo de dinheiro publico, do tipo “Open 24 horas”, que mantém em funcionamento a vida pública do Brasil. Os ladrões estão “sob suprema proteção”, disse um deles, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou de volta para o Senado a tarefa de punir ou perdoar o senador Aécio Neves – pego numa fita gravada extorquindo 2 milhões de reais de um criminoso confesso e bilionário. O STF “curvou-se a ameaças dos políticos”, afirmou um outro. Tudo bem. Mas nunca lhe ocorre que uma parte do problema da impunidade está na incompetência do Ministério Público, e dos investigadores de crimes em geral, no trabalho de produzir provas reais contra um Geddel Vieira de Lima, por exemplo. Não dá para esperar muito dos cruzados quando a cruzada que fazem deixa do mesmo jeito um mistério tão rasteiro – como esse que assombra a caverna do ex-ministro de todos os governos.J.R. Guzzo
E a época em que toda essa grana foi realmente ganha, então? Eis aqui outro enigma espantoso, que talvez permaneça sem solução pelos próximos 1.000 anos, como nas histórias sobre a tumba do faraó. Será que Geddel amontoou todos os 51 milhões apenas durante os seis meses em que foi ministro de Michel Temer? Ou uma parte veio do seu vice-reinado na Caixa Econômica Federal, durante quase três anos, no governo Dilma Rousseff? Será que um pouquinho, talvez, não tenha rolado no governo do ex-presidente Lula, de quem foi ministro por mais de três anos inteiros? Uma criança de dez anos de idade, se for um pouco mais atenta, seria capaz de fazer essas perguntas. Mas todo o majestoso monumento da máquina pública brasileira, que é pago para garantir o cumprimento da lei e a prestação de justiça, não respondeu nada em 40 dias. Não se trata de uma mixaria. O ex-poderoso gigante da “base aliada” durante os mais de treze anos dos governos Lula-Dilma entulhou em sua caverna secreta o equivalente a cerca de 16 milhões de dólares; é coisa para se carregar em contêiner. Ninguém está dizendo que é dinheiro roubado, claro, não ainda – mas, se porventura fosse, a soma estaria entre as que foram conseguidas nos dez maiores roubos da história, segundo as listas mais populares em circulação.
Temos neste país polícias federais, estaduais, municipais, militares, civis, procuradores, promotores, corregedores, juízes, desembargadores, ministros e por aí afora – uma multidão que chega a deixar a gente tonto. Só nas polícias há no Brasil, hoje, entre 550.000 e 600.000 homens, segundo os levantamentos mais recentes. Os gastos totais com eles andam perto dos 80 bilhões de reais por ano – sem contar o que consome o Poder Judiciário. É óbvio que não podem fazer tudo, e que fazem muito. Mas um caso grosseiro como o dos 51 milhões de Geddel não poderia ficar como está. Talvez esperem uma delação dele. Talvez esperem algum fenômeno que está fora do conhecimento público . Talvez tudo acabe muito bem explicado. Mas até agora há apenas um vazio.
Os procuradores mais militantes do Ministério Público em Curitiba, neste momento, têm lamentado muito o roubo de dinheiro publico, do tipo “Open 24 horas”, que mantém em funcionamento a vida pública do Brasil. Os ladrões estão “sob suprema proteção”, disse um deles, referindo-se à decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou de volta para o Senado a tarefa de punir ou perdoar o senador Aécio Neves – pego numa fita gravada extorquindo 2 milhões de reais de um criminoso confesso e bilionário. O STF “curvou-se a ameaças dos políticos”, afirmou um outro. Tudo bem. Mas nunca lhe ocorre que uma parte do problema da impunidade está na incompetência do Ministério Público, e dos investigadores de crimes em geral, no trabalho de produzir provas reais contra um Geddel Vieira de Lima, por exemplo. Não dá para esperar muito dos cruzados quando a cruzada que fazem deixa do mesmo jeito um mistério tão rasteiro – como esse que assombra a caverna do ex-ministro de todos os governos.J.R. Guzzo
Pôr a mão no fogo por alguém
Quem põe as duas mãos no fogo é o atual governador do Rio. Quem o contempla no sacrifício é o seu antecessor.
Durante vários dias deste outubro, Chico Caruso divertiu os leitores de O Globo apresentando o governador Pezão apreensivo pondo as mãos no fogo enquanto um debochado Sérgio Cabral, que o antecedeu no cargo, sorri atrás das grades.
A expressão “pôr a mão no fogo por alguém”, desta vez ilustrada pela criativa charge de Francisco Paulo Hespanha Caruso, de 67 anos, remete-nos a um expediente jurídico da Idade Média designado por ordálio ou ordália, palavras vindas do Latim ordalium (singular) e ordalia (plural).
Um dos mais conhecidos expedientes judiciários deste tipo era realizado do seguinte modo: se alegava inocência de alguma acusação, a pessoa era submetida a pegar uma barra de ferro aquecido até tornar-se vermelha e caminhar por alguns metros com ela na mão.
A mão era envolvida em estopa, lacrada com cera. Concluída a prova, o acusado era dispensado até que se passassem três dias, quando então a atadura era desfeita pela autoridade. Se a mão estivesse sem sinal de queimadura nenhuma, estava provada a sua inocência. Se, porém, apresentasse os ferimentos próprios do fogo, estava provada a sua culpa e a vítima era condenada à morte, em geral pela forca. Os sinais de queimadura ou a ausência deles eram interpretados como resultado de julgamento divino.
Como estas provas, assim como as execuções, eram espetáculos públicos de grande sucesso de público, quando se tratava de acusado cuja inocência era certa ou fortemente presumida por seus conhecidos ou amigos, dizia-se “por este, eu ponho a mão no fogo”. Se a culpa era reconhecida previamente, ou pelo menos pairavam muitas dúvidas da presumida inocência, ouvia-se o contrário: “por este, eu não ponho a minha mão no fogo”.
Apesar de ser invocado um tribunal divino, de juízo monocrático, proferido por Deus, a Igreja jamais aceitou o ordálio, cujo étimo provém da palavra latina ordo, ordem, de resto presente em muitas outras palavras do Português, como desordem, ordinário, extraordinário, subordinado, ordenar, ordenação, ordinal e outras de domínio conexo.
Desde fins do primeiro milênio, vários papas condenaram esta prática infame: Estevão VI, em 888; Alexandre II, em 1063; Inocêncio III, em 1215. Eles não só proibiram que o clero abençoasse, cooperasse ou endossasse o ordálio com sua simples presença ao rito macabro, como decretou sua substituição por outras duas práticas: o juramento e o testemunho.
Antes de ser utilizado o fogo como prova, foi utilizada a água, como se lê na Bíblia. Suspeita de adultério, a mulher era condenada a beber a água da amargura, provavelmente contaminada para puni-la: “Se tiver cometido uma transgressão contra seu marido, a água se tornará amarga, fará inchar seu ventre e consumirá sua coxa. Se for inocente, será livre e conceberá filhos” (Números 5, 27 e 28). Era um sofrimento tão doloroso que a mulher preferia confessar e ser condenada à morte de outro modo.
Pegar ferro incandescente, andar sobre braseiros, mergulhar em água suja e beber água contaminada eram algumas práticas de ordálio.
Bons observadores de usos e costumes, como escritores atentos, sobretudo cronistas, registraram o conluio entre autoridades corrompidas por culpados ricos ou poderosos, que armavam cena teatral para iludir o populacho, tomando o cuidado de fazer isso à certa distância da multidão para melhor obrarem o engano.
Não é exagerado supor que atualmente o ordálio a serviço de interesses escusos persiste disfarçado de voto por maioria em intermináveis discussões jurídicas sobre filigranas das leis. Advogados regiamente pagos, às vezes com o produto do roubo ou de outras ilicitudes de seus clientes, obtêm absolvições. E às vezes com voto monocrático, isto é, proferido por apenas um julgador.
Vários réus, pelos quais ninguém ousava pôr a mão no fogo, escaparam da cadeia ou de outras punições por meio deste ordálio moderno, envolvido entretanto nos ritos de cortes que não só devem ser honestas, mas também parecer honestas, como consagrado na jurisprudência da mulher de César, cunhada pelo próprio Júlio César ainda no século II a.C.
Durante vários dias deste outubro, Chico Caruso divertiu os leitores de O Globo apresentando o governador Pezão apreensivo pondo as mãos no fogo enquanto um debochado Sérgio Cabral, que o antecedeu no cargo, sorri atrás das grades.
Um dos mais conhecidos expedientes judiciários deste tipo era realizado do seguinte modo: se alegava inocência de alguma acusação, a pessoa era submetida a pegar uma barra de ferro aquecido até tornar-se vermelha e caminhar por alguns metros com ela na mão.
A mão era envolvida em estopa, lacrada com cera. Concluída a prova, o acusado era dispensado até que se passassem três dias, quando então a atadura era desfeita pela autoridade. Se a mão estivesse sem sinal de queimadura nenhuma, estava provada a sua inocência. Se, porém, apresentasse os ferimentos próprios do fogo, estava provada a sua culpa e a vítima era condenada à morte, em geral pela forca. Os sinais de queimadura ou a ausência deles eram interpretados como resultado de julgamento divino.
Como estas provas, assim como as execuções, eram espetáculos públicos de grande sucesso de público, quando se tratava de acusado cuja inocência era certa ou fortemente presumida por seus conhecidos ou amigos, dizia-se “por este, eu ponho a mão no fogo”. Se a culpa era reconhecida previamente, ou pelo menos pairavam muitas dúvidas da presumida inocência, ouvia-se o contrário: “por este, eu não ponho a minha mão no fogo”.
Apesar de ser invocado um tribunal divino, de juízo monocrático, proferido por Deus, a Igreja jamais aceitou o ordálio, cujo étimo provém da palavra latina ordo, ordem, de resto presente em muitas outras palavras do Português, como desordem, ordinário, extraordinário, subordinado, ordenar, ordenação, ordinal e outras de domínio conexo.
Desde fins do primeiro milênio, vários papas condenaram esta prática infame: Estevão VI, em 888; Alexandre II, em 1063; Inocêncio III, em 1215. Eles não só proibiram que o clero abençoasse, cooperasse ou endossasse o ordálio com sua simples presença ao rito macabro, como decretou sua substituição por outras duas práticas: o juramento e o testemunho.
Antes de ser utilizado o fogo como prova, foi utilizada a água, como se lê na Bíblia. Suspeita de adultério, a mulher era condenada a beber a água da amargura, provavelmente contaminada para puni-la: “Se tiver cometido uma transgressão contra seu marido, a água se tornará amarga, fará inchar seu ventre e consumirá sua coxa. Se for inocente, será livre e conceberá filhos” (Números 5, 27 e 28). Era um sofrimento tão doloroso que a mulher preferia confessar e ser condenada à morte de outro modo.
Pegar ferro incandescente, andar sobre braseiros, mergulhar em água suja e beber água contaminada eram algumas práticas de ordálio.
Bons observadores de usos e costumes, como escritores atentos, sobretudo cronistas, registraram o conluio entre autoridades corrompidas por culpados ricos ou poderosos, que armavam cena teatral para iludir o populacho, tomando o cuidado de fazer isso à certa distância da multidão para melhor obrarem o engano.
Não é exagerado supor que atualmente o ordálio a serviço de interesses escusos persiste disfarçado de voto por maioria em intermináveis discussões jurídicas sobre filigranas das leis. Advogados regiamente pagos, às vezes com o produto do roubo ou de outras ilicitudes de seus clientes, obtêm absolvições. E às vezes com voto monocrático, isto é, proferido por apenas um julgador.
Vários réus, pelos quais ninguém ousava pôr a mão no fogo, escaparam da cadeia ou de outras punições por meio deste ordálio moderno, envolvido entretanto nos ritos de cortes que não só devem ser honestas, mas também parecer honestas, como consagrado na jurisprudência da mulher de César, cunhada pelo próprio Júlio César ainda no século II a.C.
Para o jurista Temer, crime é a divulgação, não os fatos que deram origem a ela
Através de seu advogado, Eduardo Carnelós, o presidente Michel Temer considerou crime a divulgação, pela Folha de São Paulo, do depoimento do corretor Lúcio Funaro, que é apontado como operador dos esquemas de corrupção para o PMDB. Lúcio Funaro propôs realizar uma delação premiada e para tal prestou depoimento gravado em vídeo divulgado nas redes sociais e transcrito pela FSP. O tema foi destacado em reportagem do jornal em sua edição de ontem, domingo. Na véspera o conteúdo foi divulgado por canais de televisão.
A lógica do Presidente da República é totalmente absurda, especialmente porque não houve vazamento. A gravação foi enviada à Mesa da Câmara e disponibilizada para que os deputados tomassem conhecimento do teor da denúncia do Supremo contra Temer.
A lógica do Presidente da República é totalmente absurda, especialmente porque não houve vazamento. A gravação foi enviada à Mesa da Câmara e disponibilizada para que os deputados tomassem conhecimento do teor da denúncia do Supremo contra Temer.
Como se estivéssemos numa peça de Ionesco, criador do Teatro do Absurdo, onde se desenrolam situações completamente extravagantes e sem elo lógico entre si, ficou registrada a versão interpretativa do presidente da República. Segundo ele, o crime não está nos atos cometidos pelo réu, e sim na divulgação em si dos fatos, por causar estardalhaço, como disse o advogado Eduardo Carnelós, as vésperas da votação parlamentar da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Carmelós atacou a imprensa e as autoridades que liberaram as declarações de Lúcio Funaro, que envolveu também Eduardo Cunha na trama, mas o ex-deputado contestou sua versão e disse que as atividades criminosas confessadas pelo doleiro foram feitas por sua conta e risco. “Eu o desafio a provar as referências a meu respeito”, acrescentou Eduardo Cunha.
Carmelós atacou a imprensa e as autoridades que liberaram as declarações de Lúcio Funaro, que envolveu também Eduardo Cunha na trama, mas o ex-deputado contestou sua versão e disse que as atividades criminosas confessadas pelo doleiro foram feitas por sua conta e risco. “Eu o desafio a provar as referências a meu respeito”, acrescentou Eduardo Cunha.
O presidente Michel Temer tem todo o direito a se defender e a contestar a corrupção a ele atribuída. Mas isso é uma coisa. Outra é não rebater as acusações e, ainda por cima, considerar um crime a sua exposição à opinião pública. Ora, se o presidente se julga caluniado deveria processar o procurador acusador e o delator colaborativo. No entanto, como se vê, não percorreu nem vai percorrer esse caminho.
Simplesmente tenta desqualificar o conteúdo imputado, considerando-o uma ação criminosa. Não tem sentido querer compensar um crime por outro. Antes de mais nada, tem que se saber se são verdadeiras ou não as palavras do delator.
Simplesmente tenta desqualificar o conteúdo imputado, considerando-o uma ação criminosa. Não tem sentido querer compensar um crime por outro. Antes de mais nada, tem que se saber se são verdadeiras ou não as palavras do delator.
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