Crimes fiscais de 2013 e 2014

Os achados identificados pela equipe de auditoria confirmaram os indícios de irregularidades relatados na representação, ou seja, o Tesouro Nacional tem atrasado o repasse, às instituições financeiras, de recursos destinados ao pagamento de benefícios sociais (Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego), previdenciários (INSS) e econômicos (subvenções em financiamentos bancários).

Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do TCU 

O Brasil nos tempos da cólera

Nunca na história recente do Brasil o interesse por política foi tão grande como agora. Fala-se de política em qualquer lugar e a qualquer hora. O chato é, neste momento, o brasileiro que não está nem aí para os rumos do nosso país. Esta sensação perpassa as classes sociais, as faixas etárias e as diversas regiões do país. É um sentimento nacional de ódio aos corruptos, ao seu partido e a suas lideranças, especialmente aquela que se apresentou durante anos como salvadora da pátria e, hoje, não tem coragem de caminhar, sem segurança, por uma simples rua de alguma cidade. Transformou-se em um espantalho. Só assusta — se assusta — algum passarinho desavisado.

Vivemos um impasse. E não há nenhum paralelo com qualquer momento da história republicana. O governo perdeu a legitimidade e mal completou três meses. E ainda faltam — impensáveis — 45 meses. Se as eleições fossem realizadas hoje, Dilma Rousseff sequer chegaria ao segundo turno. E o que fazer? É necessário encontrar uma saída para a greve crise que vivemos. Não cabe dar ouvidos aos covardes de plantão, aqueles que dizem que temos de tomar cuidado com a governabilidade, que não podemos colocar em risco a estabilidade econômica e que o enfrentamento aberto do projeto criminoso de poder é um perigo para a democracia. Devemos silenciar frente a tudo isso? Não, absolutamente não. Esta é a hora daqueles que têm compromisso com o Brasil. Protestar, ocupar as ruas é a tarefa que se coloca. É seguir a lição de Mário de Andrade. Não sejamos “espiões da vida, camuflados em técnicos da vida, espiando a multidão passar. Marchem com as multidões.” E no dia 12 as ruas estarão tomadas por aqueles que não querem simplesmente espiar a vida, mas desejam mudar a vida.

O projeto criminoso de poder acabou transformando a corrupção em algo natural. E o volume fabuloso de denúncias que horroriza a nação é visto positivamente, pois as denúncias estariam sendo apuradas. É inacreditável: em uma manobra orwelliana, o petrolão é definido como uma ação saneadora do Estado, e não como o maior desvio de recursos de uma empresa pública na história da humanidade. Seus asseclas — supostos intelectuais — buscaram algum tipo de justificativa. Como se no Brasil houvesse uma cultura da corrupção, um fator de longa duração. Erro crasso: imaginam que os brasileiros são à sua imagem e semelhança. Não são. Eles é que são corruptos — e nem precisam sair do armário. Já assumiram e faz tempo.

Cabe ressaltar que o movimento da História é surpreendente e imprevisível. No início de junho de 1992, quando a CPMI sobre as atividades de Paulo César Farias — denunciadas por Pedro Collor, irmão do presidente — estava iniciando seus trabalhos, o senador Fernando Henrique Cardoso fez questão de declarar que “impeachment é como bomba atômica, existe para não ser usado.” O deputado peemedebista Nélson Jobim foi enfático: “O Congresso não pode fazer uma CPI para investigar o presidente. Se vocês insistirem nisso, eu vou ao Supremo.” Mais cordato, mas não menos conciliador, o senador Marco Maciel (PFL-PE) declarou que a “CPI não vai produzir sequelas, pois as acusações foram feitas sem provas.” Líderes empresariais saíram em defesa do presidente. Emerson Kapaz, candidato a presidente da Fiesp, disse que as denúncias eram “uma grande irresponsabilidade. As pessoas precisam medir seus atos para não causar mais turbulência no Brasil, já tão afetado pela crise econômica.” E até juristas criticaram Pedro. Um deles, Celso Bastos, declarou que o irmão do presidente era de “um egoísmo elevado à última potência” e que ele “nunca pensou nos interesses da nação.” Quatro meses depois, Fernando Collor não era mais presidente do Brasil.

Hoje vivemos uma situação muito distinta em relação a 1992. Entre outros fatores, um é essencial: as ruas. Desta vez, são elas que estão impulsionando o Parlamento, e não o inverso, como naquele ano. O que ocorreu pelo Brasil, no dia 15 de março, é fato único na nossa história. Eu testemunhei dezenas de milhares de pessoas se manifestando em absoluta ordem na Avenida Paulista. Com indignação — e justa indignação — mas também com bom humor. Foi um reencontro com o Brasil. A auto-organização da sociedade civil é o novo, só não reconhece quem está comprometido com o projeto criminoso de poder — e são tantos que venderam suas consciências.

Esta será uma semana de muita tensão. E isto é bom para a democracia. Ruim é o silêncio ou o medo. As ruas voltaram a ser do povo, e não mais monopólio daqueles que têm ódio à democracia. Nós temos tudo para construir um grande país mas antes temos uma tarefa histórica: nos livrar dos corruptos. E sempre dentro da democracia, da lei e da ordem. São eles — e existem sim o nós e eles — que sempre desprezaram o Estado Democrático de Direito. Nunca é demais lembrar que o PT votou contra o texto final da Constituição.

Vivemos uma quadra histórica ímpar. Não é exagero que nós teremos muito a contar aos nossos filhos e netos. É aquele momento de decisão, de encruzilhada do destino nacional. Para onde vamos? Continuaremos a aceitar passivamente a destruição dos valores republicanos ou tomaremos uma atitude cívica, de acordo com bons momentos da nossa história?

Eles não passarão. E não passarão porque - paradoxalmente - uniram o Brasil contra eles. Ninguém aguenta mais. É hora de dar um passo adiante, de encurralar aqueles que transformaram o exercício de administração da coisa pública em negociata, em mercadoria. E deixar duas saídas: a renúncia ou o impeachment.
Marco Antonio Villa

Quem governa? A hidra brasileira

Ninguém discute que o Brasil tem uma presidente legitimamente eleita nas urnas. Mas a questão deste início de segundo mandato não é o cargo, tanto ameaçado, segundo os petistas, por um terceiro turno. O que se coloca definitivamente com a indicação do vice Michel Temer para a articulação política é a governança do país.

Em pleno século XXI, o Brasil sai na vanguarda mundial e inova, como adoram os petistas. Passa-se a conviver com a hidra de quatro cabeças governantes, mas efetivamente apenas uma eleita democraticamente.

Qualquer estrangeiro fica estarrecido, porque ninguém tem tanta gente governando um país. E como a lambança teria que ser maior ainda cada uma fica de um lado.

A economia está sob o comando do ministro Joaquim Levy, a cabeça que está mandando no país quando se tratar do assunto. É aquele que cobra escanteiro, discuntindo cada medida e articulando com o Congresso, e vai para a área cabecear junto à população e ainda agarra no gol, defendendo a posição do governo. É o próprio multiministro.

Com o congelamento do aloprado Mercadante, da Casa Civil, e a saída de Pepe "Legal" Vargas, da Articulação Política, a cabeça política ficou nas mãos de Temer, ou toda na mão do PMDB. Se não bastasse controlar a Câmara e o Senado ainda tem como articulador o presidente do partido. São três cabeças pensantes peemedebistas, independentes de Dilma, a cabeça supostamente reinante.

Em meio à salada, ainda surge a cereja. Lula, eminência parda, é a cabeça dos movimentos, das críticas às embrulhadas presidenciais, dos conselhos de como evitar conflitos, dos ataques destrambelhados a oposição e zelites, mas ainda assim gerador de muitas outras violências. Mais do que um assessor especialíssimo, também é o criador da criatura, agora espumando com a desmiolada.

Resta, enfim, a última cabeça do momento. A da governante, aquela eleita para governar o país dos brasileiros. Mas o que governa? Na economia, manda um; na política, três que nunca foram afinados com ela; na assessoria, o Flagelo de Garanhuns e uma imensidão de palpiteiros.

E os restantes 38 ministros estão num saco de gatos sem saber a quem responder. Obedecem às ordens econômicas de Levy, às políticas do triunvirato, às de Lula? As ordens de Dilma, a presidente, nem se pode obedecer, porque ninguém sabe quais são. A presidenta virou uma peça decorativa do Planalto, como os presidentes no parlamentarismo. Ficará sua atuação restrita a chás, inaugurações e destemperos.

Se a presidente não preside ou finge presidir, o que está fazendo no Planalto? Talvez modernizando ainda mais o novo modelo e se aplicando como o rei Céphas Bansah, de Hohoe, que governa seu reino através do Skype a 6 mil quilômetros em Gana?

Nem só a vaca foi pro brejo, a governança se afoga num mar de cabeças.

A maior vítima é a verdade

Como czarina do setor elétrico desde 2004, Dilma sabia muito bem que não há como baixar o preço de energia senão aumentando a oferta

Em entrevista à TV Veja, o ministro Eduardo Braga disse que os estados então comandados pelo PSDB (São Paulo, Paraná e, na época, Minas Gerais) são responsáveis pelo aumento de mais de 50% na conta de luz do cidadão. Segundo ele, os entes federativos que defenderam o patrimônio de seus cidadãos da usurpação federal – leia-se MP 579, o conto do vigário da energia barata – são os culpados pela falência do setor elétrico.

Curioso esse ministro. Até aqui nada fez para tirar o setor do desastre provocado por sua chefa. Mas opera bem com a mentira e o transformismo. Dilma quis fazer cortesia com o chapéu alheio. Deu com os burros n’água, apesar de todos os alertas. Agora, com os brasileiros sofrendo forte confisco de renda por uma das contas de energia mais caras do mundo, Braga quer aplicar o conto-do-vigário. Mestre Houaiss no seu Dicionário da Língua Portuguesa diz de quem pratica este delito: “aquele que engana outrem com trapaças; vigarista, velhaco”.

Como czarina do setor elétrico desde 2004, Dilma sabia muito bem que não há como baixar o preço de energia senão aumentando a oferta. Quando decidiu anunciar na TV a canetada mágica que jogaria a tarifa para baixo em 20%, ela sabia que fazia isso à custa da usurpação das empresas estaduais de energia e da Eletrobras – esta, coitada, obrigada a assinar, foi sequestrada e depenada em R$ 10 bilhões pelo governo. Os estados que não assinaram, evitaram a falência de suas empresas.

O problema não foi só destruir o marco regulatório sem ouvir as partes. O pior foi incentivar o consumo em meio a escassez hídrica, quando as térmicas tiveram de ser acionadas a plena carga. Faltou a presidente explicar à Nação como faria a mágica de conciliar a energia cada vez mais cara com tarifas cada vez mais baixas. E mais: ao intervir no mercado e romper contratos, afugentou os interessados em investir no setor.

O rombo aberto desde 2012 já custou R$ 100 bilhões! De onde saiu o dinheiro para esconder o abismo? Do Tesouro Nacional, ou seja, do nosso bolso. Dilma deu com uma mão e tirou com a outra. Como os recursos não são infinitos, repassaram a barbeiragem para a conta de luz: 50% a 70% de aumento apenas em 2015 – e por enquanto. Só não tivemos que racionar energia ainda porque a economia, sobretudo a indústria, só anda para trás neste governo.

Se não bastasse a catástrofe financeira, os reservatórios subiram pouco no período chuvoso. Significa que, persistindo a média climática para o período seco, devemos chegar ao fim do ano com um nível de armazenamento em torno de 10%. Isto é, os problemas do setor em 2015 continuam em 2016. Nem esse quadro lamentável faz o governo assumir o estrago e incentivar uma campanha aberta, direta e franca de redução do consumo.

O discurso tranquilizador do Planalto destoa dos esforços desesperados do mesmo governo para aumentar a oferta (estímulo à geração térmica de pequeno porte, importação de energia da Argentina, leilões de gás com prazos de entrega reduzidos, etc). A Resolução 44 agora autoriza a venda de energia de empresas que tenham geradores a R$ 1.420,34 o megawatt hora! Dilma tinha prometido a R$ 9 e autoriza agora um valor 158 vezes maior! No dizer de um agente do setor: “Hoje a política é gerar energia a qualquer custo.” É a Dilma a qualquer custo fazendo qualquer coisa para sobreviver. Até quando?

A revolução do gás de xisto nos EUA e o colossal acordo da China com a Rússia para importação de gás deixam claro a correlação entre energia e competitividade global – sobretudo enquanto cerne de uma política industrial. Mesmo sabendo que o Brasil é um dos países com melhor massa critica no setor elétrico, Dilma atropelou tudo e todos em nome de seu populismo energético. As vítimas estão aí: a economia popular, a indústria e, sobretudo, a verdade.

José Aníbal

O manifesto da virtude não contabilizada

O Brasil estava à deriva, até que veio o encontro nacional do PT em São Paulo. Os presidentes dos 27 diretórios reuniram-se em torno do oráculo, e aí tudo ficou claro como a pele da elite branca. É sempre assim: por mais tenebrosa que seja a tempestade lá fora, quando o PT se junta em torno de Lula da Silva, tudo fica belo e luminoso. Ficamos sabendo que a crise é pura inveja que os ricos têm do povo. E saiu um novo manifesto -atenção, Brasil! - no qual o partido do mensalão e do petrolão ensina aos brasileiros o que é virtude.

É claro que o manifesto do PT não trata da estagnação econômica, nem da previsão de recessão apontada pelo Boletim Focus do Banco Central. Eles estão no Palácio há 12 anos, mas não têm nada com isso. O documento também não trata da mais recente façanha do partido - a inscrição de seu tesoureiro como réu no processo da Lava Jato. Isso é o tipo de coisa que só interessa à imprensa burguesa. E é justamente a imprensa o que preocupa os companheiros em seu mundo dourado. O manifesto propõe um projeto de lei para controlar a mídia (novidade!) - no exato momento em que a presidente dá posse ao novo ministro da Secretaria de Comunicação exaltando a... liberdade de expressão.

Dilma falou que sabe quanto a imprensa livre é importante, porque ela é uma pessoa que viveu sob uma ditadura. Atualmente, no Brasil, praticamente só Dilma viveu sob uma ditadura. Todos aprendemos a acompanhar, contritos, o sofrimento diuturno de Dilma Rousseff em sua resistência implacável aos militares. Quando começamos a achar que a batalha está concluída, o Palácio do Planalto solta mais um release sobre "Os anos de chumbo", e lá vamos nós sofrer mais um pouco ao lado de nossa heroína. Não há nada mais urgente hoje no Brasil do que apoiar Dilma contra o regime militar. Ela há de nos libertar desse inimigo morto e enterrado há 30 anos.

Enquanto a presidente luta heroicamente pela liberdade de expressão, que só ela sabe quanto é valiosa, seu partido costura docemente a mordaça. O PT já tentou colocar rédeas na mídia até através de um pacote de direitos humanos. Agora, o tal manifesto propõe uma nova regulamentação do direito de resposta. Os companheiros só vão sossegar quando a comunicação de massa no país alcançar o padrão de uma assembleia do partido. Chega de perseguição a guerreiros do povo brasileiro como João Vaccari. A cada denúncia publicada sobre as peripécias do tesoureiro na arrecadação de fundos para a revolução progressista, a mídia há de ter que abrir espaço para a resposta do guerreiro. E ele terá o sagrado direito de declarar, como seu antecessor Delúbio no mensalão, que há uma conspiração da direita contra o governo popular.

O manifesto divulgado pelo PT no dia 30 de março explica que o partido está sendo "atacado por suas virtudes". Não esclarece se entre essas virtudes está a formidável capacidade de captação de recursos junto às empresas investigadas na Lava Jato. Ou a invejável capacidade de escolher e cultivar os diretores certos para a Petrobras, sem os quais uma legião de parasitas e picaretas morreria de fome. Talvez por humildade exacerbada, o manifesto do PT não cita entre suas virtudes a façanha de ter jogado a maior empresa brasileira na lona, rebaixando-a ao grau de investimento especulativo. Tamanho virtuosismo realmente só poderia gerar inveja e perseguição.

"A campanha de agora é uma ofensiva de cerco e aniquilamento", diagnostica o manifesto. "Para isso, vale tudo. Inclusive criminalizar o PT." Eis o escândalo: estão criminalizando o PT. Será que não percebem que todos os crimes pelos quais os petistas têm sido indiciados, julgados e condenados são crimes decorrentes das suas virtudes? Será possível que essa elite golpista não aprendeu a distinguir o crime mau do crime bom?

Na reunião de cúpula, o assessor da Presidência, Marco Aurélio Garcia, esclareceu: "Ganhamos a eleição com uma narrativa que a presidente assumiu de forma corajosa". No dia seguinte, no Senado, o ministro da Fazenda tentava salvar a pele do governo com uma narrativa oposta a essa que a presidente assumiu corajosamente. Talvez seja por isso que as multidões voltaram às ruas: entenderam enfim que estão sendo governadas há 12 anos por uma narrativa.

Guilherme Fiúza

Juiz pede socorro

Cansado de ver tribunal ‘de joelhos diante de réus a troco de orçamento’, juiz quer intervenção: processos contra autoridades desaparecem ou acabam no ‘limbo jurídico’

Na semana passada chegou à mesa da corregedora nacional de Justiça, Nancy Adrighi, uma correspondência incomum: cinco sindicatos estaduais de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário pediram que o Conselho Nacional de Justiça determine “com urgência” uma devassa no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. É o segundo requerimento de investigações sobre supostos atos criminosos no Judiciário capixaba, nos últimos vinte dias.

A denúncia inicial partiu de um juiz. Em cartas à presidência e à corregedoria local, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa descreveu a “realidade sombria” da instituição, que “parece ter sido ‘projetada’ para impedir que certos processos tenham tramitação”.

Feu Rosa conhece como poucos a corte estadual, que já presidiu. Convive com ameaças. A mais recente chegou envelopada na tarde de sábado, 14 de março à sua casa, em Vitória. Avesso à escolta, mantém a rotina de passeios matinais e missa aos domingos. Por hábito, expõe no gabinete de trabalho a relação dos processos recebidos, com respectivas datas de entrada.

Não há um único preso por corrupção nas celas capixabas. No entanto, sobram processos: “Não são um ou dois, mas dezenas. E praticamente todos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamentos” — registrou nas cartas. “São pessoas acusadas de desviarem milhões dos cofres públicos (...) Os anos se passam e os processos seguem em uma espécie de ‘limbo jurídico’, aguardando o dia — humilhante para uma instituição — da prescrição.”

Processos contra autoridades “desaparecem”, escreveu. “Confira-se: sou desembargador há 20 anos, presidente de Câmara Criminal, e nem assim consigo saber onde estão, e em qual estado, processos relativos a não uma, mas quatro operações policiais de ampla envergadura — três da Polícia Civil e uma da Polícia Federal.”

“Fui relator daquela deflagrada pela Polícia Federal”, prosseguiu. “Há uma gravação, no inquérito, de um senhor que se apresenta como ‘organizador da fila de licitações’. Diversos municípios são mencionados de forma clara e inequívoca. Pois bem: já se passaram quase dois anos, e sequer consigo saber onde estão os processos!”

“As denúncias contidas nestas quatro operações são gravíssimas, envolvendo desde corrupção até narcotráfico. E onde estão os processos? (...) É possível que não exista ‘fila de licitações’ ou sequer um dos atos de corrupção apontados. Sim, pode ser que não exista mesmo um corrupto sequer aqui no Espírito Santo — mas que se dê, até mesmo em benefício dos acusados, uma resposta. Eis o que peço enquanto juiz e cidadão: que o Poder Judiciário dê uma resposta!”

Aos 48 anos, Feu Rosa se diz cansado de ver o Judiciário “tantas vezes de joelhos diante de réus a troco de orçamento”. A omissão, escreveu, “custa caro à população, desestimula os bons políticos, assusta os investidores, custa vidas, dadas as consequências dos escandalosos níveis de corrupção registrados.”

Ele sugeriu a intervenção do Conselho Nacional de Justiça. O conselho é responsável constitucional pelo controle e transparência do Judiciário, mas tem sido gradualmente desidratado pela reação conservadora de parte da cúpula judicial. O caso do Espírito Santo é novidade nesse cenário: um juiz pede socorro para fazer a Justiça funcionar.
Leia mais o artigo de José Casado

Não é piada, mas outro engodo petista

Quando se pensava que se tinha visto o máximo de safadeza petista, eis que surge mais uma sacada com o selo PT de usurpação dos cofres públicos. E o mentor do novo vale tudo por dinheiro é o não menos canastrão Washington Quaquá, presidente regional do partido e prefeito de Maricá. 

Outra vez, quando o próprio partido está às voltas com a corrupção, o "Sassá Mutema" dos desocupados se lixa para os escândalos envolvendo o próprio partido e lança projeto ainda mais escandaloso: Minha Casa Minha Pousada. Parece até paródia do programa governamental, mas é mais uma demonstração de desgoverno com financiamento público.

Segundo a propaganda, divulgada nas redes, jornais oficiosos e prestes a se espalhar pelo Estado, às custas do contribuinte, o descarado Quaquá bolou a picaretagem olímpica. "Vamos nos preparar para receber os turistas que virão para o Rio nas Olimpíadas de 2016". A convocação que ocupa quatro páginas de um jornal local anuncia que a Prefeitura vai ajudar a transformar "a sua casa em uma pequena pousada".

Quaquá não perde a oportunidade de usar e abusar dos cofres públicos para se autopromover e chega ao cúmulo de declarar, na propaganda, que a "Prefeitura quer que em 8 anos Maricá se transforme no quinto destino turístico do Brasil" (hoje não ocupa nem sequer a lista dos 100 no país).

Seria ridículo, se não fosse uma tragédia para o município, que assiste há sete anos os roubos e rombos frequentes no Erário para a gangue petista, chefiada por Quaquá, se entronizar de vez em Maricá.

Destinar dinheiro público para moradores (quer dizer, os cúmplices da roubalheira) transformarem as próprias casas em pequenas pousadas só tem mesmo a colaborar a que o dinheiro público pague melhorias em residências cadastradas.

O intuito de receber turistas durante as Olimpíadas, numa cidade a mais de 40 km do Rio, sem água, saneamento básico, saúde, estrutura hoteleira e outras mazelas, é mais uma forma de escamotear a administração corrupta que nos últimos anos vem assolando Maricá. Tudo sob os olhares complacentes dos petistas, da cambada de comissionados e de todos os Poderes que estão blindando a "quaquádrilha".

'Dieta fiscal' não combina com ministério gordo

Diante dos sacrifícios exigidos pelo ajuste, população espera contrapartida do Governo

Num momento em que a equipe econômica da presidenta Dilma faz campanha pelo ajuste fiscal — repassando, num primeiro momento, o custo desse equilíbrio das contas públicas para o contribuinte — a existência de 39 ministérios aumenta a sensação de que o Governo pretende continuar numa zona de conforto de eficiência bastante questionável. Quando Fernando Henrique Cardoso deixou o Governo, ele deixou 24 ministérios. Lula criou 13, na sequência, e Dilma criou outros dois. Durante a campanha eleitoral, o assunto pegou fogo, e a presidenta argumentava que não reduziria o número de ministérios, pois havia o risco de tirar o peso para assuntos importantes que hoje são tratados com status ministerial, caso da Secretaria de Política das Mulheres.

Mas, quanto mais ministérios, maior a chance de haver ‘buracos negros’ na administração, avaliam os especialistas, e o pior, abriria brechas para negócios paralelos, leia-se, propinas, que acelerassem o processo de trâmites burocráticos em Brasília. A ideia já havia sido ensaiada pelo Governo Dilma quando os protestos de 2013 levaram milhares às ruas do país, e a sociedade esperava uma resposta para a insatisfação popular com os serviços públicos. A presidenta já tinha esse diagnóstico, feito por um dos grandes empresários brasileiros, Jorge Gerdau, que esteve no Governo Dilma encabeçando a Câmara de Política e Gestão e Competitividade, visando melhorar a eficiência do setor público.

O assunto parecia ter sido esquecido, mas volta agora, provocado, também, diante dos pedidos de sacrifício que o Governo tem feito para o contribuinte e para as empresas. A Fazenda, por exemplo, acaba de aumentar dois impostos (PIS e Cofins) para 80.000 empresas a título de reforço de caixa para cumprir o superávit primário. Quando entrar em vigor, dentro de 90 dias, o aumento dos tributos incidirá sobre operações financeiras das companhias.

A presidenta Dilma já afirmou que promoverá “um grande corte” de gastos, e a ideia de que esse corte venha a ser de 80 bilhões de reais ganha força. Em 2013, o custo dos 39 ministérios era de 58 bilhões de reais, sem levar em conta autarquias ou secretarias vinculadas. Aglutinar algumas pastas não significa, necessariamente, tirar o status delas. O que a sociedade brasileira exige mais do que nunca é a excelência de resultados, seja do tamanho que for o ministério. Por ora, os 39 não deram sequer uma pista de que há mais benefícios ao país com a existência de mais ministros.

A classe política ainda não percebeu que os brasileiros invejam os Governos mais austeros, onde os governantes saem de metrô para seus trabalhos, como os prefeitos de Londres ou Nova York, colocam os filhos em escolas públicas, ou abrem mão de seus salários para dar o exemplo à população, como o ex-presidente uruguaio José Mujica. O mesmo vale para viagens oficiais com gigantes comitivas de assessores que nada agregam ao país. Num momento em que o Brasil está à flor da pele com as denúncias de corrupção, e decepcionado com a alta de inflação que afeta o seu bolso, além do medo do desemprego, uma dieta de verdade nos cargos ministeriais seria bem-vinda.

Leia mais o artigo de Carla Jiménez

Os protegidos da sociedade

Os governos democráticos no Brasil abusam do direito de governar quando testam o limite do cidadão para a prudência e a temperança

Doutor Joaquim aplica Band-Aid no corpo do atropelado certo de que o paciente sofre, mas não é bem sua dor que interessa. Não pode operá-lo, temeroso da reação de quem provocou o acidente. Ganha tempo inadmissível dando aulas de ficção para enfermeiros de Chicago, pois sabe que a dona do hospital não está em condições de demiti-lo.Os governos democráticos no Brasil abusam do direito de governar quando testam o limite do cidadão para a prudência e a temperança. 

Os apetites pessoais que têm levado nosso país a crises politicas rotineiras e sucessivas não nascem da sociedade. Uma geração de descendentes e vítimas do poder arbitrário está chegando ao fim, quatro gerações depois, vendo a democracia como uma volúpia do poder sobre o desejo das pessoas. Um estado de espírito que vai e volta, um período excelente, que não dura e nunca é o que estamos vivendo.

A morte do idealismo no Brasil e da simplicidade da politica é resultado da proliferação de líderes de comportamentos velados, cujo poder não é o recebido dos eleitores. É a politica exercida como autoexame, mesmo que sob a ótica de pessoas honestas, permitindo a vitória do mundo privado, pessoal, sobre a farsa do universo constitucional que não rege mais nada. Atualmente, dinheiro e vulgaridade dominam tudo, fazendo a política não se submeter ao princípio da verificação e, por isso, seu significado prático não precisa ser demonstrado. Bastam variações do velho modelo do presidencialismo de reeleição para capturar a energia social em direção a cópias de cópias de ideias de escassa autoridade. A relação entre a política e a sociedade não é mais essencial. Virou uma dominação fundada na correlação que seleciona membros para a construção de interesses e a formação de trincheiras de sócios em clubes exclusivos.

No momento em que o Estado quiser encontrar na sociedade uma coletividade essencial à sustentação do nosso país no mundo, ele deixará de ser a farsa deste modelo como o toleramos. E nele a politica será uma atividade simples, de pessoas que pretendem e possuem vocação para representar os outros. Por que hoje, se as coisas não são simples, não é por serem complicadas ou complexas, é por que andam falsas. E neste quadro, cada “novidade desnecessária” exige alguém necessário. E por causa disso no Brasil qualquer coisa só existe se for regulamentada. Nos países viáveis, só se regulamenta o que dá errado. É esta má tradição que confirma que nunca tivemos nenhum governo seguro de que a Constituição é a lei que protege a sociedade contra a falta de limites do governo.

Não deveriam ser efemeridades essas magníficas intuições econômicas e politicas desses 21 anos de presidentes de esquerda que não conseguiram ir além do condicionamento histórico de seus sonhos pessoais. Afinal, o governante aqui descumpre a lei dizendo que é para salvar a democracia. Mas o que sempre se viu é que tudo que é urgente para nossos democratas serve para justificar algum arbítrio e seu método injusto. O modelo político e econômico atual chegou ao fim. Se anda insepulto, é por ser protegido da sociedade.
Paulo Delgado