Israel nega atos de genocídio em Gaza, mas e os de domicídio?

O Governo israelita está a lutar contra as acusações de genocídio apresentadas pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Enquanto nega estes atos, também surgem cada vez mais denúncias a dar conta da destruição em Gaza, provocada pela guerra entre Israel e o Hamas, e a rotular estas ações como domicídio (domicide, em inglês). “O domicídio tem sido, de facto, implacável”, afirma o relator especial das Nações Unidas sobre o direito à habitação, Balakrishnan Rajagopal. Em janeiro, “mais de 70% das habitações de Gaza e cerca de 82% das habitações do Norte de Gaza foram destruídas. E os bombardeamentos continuam a ocorrer”.

Desde o início do conflito, quase dois milhões de pessoas tiveram de deixar as suas casas. Uma investigação do jornal The Guardian refere inclusive que, na Faixa de Gaza, foram destruídos mais de 250 edifícios residenciais, 16 mesquitas, 17 escolas, três cemitérios e três hospitais e ainda 150 estufas. Balakrishnan Rajagopal adiciona a esta lista escolas, bibliotecas, universidades, museus, tesouros culturais e a paisagem que envolve a cidade.

Para o relator das Nações Unidas, os danos não se resumem apenas à destruição física dos edifícios. Por escrito, ao PÚBLICO, explicou que “a destruição sistemática ou generalizada do direito a uma habitação adequada”, ou seja, o domicídio, estende-se às esperanças, às memórias, aos sonhos futuros, à dignidade, ao orgulho e às poupanças dos cidadãos — a “tudo aquilo que nos define como humanos”.

Balakrishnan Rajagopal vai mais longe e diz que Israel está a destruir não só as vidas dos palestinianos e as suas habitações, mas também a identidade coletiva de um povo e a tornar Gaza inabitável. “Israel está a violar a própria essência do que significa ser humano.”

E, se por um lado, estes casos parecem acontecimentos que afetam exclusivamente a zona em que ocorrem, Balakrishnan Rajagopal refere que não. “O domicídio prejudica sociedades inteiras, porque é um dano coletivo e não apenas individual. Não é só moralmente errado, como também é socialmente destrutivo, economicamente catastrófico e politicamente perigoso, quando vemos sociedades e comunidades inteiras a serem destruídas”, nota. “Todas as pessoas com algum sentido de decência e autoconsciência e como seres humanos deveriam preocupar-se”, acrescenta.

A habitação é um direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. É por isto que, segundo Balakrishnan Rajagopal, as casas, enquanto objectos protegidos ao abrigo do direito humanitário, não podem ser destruídas em combate, a não ser que haja uma necessidade militar.

No entanto, quando falamos de “bairros inteiros a serem destruídos e a destruição maciça de habitações”, não podemos falar de “um crime por si só”. Portanto, para o relator da ONU, existe “uma lacuna no direito internacional que precisa de ser preenchida”.

Apesar de este termo não ser reconhecido aos olhos da lei, alguns especialistas como Balakrishnan Rajagopal defendem que o domicídio deveria efetivamente ser considerado um crime internacional. Isto seria através de uma alteração ao Estatuto de Roma – um tratado internacional assinado por 123 países que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), instituição que tem “jurisdição sobre as pessoas responsáveis pelos crimes de maior gravidade com alcance internacional” e que julga crimes como o de genocídio, de guerra, de agressão e contra a humanidade.

“Há precedentes para tais alterações — a fome foi introduzida como crime em 2019”, aponta Balakrishnan Rajagopal. “Qualquer país que seja signatário do Estatuto de Roma pode introduzir uma alteração deste tipo”, diz. Se isto não acontecer, um tribunal pode considerar a destruição maciça de habitações um crime, mas isso depende da interpretação jurídica.

Apesar de Israel não ser um país signatário do tratado internacional, pode ser investigado por crimes contra o Estado da Palestina, já que este último território ratificou o Estatuto de Roma em 2015. Tendo em conta a inação dos países, Balakrishnan Rajagopal diz ser necessário questionarmos “se os direitos humanos são ou não universais e se todas as vidas têm a mesma importância”.

Ana Margarida Alves 

Depoimento de general: ‘tiro de misericórdia’ em Bolsonaro e fim da agonia do Exército

O depoimento do general Marco Antonio Freire Gomes à PF é visto como o “tiro de misericórdia” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Não só pelas informações que revela, esclarece ou confirma, mas também pelo significado que tem a palavra do ex-comandante do Exército. Ela traz parte do peso institucional da voz do Grande Mudo da República. E a expectativa de ser o fim da agonia para a Força Terrestre.

Freire Gomes confirmou não só a discussão sobre a “minuta do golpe” com Bolsonaro e a participação em reuniões no Palácio do Planalto, onde a tentativa de subverter a ordem democrática era planejada. Ele corroborou o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República, que assinou um acordo de delação com a Polícia Federal.

Cid atualizava o general sobre as discussões no Planalto. Às 15h30 do dia 9 de dezembro de 2022, ele contou que Bolsonaro fora pressionado “por vários atores a tomar uma medida mais radical”: as prisões dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tenente-coronel asseverou, no entanto, que Bolsonaro permanecia “na linha do que fora discutido com os comandantes das Forças e com o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira)”. “Hoje, ele mexeu muito naquele decreto, né. Ele reduziu bastante. Fez algo mais direto, objetivo e curto e limitado.”

Ouvido como testemunha, o general respondeu a todas as perguntas durante mais de oito horas. Contou que não desmontou os acampamentos em frente ao Exército por causa de Jair Bolsonaro. O general vivia um drama pessoal. Sua mãe, Maria Freire Gomes, estava enferma ao mesmo tempo em que o filho enfrentava outra situação que o deixava atormentado: as pressões do governo para que embarcasse em uma aventura. Gomes sabia que a maioria ordeira e silenciosa no Exército era contrária à bagunça institucional, que levaria à divisão da instituição, tão necessária ao golpe.

Em agosto de 2022, Freire Gomes pediu aos subordinados que os contatos com jornalistas, empresários e políticos ficassem restritos. Tentava afastar o Exército do ambiente polarizado da campanha eleitoral e fechar as portas dos quartéis para as vivandeiras que rondaram os bivaques em 2018. Em novembro, viu-se enredado no movimento nascido entre bolsonaristas que tinha o objetivo de emparedar Luiz Inácio Lula da Silva: passar o comando das Forças aos indicados pela nova gestão ainda sob Bolsonaro, como forma de mostrar que ninguém prestaria continência ao “ladrão”, como então se referiam ao presidente eleito.

No Planalto, acusavam o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, então comandante da Aeronáutica, de ter deixado vazar a informação, o que fez fracassar a trama – só o comandante da Marinha, Almir Garnier, que teria se colocado à disposição do golpe, se recusaria a comparecer à posse de seu sucessor, o almirante Marcos Olsen. Houve ainda a carta dos comandantes das Forças, em 11 de novembro, na qual diziam condenar excessos nas manifestações após o voto bem como as restrições à liberdade de expressão dos manifestantes que se aglomeravam então em frente aos quartéis.

O documento parecia dar aval aos que pediam a “intrervenção militar”. Freire Gomes afirmou que os acampamentos não foram desfeitos em razão de Bolsonaro. No dia 29 de dezembro, o comandante militar do Planalto, general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, mandou desmontar as barracas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Não avisou Freire Gomes. Quando soube da ação do subordinado, Gomes telefonou para Dutra e o chamou de “maluco”. E cancelou a ordem.

É que o comandante tinha receio de que Bolsonaro usasse o incidente para justificar uma ruptura. Ou nomear outro general para seu lugar, que decidisse levar adiante o plano do golpe. Seus colegas de Alto Comando do Exército (ACE) sabiam que Freire Gomes não estava entre os mais decididos apoiadores da ideia de se garantir a legalidade, mas confiavam que ele se manteria com a maioria. De fato, 11 dos 16 generais do ACE não admitiam a hipótese de uma ruptura institucional para impedir a posse de Lula.

Os companheiros de Freire Gomes afirmam agora que, se ele entregasse Bolsonaro à Justiça ou denunciasse o golpe, não teria como provar a trama e seria ele mesmo destituído. Mesmo assim, há quem fale em omissão do general, que ao saber do intento urdido no Planalto, teria o dever de procurar o Ministério Público. Do ponto de vista legal, o desembargador aposentado Walter Maierovitch afirma que não. “A condição de subordinados do presidente descaracteriza o crime. A questão hierárquica se impõe. Encaminhar ou não a notícia-crime suscita apenas um debate ético ou ainda, moral, mas não o legal.”

Até as vésperas de seu depoimento, os bolsonaristas tinham a esperança de envolver Freire Gomes na investigação. O objetivo era um só: servir-se da figura institucional do ex-comandante para se colocar atrás do biombo da instituição, vender a imagem de que todo o Exército era o alvo da investigação da PF e, assim, poder contar com a solidariedade dos quartéis. Todo mau militar busca essa manobra: a proteção dos pares, dos quais empresta o respeito e a honra para suprir o que lhe falta.Não é à toa que Bolsonaro nunca mais compareceu a solenidades de “seu Exército” depois que as investigações começaram a revelar a trama de deslealdades e de ofensas planejadas e executadas por antigos camaradas contra colegas, uma campanha que não poupou nem mesmo as famílias de quem zelou pelo profissionalismo e pela disciplina da tropa. De fato, o ex-presidente só é visto agora em solenidades da Polícia Militar de São Paulo, Estado governado por Tarcísio de Freitas.

Bolsonaro sumiu das cerimônias da Academia Militar da Agulhas Negras (Aman). Também não esteve no Comando Militar do Leste quando o general André Luis Novaes de Miranda passou o comando ao general Kleber Nunes de Vasconcellos – o general Walter Braga Netto, cujo teor abjeto das mensagens para o major Ailton Barros ainda era desconhecido, compareceu sozinho à cerimônia, no fim de 2023. Em situação não muito diferente está o general Augusto Heleno, o homem que falava o que não devia nas reuniões gravadas do Planalto e era repreendido por Bolsonaro.

E é melhor que seja assim, pensam os generais ouvidos pela coluna. Eles questionam: imagina depois de todas as mensagens reveladas o tamanho do constrangimento que seria ter em um mesmo palanque o ex-presidente e o comandante do Exército, Tomás Miguel Ribeiro Paiva? Como olhar na cara de Braga Netto depois que este chamou Freire Gomes de “cagão” e mandou oferecer a cabeça do comandante aos leões? O que esperar do ex-comandante diante da deslealdade em relação aos antigos companheiros?

Muita gente sabia que os artífices da campanha difamatória contra os generais legalistas em novembro e dezembro de 2022 tinham informações privilegiadas do Planalto. Ou seja, as revelações da PF apenas deram nomes aos bois. Agora, todos avaliam que o depoimento de Freire Gomes deve abrir as portas da cadeia para Bolsonaro. Nenhuma surpresa. Para os generais, o próprio ex-presidente e seus subordinados demonstravam ter consciência de que cometiam ilegalidades quando diziam em mensagens saber que seriam presos ou quando questionavam se as reuniões no Palácio estavam sendo gravadas.

É cada vez mais forte na caserna o sentimento de que o depoimento do ex-comandante deve acelerar também o fim das investigações e sepultar de uma vez qualquer tipo de pensamento intervencionista nas Forças Armadas. A instituição saiu arranhada depois de ser posta à prova pela coincidência de Bolsonaro ter chegado ao poder em 2018, justamente no momento em que seus colegas de turma e contemporâneos de AMAN dos anos 1970 ocupavam o Alto Comando do Exército. Muitos sabiam quem era o “Cavalão”, mas os laços de camaradagem impediam de vê-lo como aquilo que ele sempre foi: um mau militar.

Não se verá mais a Força Terrestre envolvida com urnas eletrônicas, com cloroquina ou com os extremistas de direita. Mas, para além de afastar os militares da política por meio do reforço da profissionalização e do controle civil objetivo, seria importante, segundo analistas ouvidos pela coluna, que a quarentena estudada pelo Congresso fosse aprovada. Ela deveria também atingir outras carreiras de Estado, como a magistratura e o MInistério Público. A República precisa preservar as instituições dos interesses políticos e pessoais de alguns de seus integrantes, uns movidos pela vaidade, outros por razões financeiras ou até mesmo pela obtenção de privilégios reservados ao exercício do poder.

Marcelo Godoy