quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Dezembro é o mais cruel dos meses
O poeta T.S. Eliot inicia seu longo poema, a obra-prima “A terra desolada”, com o conhecidíssimo verso “Abril é o mais cruel dos meses”. Para mim, o mais cruel dos meses é dezembro – e por isso o mais detestável. Em dezembro as pessoas rendem-se ao consumismo desenfreado e, obedientes às luzinhas chinesas e aos obesos papai-noéis, inundam as ruas como se estivessem entorpecidas. Torna-se, então, obrigatório ser feliz – como se a felicidade dependesse única e exclusivamente do nosso poder de compra.
Essa volátil sensação de euforia que nos arrebata nesta época do ano serve apenas para nos alienar momentaneamente da realidade. É como as cercas elétricas, os muros altos, as câmeras de segurança e os sistemas de alarme que prometem proteção contra a violência do mundo “lá de fora”, quando, na verdade, não existe o mundo “lá de fora” – estamos imersos na mesma experiência de vida e cada ato que cometemos ou deixamos de cometer modifica de maneira substancial e definitiva tudo e todos que nos rodeiam.
O costume de oferecer presentes de Natal, assim como ocorre hoje em dia, é uma tradição recente, e faz parte do calendário de datas que alavancam a economia – como o Dia das Mães, o Dia dos Namorados, o Black Friday. Aquilo que poderia ser uma manifestação legítima e simpática de lembrança do outro, transformou-se num exercício narcísico: damos presentes na exata medida da nossa expectativa de receber ou então damos presentes como forma de nos impor socialmente. E, hipnotizados pela falsa sensação de bem-estar proporcionada pelo consumo, não medimos as consequências das nossas ações.
Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em outubro 61,8% das famílias brasileiras estavam inadimplentes – sendo que 10,1% delas declararam não ter condições de pagar os débitos. Dívidas com atraso de um ano atingem um terço das famílias e 24% do total das famílias endividadas gastam metade da renda para quitar contas e dívidas em atraso. O prazo de endividamento médio, ou seja, o tempo que as famílias levam para saldar suas dívidas, é de 63,8 dias.
Neste Natal, cerca de 13 milhões de pessoas estarão desempregadas – 63,7% do total são pardos ou pretos, segundo definição do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). De acordo com o Banco Mundial, 45,5 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. No entanto, todos, empregados e subempregados, serão, em dezembro, bombardeados com a mesma mensagem: compre, senão você não será feliz. Ou, em outras palavras: felicidade se compra em até doze vezes, sem juros, no cartão de crédito.
O dia 25 de dezembro, antes de ser a data oficial do nascimento de Jesus Cristo, é, aproximadamente, o solstício de inverno, o dia mais curto do ano no Hemisfério Norte. Nesta data, comemorava-se em Roma o Natalis Solis Invicti (“nascimento do Sol Invicto”), festa pagã em homenagem ao deus persa Mitra, um dos mais populares do império. Quando, em 312, o imperador Constantino, que adorava o Sol Invicto, se converteu, pouco a pouco os pregadores cristãos foram assentando as bases da nova religião do Estado sobre as ruínas pagãs. A sobreposição da data do nascimento de Cristo às comemoração do Sol Invicto serviu para a Igreja apropriar-se de algo já fortemente arraigado no imaginário popular.
Hoje, quase ninguém mais lembra que o Natal é uma celebração religiosa. O que menos importa neste dia é recordar o nascimento de Jesus Cristo, mesmo que simulado. Como por uma irônica vingança, a data voltou a ser uma comemoração pagã – troca de presentes, em meio a muita comida e bebida. Ao Natal sucede o réveillon, as férias de verão e finalmente o Carnaval, outra data originalmente religiosa tornada pagã. E quando entrar março, endividados, estaremos às vésperas da eleição presidencial. Implacável, a realidade arrombará a nossa porta...
Essa volátil sensação de euforia que nos arrebata nesta época do ano serve apenas para nos alienar momentaneamente da realidade. É como as cercas elétricas, os muros altos, as câmeras de segurança e os sistemas de alarme que prometem proteção contra a violência do mundo “lá de fora”, quando, na verdade, não existe o mundo “lá de fora” – estamos imersos na mesma experiência de vida e cada ato que cometemos ou deixamos de cometer modifica de maneira substancial e definitiva tudo e todos que nos rodeiam.
O costume de oferecer presentes de Natal, assim como ocorre hoje em dia, é uma tradição recente, e faz parte do calendário de datas que alavancam a economia – como o Dia das Mães, o Dia dos Namorados, o Black Friday. Aquilo que poderia ser uma manifestação legítima e simpática de lembrança do outro, transformou-se num exercício narcísico: damos presentes na exata medida da nossa expectativa de receber ou então damos presentes como forma de nos impor socialmente. E, hipnotizados pela falsa sensação de bem-estar proporcionada pelo consumo, não medimos as consequências das nossas ações.
Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em outubro 61,8% das famílias brasileiras estavam inadimplentes – sendo que 10,1% delas declararam não ter condições de pagar os débitos. Dívidas com atraso de um ano atingem um terço das famílias e 24% do total das famílias endividadas gastam metade da renda para quitar contas e dívidas em atraso. O prazo de endividamento médio, ou seja, o tempo que as famílias levam para saldar suas dívidas, é de 63,8 dias.
Neste Natal, cerca de 13 milhões de pessoas estarão desempregadas – 63,7% do total são pardos ou pretos, segundo definição do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). De acordo com o Banco Mundial, 45,5 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. No entanto, todos, empregados e subempregados, serão, em dezembro, bombardeados com a mesma mensagem: compre, senão você não será feliz. Ou, em outras palavras: felicidade se compra em até doze vezes, sem juros, no cartão de crédito.
O dia 25 de dezembro, antes de ser a data oficial do nascimento de Jesus Cristo, é, aproximadamente, o solstício de inverno, o dia mais curto do ano no Hemisfério Norte. Nesta data, comemorava-se em Roma o Natalis Solis Invicti (“nascimento do Sol Invicto”), festa pagã em homenagem ao deus persa Mitra, um dos mais populares do império. Quando, em 312, o imperador Constantino, que adorava o Sol Invicto, se converteu, pouco a pouco os pregadores cristãos foram assentando as bases da nova religião do Estado sobre as ruínas pagãs. A sobreposição da data do nascimento de Cristo às comemoração do Sol Invicto serviu para a Igreja apropriar-se de algo já fortemente arraigado no imaginário popular.
Hoje, quase ninguém mais lembra que o Natal é uma celebração religiosa. O que menos importa neste dia é recordar o nascimento de Jesus Cristo, mesmo que simulado. Como por uma irônica vingança, a data voltou a ser uma comemoração pagã – troca de presentes, em meio a muita comida e bebida. Ao Natal sucede o réveillon, as férias de verão e finalmente o Carnaval, outra data originalmente religiosa tornada pagã. E quando entrar março, endividados, estaremos às vésperas da eleição presidencial. Implacável, a realidade arrombará a nossa porta...
Os políticos estão nus, sem pudores
A putrefação da política brasileira parece ter atingido seu ápice, seu registro lapidar, na situação enfrentada hoje pelo Rio de Janeiro. Ali vive-se a falência absoluta da representatividade. Não bastassem os seguidos problemas de violência, caos social e pane dos serviços públicos a região tem que amargar mais essa triste e desmoralizante realidade. A folha corrida dos eleitos pelo povo é de estarrecer. Quase nenhuma autoridade, em mandato ou não, escapa. Do Legislativo ou do Executivo. Na semana passada, três ex-governadores e quatro ex-presidentes da assembleia legislativa local encontravam-se trancafiados atrás das grades. Além deles, dezenas de secretários, parlamentares e afins tinham o mesmo destino, por malversações de toda ordem. Um quadro pavoroso. Lamentável. Verdadeira aberração moral para uma sociedade que há quase duas décadas (desde 1998), pelo menos, é comandada ali por quadrilheiros e saqueadores sistemáticos de recursos do Estado. Como pontuaram, estarrecidos, vários cidadãos fluminenses, TODOS os governadores do Rio eleitos desde 98 e TODOS os presidentes da assembleia escolhidos desde 95 foram parar na cadeia. Nem dá para acreditar. Alguma coisa está muito errada nesse reino do fisiologismo e do voto de cabresto controlado por poderosos habituais. É espantoso o grau de periculosidade de suas excelências. No passado não muito longínquo, nos idos de 1949, o deputado Edmundo Barreto Pinto se tornou o primeiro político cassado por falta de decoro. Ele não havia feito nenhum assalto aos cofres públicos. Longe disso. O delito: ter posado de cuecas para uma foto. Bons tempos aqueles em que o máximo de transgressão parlamentar observada era essa, digamos, falta de compostura. Hoje a maioria dos votantes se pergunta se vale voltar às urnas para eleger um candidato que ao menos pareça honesto. Naturalmente, não há salvação fora da política. A questão é que tipo de política vem sendo praticada, como mudá-la e com quem mudá-la. Ou, ao menos, como rever as regras. Não é normal e denota um estágio de avançada gangrena moral a bagunça que se instaurou na plenária da Alerj há alguns dias. Ali os caciques imperam, atuam em corriola, se protegem e fecham os olhos a qualquer desvio dos colegas, aliados ou não, numa prática multipartidária, e sem hegemonia ideológica à esquerda ou à direita, para locupletar a patota. Não importa o crime, muito menos o tamanho do prejuízo provocado à população. As raposas controlam o galinheiro, enquanto cidadãos fazem das ruas palco de quebra-quebra em protesto exigindo faxina. Luta inglória! Tome-se o exemplo concreto dos três deputados – Jorge Picciani, atual presidente da Alerj, Paulo Melo, o antecessor, e Edson Albertassi, também da cúpula – que em poucos dias tiveram a prisão decretada, foram soltos e depois novamente recolhidos ao xilindró, num dos espetáculos mais bizarros de disputa entre poderes de que se tem notícia. O Tribunal Regional da 2º Região, em decisão unânime, mandou o trio às grades sob a acusação de recebimento de milionárias propinas. Como previsível, a prisão foi revogada pela Alerj, porque ali a tropa de choque de Picianni & Cia. manda e desmanda. Os danos causados pela interpretação propositalmente parcial sobre a imunidade parlamentar ficaram logo evidentes. A Alerj entendeu que ninguém mete a mão em quem é da casa e trouxe o grupo de volta. Estava assim sacramentada entre os áulicos da instituição a defesa de uma espécie de licença para delinquir, a ser distribuída entre os seus e agregados. O STF entrou no meio para acabar com a fuzarca. O ministro Fux definiu a decisão como lamentável. Seu colega na Alta Corte, Marco Aurélio Mello, se disse abismado. O Supremo restaurou a ordem de trancafiar o bando. Na prática, o Rio, apesar do desfecho pela justiça, segue como uma terra sem lei, também no plano político. Enquanto isso, Picciani e seus comparsas experimentam a hospedagem no presídio de tratamento especial, cujas celas mostram conforto acima da média e abrigam ainda outros detentos ilustres como Cabral, Garotinho e a mulher, Rosinha. Encarcerar o bando não é, decerto, garantia de solução definitiva. Até as pedras que margeiam o Rio sabem. Na contabilidade geral, não apenas na esfera fluminense como em todo o Brasil, existem perto de 55 mil autoridades – o número é esse mesmo! – com o chamado foro privilegiado, o que dá a essas figuras o direito à proteção incondicional em inúmeras circunstâncias. No STF a discussão sobre algumas restrições ao foro privilegiado finalmente entrou na pauta. A tendência é que prevaleça nos tribunais a tese de que esse direito ficará reservado para casos de desvios de conduta referentes exclusivamente ao cargo. Já seria um começo.
Brasil 8 x 1 EUA
Embora se especule sobre qual será o peso da campanha digital só na disputa presidencial, é na eleição legislativa que a ligação direta via celular do eleitor terá mais impacto na urna em 2018. Indício disso é a energia que os atuais deputados federais estão gastando para ampliar sua pegada virtual: 93% criaram páginas no Facebook e as alimentam duas vezes ao dia, em média. Mais importante, seus investimentos estão se pagando – e com juros muito maiores do que no país que inventou as redes digitais.
Os deputados brasileiros agitam bem mais as mídias sociais do que seus colegas americanos. Em novembro, os donos de cadeiras na Câmara provocaram seis vezes mais interações em suas páginas no Facebook do que os deputados dos Estados Unidos. Em outubro, a diferença foi de dez vezes. Em setembro, sete vezes. Na média, 8 x 1. É o que revela comparação inédita do desempenho de parlamentares dos dois países – feita por esta coluna usando a plataforma CrowdTangle.
Dos 513 deputados federais brasileiros no exercício do mandato, 478 têm páginas próprias no Facebook. Juntas, provocaram 19 milhões de compartilhamentos, “likes” e comentários ao longo dos últimos 30 dias. Já as 402 páginas dos 435 deputados gringos renderam menos de 3 milhões de engajamentos no mesmo período. O deputado Jair Bolsonaro, sozinho, engajou mais.
Sim, há mais páginas de parlamentares brasileiros, mas não é daí que vem a diferença. Comparando-se as médias de interação por página, as nacionais bateram 40,5 mil em novembro, contra 7 mil das estrangeiras. Praticamente a mesma desproporção: 5,8 vezes mais. Por que, então, os legisladores de Brasília dão um banho de interatividade nos de Washington? Intensidade e quantidade.
Os deputados brasileiros publicam duas vezes mais do que os colegas do norte. A atividade constante aumenta a chance de serem vistos por mais gente. Há deputados como Delegado Francischini (SD-PR) que passam de 13 posts por dia – quase todos fazendo campanha para Bolsonaro 2018 ou atacando seus adversários.
A metralhadora de “posts” seria pouco eficiente se não mirasse em um alvo grande. O dos brasileiros é quatro vezes maior do que o dos americanos. Somadas, as páginas dos deputados daqui têm 47,8 milhões de seguidores, contra 11,7 milhões das de lá. O dobro de publicações para uma audiência que é o quádruplo da gringa explica o porquê de os brasileiros agitarem tão mais.
Como eles conseguiram tantos seguidores? Quantos são gente e quantos são clones? Pessoas pagas para administrar dezenas de perfis falsos nas mídias sociais existem há anos na política. Mas, como ficou demonstrado pelos hackers russos na eleição nos Estados Unidos em 2016, não são exclusividade brasileira. Qual o peso dos “fakes” no Brasil? Faltam estudos para calculá-lo com precisão.
Os deputados mais bem-sucedidos em engajar pessoas no Facebook são, não por acaso, os que pertencem a grupos com militâncias aguerridas: ex-policiais, pastores evangélicos, militares ou da esquerda. Dos Top 10 em interações, dois são Bolsonaro (pai e filho), um é delegado, outro é major, um é pastor, dois são petistas, uma é do PCdoB e um é do PDT. Os dez estão mais para as pontas do que para o centro do espectro político.
Além de militantes – reais ou virtuais –, os Top 10 também publicam muito: oito posts/dia, em média. Produzir conteúdo, embalá-lo, publicá-lo diariamente, monitorar o resultado – tudo isso consome recursos. Desde que assumiram, os 513 deputados já gastaram R$ 127 milhões de verba pública em divulgação e consultorias de comunicação. É mais uma vantagem que os deputados terão sobre os neófitos que pretendem tomar seu lugar.
Os deputados brasileiros agitam bem mais as mídias sociais do que seus colegas americanos. Em novembro, os donos de cadeiras na Câmara provocaram seis vezes mais interações em suas páginas no Facebook do que os deputados dos Estados Unidos. Em outubro, a diferença foi de dez vezes. Em setembro, sete vezes. Na média, 8 x 1. É o que revela comparação inédita do desempenho de parlamentares dos dois países – feita por esta coluna usando a plataforma CrowdTangle.
Dos 513 deputados federais brasileiros no exercício do mandato, 478 têm páginas próprias no Facebook. Juntas, provocaram 19 milhões de compartilhamentos, “likes” e comentários ao longo dos últimos 30 dias. Já as 402 páginas dos 435 deputados gringos renderam menos de 3 milhões de engajamentos no mesmo período. O deputado Jair Bolsonaro, sozinho, engajou mais.
Sim, há mais páginas de parlamentares brasileiros, mas não é daí que vem a diferença. Comparando-se as médias de interação por página, as nacionais bateram 40,5 mil em novembro, contra 7 mil das estrangeiras. Praticamente a mesma desproporção: 5,8 vezes mais. Por que, então, os legisladores de Brasília dão um banho de interatividade nos de Washington? Intensidade e quantidade.
Os deputados brasileiros publicam duas vezes mais do que os colegas do norte. A atividade constante aumenta a chance de serem vistos por mais gente. Há deputados como Delegado Francischini (SD-PR) que passam de 13 posts por dia – quase todos fazendo campanha para Bolsonaro 2018 ou atacando seus adversários.
A metralhadora de “posts” seria pouco eficiente se não mirasse em um alvo grande. O dos brasileiros é quatro vezes maior do que o dos americanos. Somadas, as páginas dos deputados daqui têm 47,8 milhões de seguidores, contra 11,7 milhões das de lá. O dobro de publicações para uma audiência que é o quádruplo da gringa explica o porquê de os brasileiros agitarem tão mais.
Como eles conseguiram tantos seguidores? Quantos são gente e quantos são clones? Pessoas pagas para administrar dezenas de perfis falsos nas mídias sociais existem há anos na política. Mas, como ficou demonstrado pelos hackers russos na eleição nos Estados Unidos em 2016, não são exclusividade brasileira. Qual o peso dos “fakes” no Brasil? Faltam estudos para calculá-lo com precisão.
Os deputados mais bem-sucedidos em engajar pessoas no Facebook são, não por acaso, os que pertencem a grupos com militâncias aguerridas: ex-policiais, pastores evangélicos, militares ou da esquerda. Dos Top 10 em interações, dois são Bolsonaro (pai e filho), um é delegado, outro é major, um é pastor, dois são petistas, uma é do PCdoB e um é do PDT. Os dez estão mais para as pontas do que para o centro do espectro político.
Além de militantes – reais ou virtuais –, os Top 10 também publicam muito: oito posts/dia, em média. Produzir conteúdo, embalá-lo, publicá-lo diariamente, monitorar o resultado – tudo isso consome recursos. Desde que assumiram, os 513 deputados já gastaram R$ 127 milhões de verba pública em divulgação e consultorias de comunicação. É mais uma vantagem que os deputados terão sobre os neófitos que pretendem tomar seu lugar.
Sábio provérbio mineiro afirma que eleição, só depois da apuração
Enquanto se decide por aí como acabar com o foro privilegiado – uma questão que já deveria ter sido resolvida no Congresso Nacional, ao qual, com absoluta exclusividade, cabe legislar –, muita água ainda rolará por debaixo da ponte. O Supremo Tribunal Federal (STF) quis aprovar a restrição proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que, segundo alguns juristas, privilegia magistrados e integrantes do Ministério Público Federal. Só que, depois dessa crítica, Barroso passou a defender que a restrição seja aplicada em todos os níveis. Isso vai ao encontro de outra proposta, que, aprovada no Senado Federal, foi encaminhada à Câmara e, simbolicamente, recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça.
O assunto empolga. A solução virá logo. Ninguém aceita mais esse privilégio odioso, que nasceu com o Império e continuou na República. Por mais incrível que pareça, se mantém intocado até hoje. Isso, porém, não impediu, pela primeira vez, a prisão de poderosos, tanto política quanto economicamente. Aconteceu na operação Lava Jato, mas, com o fim dessa excrescência, a prática se tornará corriqueira.
Foro privilegiado, como disse, é discussão que de fato empolga, mas prefiro tratar das eleições de 2018 – um assunto ainda considerado fora de hora pelos que não gostam delas. Para o país, contudo, nada é mais urgente do que elas. Poderão significar importante marco: ou a derrocada final, ou um futuro melhor. Poderão impedir, se assim o quisermos, em nossa decisão de eleger os melhores, que ocorra no país a tão temida eclosão social que, de certa maneira, já ocorreu no Rio de Janeiro. Segurá-la, no Rio, é difícil, mas possível; segurá-la, ou melhor, preveni-la, no país é mais difícil, se não impossível.
O assunto empolga. A solução virá logo. Ninguém aceita mais esse privilégio odioso, que nasceu com o Império e continuou na República. Por mais incrível que pareça, se mantém intocado até hoje. Isso, porém, não impediu, pela primeira vez, a prisão de poderosos, tanto política quanto economicamente. Aconteceu na operação Lava Jato, mas, com o fim dessa excrescência, a prática se tornará corriqueira.
Foro privilegiado, como disse, é discussão que de fato empolga, mas prefiro tratar das eleições de 2018 – um assunto ainda considerado fora de hora pelos que não gostam delas. Para o país, contudo, nada é mais urgente do que elas. Poderão significar importante marco: ou a derrocada final, ou um futuro melhor. Poderão impedir, se assim o quisermos, em nossa decisão de eleger os melhores, que ocorra no país a tão temida eclosão social que, de certa maneira, já ocorreu no Rio de Janeiro. Segurá-la, no Rio, é difícil, mas possível; segurá-la, ou melhor, preveni-la, no país é mais difícil, se não impossível.
São muitos os candidatos a presidente da República, como aconteceu em 1989. Só que, agora, temos mais do que um outsider. Um deles, Luciano Huck, que seria candidato pelo PPS, já entregou os pontos. O outro assim considerado, Joaquim Barbosa, pelo PSB, ex-ministro e ex-presidente do STF, ainda não saiu da berlinda.
Por enquanto, em todas as pesquisas, o ex-presidente Lula, que ocupa o primeiro lugar, continua no inconsciente de boa parte do povo mais sofrido. A meu ver, todavia, não será candidato, mas nomeará alguém de seu furado bolso do colete. Seu indicado será o representante de uma esquerda populista, que falhou fragorosamente, tanto em seu segundo governo, quanto nos dois de sua sucessora, Dilma Rousseff, que terminou por sofrer impeachment. Ocupa, por ora, o segundo lugar, o ex-militar e atual deputado federal Jair Bolsonaro. Deverá apresentar-se por um partido político não criado, mas que já leva o nome de “Patriota”, adotado por uma direita tão raivosa quanto seu candidato.
Apesar de mineiro, atrevo-me a avançar mais nessas meras divagações. Mas nunca me esqueço, leitor, deste sábio provérbio, nascido aqui, nas Gerais: “Mineração e eleição, só depois da apuração”.
Outras candidaturas: Marina Silva (ainda por decidir), pela Rede; Ciro Gomes, pelo PDT; Manuela d’Ávila pelo PCdoB; o economista João Amoedo (outro outsider?), pelo Novo; e, finalmente, Geraldo Alckmin, pelo PSDB – um partido em franco processo de desmoralização. Mesmo assim, se nada dever à Justiça, se unir o partido e se, enfim, apresentar ao país uma proposta competente de governo, o paulista, aos poucos, poderá ganhar o desesperado eleitor brasileiro.
É a proposta de governo que decidirá seu voto.
Por enquanto, em todas as pesquisas, o ex-presidente Lula, que ocupa o primeiro lugar, continua no inconsciente de boa parte do povo mais sofrido. A meu ver, todavia, não será candidato, mas nomeará alguém de seu furado bolso do colete. Seu indicado será o representante de uma esquerda populista, que falhou fragorosamente, tanto em seu segundo governo, quanto nos dois de sua sucessora, Dilma Rousseff, que terminou por sofrer impeachment. Ocupa, por ora, o segundo lugar, o ex-militar e atual deputado federal Jair Bolsonaro. Deverá apresentar-se por um partido político não criado, mas que já leva o nome de “Patriota”, adotado por uma direita tão raivosa quanto seu candidato.
Apesar de mineiro, atrevo-me a avançar mais nessas meras divagações. Mas nunca me esqueço, leitor, deste sábio provérbio, nascido aqui, nas Gerais: “Mineração e eleição, só depois da apuração”.
Outras candidaturas: Marina Silva (ainda por decidir), pela Rede; Ciro Gomes, pelo PDT; Manuela d’Ávila pelo PCdoB; o economista João Amoedo (outro outsider?), pelo Novo; e, finalmente, Geraldo Alckmin, pelo PSDB – um partido em franco processo de desmoralização. Mesmo assim, se nada dever à Justiça, se unir o partido e se, enfim, apresentar ao país uma proposta competente de governo, o paulista, aos poucos, poderá ganhar o desesperado eleitor brasileiro.
É a proposta de governo que decidirá seu voto.
O enigma bilionário
De camisa vermelha e calça preta, desafiava os sertanejos reunidos na tenda branca, protegidos contra o sol que devorava a tarde em Missão Velha (CE), a 530 quilômetros de Fortaleza: “Tão vendo esse pescocinho curto aqui? É de tanto carregar lata d’água na cabeça lá em Garanhuns…”— a plateia riu. Completou: “Mas eu posso garantir a vocês, em 2012 nós vamos inaugurar a totalidade da transposição do Rio São Francisco. E, sabe o que é engraçado? Também vamos inaugurar a Transnordestina”. O comício daquela segunda-feira, 13 de dezembro de 2010, acabou com Lula abraçado a Benjamin Steinbruch, empresário da siderurgia e dos produtos têxteis.
Exalavam alegria. O presidente, em fim de mandato, porque autorizara obras aguardadas há mais de 160 anos, quando D. Pedro II mandou projetar uma ferrovia ligando o sertão ao mar do Nordeste. O dono da CSN, de Volta Redonda (RJ), porque ficaria ainda mais rico com os 1,7 mil quilômetros de trilhos da Transnordestina cortando outros 80 municípios de Ceará, Piauí e Pernambuco — negócio de R$ 6 bilhões extraídos do Orçamento da União, do BNDES e dos fundos regionais.
Missão Velha empobreceu, desde então. Assistiu ao fim das agências bancárias e à migração de aposentados para o comércio de Barbalha, 25 quilômetros adiante. Não recebe água do São Francisco, nem trem da Transnordestina.
As obras da ferrovia concedida sem licitação pararam há três anos, embora já tenham sido gastos recursos públicos equivalentes a 80% do investimento previsto. Agora, depois de um ano de investigações pedidas pela Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas comprovou que o contrato de construção e exploração da Transnordestina foi assinado com o grupo de Steinbruch em 2013, no governo Dilma Rousseff, “sem estudos e análises que justificassem o interesse público”, e sem comprovação “do equilíbrio econômico-financeiro” do projeto.
Descobriu, também, que no governo Michel Temer os ministérios dos Transportes e do Planejamento, a empresa de planejamento logístico (Valec) e a agência reguladora do setor (ANTT) permanecem sem saber quantos e quais trechos da obra foram executados. E não conseguem demonstrar os gastos efetivados nas etapas que, supostamente, já teriam sido concluídas.
Sobram irregularidades, segundo o tribunal, indicando R$ 1,2 bilhão em despesas sem prévia autorização. Nos arquivos da Casa Civil da Presidência não há registros sobre a ferrovia. Existe “risco concreto de dano ao Erário”, acha o Tribunal de Contas da União, porque “sequer é sabido o custo real das obras”.
Exalavam alegria. O presidente, em fim de mandato, porque autorizara obras aguardadas há mais de 160 anos, quando D. Pedro II mandou projetar uma ferrovia ligando o sertão ao mar do Nordeste. O dono da CSN, de Volta Redonda (RJ), porque ficaria ainda mais rico com os 1,7 mil quilômetros de trilhos da Transnordestina cortando outros 80 municípios de Ceará, Piauí e Pernambuco — negócio de R$ 6 bilhões extraídos do Orçamento da União, do BNDES e dos fundos regionais.
As obras da ferrovia concedida sem licitação pararam há três anos, embora já tenham sido gastos recursos públicos equivalentes a 80% do investimento previsto. Agora, depois de um ano de investigações pedidas pela Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas comprovou que o contrato de construção e exploração da Transnordestina foi assinado com o grupo de Steinbruch em 2013, no governo Dilma Rousseff, “sem estudos e análises que justificassem o interesse público”, e sem comprovação “do equilíbrio econômico-financeiro” do projeto.
Descobriu, também, que no governo Michel Temer os ministérios dos Transportes e do Planejamento, a empresa de planejamento logístico (Valec) e a agência reguladora do setor (ANTT) permanecem sem saber quantos e quais trechos da obra foram executados. E não conseguem demonstrar os gastos efetivados nas etapas que, supostamente, já teriam sido concluídas.
Sobram irregularidades, segundo o tribunal, indicando R$ 1,2 bilhão em despesas sem prévia autorização. Nos arquivos da Casa Civil da Presidência não há registros sobre a ferrovia. Existe “risco concreto de dano ao Erário”, acha o Tribunal de Contas da União, porque “sequer é sabido o custo real das obras”.
Pelo contrato de concessão, a ferrovia deveria ser concluída até o próximo 22 de janeiro. O grupo privado enfrenta limitações no BNDES, relatadas ao TCU. Só em outubro a nave-mãe CSN conseguiu divulgar balanços auditados de 2015 e de 2016. Na virada do mês, o empresário Benjamin Steinbruch passou ao centro de uma investigação da Operação Lava-Jato. O empreiteiro Marcelo Odebrecht confessou que, a seu pedido, deu R$ 14 milhões em propina a Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda do governo Lula, e R$ 2,5 milhões ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf.
O trem da Transnordestina continua sendo uma lenda do Império, renovada por um enigma bilionário.
O trem da Transnordestina continua sendo uma lenda do Império, renovada por um enigma bilionário.
O lado obscuro do 'milagre econômico' da ditadura e o boom da desigualdade
O Brasil polarizado tem reproduzido uma frase que estava na boca de alguns saudosistas de tempos em que notícias sobre violência e economia em marcha lenta pareciam raras. “Na época dos militares era melhor”, tornou-se bordão de quem viveu aqueles anos, e ignora a repressão e a presença de censores nos jornais da época para filtrar notícias negativas à ditadura. A ideia ressurgiu inclusive entre jovens que se anunciam eleitores do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, por acreditar que no tempo do regime militar o Brasil era mais alentador do que os dias atuais. Bolsonaro alimenta essa ideia tecendo elogios ao período. Entre os argumentos mais utilizados pelo candidato e pelos defensores da intervenção para mostrar a eficácia do regime está a conquista do "milagre econômico", que ocorreu no Brasil entre 1968 e 1973. De fato, nesta época, o país conseguiu crescer exponencialmente, cerca de 10% ao ano, e atingiu, em 1973, uma marca recorde do Produto Interno Bruto (PIB), que aumentou 14%. O avanço veio acompanhado também de uma forte queda de inflação. A taxa, medida na época pelo Índice Geral de Preço (IGP), caiu de 25,5% para 15,6% no período.
O que não se explica diante desse número, entretanto, é o fato de o crescimento ter sido muito bom para empresários, e ruim para os trabalhadores. Para que o plano de crescimento funcionasse, os militares resolveram conter os salários, mudando a fórmula que previa o reajuste da remuneração pela inflação, o que levou a perdas reais para os trabalhadores. A adoção de uma medida tão impopular só foi possível através do aparato repressivo do regime sobre os sindicatos, que diminui o poder dos movimentos e de negociação dos operários. Os militares também interferiram em diversos sindicatos, muitas vezes substituindo seus dirigentes. “Foi um crescimento às custas dos trabalhadores”, explica Vinicius Müller, professor de história econômica do Insper. O arrocho salarial acabou aliviando os custos dos empresários e permitiu reduzir a inflação.
Como a distribuição dos resultados do crescimento econômico foi bastante desigual, a concentração de renda também aumentou muito no período, especialmente entre a população que possuía um grau maior de instrução. Isso fez com que a desigualdade social conhecesse níveis nunca vistos antes. Em 1960, antes da ditadura, o índice de Gini, utilizado para medir a concentração de renda estava em 0,54 (o coeficiente de Gini vai de 0 a 1, quanto mais perto de 1, mais desigual) e pulou para 0,63 em 1977. Os economistas foram unânimes em dizer que os empresários e a classe média que possuía maior nível de instrução foram beneficiados em detrimento da parte mais pobre da população.
Os altos índices de crescimento do PIB vividos enquanto a ditadura esteve instalada no país também não foram acompanhados de uma melhora nos indicadores sociais. Foi exatamente o oposto do que aconteceu.
Além disso, como o governo militar fez uma escolha de investir maciçamente na industrialização, inclusive do campo, muitas pessoas decidiram abandonar o sertão com o sonho de tentar uma vida melhor na cidade, incentivando um êxodo rural sem planejamento e nunca revertido. Segundo o IBGE apenas 16% da população morava no interior do país em 2010.
O crescimento econômico durante a ditadura começou a ser alavancado durante o Governo de Castelo Branco, que adotou um ambicioso programa de reformas para equilibrar as contas públicas, controlar a inflação e desenvolver o mercado de créditos. Batizado de Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), ele foi responsável por reformas fiscais, tributárias e financeiras. Castello Branco implementou diversas medidas no sentido de incentivar um maior grau de abertura da economia brasileira ao comércio e ao movimento de capitais com o exterior. A partir de 1964, também foram introduzidos na legislação brasileira diversos mecanismos de incentivos às exportações.
O que não se explica diante desse número, entretanto, é o fato de o crescimento ter sido muito bom para empresários, e ruim para os trabalhadores. Para que o plano de crescimento funcionasse, os militares resolveram conter os salários, mudando a fórmula que previa o reajuste da remuneração pela inflação, o que levou a perdas reais para os trabalhadores. A adoção de uma medida tão impopular só foi possível através do aparato repressivo do regime sobre os sindicatos, que diminui o poder dos movimentos e de negociação dos operários. Os militares também interferiram em diversos sindicatos, muitas vezes substituindo seus dirigentes. “Foi um crescimento às custas dos trabalhadores”, explica Vinicius Müller, professor de história econômica do Insper. O arrocho salarial acabou aliviando os custos dos empresários e permitiu reduzir a inflação.
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| Inauguração da Ponte Rio-Niterói |
A melhora na atividade econômica se explicava, à época, por uma combinação de fatores. Uma conjuntura mundial mais favorável naqueles anos permitiu crédito externo farto e barato, por exemplo. O Brasil, por sua vez, criou regras que facilitaram a entrada de capital estrangeiro e investiu num programa de desenvolvimento do parque industrial além de reformas estruturais. O crescimento foi acompanhado pela abertura de novos postos de emprego no mercado formal e da expansão do consumo interno. Economistas ouvidos pelo EL PAÍS explicam que o milagre aconteceu principalmente regado a dinheiro internacional que aterrissou através da entrada de multinacionais que encontraram no Brasil um terreno propício para a expansão sob a tutela dos militares, e também por empréstimos advindos de fundos internacionais. Era um ambiente oposto ao do período anterior ao golpe de 1964, quando a grande convulsão política, em plena guerra fria, no país tornava o ambiente econômico incerto e afugentava o investidor.
Como a distribuição dos resultados do crescimento econômico foi bastante desigual, a concentração de renda também aumentou muito no período, especialmente entre a população que possuía um grau maior de instrução. Isso fez com que a desigualdade social conhecesse níveis nunca vistos antes. Em 1960, antes da ditadura, o índice de Gini, utilizado para medir a concentração de renda estava em 0,54 (o coeficiente de Gini vai de 0 a 1, quanto mais perto de 1, mais desigual) e pulou para 0,63 em 1977. Os economistas foram unânimes em dizer que os empresários e a classe média que possuía maior nível de instrução foram beneficiados em detrimento da parte mais pobre da população.
Os altos índices de crescimento do PIB vividos enquanto a ditadura esteve instalada no país também não foram acompanhados de uma melhora nos indicadores sociais. Foi exatamente o oposto do que aconteceu.
Além disso, como o governo militar fez uma escolha de investir maciçamente na industrialização, inclusive do campo, muitas pessoas decidiram abandonar o sertão com o sonho de tentar uma vida melhor na cidade, incentivando um êxodo rural sem planejamento e nunca revertido. Segundo o IBGE apenas 16% da população morava no interior do país em 2010.
O crescimento econômico durante a ditadura começou a ser alavancado durante o Governo de Castelo Branco, que adotou um ambicioso programa de reformas para equilibrar as contas públicas, controlar a inflação e desenvolver o mercado de créditos. Batizado de Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), ele foi responsável por reformas fiscais, tributárias e financeiras. Castello Branco implementou diversas medidas no sentido de incentivar um maior grau de abertura da economia brasileira ao comércio e ao movimento de capitais com o exterior. A partir de 1964, também foram introduzidos na legislação brasileira diversos mecanismos de incentivos às exportações.
Mas foi no Governo do general Emílio Garrastazu de Médici, sob o comando do então ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, que o projeto econômico teve como princípio o crescimento rápido, com expressivo aumento da produção – com destaque para indústria automobilística- e grandes obras de infraestrutura. “O Governo apostou em grandes obras e investimento estimulando o setor privado e usando o crescimento como propaganda para legitimar o regime durante a época mais repressiva da ditadura. Era muito importante que ele tivesse apoio de uma parte da sociedade”, explica Muller.
Foi nessa época que nasceu o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (IPND). O plano investiu principalmente na construção de estradas e obras de infraestrutura, como por exemplo, a Ponte Rio-Niterói (começou em 1969 e foi inaugurada em 1974) e a nunca terminada rodovia Transamazônica.
Crise do petróleo
Na crista do ciclo do crescimento, a economia brasileira tão dependente de empréstimos estrangeiros, passou a enfrentar certa dificuldade quando uma forte crise econômica abalou o cenário internacional: o choque do petróleo. Conflitos entre países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) derrubaram a oferta do insumo entre 1973 e 1974, fazendo os preços quase quadruplicarem no período (o barril subiu de três dólares para11,60), afetando países importadores como o Brasil.
“Com a crise internacional de 1973, temos uma quebra deste modelo econômico baseado no alto endividamento externo e, com isso, a economia vai perdendo força”, afirma o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Como a estabilidade econômica era um argumento essencial para a manutenção do governo militar, os economistas que faziam parte do regime optaram por não abrir mão do modelo e decidiram que o país deveria continuar crescendo a qualquer custo, mesmo que continuasse se endividando cada vez mais.
Foi nesse contexto que surgiu o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (IIPND), este ainda mais ousado que o primeiro, que investiu especialmente na criação e expansão de empresas estatais. A Petrobras ganhou subsidiárias, a usina hidrelétrica de Itaipu foi construída, mostrando o quanto a geração de energia era uma bandeira importante naquele momento em que o Brasil ainda não tinha uma matriz energética estabelecida e necessitava da importação desse bem.
Muller destaca que “os militares tinham planejamento a longo prazo” e que a ideia inicial era de que o país ficasse independente da importação de energia e começasse a gerar renda com a sua produção própria, essa renda seria utilizada para saldar a dívida externa. O plano deles, entretanto, não contava com a retração das maiores economias que, em determinado momento, chegaram para cobrar a fatura. A crise se prolongou mais do que o Governo imaginava.
Mas a conta do crescimento desenfreado baseado em um alto grau de endividamento ficou para a redemocratização. Ao deixarem o poder em 1984, a dívida representava 54% do PIB segundo o Banco Central, quase quatro vezes maior do que na época que eles tomaram o poder em 1964, quando o valor da dívida era de 15,7% do PIB. A inflação, por sua vez, chegou a 223%, em 1985. Quatro anos depois, o país ainda não tinha conseguido se recuperar e ostentava um índice de inflação de 1782%. No jargão econômico, costuma-se dizer que os militares deixaram uma “herança maldita”.
“Embora o regime tenha aparelhado muito bem grande parte do nosso parque industrial, melhorado em aspectos técnicos e tecnológicos a infraestrutura, quando veio a conta, a conta veio muito alta”, explica Guilherme Grandi, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP)”
Outra percepção recorrente é a de que no período da ditadura não havia corrupção. “Vários estudos já comprovaram que existia corrupção e era mais fácil que esses malfeitos ocorressem porque não havia investigação”, ressalta Grandi. Segundo ele, a relação promíscua entre interesses privados e órgãos públicos foi aprimorada nesse período.
Pedreira Campos é autor do livro Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988 que analisa mais profundamente essa relação. “Houve vários casos de corrupção na ditadura, principalmente no período da abertura envolvendo agentes do estado que foram acusados de se apropriar de recursos públicos”.
A ausência de notícias sobre corrupção no período tem também outra explicação. O Brasil viveu sob um regime de censura que foi estabelecida nos meios de comunicação que estavam orientados a publicar notícias que fossem favoráveis ao governo. E é por conta dessa propensão a maquiar a realidade que notícias denunciando escândalos de corrupção não estampavam a manchete dos jornais. “Um cenário como esse é ideal para a prática da corrupção, os indícios indicam que havia mais corrupção naquele período”, completa Pedreira Campos.
Foi nessa época que nasceu o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (IPND). O plano investiu principalmente na construção de estradas e obras de infraestrutura, como por exemplo, a Ponte Rio-Niterói (começou em 1969 e foi inaugurada em 1974) e a nunca terminada rodovia Transamazônica.
Crise do petróleo
Na crista do ciclo do crescimento, a economia brasileira tão dependente de empréstimos estrangeiros, passou a enfrentar certa dificuldade quando uma forte crise econômica abalou o cenário internacional: o choque do petróleo. Conflitos entre países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) derrubaram a oferta do insumo entre 1973 e 1974, fazendo os preços quase quadruplicarem no período (o barril subiu de três dólares para11,60), afetando países importadores como o Brasil.
“Com a crise internacional de 1973, temos uma quebra deste modelo econômico baseado no alto endividamento externo e, com isso, a economia vai perdendo força”, afirma o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Como a estabilidade econômica era um argumento essencial para a manutenção do governo militar, os economistas que faziam parte do regime optaram por não abrir mão do modelo e decidiram que o país deveria continuar crescendo a qualquer custo, mesmo que continuasse se endividando cada vez mais.
Foi nesse contexto que surgiu o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (IIPND), este ainda mais ousado que o primeiro, que investiu especialmente na criação e expansão de empresas estatais. A Petrobras ganhou subsidiárias, a usina hidrelétrica de Itaipu foi construída, mostrando o quanto a geração de energia era uma bandeira importante naquele momento em que o Brasil ainda não tinha uma matriz energética estabelecida e necessitava da importação desse bem.
Muller destaca que “os militares tinham planejamento a longo prazo” e que a ideia inicial era de que o país ficasse independente da importação de energia e começasse a gerar renda com a sua produção própria, essa renda seria utilizada para saldar a dívida externa. O plano deles, entretanto, não contava com a retração das maiores economias que, em determinado momento, chegaram para cobrar a fatura. A crise se prolongou mais do que o Governo imaginava.
Mas a conta do crescimento desenfreado baseado em um alto grau de endividamento ficou para a redemocratização. Ao deixarem o poder em 1984, a dívida representava 54% do PIB segundo o Banco Central, quase quatro vezes maior do que na época que eles tomaram o poder em 1964, quando o valor da dívida era de 15,7% do PIB. A inflação, por sua vez, chegou a 223%, em 1985. Quatro anos depois, o país ainda não tinha conseguido se recuperar e ostentava um índice de inflação de 1782%. No jargão econômico, costuma-se dizer que os militares deixaram uma “herança maldita”.
“Embora o regime tenha aparelhado muito bem grande parte do nosso parque industrial, melhorado em aspectos técnicos e tecnológicos a infraestrutura, quando veio a conta, a conta veio muito alta”, explica Guilherme Grandi, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP)”
Outra percepção recorrente é a de que no período da ditadura não havia corrupção. “Vários estudos já comprovaram que existia corrupção e era mais fácil que esses malfeitos ocorressem porque não havia investigação”, ressalta Grandi. Segundo ele, a relação promíscua entre interesses privados e órgãos públicos foi aprimorada nesse período.
Pedreira Campos é autor do livro Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988 que analisa mais profundamente essa relação. “Houve vários casos de corrupção na ditadura, principalmente no período da abertura envolvendo agentes do estado que foram acusados de se apropriar de recursos públicos”.
A ausência de notícias sobre corrupção no período tem também outra explicação. O Brasil viveu sob um regime de censura que foi estabelecida nos meios de comunicação que estavam orientados a publicar notícias que fossem favoráveis ao governo. E é por conta dessa propensão a maquiar a realidade que notícias denunciando escândalos de corrupção não estampavam a manchete dos jornais. “Um cenário como esse é ideal para a prática da corrupção, os indícios indicam que havia mais corrupção naquele período”, completa Pedreira Campos.
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