Os despreparados

“Despreparados” era como parte da população, em especial os industrialistas, se referia aos nazistas em 1933 quando Hitler foi nomeado chanceler. Como não tinha o partido qualquer proposta econômica que articulasse uma agenda de medidas para resolver os problemas da Alemanha em meio aos diversos entraves internos e à Grande Depressão, a “visão convencional” era a de que os nazistas não seriam capazes de se manter no poder. As críticas de Hitler ao capitalismo, centradas em seus excessos e no suposto domínio do sistema por forças estrangeiras, não formavam uma base coesa a partir da qual se pudesse elaborar políticas econômicas para a Alemanha no período entreguerras.

Foi assim que muitos sucumbiram facilmente à ideia de que mais cedo ou mais tarde os nazistas perderiam o apoio daqueles que haviam sido responsáveis por sua ascensão. A economia, entretanto, haveria de crescer 10,5% entre 1933 e 1935, o que acabou por consolidar as bases políticas do nazismo, formadas por camadas diversas da população, notavelmente os industrialistas e detentores do poder econômico, antes árduos críticos de Hitler.

Por que escrevo sobre o nazismo? Porque a Alemanha nazista foi o exemplo mais extremo do nacionalismo econômico posto em prática. Como já comentei, estou escrevendo um livro sobre esse tema. Parte do livro trata de uma metodologia para “medir” o grau, ou a intensidade, de motivações nacionalistas nas diversas esferas da política econômica — da política macroeconômica à política comercial, da política industrial ao tratamento conferido aos investidores estrangeiros. Para medir a intensidade do nacionalismo pontuações de 1 a 5 foram estabelecidas, em que 5 é o grau mais extremo possível — as referências históricas para elaborar a pontuação mais alta da escala são a Itália de Mussolini e a Alemanha nazista.

A recuperação econômica entre 1933 e 1935 conferiu a Hitler a legitimidade e o poder de que necessitava para levar a cabo seus planos. Planos que resultaram em crimes hediondos contra a humanidade, para não falar da completa destruição das instituições democráticas da Alemanha.

Diante dos horrores inomináveis do nazismo, é espantoso o sucesso econômico do regime antes da guerra. Após a consolidação do poder de Hitler, a Alemanha cresceu quase 13% entre 1936 e 1939, a fase áurea do Terceiro Reich. A inflação foi de apenas 1,8%, e o desemprego caiu de 44% no início dos anos 1930 para 1% às vésperas da Segunda Guerra Mundial. O triunfo do nazismo na economia se deu pelo nacionalismo mais extremista e escancarado. Não é exagero dizer que todas as esferas econômicas eram de alguma forma controladas pelo Estado, ainda que os industrialistas e os “mercados” de então fossem agentes privados. Agentes privados cooptados pelo Estado, dado o sucesso incomparável das medidas de cunho nacionalista.

O nazismo se escorou na expansão fiscal, nos controles cambiais, na eliminação das práticas de livre-comércio e na cartelização da economia para promover o crescimento. A cartelização foi muito bem recebida pelas grandes empresas industriais ao lhes conferir vultosas margens de lucro. Tais margens de lucro foram ainda beneficiadas pela total eliminação dos movimentos trabalhistas e dos sindicatos.

A marca do nazismo na economia — assim como do nacionalismo totalitário de Mussolini — foi a capacidade de reprimir salários e de instituir reduções dos rendimentos nominais. Por essas razões, pôde a economia crescer a taxas exorbitantes com inflação ineditamente baixa, a despeito dos excessos fiscais — entre 1932 e 1938, o déficit público aumentou de 1,1% do PIB para 7,9%. O resultado da compressão salarial foi uma forte redução do consumo como proporção do PIB e uma alta expressiva do investimento, tanto público quanto privado — as empresas, afinal, estavam esbanjando recursos com a opressão dos trabalhadores e a tolerância do regime com a concentração do mercado.

Para quem ainda confunde nazismo com socialismo, ou com comunismo, ou com políticas ditas “de esquerda”, é importante sublinhar que a compressão salarial na Alemanha nazista foi única. Até hoje, nenhum país foi capaz de replicá-la.

Quando deslanchou, olhos se fecharam e relativizações do totalitarismo em curso viraram regra. O nazismo não é o único exemplo de erro histórico cometido por aqueles que optaram por separar a economia do restante do governo devido à contradição em termos de uma moral privada dos mercados. É, entretanto, o exemplo mais assustador de como o despreparo se transforma em absoluto horror com a conivência daqueles que detêm o poder econômico.Monica de Bolle

Brasil lá fora

Cartaz de protesto na Índia (Francis Mascarenhas -Reuters)

Um governo que apequena o Brasil

O governo cria suas próprias crises e é autofágico. Não haveria problema com esta inclinação de se consumir, exceto pelo fato de que isso atinge o próprio país. Nos últimos dias, ele criou problemas em dose excessiva até para os seus padrões. O presidente anunciou que poderia criar o Ministério da Segurança e 24 horas depois disse que isso tem chance zero. O ministro Paulo Guedes falou em criar o “imposto do pecado” e o presidente desmentiu. Mas isto é o governo andando em círculos e se consumindo em seus improvisos e brigas de facções. O que realmente importa é o que atinge o Brasil.

A cúpula financeira se reuniu em Davos, durante a semana, e deu um recado claro de que o rumo mudou e que o dinheiro irá para investimentos e países que tenham compromissos com o combate às causas da mudança climática. O Brasil foi para a reunião despreparado, o ministro da Economia fez um improviso infeliz e o presidente, na sexta, aqui no Brasil, deu uma declaração sobre os indígenas brasileiros que revela preconceito.

O Brasil errou muito, ao longo da sua história, na relação com os povos originais desta terra. Durante a ditadura, o governo seguiu a orientação de que era preciso “integrar”, forçar o contato, transformá-los em soldados, em moradores de áreas próximas às cidades. Foram muitos os absurdos e todos eles provocaram mortes e destruição cultural de várias etnias. Ao fim do regime militar, o país enfim formulou uma política indigenista de respeito às profundas diferenças entre os diversos povos, seja em estágio de contato com os não indígenas, seja em ritos de suas culturas. Estabeleceu que jamais forçaria o contato com os que se isolassem, a não ser que fosse para protegê-los, e intensificou o esforço de demarcação. Ficou escrito na Constituição que a terra é da União, mas nela os índios vivem. Os povos indígenas que estão na Amazônia são parte da estrutura de proteção das florestas, como se pode ver pelas imagens de satélites e se pode conferir em visitas às aldeias.

O presidente demonstrou em uma única fala toda a carga de preconceito que tem em relação aos indígenas. “O índio está evoluindo e cada vez mais ele é um ser humano igual nós”. A frase é tão ruim que dispensa críticas. Essa mesma ideia da sub-humanidade dos índios está contida em outras declarações do presidente. Revela preconceito e também desconhecimento do assunto. Se fosse só uma frase. Mas há toda uma política que ameaça repetir erros velhos e trágicos que resultaram em muitas mortes.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, entendeu o que está contido nos muitos documentos dos gestores de fundos e dos administradores de bancos durante a reunião do Fórum Econômico Mundial e disse ao “Valor” que “o tema ambiental afeta o fluxo financeiro”. Exato. Foi o recado de Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE), foi o que disse o BIS, orientador dos bancos centrais. Foi o que disse Larry Fink, do BlackRock, o gestor do maior fundo do mundo em carta aos presidentes de empresas. O TCI, fundo de hedge conhecido por práticas agressivas, avisou que a mudança climática será critério para os seus investimentos. George Soros vai investir US$ 1 bilhão em uma universidade com o objetivo de combater o que ele chama de “desafios gêmeos”: a mudança climática e os governos autoritários. O Goldman Sachs não vai trabalhar na abertura de capital de empresas nas quais não haja diversidade em seus conselhos de administração. Até o capital veio mudando nos últimos anos, só o governo não viu. Esse encontro de Davos parece ter sido o ponto da virada.

O Brasil tem 60% da maior floresta tropical do mundo, a parte mais significativa da maior bacia hidrográfica e 300 povos indígenas. Poderia ter chegado a essa conversa com todo o amadurecimento que o tema já teve no país nos últimos anos. Mas o governo apequenou o Brasil. E, com o seu discurso ultrapassado, põe em risco a nossa inserção no mundo.

A criação do Conselho da Amazônia foi anunciada sem ter conteúdo. Por enquanto é só um nome. Para que este conselho funcione na direção certa será necessário que o governo abandone os preconceitos e os equívocos nas políticas ambiental, climática e indigenista. O governo precisaria entender, afinal, o tesouro imenso que é a diversidade ambiental e humana do Brasil.

Míriam Leitão

Sem escola, fecha-se

No Brasil, podemos agregar milhões ao mercado do livro. Basta ter escola decente. É necessária uma rede escolar

Luciana Villas-Boas

O mercado não se importa com a democracia?

Um medidor da qualidade da água de um rio mede apenas a água que passa por ele e, se o faz com precisão, cumpre bem sua função. Ninguém esperaria que seus números refletissem também o nível de desemprego no país, a desnutrição infantil ou a chance de o país entrar em guerra.

Indicadores econômicos e números do mercado financeiro seguem a mesma lógica: nos informam acerca de um recorte da realidade, e só. Se a bolsa bate novos recordes, significa que os investidores estão otimistas com o desempenho futuro das empresas ali negociadas, não da seleção de futebol ou da democracia brasileira.

Em última análise, o desempenho das empresas depende do comportamento dos consumidores e outros participantes do mercado. Você vai mudar seu consumo, deixar de comprar leite ou carne, por causa do discurso nazista do ex-secretário da Cultura? Vai pedir demissão do seu emprego?

O governo também não mudará seus gastos e nem sua arrecadação. Assim, por mais que a agenda cultural aponte para um retrocesso das artes, não há motivo evidente para que isso devesse gerar queda na bolsa ou alta da taxa de câmbio.

Quando Bolsonaro desferia ataques gratuitos a Rodrigo Maia durante as negociações da reforma da Previdência, suas falas podiam ter impacto na reforma e, portanto, no futuro das contas públicas. Foi pelo potencial de impacto econômico, e não pelo absurdo político, que as falas de Bolsonaro tiveram impacto no câmbio naquele caso.

Não faz sentido criticar indicadores econômicos em termos éticos, porque eles não têm como medir a ética. O que faz sentido, aí sim, é criticá-los em termos econômicos. O profissional do mercado financeiro é tão irracional quanto o restante da espécie humana, e dado aos mesmos vieses intelectuais. E não é segredo para ninguém que muitos (não todos) são fãs do governo Bolsonaro e de Paulo Guedes.

Talvez a torcida exagerada explique por que, em janeiro de 2019, o boletim Focus previa crescimento próximo de 2,5%. Ao fim do ano, as projeções haviam se reajustado para 1,1%. A simpatia pelo governo pode levar a desconsiderar os riscos do flerte autoritário para a estabilidade econômica do país (assim como antipatia pode levar a superestimá-los).

“O mercado” —substantivo enganoso, pois se refere a milhares de agentes independentes e que muitas vezes discordam entre si— já errou muitas vezes e pode errar agora. Para os críticos, é uma oportunidade de ouro: se o mercado está erroneamente otimista, é o momento de apostar contra e faturar alto.

Não existe incoerência nenhuma entre PIB em crescimento e repressão em alta. É só ver a China. Isso não significa que investidores não se importam com a democracia ou com o social. Significa que, seja qual for o regime, as pessoas continuarão consumindo e buscando emprego.

O crescimento do PIB —ou os índices da Bolsa— nada nos diz sobre diversos fatores essenciais de uma boa sociedade: distribuição de renda, preservação ambiental, felicidade, qualidade da democracia. É possível a economia crescer enquanto a Amazônia queima? Sim. E enquanto o presidente flerta com a ditadura? Também.

Se um governo nazista limpasse um rio, o medidor da qualidade da água registraria melhora, e isso não diria nada sobre todas as outras coisas que importam. Não adianta se indignar com indicadores por fazerem seu trabalho. Só tenha em mente que a realidade é muito mais ampla do que qualquer um deles.

Joel Pinheiro da Fonseca

A correia de transmissão do autoritarismo no Brasil de Bolsonaro

Uma das discussões importantes entre os analistas da democracia brasileira atualmente consiste em saber se o presidente Jair Bolsonaro e seu Governo representam ou não um risco para a democracia brasileira. Na segunda-feira, o cientista político Celso Rocha de Barros, escreveu um importante artigo respondendo a articulistas que vêm defendendo a ideia de que o balanço que se pode fazer do primeiro ano de Governo Bolsonaro é o de que a democracia brasileira resistirá às bravatas autoritárias do atual presidente e aliados.

Para Rocha de Barros, as ameaças são reais e o fato de as instituições não terem desmoronado no primeiro ano de Governo não significa que elas não estejam em risco. Claudio Couto, mostrando como o teste permanente das instituições pode acabar esgarçando essa resistência, e Claudio Ferraz, apontando que as democracias se fragilizam em contextos de extrema polarização, também contribuíram para o debate.

Parece claro que não podemos simplesmente comemorar o fato de a democracia ter resistido a um presidente com perfil e discurso claramente autoritário em seu primeiro ano, como um sinal de que ela resistirá mais adiante.

Eu escrevi, em novembro, para o site da revista Piauí, um artigo alertando que o autoritarismo do século XXI vai minando a democracia aos poucos. Não acordamos um dia com tanques na rua e um regime autoritário, mas governantes eleitos democraticamente vão, ao longo de alguns anos, corroendo instituições de freios e contrapesos, até que elas perdem força e o autoritarismo se consolida. Os artigos que apontam a sobrevivência da democracia neste primeiro ano como sinal de que não teremos uma virada autoritária poderiam tranquilamente ter sido escritos ao final dos primeiros anos dos Governos —hoje claramente autoritários— na Nicarágua, Hungria, Venezuela, Polônia, Turquia e Índia.

Claro que também se deve ter cuidado para não se tocar de forma leviana o alarme do autoritarismo. O Brasil ainda tem instituições que têm funcionado como contrapesos importantes às inclinações autoritárias do Executivo. Congresso, Supremo Tribunal Federal, imprensa e sociedade civil têm conseguido reagir contra diversos ataques ao bom funcionamento da democracia.

Também não se pode fingir que as inclinações autoritárias presentes na sociedade e no Estado brasileiros surgiram com a eleição de Bolsonaro. As milícias que oprimem regiões inteiras do Rio e mataram Marielle Franco penetram o Estado bem antes de sonharem com o Planalto, a Constituição é obra de ficção para os jovens negros das periferias, ataques aos povos indígenas não são exatamente uma novidade na nossa história. Os exemplos são, infelizmente, infindáveis.

O que mudou? O que faz com que o momento atual represente um risco muito mais tangível de uma virada autoritária profunda no Brasil?

Há uma mudança clara na sociedade. Um defensor explícito da tortura, da ditadura e da homofobia não seria eleito em um Brasil relativamente recente. Algo mudou na tolerância da nossa sociedade com esses valores antidemocráticos. O autoritarismo latente na nossa história tornou-se novamente desavergonhado – talvez fruto da forte polarização como aponta Ferraz- e não há como negar que isso represente um terreno muito mais fértil para que ataques à democracia deixem marcas mais profundas em nossas instituições.

Além disso, parece haver na sociedade uma radicalização da tensão em torno de temas morais, com ênfase especial na questão de gênero. As reações violentas contra debates e manifestações a favor da pauta LGBT ou de direitos das mulheres tomam proporções impressionantes. Seja na bomba jogada no prédio da produtora do grupo Porta dos Fundos, seja nas ameaças recebidas por Felipe Neto por defender um quadrinho com beijo gay, seja na violência contra a antropóloga Debora Diniz, forçada a deixar o país, podemos perceber que a manifestação pública nesse tema gera um novo tipo de violência. Essa radicalização tem propiciado uma naturalização de violências contra defensores de uma visão de mundo menos conservadora.

Nada disso foi inventado por Bolsonaro. O que muda então? A presença de um chefe do Poder Executivo que foi eleito baseado justamente nos valores afirmados por essas violências altera a forma como as instituições brasileiras reagem a essas manifestações violentas.

A cada discurso que reforça uma visão autoritária por parte do Governo (do ministro emulando nazismo ao presidente dizendo que as pessoas de esquerda não merecem ser tratadas como pessoas normais), os setores mais violentos da sociedade vão se sentindo à vontade para avançar contra seus inimigos e as instituições vão, pouco a pouco se sentindo confortáveis para reforçar as violências ao invés de proteger a constituição.

O Governo anuncia que não haverá mais fiscalização, os grileiros e o crime organizado reagem imediatamente não apenas avançando no desmatamento, mas com ameaças e assassinatos de líderes indígenas e defensores do meio ambiente. E as instituições respondem não coagindo essas violências. O presidente diz que as ONGs são responsáveis pelos incêndios nas florestas causados por esses mesmo grileiros criminosos, as instituições reagem falseando investigações para acusar brigadistas que trabalhavam com ONGs —e até com polícia e bombeiros locais— para apagar o fogo.

O presidente e seu ministro escolhem a agenda do enfraquecimento da legislação para punir policiais que matam, a polícia do Rio reage com seu ano mais violento da história, com o número assustador de cinco pessoas mortas pela polícia por dia no Estado. O presidente diz que o jornalista Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”, as instituições reagem apresentando uma denúncia sem fundamento, em um dos mais graves atentados à liberdade de imprensa no país pós-88. O discurso presidencial estimula o ódio contra a esquerda, um grupo fascista reage jogando uma bomba no prédio do grupo Porta dos Fundos e Judiciário carioca responde censurando o especial de natal do grupo.

É esse mecanismo de alimentar a violência através do discurso e criar um ambiente para que as instituições corroborem essa violência ao invés de reprimi-la que marca a diferença do que vemos hoje com o autoritarismo latente do Brasil.

Neste primeiro ano de Governo, apesar de uma reação de apoio aos ventos autoritários por parte de instituições principalmente locais, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, parte relevante da imprensa e a sociedade civil têm conseguido impedir que o discurso de fato desmonte a democracia.

São inúmeros os exemplos em que essas instituições (em geral a soma de suas ações) têm conseguido barrar o autoritarismo. Ou seja, a discussão não é sobre se há ou não ameaça à democracia. Mas se essas instituições serão capazes de resistir a essa pressão —apontada por Claudio Couto— constante por tanto tempo. E é aí que as perspectivas são menos animadoras.

Bolsonaro indicará no mínimo dois ministros do STF até 2022 e mais dois caso seja reeleito. Com a atual forma do STF decidir, na qual decisões individuais são quase sempre mais importantes do que o voto do plenário, é difícil prever o que ministros comprometidos com os valores e ideias de Bolsonaro podem fazer com nossa democracia.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre não poderão ser reeleitos para as presidências das casas legislativas (a não ser que alterem a Constituição) e, a partir de 2021, Bolsonaro poderá tentar emplacar aliados mais próximos no comando das Casas. Quem garante que os ataques verbais de Bolsonaro à imprensa e à sociedade civil não se concretizarão nos próximos anos, aproximando seu Governo de seus pares no campo internacional como Viktor Orbán?

O risco à nossa democracia existe. O contexto global de crescimento de Governos autoritários exige que reconheçamos isso. No nosso caso, a correia de transmissão entre o discurso autoritário, passando pela violência de grupos sociais e a acolhida de instituições estatais, fica cada vez mais clara. A resistência à naturalização desse processo passa por denunciá-lo constantemente e evitar qualquer barganha para naturalizá-lo (“nenhum silêncio é inocente”, alertou Eliane Brum aqui no EL PAÍS).

Também é necessário compreender que há um campo de batalha política fundamental na defesa de um STF comprometido com a Constituição, de um Congresso que valorize a democracia e na preservação da imprensa livre e do espaço para a sociedade civil. A capitulação desses pilares pode transformar uma violência esparsa na nossa sociedade em uma violência diretamente direcionada para a manutenção de um grupo político no poder, com beneplácito das instituições. Se isso acontecer, não podemos ficar surpresos, os indícios que vemos aqui são muito parecidos com indícios que países hoje autoritários apresentaram depois de um ano de Governo.
Pedro Abramovay