quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Privatizar cemitérios, por que não?
Corria a campanha eleitoral de 2006 quando Lula, então candidato à reeleição, começou a dizer que seu adversário no segundo turno, Geraldo Alckmin, do PSDB, pretendia privatizar as grandes estatais, incluindo Petrobras e Banco do Brasil.
Verdade que Alckmin não colocara nada disso no seu programa, mas a história fazia sentido. O candidato tucano havia sido presidente de um programa paulista de desestatização, na gestão de Mário Covas, que arrecadara nada menos que R$ 32 bilhões para equilibrar as finanças públicas e para gastos sociais. E ele mesmo, quando governador, lançara planos de privatização ainda em 2005, a apenas um ano da campanha presidencial.
Como haviam sido programas bem-sucedidos, esperava-se que Alckmin partisse para o ataque, por exemplo, denunciando o excesso de estatização, e ineficiência do governo do petista. Reparem: já havia estourado o mensalão, com o uso abusivo do Banco do Brasil para falcatruas. E a Petrobras já era pelo menos mal falada.
Pois não é que o tucano aparece no dia seguinte com uma jaqueta especialmente desenhada pelos seus marqueteiros que exibia os logos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios? Na cabeça, um boné amarelo berrante do BB.
E, para ser mais incisivo no seu papel de grande defensor do Estado, Alckmin acusou Lula de vender a Amazônia e, pior ainda, para investidores privados estrangeiros. Entregar a terra adorada ao imperialismo!
Seguiu-se o instrutivo debate:
— Privatista!
— Não ofende, privatista é você!
— Calúnia, nunca vendi nada.
— Vendeu sim.
Curioso que Lula havia vendido dois bancos estaduais, do Maranhão e do Ceará — aliás, bem privatizados. Mas ele nem se lembrava disso, é claro.
De todo modo, como a pecha de privatizante caía melhor num tucano, Alckmin pagou essa conta.
Passam-se os anos, e chegamos à campanha para prefeito de São Paulo. João Doria, candidato apoiado pelo agora governador Alckmin, anuncia que vai vender o Parque Anhembi (um centro de exposições), o Sambódromo, o Autódromo de Interlagos, o Estádio do Pacaembu, além de conceder à iniciativa privada linhas e estações de metrô e ônibus.
O candidato petista, o prefeito Fernando Haddad, reagiu como Lula em 2006. Denunciou num debate: o tucano quer privatizar até os cemitérios!
Essa não! — pensei. Agora vai o Doria aparecer com uma jaqueta cheia de logos: Cemitério do Araçá; Velório da Quarta Parada; Crematório da Vila Alpina. O boné, preto, claro, com a marca do Serviço Funerário, um serviço do Estado para os mortos.
Novos tempos, porém. João Doria continuou com seu blazer ou a malha com o nó na frente, sem boné. E repetiu que ia mesmo fazer uma ampla privatização.
Parece que não incluiu os cemitérios na lista de vendas/concessões. Não terá sido por ideologia, mas por falta de compradores. Os cemitérios municipais de São Paulo estão degradados, lotados e com sepulturas já vendidas. Em resumo, o negócio não é bom. A menos que se aprove legislação permitindo a construção de prédios de túmulos, o que aumentaria a capacidade de oferta.
Enfim, um outro debate. Mais fácil vender o Anhembi.
Os leitores e leitoras podem achar que estou de brincadeira. Mas não. Esse episódio foi um dos principais sinais da mudança vista na eleição municipal em muitos lugares e especialmente em São Paulo. A acusação de privatista — que fizera Alckmin protagonizar um dos momentos mais ridículos da política brasileira — nem foi considerada. Ninguém considerou um escândalo quando Haddad denunciou a suposta venda dos cemitérios. Muitos paulistanos certamente se lembraram que os cemitérios privados são incomparavelmente melhores que os municipais. Inclusive para os mortos. Nos particulares, por exemplo, não há depredação ou roubo de túmulos.
E por falar nisso tudo, o governador Geraldo Alckmin, de novo possível candidato tucano à Presidência da República, está com um outro programa de privatização. Pretende conceder algo como 60% da rede do metrô e nada menos que 25 parques, entre outras coisas.
O governo Temer já está privatizando, com as vendas de ativos da Petrobras.
Sabem a quem devemos esse triunfo da agenda liberal? Já adivinharam. Ao PT, claro, aos governos Lula e Dilma, que promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso.
Mas foi uma pena, e custou muito ao país que essas ideias — redução do Estado, controle de gastos públicos, privatizações e concessões — tenham voltado pelos piores motivos.
José Serra, quando candidato presidencial tucano, em 2002, também se recusou a defender as privatizações do governo FHC, que ficaram órfãs por todo esse tempo.
Se os liberais tivessem defendido suas ideias, ou se houvesse liberais dispostos, não teria sido preciso que o PT destruísse estatais para demonstrar a ineficácia do Estado.
Carlos Alberto Sardenberg
Verdade que Alckmin não colocara nada disso no seu programa, mas a história fazia sentido. O candidato tucano havia sido presidente de um programa paulista de desestatização, na gestão de Mário Covas, que arrecadara nada menos que R$ 32 bilhões para equilibrar as finanças públicas e para gastos sociais. E ele mesmo, quando governador, lançara planos de privatização ainda em 2005, a apenas um ano da campanha presidencial.
Como haviam sido programas bem-sucedidos, esperava-se que Alckmin partisse para o ataque, por exemplo, denunciando o excesso de estatização, e ineficiência do governo do petista. Reparem: já havia estourado o mensalão, com o uso abusivo do Banco do Brasil para falcatruas. E a Petrobras já era pelo menos mal falada.
Pois não é que o tucano aparece no dia seguinte com uma jaqueta especialmente desenhada pelos seus marqueteiros que exibia os logos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa e Correios? Na cabeça, um boné amarelo berrante do BB.
E, para ser mais incisivo no seu papel de grande defensor do Estado, Alckmin acusou Lula de vender a Amazônia e, pior ainda, para investidores privados estrangeiros. Entregar a terra adorada ao imperialismo!
Seguiu-se o instrutivo debate:
— Privatista!
— Não ofende, privatista é você!
— Calúnia, nunca vendi nada.
— Vendeu sim.
Curioso que Lula havia vendido dois bancos estaduais, do Maranhão e do Ceará — aliás, bem privatizados. Mas ele nem se lembrava disso, é claro.
De todo modo, como a pecha de privatizante caía melhor num tucano, Alckmin pagou essa conta.
O candidato petista, o prefeito Fernando Haddad, reagiu como Lula em 2006. Denunciou num debate: o tucano quer privatizar até os cemitérios!
Essa não! — pensei. Agora vai o Doria aparecer com uma jaqueta cheia de logos: Cemitério do Araçá; Velório da Quarta Parada; Crematório da Vila Alpina. O boné, preto, claro, com a marca do Serviço Funerário, um serviço do Estado para os mortos.
Novos tempos, porém. João Doria continuou com seu blazer ou a malha com o nó na frente, sem boné. E repetiu que ia mesmo fazer uma ampla privatização.
Parece que não incluiu os cemitérios na lista de vendas/concessões. Não terá sido por ideologia, mas por falta de compradores. Os cemitérios municipais de São Paulo estão degradados, lotados e com sepulturas já vendidas. Em resumo, o negócio não é bom. A menos que se aprove legislação permitindo a construção de prédios de túmulos, o que aumentaria a capacidade de oferta.
Enfim, um outro debate. Mais fácil vender o Anhembi.
Os leitores e leitoras podem achar que estou de brincadeira. Mas não. Esse episódio foi um dos principais sinais da mudança vista na eleição municipal em muitos lugares e especialmente em São Paulo. A acusação de privatista — que fizera Alckmin protagonizar um dos momentos mais ridículos da política brasileira — nem foi considerada. Ninguém considerou um escândalo quando Haddad denunciou a suposta venda dos cemitérios. Muitos paulistanos certamente se lembraram que os cemitérios privados são incomparavelmente melhores que os municipais. Inclusive para os mortos. Nos particulares, por exemplo, não há depredação ou roubo de túmulos.
E por falar nisso tudo, o governador Geraldo Alckmin, de novo possível candidato tucano à Presidência da República, está com um outro programa de privatização. Pretende conceder algo como 60% da rede do metrô e nada menos que 25 parques, entre outras coisas.
O governo Temer já está privatizando, com as vendas de ativos da Petrobras.
Sabem a quem devemos esse triunfo da agenda liberal? Já adivinharam. Ao PT, claro, aos governos Lula e Dilma, que promoveram uma tal destruição da gestão estatal que o pessoal imagina: nada pode ser pior que isso.
Mas foi uma pena, e custou muito ao país que essas ideias — redução do Estado, controle de gastos públicos, privatizações e concessões — tenham voltado pelos piores motivos.
José Serra, quando candidato presidencial tucano, em 2002, também se recusou a defender as privatizações do governo FHC, que ficaram órfãs por todo esse tempo.
Se os liberais tivessem defendido suas ideias, ou se houvesse liberais dispostos, não teria sido preciso que o PT destruísse estatais para demonstrar a ineficácia do Estado.
Carlos Alberto Sardenberg
O reformador do mundo
Américo Pisca-Pisca tinha o hábito de pôr defeito em todas as coisas. O mundo para ele estava errado e a natureza só fazia asneiras.
— Asneiras, Américo?
— Asneiras, Américo?
— Pois então?!… Aqui mesmo, neste pomar, você tem a prova disso. Ali está uma jabuticabeira enorme sustendo frutas pequeninas, e lá adiante vejo colossal abóbora presa ao caule duma planta rasteira. Não era lógico que fosse justamente o contrário? Se as coisas tivessem de ser reorganizas por mim, eu trocaria as bolas, passando as jabuticabas para a aboboreira e as abóboras para a jabuticabeira. Não tenho razão?
Assim discorrendo, Américo provou que tudo estava errado e só ele era capaz de dispor com inteligência o mundo.
— Mas o melhor — concluiu — é não pensar nisto e tirar uma soneca à sombra destas árvores, não acha?
E Pisca-Pisca, pisca-piscando que não acabava mais, estirou-se de papo para cima à sombra da jabuticabeira.
Dormiu. Dormiu e sonhou. Sonhou com o mundo novo, reformado inteirinho pelas suas mãos. Uma beleza! De repente, no melhor da festa, plaf! Uma jabuticaba cai do galho e lhe acerta em cheio no nariz.
Américo desperta de um pulo; pisca, pisca; medita sobre o caso e reconhece, afinal, que o mundo não era tão mal feito assim. E segue para casa refletindo:
Que espiga!… Pois não é que se o mundo fosse arrumado por mim a primeira vítima teria sido eu? Eu, Américo Pisca-Pisca, morto pela abóbora por mim posta no lugar da jabuticaba? Hum! Deixemo-nos de reformas. Fique tudo como estar, que está tudo muito bem.
E Pisca-Pisca continuou a piscar pela vida em fora, mas já sem a cisma de corrigir a natureza.
— Mas o melhor — concluiu — é não pensar nisto e tirar uma soneca à sombra destas árvores, não acha?
E Pisca-Pisca, pisca-piscando que não acabava mais, estirou-se de papo para cima à sombra da jabuticabeira.
Dormiu. Dormiu e sonhou. Sonhou com o mundo novo, reformado inteirinho pelas suas mãos. Uma beleza! De repente, no melhor da festa, plaf! Uma jabuticaba cai do galho e lhe acerta em cheio no nariz.
Américo desperta de um pulo; pisca, pisca; medita sobre o caso e reconhece, afinal, que o mundo não era tão mal feito assim. E segue para casa refletindo:
Que espiga!… Pois não é que se o mundo fosse arrumado por mim a primeira vítima teria sido eu? Eu, Américo Pisca-Pisca, morto pela abóbora por mim posta no lugar da jabuticaba? Hum! Deixemo-nos de reformas. Fique tudo como estar, que está tudo muito bem.
E Pisca-Pisca continuou a piscar pela vida em fora, mas já sem a cisma de corrigir a natureza.
Monteiro Lobato
Todos contra a impunidade
No último dia 10, segunda-feira, a sociedade reiterou, num grande tuitaço, o apoio às dez medidas contra a corrupção que compõem o Projeto de Lei (PL) n.º 4.850/2016, originado de iniciativa popular e que contou com o apoio de quase 2,4 milhões de cidadãos brasileiros. A jornada reedita a caminhada de iniciativa legislativa popular que culminou com a edição da Lei n.º 9.840, de 1999, em que a comunidade se organizou em comitês de coleta de assinaturas e pela primeira vez se puniu criminalmente a compra de votos no Brasil, que até hoje precisa enfrentar suas raízes coronelistas, caracterizadas por forte clientelismo e personalismo político.
Apesar de ainda tímidas as iniciativas, desde junho de 2013 a sociedade tem saído às ruas para reivindicar, o que só se havia visto quase 30 anos antes, em 1984, no movimento das Diretas-Já. Afinal, nossa democracia ainda engatinha. Basta lembrarmos que há poucas décadas só votavam no Brasil os homens que tivessem rendas (voto censitário).
Aliás, já em junho de 2013 o impacto desse reposicionamento se fez sentir, pois uma grave proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia monopolizar o poder de investigação criminal, impedindo o Ministério Público de fazê-lo (algo que só existe hoje em Uganda, no Quênia e na Indonésia), foi rejeitada após o povo pedi-lo nas ruas.
Derrubava-se assim a PEC 37, que muitos consideravam virtualmente aprovada, mas depois de reiteradas manifestações populares contrárias foi rejeitada. E era nítido que a sociedade pedia sua derrubada por considerar a iniciativa reprodutora de impunidade.
O movimento de 10 de outubro ocorre no momento em que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados entra na reta final de seus trabalhos e está em via de construir o relatório do PL 4.850/2016 para ser submetido ao plenário e depois seguir para o Senado. E isso coincide com a dramática divulgação pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de relatório internacional segundo o qual o Brasil seria o quarto país mais corrupto do planeta, atrás apenas da Venezuela, da Bolívia e do Chade.
O momento é histórico e dificilmente esta oportunidade se reeditará com as características de agora, totalmente propícias ao imprescindível reajuste punitivo criminal que ali é proposto. E o Congresso Nacional, que deve ser instrumento permanente da vontade do povo, legitimado para isso pelo voto recebido nas eleições, precisa respeitar os anseios desta sofrida população, em carne viva por causa de tanta corrupção, percebida em patamares estratosféricos, nunca vistos tais níveis na História deste país.
As reações à proposta, previsíveis, originam-se dos setores que até outro dia se consideravam acima do bem e do mal. Inatingíveis. Acima da lei. Os detentores do poder acostumaram-se com uma realidade confortável que se transformou e os incomoda, porque nunca imaginaram que a lei valeria para eles.
Em vez de enfrentar o âmago dos fatos, altamente comprometedores, assiste-se, todos os dias, ao triste espetáculo da patética tentativa de desqualificação moral dos aguerridos e corajosos membros do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro – cujas decisões na Lava Jato têm índice de confirmação da ordem de 97% –, como se MP e magistratura fossem os responsáveis pelos fatos objeto de suas intervenções processuais.
Fazer apresentação mais didática e de mais fácil compreensão de todos por meio de power point em relação à acusação dirigida ao ex-presidente Lula vira objeto de ataque; e frases isoladas em contextos distintos na entrevista coletiva do Ministério Público Federal são ficticiamente coladas uma na outra para criar factoide útil aos acusados.
A correta e necessária prestação de contas à sociedade acerca de um grave caso criminal, respeitosa ao princípio constitucional da publicidade, é redenominada como espetáculo midiático. Muito conveniente para os acusados.
As fundamentais colaborações premiadas, utilizadas em todos o mundo para o combate ao crime organizado, que partem, na Operação Lava Jato, de pessoas soltas na grande maioria (mais de 70%), são gravadas em todas as tratativas e, nos termos da Lei n.º 12.850, não podem ser fundamento único de condenação, são rotuladas de espúrias e abusivas.
Até mesmo nós, os advogados, que somos totalmente contra a corrupção e ao mesmo tempo garantidores e concretizadores do direito constitucional à ampla defesa, em vários momentos somos atacados por sermos confundidos, dolosa e indevidamente, com o crime atribuído aos nossos clientes, que devemos defender. O advogado do caso Nardoni teve seu carro apedrejado ao chegar ao Fórum Criminal para atuar numa audiência.
O recebimento correto, justo, declarado e tributado de honorários de repente se torna fato ilícito, como no recente caso do ministro da Justiça: à época em que era advogado, ele prestou serviços a uma empresa, pelo trabalho recebeu e acabou virando “suspeito” porque anos depois a empresa veio a ser investigada, parecendo ser exigível ter bola de cristal para adivinhar o futuro.
A desqualificação rasteira de advogados, membros do Ministério Público e magistrados não pode turvar as águas nem nos afastar do foco. Precisamos aprimorar o controle da corrupção.
E para isso as dez medidas são essenciais, sem prejuízo de outras atitudes em face da corrupção. A pena para o crime de corrupção é exígua e curtos são os prazos prescricionais. A notificação prévia exigida nas ações de improbidade arrasta o processo. O confisco é importante. Agilizar o processo penal é importante.
Precisamos construir uma nova página em nossa História para deixarmos de ser conhecidos pelo mundo como o país da impunidade.
Apesar de ainda tímidas as iniciativas, desde junho de 2013 a sociedade tem saído às ruas para reivindicar, o que só se havia visto quase 30 anos antes, em 1984, no movimento das Diretas-Já. Afinal, nossa democracia ainda engatinha. Basta lembrarmos que há poucas décadas só votavam no Brasil os homens que tivessem rendas (voto censitário).
Aliás, já em junho de 2013 o impacto desse reposicionamento se fez sentir, pois uma grave proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretendia monopolizar o poder de investigação criminal, impedindo o Ministério Público de fazê-lo (algo que só existe hoje em Uganda, no Quênia e na Indonésia), foi rejeitada após o povo pedi-lo nas ruas.
Derrubava-se assim a PEC 37, que muitos consideravam virtualmente aprovada, mas depois de reiteradas manifestações populares contrárias foi rejeitada. E era nítido que a sociedade pedia sua derrubada por considerar a iniciativa reprodutora de impunidade.
O momento é histórico e dificilmente esta oportunidade se reeditará com as características de agora, totalmente propícias ao imprescindível reajuste punitivo criminal que ali é proposto. E o Congresso Nacional, que deve ser instrumento permanente da vontade do povo, legitimado para isso pelo voto recebido nas eleições, precisa respeitar os anseios desta sofrida população, em carne viva por causa de tanta corrupção, percebida em patamares estratosféricos, nunca vistos tais níveis na História deste país.
As reações à proposta, previsíveis, originam-se dos setores que até outro dia se consideravam acima do bem e do mal. Inatingíveis. Acima da lei. Os detentores do poder acostumaram-se com uma realidade confortável que se transformou e os incomoda, porque nunca imaginaram que a lei valeria para eles.
Em vez de enfrentar o âmago dos fatos, altamente comprometedores, assiste-se, todos os dias, ao triste espetáculo da patética tentativa de desqualificação moral dos aguerridos e corajosos membros do Ministério Público Federal e do juiz Sergio Moro – cujas decisões na Lava Jato têm índice de confirmação da ordem de 97% –, como se MP e magistratura fossem os responsáveis pelos fatos objeto de suas intervenções processuais.
Fazer apresentação mais didática e de mais fácil compreensão de todos por meio de power point em relação à acusação dirigida ao ex-presidente Lula vira objeto de ataque; e frases isoladas em contextos distintos na entrevista coletiva do Ministério Público Federal são ficticiamente coladas uma na outra para criar factoide útil aos acusados.
A correta e necessária prestação de contas à sociedade acerca de um grave caso criminal, respeitosa ao princípio constitucional da publicidade, é redenominada como espetáculo midiático. Muito conveniente para os acusados.
As fundamentais colaborações premiadas, utilizadas em todos o mundo para o combate ao crime organizado, que partem, na Operação Lava Jato, de pessoas soltas na grande maioria (mais de 70%), são gravadas em todas as tratativas e, nos termos da Lei n.º 12.850, não podem ser fundamento único de condenação, são rotuladas de espúrias e abusivas.
Até mesmo nós, os advogados, que somos totalmente contra a corrupção e ao mesmo tempo garantidores e concretizadores do direito constitucional à ampla defesa, em vários momentos somos atacados por sermos confundidos, dolosa e indevidamente, com o crime atribuído aos nossos clientes, que devemos defender. O advogado do caso Nardoni teve seu carro apedrejado ao chegar ao Fórum Criminal para atuar numa audiência.
O recebimento correto, justo, declarado e tributado de honorários de repente se torna fato ilícito, como no recente caso do ministro da Justiça: à época em que era advogado, ele prestou serviços a uma empresa, pelo trabalho recebeu e acabou virando “suspeito” porque anos depois a empresa veio a ser investigada, parecendo ser exigível ter bola de cristal para adivinhar o futuro.
A desqualificação rasteira de advogados, membros do Ministério Público e magistrados não pode turvar as águas nem nos afastar do foco. Precisamos aprimorar o controle da corrupção.
E para isso as dez medidas são essenciais, sem prejuízo de outras atitudes em face da corrupção. A pena para o crime de corrupção é exígua e curtos são os prazos prescricionais. A notificação prévia exigida nas ações de improbidade arrasta o processo. O confisco é importante. Agilizar o processo penal é importante.
Precisamos construir uma nova página em nossa História para deixarmos de ser conhecidos pelo mundo como o país da impunidade.
E o PT, subitamente, parou de pedir novas eleições
Há exatos 42 dias Dilma Rousseff teve seu mandato cassado pelo Senado Federal em processo de impeachment por crime de responsabilidade. Quando sumiram as dúvidas sobre qual seria o veredicto da Câmara Alta e no período imediatamente posterior à sessão de julgamento, a própria ex-presidente, os líderes do partido e sua militância passaram a clamar por novas eleições como forma de corrigir suposta ilegitimidade do mandato de seu vice. Alegando ser suprema exigência da legalidade e da legitimidade, a laboriosa tropa de choque do partido na Câmara e no Senado, várias vezes por dia, apontava esse caminho à nação. Durante seu interrogatório pelo Senado, Dilma insistiu reiteradamente nisso. Dois dias após a ex-presidente deixar a Granja do Torto, a Executiva Nacional do PT decidiu apoiar a proposta. As falanges vermelhas saíram às ruas com a mesma exigência. Elas, as novas eleições, e só elas, teriam o poder de ungir um novo governo capaz de levar a nação, com segurança e legitimidade, ao pleito de 2018.
Tratava-se de uma pretensão totalmente destituída de fundamento, posto que o vice-presidente é o substituto constitucional do titular do cargo. Gostos e desgostos das facções políticas, bem como suas mágoas e malquerenças são matérias subjetivas que não podem determinar o rumo de ações que tenham, como essa, roteiro expresso na Constituição.
O PT sempre pensou de modo diverso sobre a suposta sacralidade dos mandatos presidenciais. Ao longo de sucessivos governos de seus opositores, dirigiu gritos de "Fora!" a quem estivesse em seu caminho ou ocupando a poltrona que ambicionasse. Expedia requerimentos de impeachment assim como se puxa o gatilho em exercícios de tiro ao prato. Quando, finalmente, chegou ao poder, desfrutou de três mandatos em que não faltaram motivos para requerimentos de impeachment, mas as sucessivas vitórias eleitorais do partido e o clima político desaconselhavam qualquer providência nesse sentido.
Acontece que os partidos põem e a história dispõe. Estava escrito no calendário político que haveria eleições municipais logo ali adiante, um mês depois do impeachment. E foi o que se viu. O PT saiu das urnas ocupando uma discreta 5ª posição entre as forças políticas nacionais, atrás de todos aqueles a quem chamava "golpistas". E se recolheu ao Acre.
As questões que me ocorrem diante do acontecido são estas: foi o desastre eleitoral do dia 2 de outubro que fez o PT desistir de falar em novas eleições? Deixaram elas de ser incontornável exigência moral e condição de legitimação para exercício do poder? Seria tão casuísta assim a tese ardorosamente defendida até bem poucos dias?
Percival Puggina
Melhor acabar logo com isso?
Depois daquela recusa firme e definitiva, quem ousaria insistir? A coroa já estava pronta, mas Washington não aceitou ser George I.
Assim, ao invés de um monarca, os Estados Unidos da América teriam a governa-lo um Presidente eleito pelo voto popular, mas referendado por um colegiado nacional, como tem sido até hoje.
Definidas as responsabilidades e funções diferenciadas desse funcionário público com mandato executivo por quatro anos e reeleições sucessivas, acertou-se que, além de um salário anual, teria a seu dispor uma mansão com home office e os auxiliares minimamente necessários, não podendo se ausentar do Distrito da Capital, a não ser a trabalho ou nas férias. E tal.
Lá para as tantas, um Pai da Pátria questionou. O País é enorme, a mobilidade difícil, as comunicações precárias. Imaginemos que pipoquem contra esse funcionário denúncias ou processos sobre as mais diversas acusações, o que a pretexto politico é possível, será justo que ele se afaste dos seus deveres para ficar ziguezagueando pelo País a se explicar e a se defender em todo tipo demanda?
Nasceu aí o foro privilegiado por prerrogativa de função. Apenas para o Presidente da República. Nada mais lógico.
No Brasil, uma intriga de quartel temperada fortemente com ciúme de uma inocente mulher teria atiçado o velho Marechal, amicíssimo do Imperador, a celebrar do alto do seu cavalo – Viva a República! Aquilo sim que foi um golpe.
Na formatação da nossa República, o nosso grande Rui inoculou entre as prerrogativas do Presidente o foro privilegiado. Para as infrações penais comuns, o Supremo Tribunal Federal é a única instancia. Para os crimes de responsabilidade, o Senado da República.
Com o tempo, o foro privilegiado foi se ampliando em favorecimentos a centenas de funcionários como Ministros de Estado, Juízes, Senadores, Deputados. E tal. O suficiente para ocupar o tempo dos magistrados da Suprema Corte ate com questões que não tem nada a ver com eventuais deslizes funcionais.
O Superior Tribunal de Justiça, corte destinada à unificação do direito nacional federal em especial consolidando jurisprudência para melhor interpretação desse direito, também possui o seu cercadinho destinado aos destinatários de foro privilegiado, dentre os quais os Governadores de Estados e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
Uma vez, estando Presidente do STJ, fiquei a mirar a inutilidade daquele vistoso mural que encima a mesa diretora das sessões plenárias do colegiado restrito a que chamam de Corte Especial, exatamente onde são finalmente julgados os Governadores, Conselheiros e tal.
Pedi à carpintaria um enorme brasão da Republica no centro do painel e abaixo em letras no mais enorme possível a frase-mantra de todas as Repúblicas:
- Todos são Iguais Perante a Lei
Ah, pra que?! Nunca imaginei que fosse incomodar tanto. Foi eu dar as costas e mandaram retirar tudo.
Assim, ao invés de um monarca, os Estados Unidos da América teriam a governa-lo um Presidente eleito pelo voto popular, mas referendado por um colegiado nacional, como tem sido até hoje.
Definidas as responsabilidades e funções diferenciadas desse funcionário público com mandato executivo por quatro anos e reeleições sucessivas, acertou-se que, além de um salário anual, teria a seu dispor uma mansão com home office e os auxiliares minimamente necessários, não podendo se ausentar do Distrito da Capital, a não ser a trabalho ou nas férias. E tal.
Lá para as tantas, um Pai da Pátria questionou. O País é enorme, a mobilidade difícil, as comunicações precárias. Imaginemos que pipoquem contra esse funcionário denúncias ou processos sobre as mais diversas acusações, o que a pretexto politico é possível, será justo que ele se afaste dos seus deveres para ficar ziguezagueando pelo País a se explicar e a se defender em todo tipo demanda?
Nasceu aí o foro privilegiado por prerrogativa de função. Apenas para o Presidente da República. Nada mais lógico.
Na formatação da nossa República, o nosso grande Rui inoculou entre as prerrogativas do Presidente o foro privilegiado. Para as infrações penais comuns, o Supremo Tribunal Federal é a única instancia. Para os crimes de responsabilidade, o Senado da República.
Com o tempo, o foro privilegiado foi se ampliando em favorecimentos a centenas de funcionários como Ministros de Estado, Juízes, Senadores, Deputados. E tal. O suficiente para ocupar o tempo dos magistrados da Suprema Corte ate com questões que não tem nada a ver com eventuais deslizes funcionais.
O Superior Tribunal de Justiça, corte destinada à unificação do direito nacional federal em especial consolidando jurisprudência para melhor interpretação desse direito, também possui o seu cercadinho destinado aos destinatários de foro privilegiado, dentre os quais os Governadores de Estados e os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
Uma vez, estando Presidente do STJ, fiquei a mirar a inutilidade daquele vistoso mural que encima a mesa diretora das sessões plenárias do colegiado restrito a que chamam de Corte Especial, exatamente onde são finalmente julgados os Governadores, Conselheiros e tal.
Pedi à carpintaria um enorme brasão da Republica no centro do painel e abaixo em letras no mais enorme possível a frase-mantra de todas as Repúblicas:
- Todos são Iguais Perante a Lei
Ah, pra que?! Nunca imaginei que fosse incomodar tanto. Foi eu dar as costas e mandaram retirar tudo.
Tempos de banalidade
Infelizmente, as ideias têm, agora, um papel menos importante em nossas sociedades. O que se impõe é a parte material, e lamento muito que essa seja a realidade.
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| Pawel Kuczynski |
(...) Vivemos uma época cheia de informações, na qual tudo acontece mais rápido, mas esses conhecimentos não tem nada a ver com o mistério da vida humana. Oferecem apenas um olhar superficial. A vida é muito mais complexa. O mesmo acontece com as redes sociais, onde quase tudo que se compartilha é banalidadeSvetlana Alexiévich, bielorrussa ganhadora do Nobel e cronista do declínio da União Soviética
A verdade é que nenhuma PEC, por si só, salvará o país
No mesmo instante em que o Ministério Público denuncia o ex-presidente Lula, pela terceira vez, acusado, agora, de ter cometido mais quatro crimes (lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência e corrupção passiva), o ex-ministro Antonio Palocci encara a hipótese de fazer delação premiada de teor explosivo. Como se isso não bastasse, também a Câmara Federal, quase no mesmo instante, por ampla maioria (366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções), aprovou a emenda constitucional que limita os gastos públicos. O governo Temer obteve, enfim, sua primeira vitória.
Embora o cuidado com o Orçamento seja prerrogativa exclusiva do Congresso, a Procuradoria Geral da República, influenciada por corporativismo escancarado, considerou a PEC 241 “flagrantemente inconstitucional”. Segundo seu raciocínio, a partir dela, o Poder Executivo se transformaria num “superórgão”. Por outro lado, o PT e o PCdoB tentaram suspender no Supremo Tribunal Federal sua votação.
O polêmico ministro Gilmar Mendes criticou a iniciativa corporativista do MPF, dizendo que o que alguns desejam é manter seus privilégios. Sobre o recurso dos partidos de oposição, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, não só o indeferiu, mas também afirmou que, além de não ter ideologia, “a responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis”. O ministro acrescentou ainda, em seu relatório, que “a democracia, a separação dos Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do erário”. Afirmou, igualmente, que é inadiável o debate sobre o tamanho do Estado – uma realidade do conhecimento de qualquer cidadão brasileiro: “O Estado, no Brasil, concluiu o ministro, ficou grande demais, e a sociedade já não consegue sustentá-lo. Trata-se de uma estrutura cara, inchada, e que presta serviços deficientes”.
Escrevi aqui – e repito – que a aprovação da PEC 241 representou, finalmente, a primeira vitória do (tatibitate) governo Temer. Mas gostaria de dizer, sobretudo, que nenhuma PEC, por si só (ou seja, sem a clara, firme e correta vontade do governante), salvará o país da ruína econômico-financeira em que o meteram, e é notório que a ex-presidente Dilma desempenhou papel preponderante nessa calamidade.
Se outras medidas não vierem depois dessa PEC (e aqui penso, além de muitas outras, na indispensável e inadiável reforma político-eleitoral), e se o governo não demonstrar competência na gestão, um desastre, amanhã, de proporções ainda maiores poderá estar mais perto do que imaginam o presidente Temer e seus auxiliares mais próximos. A educação e a saúde, além de outros setores, por exemplo, não poderão jamais sofrer com o teto de gastos. Que a verdade esteja com o governo, e não com os opositores da PEC, que a consideram uma ameaça aos sempre escassos direitos dos mais pobres.
É oportuna a lembrança que o jornalista Merval Pereira fez, na abertura de sua coluna anteontem, a respeito da limitação dos gastos do governo. Há 11 anos, a mesma proposta foi feita pelo ministro da Fazenda da época, Antonio Palocci. E quem a recusou foi a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, taxando-a de “rudimentar”, sob a alegação de que “gasto público é vida”. Ainda que sem qualquer lastro.
Foi a partir daí que Dilma, presidente, sangrou o país.
A hora é de oração. Rezemos, leitor.
Acílio Lara Resende
Embora o cuidado com o Orçamento seja prerrogativa exclusiva do Congresso, a Procuradoria Geral da República, influenciada por corporativismo escancarado, considerou a PEC 241 “flagrantemente inconstitucional”. Segundo seu raciocínio, a partir dela, o Poder Executivo se transformaria num “superórgão”. Por outro lado, o PT e o PCdoB tentaram suspender no Supremo Tribunal Federal sua votação.
Escrevi aqui – e repito – que a aprovação da PEC 241 representou, finalmente, a primeira vitória do (tatibitate) governo Temer. Mas gostaria de dizer, sobretudo, que nenhuma PEC, por si só (ou seja, sem a clara, firme e correta vontade do governante), salvará o país da ruína econômico-financeira em que o meteram, e é notório que a ex-presidente Dilma desempenhou papel preponderante nessa calamidade.
Se outras medidas não vierem depois dessa PEC (e aqui penso, além de muitas outras, na indispensável e inadiável reforma político-eleitoral), e se o governo não demonstrar competência na gestão, um desastre, amanhã, de proporções ainda maiores poderá estar mais perto do que imaginam o presidente Temer e seus auxiliares mais próximos. A educação e a saúde, além de outros setores, por exemplo, não poderão jamais sofrer com o teto de gastos. Que a verdade esteja com o governo, e não com os opositores da PEC, que a consideram uma ameaça aos sempre escassos direitos dos mais pobres.
É oportuna a lembrança que o jornalista Merval Pereira fez, na abertura de sua coluna anteontem, a respeito da limitação dos gastos do governo. Há 11 anos, a mesma proposta foi feita pelo ministro da Fazenda da época, Antonio Palocci. E quem a recusou foi a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, taxando-a de “rudimentar”, sob a alegação de que “gasto público é vida”. Ainda que sem qualquer lastro.
Foi a partir daí que Dilma, presidente, sangrou o país.
A hora é de oração. Rezemos, leitor.
Acílio Lara Resende
Uma fotografia na parede
Li no jornal que um funcionário do Palácio do Planalto pendurou esta semana uma fotografia de Dilma Rousseff na galeria de ex-presidentes da República. Aconteceu logo depois que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por esmagadora maioria de 366 votos a 111 a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos por 20 anos.
Foi uma vitória extraordinária do presidente Michel Temer, confirmando sua capacidade de liderança e a solidez da base governista. O feito foi muito bem recebido pelo mercado. Tão logo a PEC passe no Senado, a reação dos operadores econômicos deverá ser avalizar a política de redução da taxa de juros, providência que esfria a inflação e põe em funcionamento as engrenagens responsáveis pela retomada do crescimento.
As manchetes das mídias econômicas, incluídas as eletrônicas, imediatamente passaram a publicar declarações de empresários nacionais e estrangeiros afirmando que o Brasil voltara à mesa dos negócios. Isso significa que a cadeia que faz a economia trabalhar de forma sincronizada foi posta em marcha.
Claro que não se pode sair por aí usando indiscriminadamente o slogan das Organizações Tabajara – “seus problemas acabaram” –, do bom e velho Casseta & Planeta, mas é evidente que a estação mudou. Entramos na primavera, respira-se outro clima, há evidentes manifestações positivas pelo caminho.
Diante desse novo ambiente político e de negócios, é inevitável usar a imagem do retrato da ex-presidente fixado naquela galeria que registra o passado. Desde que ela se foi, há um mês e meio, sem deixar saudade sequer em seu partido, nunca mais se ouviu falar no nome Dilma. Nem bem, nem mal. Caiu no esquecimento. É como se jamais tivesse existido.
Poucas vezes na história recente, deste país ou de qualquer outro, um evento cortou o cotidiano de forma tão meteórica, e não se falou mais nisso. Ou, como disse certa vez Millôr Fernandes – acho que foi ele –, “sua ausência preencheu (de forma completa) uma grande lacuna”. Mas a vocação para o alto astral do país é tão grande que no lugar de lamentos rapidamente passaram-se a ouvir planos para o futuro, projetos de recomeço, saudações ao novo, encomendado e prometido pelos parceiros do Brasil.
Há quem pondere que o estrago feito é tão grande que a recuperação será lenta e sem garantia. São comuns as histórias de quem já viveu o mau tempo da economia no século passado argumentando que jamais houve uma crise como a de hoje – profunda, grave, demorada.
Em respeito aos mais velhos, contudo, tais depoimentos deveriam servir para prevenir o risco da recaída. Advertência de como é perigoso entregar o governo a quem quer aprender a governar no exercício do cargo. De como um erro no Executivo causa um dano que vai levar três anos para ser corrigido.
O gesto do funcionário palaciano que abriu este artigo me lembra o verso final do poema “Confidência do Itabirano”, de Carlos Drummond de Andrade, perfeito para ilustrar o Brasil traumatizado pelo PT: “Tive ouro, tive gado, tive fazendas. / Hoje sou funcionário público. / Itabira é apenas uma fotografia na parede. / Mas como doi!”
Foi uma vitória extraordinária do presidente Michel Temer, confirmando sua capacidade de liderança e a solidez da base governista. O feito foi muito bem recebido pelo mercado. Tão logo a PEC passe no Senado, a reação dos operadores econômicos deverá ser avalizar a política de redução da taxa de juros, providência que esfria a inflação e põe em funcionamento as engrenagens responsáveis pela retomada do crescimento.
Claro que não se pode sair por aí usando indiscriminadamente o slogan das Organizações Tabajara – “seus problemas acabaram” –, do bom e velho Casseta & Planeta, mas é evidente que a estação mudou. Entramos na primavera, respira-se outro clima, há evidentes manifestações positivas pelo caminho.
Diante desse novo ambiente político e de negócios, é inevitável usar a imagem do retrato da ex-presidente fixado naquela galeria que registra o passado. Desde que ela se foi, há um mês e meio, sem deixar saudade sequer em seu partido, nunca mais se ouviu falar no nome Dilma. Nem bem, nem mal. Caiu no esquecimento. É como se jamais tivesse existido.
Poucas vezes na história recente, deste país ou de qualquer outro, um evento cortou o cotidiano de forma tão meteórica, e não se falou mais nisso. Ou, como disse certa vez Millôr Fernandes – acho que foi ele –, “sua ausência preencheu (de forma completa) uma grande lacuna”. Mas a vocação para o alto astral do país é tão grande que no lugar de lamentos rapidamente passaram-se a ouvir planos para o futuro, projetos de recomeço, saudações ao novo, encomendado e prometido pelos parceiros do Brasil.
Há quem pondere que o estrago feito é tão grande que a recuperação será lenta e sem garantia. São comuns as histórias de quem já viveu o mau tempo da economia no século passado argumentando que jamais houve uma crise como a de hoje – profunda, grave, demorada.
Em respeito aos mais velhos, contudo, tais depoimentos deveriam servir para prevenir o risco da recaída. Advertência de como é perigoso entregar o governo a quem quer aprender a governar no exercício do cargo. De como um erro no Executivo causa um dano que vai levar três anos para ser corrigido.
O gesto do funcionário palaciano que abriu este artigo me lembra o verso final do poema “Confidência do Itabirano”, de Carlos Drummond de Andrade, perfeito para ilustrar o Brasil traumatizado pelo PT: “Tive ouro, tive gado, tive fazendas. / Hoje sou funcionário público. / Itabira é apenas uma fotografia na parede. / Mas como doi!”
CNJ pune juíza do Pará com o ócio remunerado
O caso estarreceu o país. Uma menina de 15 anos, corpo mal recoberto por uma sainha curta, uma blusa que prenunciava os seios adolescentes, foi jogada num calabouço masculino, com 30 marginais. Deu-se em novembro de 2007, nos fundões do Pará, município de Abaetetuba. Decorridos nove anos, o Conselho Nacional de Justiça decidiu “punir” a juíza responsável pelo absurdo. Chama-se Clarice Maria de Andrade. Foi sentenciada, por assim dizer, à pena de “disponibilidade”.
Repetindo: o “castigo” imposto à juíza por servir uma menina de 15 anos a três dezenas de marginais numa cela superlotada foi a disponibilidade. Os dicionários ensinam que disponibilidade é a condição daqueles que se encontram disponíveis. Disponível, ensinam também os dicionários, é estar livre, desimpedido —sem tarefas ou compromissos. Ou seja: a juíza foi “condenada” ao livre usufruto do ócio. Um ócio devidamente remunerado.
Relator do caso no CNJ, o conselheiro Arnaldo Hossepian classificou o gesto da juíza de “ignominioso”. Na língua dos mortais, isso quer dizer vergonhoso, degradante. E a “punição” foi a disponibilidade. A juíza fica afastada de suas funções e recebe mensalmente o salário pago pelo contribuinte. Depois de 2 anos, a doutora pode ser reconvocada para o trabalho. Brasillllllll!
Suprema ironia: o inaceitável de Abaetetuba teve um quê de inacreditável: a menina foi aviltada nas dependências de um Estado que era gerido por uma mulher, a então governadora petista Ana Júlia Carepa. Quem mandou a adolescente para a cela foi outra mulher, a delegada Flávia Verônica Pereira. A decisão recebeu o endosso de uma terceira mulher, a juíza Clarice Maria de Andrade.
Agora, quis o destino que o CNJ decidisse impor a “punição” que vale por um prêmio num instante em que a entidade é presidida por outra mulher, a ministra do STF Cármen Lucia. O mais inusitado é que, no fim das contas, a única punida foi a menina de 15 anos. Tudo na mais absoluta normalidade. Uma evidência de que algo de muito anormal precisa acontecer no Brasil.
Relator do caso no CNJ, o conselheiro Arnaldo Hossepian classificou o gesto da juíza de “ignominioso”. Na língua dos mortais, isso quer dizer vergonhoso, degradante. E a “punição” foi a disponibilidade. A juíza fica afastada de suas funções e recebe mensalmente o salário pago pelo contribuinte. Depois de 2 anos, a doutora pode ser reconvocada para o trabalho. Brasillllllll!
Suprema ironia: o inaceitável de Abaetetuba teve um quê de inacreditável: a menina foi aviltada nas dependências de um Estado que era gerido por uma mulher, a então governadora petista Ana Júlia Carepa. Quem mandou a adolescente para a cela foi outra mulher, a delegada Flávia Verônica Pereira. A decisão recebeu o endosso de uma terceira mulher, a juíza Clarice Maria de Andrade.
Agora, quis o destino que o CNJ decidisse impor a “punição” que vale por um prêmio num instante em que a entidade é presidida por outra mulher, a ministra do STF Cármen Lucia. O mais inusitado é que, no fim das contas, a única punida foi a menina de 15 anos. Tudo na mais absoluta normalidade. Uma evidência de que algo de muito anormal precisa acontecer no Brasil.
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