Democracia e controle do Judiciário

Teve Atenas e teve Roma. Uma fracassou porque não chegou a inventar o recurso à representação, a outra porque inventou a democracia representativa, mas não a fórmula para submeter de fato o representante à vontade dos seus representados. É nesse mesmo “brejo” que nós chafurdamos com 1.500 anos de atraso. Brasília não enxerga os confins do “império”. Os confins do “império” não enxergam Brasília, que só age e legisla em causa própria. E assim os “bárbaros”, de caneta ou de fuzil na mão, nos vão mergulhando na barbárie.

A democracia.3.1 fechou o século 18 afirmando que quem devia mandar era o povo e nenhum poder e nenhum dinheiro poderiam, mais, ser outorgados por um homem a outro homem. Só o que fosse consequência do esforço individual e do merecimento seria aceito. Sendo assim, passaram a eleger diretamente a maioria dos funcionários antes nomeados por políticos de modo a torná-los mais suscetíveis aos destinatários finais dos seus serviços e sujeitos a cobranças e demissões ainda que blindados contra a politicagem.

Mas logo descobriram que quatro anos podiam ser muito, muito tempo. A democracia.3.2 abriu o século 20 estendendo os poderes do cidadão-eleitor para antes e para depois do momento das eleições de modo a dar ampla efetividade ao controle por ele exercido sobre os atos dos seus representantes e funcionários eleitos. Afirmou também, em paralelo, que a liberdade individual é exercida na nossa dimensão de produtores e consumidores e não pode ser garantida senão pela competição entre patrões e fornecedores pela nossa preferência e que, portanto, este devia ser o limite da recompensa econômica ao desempenho individual.

O controle do Judiciário foi sempre o passo mais difícil em cada etapa dessas reformas. Apesar de todas as razões que tornam desejável a independência desse Poder, durou pouco mais de 50 anos, nos Estados Unidos, o sistema de nomeação de juízes que copiava o sistema dos reis europeus (o nosso). Ainda que essa nomeação fosse para uma função vitalícia “enquanto (o agraciado) se comportasse bem”, faltava inventar uma maneira de dar consequência prática a essa ressalva retórica. Na falta dela, a corrupção pegou forte no Poder que podia decidir sobre a liberdade e os bens alheios.

Em 1832 o Estado do Mississippi passou a eleger diretamente os seus juízes. O argumento dos que são contra esse sistema é que obrigá-los a fazer campanha eleitoral deixa os juízes “sujeitos ao poder econômico”. O argumento dos a favor é que “sujeito ao poder econômico todo mundo está” e que, com todos os inconvenientes considerados, eles preferiam que os seus juízes sujeitos ao poder econômico pudessem ser “deseleitos” se dessem sinais dessa sujeição. Até 1861, quando começou a guerra civil, 24 dos 34 Estados da União da época já tinham aderido a esse sistema. 

Houve um momento também em que eles consideraram seriamente sujeitar à cassação por referendo apenas as sentenças judiciais que revertessem reformas políticas. O país estava vivendo a sua mais profunda crise, em tudo semelhante à do Brasil de hoje. Tinha passado por um processo de urbanização violento, as cidades estavam à beira do caos, mergulhadas na miséria e no crime, a industrialização tinha dado um poder de corrupção gigantesco a empresários que, mancomunados com juízes e políticos que controlavam havia décadas as máquinas partidárias, impediam a renovação da política e revertiam toda reforma que se conseguia nos Estados e municípios. A campanha de Theodore Roosevelt por um terceiro mandato, em 1912, que abraçava essa bandeira, resumia o sentido da reforma que o ex-presidente empurrara durante dois mandatos anteriores e vinha conquistando o país, cidade por cidade, Estado por Estado, desde a virada do século 19 para o 20: voto distrital puro para amarrar cada representante aos seus representados, eleições primárias diretas para abrir a política à renovação, recall de políticos e funcionários a qualquer momento, referendo das leis dos Legislativos, abertura às leis de iniciativa popular. Começando por Los Angeles em 1903, as inovações vinham do Oeste, onde se estavam fixando os novos self-made men, para o Leste, onde os “interesses especiais” de velhas curriolas estavam enraizados havia mais tempo. A base dessa proposta era que o povo tem o direito de escolher o regime político sob o qual quer viver e, portanto, esse tipo de decisão não devia ser revogável por juízes sem mais apelação.

Eles só conseguiram uma solução intermediária satisfatória a partir de 1940, quando o Estado do Missouri instituiu as “eleições de retenção” de juízes (retention elections). Nesse modelo os juízes continuam a ser selecionados, seja por conselhos especialmente constituídos, seja pelos governadores com confirmação dos Legislativos. Mas só se mantêm na função enquanto o povo, destinatário da justiça que fornecem, se disser satisfeito com o que recebe. Hoje 20 Estados, a cada quatro anos, incluem nas cédulas das eleições majoritárias, ao lado de tudo mais em que se vota diretamente lá (leis de iniciava popular, referendos de leis dos Legislativos, mudanças em impostos, emissão de dívida pública, recall de funcionários, etc.), o nome de todos os juízes da jurisdição de cada eleitor (cíveis e criminais, de primeira instância ou das Supremas Cortes estaduais, equivalentes aos nossos STJs) a pergunta: “O juiz fulano de tal deve permanecer mais quatro anos no cargo”? “Sim” ou “não”. Se vencer o “não”, o juiz é destituído e o sistema põe outro no lugar. Um terço dos juízes americanos ainda são diretamente eleitos e muitos Estados combinam esse sistema ou o de nomeações com as retention elections. Mas juiz onipotente não existe mais em lugar nenhum.

Como na vida real manda quem tem o poder de DEMITIR, nas democracias de verdade quem tem o poder de demitir todo e qualquer servidor público a qualquer momento é o povo. Sem esse direito elementar, todo o resto da conversarada sobre “democracia” é pura tapeação.

Fernão Lara Mesquita

O exemplo vem de cima

Temos nos confrontado com esse axioma moral ou ético quando o Brasil desaba e descobrimos que assassinos são mais eficientes do que a polícia e que os “de cima” nos roubam em nome dos “de baixo” cujas vidas seus governos vilmente traíram. Nossos conflitos não são resolvidos. Pelo contrário, são pautados por denúncias e indecisões jurídicas. Vivemos tempos nos quais os “de cima” têm sido modelos de vergonha, hipocrisia, traição dos ideais socialistas e de valores republicanos.

Tempos de roubalheira como projeto político nos quais ministros, senadores, presidentes de partidos do povo, diretores de estatais e outros “altos” funcionários públicos se locupletaram debaixo do domínio, direção ou influência de um ex-presidente e de um ex-governador, julgados e condenados, respectivamente, a 12 e a um século de prisão!

Nossa impotência diante da criminalidade constitutiva da nossa alma política é um parte crítica desse cataclismo moral. De fato, como uma justiça destinada aos de baixo vai dar o exemplo enjaulando os de cima?

Nossas carteiras de identidade ideológicas foram batidas. E por isso quanto mais tontos com os labirintos legais, mais invocamos nosso labirinto legal. E aí surge um outro paradoxo: pois a lei é clara, mas o problema jaz na sua complexa aplicação e, muito especialmente, em quem ela se aplica, pois, com a devida vênia, praticamente toda a elite política tem o “rabo preso” num sistema onde “fazer política” é enredar-se.

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O exemplo vem de cima, mas e se o crime é cometido pelos que estão em cima?

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Quando menino, aprendi que deveria ser sincero e dizer a verdade. Mentir levava à hipocrisia, essa palavra complicada que é, porém, parte constitutiva do universo humano. Sem mentira, hipocrisia e pusilanimidade, sistemas políticos inteiros se desmanchariam do mesmo modo que a verdade dita cara a cara transforma-se em “franqueza rude”, como dizia contraditoriamente minha mãe. Recebi lições de sinceridade, tentando discernir quando o verossímil - vejam a rotação lógica - não seria rude.

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- Você gostou do bolo?

- O que acha do meu penteado?

- Como estou?

- Devo dizer o que realmente penso?

- De que lado fico quando o meu cargo (que é público) entra em conflito com o meu interesse de enriquecer a mim, ao meu partido e aos meus?

Cada uma dessas perguntas explicitam respostas diversas.

Em relação a mamãe, ele própria, me orientou enfaticamente para sempre dizer um sonoro “sim”, mesmo que o bolo fosse uma merda. Não tive dificuldade em seguir essa exemplo, embora tivesse problemas quando a mãe do Valtinho repetia a fatia do bolo e eu pagava pela minha polida insinceridade sendo “bem-educado”.

Em matéria de comida, somos sempre honestamente insinceros. O mesmo ocorre em matéria de religião e de aparência - donde o nosso preconceito reprimido, o qual só se liberta em surtos ou desabafos. Quanto mais colocamos o reprimido dentro da cartilha do “medalhão” talhado por Machado de Assis, mais neurótico é o surto...

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Mas apesar dessa ambiguidade do mentir falando a verdade e do jamais dizer o que se pensa, somos sinceros.

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“Catarina parece uma índia!” Exclamei na mesa de almoço depois de apreciar com precoce curiosidade etnológica uma amiga da família.

Ao sairmos da mesa, papai e mamãe, visivelmente perturbados, ralharam comigo no corredor na única admoestação que recebi em conjunto em toda a minha vida. Jamais, repetiam transtornados esses amazonenses brasileiros sem preconceitos, chame alguém de “índio”. Principalmente se esse alguém for amigo e, como era o caso, for parecido com um índio, completei revelando a ironia da situação.

Puseram-me de castigo até que, mais velho, fui aprender que no Brasil a gente, na dúvida, deveria mentir. Era um direito no nosso Direito...

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Como ser sincero se a insinceridade é a verdade, sobretudo no mundo público no qual a melhor decisão é decidir não decidir. Numa interpretação que fiz do personagem dona Flor, essa heroína de Jorge amada tão onipresente na nossa literatura quanto a Capitu de Machado de Assis, assinalei que dona Flor preferiu escolher não escolher entre Vadinho (o marido morto que lhe provocava como espírito) e o Dr. Teodoro, o regular farmacêutico que jamais praticara uma malandragem. É que ela precisava da ambiguidade malandra de Vadinho para contrabalançar a sensatez sem fantasia do farmacêutico. Entre mortificar-se na cruz do certo ou do errado, da disciplina ou do excesso; entre matar-se como fazem as heroínas do romance europeu tradicional, a carioca Capitu, que viveu num Rio de Janeiro sem internet, sem telefones celulares sem Sérgio Cabral Filho, preferiu ficar com os dois!

Tal como a nossa ordem jurídica cujo lado luso, hoje - espero - em revisão revolucionária, prevê recursos, infinitas instâncias e prescrições. Enfim, uma cultura ou ontologia do perdão incomparável, embora misericordioso, com um universo político igualitário e republicano.

*

Tudo isso revela como o plano pessoal canibaliza a esfera impessoal ou pública, reiterando uma matriz hierárquica. Porque é nas aristocracias que o “exemplo vem de cima”. Nas democracias, eis o susto, ele vem de todos os lados. Sobretudo da opinião pública: ou seja, “de baixo”! De “qualquer um”...

Roberto DaMatta

Imagem do Dia

Ömer Muz

A paz sem vencedor e sem vencidos

Dai-nos Senhor a paz que vos pedimos

A paz sem vencedor e sem vencidos
Que o tempo que nos deste seja um novo
Recomeço de esperança e de justiça.
Dai-nos Senhor a paz que vos pedimos

A paz sem vencedor e sem vencidos

Erguei o nosso ser à transparência
Para podermos ler melhor a vida
Para entendermos vosso mandamento
Para que venha a nós o vosso reino
Dai-nos

A paz sem vencedor e sem vencidos

Fazei Senhor que a paz seja de todos
Dai-nos a paz que nasce da verdade
Dai-nos a paz que nasce da justiça
Dai-nos a paz chamada liberdade
Dai-nos Senhor paz que vos pedimos

A paz sem vencedor e sem vencidos
Sophia de Mello Breyner Andresen

Vila Princesa, a favela onde 400 famílias vivem do lixo

Diego Cristo de Araújo, 12, volta da escola por volta do meio dia. Assim que chega em casa ele almoça e já começa a se preparar. Calça galochas plásticas e veste calça, um casaco antigo e luvas grossas. Então o jovem, que sonha em se alistar no Exército e ser soldado, caminha alguns minutos por ruas de terra até chegar ao trabalho: o lixão da Vila Princesa. O local recebe todos os dejetos dos pouco mais de 500.000 habitantes de Porto Velho – cerca de 450 toneladas por dia. Lá, em meio um enxame de moscas e abutres, e sob calor escaldante e a humidade amazônica, Diego fica até as 17h revirando sacos de lixo em busca de garrafas PET, cobre, alumínio, e outros materiais valiosos no mercado da reciclagem. “Já achei até um revólver 38”, afirma.

Catador de recicláveis no lixão da Vila Princesa.

Cerca de 400 famílias moram no local, a pouco mais de 15 km do centro da capital rondoniense e às margens da BR-364. Na Vila Princesa não existem ruas asfaltadas, saneamento básico ou água encanada. As casas são de madeira, e a imensa maioria dos moradores depende do lixão para sobreviver. Aliás, a própria origem da comunidade está ligada ao lixão: pelo que contam, os primeiros catadores começaram a chegar ao local no final dos anos de 1990, após o declínio de alguns garimpos da região. Não se sabe quantas crianças como Diego trabalham no local insalubre. Durante uma manhã a reportagem do EL PAÍS viu ao menos 20 jovens aparentando menos de 18 anos se dirigindo ao lixão. A entrada do local é monitorada por guardas da prefeitura, que não autorizaram o acesso da reportagem. No entanto, crianças – algumas de chinelo e sem equipamento de segurança nenhum – podiam ir e vir livremente.


Em um mês bom, Diego consegue levantar até 100 reais, usados para ajudar na renda da pequena casa que divide com a avó e um tio. Além da necessidade financeira, outro motivo o levou a este trabalho: “Meus pais me mandaram catar reciclável no lixão porque acham que se eu não for vou ficar fumando maconha na rua”. Os primeiros dias na função não foram fáceis. “Eu não sabia nem o que era garrafa PET. E sofria muito com o calor e as moscas. Depois acostumei. A gente acostuma, né?”.

O sustento de Diego e dos moradores da Vila, no entanto, pode estar em xeque. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, todos os lixões do país devem ser fechados até 31 de julho deste ano. Na Vila Princesa, isso teria um impacto devastador na economia local. “Se fechar ficamos sem sustento”, diz Solange Apurinã, 45. Apesar de não desejar “essa vida” de catadora “para ninguém”, a amazonense teme pelo que o futuro reserva. Sem instrução formal – “sei escrever meu nome só” – a ex-agricultora depende dos pouco mais de 100 reais que consegue no lixão todo mês para sobreviver. “Dependo da água da chuva pra lavar louça e tomar banho. Para beber busco no poço do colégio”, diz. Ela lamenta não contar com ajuda dos familiares na coleta dos recicláveis: “Eu trabalho devagar, às vezes não consigo pegar muito material, tem muita gente”.

Mas não são apenas os materiais recicláveis e objetos valiosos que atraem os catadores do lixão. Duas vezes por semana o “caminhão do Gonçalves”, como é conhecido, vai ao local para descarregar carne e verduras estragadas. “Todo mundo espera ansioso o Gonçalves”, diz Solange. Ela diz já ter ficado doente com os alimentos recolhidos, mas afirma que alguns itens, “como manteiga, quase não estragam”.

Raimundo Roberto da Silva, se considera “um dos fundadores” da Vila Princesa. Sem conseguir precisar a idade exata, o idoso recorda que quando chegou ao local “no final dos anos noventa não tinha nada aqui”. Ele e outros pioneiros então construíram “barracos de lona para dormir”. A história de Raimundo se confunde com a história da região, às margens do Rio Madeira. Ele diz ter sido um dos soldados da borracha, nome dado aos trabalhadores que foram enviados pelo Governo para os seringais amazônicos à partir dos anos de 1945. Encerrado o ciclo da borracha, Raimundo foi trabalhar nos garimpos da região. Quando o ouro acabou, sobrou o lixo. Coberto de moscas após uma manhã inteira escavando em busca das “pepitas” do lixão, ele compara os ofícios: “Como no garimpo, tem gente que faz a vida aqui. Acha dinheiro e até TV”. Ele mesmo exibe com orgulho nos dedos as quatro alianças que encontrou no lixo.

Na Vila Princesa existem dois tipos de classes de trabalhadores no lixão. Os catadores e os revendedores. Enquanto os primeiros passam boa parte do dia em busca de recicláveis, os segundos compram estes materiais coletados e revendem para empresas no centro de Porto Velho. São uma espécie de elite composta por cerca de oito famílias que também vivem na Vila. Não se trata, no entanto, de um trabalho fácil. É preciso limpar, escovar, martelar, remover pregos e parafusos e desentortar tudo aquilo que será vendido na cidade.

Dielson Donato, 24, é um desses revendedores. Ele compra o quilo de alumínio e outros metais de valor por 3 reais e revende por 3,70. Ao lado da mãe e da irmã eles conseguem ter uma renda mensal de 3.800 reais. “Eu acho bom que fechem o lixão, desde que deem emprego para todos”, diz Dielson. De olho no futuro, ele se prepara fazendo curso de barbearia. “Quero sair daqui. Quero um emprego limpo, no ar condicionado. A vida aqui é muito sofrida”, afirma.

A reportagem questionou a prefeitura sobre o fechamento do lixão, a fiscalização do trabalho infantil no local e eventuais projetos de capacitação que sejam desenvolvidos no local, mas não obteve resposta.

Gil Alessi

Receita de caos: tiros, ovos, cadáver e insensatez, com o Supremo, com tudo

É preciso reconhecer que o Brasil apaixonou-se pelo desastre. Se os últimos acontecimentos indicam alguma coisa é que essa paixão nacional pelo insolúvel é plenamente correspondida. O último privilégio da nação é poder formular sua própria receita para o caos. Do jeito que vão as coisas e as pessoas, a expectativa é fúnebre. Organiza-se o funeral da sensatez. Depois, todos se culparão mutuamente pela sua morte. Mas o estrago estará feito.

A convulsão que toma as redes sociais, nos choques de ódio, transborda para a praça. Condenado a 12 anos de cana, Lula está no palanque, não na cadeia. Inelegível, fantasia-se de candidato. Suas manifestações são cada vez mais desconexas. No Sul, entrega-se à rotina de percorrer plateias companheiras. Mas elas são cada vez menores. E passaram a ser perseguidas por milicianos travestidos de opositores. Jogaram pedras. Arremessaram ovos. Dispararam três tiros contra um par de ônibus da caravana —um levava jornalistas. Outro, convidados.

A presidente do PT, Gleisi ‘vai ter que matar gente’ Hoffmann, ergueu a voz: “É um atentado, foi uma embuscada, é tiro. Querem matar o presidente Lula.” Ao lado de Gleisi, o próprio Lula. Atrás, o companheiro Stédile, personagem que o pajé do PT evoca sempre que deseja informar que sua infantaria inclui o “exército” do MST.

O pedaço do movimento anti-Lula que não se esconde no mato para puxar o gatilho exibe em manifestações barulhentas uma simpatia irrefreável por Jair Bolsonaro. Alguns desses rivais levam à vitrine um paradoxo: caminham para as urnas enrolados numa bandeira metafórica da volta dos militares. É a turma da “direita já”.

A esse ponto chegou a polarização nacional: Lula e Bolsonaro tornaram-se cabos eleitorais um do outro. E o eleitor brasileiro aproxima-se do dia da eleição enxergando um enorme passado pela frente. A preferência de metade do eleitorado oscila entre um condenado por corrupção e um defensor da “bancada da metralhadora” no Congresso.

Alguém já disse que a civilização é o que sobra para ser desenterrado mil anos depois. Quando os arqueólogos desencavarem o que restou do Brasil, encontrarão os sinais de uma sociedade doente. Nela, denunciado por corrupção disputa a reeleição, reforma ministerial vira troca de cúmplices, autoridades assassinam na internet a reputação de uma vereadora fuzilada…

Nessa sociedade em ruínas, magistrados supremos sofrem ameaças, corruptos trafegam livremente sob a marquise do foro privilegiado e o Supremo Tribunal Federal, além de não condenar ninguém acima de um certo nível de poder e renda, cultiva a política das celas vazias para os poderosos que tiveram o azar de ser alcançados pelas instâncias inferiores do Judiciário.

Juntando todos os achados, os responsáveis pela arqueologia do Brasil chegarão à receita perfeita do caos: tiros, ovos, ladroagem, cadáver e muita insensatez —com o Supremo, com tudo.

Josias de Souza 

Gente fora do mapa

Istambul (Ara Guler)

A República desnuda

As águas de março fizeram o Judiciário navegar e encalhar no mesmo brejal em que já estavam metidos e atolados o Executivo e o Legislativo, na medida em que aquele desvelou ser exatamente como os dois outros poderes. Isso se mostra quando o assunto é manter privilégios e criar benesses com o dinheiro dos cidadãos, contemporizar com os seus e condescender com alguns.

No último dia 15, um bom número de juízes federais e um punhado de juízes do Trabalho resolveram simplesmente não cumprir com seus ofícios, dando as costas aos cidadãos e advogados, para pressionar os juízes da suprema corte. Juízes a constranger juízes. Inaceitável é pouco. Intolerável é o menos.

A sonegação da judicatura por um dia, sem rodeios, foi o meio e o modo que as associações dos magistrados encontraram à advertência do seus superiores, lá do Supremo Tribunal Federal, para que não cortassem (na sessão de julgamento designada para o dia 22) o “auxílio-moradia”. Em 2014, ato isolado de um seu ministro, Luiz Fux, “universalizou” a todos os magistrados (federais, trabalhistas, estaduais e militares) um pagamento mensal de R$ 4.377 limpinhos, sem impostos, com fundamento em uma lei complementar de 1979.

É dizer, em clara prestidigitação – nome chique para ilusionismo –, uma liminar (sempre precária) do ministro Fux logrou ver, na balzaquiana lei, o que a míope sociedade não percebera desde 1979 e, abracadabra, pôs no bolso de cada magistrado brasileiro mais de R$ 4 mil, mês a mês e desde 2014. Passou a espetar no dinheiro público uma conta de mais de R$ 5 bilhões, desde então, quando desde é igual a 2014, e então é 2018.

E, como tudo o que é bom para os juízes também é bom para os procuradores, sob o elegante nome de “simetria” que, na boa lógica, equivale à “propriedade da relação que, afirmada entre A e B, pode ser afirmada entre B e A, sem transformação”. O que uma categoria pega a outra se apega.

E o que aconteceu? No dia 22, o ministro Fux, em seu fluente “carioquês”, ao ser interpelado pelo ministro Gilmar Mendes, comunicou à corte que, por conta própria, retirara de pauta o assunto do auxílio-moradia, ante um pedido das associações de classe (de juízes e procuradores) e da Advocacia-Geral da União – que insinuaram manejar o assunto em uma arbitragem –, antecipando o ministro Fux, na sua mambembe justificativa, que há “um débito constitucional da União para com os juízes”. Em um português bem inteligível, quer dizer: fica minha liminar (dada em 2014) até que os interesses corporativos sejam atendidos...

Dinheiro público, precisa ser dito e redito, vem do público privado, pessoas e empresas, que produzem riquezas e pagam impostos para sustentar o Estado e seus servidores.

Deu-se um “jeitinho” de continuar a gastança, que passa de R$ 5 bilhões, por mais alguns meses ou anos. Melhor contar estes em pencas de 12...

Em 21 de março, um dia antes de o Supremo empurrar para baixo do tapete o seu dever de julgar o auxílio-moradia, que queima bilhões e está pendurado em uma liminar dada em 2014, os brasileiros viram e ouviram um diálogo entre pares até então inédito nos quase 200 anos de história do STF (originalmente denominado Supremo Tribunal de Justiça). Durante o embate, veio a revelação de que, entre os 11 membros, há um ministro psicopata e outro ministro advogado militante.

Ou seja, alguns componentes da mais alta corte de Justiça, o secular Supremo Tribunal Federal, não se submetem à serenidade e à urbanidade. Afinal, são comportamentos comezinhos para quem exerce a mais proeminente função judicial, a de bem interpretar a Constituição Federal e a de assegurar a incolumidade do Estado Democrático de Direito.

Fique claríssimo aos cidadãos brasileiros: todos os juízes estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E ela lhes impõe e exige, além de sereno e urbano agir, o conduzir-se de modo irrepreensível, na vida pública e particular, seja um juiz substituto, seja um ministro.

Não fosse bastante e muito, na mesma sessão do dia 22, quando o auxílio-moradia não foi julgado e sim “negociado”, como fruto de uma paralisação de serviços inexpressiva por parte de alguns juízes, e um dia depois de os brasileiros saberem que há ministros adoentados e advogando administrativamente, o Judiciário fez outra à sociedade.

Em meio a uma sessão longa, o que é absolutamente comum em todos os tribunais brasileiros, e quando tratava de questão singela – aplicar o precedente da própria corte e que houvera sido adotado com o prestígio de “repercussão geral” –, eis que um ministro, exibindo um reles cartão de embarque, despede-se da sessão, pois tinha compromisso importante a cumprir no dia seguinte. A internet expõe a agenda: palestrar às 10h30 do dia seguinte no Rio de Janeiro, em um evento que duraria o dia todo. Não é inadequado supor, para quem frequenta congressos, as naturais acomodações de horários quando um palestrante – ainda mais tão ilustre quanto um ministro – não chega a tempo. Fala mais tarde e o auditório fica cheio, sempre.


Com a sua saída, a corte descontinuou a sessão, fundada no cansaço, e concedeu um “salvo-conduto”, com prazo de validade até o dia 4 de abril, para um paciente que impetrara um habeas corpus. Fez a corte muito bem, pois, se ela tem cansaço, o paciente não tem culpa, e assim deve ficar a salvo de tribunais quasímodos. Parafraseio o ministro Marco Aurélio: “processo não tem capa, tem conteúdo”. Assim, na lata.

O ministro que voa e a corte que se cansa com as lidas, como costuma acontecer, fez o imaginário social também viajar e deitar olhos críticos à magistratura brasileira, com ênfase em suas sinecuras e benesses: férias de 60 dias; recesso de 18 dias (de 20 de dezembro a 6 de janeiro) aos juízes federais e mais 30 dias (em janeiro) aos ministros das cortes federais (em janeiro, as cortes federais em Brasília ficam em recesso); e um sem-número de penduricalhos como auxílios-moradia, alimentação, transporte, escola e quejandos.

No Paraná, nas águas de março, o Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa um anteprojeto que pretende gratificar os juízes que integrem comissões, dirijam fóruns e quetais. Voltando às associações de classe (magistrados, procuradores e afins), em regra, quem as dirige não exerce o ofício, pois são pagos – com todos os benefícios – pelo dinheiro público que advém dos impostos tomados dos particulares, como se “fazendo justiça” estivessem.

Os três poderes são irmãos xifópagos, por inclinação e temperamento. São filhos da mesma casta que controla e utiliza o Estado.

A sociedade está órfã, pois perdeu interlocutores que muito lhe ajudaram nos tempos da ditadura militar, dentre eles a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eram outros tempos, eram outros os condutores. Quem não se recorda, por ter vivido ou estudado, da autoridade intelectual e moral de um Barbosa Lima Sobrinho, um Ivo Lorscheiter e um Raymundo Faoro? Também foram bons coadjuvantes os conselhos de profissões, os sindicatos e as universidades, sem dúvida.

O despotismo hoje é outro e se manifesta pelos que personificam o Estado e viram as costas à sociedade.

As águas de março ficaram mais turvas, sim, mas não será “é pau, é pedra, é o fim do caminho”, como poetava Tom Jobim.

Constituição debaixo do braço, vamos à liça, para que saiamos o quanto antes do estabelecido “finge que me engana que eu finjo que acredito”.

A República está nua e, pior, feia, com a devida vênia.
Hélio Gomes Coelho Júnior 

Na frente do nariz

Nós já esquecemos completamente o axioma de que que a verdade é a coisa mais poética no mundo, especialmente no seu estado puro. Mais do que isso: é ainda mais fantástica que aquilo que a mente humana é capaz de fabricar ou conceber... de facto, os homens conseguiram finalmente ser bem sucedidos em converter tudo o que a mente humana é capaz de mentir e acreditar em algo mais compreensível que a verdade, e é isso que prevalece por todo o mundo.

 

Durante séculos a verdade irá continuar à frente do nariz das pessoas mas estas não a tomarão: irão persegui-la através da fabricação, precisamente porque procuram algo fantástico e utópico

Fiodor Dostoievski

Na Corte do rei Luís

Não foi à toa que o encarregado de fazer a defesa oral do habeas corpus de Lula perante o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tristemente histórica sessão de quinta-feira 22 de março de 2018, o criminalista – e militante do PDT de Brizola – José Roberto Batochio, trocou o discurso socialista de antanho para recorrer à retórica monarquista contra as pretensões daquilo que chamou de “turba”. E citou em francês a frase com que Chrétien Guillaume de Lamoignon et Malesherbes começou sua defesa do monarca absolutista Luís XVI, que seria guilhotinado após o julgamento: “Monsieurs le juges, je vous porte ici aujourd-hui deux choses. La première est ma tête. Et la deuxième, la vérité. Vous pouvez prendre la première. Mais aprés écouter la deuxième” (“Senhores juízes, trago aqui hoje duas coisas. A primeira é minha cabeça e a segunda, a verdade. Poderão dispor da primeira, mas só depois de ouvirem a segunda”.)

O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski desmanchou-se em mesuras em relação ao “acento” francês da leitura da frase do defensor de um rei que, por coincidência (será?), também se chamava Luís. E seu colega de plenário Dias Toffoli talvez não tenha exagerado tanto ao promover a peroração a “histórica”. Histórica pode ser, mas por motivos que talvez não sejam tão dignos de aplausos. É verdade que ao improviso do causídico faltou rigor histórico. Nicolas Sarkozy não foi presidente da França por duas vezes, mas apenas de 2002 a 2007, portanto, num mandato. Mas, em compensação, o orador foi, no mínimo, original quando – representando um condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que se diz de esquerda, como, aliás, também ele próprio – defendeu a realeza, ao “enfrentar a opinião pública e os jacobinos sedentos de sangue e punição a qualquer preço”. A identificação do orador da semana passada com seu inspirador exumado do século 18 foi de tal ordem que num determinado instante do discurso apropriou-se do termo “turba” para definir os que agora se opõem a seu representado. Como antes os monarquistas pré-revolucionários o faziam para desqualificar o populacho que ousava tirar do rei deposto o poder que herdara dos ancestrais.

Mas Malesherbes, denominação de um boulevard que começa atrás da igreja de Madeleine e atravessa um dos bairros mais nobres de Paris, não foi o único francês homenageado por Batochio. Ele também fez apaixonada defesa de Nicolas Sarkozy, bem-sucedido arrivista de direita, adversário figadal dos socialistas e agora acusado de hábitos que outro advogado de Lula, Márcio Thomaz Bastos, teria dificuldades em chamar de “republicanos”. O público, incauto e surpreendido com a convicção da defesa de práticas contábeis eleitorais da direita francesa, talvez pudesse obter do criminalista informações mais detalhadas a respeito da investigação sobre eventuais delitos que lhe são atribuídos. E o que tem a ver o umbu com as cascas? Caso não o faça, correrá o risco de ser contestado por leitores mais respeitosos da verdade histórica chamados a lembrar-lhe que a República Francesa, que, a seu ver, “no passado foi modelar e, através do Iluminismo, exportou liberdade e democracia para o mundo”, somente o fez após decapitar o rei xará de seu cliente e cujo defensor foi citado em seu discurso como inspiração máxima.

O inflamado inimigo da “maré montante do autoritarismo”, que, segundo o douto defensor, hoje assola o Brasil e o mundo a ponto de se negar a viver no futuro sob tal égide, um inesperado anúncio prévio de suicídio, foi capaz de algumas agressões à verdade histórica. Mas não as perceberam os enlevados ministros que o ouviram na sessão interrompida para Marco Aurélio Mello poder comparecer à própria posse numa “relevantíssima” associação do Direito do Trabalho, logo ele que, para isso, estava tendo de faltar à própria função de julgador. Tarefa, aliás, muito cansativa também para Dias Toffoli e Rosa Weber, na certa levada à exaustão pela penosa leitura dos textos postos à mesa por sua assessoria.

Além da boutade de seu nobre (sem aspas mesmo) colega francês, o causídico socialista moreno também recorreu a um texto que tem sido usado como ai-jesus de todos quantos defendem a jabuticaba podre conforme a qual a execução da pena só pode ser iniciada quando é percorrido todo o trânsito em julgado. É bem verdade que, como lembram os pernambucanos José Paulo Cavalcanti Filho e Joaquim Falcão, essa esquisitice tropicalista não é praticada em nenhuma das 194 democracias com assento na Organização das Nações Unidas. Como foi dado a perceber, o STF prepara-se para retirar o Brasil dessa unanimidade civilizada para reduzir o País à esquisitice singular que instalará o “festim da impunidade” (expressão do brilhante editorial do Estado de domingo 25 de março) e à orgiástica celebração de advogados de bandidos grã-finos de colarinho branco, que agora têm em Luiz Condenado seu ícone vivo, livre, leve e solto. Refiro-me, é claro, ao artigo 5.º, inciso LVII da Constituição, cujo teor o orador oportunisticamente omitiu, com a provável intenção de omitir o abismo que há entre o texto constitucional e a determinação do trânsito em julgado, cujo destino exigirá resignação dos brasileiros de bem que querem punição para criminosos antes de executarem os 12 trabalhos de Hércules e alcançarem o velo de ouro de Jasão.

No entanto, a ex-promotora e atual advogada criminalista Luiza Nagib Eluf, que defende similar postergação, fez aos leitores da página de Opinião do Estado o especial obséquio de citá-lo por inteiro. E aqui está: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Aí é que está o busílis. Em que dispositivo constitucional se explicita que só será preso quem for considerado culpado? Em que dicionário da língua portuguesa prisão e decretação de culpa se associam no mesmo verbete? É nessa confusão que incorrem a articulista, o neodireitista e os abnegados defensores de poderosos que atualmente compõem a maioria avassalada de uma instituição que não tem agido de forma a ser considerada suprema. A não ser se se levar em conta a generosidade com que trata seuscompadritos que participam de seus convescotes no Planalto Central, longe demais dos anseios da Nação.

Registro neste texto o otimismo dos especialistas Cavalcanti e Falcão, que ainda acreditam na possibilidade de não ser concedido habeas corpus a Lula, mesmo depois do supremo deboche de que participaram ao adiarem a sessão para cumprimento de uma Páscoa de 12 feriados sem expediente. Duvido e faço pouco, como diria meu avô Chico Ferreira, que não teve o desprazer de sobreviver à plataforma de chicanas que transforma o STF numa corte de achincalhes ao digno contribuinte, que lhes paga o salário mais alto permitido a um servidor público nesta República de réus.

Os juristas pernambucanos que consultei, perplexos com as decisões estrambólicas de Cármen Lúcia, que deixou de julgar para liderar um time de privilegiados empenhados em garantir as prebendas de quem os alçou ao topo de suas carreiras, têm razão num ponto. O destino judicial de Lula já foi decidido na primeira e na segunda instâncias. O que se está concedendo àquele que seu advogado agora nomeia herdeiro de Luís XVI (sem Maria Antonieta) não é um habeas corpus. Já defini a medida ao dia e à hora como sendo uma anistia. Mas talvez seja obrigado a reconhecer que a melhor definição foi dada pelo general da reserva Hamilton Mourão: um salvo-conduto. Exatamente aquele bilhetinho amarfanhado pelo suor que os “coiteiros” de Lampião usavam para percorrer o sertão sem risco de serem assaltados por algum cangaceiro desavisado.

Talvez não seja de todo fora de propósito advertir o público pagante de que o soit-disant Supremo está levando a sério demais sua condição de Corte (agora um puxadinho da de Luís XVI). E, por isso, resolveu zerar o placar acusador de que em quatro anos de Lava Jato 123 pessoas foram condenadas na primeira instância e nenhuma pelo STF. Quando o chefão da quadrilha do mensalão e do petrolão (conforme reconheceu agora o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, TRF-4, for anistiado e começar sua campanha presidencial, de salvo-conduto em punho, e o efeito Lula tiver reduzido o déficit presidiário, tirando os gatunos de colarinho branco de suas celas, o placar será zero a zero. Nosso consolo vai ser dizer que o STF se concedeu com o número de condenações a nota certa para seu vergonhoso desempenho. Ou seria o escárnio que venceu o cinismo?

José Nêumanne