quarta-feira, 17 de maio de 2017
É urgente um novo Brasil
Os responsáveis por analisar o que está acontecendo neste país continente, que já parecia ter chegado ao futuro e descobriu que estava andando para trás, deveriam convocar os especialistas em tendências para analisar o que começa a aflorar de novo.
Os analistas políticos e os intelectuais mais lúcidos já falam que é necessário dar vida a uma República nova, ou reinventar o país. É a confissão de que o que existe hoje, da concepção do Estado à forma de governá-lo, está esgotado.
Sem dúvida, já existem vários Brasis. O de uma geração de políticos, de todas as tendências, presentes em todos os partidos, que esgotou sua imaginação para reinventar a política que transformou em um negócio, e o da nova geração que não se conforma em continuar sofrendo sob os escombros e quer começar a construir algo novo.
Hoje ninguém é capaz de dizer se o novo que deverá nascer será melhor do que o que agoniza. E é difícil imaginar quem poderá ser o arquiteto do Brasil novo. O que é certo é que não parece existir a possibilidade de voltar atrás, ou de permanecer vegetando no velho sistema em crise.
A literatura mundial sempre proporcionou à humanidade frases que atravessaram os séculos pela força do seu simbolismo, e que continuam nos alimentando até hoje. A literatura bíblica também nos deixou algumas afirmações que permanecem atuais, como a resposta que o profeta judeu Jesus deu a um daqueles que queriam segui-lo em sua aventura de reinventar o judaísmo e libertá-lo da sua carga farisaica. O jovem pediu ao Mestre, antes de segui-lo, para ir enterrar seu pai. Jesus respondeu: “Deixe que os mortos enterrem os mortos" (Mt.8.21ss).
Quando os tempos urgem e as circunstâncias históricas já nãose sustentam, não há tempo para compromissos, para esperar para ver se a tempestade passa, se a Lava Jato acaba, se as novas eleições absolverão os corruptos. São mortos-vivos.
É preciso deixar para trás o que não tem mais valor. Mortos são os que desejam se conformar com o status quo, os que preferem um compromisso para continuar em cena a qualquer preço. Vivos são os que sabem que os remendos não servem, os que compreenderam que “não se remenda uma roupa velha com um pano novo”.
Não é a política que está morrendo aqui e em metade do mundo, porque sem ela não há democracia e nos degolaríamos vivos. Seria como voltar para a floresta. O que está morrendo é uma maneira de governar de costas para a sociedade, pensando apenas em tirar proveito dos privilégios que o poder oferece.
Se os partidos e seus responsáveis não entendem isso e pensam que tudo pode continuar como estava com uma simples plástica para parecer novo, é melhor que percam suas ilusões. Nada de realmente novo poderá surgir sem um diálogo franco e aberto com a sociedade, com toda.
Uma sociedade que hoje está dividida e que também precisa deixar que os mortos enterrem os mortos. Para tanto, é urgente alguém que em vez de inflamar o fogo da discórdia, se mostre como pacificador.
Mais do que um Trump, criador de conflitos, o Brasil parece necessitar de um Mandela, que foi capaz de convencer seu país, dividido e confrontado entre brancos e negros, a abandonar a arma do ódio para empunhar a do diálogo e da persuasão capaz de criar uma nação nova.
Os analistas políticos e os intelectuais mais lúcidos já falam que é necessário dar vida a uma República nova, ou reinventar o país. É a confissão de que o que existe hoje, da concepção do Estado à forma de governá-lo, está esgotado.
Hoje ninguém é capaz de dizer se o novo que deverá nascer será melhor do que o que agoniza. E é difícil imaginar quem poderá ser o arquiteto do Brasil novo. O que é certo é que não parece existir a possibilidade de voltar atrás, ou de permanecer vegetando no velho sistema em crise.
A literatura mundial sempre proporcionou à humanidade frases que atravessaram os séculos pela força do seu simbolismo, e que continuam nos alimentando até hoje. A literatura bíblica também nos deixou algumas afirmações que permanecem atuais, como a resposta que o profeta judeu Jesus deu a um daqueles que queriam segui-lo em sua aventura de reinventar o judaísmo e libertá-lo da sua carga farisaica. O jovem pediu ao Mestre, antes de segui-lo, para ir enterrar seu pai. Jesus respondeu: “Deixe que os mortos enterrem os mortos" (Mt.8.21ss).
Quando os tempos urgem e as circunstâncias históricas já nãose sustentam, não há tempo para compromissos, para esperar para ver se a tempestade passa, se a Lava Jato acaba, se as novas eleições absolverão os corruptos. São mortos-vivos.
É preciso deixar para trás o que não tem mais valor. Mortos são os que desejam se conformar com o status quo, os que preferem um compromisso para continuar em cena a qualquer preço. Vivos são os que sabem que os remendos não servem, os que compreenderam que “não se remenda uma roupa velha com um pano novo”.
Não é a política que está morrendo aqui e em metade do mundo, porque sem ela não há democracia e nos degolaríamos vivos. Seria como voltar para a floresta. O que está morrendo é uma maneira de governar de costas para a sociedade, pensando apenas em tirar proveito dos privilégios que o poder oferece.
Se os partidos e seus responsáveis não entendem isso e pensam que tudo pode continuar como estava com uma simples plástica para parecer novo, é melhor que percam suas ilusões. Nada de realmente novo poderá surgir sem um diálogo franco e aberto com a sociedade, com toda.
Uma sociedade que hoje está dividida e que também precisa deixar que os mortos enterrem os mortos. Para tanto, é urgente alguém que em vez de inflamar o fogo da discórdia, se mostre como pacificador.
Mais do que um Trump, criador de conflitos, o Brasil parece necessitar de um Mandela, que foi capaz de convencer seu país, dividido e confrontado entre brancos e negros, a abandonar a arma do ódio para empunhar a do diálogo e da persuasão capaz de criar uma nação nova.
Filho da miséria, pai das zelites
Duro é ver agora Lula, filho da miséria, dizer que o triplo de um apartamento do famoso programa não lhe basta. Para ele, tudo deve seguir como sempre foi: aos ricos e poderosos, o banquete. Aos pobres, o que restar das sobras
Iolanda, uma vigarista cínica, cruel e chinfrim
Sete fatos negam a biografia de estadista ilibada e avó inocente da ex-presidente Dilma Rousseff.
1) A pretensa heroína da democracia – Dilma jacta-se de que arriscou a vida, foi presa e torturada na ditadura militar lutando pela democracia. De fato, ela militou num grupo armado que combateu a ditadura, pôs a vida em risco e foi torturada, mas o objetivo de tais grupos não era democrático. Seus planos consistiam em substituir uma ditadura militar de direita por outra, comunista. Isso não justifica os métodos da ditadura, mas expõe uma farsa que convém desmascarar. O jornalista Luiz Cláudio Cunha apurou que, de fato, Dilma foi torturada e pelo menos um oficial do Exército foi acusado de tê-la seviciado, mas isso não a torna mártir da democracia, Aliás, ela nunca exigiu na Justiça punição para esse agressor.
2) Sua importância nos grupos armados– Durante suas campanhas eleitorais, foi acusada pela direita ignorante e de má-fé de haver participado pessoalmente de assaltos, como ao cofre herdado por Ana Caprioli, amante de Ademar de Barros, celebrizada como “doutor Rui”. Não se sabe se Dilma participou de ações armadas. Mas o fato é que ela nunca foi relacionada em nenhuma das listas preparadas pelos chefes dos grupos armados para a troca de companheiros presos por sequestrados. Isso em nada deslustra sua biografia de militante nem reduz a importância dos crimes por ela cometidos, mas mostra que foi mera tarefeira, sem maior relevância, em todos os grupos de que participou. Na luta armada talvez ela só se tenha destacado pela profusão de codinomes que usou: Estela, Vanda, Patrícia e Luíza. Manteve esse gosto pela falsidade ideológica pela vida pública afora, até mesmo durante e após sua passagem pela Presidência.
3) A falsificação do currículo acadêmico – O repórter Luiz Maklouf de Carvalho revelou, em 2009, que o currículo Lattes de Dilma continha fraudes: nele anotou que era master of science e doutoranda em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Maklouf apurou que ela começou, mas nunca concluiu o mestrado e também nunca deu início ao doutorado. O professor Ildo Sauer, da USP, ficou tão impressionado com o tal currículo que contou a amigos, por e-mail, tê-la convidado para participar da mesa na defesa de tese de um orientando dele. Ela respondeu com a má-criação de hábito: “Não tenho tempo para cuidar desse tipo de baboseiras”. Não é mesmo uma fofa?
4) A farsa da gerentona implacável – Analfabeto funcional e completamente jejuno em matérias técnicas ou de administração, Lula desprezou currículos respeitáveis de petistas competentes, como o citado Ildo Sauer e o físico Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Impressionado com a assessora que sempre sacava dados de um [ITALIC]laptop[/ITALIC], que nunca largava, nomeou-a ministra de Minas e Energia, em vez de um deles. Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás e é o único ex-dirigente da estatal nas gestões do PT que não foi acusado de ter participado da roubalheira. Pinguelli presidiu a Eletrobrás. Ela passou, impávida, pela transformação da petroleira em fornecedora de lama moral e destruiu o sistema elétrico no Brasil. Os especialistas não resistiram ao convívio com seu estilo grosseiro: perderam os cargos subalternos e a possibilidade de avisar ao chefe sobre os desmandos que levaram à descoberta do enorme escândalo de corrupção.
5) O fatiamento da Constituição em seu proveito – Em 2016, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rasuraram o artigo 52 da Constituição para lhe garantirem o direito de ser merendeira de escola, o que, aliás, seria arriscado, pois, conforme se revelaria depois, ela talvez fosse até capaz de envenenar a merenda.
6) O estelionato eleitoral – Em suas campanhas eleitorais para a Presidência, em 2010 e 2014, as únicas que disputou na vida, ela ludibriou os eleitores, sob a batuta do marqueteiro João Santana, com a produção de ficção milionária, recheada de mentiras e calúnias contra adversários, bancada por propinas de empreiteiras de obras públicas, não apenas com seu conhecimento, mas também com sua intervenção. Em delação premiada, João e Mônica contaram que, quando o pagamento via caixa 2 atrasava, ela, assim como Lula o fizera antes, cobrava pessoal e duramente. Além das delações, documentos sustentam a acusação, na ação do PSDB contra a reeleição da chapa dela com Temer de vice, com farta exposição de laranjas e abusivo uso de notas frias para forjar serviços não prestados. Será uma ignomínia se o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral deixar tais crimes impunes.
7) Clandestina em palácio – Durante o processo do impeachment, ela execrou delações, delatores (“desprezíveis”) e vazamentos seletivos. Mas, segundo Mônica, beneficiou-se de vazamentos feitos por seu ministro da Justiça e advogado no impeachment, José Eduardo Martins Cardozo. Vangloriava-se de ser honesta e nunca ter praticado atos ilícitos nem ter conta no exterior. Na delação, Mônica desmentiu-a, ao contar que Dilma usou o expediente chinfrim de pré-adolescente de usar e-mail falso e comunicar-se por rascunhos. Batizou o e-mail de Iolanda, referindo-se à mulher do ex-presidente e marechal Costa e Silva, somado a 2606, relativo a 26 de junho, data em que seus “irmãos em armas” executaram com crueldade, no portão do quartel-general do II do Exército, o recruta Mário Kozel Filho, que nunca torturou ninguém nem participou de nada reprovável. Foi morto por acaso, como sói ocorrer em atentados terroristas. Em casa, em Porto Alegre, deposta, ludibria quem lhe telefona dizendo ser Janete, estratégia usada por vigaristas que alugam terrenos na Lua e fogem de credores.
É injusto definir Iolanda/Janete como vigarista cínica, cruel e chinfrim? E dizer o que de Lula, que no-la impingiu?
1) A pretensa heroína da democracia – Dilma jacta-se de que arriscou a vida, foi presa e torturada na ditadura militar lutando pela democracia. De fato, ela militou num grupo armado que combateu a ditadura, pôs a vida em risco e foi torturada, mas o objetivo de tais grupos não era democrático. Seus planos consistiam em substituir uma ditadura militar de direita por outra, comunista. Isso não justifica os métodos da ditadura, mas expõe uma farsa que convém desmascarar. O jornalista Luiz Cláudio Cunha apurou que, de fato, Dilma foi torturada e pelo menos um oficial do Exército foi acusado de tê-la seviciado, mas isso não a torna mártir da democracia, Aliás, ela nunca exigiu na Justiça punição para esse agressor.
2) Sua importância nos grupos armados– Durante suas campanhas eleitorais, foi acusada pela direita ignorante e de má-fé de haver participado pessoalmente de assaltos, como ao cofre herdado por Ana Caprioli, amante de Ademar de Barros, celebrizada como “doutor Rui”. Não se sabe se Dilma participou de ações armadas. Mas o fato é que ela nunca foi relacionada em nenhuma das listas preparadas pelos chefes dos grupos armados para a troca de companheiros presos por sequestrados. Isso em nada deslustra sua biografia de militante nem reduz a importância dos crimes por ela cometidos, mas mostra que foi mera tarefeira, sem maior relevância, em todos os grupos de que participou. Na luta armada talvez ela só se tenha destacado pela profusão de codinomes que usou: Estela, Vanda, Patrícia e Luíza. Manteve esse gosto pela falsidade ideológica pela vida pública afora, até mesmo durante e após sua passagem pela Presidência.
4) A farsa da gerentona implacável – Analfabeto funcional e completamente jejuno em matérias técnicas ou de administração, Lula desprezou currículos respeitáveis de petistas competentes, como o citado Ildo Sauer e o físico Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Impressionado com a assessora que sempre sacava dados de um [ITALIC]laptop[/ITALIC], que nunca largava, nomeou-a ministra de Minas e Energia, em vez de um deles. Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás e é o único ex-dirigente da estatal nas gestões do PT que não foi acusado de ter participado da roubalheira. Pinguelli presidiu a Eletrobrás. Ela passou, impávida, pela transformação da petroleira em fornecedora de lama moral e destruiu o sistema elétrico no Brasil. Os especialistas não resistiram ao convívio com seu estilo grosseiro: perderam os cargos subalternos e a possibilidade de avisar ao chefe sobre os desmandos que levaram à descoberta do enorme escândalo de corrupção.
5) O fatiamento da Constituição em seu proveito – Em 2016, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rasuraram o artigo 52 da Constituição para lhe garantirem o direito de ser merendeira de escola, o que, aliás, seria arriscado, pois, conforme se revelaria depois, ela talvez fosse até capaz de envenenar a merenda.
6) O estelionato eleitoral – Em suas campanhas eleitorais para a Presidência, em 2010 e 2014, as únicas que disputou na vida, ela ludibriou os eleitores, sob a batuta do marqueteiro João Santana, com a produção de ficção milionária, recheada de mentiras e calúnias contra adversários, bancada por propinas de empreiteiras de obras públicas, não apenas com seu conhecimento, mas também com sua intervenção. Em delação premiada, João e Mônica contaram que, quando o pagamento via caixa 2 atrasava, ela, assim como Lula o fizera antes, cobrava pessoal e duramente. Além das delações, documentos sustentam a acusação, na ação do PSDB contra a reeleição da chapa dela com Temer de vice, com farta exposição de laranjas e abusivo uso de notas frias para forjar serviços não prestados. Será uma ignomínia se o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral deixar tais crimes impunes.
7) Clandestina em palácio – Durante o processo do impeachment, ela execrou delações, delatores (“desprezíveis”) e vazamentos seletivos. Mas, segundo Mônica, beneficiou-se de vazamentos feitos por seu ministro da Justiça e advogado no impeachment, José Eduardo Martins Cardozo. Vangloriava-se de ser honesta e nunca ter praticado atos ilícitos nem ter conta no exterior. Na delação, Mônica desmentiu-a, ao contar que Dilma usou o expediente chinfrim de pré-adolescente de usar e-mail falso e comunicar-se por rascunhos. Batizou o e-mail de Iolanda, referindo-se à mulher do ex-presidente e marechal Costa e Silva, somado a 2606, relativo a 26 de junho, data em que seus “irmãos em armas” executaram com crueldade, no portão do quartel-general do II do Exército, o recruta Mário Kozel Filho, que nunca torturou ninguém nem participou de nada reprovável. Foi morto por acaso, como sói ocorrer em atentados terroristas. Em casa, em Porto Alegre, deposta, ludibria quem lhe telefona dizendo ser Janete, estratégia usada por vigaristas que alugam terrenos na Lua e fogem de credores.
É injusto definir Iolanda/Janete como vigarista cínica, cruel e chinfrim? E dizer o que de Lula, que no-la impingiu?
Nosso perfil está em jogo
Está aberta a batalha. Com os defensores do meio ambiente concentrados nas reformas do trabalho e da Previdência, a bancada ruralista na Câmara dos Deputados apresentou projeto de lei que “altera radicalmente”, como disseram os jornais, as regras do licenciamento ambiental no País. O texto muda em pontos vitais a legislação em vigor no País. Entre outras disposições, acaba com a obrigatoriedade de licenciamento para muitos tipos de empreendimentos, como asfaltamento de rodovias, dragagem de portos, obras de saneamento e projetos de agropecuária extensiva.
O licenciamento para projetos com impacto potencial no País não tem uma legislação, é regido por resoluções, instruções normativas e pareceres. Diante de reivindicações dos setores econômicos, o ministro Sarney Filho comprometeu-se a melhorar a questão, mas sem abrir mão de salvaguardas ambientais, a partir de discussões com a sociedade, os ambientalistas e o agronegócio. Mas cedeu em alguns pontos, como a obrigatoriedade de licenciamento para a agropecuária extensiva. Em seguida, porém, a bancada ruralista apresentou projeto substitutivo que dispensa o licenciamento para vários setores. A versão final inclui 18 projetos apensados. E tem de passar por discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.
Mas a controvérsia nessa área é cada vez mais forte. Paralelamente ao processo em que a CPI da Funai e do Incra pede o indiciamento de 88 pessoas, um relatório de 3.385 páginas foi entregue há poucos dias à Câmara – 63 dos indiciados são antropólogos, procuradores da República e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e 35 são líderes indígenas (Instituto Humanitas, 4/5), acusados de supostas irregularidades em cinco Estados (RS, SC, MS, MT e BA). Segundo a CPI, o documento vai ao Ministério da Justiça para pedido de nova análise sobre demarcação de terras ali mencionadas. Porque “a CPI vai comprovar que os acusados são estrategistas, coniventes e instigadores de ações ilícitas, altamente perniciosas, criminosas, voltadas para invasões de imóveis rurais por indígenas”.
Conselheiros do Cimi afirmam, por sua vez, que a CPI “é uma tentativa de criminalizar todos os movimentos e instituições que promovem direitos indígenas e quilombolas”. Tudo teria forte influência do agronegócio. Tanto que entidades ambientalistas – SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Instituto Socioambiental e outras –, assim como os movimentos da Via Campesina e a Frente Brasil Popular, “iniciaram uma articulação para enfrentar a agenda do governo Temer e da bancada ruralista, que fazem uma ofensiva para desmontar a legislação ambiental e fundiária, para viabilizar a expansão do agronegócio”. Diante disso tudo, organizadores do movimento de resistência convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somar esforços “no sentido de impedir tais retrocessos”.
Essa articulação combatida seria responsável por “iniciativas para liquidar as políticas de reforma agrária, uso social da terra, unidades de conservação, grilagem de terras”, assim como por ataques a direitos e territórios indígenas: “Tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada” e também para “liberar a venda de terras para estrangeiros”, dizem os movimentos em sentido contrário.
Já a bancada ruralista “avança” (Amazônia, 9/3) na tentativa de “conseguir o fim das terras indígenas e da Funai, a redução das florestas protegidas, a flexibilização de licenciamentos ambientais, a venda de terras para estrangeiros e a remuneração de trabalhadores rurais com moradia e alimentação”. Da mesma forma, reivindica que passe para o Congresso a função de definir “as demarcações de terras para povos tradicionais”. Para isso contaria com 228 parlamentares. E “propõe a extinção da Funai”.
Nesse campo de batalha, mais de 60 organizações, movimentos ambientalistas, indigenistas, defensores de direitos humanos decidiram na semana passada unir-se num “movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista, que violam direitos” – especialmente de indígenas, trabalhadores rurais e agricultores familiares – e põem “em risco a proteção do meio ambiente”. Diz um documento lançado que o governo Temer representa hoje “a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos têm de enfrentar”. Cita o enfraquecimento dos sistemas de proteção ao meio ambiente “desde que Temer assumiu a Presidência” e desde que “a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder”. Para os signatários do documento, “2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra”. Diz também o documento que as Medidas Provisórias 756 e 758 “reduzem o grau de proteção das unidades de conservação na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras”. Também condenam “medidas que autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos, já anunciadas pelo governo”.
A batalha avança. E até no Conselho de Direitos Humanos da ONU o Brasil sofreu, com a acusação de que somos recordistas mundiais em homicídios. Não é um bom perfil.
O licenciamento para projetos com impacto potencial no País não tem uma legislação, é regido por resoluções, instruções normativas e pareceres. Diante de reivindicações dos setores econômicos, o ministro Sarney Filho comprometeu-se a melhorar a questão, mas sem abrir mão de salvaguardas ambientais, a partir de discussões com a sociedade, os ambientalistas e o agronegócio. Mas cedeu em alguns pontos, como a obrigatoriedade de licenciamento para a agropecuária extensiva. Em seguida, porém, a bancada ruralista apresentou projeto substitutivo que dispensa o licenciamento para vários setores. A versão final inclui 18 projetos apensados. E tem de passar por discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), agora o projeto está no âmbito do Ibama, mas tem sofrido fortes críticas (Folha de S.Paulo, 6/3). Uma delas é a de que prevê dispensa de licenciamento “em excesso”; outra, a de que o licenciamento tenderia a judicializar o processo; outra ainda, a de que se começa a ceder quanto à obrigação de licenciar atividades como a agropecuária extensiva – que “poderia provocar uma guerra entre Estados”. E na semana passada começou a circular a notícia de que, diante de fortes reações, a versão da Casa Civil seria retirada para novas modificações – com resistência até do MMA a modificações que permitissem que o licenciamento “ficasse na mão” dos Estados e municípios. Os próximos dias definirão novos rumos.
Mas a controvérsia nessa área é cada vez mais forte. Paralelamente ao processo em que a CPI da Funai e do Incra pede o indiciamento de 88 pessoas, um relatório de 3.385 páginas foi entregue há poucos dias à Câmara – 63 dos indiciados são antropólogos, procuradores da República e membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e 35 são líderes indígenas (Instituto Humanitas, 4/5), acusados de supostas irregularidades em cinco Estados (RS, SC, MS, MT e BA). Segundo a CPI, o documento vai ao Ministério da Justiça para pedido de nova análise sobre demarcação de terras ali mencionadas. Porque “a CPI vai comprovar que os acusados são estrategistas, coniventes e instigadores de ações ilícitas, altamente perniciosas, criminosas, voltadas para invasões de imóveis rurais por indígenas”.
Conselheiros do Cimi afirmam, por sua vez, que a CPI “é uma tentativa de criminalizar todos os movimentos e instituições que promovem direitos indígenas e quilombolas”. Tudo teria forte influência do agronegócio. Tanto que entidades ambientalistas – SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Instituto Socioambiental e outras –, assim como os movimentos da Via Campesina e a Frente Brasil Popular, “iniciaram uma articulação para enfrentar a agenda do governo Temer e da bancada ruralista, que fazem uma ofensiva para desmontar a legislação ambiental e fundiária, para viabilizar a expansão do agronegócio”. Diante disso tudo, organizadores do movimento de resistência convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somar esforços “no sentido de impedir tais retrocessos”.
Essa articulação combatida seria responsável por “iniciativas para liquidar as políticas de reforma agrária, uso social da terra, unidades de conservação, grilagem de terras”, assim como por ataques a direitos e territórios indígenas: “Tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada” e também para “liberar a venda de terras para estrangeiros”, dizem os movimentos em sentido contrário.
Já a bancada ruralista “avança” (Amazônia, 9/3) na tentativa de “conseguir o fim das terras indígenas e da Funai, a redução das florestas protegidas, a flexibilização de licenciamentos ambientais, a venda de terras para estrangeiros e a remuneração de trabalhadores rurais com moradia e alimentação”. Da mesma forma, reivindica que passe para o Congresso a função de definir “as demarcações de terras para povos tradicionais”. Para isso contaria com 228 parlamentares. E “propõe a extinção da Funai”.
Nesse campo de batalha, mais de 60 organizações, movimentos ambientalistas, indigenistas, defensores de direitos humanos decidiram na semana passada unir-se num “movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista, que violam direitos” – especialmente de indígenas, trabalhadores rurais e agricultores familiares – e põem “em risco a proteção do meio ambiente”. Diz um documento lançado que o governo Temer representa hoje “a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos têm de enfrentar”. Cita o enfraquecimento dos sistemas de proteção ao meio ambiente “desde que Temer assumiu a Presidência” e desde que “a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder”. Para os signatários do documento, “2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra”. Diz também o documento que as Medidas Provisórias 756 e 758 “reduzem o grau de proteção das unidades de conservação na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras”. Também condenam “medidas que autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos, já anunciadas pelo governo”.
A batalha avança. E até no Conselho de Direitos Humanos da ONU o Brasil sofreu, com a acusação de que somos recordistas mundiais em homicídios. Não é um bom perfil.
Emprego melhor hoje, difícil amanhã
Pela primeira vez desde o final de 2014 registra-se um trimestre com aumento do número de pessoas com registro em carteira de trabalho.
Foram pouco mais de 38 mil empregos extras até abril. Não faz cócegas no desemprego de 14 milhões, nem nos quase 3 milhões de empregos formais perdidos desde abril de 2014.
Mas:
1) O resultado de abril foi um tico melhor do que o esperado; 2) Dados os demais resultados fracos da economia em março e, suspeita-se, ruins em abril, foi um alívio;
3) Começava-se a ouvir aqui e ali conversas sobre risco de recaída ("double dip") na recessão, tanto que quase todo o mundo chuta que o Banco Central deve acelerar a redução da taxa de juros no fim deste mês.
Em resumo, continua a esperança na estagnação, para escrever de modo tristemente sarcástico: no crescimento previsto de 0,5% neste ano, por aí. É um alívio relativo, de quem está com água pelo nariz, ainda sob risco de afogamento.
No miolo dos números dos registros do Ministério do Trabalho (Caged), nota-se onde a recessão ainda faz estragos maiores.
No ano, os números voltaram ao azul pálido em boa parte do país, mas não no Nordeste inteiro e no pequeno Norte. Alagoas está em colapso; Pernambuco, Paraíba e Sergipe vão muito mal. No centro-sul, apenas o Rio, com seus tristes tiques venezuelanos, está no vermelho.
Negócios que dependem do consumo de varejo, economia doméstica, vão mal, tal como o comércio, a indústria de alimentos e serviços de alojamento, alimentação, reparos e manutenção. O desastre na construção civil continua, mas em ritmo menor.
Setores que tiveram algum alívio com a substituição de importações (algumas indústrias) e, ainda curioso, o de ensino, contratam mais.
Em resumo, ainda prossegue o desmonte do emprego que tanto floresceu nos anos petistas finais, vagas de trabalho em parte bancadas por gastos públicos e de um aumento de dívidas (crédito) insustentáveis em ambiente de preços de commodities e real em alta.
Em particular, sob Dilma Rousseff, floresceram os empregos no comércio e nos pequenos serviços, de baixa produtividade.
Desde 2001, foram os anos em que a indústria mais perdeu participação no total de empregos formais, mesmo dando o desconto de que parte disso foi de fato terceirização de serviços antes colocados na conta da indústria.
Foi um período de valorização demencial do real (quem se lembra do dólar a R$ 1,55, em 2011?) e de inflação de custos industriais, ainda mais grave porque em um momento de queda de preços no mercado mundial de produtos manufaturados. Desde então recomeçou o desmonte assustador da indústria brasileira.
Com a perspectiva de retomada lenta, a possível melhora da economia não virá com empregos bastantes.
Os empregos do pequeno comércio e de serviços simples ainda vão desaparecer. A indústria diminuída e com capacidade ociosa deve contratar pouco. A construção civil ainda está em um beco sem saída, presa na míngua do investimento público em obras, no crédito represado por retranca bancária e dívida das famílias e nas concessões travadas de obras e serviços públicos para empresas privadas.
Serão anos de desemprego alto.
Foram pouco mais de 38 mil empregos extras até abril. Não faz cócegas no desemprego de 14 milhões, nem nos quase 3 milhões de empregos formais perdidos desde abril de 2014.
Mas:
1) O resultado de abril foi um tico melhor do que o esperado; 2) Dados os demais resultados fracos da economia em março e, suspeita-se, ruins em abril, foi um alívio;
3) Começava-se a ouvir aqui e ali conversas sobre risco de recaída ("double dip") na recessão, tanto que quase todo o mundo chuta que o Banco Central deve acelerar a redução da taxa de juros no fim deste mês.
Em resumo, continua a esperança na estagnação, para escrever de modo tristemente sarcástico: no crescimento previsto de 0,5% neste ano, por aí. É um alívio relativo, de quem está com água pelo nariz, ainda sob risco de afogamento.
No ano, os números voltaram ao azul pálido em boa parte do país, mas não no Nordeste inteiro e no pequeno Norte. Alagoas está em colapso; Pernambuco, Paraíba e Sergipe vão muito mal. No centro-sul, apenas o Rio, com seus tristes tiques venezuelanos, está no vermelho.
Negócios que dependem do consumo de varejo, economia doméstica, vão mal, tal como o comércio, a indústria de alimentos e serviços de alojamento, alimentação, reparos e manutenção. O desastre na construção civil continua, mas em ritmo menor.
Setores que tiveram algum alívio com a substituição de importações (algumas indústrias) e, ainda curioso, o de ensino, contratam mais.
Em resumo, ainda prossegue o desmonte do emprego que tanto floresceu nos anos petistas finais, vagas de trabalho em parte bancadas por gastos públicos e de um aumento de dívidas (crédito) insustentáveis em ambiente de preços de commodities e real em alta.
Em particular, sob Dilma Rousseff, floresceram os empregos no comércio e nos pequenos serviços, de baixa produtividade.
Desde 2001, foram os anos em que a indústria mais perdeu participação no total de empregos formais, mesmo dando o desconto de que parte disso foi de fato terceirização de serviços antes colocados na conta da indústria.
Foi um período de valorização demencial do real (quem se lembra do dólar a R$ 1,55, em 2011?) e de inflação de custos industriais, ainda mais grave porque em um momento de queda de preços no mercado mundial de produtos manufaturados. Desde então recomeçou o desmonte assustador da indústria brasileira.
Com a perspectiva de retomada lenta, a possível melhora da economia não virá com empregos bastantes.
Os empregos do pequeno comércio e de serviços simples ainda vão desaparecer. A indústria diminuída e com capacidade ociosa deve contratar pouco. A construção civil ainda está em um beco sem saída, presa na míngua do investimento público em obras, no crédito represado por retranca bancária e dívida das famílias e nas concessões travadas de obras e serviços públicos para empresas privadas.
Serão anos de desemprego alto.
Pela Previdência, Temer dá prêmio à sonegação
Em troca de apoio à reforma da Previdência, Michel Temer distribui bondades com o chapéu do contribuinte. Refinanciou a dívida de prefeituras e Estados inadimplentes com o INSS. Prepara-se para servir o mesmo refresco ao agronegócio, que acumula uma dívida bilionária no Funrural. De quebra, negocia um novo Refis, espécie de bolsa sonegador. Tudo lindo. Mas esse movimento ofende o brasileiro que acaba de entregar o seu Imposto de renda. E perpetua a indústria da sonegação.
O discurso oficial é arrumadinho. Pergunta-se: por que não estender a mão a contribuintes que se dispõem a pagar o que devem? O diabo é que são poucos os que querem pagar. A maioria adere ao parcelamento para receber uma certidão negativa. Recupera a condição de firmar convênios e contratos com o governo, além de obter financiamentos de bancos oficiais. Depois, volta a sonegar. E passa a fazer lobby pelo próximo parcelamento.
Considerando-se apenas os parcelamentos batizados de Refis, foram lançados 27 desde o ano de 2000. Um deles foi comprado pela Odebrecht por R$ 50 milhões. Criaram-se dois guichês na Receita. Num, são tosqueados os brasileiros e as empresas que fazem papel de idiotas pagando seus tributos em dia. Noutro, sonegadores poderosos, privados e estatais, são brindados com o perdão de parte dos juros e das multas e parcelam suas dívidas a perder de vista.
Considerando-se apenas os parcelamentos batizados de Refis, foram lançados 27 desde o ano de 2000. Um deles foi comprado pela Odebrecht por R$ 50 milhões. Criaram-se dois guichês na Receita. Num, são tosqueados os brasileiros e as empresas que fazem papel de idiotas pagando seus tributos em dia. Noutro, sonegadores poderosos, privados e estatais, são brindados com o perdão de parte dos juros e das multas e parcelam suas dívidas a perder de vista.
A controversa proposta da bancada ruralista para o trabalho no campo
Após a aprovação da reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados se prepara agora para discutir as mudanças nas leis que regem o trabalho no campo. Um texto, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, foi elaborado para entrar em tramitação na Casa. O Projeto de Lei 6442 é extenso, com mudanças que incluem a possibilidade de jornada de 18 dias seguidos de trabalho sem folga, venda integral das férias, a liberação do trabalho aos domingos e feriados e a retirada do tempo de deslocamento até o trabalho da conta do total de horas trabalhadas, que podem chegar a 12 horas diárias.
De acordo com o juiz, os pontos mais críticos do texto são os que se referem à formação do contrato, remuneração, jornada de trabalho, contrato coletivo de trabalho e regras de saúde e segurança (leia mais abaixo). Segundo ele, alguns artigos presentes no texto abrem, inclusive, brecha para a prática do trabalho análogo à escravidão. "Quem pratica trabalho escravo ganhará um instrumento jurídico para negociar com os trabalhadores", diz. "Esta lei empodera os trabalhistas, e não o trabalhador".
O texto define o empregado rural como uma pessoa física que presta serviço em "propriedade rural ou prédio rústico", "de natureza não eventual", mediante "salário ou remuneração de qualquer espécie". Essa última definição é uma das polêmicas do projeto. O deputado Nilson Leitão admite que esse ponto pode abrir brecha para o pagamento por outros meios, mas garante que o salário é "intocável". "Pode estar abrindo brecha, mas não é essa a minha intenção", disse ao EL PAÍS. "Nunca falei em pagar com comida ou insumo. Estamos apenas regulamentando os benefícios, bônus e prêmios afora o salário". A proposta autoriza desconto de até 20% do salário para moradia e até 25% para alimentação.
O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, que é representante na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e conselheiro na ONU para o Fundo para Formas Contemporâneas de Escravidão, explica que extinguir o salário é inconstitucional. "Isso não me preocupa porque está assegurado pela Constituição", diz. "O que me preocupa neste texto é a parte relacionada à segurança e saúde do trabalhador". O projeto exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da fixação de regras sobre a manipulação de agrotóxicos, desobriga o trabalhador de ter que descontaminar os equipamentos de segurança no fim da jornada e permite que maiores de 60 anos utilizem defensivos agrícolas. "O trabalho no campo não é a mesma coisa que um trabalho no escritório", diz Sakamoto. "As pessoas não imaginam o risco de insolação e contaminação por agrotóxico no campo, por exemplo".
De acordo com Sakamoto, o projeto permitirá que as inspeções sobre as condições de trabalho no campo se afrouxem. O texto afirma que as vistorias no campo terão caráter "educativo a preventivo" e que as inspeções serão feitas em visitas duplas em todos os casos. Se alguma irregularidade for constatada na primeira visita de um fiscal, por exemplo, o empregador receberá apenas uma notificação. Se a infração não for sanada no prazo estipulado, na segunda visita do fiscal será registrado um auto de infração. "O país deve garantir que nenhum trabalhador atue em condições de risco para a sua saúde e segurança. E o problema é que esse projeto coloca o trabalhador em risco", diz Sakamoto. Mas, para Nilson Leitão, todos devem ter o direito à defesa. "Você é inocente até que se prove o contrário", diz. "É necessário sim uma segunda chance [ao empregador]".
Nilson Leitão defende que a legislação rural vigente é antiga e precisa ser modernizada. "A legislação é de 1973. Naquela época o país era um importador de alimentos", diz. "Hoje o campo é bem diferente". Mas, para o juiz do Trabalho e mestre em Economia Social do Trabalho, Marcus Menezes Mendes, o texto, da maneira como está, representa riscos para o trabalhador rural. "O projeto é de uma regressão ímpar, pois desconhece aquilo que afirma prestigiar: as peculiaridades do trabalho rural".
De acordo com o juiz, os pontos mais críticos do texto são os que se referem à formação do contrato, remuneração, jornada de trabalho, contrato coletivo de trabalho e regras de saúde e segurança (leia mais abaixo). Segundo ele, alguns artigos presentes no texto abrem, inclusive, brecha para a prática do trabalho análogo à escravidão. "Quem pratica trabalho escravo ganhará um instrumento jurídico para negociar com os trabalhadores", diz. "Esta lei empodera os trabalhistas, e não o trabalhador".
O texto define o empregado rural como uma pessoa física que presta serviço em "propriedade rural ou prédio rústico", "de natureza não eventual", mediante "salário ou remuneração de qualquer espécie". Essa última definição é uma das polêmicas do projeto. O deputado Nilson Leitão admite que esse ponto pode abrir brecha para o pagamento por outros meios, mas garante que o salário é "intocável". "Pode estar abrindo brecha, mas não é essa a minha intenção", disse ao EL PAÍS. "Nunca falei em pagar com comida ou insumo. Estamos apenas regulamentando os benefícios, bônus e prêmios afora o salário". A proposta autoriza desconto de até 20% do salário para moradia e até 25% para alimentação.
O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, que é representante na Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e conselheiro na ONU para o Fundo para Formas Contemporâneas de Escravidão, explica que extinguir o salário é inconstitucional. "Isso não me preocupa porque está assegurado pela Constituição", diz. "O que me preocupa neste texto é a parte relacionada à segurança e saúde do trabalhador". O projeto exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da fixação de regras sobre a manipulação de agrotóxicos, desobriga o trabalhador de ter que descontaminar os equipamentos de segurança no fim da jornada e permite que maiores de 60 anos utilizem defensivos agrícolas. "O trabalho no campo não é a mesma coisa que um trabalho no escritório", diz Sakamoto. "As pessoas não imaginam o risco de insolação e contaminação por agrotóxico no campo, por exemplo".
De acordo com Sakamoto, o projeto permitirá que as inspeções sobre as condições de trabalho no campo se afrouxem. O texto afirma que as vistorias no campo terão caráter "educativo a preventivo" e que as inspeções serão feitas em visitas duplas em todos os casos. Se alguma irregularidade for constatada na primeira visita de um fiscal, por exemplo, o empregador receberá apenas uma notificação. Se a infração não for sanada no prazo estipulado, na segunda visita do fiscal será registrado um auto de infração. "O país deve garantir que nenhum trabalhador atue em condições de risco para a sua saúde e segurança. E o problema é que esse projeto coloca o trabalhador em risco", diz Sakamoto. Mas, para Nilson Leitão, todos devem ter o direito à defesa. "Você é inocente até que se prove o contrário", diz. "É necessário sim uma segunda chance [ao empregador]".
OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO DE LEI 6442:- As leis do trabalho rural sairão do âmbito da CLT
- Permite remuneração de "qualquer espécie", incluindo moradia e alimentação como parte do salário
- Permite o trabalho aos domingos e feriados
- Permite a venda integral das férias ao trabalhador que mora no local de trabalho
- Permite a prorrogação da jornada de trabalho por até 12 horas diárias
- Institui a possibilidade de jornada de até 18 dias de trabalho seguidos
- Autoriza a "segunda chance" para o empregador caso seja detectado alguma irregularidade durante a fiscalização
- Exclui os ministérios da Saúde e do Trabalho da definição e fiscalização de regras sobre o uso de agrotóxicos
- Exclui o deslocamento até o trabalho da conta de horas trabalhadas
- Se uma cláusula de um contrato coletivo for anulada, o contrato inteiro também será. Supondo que um contrato coletivo tem 70 cláusulas e o juiz anula uma delas, todas serão anuladas automaticamente
- Reduz o adicional noturno em uma hora, passando a valer entre as 21h e 4h da manhã
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