Loucura e paranoia derrubam 25 Boeings por dia. CPI da Covid já!

A loucura, a paranoia e a incompetência derrubam 25 Boeings 737 por dia no país. A CPI da Covid-19 no Senado não é só uma imposição constitucional. Passou a ser uma obrigação moral. Agiu com acerto o ministro Luís Roberto Barroso ao determinar a sua instalação. Manda cumprir o que está na Carta.

O requerimento, com 32 assinaturas, foi protocolado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no dia 4 de fevereiro. Em 11 de março, Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Cidadania, recorreram ao STF com um mandado de segurança para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumprisse as regras do jogo. O relator é Barroso.

Pacheco vinha tentando adiar a comissão. O senador já havia afirmado que achava inevitável a investigação, ponderando, no entanto, que ela poderia ser feita mais à frente. A prioridade, insistia, era combater a doença e conseguir as vacinas. Tinha e tem razão. Mas com CPI. Em nada ela obsta o combate à doença. Quem produz vacinas no país, ainda que com Ingredientes Farmacêuticos Ativos importados, são o Butantan —80%— e a Fiocruz.

Não restava a Barroso caminho alternativo ao que estabelecem a Constituição e a jurisprudência do STF. O pedido cumpre o que dispõe o parágrafo 3º do artigo 58 da Carta, que prevê apenas três requisitos para uma CPI: a assinatura de ao menos um terço da Casa, existência de fato determinado e estabelecimento de um prazo de vigência. Inexiste arbitragem ou ato monocrático do presidente da Câmara ou do Senado a deslanchar o processo.

Pacheco concedeu uma entrevista furiosa e errada depois da decisão de Barroso. Remédios para acalmar: Constituição e jurisprudência. Convém não tomar a cloroquina do arranjo e a ivermectina da indignação corporativista e infundada. Não corrigem a doença da incompetência do governo e ainda causam eventos adversos graves.

Voltemos a 2007, quando a então oposição criou na Câmara a chamada “CPI do setor aéreo”. Reuniu-se o número necessário de assinaturas, e o petista Arlindo Chinaglia (SP), presidente, determinou a sua instalação. Mas acatou um recurso interposto por Luiz Sérgio (PT-RJ), líder do partido, que acusava irregularidades no pedido. Chinaglia aceitou votar a questão, e a comissão foi derrubada por maioria no plenário.

Os que defendiam a investigação recorreram ao STF justamente com um mandado de segurança, cujo relator foi o ministro Celso de Mello. Ele concedeu a liminar, determinando a instalação da comissão, e submeteu a sua decisão ao pleno. Foi referendada por unanimidade. Um dos que entraram com recurso foi o então líder do PFL na Casa e hoje secretário-geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.

Aquela CPI começou a ser gestada depois da queda de um Boeing 737 da Gol, que matou 154 pessoas, no dia 19 de setembro de 2006. O episódio se deu em meio ao que ficou conhecido como “apagão aéreo”. Governos e governistas não gostam de CPIs. E é justamente neste ponto que entra o Supremo.

Escreveu Celso de Mello no acórdão: “O direito de oposição, especialmente aquele reconhecido às minorias legislativas, para que não se transforme numa prerrogativa constitucional inconsequente, há de ser aparelhado com instrumentos de atuação que viabilizem a sua prática efetiva e concreta”.

Observem que, naquele caso, a CPI havia sido derrubada pela maioria da Câmara. Nem assim a garantia se apagava. Acrescentou o acórdão: “A maioria legislativa não pode frustrar o exercício, pelos grupos minoritários que atuam no Congresso Nacional, do direito público subjetivo que lhes é assegurado pelo artigo 58, § 3º (...)”.

Num primeiro momento, até me pareceu razoável que Pacheco pudesse tentar negociar com os subscritores do requerimento um prazo. No dia 24 de março, por exemplo, houve uma reunião entre os Três Poderes para a criação do tal Comitê de Combate à Covid. Talvez um princípio de racionalidade, quem sabe... Cinco dias depois, Bolsonaro criou uma crise militar, ameaçando o país, mais de uma vez, com o “meu (seu?) Exército”.

O adiamento da CPI em nada facilitou o processo de vacinação nem teve o condão de chamar o presidente da República à razão. Cumpra-se o que dispõem a Constituição e a jurisprudência do Supremo. Foi o que fez Barroso. CPI já! Para que Congresso e Supremo não se tornem cúmplices do morticínio em massa e para que eventuais responsáveis paguem pela tragédia.

Ou será que a queda — trágica, mas felizmente rara — de um avião comove, mas a de 25 por dia anestesia o espírito?

Reinaldo Azevedo 

Imagem do Brasil

 

Kevin Kallaugher (The Economist)

 “As pessoas estão erradas ao dizer que a resposta de Bolsonaro à pandemia no Brasil tem sido com nada na cabeça”

A quadrilha chamada Brasil

Parabéns, Jair Bolsonaro, você conseguiu. Pária é pouco. Campeão disparado da Covid, o Brasil é hoje o pior lugar do mundo. Aos olhos internacionais, somos vistos com revolta, repugnância e medo, como nem nos tempos pré-Oswaldo Cruz, em que éramos sinônimos do tifo, da peste bubônica e da febre amarela.

Aos olhos internacionais, somos vistos com revolta, repugnância e medo, como nem nos tempos pré-Oswaldo Cruz, em que éramos sinônimos do tifo, da peste bubônica e da febre amarela. Somos agora o último reduto da pandemia, 215 milhões de bombas humanas, potenciais exportadores da morte.

Os vizinhos já nos batem a porta na cara, e isso é só o começo. Em breve, não teremos mais para onde ir, suspeitos de estar levando cepas inéditas, de nossa exclusiva lavra. Por enquanto, essa repulsa do estrangeiro se refere apenas a nós, cidadãos brasileiros, com nossos perdigotos e resistência à máscara. Mas não será surpresa se o medo de contágio incidir sobre nossos produtos, quem sabe infectados, e o mercado também se fechar para eles.

E quem permitirá que seus cidadãos desçam aqui, mesmo a negócios - a turismo, esqueça—, e voltem para casa contaminados? Pode-se circular por um país que se supera todo dia em contágios e óbitos e, em breve, não terá oxigênio para os doentes nem espaço nos cemitérios? Cemitérios, aliás, que já funcionam 24 horas por dia, enquanto a vacinação se regula pelos relógios de ponto, com hora para pegar e largar. Não por falta de quem aplique as vacinas, mas das vacinas mesmo, de cuja "demanda" se duvidava.

Mas o principal motivo da repugnância por nós é a certeza de que o problema não se resume a um demente no poder. Envolve também os cúmplices e complacentes, aqueles que o garantem no cargo —generais que babam à sua presença, magistrados que votam por ele, bilionários que o aplaudem, ministros de Estado covardes, inclusive o da Saúde, políticos pilantras e os vadios que lotam festas.

Não fazemos parte dessa quadrilha. Mas, para quem nos vê de fora, essa quadrilha se chama Brasil.

Ruy Castro

Adversário da 'turma do fecha tudo', Bolsonaro agora quer lockdown para CPI

Finalmente, surgiu um empreendimento que Bolsonaro gostaria de manter fechado na pandemia. Depois de passar mais de um ano questionando medidas restritivas adotadas pela "turma do fecha tudo", o presidente da República aderiu à forma mais draconiana de confinamento. Quer impor um lockdown à CPI da Covid.

"A que vai levar a abertura da possível CPI?", questionou Bolsonaro numa entrevista noturna à CNN, defronte do Alvorada. Em geral, CPIs dão em nada. Ou em muito pouco. Mas costumam balançar o coreto de autoridades, espanando-lhes a reputação. Os sensatos aprendem com a exposição dos erros. Os imprudentes entram em processo de autocombustão.

Autoconvertido numa espécie de zagueiro do governo Bolsonaro, o ministro Fábio Faria (Comunicações) correu à grande área das redes sociais para espinafrar a decisão do magistrado Luís Roberto Barroso, do Supremo, que ordenou ao Senado a abertura da CPI. Faria disse que os esforços deveriam estar concentrados em combater a Covid e vacinar os brasileiros. Declarou que a hora é de união, não de politização e de caos.

A manifestação do ministro apenas reforça a impressão de que Bolsonaro e seu governo serão os principais fornecedores de matéria-prima para a investigação parlamentar.

De fato, as energias do país deveriam estar concentradas na vacinação. O diabo é que faltam vacinas. Bolsonaro demorou a comprar. Com seu negacionismo crônico, o presidente dedica-se a produzir provas contra si mesmo.

A união nacional seria aconselhável. Mas Bolsonaro transformou o tiro em governadores e prefeitos no seu esporte predileto. A escalada de mortos por covid, a escassez de vacinas e a fila de doentes na UTI são evidências de que caos não falta.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, infelizmente é contra a CPI. "É um ponto fora da curva", ele diz. "Pode ser o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento da pandemia.".

Pacheco é advogado, não professor de geometria. Deveria preocupar-se com a Constituição. Será divertido observar se o senador aproximará a curva do ponto, prestigiando a investigação da Casa que preside, ou se trabalhará para puxá-lo de volta, fornecendo blindagem ao inquilino do Planalto.

A contrariedade de Bolsonaro confere à CPI que será instalada por ordem do ministro Luís Roberto Barroso uma aparência de atividade essencial —insuscetível, portanto, de paralisação ou protelação.

Barroso foi ao ponto no seu despacho: "O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19".

Não foi o ministro do Supremo quem mandou instalar a CPI. Barroso apenas deu voz à Constituição. Preenchidas as exigências constitucionais —apoio de um terço dos senadores, definição do fato a ser investigado e prazo de duração— a instalação da CPI é um direito da minoria parlamentar. Este é um ponto incontroverso. Sem curvas.

Josias de Souza

O 'aplauso necrófilo' dos empresários

Já estava com este texto em produção quando tomei conhecimento da duríssima, mas irretocável, mensagem que o ex-decano do STF Celso de Mello enviou a um grupo de amigos no momento em que seu substituto na cadeira, Nunes Marques, presta homenagem ao negacionismo votando pela liberação de cultos e missas quando contamos mais de 345 mil mortos.

Mello cumpria uma quarentena silente desde novembro. Mas, quando falou, deu nome às coisas. “Hoje, em nosso país, o presidente da República (que julga ser um monarca absolutista ou um contraditório ‘monarca presidencial’) tornou-se, com justa razão, o Sumo Sacerdote que desconhece tanto o valor e a primazia da vida quanto o seu dever ético de celebrá-la incondicionalmente!!! A sua arbitrária recusa em decretar o ‘lockdown’ nacional (como ocorreu em países de inegável avanço civilizatório) equivale a um repulsivo e horrendo ‘grito necrófilo’ ”, escreveu.

O “grito necrófilo” de Jair Bolsonaro, explicou no texto, é uma referência ao “grito que teria sido proferido pelo conflito entre Miguel de Unamuno, reitor da Universidade de Salamanca no início da Guerra Civil espanhola, em 1936, e o general Millán Astray, que, seguidor falangista fiel ao autocrata Francisco Franco, “Caudilho de Espanha”, lançou o grito terrível: “Viva la muerte; abajo la inteligencia!”.

Na noite anterior, em São Paulo, dezenas de empresários de vários setores se reuniram com Bolsonaro, ministros e até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para um convescote com direito a comes, bebes, perdigotos, falta de máscaras, xingamentos ao governador do estado, felicitações e… ovação!

O que aplaudem os endinheirados do Brasil, o pior país no trato da pandemia, aquele que virou razão de comiseração global e repulsa externa? A quem ovacionam? Ao governante que chama de “vagabundo” o governador do estado que, até aqui, forneceu 80% das vacinas usadas para imunizar apenas 10% da população brasileira?

O que celebram? A iminência da falta de oxigênio nos hospitais? Aliás, o que fazia, numa aglomeração realizada em desacordo com as restrições impostas pela fase emergencial do Plano São Paulo, o médico Claudio Lottenberg, presidente do conselho do Hospital Israelita Albert Einstein, hospital que vive o mesmo flagelo de superlotação e esgotamento das equipes de toda a rede hospitalar do país?

O aplauso a Bolsonaro parte dos mesmos que salivam por um projeto torpe, que permite a empresas com conexões com laboratórios furar a fila da vacinação e fazer letra morta do Plano Nacional de Imunização, numa percepção tão mesquinha quanto burra de que, assim, poderão retomar a produção de suas empresas e a “vida normal”, quando qualquer um que se informe minimamente sobre a pandemia sabe que, para isso, é necessário vacinar mais de 70% da população e fazer o vírus deixar de circular da forma descontrolada como está circulando.

Os nababos reunidos sem máscara em torno de copos e pratos ouviram o presidente reiterar sua cantilena contra distanciamento social e saíram do encontro se dizendo “esperançosos”, “tranquilos”.

Como podem estar tranquilos diante do aumento gritante da miséria e da fome? Da iminência de que a produção de vacinas pelo Butantan seja paralisada, sem que as outras prometidas pelo homenageado estejam chegando? Da falta de insumos básicos nos hospitais? De oxigênio?

Enquanto parte da elite empresarial brasileira aceitar servir de figurante para campanha eleitoral antecipada no momento de maior gravidade da História do Brasil desde a redemocratização, continuaremos ouvindo o grito necrófilo que o ministro Celso de Mello tão brilhante e tristemente nomeou. E é um urro grotesco e desrespeitoso com o luto de milhões.

Vera Magalhães

O dedo podre de Bolsonaro

Os ministros da Saúde e das Relações Exteriores foram substituídos por pressão do Centrão e de auxiliares de Jair Bolsonaro, cuja popularidade vem despencando ladeira abaixo. A ideia dos aliados era sinalizar uma mudança de rumos no governo e de atitude do presidente em relação à pandemia, que passa por seu momento mais dramático, chegando a 4 mil mortes registradas em 24 horas. Nem dois dias se passaram após a posse e já ficou claro para muita gente que vai ser difícil dar certo. Não adianta ficar trocando fusíveis queimados, se o curto-circuito é presidencial.

A esperança da área política do governo era de que o general Eduardo Pazuello e o embaixador Ernesto Araújo levassem consigo ao menos parte da bagagem de desgaste dos últimos tempos. Na Saúde, o militar que assumiu publicamente que só obedecia foi substituído por um médico, Marcelo Queiroga, defensor de medidas de isolamento, agilização da vacinação e autor de um lema até engraçadinho — “a pátria de máscaras”. Só por isso já seria possível dizer que é melhor que Pazuello.

Na Casa de Rio Branco, a nomeação de Carlos Alberto França foi um bálsamo para os diplomatas, que tentavam sobreviver no mundo ideológico de Ernesto. Agrada também a empresários do setor agro-exportador e políticos esperançosos de que tentará recolocar no eixo da normalidade a política externa que tornou o Brasil “pária” no mundo. O chanceler parece preocupado em pacificar relações com países que podem nos vender vacinas. Na posse, França falou coisas até óbvias, e cunhou a expressão “diplomacia da saúde”. Alívio geral: afinal, um sujeito normal.

Numa esquizofrenia política raras vezes vista, porém, Bolsonaro já começou a sabotar as mudanças que fez no governo para tentar recuperar sua imagem. Nesta quarta, carregou o recém-empossado ministro da Saúde para Chapecó (SC) e, a seu lado, desfiou as bobagens negacionista de sempre. Falou da cloroquina, insinuou que quem fica em isolamento é frouxo e defendeu o tal “ tratamento precoce”, que teria sido usado no município, tornando-o exemplo de eficiência na pandemia. Esqueceu de contar que Chapecó é a terceira cidade em número de mortos no estado, e que precisou transferir pacientes para o Espírito Santos quando os hospitais entraram em colapso. O que funcionou lá, como em outros lugares, foi a suspensão de atividades não essenciais por duas semanas.

O constrangido Queiroga fez o percurso ao lado do chefe enquanto este esbravejava contra a ciência, e tem apenas duas opções: ou discorda e pede o boné, ou concorda e vai diminuindo de tamanho. Esta última possibilidade parece mais forte. Ainda que adepto de condutas adotadas no mundo todo, como o isolamento, outro dia Queiroga disse que “não haverá lockdown” — talvez num agrado ao chefe. Agora, Bolsonaro parece ter feito questão de levá-lo nessa agenda político-sanitária para mostrar que já está enquadrando o novo titular da Saúde. É isso que tentará fazer o tempo todo, como fez com seus três antecessores demitidos.

França também não deve ter dúvidas de que, mais dia, menos dia, será alcançado pelo dedo podre do presidente. A política externa de Ernesto não era de Ernesto. Era de Bolsonaro, inspirada pelo filho Zero Três, Eduardo Bolsonaro, por Olavo de Carvalho e por expoentes da ala ideológica do governo, como o assessor Felipe Martins. E assim continuará sendo.

Quem pediu as cabeças de Pazuello e de Ernesto na tentativa de consertar as coisas vai perceber que não adianta trocar os ministros se o presidente continua igualzinho.

Helena Chagas