terça-feira, 18 de abril de 2017

O que caiu em 17 de abril?

Além de Dilma, muita coisa começou a cair há um ano, no 17 de abril da sessão-espetáculo comandada pelo hoje presidiário Eduardo Cunha. Cair no domínio público, entenda-se, e não desaparecer da degenerada cena política nacional.

A hipocrisia, por exemplo. Muitos dos que bradaram “contra a corrupção” estão aí, investigados a partir das delações da Odebrecht – que é apenas uma entre tantas empreiteiras e outras corporações que compraram mandatos. Cassadores agora estão na condição de caça. Vários desses moralistas de ocasião, já à época, eram alvo de inquéritos no STF.

You And Me (Eu e Você): As máscaras caem:
A pequena política, fundada na vingança, emoldurou a decisão do impeachment. Michel Temer entregou o jogo, em entrevista na noite de sábado passado: “Numa ocasião, Cunha foi me procurar dizendo: ‘olha, vou arquivar todos os pedidos de impeachment porque me prometeram os três votos do PT’. ‘Ah, que bom’, eu disse. No dia seguinte, vi que membros do PT tinham se insurgido. Ele me ligou: ‘tudo aquilo não vale!’. Se o PT tivesse votado com ele no Conselho de Ética, é muito provável que a presidente continuasse”. Temer devia ter denunciado essa barganha, mas foi usufrutuário dela...

A exacerbada polarização dos contra e a favor do impeachment favoreceu o recorrente maniqueísmo entre ‘bem’ e ‘mal’ absolutos, agora abalado para quem examina a conjuntura sem passionalismo. Os dois lados da disputa foram atingidos pelos relatos de suas relações “não republicanas” (para dizer o mínimo) com a Odebrecht, descritas em quase 24 horas de gravações acompanhadas de farta documentação. 70% das denúncias estão concentradas em cinco partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM e PSD. Fundamentalistas incorrigíveis dizem que o apontado no adversário é verdade, mas no seu correligionário é calúnia...

Um tsunami atingiu toda a estrutura de poder, evidenciando a promiscuidade corrosiva entre negócios privados e ações públicas, de licitações para grandes obras pelos Executivos a emendas parlamentares. Dos escombros da Ré Pública precisa nascer um novo país.

É urgente banir o fisiologismo, a apropriação privada da instância pública, as indicações partidárias para feudos políticos, como superintendências estaduais de órgãos de controle, as somas milionárias para campanhas, o capitalismo de compadrio, de laços, que vigora no Brasil.

Os investigados deviam se afastar de suas funções de mando, nos ministérios, na presidência das casas legislativas, nas relatorias de projetos. É o que aconteceria em qualquer República digna desse nome.

Analistas políticos acostumados a conviver com a (des)ordem estabelecida, ao reconhecer o apodrecimento do modelo e dos seus sustentáculos, dizem que não há alternativas. Desconhecem o movimento vivo da sociedade, que é sementeira de uma nova consciência, de lideranças, de uma energia cidadã que produz, desde já, ricas experiências em educação, moradia, produção de alimentos, controle social do setor público. Só os partidos com vocação de universalizar projetos específicos, e antenados com essas forças novidadeiras, sobreviverão.

Corrupção sem controle

Para muitos historiadores, a corrução brasileira é um legado do período colonial. Tem origem nos precursores da colonização, entre os quais portugueses deportados após cometerem crimes em Portugal. As capitanias hereditárias, concebidas em um modelo feudal, atraíram aventureiros que só pretendiam enriquecer rapidamente, pois os donatários com plenos poderes exploravam a terra, os habitantes, faziam e aplicavam as leis. Ainda nas primeiras décadas após o descobrimento, começaram a chegar os escravos, trazidos compulsoriamente da África em navios negreiros. O Brasil, diga-se de passagem, foi um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.

Há pouco mais de um século, Rui Barbosa já se preocupava com as nulidades, a desonra, a injustiça e o poder crescente nas mãos dos maus. Em frase célebre, preconizou que o homem chegaria a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

EPIDEMIA... DE CORRUPÇÃO...:

A tanto não chegamos, felizmente. A enorme maioria dos brasileiros está chocada e enojada com tudo o que viu e ouviu nos últimos dias. Por outro lado, parodiando Rui Barbosa, chegamos ao momento em que o homem não tem vergonha de ser corrupto. Os delatores falam sobre seus crimes com extrema naturalidade, com arrogância e até com orgulho, sem qualquer constrangimento ou arrependimento. Se estão regenerados, não demonstram.

A podridão é tal que estamos surpresos com o que, na essência, já sabíamos. No meio do lamaçal estão citados 415 políticos de 26 partidos, incluindo cinco ex-presidentes (Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma) e o próprio Temer, que só não será investigado em decorrência dos fatos serem anteriores à sua posse. Os valores são estarrecedores.

Apenas com os R$ 10,3 bilhões que a Odebrecht movimentou no seu Departamento de Propinas, poderíamos, por exemplo, construir 5,4 mil creches para atender 800 mil crianças, ou mais de cinco mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na área da Saúde.

A safadeza não tem ideologia, vai da extrema-direita à extrema-esquerda e envolve os governos federal, estaduais e municipais. A impressão que temos é que onde há “governo”, há corrupção. Os políticos e autoridades foram subornados para a celebração de contratos, para a realização de obras, para a edição de Medidas Provisórias e para a aprovação de Leis. O crime organizado se apropriou do Estado.

Na Constituição Federal há diversos artigos sobre os controles internos e externos da administração pública. Daí derivam quilos de leis, inclusive sobre transparência e responsabilidade fiscal, vários órgãos e inúmeras secretarias para fiscalização e controle, uma legião de burocratas, comissões, conselhos fiscais e de administração. Ainda assim, fomos roubados por uma dúzia de empresários desonestos e centenas de políticos corruptos, com a omissão e a cumplicidade de muitos.

A pergunta que não quer calar é por que as instituições não funcionaram? Os sistemas de controle interno e externo precisam ser reestruturados? Afinal, por que esta robusta estrutura não foi capaz de deter o italiano, o primo, a amante, o drácula, o comprido, o boca mole, o nervosinho, o próximus, o caranguejo, o amigo e tantos outros?

Sem dúvida, dentre as instituições que não cumpriram o seu dever estão os Tribunais de Contas. A preponderância de critérios políticos sobre os técnicos na indicação de ministros e conselheiros é uma das razões. Muitas dessas Cortes, a começar pela do Rio de Janeiro, foram capturadas por grupos políticos e se tornaram omissas e lenientes, desrespeitando criminosamente pareceres fundamentados dos auditores. Assim sendo, urge a aprovação da PEC 329/2013, que altera a forma de composição dos tribunais, e da PEC 40/2016 que aprimora o funcionamento dessas Casas. É agora ou nunca.

O momento seguinte à perplexidade diante de fatos tão graves será o da cobrança por agilidade nas investigações, nas denúncias e nos julgamentos. A percepção de que nas primeiras instâncias a celeridade é muito maior do que no Supremo Tribunal Federal tende a crescer. O STF não tem, no momento, estrutura para enfrentar essa avalanche de processos e precisa se organizar para não sair desmoralizado.

É conhecida a frase: “Tanto rouba o que vai à horta como o que fica à porta”. Nesse cenário pútrido, as instituições precisam funcionar na sua plenitude. As respostas precisam estar à altura da indignação da sociedade. Precisamos resolver os nossos problemas. As raízes da corrupção brasileira remontam ao período colonial, mas já se vão cinco séculos e não parece justo continuar a culpar os patrícios.

Gente fora do mapa

Fotografia: as ruas de Hong Kong dos anos 50 por FAN HO:
Hong Kong (Fan Ho)

Folga de Páscoa do Judiciário custa R$ 617 milhões

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O feriado da Páscoa é prolongado em dois dias para o Judiciário brasileiro. Ao contrário do que acontece com a maioria da população, que só poderá relaxar a partir desta sexta-feira (14), a folga dessa esfera do Poder começou na quarta-feira. O custo dos dias não trabalhados não é barato: R$ 617 milhões.

O orçamento total previsto para o Judiciário em 2017 soma R$ 44 bilhões, isto é, R$ 123,3 milhões por dia. O levantamento do Contas Abertas leva em consideração as dotações de recursos federais autorizadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal, a Justiça Militar, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, a Justiça do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Justiça neste ano.

A Lei 5.010, de 1966, baixada durante a ditadura militar, dá à Justiça Federal e aos tribunais superiores feriados extras, além dos oficiais. São eles: o intervalo entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; a Semana Santa mais longa; carnaval com a segunda-feira enforcada; o 11 de agosto, em que se comemora a fundação dos cursos jurídicos; 1º e 2 de novembro, dias de Todos os Santos e de Finados; e o 8 de dezembro, o Dia da Justiça.

Na Justiça do Trabalho, com o maior orçamento para este ano (R$ 20,1 bilhões), o feriadão custa R$ 275,8 milhões. A folga na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral os gastos são de R$ 158,6 milhões e R$ 106,1 milhões na folga, respectivamente.

Em todos os tribunais, no entanto, é possível que algum ministro dê uma decisão sozinho em um processo, mesmo no período de folga. Apesar disso, embora alguns setores das Cortes permaneçam funcionando durantes esses dias, sem os juízes e ministros, a produtividade real é baixa.

O STF, por exemplo, onde o feriado tem custo de R$ 9,4 milhões, informou que os serviços serão restritos. A Presidência do Tribunal, no entanto, funcionou regularmente nos dias 12 e 13 de abril. Na Secretaria Judiciária, o atendimento aconteceu para as classes processuais específicas e para a obtenção de cópias de documentos, segundo conveniência de partes e advogados, sem prejuízo da suspensão legal dos prazos processuais. De acordo com o Tribunal, o plantão judiciário manteve-se ininterrupto, na forma da legislação vigente.

De acordo com a Portaria nº 58, de 28 de março de 2017, da Diretoria Geral do STF, os prazos que se iniciaram ou encerraram nos dias 12 a 14 deste mês foram automaticamente prorrogados para a segunda-feira, 17 de abril.

A folga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sai por R$ 19,4 milhões. No STJ não houve expediente na secretaria do tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril, em virtude da Semana Santa. Os prazos processuais que se iniciaram ou se encerraram em uma dessas datas também automaticamente prorrogados para o dia 17 de abril. Neste período o STJ funcionará em regime de plantão.

De acordo com o STJ, a determinação segue as regras do artigo 81 do Regimento Interno do STJ. O texto foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 31 de março.

Para o cientista político, Roberto Romano, esses recessos demonstram apenas uma pequena parcela dos imensuráveis privilégios que o Judiciário possui. “Entre os Poderes absolutistas do Brasil, o Judiciário é o que mais se beneficia nesse sentido. Quanto mais privilégios o Judiciário apresenta, menos autoridade ética tem sobre os demais Poderes”, afirma.

Romano afirmou ainda que esse é um período em que o Judiciário necessita ser mais visto, o que ainda não acontece da forma devida. “Infelizmente, o que observamos são diversas regalias, principalmente para os magistrados da Justiça”, conclui.

A mãe das bombas

Quando eu era criança, eu me lembro de ouvir que os Estados Unidos tinham poder nuclear para destruir umas vinte vezes o planeta. A extinta União Soviética, umas doze. E ficava me perguntando qual a utilidade de tanta arma apontada para nossas cabeças. Quem seriam os mais perigosos para a vida na Terra: Rússia ou Estados Unidos?

Cinquenta anos depois, eu me deparo com um dilema semelhante, frente ao tamanho das delações da Odebrecht. Diante dos fatos, qual a utilidade de sabermos que “Alckmin é melhor que Sérgio Cabral”? De qual régua torta estamos falando, cara pálida?

Confesso que até estou desenvolvendo um certo senso de gratidão para com o governador paulista. Afinal, foi ele que encontrou a porta de saída para esse inferno todo: apresentar gestores. Caras novas. Caras limpas, não contaminadas com toda essa bandalheira. É a única coisa que resta para essa gente fazer. Vir a público e dizer: “Nós erramos feio. Fizemos uma monstruosidade com a nossa democracia”.

Uma desgraça que vai custar o seu futuro e o seu emprego. Mas também vai custar nosso cargo, nossa biografia, nossa aposentadoria e nossas contas nas Bahamas. Mas vamos apresentar a vocês gestores, que possam tirar o país dessa lama em que nós o metemos. O resto é com vocês”. Não é simples?

Quando vejo essa gente se articulando para roubar nossa grana de novo, criando um fundo para financiar dentaduras, laqueaduras e marqueteiros vigaristas, é que eu percebo que o que devo fazer é uma campanha incansável contra todos eles. Que 2018 passe como um trator nesses vigaristas. É a única coisa que nos salva. E viva a democracia !!!

Enquanto a terra treme

O meu filho Carlos tinha quatro ou cinco anos quando assistiu pela primeira vez a um vídeo do meu casamento. Durante alguns minutos acompanhou as imagens com grande atenção. Riu-se, divertido, ao reconhecer os primos, os tios, os amigos da família. A determinada altura, porém, fez um grande silêncio. Chamou-me:

“Papi, onde estou eu, nessa festa?”

“Não estás…”

“Não estou?” — Todo ele era indignação. — “Então vocês casaram e não convidaram o próprio filho?!”

Disse-lhe que naquela altura ele ainda não existia. Foi o pior que lhe podia ter dito. Olhou-me, mais do que indignado, horrorizado:

“Não existia?! Como não existia? Eu existo desde sempre.”

Partilho a indignação do meu filho. A ideia de não existir desde sempre horroriza-me ainda mais do que a de deixar de existir um dia. Pior do que deixar de existir é não ter existido a eternidade inteira, ou quase inteira, o que, aliás, significa o mesmo. Então o universo está em festa há milhões de anos, estrelas pipocando no espaço infinito, mundos se formando, a Terra ganhando vida, o primeiro homem abrindo os olhos na África, provavelmente em Angola, acredito até que no Huambo, lá, onde hoje fica o quintal da casa onde também eu nasci e fui criado — e só me convidaram agora?

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Não vi Nefertiti, a Senhora do Alto e do Baixo Egito, a Rainha de Todas as Mulheres, a Amada pelo Amor, bailando junto ao Nilo. Não vi Nabucodonosor passeando ao entardecer nos jardins suspensos da Babilônia nem, já velho, vítima de licantropia, espumando e uivando como um lobo à lua cheia. Não vi Qin Shi Huang, o primeiro imperador da China, caminhando sobre aquela que haveria de ser a Grande Muralha. Não vi a Rainha Ginga desfilando, vestida como um homem, entre o seu harém de mais de 50 homens, os quais vestia como se fossem mulheres. Não vi Zumbi governando o Quilombo dos Palmares. Não tive a oportunidade de conversar com Eça de Queirós, sentados os dois a uma mesa do Café La Columnata Egipciana, em Havana, onde ele escreveu alguns dos primeiros contos. Não viajei no Zeppelin. Não escutei Louis Armstrong tocando trompete nas ruas de Nova Orleans. Não vi o espanto dos franceses diante da música de Pixinguinha e dos 8 Batutas, em Paris, em 1922 (difícil entender como ainda nenhum escritor brasileiro romanceou esta viagem; nenhum cineasta se interessou por ela).

Penso, à laia de consolação, que me calhou um tempo curioso: assisti ao momento em que Armstrong (não o do trompete, o outro, Neil), afundou o pé na poeira lunar, enquanto pronunciava uma frase que ensaiara, na Terra, dezenas de vezes: “Este é um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a Humanidade”. Acompanhei de longe, através das páginas da revista “Paris Match”, que a minha mãe assinava, a explosão festiva do Maio de 1968. E, embora fosse muito novo, lembro-me até hoje dos trocistas olhos azuis de Daniel Cohn-Bendit presos aos olhos assustados de um polícia. Testemunhei a independência de Angola e dos restantes países africanos de língua portuguesa e estava na Grand Parade, na Cidade do Cabo, em 1994, quando Nelson Mandela discursou, festejando o fim do apartheid e a fundação de uma nova África do Sul. Testemunhei também o colapso de muitos sonhos, inclusive, em certa medida, o daquela África do Sul, a Nação-do-Arco-Íris, que Mandela tentou fundar.

Os rápidos dias de hoje parecem-me ainda mais interessantes. Mais inquietantes também. Atravessamos uma zona de turbulência, e não adianta procurar o cinto de segurança nas cadeiras, porque não há cinto, nem cadeiras e nem é certo que exista um piloto no cockpit. Vivemos em plena tempestade, num tempo perigoso e volátil. Adormecemos e, quando despertamos, o mundo é já outro:

“Leste os jornais? Prenderam mais um corrupto!”

“E o presidente?! Não prenderam o presidente?”

Em Angola ainda não. Na Venezuela ainda não. Na África do Sul ainda não. No Brasil também ainda não (pelo menos até ao momento em que escrevo esta crônica, sexta-feira, 14 de abril), mas em algum outro país é provável que sim. Assusta um pouco tanta notícia, tanta agitação, tanta correnteza. Contudo, não podemos deixar de experimentar igualmente certa empolgação. A verdade é que este presente deixa adivinhar um futuro melhor. Amanhã ainda haverá políticos corruptos — sinto dizer. Mas serão menos do que hoje, estarão menos protegidos e viverão com medo.

Não me conformarei nunca com a ideia de não ter existido desde sempre. Contudo, se, durante o tempo que me resta, puder testemunhar o fim da grande corrupção, a nível global, já me darei por feliz.

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Tsumago-Juku, Japan - Like it's been frozen in history.:
Tsumago-Juku (Japão)

Odebrecht é menos ética que uma boca de fumo

José Sarney sabia o que estava dizendo. Pilhado no autogrampo do ex-correligionário Sérgio Machado, o morubixaba do PMDB avisara com quase um ano de antecedência: a delação da turma da Odebrecht produziria o estrago de uma “metralhadora calibre ponto cem.” A rajada de imoralidades, de potência inaudita, atingiu inclusive Sarney, citado em inquérito direcionado à Justiça Federal de Goiás.

A Odebrecht, multinacional da construção, era a vanguarda do capitalismo brasileiro. Por um descuido, a casa caiu. E Marcelo Odebrecht virou bandido. Mas se não tivesse esquecido de maneirar continuaria a ser um menino de ouro. Como poucos, ele sabia ser audaz. Sob seu comando, a empreiteira cresceu extraordinários 520% nos dez anos que antecederam a Lava Jato.

Gente assim, como Marcelo Odebrecht, sempre na fronteira da marginalidade, tanto poderia estar operando no mercado da construção pesada como numa boca de fumo. O comércio de drogas ilícitas e o tráfico de dinheiro comandado pela Odebrecht revelaram-se negócios muito parecidos. A diferença é que há mais ética num ponto de venda de maconha e cocaína do que num escritório da empreiteira.

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Quem vai ao pé de um morro para comprar drogas sabe que coloca o seu vício a serviço de uma engrenagem criminosa. Quem comercializa o bagulho não ignora que corre o risco de ser preso. Na boca de grana da Odebrecht, nada era o que parecia. Sob o manto diáfano do sucesso empresarial, rolava grossa corrupção, praticada por gente que se imaginava acima da lei.

O criminoso do morro é protagonista de velhas e reacionárias teses sobre a influência do meio miserável na proliferação da bandidagem. A maior evidência de que a pobreza não produz bandidos é que a imensa maioria dos pobres não rouba, não mata e obedece às leis. Sucede coisa diferente com os executivos da Odebrecht e das empreteiras coirmãs. Essa gente, sim, é um produto do meio.

Marcelo Odebrecht e sua turma são filhos da cultura cleptocrata que vigora no Brasil desde a chegada das caravelas. Assistindo-se à performance dos delatores, nota-se a intenção de todos eles de culpar a sociedade, que praticamente os obrigou a ser o que são, com todas as facilidades que lhes proporcinou —a cegueira da Receita, a impunidade, a cumpilcidade de todo o sistema político…

Tudo conspirava a favor do sucesso da Odebrecht. Não fosse pela intromissão da força tarefa da Lava Jato, que arrombou o departamento de propinas, e pela audácia de Sergio Moro, que enjaulou o príncipe das grandes empreitadas no Moro’s Inn, tudo continuaria como antes. Era parte do modelo. Daí o desejo mal disfarçado de Emílio ‘Era Tudo Normal’ Odebrecht de que o Brasil sinta remorso pelo que fez com seu negócio e se apiede de sua família.

A turma da boca de fumo tem muito a desaprender com os Odebrecht. Não é à toa que tem traficante patrocinando campanhas eleitorais. O negócio é mais lucrativo e bem menos arriscado.

Primeiramente, fora Lula!

Quem foi Marcelo Odebrecht? O mandachuva do país durante o reinado do PT? O chefe de uma sofisticada organização criminosa? Ou o “bobo da corte” afinal preso e forçado a delatar?

E Lula, quem foi? O primeiro operário a chegar ao poder? O maior líder popular da História? Ou o presidente que fez da corrupção uma política de Estado?

Marcelo será esquecido. Luiz Inácio Odebrecht da Silva, jamais.

Nenhum texto alternativo automático disponível.


Em dezembro de 1989, poucos dias após a eleição do presidente Fernando Collor de Melo, o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), ex-condestável do novo regime, almoçava no restaurante Piantella, em Brasília, quando entrou a cantora Fafá de Belém, amiga de Lula. “Como vai Lula?”, perguntou Ulysses. Fafá passara ao lado dele o domingo da sua derrota para Collor.

E contou: “Lula ficou muito chateado, mas começamos a beber e a comer, os meninos foram para a piscina e ele acabou relaxando”. Ulysses quis saber: “Tem piscina na casa de Lula?” Fafá explicou: “Tem, mas a casa é de um compadre dele, o advogado Roberto Teixeira”. Ulysses calou-se. Depois comentou com amigos: “O mal de Lula é que ele parece gostar de viver de obséquios”. Na mosca!

Lula viveu de obséquios. Vive. O dinheiro não o atrai. A rotina da política, tampouco. O conforto e as facilidades, sim. Terceiriza a missão de obtê-las.

O poder sempre o fascinou. E para conquistá-lo e mantê-lo, mandou às favas todos os escrúpulos que não tinha.

Os que o cercam em nada se surpreenderam com a figura que emerge das delações dos executivos da Odebrecht.

É um pragmático, oportunista, que se revelou um farsante. Emilio, o patriarca dos Odebrecht, decifrou Lula muito antes de ele subir a rampa do Palácio do Planalto. Conquistou-o com conselhos e dinheiro.

Perdeu nas vezes em que ele foi derrotado. Recuperou o que perdeu e saiu com os bolsos estufados quando Lula e Dilma governaram. Chamava-o de “chefe”. Emílio era o chefe.

Nos oito anos da presidência do ex-operário que detestava macacão e sonhava com gravatas caras, o país conviveu com o Lula que pensava conhecer e, sem o saber, também com Luiz Inácio Odebrecht da Silva, só conhecido por Emílio e alguns poucos.

“Cuide do meu filho”, um dia Lula pediu a Emílio. Que retrucou: “Cuide do meu também”. Emílio cuidou de Fábio. Lula, de Marcelo.

De Lula cuidaram Emílio e Marcelo, reservando-lhe uma montanha de dinheiro em conta especial para satisfazer-lhe todas as vontades. Lula retribuiu com decisões governamentais que fizeram a Odebrecht crescer muito mais do que a Microsoft em certo período.

A Odebrecht pagou a Lula, e Lula pagou a Odebrecht, com a mesma moeda – recursos públicos. Quem perdeu com isso?

A Odebrecht ganhou mais dinheiro à custa de Lula do que ele à custa dela, mas Lula foi mais esperto. Criou seu próprio banco, administrado pela empreiteira. E quando precisava sacar, outros o faziam em seu nome.

Imagina não ter deixado impressões digitais nas negociatas em que se meteu. A polícia já identificou muitas. E outras serão identificadas antes do seu depoimento em Curitiba.

Corrupção mata. Mata sonhos, esperanças, alucinações. Mata o passado, o presente e compromete o futuro. Mata também de morte morrida à falta de saneamento, hospitais, escolas, segurança pública. A impunidade mata tanto ou mais.

A hora e a vez são da Justiça. E ela será julgada pelo que fizer ou deixar de fazer.

Elite amoral e mesquinha

 Lula, mais do que os crimes a que responde, feriu de golpe a esquerda no Brasil. Ajudou a segregá-la, a estigmatizar suas bandeiras sociais e contribuiu diretamente para o crescimento do que há de pior na direita brasileira.
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 Se embebedou com o poder. Arvorou-se da defesa dos pobres como álibi para deixar tudo correr solto e deixou-se cegar. Martelou o discurso de ricos contra pobres, mas tinha seu bilionário de estimação


O vexame de cortar pela metade a ínfima verba para o Meio Ambiente

Enquanto o Brasil só tem olhos para a lista de políticos citados nas delações da Odebrecht, o setor ambiental do Brasil tem sofrido constantes ataques e retrocessos. Um deles veio a rebote do anúncio do Governo federal, há duas semanas, de um corte de R$ 58,2 bilhões nos gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios, em seu orçamento, para atingir a meta fiscal deficitária de quase R$ 143 bilhões. O já combalido Ministério do Meio Ambiente (MMA) arcou com a assustadora redução de 53% do seu orçamento previsto, o que significa vê-lo despencar de R$ 964 milhões para R$ 446 milhões.

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Considerando que o Ministério do Meio Ambiente já contava com apenas com 0,18% do orçamento da União, na prática, a Fazenda acabou buscando água num pote já quase seco. Os R$ 465 milhões economizados no MMA não fazem nem cócegas no problema fiscal, já que representa menos de 0,5% da meta projetada pelo governo.

Por outro lado, esse corte no orçamento, somado à pouquíssima atenção que a esfera central do Executivo dá à pasta, pode gerar impactos extremamente negativos para o clima e, por consequência, para a imagem e a economia do Brasil.
O MMA nunca contou com uma participação orçamentária avantajada. A média anual de 2009 para cá foi de meros 0,23% do orçamento da União. Com o corte sofrido, o orçamento do órgão cai para pífios 0,09% do total.

Nesse cenário, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, lançados no Brasil no encontro Rio +20, serão cumpridos? De onde sairão recursos para conter o novo pico de destruição da Amazônia e o desmatamento irregular no cerrado e nos demais biomas? Como o Brasil cumprirá seus compromissos de combate às mudanças climáticas, anunciados na Conferência de Paris, em 2015?

O mundo está de olho na retomada da derrubada da floresta amazônica. Sem recursos, é provável que a destruição de um dos maiores patrimônios dos brasileiros continue subindo, e a reputação do Brasil nesta área se esvaindo como fumaça.

Não controlar a derrubada da floresta ainda pode representar prejuízos à produção agrícola do país. A floresta atua como um sistema regional de irrigação gigante da agricultura, que fornece clima estável e chuva para o atual motor da economia brasileira. Sem floresta, não existirá agricultura pujante e mais difícil será a retomada do crescimento econômico no longo prazo.

Manter a engrenagem de preservação ambiental rodando é fundamental para o país. Essa área não suporta mais perder seus já insuficientes recursos, sob o risco de todos sofrerem com graves consequências do descuido num futuro próximo.

Contudo, a decisão tomada na semana passada e a análise do Orçamento dedicado à pasta nos últimos anos mostram o contrário. Todos os setores da sociedade brasileira, inclusive aqueles presentes em Brasília, precisam abandonar a visão que preservação ambiental é custo, não investimento. O corte orçamentário do MMA é mais do que um vexame para o país. Implicará num agravamento das já vexatórias taxas de destruição da Amazônia, do cerrado, da mata atlântica, do Pantanal, da caatinga, dos pampas. É beber gulosamente o último gole de água num deserto, sem pensar no longo caminho que ainda precisa percorrer.

Paulo Moutinho e Raissa Guerra, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)

Paisagem brasileira

Paisagem (1921), Artur Timóteo da Costa

L'État c'est moi

A frase, cuja autoria é atribuída a Luís XIV, é o retrato mais simbólico do absolutismo. Sempre lembrada para nivelar o comportamento de muitos governantes brasileiros com tal perfil, ela agora dá suporte ao superpoder administrado pela Odebrecht e por seus mandachuvas. Conversas reveladas como diálogos mantidos entre delatores e políticos para ajustar as tramoias investigadas pela operação Lava Jato são a demonstração do que há de mais asqueroso na atitude de algumas centenas de políticos brasileiros, vendilhões do interesse público, ladrões empenhados apenas no próprio enriquecimento, para os quais a cadeia é dos destinos mais brandos.

Muitos que ouviram as declarações do patriarca da Odebrecht, Emílio, de seu filho Marcelo e de vários de seus executivos sabiam que esse grupo, havia décadas, financiava campanhas eleitorais, comprava decisões e a homologação de licitações sempre apresentadas formalmente como legais, para construção de obras públicas. Nunca se duvidou de que as grandes empreiteiras brasileiras azeitassem as campanhas eleitorais de candidatos à Presidência, de governadores dos Estados, prefeitos e membros do Parlamento. Mas é repugnante saber que tais ajudas fossem a senha, o chocolate, o único critério para escolha de quem fosse realizar, da maneira e ao custo que entendesse, a construção de estradas, viadutos, estádios de futebol, usinas nucleares, portos, aeroportos, o nunca investigado programa Luz para Todos (o de Minas, o mais caro do Brasil).

Péssimo, é verdade, sabermos que a nação pagou bilhões para nutrir contas privadas de políticos, comprou apartamentos, sítios, fazendas, por um montante de recursos, apenas o até agora conhecido, que poderia ter custeado o atendimento de demandas históricas da sociedade.

De forma direta ou debochada, não faltou quem dissesse, entre citados e delatores, que a corrupção é, entre nós, um costume velho de casa; que nada se faz no Brasil sem tais práticas e que elas não são apenas das empreiteiras. Bancos, a representação de setores industriais inteiros, fornecedores de serviços, federações e sindicatos dão limites à vida do brasileiro, apenas cobrando a compensação das contribuições que generosamente alguma vez destinaram ao bolo das campanhas.

Medidas provisórias vendidas a quilo, projetos pagos a linha dão a dimensão de por que os juros não baixam, os impostos são tão escorchantes para alguns setores da atividade econômica e suaves para outros. De senadores aos chefes das milícias, do tráfico de drogas dos morros às prostitutas, em todos os segmentos da vida nacional há uma conta, um troquinho, uma ensaboada, por que não dizer, uma sacanagem.

Como profetizado por Cassiano Gabus Mendes, o Reino de Avilã é aqui mesmo. Saiu a rainha Valentine, e entrou o mendigo Pichot. E Ravengar, aos montes, na articulação.

Que zona! Estamos liquidados.

Aguardando a recompensa

Uma pergunta permanece sem resposta: o que acontecerá com os 74 delatores funcionários e ex-funcionários da Odebrecht? Pelos depoimentos que deram, reconheceram seus crimes, iguais aos praticados por deputados, senadores, governadores e ministros. Estão todos no mesmo balaio. Com as delações, pretendem senão escapar, ao menos receber penas atenuadas, de preferência prisões domiciliares.

Uns bem humorados, outros apresentando-se como vítimas, os delatores acreditam poder livrar-se do pior. Até o patriarca da roubalheira e seu príncipe herdeiro, por sinal ainda preso mas esperando logo abrir a porta de uma de suas mansões. A quadrilha desincumbiu-se da missão dada por seus chefes e agora aguarda a recompensa.

No Congresso o clima é mais carregado. Mesmo sabendo que os processos levarão muito tempo para completar-se, a maioria dos implicados está de olho nas próximas delações, das outras empreiteiras. Tem gente que foi aquinhoada por todas. Apesar do foro especial, alguns receberão condenações à altura de seus crimes. O mesmo destino terão os que forem julgados sem a prerrogativa de mandatos.

Em suma, a tempestade continua armada, preocupando boa parte dos que temem ficar inelegíveis, tanto pela lei quanto pela falta de votos.

Carlos Chagas

O caixa togado

O Judiciário tenta garantir sua posição dentro do Estado brasileiro como uma casta privilegiada do funcionalismo público. Quando se fala em controle do Judiciário, por exemplo, os juízes do STF logo levantam a voz e dizem que não pode haver controle sobre eles.
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Entre os três poderes, ele representa uma caixa preta. É avesso a mecanismos de controle de accountability. O Judiciário não abre suas contas, não há mecanismos de transparência, de participação cidadã. 
Pedro Floriano Ribeiro, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos

A falácia que pesa no bolso

A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos. Nessa linha, o atual ministro da Fazenda protagoniza um jogo de tentativa e erro em busca da melhor chance de empurrar goela abaixo dos contribuintes uma nova CPMF ou elevação dos tributos já praticados.

O argumento do ministro é que, sem elevar os impostos, a meta fiscal do ano será descumprida e, por isso, haverá prejuízo para o Brasil. Trata-se de uma falácia que a OAB enfrentará na Justiça e com uma campanha nacional, como a que fez no governo anterior contra a CPMF em parceria com mais de 100 entidades representativas de diversos setores da sociedade.

Fica de fora da conta do governo o fato de o brasileiro já arcar com uma das mais altas cargas tributárias do mundo sem ter, em contrapartida, acesso a serviços públicos de qualidade. Os serviços, na verdade, estão longe do nível mínimo aceitável justamente por falta de investimento em estrutura e recursos humanos para áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.

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Curioso é que, só neste primeiro trimestre, nós brasileiros já pagamos mais de R$ 545 bilhões em impostos, segundo estimativa da Associação Comercial de São Paulo no famoso Impostômetro. No ritmo atual, até dezembro, teremos transferido aos cofres geridos pelo governo cerca de R$ 2,2 trilhões. Em 2016, foram mais de R$ 2 trilhões.

É preciso esclarecer ainda que sucessivas gestões federais têm camuflado o aumento do Imposto de Renda, sem transparência com a população. Isso acontece porque a tabela do IR não é atualizada — a defasagem supera os 80%. Quem deveria ser isento paga. E os demais pagam mais do que deveriam.

O que acontece então com a montanha de dinheiro que entra nas engrenagens públicas? Grande parte é bem empregada. A explicação da falta de dinheiro para os setores essenciais e para o cumprimento da meta está na outra parcela, também robusta, muito mal gerenciada.

Só a corrupção corrói algo em torno de R$ 200 bilhões anuais. Por outro lado, no fim de 2016, a Operação Lava-Jato, considerada a mais bem-sucedida no combate ao colarinho branco, tinha conseguido reaver pouco mais de R$ 500 milhões dos muitos bilhões desviados. O Brasil precisaria fortalecer a prevenção à corrupção para combater esse mal com eficácia.

Outro ponto é a sonegação fiscal que, neste ano, já subtraiu mais de R$ 135 bilhões do país, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda. Como a meta do governo é fechar o ano com R$ 139 bilhões negativos, dotar os órgãos de combate à sonegação de estrutura adequada resultaria num montante capaz de cumprir a meta e fechar no azul, como é desejável em qualquer engrenagem eficiente.

Isso leva a outro ponto: a urgência de aumentar a eficiência do Estado. Muitos projetos gestados na máquina pública fracassam e, com eles, centenas de milhões de reais são desperdiçados. Aumentar o grau de profissionalização da estrutura, reduzindo o número de cargos de indicação política é um bom começo para liberar verba para as áreas que precisam.

Em vez de tirar mais dinheiro dos cidadãos, o governo deveria pensar em gastar melhor a enorme quantidade já arrecadada, combatendo males como a corrupção e a ineficiência.