domingo, 17 de janeiro de 2016

Charge O Tempo 15/01

Futuro

A maior das crises que o Brasil enfrenta é reflexo do vazio. Vazio de lideranças, de escrúpulos, de honestidade, de respeito. Difícil é escolher um exemplo, alguém que possa servir de farol, de guia, de inspiração. Algumas figuras míticas se desintegrando como bolhas ao sol. O que oferecer ao jovem de exemplo? Mais temos a esconder.

Antes da apresentação de um “Jornal Nacional”, deveria ser exposto em tarja vermelha: “Vetado aos menores de 60 anos”. O que passa na tela deseduca. Coisas apenas para aposentados, que da vida já tiveram quase tudo.


A cada dia, uma forma nova e sofisticada de roubar, de desviar, de aniquilar um país. Falsidade e fórmulas de envenenamento da sociedade. Pelas ondas se espalham a descrença, o desespero, a depressão. Uma incitação à revolta. A covardia é banalizada. O execrável se repete, exposto e esmiuçado para qualquer um ver o que havia de feio.

Gatos do mesmo balaio, um dedurando o outro. Quem mais e quem menos, todos dedicados a mensalão ou mensalinho, mas sempre unidos na exploração sórdida do poder. Rouba-se das verbas da saúde, da educação, da caixinha da igreja, nada escapa, qualquer oportunidade serve, mesmo deixando sofrimentos e cadáveres no rastro.

Ficou exposto também o nobre e democrático instrumento da CPI, que deveria investigar e apurar condutas delituosas. Ele se transformou, como o resto, em forma de achaque, de negociatas, de lavar crimes. CPI usada como ameaça de constrangimento, para depois extorquir verbas que, de regra, saem da coisa pública.

O que se salva hoje? Difícil de dizer. Vazio de propostas, de vontade de enfrentamento. Esperanças que se apequenam num Brasil esvaziado. Fosse manga este país, teríamos para descrevê-lo apenas um caroço seco e pelado. As boas cabeças saem, não têm por que ficar aqui. Não há perspectiva, clima, seriedade, respeito às leis.

Quem vai apostar sua vida neste país? Que futuro esperar? Perder a flor dos anos num covil de lobos?

O indivíduo aspira ao grau de cidadão, emancipado pelas suas capacidades. Quer trabalhar, quer ter renda para satisfazer suas necessidades, viver sua vida. Muitos jovens querem se casar, ter sua família e um lar, uma vida tranquila.

Eu já passei por isso e tenho pena dos jovens de hoje, também muitos deles já deteriorados pelo mal a que ficaram expostos, matando sonhos e esperanças de juventude. Faltam líderes, comandantes, pessoas que pensem amplo e que aspirem a uma sociedade justa.

Tenho pavor de comentaristas políticos caçando cabelos nos ovos e banalizando o desfrute sórdido do exercício do poder. Gostava do antigo Boris Casoy, até ser silenciado.

Arrepio e não entendo como famílias inteiras, brindadas por patrimônios incalculáveis, se dedicam ao arriscado assalto da coisa pública, dos remédios, da comida, sem consciência do mal que provocam e de que deverão, um dia, dar conta a Deus.

Eu não sou pregador nem fanático montanista. Acredito que não há felicidade nem desenvolvimento, individual e da nação a que pertencemos, sem respeito às regras. Não tem Estado que progrediu sem respeito a seus mandamentos. Um Estado predador é terminantemente desautorizado pelas suas atitudes a gerir o poder.

A roda atual gira para favorecer os escroques, incita as novas gerações a trilhar o mau caminho. Apresenta seu pendor execrável.

Brasil: um potencial assombroso jogado fora. Recessão em 2015 de 4% ao ano. Já o ano de 2016 iniciou pior. Nada no horizonte a não ser impeachment e briga de uma classe política que asfixia os entusiasmos dos mais otimistas. O consumo de energia nos primeiros 15 dias do ano caiu 9,6%. Sinal de uma catástrofe iminente? O Estado ocupado por falanges que usam suas prerrogativas para roubar o esforço honesto de quem trabalha. Estado cuja função principal se reduziu a extorquir quem trabalha, lançando mão de tudo.

O Brasil está no limite da revolta; hoje dá medo.

Matar ou morrer

O ano de 2016 será decisivo para o futuro do governo de Dilma Rousseff. Será decisivo por várias razões, e uma delas é por não poder repetir a inoperância desastrosa que o caracterizou em 2015, com uma estimativa de queda do PIB de 3,7% e uma inflação que ultrapassou os 10%. As situações econômica e política a que chegou o país são tão graves que até mesmo Dilma, que não costuma dizer a verdade, chegou a admitir, em entrevista a um grupo de jornalistas, que de fato errou.

É certo que não confessou o erro verdadeiro –que foi, entre outras coisas, valer-se das pedaladas para garantir sua reeleição–, mas admitir que errou já é uma atitude realmente inesperada para quem não erra nunca. Mas o que aconteceu para que ela adotasse, tão inesperadamente, tal atitude? Não tenho dúvida de que se trata de uma questão de vida e morte. Ou seja, Dilma só a adotou porque viu nela o único caminho para se livrar da situação crítica a que, em função de seus erros, conduziu o país.

Não é que basta admitir ter errado para, com isso, superar as dificuldades nas quais o país se debate. Não basta, claro, mas é o primeiro passo para ela tentar ganhar credibilidade junto à opinião pública e poder enfrentar o seu agora mais sério adversário: o PT. O leitor provavelmente ficará surpreso com esta minha afirmação, mas é que, em política, tudo pode ocorrer, especialmente quando se trata de situações como esta que o populismo petista criou no Brasil.

O leitor certamente se lembra de quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso criou os programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação: o primeiro para ajudar na educação dos filhos de trabalhadores e o segundo para pagar-lhes a comida quando desempregado. Lula, na época, foi contra esses programas mas, eleito presidente, os manteve, fundindo-os no Bolsa Família e triplicando o número de beneficiados. Com isso, onerou os cofres públicos e bagunçou o coreto, tornando inviável o controle da concessão dos benefícios. É que o objetivo do populismo não é resolver os problemas dos necessitados, mas explorá-los para manter-se no poder.

Assim fizeram Lula e Dilma, valendo-se do dinheiro público em programas assistencialistas e outras medidas equivocadas que contribuíram para a grave situação na qual nos encontramos hoje. Com o propósito de manter-se no poder, os presidentes petistas, em vez de investirem no crescimento econômico do país, estimularam o consumismo, chegando ao ponto de usar recursos públicos para financiar empresas privadas e assim garantir preços acessíveis ao consumo popular. Para isso e para outros procedimentos irresponsáveis, usaram recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES, contribuindo assim para a situação crítica em que se encontra hoje a economia brasileira.

A situação já era essa em 2014, quando Dilma, para se reeleger, afirmava que a economia brasileira ia de vento em popa. Como havia mentido, ao começar o novo mandato, teve de tomar as medidas necessárias para evitar o naufrágio. Foi então que convidou Joaquim Levy, cuja visão de economista é contrária à sua, para o ministério da Fazenda. Levy, então, propôs medidas necessárias à superação da crise, medidas essas que, inevitavelmente, visavam cortar despesas e fazer o ajuste fiscal. Noutras palavras, o contrário do que o populismo petista havia feito nestes 12 anos de governo.

Imediatamente, o PT se opôs a elas. Claro, porque contrariavam quase tudo o que o os governos petistas fizeram para se perpetuar no governo e, consequentemente, caso fossem postas em prática, atingiriam os seus interesses políticos e levariam inevitavelmente à sua derrota eleitoral, particularmente se impostas por Dilma, membro do partido. Resultado: quase todas as medidas propostas por Levy foram inviabilizadas por eles, e até Lula, que inventara Dilma, atuou contra elas. Sim, porque, sem as benesses do populismo, o lulapetismo estará perdido. Mas o governo Dilma, como fica? Se a estagnação de 2015 se mantiver, ela dificilmente se sustentará no poder. Em face disso, só há uma saída: fazer o contrário do que o PT pretende que se faça. Não por acaso, ela declarou na tal entrevista: "Não governo para este ou aquele partido, governo para a sociedade". Vai morrer gente!

Dilma e a fala do trono

É muito difícil entender o que diz Dilma Rousseff. Assim, há riscos vários quando a presidente trata de temas sensíveis como empréstimos de bancos públicos e a solvência da Petrobras, por exemplo, como na sexta-feira, em entrevista coletiva.

Ainda assim, lida, relida e ouvida a entrevista, a presidente não disse que pode haver capitalização da Petrobras, como se aventou.

Dilma Rousseff, no entanto, não negou que possa fazê-lo. Não negou que o governo possa fabricar dinheiro e inventar uma gambiarra a fim de enfiá-lo no caixa da empresa. A pergunta do jornalista, porém, era direta (vai capitalizar?). A presidente teria se esquecido de negar?


É possível que o assunto principal se tenha perdido no discurso outra vez assintático, convoluto e aleatório de Dilma. O palavrório torna-se ainda mais tumultuário quando a presidente parece afligida pelo desejo de demonstrar que está à altura de si mesma, de se provar a gerentona onisciente e sabida, mistura viva de almanaque capivarol com googlepedia de qualquer assunto de governo, do comezinho ao abstruso.

Essa aflição, temperada com alguma presunção provinciana, não raro acaba em digressões tumultuárias e disparatadas, da saudação à mandioca a manias de engenheira. Na sexta-feira, um dos desvios acabou em uma conversa torta sobre "tight oil" e teorizações tais como "a queda da demanda [de petróleo] é o outro lado do excesso de oferta, por razões diversas".

Os assuntos econômicos da entrevista eram graves.

A situação da superendividada Petrobras é crítica. Caso o governo decida fazer dívida a fim de remendar a empresa, arrisca-se a queimar o último fiapo de credibilidade fiscal, por exemplo. O plano de estimular os bancos públicos a conceder mais crédito suscita as mesmas desconfianças, até porque não se tem ideia do que o governo possa fazer a respeito, do lunático ao irrelevante.

Qualquer discurso do governo sobre tais assuntos já tem impacto por si só, antes que se tome decisão. Calar, por vezes, é necessário. Mas o que disse Dilma? Coisas assim:

"O governo sempre estará preocupado com a Petrobras, principalmente quando os fatores que levam a esta situação são fatores exógenos a ela, que ela não controla. Então nós todos teremos de nos preocupar bastante com o que ocorrerá".

"É óbvio que o petróleo a níveis menores será sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e do internacional. Nós não descartamos que vai ser necessário fazer uma avaliação, se esse processo continuar."

"...O que ela [Petrobras] tem feito? Ela tem se adaptado. Ela tem diminuído, por exemplo, seus investimentos, mas não porque ela queira. Mas porque, se ela não fizer isso, ela não sobrevive, então ela toma também as suas medidas."

A vaidade do poder rende mais palavrório em um ambiente como o nosso, de instituições carnavalizadas e de aversão a formalidades necessárias. Falavam demais FHC e sua vaidade intelectual, Lula e sua vaidade de encantador de plateias, Dilma e a vaidade de sua tecnocratice ingênua.

Conviria um pouco mais de recato e disciplina, tanto política quanto intelectual, "falas do trono" com mais prestações de conta e comunicações objetivas de planos de governo.

Desemprego reduz massa salarial em R$ 20 bilhões por mês

O índice de desemprego revelado pelo IBGE na sexta-feira e destacado no Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo atingiu 9% da mão de obra ativa brasileira, abrangendo assim nada menos que 9 milhões de pessoas. Criou-se um gravíssimo problema tanto econômico quanto social, porque, considerando-se o salário médio no país, de 2.300 reais, não confundir com a renda per capita, que inclui as faixas etárias infantis, o desemprego acarreta assim uma diminuição na massa salarial da ordem de pouco mais de 20 bilhões de reais por mês. As reportagens de Marcelo Correa (O Globo), Idiana Romazelli (O Estado de São Paulo) e de Bruno Vilasboas (Folha de São Paulo0 edições de sábado, destacam de forma bastante nítida o problema.

O desemprego divulgado pelo IBGE refere-se ao período outubro de 2014 a outubro de 2015. Como em outubro a taxa de demissões cresceu 2%, caso a tendência tenha se mantido em novembro e dezembro, o limite de 9% poderá ter sido ultrapassado em 2015. Mas esta é outra questão.

O essencial é verificar que o desemprego não é um desastre apenas por si. Ele acarreta saques maiores no FGTS. Queda nas contribuições, tanto de empregados quanto empregadores para o INSS, além de em muitos casos conduzir à obtenção de aposentadorias que deveriam ocorrer tempos depois. Evidentemente, os técnicos do governo não são capazes de pensar em todos esses reflexos que reduzem as contribuições dos trabalhadores e ampliam os desembolsos oficiais. Assim as demissões, no fundo do problema significam a transferência de despesas por parte do sistema empresarial para o bolso do próprio governo. Mas a sequência do desastre não termina aí. Prossegue.

O desemprego atinge em cheio o nível de consumo da população e com isso a receita de impostos, incluindo os federais, estaduais e municipais. Este quadro conduz ao ato de desempregar e abala a arrecadação pública como um todo. Não adianta criar mais impostos, como anuncia a presidente Dilma Rousseff, referindo-se principalmente à volta da CPMF. O que é essencial é aumentar a receita de tributos sem elevar suas alíquotas, pois isso vincula a elevação da carga fiscal para os preços dos produtos. Como proceder então? Combatendo-se, digo eu, a sonegação fiscal que se generaliza no país, a começar pelo Imposto de Renda que só vai em cima dos assalariados e libera de suas lentes uma parte substancial do empresariado.

Há projetos públicos que claramente tornam-se incentivo à corrupção e, portanto, também à sonegação. É o caso, por exemplo, do que acontece no Rio de Janeiro, com a transferência da administração de hospitais públicos para as chamadas Organizações Sociais. Essas Organizações recebem parcelas fixas anuais tanto do governo estadual quanto da prefeitura da cidade. Tal sistema resulta em quê? Muito simples. Quanto menos atenderem pacientes maior será a margem de sua lucratividade. Projetos assim são montados para ampliar as taxas de corrupção com dinheiro público.

É evidente que quanto maior for o produto da corrupção, maior também será a sonegação. Até porque os agentes do roubo não têm como declarar o volume que receberam em decorrência de tais práticas ilegais.

Portanto, combater a corrupção significa tacitamente enfrentar as maiores fontes de sonegação de impostos. Mas a política federal não leva nenhum desses fatos em conta e aceita conviver com o desemprego estratosférico, como se ele fosse efeito de nada e surgido no país por mero acaso do destino. Não é nada disso. O desemprego é uma consequência do fracasso de uma política econômica e social que exige correção imediata de rumos. Porque os rumos adotados até agora estão levando o país a um impasse gigantesco. O desafio está colocado: sem emprego, não há consumo.

Madame endoidou

Com todo o respeito, Madame parece que endoidou quando, sexta-feira, a um grupo de jornalistas, declarou-se favorável ao aumento de impostos, inclusive a volta da CPMF, e reconheceu que no correr deste ano o número de desempregados passará dos 10 milhões. Também confirmou que vai reformar a Previdência Social, aumentando a idade para as aposentadorias.

A presidente continua fornecendo más notícias. De reformas, só as amargas. Desse jeito, em vez de recuperar a popularidade, mais despencará. Depois, queixa-se de que a campanha do impeachment cresceu, em vez de ganhar as profundezas.


A gente fica pensando se Dilma assumiu de caso pensado a imagem do vetusto mestre-escola empenhado em assustar os alunos com a sombra da reprovação e da palmatória. Porque de alternativas para injetar otimismo na classe, ela dispõe. Mas faz questão de demonstrar o contrário.

Os dez milhões de desempregados são calculados por baixo. Na verdade, ultrapassam esse número. A alta do custo de vida multiplica-se todos os meses, ao tempo em que se reduzem os investimentos. Esta semana os juros serão aumentados, para felicidade dos especuladores e dos banqueiros. Cresce o número dos envolvidos no lamaçal da corrupção, atingindo a cúpula da administração federal e transformando em frangalhos as bases político-partidárias do governo.

Parece inevitável a surra que levará o palácio do Planalto nas eleições municipais do próximo outubro. Os recursos do fundo partidário, mesmo elevados em 183%, não bastarão para impedir a derrota do PT e adjacências, fazendo prever a derrota nas eleições presidenciais de 2018, mesmo que o candidato venha a ser o Lula.

Em suma, enquanto não for apresentado um plano de recuperação nacional voltado para o crescimento econômico, nada feito. Obras públicas em massa financiadas pela aliança entre as empresas, os trabalhadores e o governo seriam um bom começo, mas a retração desses três fatores funciona como um sistema de vasos comunicantes: cada um puxa os demais para baixo.

Por essas e outras indaga-se outra vez: Madame endoidou? Perdeu a capacidade de dar a volta por cima? Está disposta a entregar-se? Mais uma entrevista dessas que tem concedido anunciando a falta de opções para o país sair do sufoco tornará evidente a ruptura definitiva entre a sociedade e seus representantes. Depois, será o que Deus quiser,e, pelo jeito, ELE já está querendo...

Democracia de resultados


Democracia não tem dono, embora muitos se arvorem em tutelá-la. Não permite ser ditada por mandatários políticos ou econômicos. Muito menos tem espaço para ser transformada em democracia de resultados, de conveniência, como preconiza o grupo de advogados que assinou a “Carta aberta em repúdio ao regime de superação episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, publicada na sexta-feira nos principais jornais do país.

Nada contra o direito de gritar, espernear, esbravejar, algo que só a liberdade de expressão garantida pelos regimes democráticos permite. Mas seria melhor fazê-lo sem banalizar o conceito de democracia, tão surrado no Brasil nestes tempos de domínio do lulopetismo, em que o governo se considera titular exclusivo dessa doutrina. E que agora tem de partilhar com os causídicos que defendem réus e investigados da operação Lava Jato, responsável por desbaratar a roubalheira desvairada que assolou a Petrobras.

A carta é um primor.

Do título extenso e nada convidativo, que denuncia a “superação episódica”, ao juridiquês, que transmuta descaso ou menosprezo em “menoscabo”, e salubridade em “higidez”, tudo nela é hiperbólico, ou melhor, exacerbado, exageradíssimo. A ponto de perder a razão até nos momentos em que poderia tê-la.

Para os signatários – 103, sendo que pelo menos um deles, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Gipp, negou ter autorizado o uso de seu nome –, a Lava Jato não apenas viola “as prerrogativas da advocacia”, dentre “outros vícios” não explicitados, como imputará “consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”.

Ora, se é assim tão grave, e se a Lava Jato fere de morte a Constituição, como afirmam, por que a tese não foi levada ao Supremo? Por que só reclamam agora depois de perder sucessivos (não confundir com periódicos) recursos em nome de seus clientes na mais alta Corte do país?

Há certa altura, depois de criticar sem nominar a reportagem da revista Veja que traz o dia a dia de detentos nobres no presídio, a carta traça o cenário da conspiração perfeita: “estratégia de massacre midiático”, parte de um “verdadeiro plano de comunicação para incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados, mesmo antes deles (sic) serem julgados”.

E, pasmem-se, capaz de “pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias”. Nessa frase acusam diretamente – sem meias palavras - os juízes de tribunais superiores de serem suscetíveis à mídia e julgarem com parcialidade. Contra os clientes dos signatários, é claro.

Assim como o governo Dilma Rousseff e o PT, rechaçam com veemência o que chamam de “vazamento seletivo”, como se seus ricos fregueses tivessem foro privilegiado e depoimentos policiais protegidos.

Nem de longe mencionam que o Supremo manteve as prisões provisórias com base em fartura de provas e na possibilidade de os acusados, se libertados, manipulá-las.

Desafiam o STF e afirmam que a continuidade das prisões é instrumento de coerção para obter delação premiada. Os mesmos presos que representam “gravíssimo risco a ordem pública”, dizem, não oferecem ameaça alguma quando se tornam delatores. Omitem o fato de que, ao contrário dos demais detentos, delatores querem preservar as provas de seus dizeres, sob pena de perderem as vantagens negociadas, em vez de eliminá-las ou tentar alterá-las para driblar a Justiça.

Novamente com o cuidado de não citar nomes e até para evitar ser alvo de eventuais processos, imputam parcialidade ao juiz Sérgio Moro, que estaria se comportando “de maneira mais acusadora do que a própria acusação”.

Por fim, evocam a ameaça ao Estado de Direito e voltam a duvidar da capacidade do Poder Judiciário, que estaria sujeito a ser influenciado pela “publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados”. Pura peça de defesa, aqui sem qualquer disfarce.

Mas nada é mais acintoso do que o uso indevido e oportunista do sentido da democracia. Muito mais do que uma “Justiça que se pretenda democrática”, como o documento defende, o país precisa de uma Justiça justa. Que não privilegie ninguém. Isso, sim, é democracia e o mérito maior da Lava Jato.

Planalto parasitário

Nenhuma sociedade jamais prosperou porque tinha uma grande e crescente classe de parasitas vivendo à custa daqueles que produzem
Thomas Sowell

Da série corrupção dos valores: a honra

Num de seus mais recentes artigos, o jornalista Elio Gaspari faz um inventário das mentiras de Doutora Dilma. Seja para trapacear nas eleições, seja para esconder sua incompetência gerencial, não faltam fantasias voluntaristas de quem se acha capaz de mudar o curso da história, como, aliás, é típico do esquerdismo mais infantil e arrogante. E lista o jornalista pelo menos sete delírios da economista medíocre, que seria mais uma a quebrar a cara sozinha, se não estivesse quebrando todo um país no cargo de presidente da República: descontrole da inflação, do desemprego, perda da confiança dos investidores, rebaixamento da nota do país pelas agências de rating, crescimento negativo, tolerância com a corrupção e negação de seu próprio lema de “pátria educadora” com cortes do orçamento da educação. Enfim, sete porque é a conta do mentiroso, mas se estendêssemos o inventário desde seu primeiro mandato, chegaríamos a setenta e sete lorotas, fácil, fácil. Aliás, para aqueles que alegam a mentira do golpe, no mínimo um falso argumento de absoluta desonestidade argumentativa, vale lembrar a previsão constitucional do impeachment como encurtamento do mandato presidencial em casos de comprovada irresponsabilidade e desonra à mais alta magistratura da República. Como por exemplo, as pedaladas fiscais ou o financiamento eleitoral da campanha presidencial por recursos desviados da corrupção. Afinal, é o que afirma outro provérbio: a mentira tem pernas curtas.

Para além da crise política, a crise econômica é também a crise de confiança dos investidores internos e externos como consequência direta do desapreço petista pela verdade. Pra não falar da desfaçatez com que o governo e seus asseclas mudam de palavra, opinião e crença ao sabor das denúncias e das conveniências de momento. Desde o caso Celso Daniel, passando pelo drama do mensalão, quando o mestre Lula chegou a vir a público interpretar a farsa de sua traição, até as recentes e renitentes negações de participação no atual escândalo do petrolão. Porque o esquerdismo, como doença de todas as doutrinas políticas socialistas, é intrinsecamente comprometido com o romantismo enquanto visão-de-mundo e ideologia cultural. Onde a fuga para uma segunda realidade ficcional se consagrou como negação da própria realidade concreta da história. Doutrinas para as quais, honra, sobretudo honra a contratos, palavra empenhada, sobretudo nas transações comerciais, e confiança, sobretudo enquanto valor moral e social, são meros sentimentos pequeno-burgueses diante da grandeza da empreitada de determinar o rumo da história e a “igualdade” social.

Poderíamos mesmo dizer que a partir da concepção latina, maquiavélica e relativista do “fim que justifica os meios”, somada ao pragmatismo cínico nacional do “é dando que se recebe”, conseguimos baixar a ação política a níveis de degradação e desfaçatez jamais pensados pela civilização ocidental. Desde que na Roma antiga surgiu este valor da honos, honoris, como o reconhecimento do mérito exatamente daqueles que, no exercício da função pública, se destacavam pela retidão e decência de sua conduta, fazendo jus à expectativa de fé pública de seus concidadãos. Ao contrário, nossos políticos, sobretudo os de espectro esquerdista, jamais tiveram o pejo do mentir descaradamente. Despudoradamente. Ignorando até mesmo a advertência de seu prócer Lenin sobre a doença infantil do comunismo. Ou seja: se é a honra e a palavra empenhada que sustentam a confiança, como podem reverter a fuga do mercado investidor, o fantasma da recessão econômica e o desemprego crescente, sem reconhecer no valor da confiança o próprio valor moral primeiro e maior entre todos os demais? Na arrogância típica dos ignorantes, desconhecem que a honra é a condição de possibilidade da própria lei mosaica, base de sustentação de todos os códigos morais e legais do Ocidente. Porque, segundo sua deturpada leitura, não constaria entre os dez mandamentos o “não mentirás”. Como se precisasse, uma vez que se impõe implicitamente na própria condição de cumprimento de todos os demais mandamentos sobre os valores invioláveis da vida, da propriedade, da liberdade, da justiça, da igualdade, entre outros. Além do que, a própria fidelidade na crença do poder divino do primeiro mandamento obrigaria a obediência aos demais. Sobretudo aos pais ou antepassados, a quem devemos explicitamente honrar pelo direito de sucessão. O que torna os homens mais iguais diante da lei divina do que da própria lei dos homens. Ignoram o étimo comum de fides para vocábulos tão diversos como fé, fidelidade, confiança, fiança e fiduciário. Ou seja: se não há palavra empenhada, honra preservada, não há sequer a possibilidade de finanças ou crédito para a formação da riqueza econômica. Para além de que já se tornou unânime a impossibilidade de coexistência de sociedade próspera com regimes socialistas. Uma vez que é a honra que possibilita o futuro.

O que resulta que a descrédito no governo atual é simultaneamente a descrença da maior parte da opinião pública, quanto dos próprios agentes econômicos. Resultado, por sua vez, do arrogante menosprezo esquerdista pelos mais consagrados valores morais ocidentais. Se chegamos ao paroxismo da corrupção como ferramenta trivial da política da sociedade brasileira é porque chegamos à corrupção como ferramenta substancial da vida moral desta mesma sociedade. A dupla Lula-Dilma, como criador e criatura de uma mesma farsa política, conseguirá enganar a todos durante todo o tempo, contrariando o provérbio milenar? Quem em sã consciência ainda acredita nisto? Se criador e criatura não entendem o que venha a ser a honra, limite da dignidade não apenas do mais alto cargo da República, como do próprio ser humano, como esperar uma saída honrosa como a renúncia, ou mesmo a divisão do poder de chefia do Estado com a chefia do governo, num pacto pela governabilidade transparente entre forças políticas diversas, deixando inclusive uma porta aberta para um possível retorno à vida pública? Neste sentido, vale ouvir o depoimento do jurista Fábio Medina Osório que participa de nosso programa de Agentes de Cidadania com uma bela interpretação do atentado à honra inerente ao cargo da presidência da República.

Quanto a Lula, no seu desvario lunático, jogou na lama sua biografia de mito de toda uma geração de milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros que nele confiaram. Porque não honrou seus pais, não teve a humildade de entender que era apenas a representação de todo um povo, de um novo e tão desejado Estado de democracia. Cidadãos e cidadãs que confiaram e foram vilmente traídos. Até porque a mitificação política é o entulho demagógico mais difícil de ser removido para o advento de uma plena cidadania. Mas, como diz outro provérbio oriental: “duzentos não podem estar errados”.

Jorge Maranhão

O tal bilhete premiado

Queria trazer boas notícias. Mas 2016 começa muito mal. E todas as sinalizações são de um ano terrível para os brasileiros. Na Saúde, encerramos a semana passada com levantamento mostrando que o aumento no número de casos de dengue foi recorde no país em 2015. O Sudeste, a região mais rica do país, encabeça as estatísticas negativas. Mais preocupante é saber, pelas medidas do governo e a fria análise dos fatos, que a tendência é piorar.


Enquanto a população sofre com hospitais públicos sucateados e a falta de atendimento médico, a presidente Dilma parece empenhada apenas em tentar salvar a própria pele do impeachment. Os cortes no orçamento da saúde e da educação - e o uso de R$ 55,8 bilhões pelo Tesouro Nacional para pagamento das pedaladas fiscais - são uma prova disso. Outra, ainda mais escabrosa e com a cumplicidade do Congresso Nacional, é o repasse de R$ 818 milhões para o Fundo Partidário. Inicialmente, na proposta do governo, estava previsto o valor de R$ 311 milhões. Há, ainda, outros R$ 9 bilhões em emendas para os parlamentares "investirem" em obras em seus redutos eleitorais.

Ora, destinar uma dinheirama dessas para proselitismo político, com o país em profunda recessão, é um escárnio monumental. O brasileiro, que paga imposto como se vivesse no primeiro mundo e recebe em troca serviços públicos entre os piores do terceiro, não merece ver cinco meses de salários serem tão mal-empregados. Deus do Céu! É inaceitável: o Brasil está cortando verba da Educação, da Saúde, da Polícia Federal - para atrapalhar as investigações da Lava-Jato? - e de investimentos cruciais para o país e, ao mesmo tempo, destinando mais recursos para partidos políticos!

Mais grave ainda é ver tudo isso acontecer diante do crescimento recorde do desemprego e de uma população que parece incapaz de reagir. Impera o silêncio sepulcral até mesmo quando a presidente vem a público dizer que a saída para a crise passa pela criação de novo imposto, a CPMF. Os assalariados do país são uma espécie de escravos modernos. Ganham cada vez menos e trabalham cada vez para sustentar uma organização criminosa que reduziu a Petrobras- o tal bilhete premiado de Lula -, a um poço sem fundo de corrupção, disseminou-se nas entranhas do Estado e não poupa sequer o dinheiro da merenda das criancinhas.

Mandado de segurança será uma peça futurista e arrojada

No caso da ação sobre o rito do impeachment, só podia dar em controvérsia uma decisão improvisada a respeito de um processo que envolve questão complexa, de alta indagação, decisão tomada às pressas, sem tempo para estudos e reflexões por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal e sem o exaurimento completo de todas as etapas que a lei 9882/99 prevê para que o processo de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)inicie e termine.

Esta aí mais uma forte razão para que jamais pudesse ser convertida em julgamento de mérito a decisão a respeito dos pedidos de liminares na medida cautelar embutida no bojo da ação principal, a ADPF 378 do PCdoB, e assim terminasse a tramitação do processo. O açodamento e a pressa são sempre inimigos da perfeição e adversários do que é justo e bom.

Às oportunas perguntas do ex-ministro Nelson Jobim, no jornal Zero Hora, soma-se o bem fundamentado artigo de Thomaz Pereira (professor de Direito da FGV-Rio), publicado na edição de sábado do O Globo, pagina 8, com o título “O impeachment e a polêmica do voto secreto” e que, no mínimo, serve para deixar o STF mais constrangido ainda com a decisão precipitada e ilegal que a Corte tomou no tocante à ADPF do PCdoB.

Duas são as esperanças para a volta à normalidade, ao equilíbrio e à sensatez que se espera da mais alta Corte: os Embargos de Declaração, cujas apresentações já foram antecipadas por parte da Câmara dos Deputados tão logo o Acórdão da ADPF seja publicado, e o Mandado de Segurança, já pronto, que será impetrado por dois eleitores: um jornalista do Rio(o nosso editor da TI, Carlos Newton) e um representante comercial do Rio Grande do Sul (Francisco Bendl), residente na cidade de Rolante.

Os Embargos têm previsão legal. Já o Mandado de Segurança é novidade. Muitos vão considerar esta ação (Mandado de Segurança é ação, não é recurso) completamente descabida, imprópria, teratológica, tresloucada… insana mesmo. Onde já se viu – dirão eles – impetração de Mandado de Segurança por dois cidadãos-terceiros que não fizeram parte da ADPF do PCdoB, com pedido para que a ADPF do PCdoB retome o seu curso e prossiga até receber julgamento final de mérito?

Mas haverá outros, muitos outros, com visão ampla e projetada no futuro, a reconhecer que, entre os muitos direitos do eleitor brasileiro, um deles é o de participar ativamente do processo judicial instaurado para interpretar e decidir a respeito da lei que estabelece rito e etapas que culminam com a deposição de um presidente da República que o voto desse próprio eleitor elegeu.

Quem tem legitimidade para eleger tem também para destituir o eleito. Quem é parte legítima para o processo eleitoral que elege um presidente da República é também parte legítima para integrar e participar do processo cuja pena é a destituição do cargo daquele que foi eleito. Trata-se de um direito difuso, transindividual, coletivo e a todo eleitor pertencente.

É uma visão arrojada e futurista? Sim. É. Mas não pode ser tida como tresloucada ou teratológica. E se assim for considerada, a História vai mostrar que no início do Século XXI todos que assim pensavam estavam errados e atrasados.

Lula na mira de Sean Penn

Deu no “The Piauí Herald”: após a prisão do traficante El Chapo, manifestantes pedem a Sean Penn que entreviste Lula. Seria de fato uma providência oportuna — considerando-se as dificuldades encontradas pelas instituições convencionais para livrar o país de um governo criminoso. Vai uma dica para o astro de Hollywood e herói dos picaretas terceiro-mundistas iniciar a entrevista com Lula: “Venerável presidente, me fale da sua gratidão ao grande Nestor Cerveró”.

Segundo Cerveró, Lula o indicou para a diretoria da BR Distribuidora em 2008 “por reconhecimento”. É o tipo de solidariedade que comove Sean Penn e toda a esquerda festiva planetária. Vamos explicar esse gesto nobre àqueles que não estão familiarizados com uma certa Operação Lava-Jato (essa denunciada por um manifesto dos advogados dos honoráveis bandidos): como diretor internacional da Petrobras protegido pelo PT, Cerveró fechou um contrato de R$ 1,3 bilhão com o Grupo Schahin para operar um navio-sonda — operação que rendeu um pixuleco de R$ 12 milhões adivinhe para quem, Sean Penn? Acertou, seu danado: para o PT, como confirmou o dono do Schahin em delação premiada.


O intermediário dessa operação progressista foi o companheiro Bumlai, que também vale uma bela entrevista — no caso, já sendo feita pelos investigadores golpistas que o prenderam. José Carlos Bumlai é o amigo de Lula que tinha escritório com os filhos de Lula e aparece como facilitador das montagens e reformas das propriedades de Lula que não são de Lula. São dinheiros que vêm de empreiteiras e se aninham sob a titularidade de laranjas — porque socialista que é socialista não tem nada de valor em seu nome, companheiro Sean Penn.

Bumlai foi aquele que montou reunião sobre o navio-sonda com Lula, por indicação do lobista do petrolão Fernando Baiano, e passou a reunião toda vendo um livro do Corinthians. Os R$ 12 milhões do pixuleco petista vieram através de um empréstimo falso a Bumlai (a consagrada tecnologia do mensalão), que depois fingiu que pagou em sêmen de boi fictício. É um enredo eletrizante — e esse boi imaginário também renderia uma bela entrevista. Não se sabe exatamente quanto desses R$ 12 milhões foi para a campanha de Lula em 2006 e quanto foi usado para acalmar um chantagista do caso Celso Daniel, mas isso é questão de foro íntimo. Perguntando com jeitinho, Sean Penn, quem sabe o Lula te conta.

Cerveró, coitado, está lá tendo que decidir o que diz e o que desdiz. Tudo depende, claro, do futuro que lhe for oferecido pelos amigos de fé. O líder do governo Dilma no Senado foi direto para a cadeia depois de oferecer ao companheiro Nestor um futuro arriscado. É muita falta de sensibilidade mesmo oferecer uma vida de fugitivo a um homem que tem a gratidão de Luiz Inácio da Silva. Essa gente parece que bebe.

Felizmente, o Brasil é uma mãe gentil: pela primeira vez na história, um senador com mandato é preso — sendo que esse senador, que estava negociando com a máfia do petrolão, era apenas e tão somente o líder do governo Dilma. Vários comentaristas e analistas continuam se referindo a Delcídio Amaral como ex-líder do PT — mostrando que brasileiro anistia até sem querer. O companheiro Delcídio não liderava Rui Falcão e companhia, caros colegas: liderava o Palácio do Planalto e a companheira presidenta — inclusive nas tratativas com os assaltantes da Petrobras.


Nada disso é suficiente para o Brasil providenciar o impeachment. Só você mesmo, Sean Penn. Mas, pelo amor de Deus, não mostre a sua reportagem sobre o reinado de Lula ao companheiro El Chapo. Ele teria uma violenta crise de autoestima.

Se o ex-marido de Madonna fosse só ex-marido de Madonna, nem valeria citá-lo. Mas Sean Penn é um ator extraordinário, um artista realmente importante. Entre outras ações impressionantes, usou essa importância para apoiar Hugo Chávez e a ascensão de Maduro — que ameaça transformar a ditadura branca do chavismo em ditadura assumida, com um golpe no Congresso. Aliás, essencial para isso tem sido a Suprema Corte venezuelana, que virou arma palaciana para atropelar o Poder Legislativo. Sim, você já viu esse filme — num cinema bem pertinho de você.

Esse negócio de usar o prestígio artístico ou intelectual para defender governos devastadores como o da Venezuela e o do Brasil, por alguma razão obscura, ainda não foi desmascarado. A lenda do coitado continua rendendo dividendos seguros no mercado da notoriedade, ainda que esses gestos solidários sejam tão genuínos quanto o sêmen do boi de Bumlai. Essa lenda vagabunda é hoje, por incrível que pareça, o principal sustentáculo do governo delinquente de Dilma Rousseff. E segue o baile: Lula contrata Nilo Batista, para ter a defesa de um advogado de esquerda. O filão é inesgotável.

Enquanto isso, Dilma quase triplica a verba do fundo partidário, aproximando-a do bilhão de reais — em plena e grave recessão. Eles continuarão comprando tudo e todos com o seu dinheiro, na sua cara. A não ser que você comece a vender um pouco mais caro a sua tolerância.

Politizar emoções: a mais poderosa artimanha da esquerda

A maior artimanha no arsenal esquerdista é politizar as emoções. Uma vez que este objetivo é alcançado, não há mais limites para a intervenção do Estado pois as emoções não são limitadas pela razão.

Considere os seguintes exemplos emocionalmente carregados. É certo ou errado matar um bebê por um milhão de dólares? E quanto a matar uma escola cheia de crianças por um milhão de dólares? Ou matar um membro se sua própria família por um trilhão de dólares?

Por mais horrendo que seja sequer considerar cometer atos tão sórdidos, o valor monetário — um reflexo dos recursos materiais e humanos do trabalho — não determina por si só se algo é ou não correto.

Agora considere o assistencialismo estatal. É certo ou errado ajudar uma pessoa pobre? E quanto a oferecer educação às crianças? Ou garantir que todos tenham acesso à saúde? Essas coisas parecem ser corretas à primeira vista e, portanto, o custo pouco importa para a esquerda. A escassez e o modo como os recursos são empregados não são levados em consideração. Seja de forma voluntária ou involuntária, pouco importa como é feito. Logo, não importa se o governo força as pessoas a fazer algo contra sua vontade ou não.

Agora pense nas leis desarmamentistas, as quais sofrem de ausência de evidências factíveis para assegurar a própria eficiência, dada as restrições do mundo real. Armas não podem ser desinventadas – apenas retiradas e colocadas nas mãos de um outro alguém. Mas como as armas fazem os esquerdistas ficarem com nojinho, é melhor pedir ao governo para desaparecer com elas.

Como muitos esquerdistas são dominados por emoções e se entediam facilmente com fatos e a razão, a maioria pouco se importa com as consequências de suas próprias ações. Eles apenas desejam que as coisas melhorem. Isso não quer dizer que os esquerdistas sejam idiotas; eles são especialistas nos subterfúgios e no sofisma. Eles colocam a carroça na frente dos bois – emoção antes da razão.

Hoje o típico totalitário de esquerda não é mais um bandido em trajes de guerrilheiro, mas um afeminado hipersensível vestindo casaco de lã, cuja obsessão por sentimentos o tornam imune a argumentos racionais. O perigo de dar ao governo poder ilimitado para fazer o “bem,” assim como outras coisas, é ignorado ou desprezado pelo esquerdista, já que o simples pensamento de se conformar com um mundo imperfeito o incomoda. É por isso que a esquerda jamais aprenderá com a história: o passado é apenas um prólogo para a utopia vindoura, a qual será perfeita, justa e igualitária.


Os esquerdistas estão convencidos de que são do bem. Eles pouco se importam com os custos; eles se preocupam com a humanidade. Eles se preocupam tanto com a humanidade que desprezam os indivíduos (pergunte a qualquer esquerdista o que pensam as dezenas de milhões de mortos por socialistas confessos). Isso não significa que esquerdistas tenham um coração de pedra; na verdade eles tendem a ser hiper-sensíveis em relação aos melodramas que brotam de suas mentes. Além disso, o centrismo emocional inclui a ganância e a malícia, pois todo seu processo mental é focado em obter o poder efetivo, o qual eles crêem que será usado para o bem. Os fins justificam os meios.

Esquerdistas são militantes que amam tanto o próximo que estão dispostos a obrigar as pessoas a pagar a conta de qualquer causa que eles considerem oportunas. Salvar o planeta, mesmo que isso signifique fazer outras pessoas sofrerem (veja a malária e as DSTs; subsídios para o etanol e a fome mundial; a histeria do aquecimento global, etc.). Travar uma guerra sem fim e autodestrutiva contra a pobreza, enquanto empobrecem a nação. Ignorar a natureza humana, como se punir o comportamento produtivo e subsidiar a ociosidade não fosse danificar a economia ao longo de gerações. Estamos igualmente pobres, mas a esquerda se sente melhor por ter tentado.

Tal pensamento negligente faz toda discussão sobre dívida inútil. Não importa quão racional sejam os limites que se coloquem ao assistencialismo; o esquerdista simplesmente rotulará o argumentador como inimigo do povo por sugerir que exista limites ou que deva haver limites. E o fato óbvio de que o governo não pode curar todos os males do mundo se perde. Como Thomas Reed escreveu, “[u] ma das maiores ilusões do mundo é a esperança de que os males deste mundo devem ser curados pela legislação.”

Para piorar, se alguém diz que é dono de sua própria vida, o esquerdista tem duas reações: primeiro, diz que a pessoa é egoísta e gananciosa; e segundo, que os regimes socialistas são perfeitamente compatíveis com a liberdade e a democracia. Claro que não são – como os observadores políticos mais perspicazes desde Alexis de Tocqueville têm denunciado:

A democracia valoriza o que cada homem tem de melhor; o socialismo faz de cada homem um agente, um instrumento, um número. Democracia e socialismo, têm somente uma coisa em comum: a igualdade. Mas note bem a diferença. A democracia tem como objetivo a igualdade na liberdade. O socialismo deseja a igualdade na restrição e na servidão.

O ser humano não precisa de coerção para fazer o que é certo para si, mas a coerção é necessária para forçar que seres humanos forcem os outros a se sacrificarem por eles. O caminho para tornar o mundo melhor é simples: as pessoas devem parar de usar a coerção para obrigar os outros a serví-los, e as pessoas devem servir a si próprias. Deve haver liberdade civil, econômica e respeito aos indivíduos. É disso que se trata o sistema de livre mercado: servir a si mesmo enquanto se serve aos demais e, especificamente, através da oferta de bens e serviços em troca de dinheiro.

Ah, mas isso é tão cruel!

“Mas qual é a resposta do conservador para todo o sofrimento do mundo?” os gritos de esquerda. “O que faremos a respeito de [cite um infortúnio]? Será que os conservadores realmente querem fazer algo?”

A melhor resposta é fornecida por Frederic Bastiat.

O socialismo, como as antigas idéias das quais esta deriva, confunde a distinção entre governo e sociedade. Como resultado, cada vez que nos opomos a algo ser feito pelo governo, os socialistas concluem que nos opomos a que algo seja feito. Nós desaprovamos a educação estatal. Em seguida, os socialistas dizem que somos contra qualquer tipo de educação. Opomo-nos a uma religião estatal. Em seguida, os socialistas dizem que não queremos nenhuma religião. Opomo-nos a uma igualdade imposta pelo Estado. Então eles dizem que somos contra a igualdade. E assim por diante. É como se os socialistas acusasem-nos de não querer as pessoas famintas porque não queremos que o estado semeie grãos.

A melhor resposta ao esquerdista que acha estar do lado do bem e que, portanto, os meios para seus fins são irrelevantes, é que ninguém nasce neste mundo como propriedade de qualquer outra pessoa, incluindo o conceito abstrato de “sociedade.” A objeção contra tal raciocínio é este conter uma premissa implícita validando a escravização de alguns seres humanos por outros. Uma vez que este é um anátema para o estado natural e é evidentemente grotesco, toda justificativa racional para um governo onipotente está descartada. A vida de um ser humano é seu próprio meio e fim.

O surgimento da civilização se deve à razão e não a pura emoção, à medida que empreendimentos agrícolas e produtivos permitiram aos seres humanos utilizarem recursos no ambiente para melhorar sua situação. A politização da emoção, ou o uso da força para impor sentimentos, leva à anarquia e à destruição social. Esquerdistas devem levar isso em conta antes de acreditar que qualquer infortúnio particular obriga a socialização do sofrimento; antes de remediar a miséria acumulada sem nunca exterminá-la — seja por meio da dívida ou por meio do extermínio em massa de vidas humanas.

Em oposição a este histórico de catástrofe social, a Constituição é o pináculo da ciência política racional e a barricada jurídica contra a mentalidade coletivista que impulsiona a democracia das massas. Demagogos surgem no âmbito de tal sistema de governo, porque eles prometem grande parte dos espólios do governo, enquanto atiçam as chamas do populismo. O Estado de Direito e o método científico foram desenvolvidos justamente para proteger os seres humanos do perigo de agir na ignorância e de forma puramente emocional. Políticos do Partido Democrata e ativistas de esquerda, por outro lado, aproveitam-se destas vulnerabilidades humanas.

Kyler Becker (Tradução: Rodrigo Carmo)