Tentativa de suicídio no Congresso

Acaba de passar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Republica, com relatoria do lídimo senador peessedebista Antonio Anastasia, Projeto de Emenda Constitucional instituindo “recall” para presidentes da republica, aqueles que são eleitos com 50% + 1 dos votos, mediante a coleta de uma lista com a assinatura de 10% do eleitorado!!!

Como jamais aconteceu nem tem chances de acontecer fora da Coréia do Norte, de Cuba e de cercanias um presidente da republica ser eleito por 90% dos votos ou mais, todos os futuros presidentes eleitos do Brasil estão automaticamente cassados se prevalecer o brilhante raciocínio que os nossos senadores querem tornar “constitucional”.

Vale lembrar, como tantas vezes ja se explicou aqui, que mesmo nos lugares onde ha “recall” como seria bom que houvesse no Brasil, ele só existe nos níveis municipal e estadual pela razão elementar de que estas são as ultimas instâncias onde representantes podem ser eleitos por parcelas minoritárias do conjunto do eleitorado. E mesmo assim, para que haja “recall” sem perigo de golpe, o sistema requer eleições distritais puras, as únicas que permitem identificar, eleitor por eleitor, quem elegeu qual representante, cabendo a cada um, e somente a ele, retomar ou propor retomar o mandato do seu. Para presidentes, só mesmo impeachment, e por crime antecipadamente previsto numa lei de impeachment.

É provavel, no entanto, que a tentativa de suicídio do senador Anastasia chegue tarde e já encontre o Congresso morto pois, como explicou com exemplos concretos o ministro Gilmar Mendes na discussão que ora se trava no STF para dar ou não plenos poderes ao ministro Fachin na jogada da PGR com os 2ésleys, uma ampla gama das “penas reduzidas” que o Ministério Público vem ministrando nas suas negociações com delatores premiados (não falemos da última, inteiramente anulada) está frontal e diretamente fora da lei e/ou em conflito com a constituição. Isto vale dizer – e nenhum dos seus colegas o contestou – que os promotores e juízes estão escrevendo legislação fresquinha em cima da perna caso a caso. E quando o juiz e o promotor legislam ninguém precisa de Poder Legislativo e, portanto, nem de eleições.

Mas como todo mundo anda tomado da santa indignação dos otários e com as funções cerebrais cabalmente suspensas, o que interessa é quem é ou não é “simpático”, quem teve ou não teve a sua gravação negociando o financiamento de sua campanha com os 2ésleys que financiaram todas exposto na Globo, corremos o sério risco de só nos darmos conta de que viramos a Venezuela quando finalmente formos dormir pois estamos todos sonhando acordados.
Fernão Lara Mesquita