Pois, com certeza, a disputa renhida que se iniciou em torno do impeachment da presidente Dilma, bem como da sua cassação pelo Superior Tribunal Eleitoral (o processo está em curso), ainda não chegou ao fim. Que o diga o PMDB, autor do plano “Uma ponte para o futuro”. E que o diga o ex-presidente Lula, que recebeu a negativa da sua criatura quanto à demissão do ministro da Fazenda: “Levy fica onde está”, disse-lhe Dilma. Só que essa afirmação não aquietará o ex-presidente, que não quer o impeachment, mas sonha com a renúncia.
Enquanto corre, no STE, o processo contra a presidente Dilma, os defensores do seu mandato a qualquer preço alegam que o impeachment não é um recurso de autodefesa do regime democrático nem está previsto na nossa Constituição. Até parece que, para eles, o crime de responsabilidade só se configurará, no caso do ocupante da Presidência da República, se ele tiver praticado, por exemplo, um assalto contra alguém, de preferência à mão armada, e se tiver, além disso, carregado consigo o produto do furto. Só depois disso se examinará se houve o crime de responsabilidade nas pedaladas ou nas ações e nas omissões cometidas por ele, como presidente da República ou como presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
A partir do dia 2 de dezembro, esses senhores poderão contar ou não com o endosso da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo o timoneiro da entidade, Marcus Vinicius Furtado, que, conforme informou há dias à imprensa, nomeou uma comissão de advogados para analisar a decisão do TCU até o dia 29.11.2015. “Não compete à Ordem aprovar ou reprovar as contas, o que precisa verificar é qual a consequência jurídica dessa reprovação”, disse ele.
Enquanto isso não ocorre, uma pergunta: a iniciativa da OAB, que se tem mostrado alinhada com o governo da presidente Dilma, não seria totalmente desnecessária ou, então, essencialmente política?
Nesses dias tomados por bombas, lá e cá, o mar não está para peixe – nem para o ex-presidente Lula, nem para a presidente Dilma, nem para o deputado Eduardo Cunha. Aliás, um sem-número de empresários e/ou de políticos já começa a ver o sol nascer quadrado...
Com relação à Petrobras (quem diria?), o Tesouro, a Receita e o Fundo do Alasca, nos Estados Unidos, acusaram os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster de acobertar um esquema de fraudes e de corrupção na empresa com o objetivo de superestimar os seus títulos na Bolsa de Nova York. Vários ex-diretores foram igualmente acusados de negócios danosos à empresa e aos acionistas no período de 2005 a 2015. Os pedidos de indenização crescem lá como mato em beira de estrada. Na semana passada, conforme afirma o jornalista José Casado, os inúmeros pedidos já ultrapassavam a casa dos US$ 98 bilhões, mais de três vezes o seu valor de mercado.
É este, e sem falar na economia, o nosso país.
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