O Supremo
Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na
internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E
embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo
de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte,
apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados
como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou
as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da
Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos
ministros podem consultá-los.
Uma das
investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de
participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação
Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a
data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da
investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que
tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF
desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a
primeira instância.
O caso foi
enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De
acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados
federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.
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