Eles trabalham para 186 prefeituras em 18 estados nas regiões Sudeste (SP, MG, RJ e ES); Sul (SC e PR); Centro-Oeste (GO, MT e MS); Nordeste (PE, RN, MA e PI) e Norte (AM, AP, RO, TO e RR).
Prefeitos e gestores usaram o dinheiro dos servidores em aplicações financeiras de altíssimo risco: carteiras de investimento compostas por títulos “podres”, ou seja, sem valor para resgate. Ingressaram numa espécie de pirâmide financeira erguida sobre cotas de churrascarias, de empresas de limpeza e de tecnologia inexistentes, entre outras.
Esses fundos de investimentos possuem regras que impedem resgate dos recursos, mesmo que o resultado da aplicação seja negativo, antes de um período de “carência” de quatro a dez anos, sempre contados a partir da data do pedido formal de resgate e condicionada ao pagamento de uma “taxa de saída” de até 50% do valor investido.
A maioria dos negócios é patrocinada por empresas financeiras que 13 anos atrás foram flagradas na lavagem de dinheiro para políticos beneficiados no caso mensalão e, agora, são investigadas na operação Lava-Jato, por negócios suspeitos nos fundos de pensão da Petrobras (Petros), Caixa Econômica (Funcef), Banco do Brasil (Previ) e dos Correios (Postalis). Ano passado, esses quatro fundos estatais somaram perdas de R$ 68 bilhões.
No rastro das falcatruas no Postalis descobriu-se, por exemplo, que 32 institutos municipais compraram R$ 827 milhões em debêntures (“XNICE11”) sem lastro, emitidos por empresas de papel.
Num dos casos, foram rastreadas 34 empresas vinculadas a um único corretor carioca, Arthur Mário Pinheiro Machado, personagem de inquéritos no caso mensalão e, agora, na Lava-Jato.
Ele atuava em parceria com Milton de Oliveira Lyra Filho, identificado pela polícia como intermediário financeiro dos senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM) — eles negam. Semana passada, Lyra e Pinheiro Machado foram presos por fraudes no Postalis.
Em outro caso, vários institutos municipais compraram cotas de uma emissão de R$ 750 milhões em debêntures (“ITSY11”) da Bittenpar, criada seis meses antes em São Paulo e registrada com capital de R$ 500. A empresa é de José Barbosa Machado Neto, preso no fim de 2016 por desvios de R$ 80 milhões em seis institutos de Rondônia. Angra dos Reis (RJ) investiu R$ 32 milhões no novo negócio.
É vasta a coletânea de trapaças com fundos de aposentadorias de servidores. Nela se destaca a compra de R$ 472 milhões em títulos “podres” por entidades de Manaus, Goiânia, Teresina, Macapá, Porto Velho, Campinas (SP) e Serra (ES). Os papéis foram vendidos pelo banco BVA, liquidado 60 dias depois.
Não é conhecido o déficit do sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em Brasília, teme-se uma quebradeira, com efeitos similares à da crise das dívidas estaduais nos anos 90.
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