O que a América Latina pode fazer para conter tentação autoritária

"Todas as famílias felizes são iguais, mas cada família infeliz é infeliz à sua maneira", afirma o escritor russo Leon Tolstoi em Anna Karenina. À primeira vista, parece que o mesmo vale para as democracias. As mais sólidas têm muitas semelhanças, enquanto as mais frágeis o são cada uma à sua maneira. Na Venezuela, Nicolás Maduro marginalizou o parlamento. Na Bolívia, Evo Moralesignorou o resultado de um referendo que o impede de participar da reeleição. Em Ruanda, Paul Kagame proibiu várias candidaturas da oposição e venceu as eleições com 99% dos votos. Na Hungria, Viktor Orbán está tentando fechar uma das principais universidades do país e ataca ONGs de direitos humanos.

No entanto, uma análise mais aprofundada revela que, embora o contexto e a justificativa possam variar, a essência de todos os projetos autoritários é muito parecida e tem como objetivo enfraquecer os princípios fundamentais da democracia: os chamados freios e contrapesos e a própria alternância de poder. Inspirado em uma narrativa revolucionária de esquerda em Caracas ou de direita em Budapeste, de nacionalismo em Ancara ou do modelo singapuriano em Kigali, o objetivo nunca é nobre. Afinal, nada mais é do que concentrar o poder e eliminar adversários necessários ao jogo democrático, seja no Legislativo, seja no Judiciário, seja na sociedade civil.

O fim da democracia venezuelana concentra atualmente considerável atenção da mídia global, mas ela reflete uma tendência maior. Ameaças autoritárias estão voltando a surgir mesmo em regiões onde a democracia parecia estar consolidada nas últimas décadas, como na Europa e nas Américas. Os casos recentes de Turquia, Polônia, Hungria, Venezuela e até Estados Unidos, entre outros demonstram que esse progresso não pode ser dado como certo.

Muito mais tem sido escrito sobre transições da ditadura para a democracia do que sobre transições na direção oposta. Em um curso muito popular na Universidade Harvard até poucos anos atrás, "Os Desafios da Democratização", os estudantes discutiam as dificuldades dos países que superaram a ditadura e se democratizaram — como a Alemanha Ocidental após a Segunda Guerra Mundial, a Espanha nos anos 1970 e a África do Sul na década de 1990. Os casos em que as democracias se tornaram ditaduras — como a Argentina em 1976 — eram vistos como raros e relativamente atípicos. Hoje, em contraste, há uma necessidade crescente de avaliar como e por que as democracias fracassam e o que se pode fazer para lidar com essa tendência.

A Bolívia pode servir como um exemplo importante, precisamente porque se encontra na fase inicial do desmonte da democracia. A gestão macroeconômica prudente de Evo Morales ao longo dos últimos 12 anos ajudou a economia boliviana a crescer mais rapidamente do que a de seus vizinhos. No entanto, com as eleições presidenciais programadas para 2019 e Morales tecnicamente proibido de concorrer a um quarto mandato, há sinais de que ele cederá à tentação autoritária. Isso se tornou visível quando se recusou a aceitar o resultado de um referendo no ano passado que o impede de disputar mais um mandato presidencial. Em vez de começar a promover um sucessor, Morales, ao que tudo indica, recorrerá a uma espécie de gambiarra para se manter no poder. Um judiciário pouco independente — resultante de um processo polêmico por meio do qual os juízes são eleitos diretamente pelos cidadãos — poderá desempenhar um papel fundamental. Uma opção aberta a Morales é demitir-se seis meses antes do término de seu terceiro mandato, o que poderia levar os tribunais a ele submissos a lhe permitir mais cinco anos no Palácio Quemado. Ele também pode decidir simplesmente pressionar por outro referendo ou acelerar processos judiciais contra políticos da oposição para que se tornem inelegíveis nas próximas eleições.

Até agora, não houve reação de outros governos latino-americanos à situação na Bolívia. Afinal, os mecanismos estabelecidos na região para proteger a democracia foram articulados para evitar rupturas mais radicais, como golpes militares. Eles são menos eficazes para prevenir a erosão lenta da democracia liderada pelo próprio chefe de Estado.

Assim como a União Europeia tem dificuldades para lidar com as crises democráticas na Hungria e na Polônia, governos na América Latina muitas vezes não têm certeza de como responder às crises democráticas na região. Um exemplo claro é que até hoje há dissenso na Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre como se posicionar em relação à Venezuela. Desde que a região redemocratizou-se nos anos 1980 e 1990, criou-se uma série de normas cada vez mais sofisticadas para fortalecer a governança democrática na América Latina. Desde a adoção da Resolução 1080 pela OEA em 1991, a qual exige que o Secretário Geral da organização convoque o Conselho Permanente se um golpe de Estado acontecer na região, até a invocação da "cláusula democrática" do Mercosul, os governos da região podem escolher entre diferentes opções políticas para os casos de ameaça à democracia. Em diversas ocasiões, esses mecanismos tiveram um impacto tangível, ajudando na prevenção ou na reversão de rupturas democráticas em países como Paraguai (1996 e 1999), Venezuela (2002) e Honduras (2009).

Como o principal risco para a democracia vem cada vez mais dos palácios presidenciais — e já não dos quartéis —, está na hora de discutir como adaptar os mecanismos regionais, com foco no aspecto preventivo, para proteger a ordem democrática.
Oliver Stuenkel

'Aqui é outro mundo'

Quando o objetivo é garantir uma democracia participativa, os elementos que pude observar na Justiça daqui nem sempre são favoráveis. Existem muitas possibilidades de que alguns atores influenciem e conduzam processos de maneira parcial. E nessa interação, quando também se considera o papel do presidente, vemos uma estranha parcialidade entre Judiciário e Legislativo, ou até uma cegueira em relação às suspeitas de corrupção envolvendo políticos que precisam ser investigadas. Isso é muito preocupante e não é de se admirar a queda extraordinária da confiança nas instituições

Herta Däubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça na Alemanha (1998 - 2002)

Por enquanto, promessas de reformas são subterfúgio

Das perspectivas de suspensão do mandato de Michel Temer já se fala pouco: a vitória na Câmara não foi avassaladora, mas foi suficiente — o que se tem para o momento. A bola, então, voltou para o Procurador-Geral da República. E Rodrigo Janot, à parte das entrevistas a que tem se exposto, parece não ter clareza dos próximos passos. Para o enxadrista, o vacilo é mortal; pousar o dedo por sobre o peão é um sinal eloquente da hesitação. Temer por sua vez, tenta aproveitar o momento que, se não é bom, é melhor do que ele mesmo poderia esperar.

Desnecessário repetir os métodos utilizados para garantir o mandato; são conhecidos. E mais: convencionais. É isso aí… O fato é que Temer ganhou tempo e busca, agora, ganhar movimento: bate o bumbo para convencer que comanda um governo robustecido. Não é para tanto: a vitória sobre Janot não é suficiente para aprovar reformas. Mas, sob a estratégia política possível, faz o que pode fazer e, do seu ponto de vista, o que deve ser feito. Mais do que promessa, as reformas ainda são subterfúgio.

Faz sentido que se garanta apto a fazer reformas; que seus aliados repitam a mesma nota musical. É uma tentativa de virar a página. Ademais, a necessidade é real e inegável o fato de que o país precise mesmo de ajustes fiscais antes que tudo resulte ainda mais dramático do que está. Ainda que seja artifício, as premissas são verdadeiras e ressoam aos ouvidos de agentes econômicos e de mercado. Assim como ecoa entre os que compreendem os limites dos recursos públicos e a transformação demográfica do Brasil.

Ao mesmo tempo, na estratégia governista, é imperativo pautar a mídia para o processo reformista, afastando-a da agenda anticorrupção, amenizando os humores da opinião pública; reduzindo o poder e a influência da Operação Lava Jato. Assim como o cão que lambe as virilhas, Michel Temer faz isto tudo porque pode: a oposição não o apoquenta para além de limites seguros — talvez, negociados — e as ruas acomodaram-se ou perderam a esperança.

Enfim, o processo normal da política diante das circunstâncias que se apresentam. Não dá para sonhar com muita coisa, no curto prazo pelo menos. A questão, agora, consiste em saber se o governo realmente entregará as reformas que promete; se o discurso é factível.

Em se tratando do Brasil, é arriscado cravar qualquer resposta taxativa, ''sim'' ou ''não''; o processo é mesmo dialético: ''sim'' E ''não''; tudo ao mesmo tempo. Contudo, o raciocínio de que os 263 votos pró Temer, no confronto com Janot, possam ser somados aos reformistas do PSDB e de outros partidos — que votaram pelo afastamento — é de um simplismo enganador. Entre os 263, há deputados pouco aderentes às reformas. Paulinho da Força é apenas um exemplo, existem outros.

Em primeiro lugar porque os instrumentos utilizados para o convencimento de uma parte da base, vinculada sobretudo ao Centrão, são escassos: os recursos de um Estado em crise são finitos, a voracidade fisiológica não. Depois, a proximidade das eleições torna deputados e senadores mais sensíveis aos humores da opinião pública refratária a reformas ainda mal comunicadas à sociedade.

Nesse sentido, não parece politicamente razoável exigir de parlamentares que se disputarão a reeleição que se submetam a uma sequência de desgastes crescentes: a) os já conhecidos escândalos da Lava Jato; b) a votação da primeira denúncia de Janot e, talvez, de mais duas; c) a inevitável aprovação do FFD (Fundo de Financiamento da Democracia), feito para destinar algo em torno de R$ 4 bilhões, do dinheiro do contribuinte, para custear a eleição de suas excelências, que não andam lá muito em alta com a população.

Tudo isto trouxe, traz e trará constrangimentos e perda de votos. Se a agenda reformista pode ser positiva para o Planalto, ela tende a não ser bem isso para o Legislativo, sobretudo, na dinâmica política destes tempos. O presidente não navega na popularidade — muito pelo contrário — e a guerra de comunicação pelas reformas ainda tem sido favorável a grupos de interesses, localizados no alto do corporativismo e patrimonialismo nacionais.

O que poderia alterar essa dinâmica seria o crescimento econômico significativo e a rápida sensação de bem-estar, o que parece pouco plausível, nos próximos meses.

Ainda assim, nessa disputa, alguma reforma pode ser possível; algo simbólico, que sirva como a vitória para o governo e que não implique em desgaste irreparável para a base. Mudanças que Temer possa demonstrar para o mercado e a manutenção de aspectos que o Congresso possa vender para a sociedade como resultado de sua resistência: a idade mínima para as novas gerações, por exemplo.

Provavelmente, algo em torno disto. O resto ficaria para os próximos governos e para as próximas legislaturas. Mesmo que não suficiente, o possível para o momento.

Enfim, o governo faz o que pode para sair do buraco; bate o bumbo, diz que está forte e, que, ao final, triunfará. Grupos e interesses vários se organizam em sentido contrário, abominando as reformas. Descrente da política, demonstram as pesquisas, a sociedade desconfiada é contra tudo e todos. Nas elites, uns apostam, outros torcem. O mais razoável, porém, é juntar fragmentos; ponderar desejos, intenções e possibilidades. Acompanhar com algum distanciamento, separando ilusões de realidades.
Carlos Melo 

Paisagem brasileira

Baía dos Golfinhos (RN)

Escárnio é a única indústria que cresce no país

Ao admitir a existência de estudos para aumentar mais impostos, entre eles o Imposto de Renda, Michel Temer fez uma opção preferencial pelo escárnio. Para salvar o próprio mandato, Temer escancarou os cofres públicos, franquando-os aos interesses mais inconfessáveis. Produziu duas vítimas. Primeiro, assassinou o discurso de austeridade que justificava sua Presidência. Agora, cogita esfolar os contribuintes.

No alvorecer do seu governo-tampão, Temer prometeu responsabilidade fiscal e prosperidade econômica. Antes da delação da JBS, gastou baldes de saliva para alardear que a economia estava nos trilhos. Sua equipe econômica chegou a prever um crescimento de 2% para 2017. Tudo lorota. Se o PIB ficar no zero a zero será um grande feito.

Temer não realizou as privatizações que prometeu. Sem a reforma da Previdência, seu teto de gastos estourou. Acusado de corrupto pela Procuradoria, o presidente reativou a aliança com o atraso, que sonha diariamente com o estancamento da sangria da Lava Jato. Prevalecendo os estudos do governo, o brasileiro pagará mais impostos e continuará financiando a corrupção que faz com que a sociedade receba menos serviços. Definitivamente, o escárnio é a única indústria que prospera no Brasil.

Josias de Souza

O Supremo e a farsa do amianto

Em 10 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar um conjunto de ações relacionadas ao amianto: elas questionam a proibição do material nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além da capital paulista. Ou seja, o objetivo é voltar a liberar o amianto nestes locais onde leis estaduais e municipais o baniram. E outra ação, esta movida por quem luta pelo banimento da fibra cancerígena em todo o território brasileiro, questiona a constitucionalidade da lei federal que permite o “uso seguro” do amianto no país. Se essa lei for considerada inconstitucional pelo Supremo, será o primeiro e mais importante passo para banir de vez o amianto no Brasil.

Apesar da linguagem burocrática aí de cima, este é mais um capítulo de uma história sórdida que um dia poderá se tornar uma série policial de TV ou um thriller de suspense no cinema, daqueles cheios de vilões de terno e sorrisos corrigidos em dentistas. E aqueles que o assistirem poderão pensar, como acontece quando assistimos a filmes que narram atrocidades históricas: como os cidadãos deste país permitiram que isso acontecesse? Mas é isso, não só deixamos acontecer, no passado, como segue acontecendo, no presente.

A história do amianto – também conhecido como asbesto – é marcada por falsificações, chantagens, ameaças e mortes de trabalhadores e de familiares de trabalhadores. Uma farsa do século 20 que no Brasil se estendeu para o século 21 porque uns poucos ainda faturam com a morte de muitos. E estes poucos que faturam têm dinheiro para pagar grandes escritórios de advocacia, consultores influentes, cientistas de universidades importantes, que torturam primeiro a ética, depois a ciência, assim como financiar vereadores, prefeitos, deputados e senadores, lobistas e vendilhões de todo o tipo.

O amianto já foi banido de mais de 70 países por ser uma ameaça à vida. É proibido na União Europeia desde 2005. A indústria do amianto conhece os riscos da fibra mineral para a saúde desde o início do século 20, mas como ela dava muito lucro e alguns impérios familiares foram construídos com o dinheiro do amianto, omitiu-se e seguiu produzindo. Quando o escândalo de saúde pública começou a se desenhar na Europa, a partir do final dos anos 70 do século passado, os barões do amianto foram progressivamente recuando lá e expandindo seus negócios em países como o Brasil. Afinal, havia ainda muito mundo onde se ganhar dinheiro antes de ter que recuar por completo. E ainda há.

É o que acontece hoje. A Brasilit trocou o amianto por material não cancerígeno no início deste século, ao calcular que estava na hora de disputar o mercado em outra posição visando o futuro. Mas não resolveu o passivo dos trabalhadores doentes nem respondeu pelos mortos. A Eternit, dona da única mina de amianto no Brasil, a Mina de Cana Brava, em Minaçu, no estado de Goiás, tornou-se a principal defensora do “uso seguro” da fibra cancerígena.

Ninguém se iluda, é uma disputa de negócios. Neste momento, até as pedras sabem que o amianto terminará por ser banido no Brasil. Mas o xadrez segue sendo jogado, parte dele como encenação, para que a indústria consiga as melhores condições e perca o menos possível – e para que a indústria se responsabilize o menos possível pelas vítimas humanas e pela corrosão do meio ambiente. Entre 1980 e 2010, uma pesquisa mostrou que houve 3.718 casos de mesotelioma, o câncer fatal do amianto, no Brasil. Mas seu autor, o pesquisador Francisco Pedra, da Fiocruz, chama a atenção para a extrema subnotificação da doença. Muitos trabalhadores e familiares morrem sem ter o diagnóstico correto e sem que a informação seja registrada.

É fundamental perceber que tanto o número de doentes crescerá quanto a contaminação ambiental persistirá por décadas. O Brasil deverá atingir o pico de mesoteliomas nos anos que ainda virão, já que a doença tem um longo período de latência. E não há nenhum plano para a descontaminação do amianto que está por todo canto, entranhado no país, possivelmente no prédio onde você lê esse texto. Ainda que a produção esteja em queda, o Brasil segue sendo um dos maiores produtores e exportadores da fibra cancerígena. Mas, claro, quando essa história acabar, além das milhares de vidas perdidas, sobrará para a rede pública de saúde e, portanto, para todos nós, pagar o custo do crime perpetrado pela indústria do amianto.

Para compreender como esse enredo se desenrola, vale a pena olhar para o cigarro, uma história que todos conhecem bem. A indústria do tabaco sabia há muito tempo que o produto era cancerígeno. E silenciou. Quando se tornou impossível seguir em silêncio porque os males do cigarro se tornaram públicos e os casos de câncer e outras doenças dispararam, negou. Depois criou produtos que supostamente causavam menos danos à saúde, como o famoso “menos nicotina e alcatrão”, assim como colocou “filtro” nos cigarros. E mais recentemente os cigarros com sabores e o “cigarro eletrônico”. E tudo isso financiando fartamente lobistas, cientistas, médicos, publicitários, marqueteiros, astros de cinema e da TV, advogados e agentes públicos para adiar o desfecho o máximo possível. O cálculo é sempre “o quanto podemos ganhar antes de sermos supostamente vencidos”.

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A derrota do processo contra Temer

Estive na Câmara dos Deputados anos atrás. Mas tenho a impressão de que o funcionamento do Parlamento brasileiro permanece igual. O que antes se anunciava ganhou cores mais nítidas: bancadas “da bala”, “evangélicos”, “do boi”. Essas bandeiras corporativas valem mais que as siglas partidárias, e o melhor exemplo disso deu-nos a deputada Tereza Cristina, líder do PSB na Câmara, que teve a cara de pau de orientar a bancada a votar contra Temer, e ela mesma votou a favor dele, seguindo seus pares (os ruralistas), e não seu (suposto) ideário político. É mole?!

De modo que temos agora dois problemas a enfrentar: o excesso de siglas que não têm nenhum conteúdo, e que só permanecem vivas por conta das regras eleitorais vigentes, e a organização no Estado dos interesses de camadas referenciadas em valores de outra ordem.

A farta distribuição de prebendas e sinecuras também é coisa velha. Veio-me logo à mente a pessoa que conheci ao adentrar, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados: o velho Roberto Cardoso Alves, do “É dando que se recebe”. Ele se foi, mas sua orientação vigora em plena luz do dia.

Até o placar – ah, o placar!!! – veio na medida certa para parecer incerta a aprovação da reforma da Previdência. Nem demais, que demonstrasse a impossibilidade da reforma, nem de menos, a indicar uma barbada. O suficiente, diria eu, para dar farto material para os que, na imprensa falada, tanto se referem aos “bastidores” de Brasília. E para nova distribuição de favores, pois a luta agora é como evitar que o eleitor do ano que vem reconheça quem agora votou a favor da reforma. Previdência mexe com os nervos de todos.

E nem me venham dizer que o resultado da votação sobre Temer não reflete a realidade brasileira! Reflete, sim. No início da década de 80 do século passado, quando o assunto predominante era a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, ficou famosa a frase dita por um dos próceres da política de então. Questionava-se que o povo não entendia bulhufas da tal Constituinte; o que queria era ter emprego, matar a fome, fazer a reforma agrária e acabar com o arrocho salarial. O tal medalhão – Tancredo de Almeida Neves – pontificou: “Meu caro, justamente por isso, uma nação não é composta apenas pelo povo”. Isso mesmo! O povo existe para escolher seus representantes, e estes vão negociar o que convém e quando convém. Ao povo recorrem apenas em época de eleição...

Se Temer tem apenas 5% de apoio popular, isso não precisa refletir-se em nenhuma iniciativa governamental nem servir para tornar mais robustas as provas contra ele, em suas parcerias com os Joesleys da vida. Para reformar algo, é preciso apenas e tão somente a vontade das elites, isto é, das lideranças dos que possuem dinheiro e em quantidade suficiente para si e para engordar os pixulecos com que se faz política neste país.

Trocando em miúdos: deixa o povão reclamar, pois quem manda mesmo é o mercado. E o mercado apenas manda: não responda pesquisas de quem quer que seja... Basta deixar lá o Meirelles e sua equipe.

Sandra Starling

Deixar de lado o desânimo

A mobilização que levou a derrota do projeto criminoso de poder petista deu esperança de que o Brasil poderia rapidamente mudar. Não havia confiança em Michel Temer — muitos, inclusive, sequer conheciam sua carreira política. Mas o determinante era a sensação de que a política poderia ser realizada sobre outras bases — bases republicanas. Era mais um desejo do que a possibilidade real de que tal acontecesse. Basta recordar a votação da autorização do processo de impeachment e a péssima impressão deixada pelos deputados. Não foi um bom sinal.

Logo em seguida, Temer prometeu um Ministério de notáveis, mas o que veio foram ministros encalacrados com a Justiça, representando a velha política. Mais uma decepção. O governo começou, e foram pipocando escândalos envolvendo assessores diretos do presidente. Em nenhum momento, Temer enfrentou as denúncias de forma republicana. Pelo contrário. Fez questão de defender seus auxiliares, dificultou as investigações.

Quando veio à luz a delação premiada da JBS, caiu a máscara de Temer. O presidente — no exercício do cargo — agia da mesma forma que aqueles que foram defenestrados do governo no ano anterior. Ficou a desilusão. O que adiantou ir às ruas se a corrupção permanecia? Será que a vitória foi ter trocado uma presidente que falava um dialeto muito particular por um presidente que abusa das mesóclises?

Depois o Brasil ficou aguardando a tão esperada condenação de Lula. O processo — como de hábito na Justiça tupiniquim — caminhava a passos de tartaruga. Quando saiu a sentença do juiz Sergio Moro, veio mais um desapontamento. Apesar da pena de reclusão em regime fechado, o juiz evitou solicitar a imediata prisão do sentenciado sob o pífio argumento de que poderia ocorrer distúrbios e, para manter a paz social, era melhor deixá-lo em liberdade. Lula, claro, agradeceu a benesse atacando sistematicamente a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o próprio juiz. Teve alguma resposta? Foi preso? Não. Sergio Moro fez ouvido de mercador, como se o seu silêncio significasse algum tipo de desprezo para com o sentenciado. Mas o que ficou para a sociedade foi a impressão de que o juiz agiu politicamente, com temor do criminoso.

Após muita cobrança, um dos principais instrumentos da nova — e desastrosa — matriz econômica petista, o BNDES, divulgou que apresentaria um amplo relatório do que a nova gestão tinha encontrado naquela instituição financeira. Parecia algo alvissareiro. Afinal, a divulgação das mazelas do projeto criminoso de poder, seria uma boa notícia — pois a despetização do Estado tinha ficado para as calendas gregas. Ledo engano. O chamado “Livro Verde” transformou a gestão petista em paradigma de eficiência. Nem Josef Stálin teria coragem de apresentar aquele relatório. Era tão fiel à verdade como o seu homônimo líbio, o Livro Verde de Muamar Kadafi, que pretendia instituir uma nova forma de democracia.

Finalmente, na última quarta-feira, esperava-se que a Câmara dos Deputados apreciasse a denúncia da PGR contra Temer de corrupção passiva. Mais uma frustração. O centrão renasceu usando e abusando dos velhos métodos. Já o PT tentou assumir a roupagem utilizada até 2003, antes de assumir o governo, a de defensor intransigente da ética. O espetáculo foi deprimente.

Tantas derrotas — e é absolutamente compreensível — geraram um sentimento de impotência, de que não adianta participar, que nada muda, que o Brasil sempre foi e será assim. E de que no horizonte nada indicaria que haveria condições de derrotar a velha política, uma percepção de que o máximo permitido pelo sistema foi a derrubada do PT do governo.

Os donos do poder consideram que a Lava-Jato foi longe demais. Também desejam afastar a participação popular dos negócios públicos. Para coroar o restabelecimento da “ordem”, almejam a construção de candidaturas presidenciais que preservem este estado de coisas. Isto não é nenhuma novidade. Novo é tentar esta manobra quando a sociedade brasileira deu, nos últimos anos, mostras de vitalidade, de enorme capacidade de mobilização. Sem exagero, é possível afirmar que o interesse por política nunca foi tão grande como nos tempos atuais.

Tudo indica que o desânimo é momentâneo, produto de uma certa ingenuidade. De que a mudança venceria facilmente as forças retrógradas. Construir um efetivo estado democrático de direito, proclamar a República — que só foi anunciada em 1889 — deverá ser um longo processo, com vitórias e derrotas. O Brasil é um país complexo, díspar, contraditório. A democracia raramente esteve presente na nossa história. Fomos marcados pelo autoritarismo. O nosso pensamento político é mero reflexo de um país que conviveu com diversas desilusões, com mudanças que, paradoxalmente, representaram continuidade. Daí a sedução pelas soluções de força.

A defesa intransigente do espírito republicano não é uma tarefa fácil. Tudo conspira contra. Os principais atores políticos e econômicos jogam pela preservação da “ordem.” O desafio da sociedade civil é continuar pressionando e exigindo mudanças. Negar os políticos não é negar a política. Fazer política, agora, é ainda mais importante do que foi no momento do impeachment de Dilma. Naquela conjuntura tudo se resumiu no enfrentamento do PT e seu maligno projeto de poder. Foi uma grande vitória. Isto é inegável. É necessário dar um passo à frente: manter a democracia como norte, organizar a sociedade e construir instituições verdadeiramente republicanas.
Marco Antonio Villa

A essência municipal da democracia

Quinze dias atrás, com "Um caso de cura da nossa doença", mostrei aqui como, começando pelo Oregon, em 1902, as “reformas Progressistas” empurradas por Theodore Roosevelt presidente implantaram o sistema de democracia semidireta, que pôs o comando da política nas mão dos eleitores e a corrupção sob controle, nos EUA, após uma crise em tudo semelhante à do Brasil de hoje.

Essa revolução se esgueirou pela brecha aberta pela Constituição da Califórnia de 1879, que garantiu às suas cidades o direito de criar as próprias constituições. A política de todo o Oeste do país era dominada pelos donos das ferrovias, que controlavam as estruturas partidárias estaduais. Operando serviços públicos essenciais que só forneciam a quem lhes declarasse obediência, os caciques a soldo das ferrovias tinham força para bloquear ou desfazer todas as reformas tentadas por prefeitos independentes. Ao fim de dez anos de luta contra os chefões em São Francisco, Los Angeles inscreve na sua, em 1889, os direitos de iniciativa, referendo e recall, que só chegariam à Constituição estadual da Califórnia em 1903. A partir daí foi uma avalanche. Sacramento em 1903, San Bernardino, San Diego, Pasadena e Eureka em 1905, São Francisco em 1907, todas foram adotando as mesmas ferramentas.

O Movimento Progressista dividiu-se em duas linhas aparentemente conflitantes no âmbito municipal. Uma procurava dar mais poder aos eleitores, com primárias e as demais ferramentas de democracia direta, e a outra, nascida meio por acidente, empurrava no sentido oposto, de substituir políticos eleitos por executivos dispensados da obrigação de seduzir eleitores para exercer funções públicas. Nasceram assim os “governos de comissão”, que até hoje são a opção da maior parte das cidades americanas. Galveston, Texas, arrasada por um furacão em 1900, criou o modelo. A prefeitura mostrou-se incapaz de restabelecer a ordem e a cidade determinou, então, que uma comissão de especialistas acumulando poderes executivos e legislativos fosse nomeada para comandar a reconstrução. Funcionou tão bem que ela continuou no poder pelo voto a partir de 1903. Não demorou muito e Houston, Dallas, Fort Worth, Austin e El Paso adotaram o modelo.

As comissões consistiam em cinco a sete administradores eleitos em pleitos não partidários, cada um com poderes sobre uma área das atividades do governo municipal (obras públicas, segurança, finanças, saneamento, etc.). O sistema convivia com os mecanismos de iniciativa, referendo e recall. Mesmo debaixo de uma enorme celeuma por colocar uma distância maior entre executivos e eleitores e ferir o sentido republicano prescrito pela Constituição nacional, de governo de representação e separação dos Poderes, o modelo foi-se espalhando como uma febre, imposto com as ferramentas da iniciativa e do referendo por munícipes cansados da corrupção e da ineficiência dos políticos.

Novas combinações foram sendo experimentadas ao sabor dos acidentes de percurso. Daytona, Ohio, quase destruída por uma grande enchente em 1913, elegeu cinco especialistas que indicaram um manager para executar suas deliberações. Berkeley, em 1921-22, assolada por uma crise financeira arrasadora, do tipo Rio de Janeiro, tentou outra variação de convivência entre poderes executivo e legislativo de seu council e respectivos executivos. Ao cabo dessas e outras experiências, dois modelos principais acabaram por se consolidar. Nos governos de council-mayor, uma comissão é diretamente eleita e tem poderes para deliberar as políticas, votar desapropriações, estabelecer objetivos e nomear um profissional para aconselhá-la e executar suas políticas. Nomeia também um prefeito com funções apenas cerimoniais entre seus próprios membros (rotativo em alguns casos, diretamente eleito em cidades maiores). Já o modelo de city-manager se inspira mais diretamente no modelo corporativo. Um conselho eleito nomeia uma espécie de CEO, que, por sua vez, nomeia uma “diretoria” para executar as políticas do conselho em cada área de especialização. As leis mais importantes, de qualquer maneira, propostas pelo povo ou pelos legisladores, vão a voto direto.

O objetivo é profissionalizar a gestão pública e torná-la tão ágil quanto o resto da economia privada. Quem não desempenhar perde o emprego, dispensando-se processos políticos. Esse modelo, hoje, é usado em 40% das cidades americanas de porte médio para baixo.

O país migrou, portanto, de um sistema totalmente amarrado ao princípio representativo e à política partidária para outro libertado do apego a falsos critérios de coerência ideológica e regido exclusivamente pela conveniência prática, que mistura à invenção política dos “pais fundadores” a eficiência da gestão corporativa inventada por seus empresários, tudo mediado por ferramentas que dão poder absoluto ao eleitor. O sistema representativo puro sobreviveu intacto só no nível federal. No municipal e estadual, embora toda a reforma tenha começado para defender o povo da ganância dos robber barons, o povo também reconheceu o progresso induzido por eles e do qual era beneficiário. Tiveram a inteligência de impor-lhes um freio por cima (a legislação antitruste), mas, ao mesmo tempo, institucionalizar o que tinham feito de bom (as técnicas de gestão).

Desde então os americanos têm sido absolutamente inflexíveis em manter nas mãos dos eleitores o direito de propor diretamente ou dar a última palavra sobre as leis que se comprometerão a seguir, mas recorrido à contribuição de especialistas dispensados da obrigação de seduzir eleitores para desenhar as melhores possíveis, permitindo-se errar quantas vezes for preciso nessas tentativas até chegar ao melhor resultado... que não hesitam em alterar mais adiante se novas necessidades assim recomendarem. Trocam peças defeituosas (recall) e reescrevem suas leis sem nenhuma cerimônia. São absolutamente flexíveis na porta de entrada para dar eficiência ao sistema, mas mantêm estritamente nas mãos dos eleitores o controle da porta de saída.

Fernão Lara Mesquita

Paisagem brasileira

Rua da Bahia, em Belo Horizonte, 1930 (Mauro Ferreira)

Parlamentarismo de corrupção

O homem que se vende recebe sempre mais do que vale

Barão de Itararé (1895-1971)

No reinado de Pedro II houve o “parlamentarismo de imitação”: a partir do final dos anos 50 do século XIX, o chefe do gabinete de ministros era escolhido no partido que tinha maioria na Assembleia Geral do Império. Liberais e conservadores, vinculados à lavoura cafeeira escravocrata em expansão, revezaram-se no comando. Grãos de café do mesmo saco: “nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder”.

Ganhar as eleições era fácil para os de cima: voto de cabresto, currais eleitorais, fraudes (“eleições a bico de pena”) e, em casos extremos, a “fidelidade do cacete”. Tudo isso continuou na República presidencialista, com uma breve experiência parlamentarista para reduzir os poderes de Jango, entre 1961 e 1963. O Legislativo, a partir da Constituição de 1988, ganhou ainda mais relevância.

Temer transitou do presidencialismo de cooptação – imposição da “governabilidade”, juram os presidentes que fizeram alianças fisiológicas para ter apoio no Congresso – para o atual “parlamentarismo de corrupção”.

Corrupção institucional. Afinal, liberar R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares de junho para cá, empenhar recursos da ordem de R$ 10 bilhões para obras em redutos eleitorais de aliados, refinanciar dívidas do agronegócio e oferecer cargos no governo é “legal”. Na real, é COMPRA DE VOTOS, que a lei e a moralidade pública incriminam. Derrame de dinheiro público superior ao despendido para Sarney ter cinco anos de mandato e FHC aprovar o direito à reeleição.

No dia 2/8, na Câmara, surgiu uma nova modalidade de ética de ocasião: depois do “rouba mas faz” (desde os anos 50, dos tempos de Adhemar de Barros) e do “rouba mas é pela causa” (com que setores da esquerda tentaram justificar sua entrada no banquete dos desvios), inaugurou-se o “rouba mas é pela estabilidade”. Alguns pediram trégua temporal: “investiga depois”.

Corrupção institucional e sistêmica: metade dos R$ 24 bilhões investidos pelo FI-FGTS (fundo mantido com dinheiro do trabalhador!) em empresas privadas foi liberada com pagamento de propina; nomeações de segundo e terceiro escalões também se inscrevem no método de “criar dificuldades” (exigências burocráticas) para “obter facilidades” (paga-se para desembaraçar); propostas de mudanças drásticas na legislação, como as da Previdência, carecem de legitimidade básica, pois jamais foram submetidas à apreciação da população na campanha eleitoral. Tudo isso corrompe a democracia.

Para culminar, está em curso uma Operação Abafa contra as investigações sobre o conluio espúrio grandes empresas-partidos, a fim de salvar todos os da casta política. Essa poderosa articulação, liderada pelo governo comprometido com “estancar a sangria”, junta até adversários. Seu mantra enganoso é “salvar a política”, isto é, eles próprios.

A época é de resistência cidadã e democrática, de que cada um tem que ser capaz. Como versejou João Cabral de Melo Neto (1920-1999), no seu clássico “Morte e Vida Severina”, “mais vale lutar com as mãos do que abandoná-las para trás”.

Chico Alencar 

Cantoria de excelência

Olho pra vossa excelência

E me dá até gastura.
Porque não tem compostura,
Nem respeito, nem decência.
Verdadeira excrescência,
Não cumpre o que é prometido,
Volta e meia anda metido
Em tudo que é obscuro
Por isso estou bem seguro:
Vossa Excelência é bandido!

Vossa excelência devia
Ter cuidado com o que diz,
Pra não ser tão infeliz
Nas coisas que pronuncia.
Quem tem a vossa mania
De roubar essa nação,
Não tem qualquer condição
De me chamar de bandido,
Pois é fato conhecido,
Vossa Excelência é ladrão!

Vossa excelência não tente
Por em mim o seu defeito,
Pois já conheço o seu jeito
Quando rouba e quando mente.
É ladrão reincidente,
Tirando de quem trabalha
Pra dividir com a gentalha
Que compõe sua quadrilha:
O filho, o genro e a filha,
Vossa excelência é canalha!

É melhor deixar em paz
Minha família decente,
Porque nela não tem gente
Que faça o que a sua faz.
Vivem por aqui, atrás
De pegar um descuidado.
É mãe, é filho, é cunhado,
Um bando de vigaristas.
E o chefe desses golpistas,
Vossa excelência, um safado!

Vossa excelência extrapola
Toda minha paciência,
Mas assim vossa excelência,
Se compromete e se enrola.
Vou lhe pegar pela gola,
E jogar dentro do esgoto,
Fedorento, sujo e roto.
E será bem merecido,
Pois, além de ser bandido,
Vossa excelência é um escroto!

Não pense, vossa excelência,
Que me assusta ou me faz medo.
Levantando esse seu dedo,
Prometendo violência!
Conheço toda a sequência
Dessa sua encenação.
Quer bancar o valentão
Mas apanha da mulher
Digo aqui o que eu quiser:
Vossa excelência é um cagão!

Cabra safado, ladrão,
Sujeito de má conduta!
Sua mãe é prostituta,
O seu pai é cafetão!
Não vou lhe meter a mão
Porque sei que você gosta.
No lugar onde se encosta
Fica uma mancha fedendo,
Que todos fiquem sabendo:
Vossa excelência é um bosta!

Marcos Mairton

O quem e o quanto

A eleição mais importante de 2018 começou e não decide quem irá para o Planalto, mas por quanto tempo o eleito ocupará o palácio. Como o impeachment de Dilma e a manutenção de Temer demonstraram, ninguém permanece presidente se não tiver 172 votos selados, amarrados e cabresteados na Câmara dos Deputados. Até abril de 2016, esse número era teórico. Desde então, passou a ser o kit básico de sobrevivência para qualquer presidente.

A diferença em relação ao período pré-Dilma é que esses 172 votos não podem mais ser adquiridos a posteriori pelo governante. Para minimizar o risco de ser traído, o sucessor de Temer terá que ter participação direta na formação dessa bancada mínima de deputados. Não por acaso, o PT decidiu priorizar a eleição para o Congresso em detrimento das eleições para governador no próximo pleito. Mas não é, nem de longe, o partido mais adiantado no posicionamento das peças nesse novo tabuleiro.

A cornucópia de verbas derramadas por Temer nas semanas passadas para deputados ao se agarrar à faixa presidencial aumentou consideravelmente a probabilidade de reeleição dos aquinhoados - ao ponto de mais da metade da Câmara achar que valia a pena contrariar seus eleitores referendando o presidente mais impopular da curta história da democracia brasileira.

A liberação geral das emendas parlamentares pelo governo não apenas põe dinheiro em obras e serviços que podem alavancar votos para seus autores em 2018. Ela faz circular a moeda que engraxa a máquina político-partidária desnudada mas não contida pela Lava Jato. É, ao mesmo tempo, o combustível de centenas de Joesleys regionais, e o lubrificante de suas relações com chefetes partidários e candidatos a deputado Brasil afora.

Ao abrir as comportas de verbas federais - ao preço de explodir a meta de déficit público que se auto-impusera -, Temer não estendeu sua sobrevida apenas. A enxurrada ajuda a empurrar mais de duas centenas de deputados de volta a Brasília em 2019. O presidente deu, assim, contribuição decisiva para manter o status quo da política brasileira - seja quem for seu sucessor.

Salvo uma avalanche que transforme as enormes reservas de insatisfação da opinião pública de energia potencial em cinética, o jogo jogado em 2017 determinará a correlação de forças até o fim não apenas deste mas também do próximo mandato presidencial. Do ponto de vista do futuro presidente, é a diferença entre ter um Eduardo Cunha ou um Rodrigo Maia como presidente da Câmara, um escorpião ou um louva-deus.

A prioridade dada às eleições parlamentares não é lição aprendida com atraso pelo PT, é necessidade. Ao sofrerem a maior derrota eleitoral de sua história em 2016, os petistas perderam dezenas de prefeitos e centenas de vereadores que estão entre os principais cabos eleitorais de deputados e senadores. Ou mobiliza seus famosos para tentar puxar votos para a Câmara em 2018, ou o PT se condenará à irrelevância por quatro anos.

Se o risco já é alto para o partido do líder das pesquisas para presidente da República com um terço das intenções de voto, o que dizer dos presidenciáveis que se lançarão em 2018 por legendas que têm bancadas nanicas no Congresso e que não fizeram nada para aumentá-las ao longo dos últimos anos?

Se um deles for eleito, restam-lhe poucas alternativas. Pode render-se às circunstâncias, contrariar seus eleitores, ceder aos parlamentares e esquecer a mudança que inevitavelmente terá prometido para se eleger. Ou pode confrontar o Congresso, bradando os milhões de votos que tiver recebido. Nesse caso, sem os 172 votos que de fato contam, durará no cargo enquanto durar sua popularidade.

José Roberto do Toledo

Imagem do Dia

Château de Maintenon (séc.XII - XVII), França. 

Leniência interessada

Aguardavam sermão na missa fúnebre na igreja da Rocinha, uma das maiores favelas do país. Dois caixões grandes diante do altar apartavam famílias, amigos e conhecidos — todos vizinhos nos becos estreitos, onde o ar é rarefeito, a luz do sol quase não penetra, e os índices de tuberculose sobem 11 vezes acima da média nacional.

O sacerdote havia aberto o Livro com versículos de súplica pela misericórdia divina ao par de defuntos, mas estancou, com as páginas abertas nas mãos. O som da sua mudez, talvez, tenha parecido infinito. Reagiu, fechando a Bíblia:

— Desculpem, estou cansado disso.

Seguiu-se um desabafo coletivo, lacrimal e solidário:

— Nós também — responderam do lado da vítima assassinada, em coro com as pessoas que ladeavam o cadáver do assassino.

Esse episódio, retrato em 3 x 4 do cotidiano carioca, foi relatado em recente reunião na qual estavam bispos, o cardeal Orani Tempesta, o general Sérgio Etchegoyen, chefe da Segurança Institucional da Presidência da República, e o ministro Raul Jungmann, da Defesa.

A falência estadual e a ameaça de conflagração ainda mais intensa nas ruas do Rio, confirmada por órgãos de segurança, estão na raiz dos argumentos para justificar a intervenção com tropas federais até a eleição do próximo governo, em ações pontuais como as realizadas no fim de semana na Zona Norte. Em Lins de Vasconcelos, o primeiro ensaio fracassou, por vazamento de informações.

A violência na região metropolitana do Rio virou mercadoria política. Não por acaso, a Assembleia, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público estadual e a prefeitura do Rio mantêm uma tropa exclusiva de 648 policiais militares.

Ela foi retirada das ruas para servir à segurança privativa de deputados, juízes, promotores, secretários municipais e prefeito. É maior que as aquarteladas nos batalhões no Méier, Tijuca, Olaria, Ilha do Governador e Copacabana.

São 244 no Ministério Público, 172 na Justiça, 115 na prefeitura da capital e 117 na Assembleia. Há deputados com duas dezenas de policiais militares. Alguns somam a própria milícia.

A intervenção federal, dissimulada num acordo com o governo estadual, tem lado ostensivo e, obviamente, saudado pela população. Começou há apenas duas semanas, mas já é vitrine cobiçada no jogo político. Nos palanques acotovelam-se presidente, governador, ministros, prefeitos e parlamentares. Caçam votos e prestígio num eleitorado traumatizado pela guerra, que testemunhou a morte de 3.234 policiais no período de 1994 a 2016, segundo relato da repórter Aline Macedo.

Agora, com olhos nas urnas de 2018, prefeitos armam as guardas municipais como outro trunfo eleitoral. Acontece em cidades como Macaé, Araruama, Rio das Ostras, entre outras. Em outras, como Niterói, planeja-se pedir ajuda à Justiça Eleitoral para um “plebiscito” em outubro.

Rota de contrabando de armas e drogas, como descreve o repórter Allan de Abreu no ótimo livro “Cocaína”, o Rio é a única área do país onde armas de guerra compõem a paisagem. Percebe-se nela uma liturgia de leniência política interessada, enquanto se multiplicam os funerais.
José Casado

Voto do crime

Há 800 comunidades que estão sob o controle do crime organizado. Ora, quem controla território tem voto. Quem tem voto elege seus representantes ou seus aliados. Isso significa que o crime tem capacidade de colocar no Legislativo do Rio alguns de seus representantes

Raul Jungmann, ministro da Defesa, em entrevista à Rádio CBN

É notável o esforço para passar o Brasil a sujo

Desde o início da Lava Jato, há pouco mais de três anos, a conjuntura nunca foi tão alvissareira para os larápios como agora. A maior operação anticorrupção da história ganhou ares de ópera-bufa. E caminha perigosamente para um desfecho de tragédia. Os capítulos mais agudos da ópera são a união dos gatunos e as cabeçadas entre autoridades que deveriam combater o crime.

Dias atrás, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, resumiu a cena. ''A Operação Abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje'', ele disse. Barroso dividiu os corruptos em duas bandas. Numa, estão os que fogem da punição. Noutra, os que acham que é possível continuar roubando.

Unidos, investigados ajudaram a blindar Michel Temer na Câmara. Na outra ponta, a Polícia Federal desqualifica delações. É briga por poder, responde a Procuradoria. Gilmar Mendes, do Supremo, diz que Rodrigo Janot é o procurador-geral mais desqualificado da história. Colegas de Gilmar torcem o nariz para sua proximidade com investigados como Temer e Aécio Neves.

É compreensível o otimismo da bandidagem. O esforço para aplicar um nariz de palhaço no brasileiro e passar o Brasil a sujo é notável.

Josias de Souza

Gente fora do mapa

Seul (Coreia do Sul), Brian Cassey)

Segurança de urna digital acende luz amarela no Brasil

Foi realizada há poucos dias a maior conferência "hacker" do planeta, a Defcon, que acontece anualmente em Las Vegas, nos EUA.

Nesta edição, a novidade foi que hackers investigaram pela primeira vez a segurança das urnas eletrônicas. A conclusão não é animadora. Todos os modelos testados, invariavelmente, foram facilmente invadidos em menos de duas horas.

Esse experimento acende uma luz amarela para o Brasil, grande usuário de urnas digitais, especialmente em face das eleições vindouras.

A Defcon acontece desde 1993. Neste ano, atraiu mais de 20 mil pessoas, incluindo profissionais de segurança, advogados, jornalistas, agentes governamentais e, obviamente, hackers.

A decisão de se debruçar sobre as urnas eletrônicas decorre de um contexto em que ciberataques internacionais estão se tornando cada vez mais comuns nos processos eleitorais das democracias do Ocidente. Nesse cenário, qualquer sistema digital pode ser vítima de manipulação, e as urnas não são exceção.

Mais de 30 máquinas foram testadas, de várias marcas e modelos, incluindo Winvote, Diebold (que fabrica as urnas brasileiras), Sequoia ou Accuvote.

Algumas foram hackeadas sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura. Outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente. O fato é que todas as urnas testadas sucumbiram.

Nas palavras de Jeff Moss, especialista em segurança da internet e organizador da conferência, o objetivo do experimento foi o de "chamar a atenção e encontrar, nós mesmos, quais são os problemas das urnas. Cansei de ler informações erradas sobre a segurança dos sistemas de votação".

Um problema é que a manipulação de uma urna digital pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da justiça eleitoral.

Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração.

Há medidas para se evitar esse tipo de situação. Por exemplo, permitir que as urnas brasileiras possam ser amplamente testadas pela comunidade científica do país, em busca de vulnerabilidades. Quanto mais gente testar e apontar falhas em uma máquina, mais segura ela será. Outra medida é fornecer mais informações públicas sobre as urnas. No site do TSE, o único documento sobre segurança é um gráfico que não serve para qualquer tipo de análise.

Nenhuma dessas soluções está em prática hoje no Brasil. Com isso, ou acreditamos que as urnas brasileiras são máquinas singulares, muito superiores àquelas utilizadas em outros lugares do planeta, ou constatamos que elas são computadores como quaisquer outros, que se beneficiariam e muito de processos de transparência e auditabilidade.

Ronaldo Lemos