Jair Berlusconi estrebucha

“Deve fazer uma provocação por dia, tanto melhor se inconcebível e inaceitável. Isto lhe permite ocupar as primeiras páginas e as notícias de abertura da mídia e ser sempre o centro das atenções. Em segundo lugar, a provocação deve ser tal que a oposição seja obrigada a aceitá-la e a reagir com energia. Conseguir produzir todos os dias uma reação indignada das oposições permite se mostrar ao próprio eleitorado como vítima de uma perseguição”.

Ao fim de uma semana em que o presidente Jair Bolsonaro disse que as eleições podem ser “conturbadas”, chamou de “psicopatas” e “imbecis” quem classifica as manifestações em sua defesa de atos antidemocráticos, desafiou quem um dia se arvore a prendê-lo, conclamou o “povo bem armado, que jamais será escravizado” e, por fim, entrou com ação no Supremo contra um de seus ministros por “abuso de autoridade”, a descrição acima parece lhe cair como uma luva.

Data, porém, de quase 20 anos atrás, quando Umberto Eco pôs-se a descrever o modo Silvio Berlusconi de governar. Bem antes de Donald Trump, foi o ex-primeiro-ministro italiano quem antecipou o que viria a ser bolsonarismo no poder. O artigo, escrito em 2003, foi editado em livro que, no Brasil, teve publicação póstuma (“A passo de caranguejo”, Record, 2022).

O bisavô do presidente é de Anguillara, a 256 quilômetros da Milão de Berlusconi. Quando o ex-primeiro ministro estreou na política, a Itália emergia da operação “Mãos Limpas”, inspiradora da “Lava-Jato”, parteira de Bolsonaro. Filho da classe média alta italiana, Berlusconi valeu-se de fortuna, construída com um império de comunicação, para fazer política com o discurso de que não roubaria porque já era rico. Bolsonaro sempre foi político mas chegou à Presidência com o discurso de que não roubaria porque com ele também ascenderiam as Forças Armadas.

A tutela militar logo se esvaiu e Bolsonaro, sem ser dono de um império midiático, valeu-se das redes sociais, incipientes na era Berlusconi, como arma de seu poder. Não só ele, como também seus adeptos, vide Daniel Silveira. Olha só o que Umberto Eco diz sobre eles: “Para criar provocações em cadeia, não é só você que deve falar, mas é preciso deixar o caminho livre para os mais desvairados entre seus colaboradores”.

Bolsonaro hipnotiza a audiência com vaivéns em torno de temas como o da Petrobras, no seu terceiro presidente, todos ameaçados pela mudança na política de preços da empresa, nunca concretizada. Eco também já previra: “A técnica consiste em lançar a provocação, desmenti-la no dia seguinte (“vocês me entenderam mal”) e lançar imediatamente uma outra, de modo que para esta se dirijam as atenções tanto da nova reação da oposição como do renovado interesse da opinião pública”.

Se Emmanuel Macron valeu-se de seu embate com Bolsonaro, personagem proscrito da opinião pública internacional, isso tampouco foi uma novidade. Eco lembra que tanto Jacques Chirac quando Leonel Jospin, ex-presidentes franceses contemporâneos de Berlusconi, se valeram da oposição ao seu modo de governar para ganhar votos: “Prestem atenção, sou uma pessoa de bem, não vou fazer no meu país o que Berlusconi está fazendo na Itália”.

Sobra até uma carícia na auto-estima tupiniquim. Umberto Eco não podia prever, em 2003, que um Bolsonaro se abateria sobre a nação brasileira. Mas, ao comentar as acusações que se faziam contra Berlusconi, acaba por acalmar o complexo de vira-latas de quem se vê como o único povo incapaz de distinguir o conflito de interesse da proteção do presidente aos filhos: “Dá vontade de rir, portanto, quando teimam em sensibilizá-lo falando do conflito de interesses. A resposta que se ouve por aí é que não importa a ninguém que Berlusconi cuide dos próprios interesses se ele prometer que defenderá os interesses deles”.

No berço do primeiro experimento republicano da história, Berlusconi vivia às turras com o judiciário e acabou sonegado por sonegação. Eco, porém, era cético sobre os limites desta estratégia de denunciar o golpismo constitucional. A Itália é aqui: “A esses leitores não vale dizer que Berlusconi modificaria a Constituição, primeiro porque eles nunca a leram (...) Se um artigo da Constituição for depois modificado, para eles é irrelevante”.

O que resta à oposição além dos mais de 140 pedidos de impeachment que fazem a fortuna de Arthur Lira? A reação é necessária senão o mandatário vai tentar elevar a escala das provocações para testar os limites. Pelo menos é o que diz Eco: “Se a opinião pública não reagiu com suficiente energia, isto significa que até mesmo o mais ultrajante dos caminhos poderia ser, com a devida calma, percorrido. Este é o motivo pelo qual a oposição é obrigada a reagir, ainda que saiba que se trata de pura e simples provocação, porque, caso se calasse, abriria o caminho para outras alternativas”.

Se ficar calado é ruim, denunciar a escalada de desvarios tampouco é suficiente. Eco, que cresceu sob o fascismo, rejeitava a designação para Berlusconi ("as redações dos jornais estão abertas"). O que deveria vir depois que o candidato que lidera prometeu "jogar o fascismo no esgoto da história?"

"Suas próprias provocações”, escreveu Eco. A lua-de-mel de Lula e Janja? Eco tem outras ideias: “A capacidade de conceber planos de governo, sobre problemas aos quais a opinião pública é sensível, e de lançar ideias sobre futuras disposições do país, de tal maneira que obrigue a mídia a dar ao menos o mesmo espaço que dá para as provocações de Berlusconi”.

O escritor pregava a união da oposição. Tinha poucas esperanças sobre isso mesmo sem ter conhecido o PSDB. Insistia, porém, que a oposição fizesse a opinião pública perceber um outro modo de governar, nem que, para isso, fosse preciso usar as mesmas armas de Bolsonaro, quer dizer, de Berlusconi. A cobertura do casamento nas redes sociais lulistas foi por aí, mas Eco resolveu contrariar: “Se você diz às pessoas que o governo errou ao fazer isso ou aquilo, elas podem não saber se você tem ou não razão. Se, no entanto, você disser às pessoas que gostaria de fazer isto ou aquilo, a ideia poderia atingir a imaginação e o interesse de muitos, suscitando a pergunta sobre por que a maioria não o faz”.

Corria o segundo de quatro mandatos de Berlusconi quando Eco escreveu. A longevidade de seu poder, que somou nove anos, sugere que os italianos ignoraram os alertas do escritor, morto em 2016. Aos 85 anos, Berlusconi passou, o presidente estrebucha e o noivo aposta no "amor" petista contra o “ódio” bolsonarista. A ver quem faz eco.

Maria Cristina Fernandes

País despreparado

O problema não é a tomada de três pinos.
É o deprimente da república
ter um pino a menos na cabeça.

Influencer é alguém com a capacidade
de influir em pessoas com tendência para
serem influenciadas por qualquer um.

Comprei um livro sobre déjà vu.
Ao começar a ler, me deu a sensação
de já ter outro exemplar em casa.

As moscas a gente suporta.
Mas, e essas manchetes
em torno do café da manhã?

Quem se arma até os dentes
tem muito mais chances
de morrer desdentado.

Não se faça de vítima.
Você nem imagina quanta gente
foi vitimada hoje.

Pode ser que o berço
seja esplêndido,
mas o país tá
cada vez mais insone.

Quando o Brasil melhorar,
vai ser um problemaço:
nós não estamos
preparados pra isso.

José Guaraci Fraga

Imbecilidade presidencial

As plataformas e a internet deram voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Bolsonaro Cacareco 2.0 fica mais ridículo a cada dia que passa

O segundo turno já começou, Bolsonaro está perdendo e tem medo de ser preso se não se reeleger. É por isso que escalou sua pregação em favor de um golpe militar e fechou-se em copas.

Irrita-se com os que ainda ousam dizer-lhe que não é por aí que ficará no poder. Só ficará se recuperar parte dos eleitores que votaram nele em 2018 e que dizem que não votarão agora.

Ciro Nogueira (PP-AL) assumiu a Casa Civil como “o amortecedor de tensões” entre os Poderes da República. Na prática, desistiu do papel. Bolsonaro quer elevar as tensões, não amortecê-las.

Para isso, está disposto a fazer qualquer coisa. Com a notícia-crime que deu entrada no Supremo Tribunal Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, quis transformar juiz em réu.

No país da jabuticaba como coisa nossa, ele pensou que isso seria possível. Apelou para a sorte: quem sabe a relatoria da notícia-crime não cairia no colo de um dos dois ministros que nomeou?

Deu ruim. Por manhas do sistema de sorteio do Supremo, coube ao ministro Dias Toffoli a relatoria do caso. Logo Toffoli, que abriu contra Bolsonaro um dos quatro processos que ele responde ali.

A notícia-crime foi uma das ações mais estúpidas a dar entrada no Supremo. Um estagiário a desprezaria de pronto. Mas assim como não entende de economia, Bolsonaro não entende de lei.

Na verdade, não entende de nada. Diga-se a seu favor que ele só pretendia causar barulho e ganhar tempo para que seus devotos fanáticos elegessem Moraes como alvo nas redes sociais.

O Supremo não lhe deu o tempo desejado. Resta-lhe, portanto, desafiar o ridículo e denunciar Moraes em cortes internacionais. Promete fazê-lo. Vai virar motivo de piada mundo afora.

Não fosse o apoio de militares que não se acanham em desfilar pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com velhos e fumacentos tanques de guerra, Bolsonaro não passaria de piada.

Uma piada sem graça que a maioria dos eleitores brasileiros em triste hora decidiu alçar à Presidência da República, parte deles com o propósito de evitar a volta do PT ao poder. Um cacareco.

Nas eleições de 1959, um festejado rinoceronte fêmea do Zoológico de São Paulo, chamado Cacareco, recebeu mais de 100 mil votos para vereador. O partido mais votado não chegou a 95 mil votos.

À época, a eleição era realizada com cédulas de papel. Cacareco morreu em 1962. Seus restos mortais repousam no Museu de Anatomia Veterinária da Universidade de São Paulo.

Cacareco 2.0 não terá seus restos preservados em museus, mas deveria, como lembrança do que foi um dia o pior presidente da história do Brasil.

Ricardo Noblat

Lixo made in Brazil

 

Lembrai-vos de 1964! Não custa nada

O título da coluna é um trocadilho com o título do livro de Ferdinando Carvalho sobre a atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), publicado pela Biblioteca do Exército, em 1981. Antes, o general havia escrito duas obras sobre o mesmo tema, porém ficcionais: Os Sete Matizes do Rosa e Os Sete Matizes do Vermelho, ambos em 1977.

Àquela altura, a luta armada contra o regime militar havia sido dizimada, com seus lideres mortos, presos ou no exílio. O PCB estava quase completamente desbaratado e os remanescentes de seu Comitê Central, entre os quais Luiz Carlos Prestes e Giocondo Dias, viviam no exílio. Embora defendesse a via eleitoral como forma de luta principal pela redemocratização, um terço dos seus dirigentes fora assassinado e apenas meia dúzia permanecera no país, na mais profunda clandestinidade.

Entretanto, o que estava em curso era a abertura política, alargada e acelerada pelas sucessivas derrotas eleitorais do regime, cujo projeto de institucionalização como “democracia relativa” já havia fracassado. Batido nas eleições de 1974 e 1978, seria derrotado novamente em 1982, depois da anistia política que trouxera de volta os exilados e às ruas os prisioneiros políticos.

O general João Batista Figueiredo, cada vez mais enfraquecido na Presidência, era desafiado pelos porões do regime, em atentados terroristas cujo desfecho foi a bomba do Riocentro, que explodiu no colo de um sargento e feriu um capitão do Exército ao seu lado. O artefato seria detonado no local onde se realizava um grande show artístico comemorativo do 1º de Maio, com milhares de estudantes e sindicalistas.

Ferdinando de Carvalho fez a cabeça de muitos militares hoje reformados e alguns jovens cadetes e oficiais que voltariam ao poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) — entre eles o ex-ajudante de ordens do general Silvio Frota, o hoje general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

A matéria prima dos livros é o Inquérito Policial Militar (IPM) nº 7.098 (1964-1966), responsável por apurar as atividades do PCB no território nacional, que coordenou. Muito do que os militares e a direita ideológica brasileira, hoje, falam sobre a esquerda no Brasil são uma reprodução de suas teses, lançadas no começo dos anos 1980 como uma tentativa desesperada de impedir a redemocratização do país.

Domingo, recebi uma ligação do ex-deputado Marcelo Cerqueira, um dos líderes da campanha pela anistia, preocupado com a conjuntura política: “Estou me sentindo em 1963”. Diretor da UNE à época, Marcelo viveu intensamente o processo político que antecedeu o golpe militar de 1964. Emoldurada pela guerra fria, a vitória de João Goulart no plebiscito para restabelecer o presidencialismo derivou para a radicalização, cujo desfecho foi a destituição do presidente da República.

O comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, no qual Jango anunciou a decretação das reformas de base — que o Congresso havia rejeitado —, serviu apenas para acirrar ainda mais a crise, que desaguaria na sua destituição, em 31 de março daquele ano, com três navios da Marinha norte-americana ao largo do Espírito Santo, prontos para intervir.

Marcelo e o então presidente da UNE, José Serra, hoje senador do PSDB por São Paulo, estavam entre aqueles que tentaram jogar água fria na fogueira, como San Thiago Dantas. Os líderes estudantis chegaram a procurar o marechal Castelo Branco, que até então dizia defender a legalidade, nos esforços de apaziguamento. Mas a rota de colisão entre os militares e Jango já era irreversível. E a maioria da opinião pública acreditava que o país caminhava para o comunismo, o que não era verdade.

O problema era outro. O principal líder do PTB, o partido de Jango, o ex-governador gaúcho e deputado federal Leonel Brizola, queria ser candidato a presidente nas eleições convocadas para 1965, mas era inelegível por ser cunhado do presidente da República. Os candidatos favoritos eram o ex-presidente Juscelino Kubitschek (PSD) e o então governador da Guanabara, Carlos Lacerda (UDN). JK era o candidato da conciliação, Lacerda o do confronto.

O líder comunista Luiz Carlos Prestes articulava a reeleição de Jango, em aliança com o PTB, o que provocou a ruptura da aliança com o PSD, que levara Juscelino ao poder em 1955.

Jango era um estancieiro gaúcho, de viés populista, formado no trabalhismo de Alberto Pasqualini e San Thiago Dantas. Não tinha nada de comunista. Se decidisse apoiar JK, mantendo a aliança de 1955, muito provavelmente não teria ocorrido o golpe militar. Considerado imbatível, Juscelino era visto como um retrocesso pela esquerda, o que foi um grave equívoco. O retrocesso era o golpe militar.

Com sinal trocado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas para a Presidência, também é visto como um retrocesso por amplos setores da sociedade. Bolsonaro tenta se aproveitar da situação para se manter no poder, mesmo que perca a reeleição, com uma narrativa que nos remete ao ambiente pré-golpe militar de 1964, na percepção daqueles que viveram aqueles momentos. Entretanto, os tempos são outros.

Luiz Carlos Azedo

Brasil acima de presidiários

Os problemas do Brasil são muito mais sobre as regras do governo. Conheci quase todos os presidentes brasileiros e acredito que vocês precisam de um jeito de ter um presidente e instituições experientes para evitar que mais presidentes acabem presos

Eric Schmidt, ex-CEO do Google

Comida é insuficiente para 24% dos brasileiros

Uma pesquisa do Instituto Datafolha realizada na semana passada aponta que quase um em cada quatro brasileiros não teve o suficiente para comer nos últimos meses. Para 24% da população, a quantidade de comida disponível em casa para alimentar a família foi inferior à que seria necessária.

Dos entrevistados, 63% apontaram que a alimentação foi suficiente, e 13% declararam que a quantidade de comida ficou acima do necessário.

O Instituto Datafolha ouviu 2.556 pessoas em 181 municípios brasileiros entre a terça (22/03) e a quarta-feira (23/03), em levantamento que tem margem de erro de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A chamada insegurança alimentar é mais evidente entre os mais pobres, ou seja, para quem tem até dois salários mínimos (R$ 2.424) de renda familiar mensal. Desses, 35% responderam que a quantia de comida é insuficiente.

No entanto, dos entrevistados com renda mensal de dois a cinco salários mínimos (R$ 6.060), 13% também disseram que faltou comida, a mesma constatação para 6% dos que recebem entre cinco e dez salários mínimos (R$ 12.120).

Entre as regiões, o Nordeste é a que mais sofre com a insegurança alimentar: 32% das famílias. A região é seguida por Sudeste, Centro-Oeste e Norte, que empatam com 23%, e pelo Sul, com 18%.

A crise econômica, a inflação, o desemprego e a pandemia podem ser considerados fatores que aumentaram ainda mais a insegurança alimentar no Brasil. Em 2020, por exemplo, um levantamento feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) apontou que a pandemia de coronavírus aumentou o problema da fome no país.

Em 2018, dois anos antes do início da situação pandêmica, assim conceituada em março de 2020, a pesquisa da Rede Penssan indicou que 37% dos domicílios brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar. Esse número subiu para 55% ao fim do primeiro ano da crise sanitária.

Entre os que perderam o emprego durante a pandemia, o número de quem considera a comida na mesa insuficiente chega a 38%. Os desocupados – que não estão em busca de trabalho – somam 28%. Entre os trabalhadores autônomos são 26%, e os assalariados sem registro formal, 20%.

Junto com a pandemia, o desemprego e a estagnação econômica, a inflação piorou ainda mais a situação de muitas famílias nos últimos meses.

Em números oficiais, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) concluiu que a inflação encerrou 2021 com uma variação acumulada de 10,06% em 12 meses no Brasil, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de janeiro último.

O ano passado registrou, portanto, a maior inflação desde 2015, quando o índice fechou o ano a 10,67%, bem acima dos 4,52% que haviam sido registrados em 2020.

Deutsche Welle

Tanques e urnas não se misturam

Democracia é “um regime no qual o eleito governa, e o perdedor vai para casa”, de acordo com a definição de Adam Przeworski no livro “Crises da democracia”. Mas, para tal assertiva ser válida, é necessário que os competidores aceitem a legitimidade dos procedimentos. Não parece ser o caso das eleições de 2022. Reportagens recentes mostraram que as Forças Armadas enviaram cerca de 80 questionamentos a respeito do funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema de contagem de votos.

A participação das Forças Armadas no processo eleitoral é necessária e salutar em termos de logística. São elas que transportam as urnas aos lugares mais remotos do Brasil profundo. Mas elas não fazem parte do sistema de accountability, uma vez que suas atribuições estão expressamente definidas no texto constitucional. A atração das Forças Armadas para o exercício de um papel que não é de sua natureza é fruto do saudosismo de Bolsonaro em relação a uma época em que urnas e tanques se misturavam.

Bolsonaro é um exemplo claro de crimes de responsabilidade que passaram impunes diante de um Congresso “complacente” e um Supremo Tribunal Federal (STF) “contido”. O peso da função representativa do primeiro não resistiu às benesses da caneta, enquanto o segundo optou por não “usurpar” a competência de outro Poder. Por força dessas circunstâncias, Bolsonaro, que violou a Lei de Segurança Nacional quando participou de atos que pediram o fechamento do STF e do Poder Legislativo, não apenas se manteve no poder, como participará de um pleito que ele mesmo questiona. Bolsonaro certamente foi beneficiado pelas incertezas de dois vetores: em seu lugar seria empossado um general, e quem poderia ocupar as ruas em caso de impeachment.

Numa democracia sadia, tanques e urnas não se misturam. Quando isso acontece, bom sinal não é. Além do mais, soa com muita estranheza cogitar uma apuração “paralela” controlada pelas Forças Armadas, pois até aqui não se sabe se existe um acordo preventivo entre o STF e elas para reduzir a margem para questionamento em caso de derrota de Bolsonaro ou se, de fato, os arroubos do presidente contaminaram a caserna.

O que temos de concreto no momento é que será uma eleição atípica no conjunto de pleitos presidenciais realizados de 1989 para cá, não só pelo grau de beligerância do atual mandatário, mas também pela zona cinzenta que cobre o papel das fardas.

Já foi dito no passado, pelo Doutor Ulysses, que “baioneta não é voto, e cachorro não é urna”. É incrível que isso precise ser lembrado.

Gustavo Müller

As coisas fora do lugar

Quando admitiremos, à luz da coleção de fatos robustecida dia após dia, que as Forças Armadas — zelosas de caráter interventor assaltado à Constituição — estão fechadas com Bolsonaro? Num fechamento que não apenas abarca o ataque à credibilidade do sistema eleitoral, mas mesmo se intensifica neste que é ataque à República.

É óbvio que as Forças são usadas pelo presidente. São usadas sob autorização — estímulo — dos comandos militares. Usam-se. Servem-se. Não há submissos num arranjo de poder que configura o governo militar. Todos mui satisfeitos, os fardados comendo na frente — como lembra a reforma da Previdência que o Ministério da Defesa produziu para si.

Há uma sociedade. Os militares estão com Bolsonaro, ativamente, no projeto de golpear a instituição eleitoral — o que, repito, equivale a golpear a República. Fazem isso de barriga cheia. Essa turma tem nome e está no Planalto; ou não fomos informados de que, desde 2019, os helenos e ramos, usando estruturas públicas, GSI inclusive, operam para colher informações que subsidiem as teorias da conspiração disseminadas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas?

Não nos venham com esses papinhos de que militares incomodados (nunca sabemos quem são) estariam, por meio da ascensão do general Paulo Sérgio ao Ministério da Defesa, costurando, com o TSE, um antídoto à sanha corrosiva do presidente. Os fatos contam outra coisa.

Como se comporta o general que dirige o Ministério da Defesa? Agora, ele centraliza a relação com o TSE na esfera da Comissão de Transparência das Eleições. E querem nos fazer crer que isso seria bom sinal; da tentativa de esvaziamento da infiltração militar no tribunal. Pode-se esvaziá-la à vontade doravante. O estrago está feito.

Naquela ocasião, quando Braga Netto escolheu o braço que plantaria no TSE, ainda havia, no modo como se apregoou o currículo do general Portella, alguma preocupação em dar verniz técnico à jogada. Com Paulo Sérgio matando no peito, o que se informa é que nada mais será — nem sequer disfarçadamente — técnico e impessoal. O assunto é político e será tratado pelo general ministro da Defesa, o próprio espalhamento de uma instituição que, sob a leitura pervertida do Artigo 142 da Constituição, age como Poder especial da República, com alcance para intervir.

Quer entender, no mundo real, a dinâmica da queda do general Portella, apeado da tal comissão? Primeiro: cumpriu a missão. Segundo: é alguém ligado a Braga Netto. Há disputas políticas no interior do governo militar. Braga Netto botou seu homem no TSE e foi ser candidato a vice. Rei morto. Rei posto. O rei posto sendo também o que, convidado e legitimado como interlocutor em matéria eleitoral, fala de igual para igual com os Poderes. Para que intermediários? As questões diabólicas, conjunto cuja essência se resume em “a Justiça Eleitoral brasileira é desonesta”, já resultaram. Nunca precisaram de respostas. Agora é só avançar.

É maio de 2022. Vão-se três anos e cinco meses de um governo que sustenta estado permanente de confronto e instabilidade, para o que sempre colaboraram os militares. Não existe, nunca existiu, ministro da Defesa moderado de Bolsonaro. Ou se é moderado, ou se é ministro da Defesa de populista autocrata. Não dá mais para embarcar na de “Paulo Sérgio é o novo Fernando Azevedo e Silva” — até porque Azevedo e Silva jamais foi moderado.

Ou se é ministro da Defesa moderado, ou se sobrevoa, com o presidente, em helicóptero camuflado, manifestação pedindo “intervenção militar com Bolsonaro no Poder”? Isso foi em maio de 2020.

Quem era o comandante do Exército quando Pazuello, general, subiu em carro de som para — em afronta aos códigos militares — discursar em ato de campanha eleitoral antecipada de Bolsonaro? Paulo Sérgio. E o que ele fez? Colocou os seus no devido lugar ou ignorou o regramento e passou adiante a mensagem de que militar podia ser agente político?

Os coturnos estão sobre a mesa da atividade política.

Que norte para a moderação encontra-se na forma e no conteúdo com que o general reagiu à fala do ministro Barroso — observação tão correta quanto atrasada — sobre estarem as Forças Armadas orientadas a desqualificar o sistema eleitoral? Barroso não deveria ter falado. Muito menos deveria ter reagido o ministro da Defesa. Mas ele é agente político cujo “âmbito das competências” há muito deixou de ser sugestão ambígua.

“As forças desarmadas”, como Fachin definiu quem cuida de eleição, não é só sacada esperta. É expressão que coloca, ao menos em palavras, as coisas no lugar, já que um dos componentes que distinguem e fundamentam a jactância militar como Poder interventor é a condição armada. Exatamente uma das razões por que militar não pode se meter em política.

As coisas — as armas — não estão no lugar. Não fingir que estão ajuda.

Carlos Andreazza

Brasil do terror

 

Pais contra a educação?

Nunca imaginei que o professor de geografia de esquerda que tive no segundo colegial fosse parte de um plano para implantar o comunismo no Brasil. Nem muito menos os professores de biologia, orientadores e psicólogos que se encarregaram da educação sexual desde o ginásio. Se fossem, não foi um plano muito eficaz. A maioria dos meus colegas não aderiu ao comunismo e não me consta que nem um único seja "contra a família". Boa parte deles, aliás, vota em Bolsonaro.

Imagine que terror ensinar para inocentes crianças de 14 anos que se deve respeitar as diferentes orientações sexuais? Ou que os jovens devem transar de camisinha para impedir ISTs e gravidez? Infelizmente, é justamente esse tipo de conteúdo que está sob ataque cerrado de políticos, líderes religiosos e pais ansiosos pelo Brasil inteiro. É o que mostra o relatório "‘Tenho medo, esse era o objetivo deles’: esforços para proibir a educação sobre gênero e sexualidade no Brasil", publicado pela Human Rights Watch.

Desde 2014, foram 217 projetos de lei (federais, estaduais e municipais) feitos para barrar "doutrinação" em sala de aula e proibir educação sexual e de gênero. Muitos são aprovados e só caem graças ao STF. Isso conta com apoio direto do governo federal, que só se interessa por educação quando é para estimular a caça às bruxas.

Chegamos ao ponto da então ministra dos Direitos Humanos criar um canal direto do governo federal para a denúncia de professores que atentem "contra a moral, a religião e a ética da família". Stalin —para ficar nas referências comunistas— não faria melhor.

Violência doméstica, abuso sexual, ISTs, gravidez indesejada, bullying. São alguns dos males que a educação sexual consegue prevenir e denunciar. Muitas crianças e jovens só se descobrem vítimas de abuso sexual ou violência —no seio da família, na igreja, na própria escola— graças às aulas de educação sexual.

As iniciativas dentro da política formal —governo e Legislativo— são apenas a ponta do iceberg. A perseguição hoje em dia não precisa do governo. Basta um trecho de aula —ou ainda uma proposta de tarefa— fora de contexto, embalada por um discurso de denúncia daquele "absurdo", um influenciador inescrupuloso, um grupo de pais politizado, e o estrago está feito. Professores recebem ameaça de morte por falar sobre métodos contraceptivos ou violência contra a mulher, algo que todo adolescente brasileiro, sem exceção, deveria conhecer. O resultado, apontado pelo relatório: professores ficam intimidados e omitem temas importantes.

O grupo de WhatsApp de pais da turma é uma ferramenta poderosa. É um jeito de os pais se conhecerem melhor, de acompanharem juntos o andamento da escola. Como pai, isso me ajuda. Acompanhar as atividades dos filhos, trocar impressões, conversar com eles, às vezes até criticar ou apresentar contraponto a algo que venha da escola, é contribuir com a educação. E, quando se acredita que algo grave aconteceu, conversar antes de tudo com a direção. Tudo isso contribui com a educação. Tornar esse grupo uma câmara de eco de histeria moral e denúncia é enterrá-la.

Vivemos na sociedade uma crise de confiança, estimulada por aqueles que ganham semeando a desconfiança infundada. A educação de crianças e jovens depende da relação de confiança entre pais e escola. Miná-la com leis de mordaça e com caça às bruxas é fazer dos próprios filhos bucha de canhão de militância política.

Joel Pinheiro da Fonseca

O orçamento de carbono e as eleições brasileiras

São dois os maiores desafios enfrentados por nós, humanos, neste século: reverter a dupla degradação, a humana (pobreza) e a ambiental (destruição de biomas).

Propostas para avançar nesse caminho deveriam ser um dos temas centrais nas eleições brasileiras neste ano; isso seria essencial para os brasileiros termos boas chances neste século XXI. Nada disso, porém, tem ocorrido. As conversas versam sobre quem é menos pior, quem se alia a quem, quem diz algo que aliena quem, quem escorrega ou não. Nunca se aborda o fundamental, ou seja, eleger quem para fazer o quê?

Pode-se afirmar sem receio de errar ser elevado o percentual da população que está ciente e preocupada com a persistência da miséria e com as consequências do aquecimento global, além da má qualidade da saúde e de outras necessidades básicas. Mesmo sem ser tema corriqueiro nas conversas entre eleitores, o “orçamento de carbono” pode ser facilmente entendido. Trata-se da quantidade adicional de gases que ainda se pode emitir sem comprometer os objetivos definidos no acordo de Paris. É tema central em conversas de eleitores de vários países.

Muitos países onde a população é majoritariamente pobre, Brasil inclusive, exigem ajuda dos países ricos para reduzir suas emissões. O argumento é basicamente o seguinte: “nosso povo precisa melhorar sua qualidade de vida. Alterar o padrão energético custa caro. Assim, sem ajuda, optamos pelo “desenvolvimento” e não por reduzir nossas emissões”.

Há muitas falhas neste argumento. A primeira delas é considerar “desenvolvimento” como sinônimo de “melhorar a qualidade de vida”. Esse erro afasta muitas opções que, ao mesmo tempo, podem melhorar a qualidade de vida e contribuir para reduzir as emissões. Por exemplo: 1) acabar com o lixo espalhado pelas ruas, rios, campos e cidades; 2) alcançar pontualidade no sistema de transporte coletivo.

Voltando ao orçamento de carbono, o fato é que restam aos humanos apenas 1,3 trilhões de toneladas para ficarmos dentro das metas de Paris. Devíamos emitir bem menos, para ficarmos abaixo do limite. Dada essa condição, o que se pode fazer para conseguir o máximo de melhora da qualidade de vida dos mais pobres, com o mínimo de emissões?

É preciso que se dê à essa questão e a esse orçamento uma importância no mínimo igual à que se dá ao equilíbrio dos gastos públicos, com ou sem teto de gastos. Isso, para dar aos brasileiros que vivem com várias carências uma chance de melhora. De pouco adianta tentar dar-lhes alimentos que serão levados por uma enchente decorrente do mal controle do uso do solo. Ou permitindo construções ao longo dos cursos d’água. Ou desviando recursos com a finalidade de ajudar a eleger os já eleitos.

São problemas concretos os que afligem a maior parte da população brasileira. Só com propostas também concretas será possível encontrar o caminho para tirar o brasileiro da triste situação em que se encontra.

Eduardo Fernandez

Se reeleito, Bolsonaro dará um chute no traseiro dos seus devotos

Foi assim que fez Benito Mussolini, o Duce da Itália fascista dos anos 20 a 40 do século passado, tão logo se consolidou no poder. “O homem da Providência”, como o batizou o Papa Pio X, expurgou de suas fileiras mais de 100 mil fascistas de raiz, todos sinceros, porém fanáticos, radicais, que atrapalhavam seus planos.

Sem jamais desprezar o emprego da violência, no comando de um Estado policial onde já não havia mais oposição e o Rei era seu maior aliado, Mussolini queria ser reconhecido pelo mundo como um estadista, e foi, até aliar-se a Hitler, ser deposto, virar um governante fantoche e, por fim, ser morto pela resistência italiana.

Morreu fuzilado. Seu corpo, e o da sua amante, foram expostos em uma praça de Milão, onde o fascismo nasceu depois da Primeira Guerra Mundial. Bolsonaro não precisa se preocupar porque essas coisas não acontecem por aqui. Nem mesmo se preocupar em ser preso. Este é o país dos acordos, não de rupturas.

Investigado em quatro inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro usa o risco de ser preso para se vitimar e despertar os instintos mais primitivos dos seus devotos, para além dos que se reúnem no cercadinho do Palácio da Alvorada. Para todos, ontem, ele passou recibo do seu desespero.

Talvez tenha sido até aqui o recibo mais escandaloso do primeiro presidente candidato à reeleição da história do Brasil que poderá ser derrotado. “A liberdade é mais importante que a nossa própria vida. Ainda falam que eu vou ser preso. Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”, afirmou Bolsonaro.

O discurso de improviso, recheado de palavrões e de gritos, foi feito diante de empresários em um almoço fechado que marcou a abertura de uma feira da Associação Paulista de Supermercados, na zona norte da capital paulista. Pelo cálculo dos organizadores do evento, compareceram 720 pessoas. Os aplausos foram tímidos.

“Eu não sou fodão, não”, disse Bolsonaro, antes de profetizar que o país terá em outubro “eleições conturbadas”. Segundo ele, “tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise. Podemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar, para um lado ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas?”

“Não sou ditador. Sou uma pessoa que tem responsabilidade com o Brasil”, ponderou, para em seguida dizer que “só Deus” poderá tirá-lo da presidência. “Não adianta ficar inventando canetada”. Deus nada tem a ver com isso. Aos homens, concedeu o livre arbítrio. Aos eleitores, caberá decidir a sorte de Bolsonaro.

Foi Lula quem falou que Bolsonaro não teme o voto eletrônico, teme ser preso. Mas não foi o que Lula disse que fez Bolsonaro exaltar-se. Seu destempero foi tal que ele criticou até parte dos brasileiros por sua ignorância. Costuma ser um mau sinal quando candidato critica o povo:

“Uma parte da população não sabe ver diferença. Olha na ponta da linha o preço na gôndola do supermercado e vota de acordo com o que está vendo, achando que vai voltar o diesel a R$ 3, a lata de óleo a R$ 5″.

É sinal de amadorismo quando um candidato dá munição de graça aos adversário, e Bolsonaro deu antes de voar a São Paulo:

“Falam ‘no tempo dele, o povo vivia um pouco melhor do que hoje’. Lógico que vivia, eu concordo. Não tinha o pós-pandemia, do ‘fique em casa’, economia cheia de coisa, uma guerra, entre outros problemas”.

Lula poderá invocar o testemunho de Bolsonaro de que o povo vivia melhor quando ele governava o Brasil. Por sinal, em 2002, Bolsonaro votou em Lula para presidente. Depois procurou-o para sugerir um nome para ministro da Defesa. Levou um chá de cadeira na Granja do Torto e foi embora sem ser recebido.

Bolsonaro sequer tem se dado o cuidado de poupar os que lhe dão razão e atendem aos seus apelos. A pretexto de defendê-los, chamou muitos deles de “malucos” no último domingo em Brasília:

“Um maluco levanta uma faixa lá: AI-5. Existe AI-5? Tem que ter pena do cara”.

Não “tem que ter pena do cara”. Os “malucos” repetem o que já ouviram de Bolsonaro e dos seus filhos. Ouviram que a ditadura de 64 foi boa, ouviram que ela matou menos gente do que deveria, ouviram elogios à tortura e ao coronel torturador Brilhante Ulstra, e ouviram os ataques à Justiça, como este, o mais recente:

“Só um psicopata ou um imbecil para dizer que os movimentos de 7 de Setembro e 1º de Maio atentam contra a democracia. Quem diz isso é um psicopata ou imbecil”.

Ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral classificaram as manifestações bolsonaristas de 7 de setembro do ano passado e de 1º de Maio deste ano de atentados contra a democracia.

Ricardo Noblat

País dos oportunistas

No atual momento de falta de lideranças políticas abrangentes e esgarçamento do tecido institucional prevalece quem tem um mínimo de organização e objetivos comuns bem delineados. É o caso da consolidação das forças do Centrão em torno das ferramentas de poder (orçamento secreto) – que o STF parece pouco propenso a enfrentar de verdade.

Há integrantes do STF que se queixam de “ingratidão” por parte dos políticos. “Afinal, nós devolvemos a política aos políticos”, dizem, nutrindo esperanças de retribuição pela obra de liquidação da Lava Jato.

Mas onde estão esses ingratos, na hora em que o STF precisa de artilharia amiga no embate com um presidente que tem como principal tática político-eleitoral peitar os tribunais superiores e o sistema eleitoral?

Ora, fazendo política. No momento, isso significa fazer nada. Da perspectiva de agentes políticos como o presidente da Câmara, Arthur Lira, as coisas estão muito bem. O presidente da República é fraco e vulnerável e nem sabe mandar. O STF perdeu há tempos a noção de conjunto, está isolado e seus defensores apenas conseguem dizer “seria pior sem ele”.

O Centrão fez de conta que respeitou o Supremo na questão da “transparência” das emendas parlamentares, um gênio que, até aqui, nem Lula nem Bolsonaro disseram como pretendem que volte para a garrafa. E mandou recados duríssimos para os dois lados da polarização eleitoral.

“Eu fui eleito seis vezes, essas urnas funcionam”, disse Lira, dirigindo-se a Bolsonaro. “O Brasil continuará um país de centro-direita independentemente do resultado das eleições presidenciais”, foi o recado dele a Lula, em nome do Centrão. Que terá a partir de 2 de outubro, anunciou, cerca de 300 deputados (entre 513) identificados com “essa corrente”.

Essas palavras foram ditas diante de plateia composta pela fina flor de agentes de mercado internacionais e nacionais e de líderes de relevantes segmentos da economia, à qual garantiu-se que o Legislativo está aprovando matérias que garantem uns R$ 800 bilhões em investimentos.

Por esses cálculos, que unem os “profissionais” da política e vastos setores dos mercados, o cenário pós-eleitoral já está dado nas linhas acima. O resto é reality show de campanha. Não há indicações de como o Brasil sairá da desigualdade, estagnação e atraso em relação às economias centrais.

Nem como vai enfrentar seus dilemas fiscais e tributários de curto prazo. Sim, repete-se à exaustão como são imensas nossas oportunidades. Mas só se veem oportunistas.

William Waack

O Estado de Bolsonaro

Desde 19 de março de 2019, quando mandou o Ibama exonerar José Augusto Morelli, que 7 anos antes o multara por pesca ilegal em Angra dos Reis, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que governaria só para si e os seus. De lá para cá, o uso escancarado do Estado e os desmandos para proteção pessoal, de sua prole e de alguns agregados do peito só cresceram.

A inusitada defesa da Wal do Açaí pela Advocacia-Geral da União é só mais um episódio dessa série nefasta. Terrível, chocante – mas é só mais uma.

Funcionária fantasma do então deputado federal Jair Bolsonaro, Walderice Santos da Conceição admitiu em depoimento à Polícia Federal que jamais foi a Brasília. Durante 15 anos recebeu como secretária de gabinete na Câmara, mas vendia açaí na praia de Angra enquanto seu marido prestava serviços na casa de veraneio do capitão.

Além de pagá-la com o dinheiro dos impostos dos brasileiros – com ou sem rachadinha, prática que parece usual no clã mas que ainda não foi comprovada neste caso -, Bolsonaro despachou Wal para a AGU, que passou a defendê-la com argumentos para lá de esdrúxulos. O principal deles, o pedido de rejeição da ação por ausência de dolo, invenção da nova lei de improbidade, fórmula de impunidade gerada no umbigo do Centrão, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente em 2021.

Fora o despautério de a AGU defender alguém que nada tem a ver com o poder público, a não ser o fato de ter recebido dinheiro do povo sem trabalhar, tem-se outro: para a Advocacia da União, nem Bolsonaro nem Wal teriam utilizado de má-fé para processar o trambique.

A mesma lei foi usada na semana passada para livrar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e outros cinco acusados por falha no fornecimento de oxigênio ao Amazonas – mesmo tendo conhecimento prévio do colapso -, provocando mortes por asfixia. A ação foi julgada improcedente.

Seguindo o novo regramento, não foi possível atestar improbidade porque não teria havido intenção do ministro e sua trupe pró-cloroquina de matar os doentes. Resta saber em que casos a lei de 2021 será aplicada, porque se as mortes no Amazonas fossem intencionais o processo não seria por improbidade, mas por homicídio deliberado.

Os dois casos ilustram bem o poder da nova ferramenta pró-impunidade. E Bolsonaro não desistiu de anexar outra: o excludente de ilicitude, que voltou a frequentar o discurso do presidente na sexta-feira. Diante dos oficiais formandos da PM paulista da Academia Barro Branco, ele se referiu ao instrumento, tido como uma licença prévia para matar, como seu “grande sonho como presidente”.

Em três anos e meio, a maioria dos atos de Bolsonaro tem como objeto não o bem comum, mas o dele, de sua família ou de um grupo restrito. Dos decretos e portarias para multiplicar a venda de armas e munições a isenção de impostos para a importação de jet ski, motocicleta aquática que o presidente adora. Das mudanças no Coaf, depois de o conselho incomodar seu filho Flávio com revelações de transações financeiras suspeitas, a mexidas no primeiro escalão do governo. Não em busca de mais qualidade técnica, mas para afastar gente incômoda que, embora fiel, provocou dissabores políticos, a exemplo dos ex-ministros Ernesto Araújo e Pazuello, além dos “traidores” que ele enxerga em todas as partes.

Investigadores que investigam são degolados ou afastados quando chegam perto de podres do governo ou dos zerinhos do presidente. O Superintendente da PF do Amazonas, Alexandre Saraiva, foi removido para Volta Redonda depois de apresentar notícia-crime contra o ex-ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles. O delegado Federal Franco Pezzani pagou um preço ainda mais alto por chefiar a operação de buscas na casa do mesmo Salles: foi sumariamente demitido. Mais recentemente, o delegado Hugo de Barros, ex-superintendente da PF no Distrito Federal, acabou rebaixado para serviços burocráticos, castigo imposto pelas corretas diligências conduzidas por ele nas investigações sobre Jair Renan e o inquérito das fake news.

Na sexta-feira, 13, o STF formou maioria para considerar inconstitucional a produção dos relatórios do Ministério da Justiça sobre a vida de 587 desafetos do presidente, identificados como integrantes do “movimento antifascismo”. Produzidos sob a batuta do então ministro André Mendonça para satisfazer a obsessão persecutória de Bolsonaro, os documentos que esmiuçaram os costumes de servidores – entre eles professores universitários e pesquisadores -, compõem o rol de escândalos suplantados por outros que, de tantos e tão frequentes, ganham status de normalidade.

Esse é o perigo. Ao acumular barbaridades em cima de barbaridades, usar e abusar do Estado e desconstruí-lo a seu bel prazer, Bolsonaro está tendo êxito em encobrir seu péssimo desempenho e desviar a atenção dos malfeitos de seu governo. Pior: tem conseguido amortecer, quase anestesiar, o sentimento de indignação, um dos mais fortes combustíveis de reação do indivíduo e da coletividade.

Passa da hora de pôr fim ao Estado de Bolsonaro, essa “normalidade” anormal e hedionda.

Mary Zaidan

Brasil da mentirinha

 

Terremotos e recessões

Os terremotos têm certa similaridade com as recessões. Enquanto terremotos sacodem o terreno e deixam um rastro de destruição, recessões sacodem os pilares da economia, paralisam negócios e geram desemprego, pobreza e quebradeira de empresas. Logo em seguida vêm as réplicas, ou terremotos secundários, de reacomodação do terreno. Mas, aqui, há uma dissimilaridade importante entre eles. Diferentemente dos terremotos, os efeitos secundários das recessões podem ser sentidos mais por uns grupos da sociedade do que por outros. Ou seja, as recessões podem não ser neutras, o que se deve à forma como os efeitos das recessões se distribuem no interior da economia e à estrutura produtiva e dos mercados.

Evidências empíricas para países em desenvolvimento mostram que vários dos efeitos negativos das recessões não são totalmente neutralizados durante as recuperações e, desta forma, pode restar uma espécie de “saldo de destruição”. A modo de exemplo, a taxa de crescimento do índice de Gini, que mede o grau de concentração da renda, aumenta mais durante períodos de recessão do que diminui durante períodos de recuperação econômica. Ou seja, recessões podem levar a desigualdade para outro patamar. Participação das mulheres no mercado de trabalho, taxa de desemprego estrutural e indicadores escolares estão entre os vários indicadores que podem capturar aquela destruição.

Evidências empíricas identificam alguns dos canais de transmissão dos efeitos secundários das recessões. Um deles é a inflação, que pode ser mais elevada durante períodos de desaceleração do que durante períodos de recuperação econômica, corroendo principalmente as rendas de grupos mais vulneráveis. Outros canais incluem a deterioração da qualidade e disponibilidade de serviços públicos, como educação e saúde, e a reação assimétrica do emprego formal durante recessões e recuperações. Como os grupos mais vulneráveis são mais dependentes de serviços públicos e das condições do mercado de trabalho, então eles são mais penalizados por aqueles efeitos secundários.

Outros canais de transmissão incluem o aumento da concentração da posse de ativos e a maior aversão a risco pelo sistema financeiro, limitando ainda mais o acesso dos pobres e das pequenas empresas a instrumentos financeiros. Recessões seriam, portanto, uma espécie de “fábrica de desigualdade e de pobreza”.

A reação assimétrica às fases do ciclo econômico ajuda a explicar o porquê de indicadores sociais avançarem mais lentamente em países com “terrenos mais expostos a sismos” e o porquê de desigualdade e pobreza serem mais persistentes naqueles terrenos.

Parece que a recessão que acompanhou a pandemia deixará cicatrizes sociais profundas. Embora preliminares, evidências apontam para uma calamidade. Considere indicadores como aumento do desemprego estrutural entre jovens; diminuição da taxa de atividade no mercado de trabalho entre jovens e mulheres; aumento dos níveis de miséria e pobreza; e aumento das brechas digitais entre ricos e pobres.

E considere, ainda, aquele que talvez seja um dos mais devastadores efeitos secundários da recessão da pandemia, que é o significativo atraso de aprendizagem entre crianças e entre jovens, em especial de escolas públicas, o que, provavelmente, terá implicações econômicas e sociais permanentes.

Quando a economia global começava a ensaiar recuperação da recessão da covid eclodiu a guerra da Ucrânia, que está levando à desaceleração do crescimento e ao aumento da inflação, em especial de alimentos. Para a América Latina, uma das regiões mais golpeadas pela recessão da pandemia, e que já vinha crescendo lentamente desde o fim do boom das commodities, por volta de 2013, as projeções de crescimento não são nada animadoras. O FMI indica que a região experimentará crescimento abaixo do crescimento mundial em 2022 e 2023 e, ainda mais preocupante, que a renda per capita em vários países seguirá estagnada ou até declinará, o que se somará à estagnação que já se observava em anos anteriores à pandemia. Já se fala de uma nova recessão global, mas, agora, num contexto ainda mais complexo, com fadiga fiscal, elevado endividamento público e privado, incertezas geopolíticas e agravamento da crise climática.

Como evitar que as recessões tenham efeitos secundários profundos? A melhor medicina é a promoção do crescimento econômico, a diversificação produtiva, a produção de bens e serviços de mais alto valor adicionado e o fortalecimento do setor privado com tecnologia, inovação, competitividade, produtividade e inserção internacional. Mas, uma vez que o terremoto chega, então é necessário sacar medidas que evitem seus efeitos sociais prolongados.

O que fazer? Os caminhos são muitos, mas uma política adequada deveria considerar medidas de assistência focalizadas em grupos mais vulneráveis e mais expostos a sismos, com proteção de áreas como educação, saúde e nutrição; a manutenção de serviços públicos essenciais; e a introdução de programas temporários de transferência de renda. Para micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras da massa trabalhadora de renda baixa, é preciso ativar instrumentos de acesso a crédito e garantias, que deveriam vir atados a agendas de educação financeira, melhoria de gestão, capacitação laboral, digitalização, inovação e aumento da produtividade.

Muito se avançou nas áreas econômica e social na região nos últimos anos, mas ainda é cedo para se dar por vencida a guerra contra os efeitos das recessões nos indicadores sociais. Ao que parece, essa jornada ainda será longa e vai requerer muito engajamento, compromisso, planejamento e políticas ativas.

Jorge Arbache

Senhor

Hoje amanheci insatisfeito.
O pão estava amargo
e até o jornal que leio
todos os dias me pareceu de
uma insipidez atroz.
De repente, Senhor, lembrei-me
dos que não leem jornais –
mas os usam para embrulhar
restos de pão que os paladares
amargos deixam no prato
após uma noite insatisfeita.
Como deve ser delicioso
esse pão, Senhor,
depois que tu o adoças com
tua própria boca!
Jamil Snege

Bolsonaro perdeu o rumo e passa a improvisar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um candidato calejado e com sangue nos olhos, que se movimenta estrategicamente para voltar ao poder. Se as eleições fossem hoje, poderia até vencer no primeiro turno, conforme nos revelam as pesquisas. Bastaria que os votos do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) fossem lipoaspirados pela polarização do petista com o presidente Jair Bolsonaro (PL), e que a chamada terceira via mantivesse a atual dispersão de forças.

As pesquisas mais recentes mostram que Bolsonaro continua com uma rejeição acima de 60% e não consegue ultrapassar os 30% de intenções de voto. Nos cenários de segundo turno, Lula venceria o presidente com uma vantagem em torno dos 20%. O desgaste de Bolsonaro no confronto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou seu crescimento, somando-se à mitigação, pela inflação, dos efeitos do seu pacote de bondades econômicas e sociais junto aos eleitores de baixa renda.

Um parêntese para Nicolau Maquiavel, o fundador da ciência política moderna, que viveu o esplendor da República Florentina (fundada em 1115), durante o governo de Lorenzo de Médici (1449 1492): segundo seu texto mais lido pelos políticos, O Príncipe, que trata da conquista e da preservação do poder, os governantes que chegam ao poder mais pela sorte (Fortuna) do que por suas virtudes (Virtù) têm mais dificuldade para manter seus domínios quando mudam as circunstâncias.

Bolsonaro fez um longo percurso para chegar à Presidência, no qual construiu anos a fio uma base resiliente e combativa, formada por corporações e grupos de interesse com os quais se identifica: militares, policiais, agentes de segurança, milicianos, grileiros e madeireiros, além de ruralistas. Entretanto, isso não bastava, nem basta, agora, para vencer as eleições.

Em 2018, foi fundamental também o apoio das igrejas evangélicas, capturando o sentimento de preservação da família unicelular patriarcal ameaçada pela renovação dos costumes, e o apoio de setores reacionários e conservadores da classe média tradicional, insatisfeita com a insegurança e perda de poder aquisitivo. Um episódio imprevisto, de grande efeito catalisador, fez de Bolsonaro um candidato imbatível: a facada que levou em Juiz de Fora (MG), que neutralizou a rejeição que sofria e reforçou a narrativa messiânica salvacionista de sua campanha.

Hoje, a situação é completamente diferente. Sua agenda em relação aos costumes, que tinha amplo apoio popular, resultou num enorme retrocesso cultural e pedagógico, que gerou grande ojeriza no mundo artístico e na intelectualidade. O negacionismo durante a pandemia e o fracasso da política econômica alavancaram sua rejeição na maioria da sociedade. No plano político, a aliança com o Centrão garantiu sua governabilidade, mas não resolveu o problema da qualidade de governança. O resultado é um governo pessimamente avaliado.

O cenário internacional muito favorável à sua eleição, com Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos, e outros líderes de direita em países importantes da América Latina e da Europa, também mudou completamente. Trump perdeu a reeleição para o democrata Joe Biden, outras lideranças conservadoras se reposicionaram em relação à crise sanitária e às políticas econômicas ultraliberais. A guerra na Ucrânia coesiona o Ocidente contra a Rússia e cria um ponto de interrogação em relação à China, países sem os quais o agronegócio brasileiro entraria numa crise sem precedentes.

O fim da pandemia ainda não resultou num cenário favorável à reeleição de Bolsonaro por causa do desemprego, da carestia de vida e da falta de oportunidades, sobretudo para os jovens, agravadas pela recessão e alta de preços no mercado mundial, em consequência da guerra. As mesmas desigualdades que favorecerem Bolsonaro, em 2018, agora embalam a candidatura de Lula, cujos pontos fracos, principalmente os escândalos de corrupção envolvendo o PT, não estão tendo mais peso do que as promessas de retomada de seus programas de governo e a memória popular de suas políticas sociais.

Afora as pesquisas, o melhor termômetro eleitoral não está nas redes sociais, mas no carrinho de compra do supermercado. A economia é o ponto fraco de Bolsonaro, que perdeu o rumo com a inflação e, agora, improvisa. Seus factoides eleitorais podem virar um tiro no próprio pé, como essa história de vender a Petrobras, que surgiu de uma hora para outra para agradar o mercado financeiro e servir de cortina de fumaça em relação à alta dos preços dos combustíveis e uma maracutaia à vista: o megagasoduto interligando oito estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, um monopólio do empresário Carlos Suarez, que Bolsonaro e seus aliados do Centrão pretendem aprovar no Congresso.

Luiz Carlos Azedo

Auxílio Brasil é retrocesso

O Brasil enfrenta hoje uma crise social das mais graves em toda a sua História. Políticas públicas intersetoriais e focalizadas no combate à pobreza são instrumentos fundamentais para contornar esse quadro.

O primeiro passo para essa agenda ser efetiva é um programa de transferência de renda que reduza a pobreza e diminua sua reprodução intergeracional. Felizmente, já tivemos um programa eficaz: o Bolsa Família.

Deveríamos aproveitar a experiência acumulada, corrigir eventuais falhas e avançar para um desenho que atenda aos desafios atuais. O Programa Auxílio Brasil, no entanto, se mostra um retrocesso frente ao seu antecessor.

Pedro Ferreira de Souza e coautores, em artigo publicado pelo Ipea em 2019, concluíram que o Bolsa Família consegue fazer muito com recursos orçamentários modestos.

Eles apontam que, entre 2001 e 2015, o grande mérito do programa foi justamente a qualidade de sua focalização, para além da sua efetividade na redução da pobreza (15%) e extrema pobreza (25%).

A efetividade do Bolsa Família é reconhecida internacionalmente. Em 2015, o Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou em relatório sobre a economia brasileira sua contribuição para “redução da pobreza a um nível histórico”.

Em 2020, a OCDE recomendou, no documento Economic Surveys: Brazil, sua ampliação como uma das estratégias para enfrentamento dos efeitos da pandemia.

Não obstante, o programa necessitava de refinamentos no volume de recursos, na distribuição per capita do benefício e na atualização das famílias no Cadastro Único (CadÚnico). Será que o Auxílio Brasil contempla esses aprimoramentos?

É preciso reconhecer que, com a aprovação pelo Senado da Medida Provisória 1.076/2021, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias, o primeiro ponto é atendido.

O valor adicional totalizará um gasto anual de cerca de R$ 90 bilhões, próximo da estimativa de Naercio Menezes Filho, do Insper, para acabar com a pobreza entre as famílias com crianças de zero a seis anos e erradicar a pobreza extrema nas famílias sem crianças.

O aumento dos recursos nos leva ao segundo ponto de refinamento do Bolsa Família, sobre critérios de distribuição para os beneficiários. Nesse aspecto, os R$400 do Auxílio Brasil não levam em conta a composição familiar, o grau de pobreza da família, nem as diferenças regionais entre beneficiários.

Paradoxalmente, o novo programa de redistribuição de renda é mal distribuído entre seus beneficiários.

O terceiro refinamento foca no desafio histórico de manter os dados das famílias cadastradas atualizados.

Lembremos que o Bolsa Família garantia o efeito de curto prazo de alívio da pobreza e o efeito de longo prazo com as condicionalidades de saúde e educação. O CadÚnico (qualificado pelo Bolsa Família), além de garantir o foco nos mais pobres, permite construir a ponte que, no médio prazo, aumenta a probabilidade de mobilidade social das famílias vulneráveis.

A qualidade do cadastro — pleno e detalhado na sua multidimensionalidade — é essencial para fazer o pêndulo de coordenação da política social, referenciando as famílias para os diversos setores da área social de forma alinhada às suas condições objetivas de vulnerabilidade e sem cair nas armadilhas do assistencialismo desvinculado das evidências.

O Auxílio Brasil, ao que tudo indica, escorrega no assistencialismo e perde virtudes essenciais do Bolsa Família. Dados do Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico (Cecad) mostram que a taxa de atualização do cadastro caiu 22 pontos percentuais entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2022.

A não atualização é desastrosa e sinaliza a quebra da função virtuosa do cadastro na coordenação da política social, o desmonte do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) como pilar territorial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o enfraquecimento do pacto federativo em torno do sistema.

O fim da pobreza não depende apenas dos programas de transferência de renda, mas também de geração de empregos e, em particular, da política de salário mínimo.

Não obstante, o Cadastro Único é peça fundamental neste quadro para efetivar políticas intersetoriais focalizadas no combate à pobreza. Apesar de turbinado em recursos, o Auxílio Brasil tornou-se uma versão mais injusta e ineficiente do Bolsa Família. Nesse sentido, melhor que tenham mudado o nome do programa.

Ricardo Henriques

Petróleo e a eleição

O que seria motivo de festa, no Brasil é objeto de críticas pesadas feitas pelo presidente da República. A Petrobras, empresa estatal genuinamente brasileira, lutou durante décadas para descobrir petróleo, perfurar, e fazer a riqueza aflorar. Finalmente se concentrou apenas em seus objetivos e o resultado é espetacular: lucro de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Os políticos foram afastados do caixa da empresa. Este resultado só foi ultrapassado por outra estatal, chinesa, que conseguiu lucro pouco superior no mesmo período.

As grandes, como Shell, Chevron, Exxon, BP e Total, tradicionalíssimas neste disputado mercado, tiveram resultados inferiores ao da brasileira. O presidente Jair Bolsonaro, contudo, ao invés de abrir uma garrafa de champanhe, disse que o resultado é pavoroso, um estupro na população brasileira que paga preço cada vez mais caro pela gasolina e pelo diesel. Os preços do combustível muito elevados despejam violenta carga inflacionária, que se espalha por toda a sociedade. A inflação passou de 12% ao ano.

O preço médio do barril de petróleo, no primeiro trimestre deste ano, foi US$ 101,4. Com petróleo em alta, o caixa da Petrobras agradece. E o governo recebe cerca de R$ 70 bilhões em royalties e impostos para investir em educação, saúde e outras áreas prioritárias do país. No entanto, existe a sensação de que o governo não revela o destino dessa segunda parte da mesma notícia. O dinheiro some no Tesouro Nacional. E não aparece em melhorias do sistema educacional, que aliás, foi escolhido pelo presidente para ser penalizado. Segundo seus interlocutores, é um antro de esquerdistas.

O elevado preço do combustível no Brasil resulta de diversos problemas. O primeiro, e o maior deles, é que o preço internacional do petróleo aumentou muito nos últimos meses, consequência da guerra na Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial do produto. O embargo determinado pelos principais governos ocidentais teve óbvias repercussões no mercado internacional. O Brasil é autossuficiente. Mas não possui refinarias suficientes para processar o petróleo que produz. Então, o país exporta petróleo bruto e importa gasolina, diesel e outros produtos, cuja comercialização é realizada em dólar.

Os brasileiros pagam o preço do petróleo e pagam também o preço do dólar, que só chegaria a cinco reais “se fizermos muitas besteiras”, segundo declaração oficial do ministro Paulo Guedes. Chegou e ultrapassou cinco reais. Some-se a ele, impostos, preço internacional do petróleo e o lucro dos intermediários. Se o presidente Bolsonaro cometer a insanidade de tabelar ou tentar conter por meio artificial o preço do combustível, o país vai correr o risco de desabastecimento. Ou seja, o produto vai sumir do mercado. E a economia vai parar.

O Brasil experimentou greve de rodoviários no governo Temer. Até os aeroportos ficaram sem querosene para abastecer os aviões. O transporte de carga parou. Os economistas têm soluções. A primeira e mais fácil é subsidiar o produto. Mas subsídio provoca consequências. A conta chega algum tempo depois. Não é claro o motivo de o preço do etanol, o álcool combustível, subir nas mesmas proporções da gasolina. Álcool de cana ou de milho é produzido à farta no Brasil e seu ciclo, da produção ao consumo, é pago em reais. Na verdade, além de estrilar, reclamar ou xingar, o presidente da República e seus assessores não apresentam nenhuma alternativa. E não explicam o que acontece neste nebuloso mercado de combustíveis.

Resta a opção política. O presidente já demitiu dois presidentes da Petrobras, sempre com o objetivo de fazer barulho e trazer os preços para baixo. Não conseguiu. Agora, demitiu o ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque. Foi sacrificado em nome da ação política. Cargas ao mar. O presidente precisa oferecer bodes expiatórios à execração pública. De tempos em tempos, ele demite um. Agora, colocou na função o economista Adolfo Sachsida, auxiliar direto de Paulo Guedes. O aumento do preço do diesel implica em mau humor dos camionheiros e a possibilidade de greve da categoria.

Vale tudo para segurar o preço do combustível até outubro deste ano. Depois da eleição, as ideias ultraliberais do ministro Guedes, perfilhadas por Sachsida, poderão resultar na privatização da Petrobras, se Bolsonaro por reeleito. O petróleo é dinheiro líquido. Manda no mundo. Desmancha reputações e governos com facilidade. Não é bom brincar com ele. Nem tentar fazer jogo político. Tumultuar a eleição com objetivo de criar condições para um golpe de estado, no estilo Trump, é pedra cantada. Não deu certo lá, não dará certo aqui.
André Gustavo Stumpf

Como vejo o mundo

Minha condição humana me fascina. Conheço o limite de minha existência e ignoro por que estou nesta terra, mas às vezes o pressinto. Pela experiência cotidiana, concreta e intuitiva, eu me descubro vivo para alguns homens, porque o sorriso e a felicidade deles me condicionam inteiramente, mas ainda para outros que, por acaso, descobri terem emoções semelhantes às minhas. E cada dia, milhares de vezes, sinto minha vida — corpo e alma — integralmente tributária do trabalho dos vivos e dos mortos. Gostaria de dar tanto quanto recebo e não paro de receber. Mas depois experimento o sentimento satisfeito de minha solidão e quase demonstro má consciência ao exigir ainda alguma coisa de outrem. Vejo os homens se diferenciarem pelas classes sociais e sei que nada as justifica a não ser pela violência. Sonho ser acessível e desejável para todos uma vida simples e natural, de corpo e de espírito. Recuso-me a crer na liberdade e neste conceito filosófico. Eu não sou livre, e sim às vezes constrangido por pressões estranhas a mim, outras vezes por convicções íntimas. Ainda jovem, fiquei impressionado pela máxima de Schopenhauer: “O homem pode, é certo, fazer o que quer, mas não pode querer o que quer”; e hoje, diante do espetáculo aterrador das injustiças humanas, esta moral me tranquiliza e me educa. Aprendo a tolerar aquilo que me faz sofrer. Suporto então melhor meu sentimento de responsabilidade. Ele já não me esmaga e deixo de me levar, a mim ou aos outros, a sério demais. Vejo então o mundo com bom humor. Não posso me preocupar com o sentido ou a finalidade de minha existência, nem da dos outros, porque, do ponto de vista estritamente objetivo, é absurdo. E no entanto, como homem, alguns ideais dirigem minhas ações e orientam meus juízos. Porque jamais considerei o prazer e a felicidade como um fim em si e deixo este tipo de satisfação aos indivíduos reduzidos a instintos de grupo. Em compensação, foram ideais que suscitaram meus esforços e me permitiram viver. Chamam-se o bem, a beleza, a verdade. Se não me identifico com outras sensibilidades semelhantes à minha e se não me obstino incansavelmente em perseguir este ideal eternamente inacessível na arte e na ciência, a vida perde todo o sentido para mim. Ora, a humanidade se apaixona por finalidades irrisórias que têm por nome a riqueza, a glória, o luxo. Desde moço já as desprezava. Tenho forte amor pela justiça, pelo compromisso social. Mas com muita dificuldade me integro com os homens e em suas comunidades. Não lhes sinto a falta porque sou profundamente um solitário. Sinto-me realmente ligado ao Estado, à pátria, a meus amigos, a minha família no sentido completo do termo. Mas meu coração experimenta, diante desses laços, curioso sentimento de estranheza, de afastamento e a idade vem acentuando ainda mais essa distância. Conheço com lucidez e sem prevenção as fronteiras da comunicação e da harmonia entre mim e os outros homens. Com isso perdi algo da ingenuidade ou da inocência, mas ganhei minha independência. Já não mais firmo uma opinião, um hábito ou um julgamento sobre outra pessoa. Testei o homem. É inconsistente.

A virtude republicana corresponde a meu ideal político. Cada vida encarna a dignidade da pessoa humana, e nenhum destino poderá justificar uma exaltação qualquer de quem quer que seja. Ora, o acaso brinca comigo. Porque os homens me testemunham uma incrível e excessiva admiração e veneração. Não quero e não mereço nada. Imagino qual seja a causa profunda, mas quimérica, de seu sentimento. Querem compreender as poucas ideias que descobri. Mas a elas consagrei minha vida, uma vida inteira de esforço ininterrupto. Fazer, criar, inventar exigem uma unidade de concepção, de direção e de responsabilidade. Reconheço esta evidência. Os cidadãos executantes, porém, não deverão nunca ser obrigados e poderão escolher sempre seu chefe.

Ora, bem depressa e inexoravelmente, um sistema autocrático de domínio se instala e o ideal republicano degenera. A violência fascina os seres moralmente mais fracos. Um tirano vence por seu gênio, mas seu sucessor será sempre um rematado canalha. Por esta razão, luto sem tréguas e apaixonadamente contra os sistemas dessa natureza, contra a Itália fascista de hoje e contra a Rússia soviética de hoje. A atual democracia na Europa naufraga e culpamos por esse naufrágio o desaparecimento da ideologia republicana. Aí vejo duas causas terrivelmente graves. Os chefes de governo não encarnam a estabilidade e o modo da votação se revela impessoal. Ora, creio que os Estados Unidos da América encontraram a solução desse problema. Escolhem um presidente responsável eleito por quatro anos. Governa efetivamente e afirma de verdade seu compromisso. Em compensação, o sistema político europeu se preocupa mais com o cidadão, com o enfermo e o indigente. Nos mecanismos universais, o mecanismo Estado não se impõe como o mais indispensável. Mas é a pessoa humana, livre, criadora e sensível que modela o belo e exalta o sublime, ao passo que as massas continuam arrastadas por uma dança infernal de imbecilidade e de embrutecimento.

A pior das instituições gregárias se intitula exército. Eu o odeio. Se um homem puder sentir qualquer prazer em desfilar aos sons de música, eu desprezo este homem... Não merece um cérebro humano, já que a medula espinhal o satisfaz. Deveríamos fazer desaparecer o mais depressa possível este câncer da civilização. Detesto com todas as forças o heroísmo obrigatório, a violência gratuita e o nacionalismo débil. A guerra é a coisa mais desprezível que existe. Preferiria deixar-me assassinar a participar desta ignomínia. No entanto, creio profundamente na humanidade. Sei que este câncer de há muito deveria ter sido extirpado. Mas o bom senso dos homens é sistematicamente corrompido. E os culpados são: escola, imprensa, mundo dos negócios, mundo político. O mistério da vida me causa a mais forte emoção. É o sentimento que suscita a beleza e a verdade, cria a arte e a ciência. Se alguém não conhece esta sensação ou não pode mais experimentar espanto ou surpresa, já é um morto-vivo e seus olhos se cegaram. Aureolada de temor, é a realidade secreta do mistério que constitui também a religião. Homens reconhecem então algo de impenetrável a suas inteligências, conhecem porém as manifestações desta ordem suprema e da Beleza inalterável. Homens se confessam limitados e seu espírito não pode apreender esta perfeição. E este conhecimento e esta confissão tomam o nome de religião. Deste modo, mas somente deste modo, soa profundamente religioso, bem como esses homens. Não posso imaginar um Deus a recompensar e a castigar o objeto de sua criação. Não posso fazer ideia de um ser que sobreviva à morte do corpo. Se semelhantes ideias germinam em um espírito, para mim é ele um fraco, medroso e estupidamente egoísta. Não me canso de contemplar o mistério da eternidade da vida. Tenho uma intuição da extraordinária construção do ser. Mesmo que o esforço para compreendê-lo fique sempre desproporcionado, vejo a Razão se manifestar na vida.
Albert Einstein, "Como vejo o mundo"